Archive for ‘Reforma da Previdência’

maio 9, 2018

ALERTA | MiniReforma da Previdência Social em curso

Representantes de servidores veem ameaça em projeto de lei que trata da compensação previdenciária

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor e relator do PLS 395/2017, estipulou o máximo de 22% da remuneração. Com isso, o total pago pelos servidores para a previdência poderia chegar a 33% da remuneração, três vezes o que pagam hoje.

Fonte: Senado Federal

março 6, 2018

Dória quer que servidor pague até 73% de aumento da previdência

“Projeto de tal envergadura, que afetará gerações, deve fundamentar-se em cálculo atuarial rigoroso”

Às vésperas do último Natal, ao “apagar das luzes” dos trabalhos na Câmara Municipal, o Executivo encaminhou projeto de “Reforma da Previdência” à casa legislativa, sem debatê-lo previamente com os servidores de São Paulo.

Tal atitude causou perplexidade não só em função do momento, uma vez que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal estava em pleno trâmite no Congresso Nacional, mas, também, em função do prazo exíguo, pretendido pelo Prefeito, para sua aprovação no Legislativo Municipal: até março de 2018.

Os mais de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas afetados esperam que o tema seja tratado com a maior seriedade; para contribuir com o debate, seus representantes entregaram aos Vereadores parecer jurídico, elaborado por renomados especialistas na matéria, que aponta diversas inconstitucionalidades no PL 621/2016, fontes de enorme insegurança jurídica e litigiosidade.

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fevereiro 28, 2018

Imprevidência social | Privilégios para senhor nenhum botar defeito

Fernando Holanda Barbosa*

“O pior de tudo é que o privilégio se torna direito adquirido”

Os juízes federais têm direito a auxílio moradia mesmo que tenham imóvel próprio e se forem casados com outro juiz cada um tem direito a um auxílio, uma forma de burlar o teto do salário, baseado na lei. Em economia existe um conceito importante que abrange todo tipo de assalto, seja legal ou criminal.

A renda econômica é uma forma de rendimento que não corresponde a prestação de um serviço. Imagine que seu valor no mercado seja de um salário de R$20.000,00 (vinte mil reais mensais), mas que por meios legais você consegue aumentá-lo para R$30.000,00 (trinta mil reais).

Você está subtraindo dos cofres públicos dez mil reais, e isto não é considerado crime porque é legal. Este tipo de privilégio é muito comum no nosso país nos três poderes, mas certamente é exacerbado nos Poderes Legislativo e Judiciário. E o pior de tudo é que o privilégio se torna direito adquirido. 

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fevereiro 19, 2018

PL 6726/2016 | Regulamentação do teto remuneratório volta à baila

Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

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fevereiro 9, 2018

Seminário “Reforma da Previdência – Mitos e Verdades

Deputado Major Olimpio escancara a farsa

O evento, promovido pelo Sindifisco Nacional, aconteceu na Câmara dos Vereadores de Campinas, contou a presença de mais de 100 participantes. Os debates ficaram em torno da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição ocorrendo no Congresso Nacional o qual deverá ser levado à votação no próximo dia 19/02.

As palestras foram proferidas pela Dra. Marília Vieira Machado e pelo Auditor-Fiscal Kleber Cabral. A presidente da DS Angela Rosa agradeceu aos Vereadores de Campinas, na pessoa do Vereador Carlão do PT, que estava representando o legislativo municipal, pela sessão do espaço para a realização do Seminário.

Fonte: DS Campinas/Jundiaí

janeiro 24, 2018

Receita Federal quer tributar vale-refeição

Decisão pode aumentar o número de autuações

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, que é a última instância de recursos administrativos relativo a autuações da Receita Federal, decidiu que o vale-alimentação faz parte dos salários para recolhimento de contribuição previdenciária.

A decisão envolve a empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo. O não pagamento da contribuição previdenciária pela empresa ocorreu entre 2005 e 2008. A única forma de garantir a não incidência da contribuição sobre o custeio da alimentação do funcionário, segundo o conselho, seria o pagamento desse benefício em dinheiro.

Para a não incidência da contribuição previdenciária, é imprescindível que o pagamento seja feito ‘in natura’, o que não abrange tíquetes, vales e outras modalidades”, diz trecho do acórdão.

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janeiro 22, 2018

Sindicato move ação contra MBL por danos morais

Campanha ataca os servidores públicos sem reflexão sobre o real problema da previdência

O Sindicato de Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco-MT) protocolou, na última segunda (15), ação por danos morais coletivos contra o Movimento Brasil Livre (MBL) pela campanha que considera difamatória aos servidores públicos. A ação tramita na 10ª Vara Cível da Justiça de Mato Grosso

A atuação faz parte de uma estratégia coordenada pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) para suspender a veiculação da campanha do MBL. Segundo os sindicalistas, a campanha difama de forma generalizada os servidores públicos, tentando forjar uma imagem e manipular a opinião pública para culpá-los pela suposta existência de rombo na previdência pública.

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dezembro 22, 2017

Doria envia projeto de reforma da Previdência de S.Paulo

Prefeito propõe aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou nesta terça-feira (19) para a Câmara Municipal uma proposta de alteração no projeto de lei que cria o regime de previdência complementar dos funcionários públicos municipais. O projeto de criação desse regime é da gestão de Fernando Haddad (PT).

Agora, o substitutivo da Prefeitura pretende reorganizar e capitalizar o regime de previdência social para combater o déficit municipal. Só neste ano, a Prefeitura teve que tirar quase R$ 5 bilhões de possíveis investimentos para cobrir o rombo da previdência municipal.

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dezembro 19, 2017

Liminar do STF veda aumento do desconto da previdência

Lewandowski suspende MP que adiava reajuste da servidores para 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (18/12) a tramitação da Medida Provisória  do presidente Michel Temer que adiava para 2019 o pagamento da parcela de reajuste de servidores públicos marcada para acontecer em janeiro de 2018. A mesma MP previa o aumento de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que recebem acima de R$ 5,3 mil mensais e fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A decisão de Lewandowski ocorreu por meio de uma decisão liminar provisória, que possui efeito imediato, apesar de ainda ter de passar pela aprovação do plenário do STF. De acordo com o ministro, a medida reduzia a remuneração dos servidores, indo de encontro ao direito à “irredutibilidade” dos salários, garantido pela Constituição Federal.

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dezembro 1, 2017

Vídeo | Ação da Fenafisco suspende propaganda da reforma da Previdência

Charles Alcantara: “Vamos parar o desmonte do governo. Paralisação geral no dia 5 de dezembro!

Justiça suspende propaganda sobre a reforma da Previdência

novembro 30, 2017

Justiça suspende propaganda sobre a reforma da Previdência

Rosemayre Carvalho (Juíza Federal): “Tão relevante tema não deveria ser assim manipulado”

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novembro 28, 2017

Previdência | A enganosa propaganda do governo

Deputado Faria de Sá: “Bancos estão bamburrando. Triplicou a venda de previdência privada.”

+ Vídeos selecionados sobre a Reforma da Previdência

novembro 26, 2017

Reforma dos sonhos

João Francisco Neto

“Direitos que serão cortados justamente das pessoas que trabalharam a vida toda”

Com pouco mais de um ano de mandato pela frente, o governo Temer sonha com a aprovação da Reforma Previdenciária.  Para isso, vem empreendendo esforços para costurar alianças políticas que garantam votos para o projeto, cujos parâmetros foram amenizados, de forma a compor uma reforma mais enxuta e menos traumática. Esta seria a reforma dos sonhos de Temer.

Muitos consideram um objetivo muito ousado, mais adequado para um governo em início de mandato, quando o governante, recém-empossado, ainda goza de algum prestígio e razoável força política.

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novembro 23, 2017

A mentira dos privilégios previdenciários

Aldemario Araujo Castro*

Existe um panorama escondido dos noticiários e da narrativa governamental

O governo mais fisiológico, mais elitista e mais envolvido nas práticas de corrupção dos últimos tempos, capitaneado por Temer, Meireles e Padilha, trama uma nova investida para aprovar a tal “Reforma da Previdência”. Trata-se, na forma apresentada originalmente e nas versões “enxutas” que se seguem, de mais uma iniciativa majoritariamente voltada para conter despesas públicas a partir da redução de direitos sociais. Nesse contexto, o mercado, sobretudo financeiro, festeja a possibilidade de engordar superavits e, assim, carrear mais recursos para o pagamento da perversa dívida pública.

No final do ano de 2016 e no início deste ano, o discurso oficial, reproduzido com gosto e ênfase pela grande imprensa, estava centrado num suposto deficit bilionário das contas previdenciárias. Nas últimas semanas, o “mote” passou a ser o combate aos “privilégios” dos servidores públicos. Trata-se de um discurso falacioso que procura dialogar com mitos e o desconhecimento de quase toda a população acerca das características básicas dos diversos regimes previdenciários existentes.

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novembro 2, 2017

Inconstitucional | Aumento de contribuição de servidores

MP não observou critérios de equilíbrio financeiro e atuarial

O Governo Federal oficializou que, a partir de 1º de fevereiro de 2018, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com o percentual de 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar o teto referido, incidirá a alíquota de 14%.

O reajuste está previsto na Medida Provisória nº 805/2017, publicada no último dia 30 de outubro. Segundo o texto, para os servidores que receberem valores iguais ou inferiores ao teto do INSS, não haverá modificação do percentual contributivo, permanecendo os 11%. 

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outubro 31, 2017

MP de Temer | Congelamento de salários e aumento da previdência

Aumento na alíquota previdenciária de servidores começa em fevereiro

O aumento na alíquota previdenciária de servidores entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, segundo o texto da Medida Provisória nº 805/17, assinada nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Michel Temer. A mudança requer a chamada “noventena”, um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.

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