Archive for ‘Reforma da Previdência’

julho 27, 2018

Candidato Ciro Gomes e a Reforma da Previdência

Ouça a opinião do candidato à presidência 2018

https://goo.gl/1QcPbL

 

julho 3, 2018

Projeto congela salário de servidores

“Se não tiver reforma da Previdência, as despesas vão crescer”

Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série de medidas de controle de despesas públicas parecidas com os gatilhos previstos na emenda do teto dos gastos, quando não for cumprido.

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junho 20, 2018

80% dos fundos de previdência de servidores estão irregulares

A maioria não respeita o caráter contributivo do sistema

A situação da Previdência Social preocupa não apenas do ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter contributivo.

Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos suficientes para honrar os benefícios.

Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e  apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela Secretaria de Previdência.

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maio 9, 2018

ALERTA | MiniReforma da Previdência Social em curso

Representantes de servidores veem ameaça em projeto de lei que trata da compensação previdenciária

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor e relator do PLS 395/2017, estipulou o máximo de 22% da remuneração. Com isso, o total pago pelos servidores para a previdência poderia chegar a 33% da remuneração, três vezes o que pagam hoje.

Fonte: Senado Federal

março 6, 2018

Dória quer que servidor pague até 73% de aumento da previdência

“Projeto de tal envergadura, que afetará gerações, deve fundamentar-se em cálculo atuarial rigoroso”

Às vésperas do último Natal, ao “apagar das luzes” dos trabalhos na Câmara Municipal, o Executivo encaminhou projeto de “Reforma da Previdência” à casa legislativa, sem debatê-lo previamente com os servidores de São Paulo.

Tal atitude causou perplexidade não só em função do momento, uma vez que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal estava em pleno trâmite no Congresso Nacional, mas, também, em função do prazo exíguo, pretendido pelo Prefeito, para sua aprovação no Legislativo Municipal: até março de 2018.

Os mais de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas afetados esperam que o tema seja tratado com a maior seriedade; para contribuir com o debate, seus representantes entregaram aos Vereadores parecer jurídico, elaborado por renomados especialistas na matéria, que aponta diversas inconstitucionalidades no PL 621/2016, fontes de enorme insegurança jurídica e litigiosidade.

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fevereiro 28, 2018

Imprevidência social | Privilégios para senhor nenhum botar defeito

Fernando Holanda Barbosa*

“O pior de tudo é que o privilégio se torna direito adquirido”

Os juízes federais têm direito a auxílio moradia mesmo que tenham imóvel próprio e se forem casados com outro juiz cada um tem direito a um auxílio, uma forma de burlar o teto do salário, baseado na lei. Em economia existe um conceito importante que abrange todo tipo de assalto, seja legal ou criminal.

A renda econômica é uma forma de rendimento que não corresponde a prestação de um serviço. Imagine que seu valor no mercado seja de um salário de R$20.000,00 (vinte mil reais mensais), mas que por meios legais você consegue aumentá-lo para R$30.000,00 (trinta mil reais).

Você está subtraindo dos cofres públicos dez mil reais, e isto não é considerado crime porque é legal. Este tipo de privilégio é muito comum no nosso país nos três poderes, mas certamente é exacerbado nos Poderes Legislativo e Judiciário. E o pior de tudo é que o privilégio se torna direito adquirido. 

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fevereiro 19, 2018

PL 6726/2016 | Regulamentação do teto remuneratório volta à baila

Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

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fevereiro 9, 2018

Seminário “Reforma da Previdência – Mitos e Verdades

Deputado Major Olimpio escancara a farsa

O evento, promovido pelo Sindifisco Nacional, aconteceu na Câmara dos Vereadores de Campinas, contou a presença de mais de 100 participantes. Os debates ficaram em torno da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição ocorrendo no Congresso Nacional o qual deverá ser levado à votação no próximo dia 19/02.

As palestras foram proferidas pela Dra. Marília Vieira Machado e pelo Auditor-Fiscal Kleber Cabral. A presidente da DS Angela Rosa agradeceu aos Vereadores de Campinas, na pessoa do Vereador Carlão do PT, que estava representando o legislativo municipal, pela sessão do espaço para a realização do Seminário.

Fonte: DS Campinas/Jundiaí

janeiro 24, 2018

Receita Federal quer tributar vale-refeição

Decisão pode aumentar o número de autuações

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, que é a última instância de recursos administrativos relativo a autuações da Receita Federal, decidiu que o vale-alimentação faz parte dos salários para recolhimento de contribuição previdenciária.

A decisão envolve a empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo. O não pagamento da contribuição previdenciária pela empresa ocorreu entre 2005 e 2008. A única forma de garantir a não incidência da contribuição sobre o custeio da alimentação do funcionário, segundo o conselho, seria o pagamento desse benefício em dinheiro.

Para a não incidência da contribuição previdenciária, é imprescindível que o pagamento seja feito ‘in natura’, o que não abrange tíquetes, vales e outras modalidades”, diz trecho do acórdão.

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janeiro 22, 2018

Sindicato move ação contra MBL por danos morais

Campanha ataca os servidores públicos sem reflexão sobre o real problema da previdência

O Sindicato de Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco-MT) protocolou, na última segunda (15), ação por danos morais coletivos contra o Movimento Brasil Livre (MBL) pela campanha que considera difamatória aos servidores públicos. A ação tramita na 10ª Vara Cível da Justiça de Mato Grosso

A atuação faz parte de uma estratégia coordenada pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) para suspender a veiculação da campanha do MBL. Segundo os sindicalistas, a campanha difama de forma generalizada os servidores públicos, tentando forjar uma imagem e manipular a opinião pública para culpá-los pela suposta existência de rombo na previdência pública.

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dezembro 22, 2017

Doria envia projeto de reforma da Previdência de S.Paulo

Prefeito propõe aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou nesta terça-feira (19) para a Câmara Municipal uma proposta de alteração no projeto de lei que cria o regime de previdência complementar dos funcionários públicos municipais. O projeto de criação desse regime é da gestão de Fernando Haddad (PT).

Agora, o substitutivo da Prefeitura pretende reorganizar e capitalizar o regime de previdência social para combater o déficit municipal. Só neste ano, a Prefeitura teve que tirar quase R$ 5 bilhões de possíveis investimentos para cobrir o rombo da previdência municipal.

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dezembro 19, 2017

Liminar do STF veda aumento do desconto da previdência

Lewandowski suspende MP que adiava reajuste da servidores para 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (18/12) a tramitação da Medida Provisória  do presidente Michel Temer que adiava para 2019 o pagamento da parcela de reajuste de servidores públicos marcada para acontecer em janeiro de 2018. A mesma MP previa o aumento de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que recebem acima de R$ 5,3 mil mensais e fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A decisão de Lewandowski ocorreu por meio de uma decisão liminar provisória, que possui efeito imediato, apesar de ainda ter de passar pela aprovação do plenário do STF. De acordo com o ministro, a medida reduzia a remuneração dos servidores, indo de encontro ao direito à “irredutibilidade” dos salários, garantido pela Constituição Federal.

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dezembro 1, 2017

Vídeo | Ação da Fenafisco suspende propaganda da reforma da Previdência

Charles Alcantara: “Vamos parar o desmonte do governo. Paralisação geral no dia 5 de dezembro!

Justiça suspende propaganda sobre a reforma da Previdência

novembro 30, 2017

Justiça suspende propaganda sobre a reforma da Previdência

Rosemayre Carvalho (Juíza Federal): “Tão relevante tema não deveria ser assim manipulado”

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novembro 28, 2017

Previdência | A enganosa propaganda do governo

Deputado Faria de Sá: “Bancos estão bamburrando. Triplicou a venda de previdência privada.”

+ Vídeos selecionados sobre a Reforma da Previdência

novembro 26, 2017

Reforma dos sonhos

João Francisco Neto

“Direitos que serão cortados justamente das pessoas que trabalharam a vida toda”

Com pouco mais de um ano de mandato pela frente, o governo Temer sonha com a aprovação da Reforma Previdenciária.  Para isso, vem empreendendo esforços para costurar alianças políticas que garantam votos para o projeto, cujos parâmetros foram amenizados, de forma a compor uma reforma mais enxuta e menos traumática. Esta seria a reforma dos sonhos de Temer.

Muitos consideram um objetivo muito ousado, mais adequado para um governo em início de mandato, quando o governante, recém-empossado, ainda goza de algum prestígio e razoável força política.

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