Archive for ‘Reforma Tributária’

abril 4, 2017

Sistema tributário, do caos à ordem

Rodrigo Keidel Spada*

Movimento VIVA busca construir modelo mais eficiente

O caos do sistema tributário brasileiro nos faz lembrar o Bellum omnium contra omnes, em tradução literal, “a guerra de todos contra todos”, mencionada pelo jusnaturalista Thomas Hobbes em sua obra-prima O Leviatã. Sem lei, o homem, em seu estado natural, é corrompido pela essência insociável e egoísta, condição que inviabiliza o desenvolvimento de uma ordem social, política e econômica.

Salvo as diferenças históricas e conjunturais da pós-modernidade, a teoria hobbesiana traz uma crítica substancial. Para sair do caos e atingir o equilíbrio, é necessário que homens viabilizem um pacto social. Ao defender a instituição de um poder soberano, absoluto e indivisível, o pacto social de Hobbes só estaria assegurado pelo Estado ou Leviatã, que passa a ser a personificação da razão e do temor aos administrados, com a finalidade de proteger a sociedade através de leis civis.

À parte do que propõe Hobbes ao defender um estado absolutista, é certo que a complexidade do sistema tributário brasileiro impõe medo tal como o Leviatã. Diferentemente da realidade de muitos outros países, no Brasil, o excesso de normas tributárias ultrapassa os princípios atribuídos pela Carta Magna, notadamente o da razoabilidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde 1988 até 2013, existiam 309.147 normas tributárias, sendo 93.062 só na esfera estadual.

De outro lado, a complexidade de regras legais, somada aos dispêndios com custos de conformidade das obrigações acessórias, potencializa os litígios entre o fisco e contribuintes, alcançando níveis inimagináveis nas esferas administrativa e judicial.

No âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o ‘monstro bíblico’, em um rito recorrente, adquire diversas roupagens, despindo o tributo de sua característica inicial, à medida que novas formas de arrecadação – a exemplo do simples nacional e da substituição tributária -, baseadas no princípio de arrecadar a qualquer custo são incorporadas, e a falta de harmonização legislativa vai criando corpo.

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março 18, 2017

[Vídeo] Fiscais protestam contra renúncia fiscal

Mega mobilização | Auditores fiscais da secretaria da Fazenda protestam contra política fiscal do governo paulista

+ VÍDEOS

fevereiro 16, 2017

Na crise do Rio, filet mignon continua isento de ICMS

Benefício fiscal retira R$ 100 milhões por ano da receita

Como, em tempos de crise, toda gota é muita água, uma força-tarefa da Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento procura ralos onde podem escorrer receitas. Reunidos numa sala de dez metros quadrados na Avenida Presidente Vargas, no Centro, técnicos da pasta têm a missão de detectar possíveis fontes de arrecadação perdidas. E o primeiro vilão já foi encontrado: o filé mignon tem isenção fiscal no Rio, sob a justificativa de que, pelas leis estaduais, é item da cesta básica do cidadão fluminense. Só esqueceram que, com o preço do quilo de R$ 40 a R$ 60 nos açougues e supermercados, faz tempo que o produto não é comum na mesa da maior parte da população. Só com a isenção do filé mignon, os cofres públicos perdem cerca de R$ 100 milhões por ano. A longa anistia de 15 anos representa uma perda acumulada de R$ 1,5 bilhão.

Filé mignon é vendido a R$ 59,90 em açougue da Tijuca: lei que inclui carnes nobres na cesta básica está na mira de força-tarefa: busca de receitas perdidas

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fevereiro 12, 2017

Afresp e BID debatem propostas para crise fiscal

A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou na última sexta-­feira (10) o Movimento Viva para apresentar propostas para a tributação do consumo no Brasil.

O evento foi realizado na sede da entidade com a participação do secretário da Fazenda de São Paulo, Hélcio Tokeshi, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDBPR), relator da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, o especialista em gestão fiscal e municipal do BID no Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, entre outros.

O Movimento Viva prevê a realização de estudos e discussões sobre a crise fiscal que atinge diversos Estados, como o Rio de Janeiro. Um dos focos do projeto é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), prerrogativa estadual. As propostas elaboradas serão apresentadas durante seminário internacional sobre o tema nos dias 29, 30 e 31 de maio.

janeiro 10, 2017

Campanha contra cobrança do IPVA

Bens de consumo não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio

Motoristas e até mesmo quem não tem veículo estão manifestando apoio à extinção do IPVA no Estado, pedido de campanha iniciada na internet e que ganha força nas redes sociais, conforme informou o Correio neste sábado (7).

A ação contra o tributo está focada no Estado de São Paulo, onde o IPVA foi estabelecido em 1985, e é baseada em pontos referendados por tributaristas e especialistas. Segundo eles, os impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos já são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI). Segundo os especialistas, sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis), eles não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois um objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.

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janeiro 6, 2017

Valor alcançado com novo Refis será menor

Quem paga os tributos em dia acaba se sentindo em desvantagem

A intenção do governo de arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas (Refis) é vista com ceticismo por alguns tributaristas e representantes de auditores da Receita Federal. Para eles, o número divulgado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não tem base de cálculo. Além disso, o histórico de programas de refinanciamento mostra que nunca se chegou ao valor estimado, já que muitas empresas paravam de pagar esperando novo Refis, em condições ainda mais favoráveis.

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— Para não ter que fazer provisões em seus balanços, muitas empresas de capital aberto mantêm esses ciclos de renegociações sempre ativos. Portanto, é difícil estimar um valor — explica o advogado tributarista Fernando Zilvetti, professor da FGV.

Segundo a Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal, os quatro Refis já lançados pelo governo federal aumentaram a arrecadação no primeiro momento, mas acabaram elevando inadimplência e sonegação.

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janeiro 3, 2017

Receita Federal muda de opinião sobre Refis

Parágrafo  com críticas foi suprimido na modificação do documento

Publicado em setembro no site da Receita, o “Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais” afirmava, em sua versão original, que esses programas têm sido lançados em desacordo com diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma semana depois de o governo Michel Temer anunciar a criação de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, a Receita Federal alterou o texto de um estudo oficial com críticas a iniciativas do gênero.

O parágrafo que desenvolvia tal raciocínio foi suprimido na modificação do documento feita em 22 de dezembro, assim como o parágrafo seguinte. Entre uma versão e outra, o Palácio do Planalto, sob crescente desgaste político, dobrou as resistências da equipe econômica à oferta de novas benesses a contribuintes em atraso.

O programa prometido em dezembro permitirá que empresas descontem prejuízos acumulados nos últimos anos do montante a pagar ao fisco. Empresas sem prejuízo e pessoas físicas terão até 96 meses para o pagamento.

O estudo da Receita ajuda a entender a oposição da área técnica aos parcelamentos, que proliferaram desde o inaugural Refis (Programa de Recuperação Fiscal), de 2000.

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dezembro 3, 2016

A reforma esquecida

João Francisco Neto

“Os velhos mestres das finanças públicas costumavam dizer que “imposto bom é o imposto velho”

Desde a ascensão de Fernando Collor à Presidência da República, todos os governos prometeram a aprovação de uma Reforma Tributária, para ajustar questões que ficaram pendentes após a promulgação da Constituição de 1988. De uma forma ou de outra, essa questão nunca saiu da agenda política de todos os governos, embora nenhum deles tenha alcançado êxito. Vale observar que, estrategicamente, o atual governo tem deixado esse assunto em silêncio.

É até compreensível, pois, afundado em questões menores que envolvem intrigas ministeriais, e na tentativa de tirar o País do atoleiro fiscal em que se encontra, o governo não vislumbra ter as condições políticas para conseguir a aprovação de uma reforma dessa envergadura. Afinal, são tantas as reformas necessárias, que, no curto mandato que tem pela frente, o governo Temer se dará por muito satisfeito se obtiver sucesso na aprovação das reformas política, previdenciária, trabalhista e a do teto do gasto público.

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dezembro 1, 2016

Securitização dos créditos públicos. Assalto ao tesouro

Edison Farah

01 de dezembro de 2016

Diletos, no link assistam uma exposição sobre a securitização dos créditos tributários promovida pela UNAFISCO.

Garanto que ficarão perplexos. Horrorizados. E muito tristes.

Como se percebe, com clareza, temos neste pais um poder legislativo nas 3 esferas, mancomunado com o Executivo, que perpetram e aprovam, abertamente, projetos que caraterizam sem dúvida crimes de lesa-pátria, saques ao tesouro, com uma desfaçatez escandalosamente cínica.

Se o funcionalismo estável, se as carreiras de estado responsáveis pelo gerenciamento do pais não tiverem descortino e coragem para reagir, esclarecendo nossa opinião pública que é culturalmente incapaz de compreender a sutileza dos golpes contra o erário e o patrimônio público, sem dúvida não há qualquer futuro digno para o Brasil.

Caminhamos aceleradamente para uma republiqueta definitivamente dominada por gangsteres, como, aliás, temos tidos comprovações diuturnas nestes tristes tempos que aqui estamos vivendo.

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novembro 26, 2016

Auditores questionam renúncias fiscais do Rio

Desconto bilionário concedido a empresas é fator-chave no rombo do Rio

A concessão de benefícios fiscais está no centro dos debates sobre a falência do Rio de Janeiro em 2016, cercada por denúncias de ilegalidades, injustiças e negligências. Documentos confirmam que os descontos cedidos a empresas desempenharam um papel-chave no caos financeiro do Estado.

Em um desses documentos, os auditores fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro afirmam: “O assunto precisa ser enfrentado de forma radical. O ajuste das finanças estaduais passa pela reavaliação a fundo das renúncias tributárias”.

No estudo, os auditores fazem coro com o MP (Ministério Público), o Tribunal de Contas e organizações da sociedade civil na demanda por mais transparência e revisão das isenções, intensificadas especialmente a partir do segundo governo de Sérgio Cabral (PMDB).

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novembro 19, 2016

Joalherias receberam benefícios fiscais milionários no Rio

Governador do Rio, Sérgio Cabral durante uma visita oficial a Paris

Sergio Cabral: do estilo luxuoso a uma cela em Bangu 8

Segundo números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar impostos aos cofres do Estado do Rio – tudo graças ao decreto 41.596/2008, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 13% para 6%.

O que o governo estadual fez nos últimos anos, no que se refere a isenções fiscais, pode ser comparado a uma verdadeira orgia. E é claro que, apesar de não ter sido o único fator, isso tem ligação direta com a crise financeira que vivemos agora. O Estado abriu mão da arrecadação de impostos de maneira irresponsável e agora vemos o resultado disso. O que justifica dar uma isenção tão grande para um setor cujo produto final é restrito a pessoas com alto poder aquisitivo?”, questionou o deputado Eliomar Coelho (PSOL).

A maior parte dos benefícios fiscais a joalherias foi concedida pelo decreto estadual 41.596/2008, sancionado por Sérgio Cabral. No período que vai de 2008 a 2013, se for considerada a venda no varejo, os benefícios fiscais ao setor somaram R$ 274 milhões, com destaque para a grande participação da rede H.Stern, com R$ 117 milhões. A Arany Adornos, de Antonio Bernardo Herrman, recebeu um total de R$ 21,1 milhões em isenções. A HB Adornos, também da família Herrman, ganhou outros R$ 9,7 milhões.

Fonte: G1 e Extra

novembro 8, 2016

[Vídeo] O fisco deve se apoiar em seu Corpo Técnico

Presidente da Afresp, Rodrigo Spada:

Dr. Helcio, você que esta chegando, esta novo, esta perdido… se apoie nos auditores… que é uma classe altamente técnica e pronta para ajudar a sociedade”

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outubro 20, 2016

Substituição Tributária aumenta prêmio por sonegação

Alexandro Afonso

A ampliação da Substituição Tributária em São Paulo a partir de 2008 foi duramente atacada pela indústria por aumentar a necessidade de fluxo de caixa, impactando em maior custo financeiro, e os custos de conformidade, dinheiro gasto com profissionais e procedimentos para atender a uma legislação nada simples. Passados anos da ampliação quase não se ouve falar nos problemas abordados inicialmente enquanto a arrecadação real de São Paulo com o ICMS cai continuamente em níveis muito piores do que o PIB do Estado, mês após mês. Neste artigo vamos abordar um aspecto interessante da Substituição Tributária: o alto incentivo à sonegação.

Em um caso hipotético uma indústria vende um produto e emite a Nota Fiscal com o valor de R$ 200,00. Integram esse valor os custos (totais, diretos e indiretos) de R$ 130,00, o ICMS de R$ 36,00 e o lucro de R$ 34,00. Para fabricar tal produto a empresa gastou R$ 100,00 em matérias primas que lhe renderam crédito de R$ 18,00 de ICMS. Na apuração da empresa restou saldo a pagar no valor de R$ 18,00.

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outubro 18, 2016

[Vídeo] Esquema frauda o Orçamento Público

Leia também:

João Fiscal e a eletricidade

Benefícios fiscais polêmicos no Rio

[Vídeo] Alckmin & Frigoríficos

Regimes Especiais em MG: Promotor afastado de investigação entra com ação civil pública

julho 5, 2016

Reforma Tributária poderia fazer a economia crescer 1 ponto por ano

Entrevista – Bernard Appy*

“O sistema tributário se tornou totalmente disfuncional. O maior problema está na tributação sobre bens e serviços”

O economista Bernard Appy é um dos principais especialistas em sistema tributário do País. Por seis anos, Appy foi secretário-executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no qual coordenou a criação de uma ampla proposta de reforma tributária, levada ao Congresso em 2008, mas que não avançou.

Agora, Appy quer novamente emplacar a reforma tributária, mas por novos caminhos. Na direção do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), think tank financiado por um grupo de empresas (Ambev, Braskem, Itaú-Unibanco, Natura, Vale e Votorantim), Appy tem mantido diálogo com a iniciativa privada, entidades de auditores e agentes fiscais e com o governo interino.

A ideia é encontrar consenso para uma tributação mais racional para facilitar a atuação das empresas e também mais progressiva. “A tributação da renda é assim: quem tem renda alta tem que pagar mais”.

Íntegra da entrevista

* economista, especialistas em sistema tributário, foi secretário-executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, onde coordenou a criação de uma ampla proposta de reforma tributária. Atualmente,  dirige o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)

junho 8, 2016

Auditores fiscais protestam em Minas

Eles manifestam contra a sonegação e a alta carga tributária

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