Archive for ‘Reforma da Previdência’

novembro 14, 2018

O falso mito do Déficit da Previdência

O servidor público é colocado como bode expiatório

Os cálculos divulgados massivamente pelo governo não leva em conta os valores arrecadados com a CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Pis/Pasep, Importações, Loterias, etc. Além das desonerações, por exemplo, do setor de Agronegócios. A DRU (Desvinculação de Receitas da União), também, desvia recursos para pagamento de juros. Com o cálculo (completo) que inclui as receitas omitidas, dos gastos com previdência, assistência e saúde resulta sobra de recursos de bilhões de reais. Tudo isso sem falar da sonegação ultrapassa R$ 400 bilhões.

Fonte: Sindifisco Nacional

novembro 12, 2018

Economistas querem fim da estabilidade de servidores públicos

“Carta Brasil” traz 13 diretrizes para destravar o país

Inicialmente reunidos num grupo de WhatsApp para debater os problemas do país, os chamados “Economistas do Brasil” propuseram o fim parcial da estabilidade no serviço público e a criação de mecanismos de exoneração, no caso de piora no desempenho, para ajudar a reequilibrar as contas públicas, tocando em temas que não costumam prosperar diante de forte resistência de grupos de interesse.

Uma vez que nem todo cargo público tem as mesmas atribuições, nem todos os cargos públicos deveriam ser estáveis em mesmo grau. Dessa forma, propõe-se introduzir mecanismos que eliminem parcialmente a estabilidade de certos cargos públicos, podendo inclusive estipular a rotatividade de servidores a cada ciclo de avaliação. Vale ressaltar que todo e qualquer servidor público deverá ser exonerado do cargo se não cumprir padrões mínimos de responsabilidade e produtividade”, diz carta o documento, publicado nesta segunda-feira.

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novembro 6, 2018

Reforma da Previdência | Reunião da Frente Parlamentar Mista

Entidades pedem ao presidente eleito que abra um diálogo franco e transparente

A reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada hoje, dia 6 de novembro, no plenário 16 da Câmara dos Deputados, foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP/RS).

Na ocasião, as entidades que fazem parte da Frente Parlamentar emitiram uma nota para reiterar suas posições contrárias à reforma da Previdência apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16).

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outubro 29, 2018

Major Olímpio fala sobre a Reforma da Previdência

Senador eleito por São Paulo aponta questões a serem equacionadas

Leia também:

Reforma da Previdência | Bolsonaro x Haddad

Rombo da Previdência é falso, diz pesquisadora

R$ 274 bi de renúncias fiscais para empresas privadas de saúde

outubro 14, 2018

Reforma da Previdência | Bolsonaro x Haddad

Pontos principais das propostas dos dois candidatos à presidência:

Jair Bolsonaro:

O programa de governo prevê introduzir o modelo de capitalização, com contas individuais. O trabalhador que optar pela capitalização terá redução de encargos trabalhistas. O sistema de capitalização seria operado por bancos. Os valores seriam reajustados e seriam resgatados na aposentadoria.

A adesão, segundo ele, garantiria menor carga tributária ao empregador. Para equilibrar a transição de um regime para o outro, será criado um fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições do sistema atual.

Em entrevistas, Bolsonaro afirma que a reforma deverá ocorrer “devagar”. Sugere que a idade mínima possa ser fixada em 61 anos para homens e 56 para mulheres, com aumentos graduais. O tempo de contribuição seria de 36 e 31 anos, respectivamente. Disse que não usará a proposta de reforma de Michel Temer.

Fernando Haddad:

O programa de governo diz que vai combater “privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira”.

No primeiro ano de eventual governo, diz que cuidará da reforma no setor público. Pretende negociar, com os estados, mudanças nos modelos de previdência estaduais e afirmou estar disposto a conversar com Ciro Gomes (PDT) sobre um sistema misto de capitalização para aposentadorias acima do teto. Posteriormente, no plano federal, o objetivo seria unir os regimes geral e dos servidores. As aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam mantidos.

Haddad é contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer, mas o programa não deixa claro se haverá mudança nas regras de acesso à aposentadoria e cálculo dos benefícios. Em declarações públicas, ele declarou estar disposto a adotar uma idade mínima para a aposentadoria, desde que ficassem de fora os trabalhadores de baixa renda e a aposentadoria rural – ele não informou qual seria a idade mínima.

Em entrevistas e debates, defendeu a adoção de idade mínima, sem detalhar, sendo que as mulheres poderiam se aposentar mais cedo em relação aos homens. Análises por região e por faixa salarial poderão impactar em futura reforma. A geração de empregos seria um dos caminhos para o equilíbrio nas contas.

Fontes: Zero Hora e O Globo

setembro 12, 2018

Eleições 2018 | Voto consciente

O servidor público em análise pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá 

ServidoresEleições.com.br

setembro 8, 2018

Rombo da Previdência é falso, diz pesquisadora

Tese de doutorado desmistifica o Déficit da Previdência Social

Segundo a professora Denise Lobato Gentil, o que é chamado de ‘déficit da previdência’, na verdade é o saldo negativo previdenciário, isto é, a soma (parcial) de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho e de outras receitas próprias menos expressivas, deduzidas das transferências a terceiros e dos benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Na prática, o saldo é calculado da seguinte forma:

[(receita de contribuição INSS + outros recebimentos próprios) – (ressarcimentos + restituições de arrecadação)] – transferências a terceiros  = arrecadação líquida

Arrecadação líquida – benefícios do RGPS = saldo previdenciário

Na avaliação da especialista, também há outro “grande erro no cálculo do saldo”. O sistema não leva em consideração todas as receitas que devem ser alocadas para a previdência social, conforme o artigo 195 da Carta Magna. Por consequência, deixa de computar outros recursos importantes provenientes das Contribuições que vão para o COFINS (Financiamento da Seguridade Social), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em resumo, a tese de Lobato aponta que os resultados do saldo negativo não são totalmente equiparados com as contribuições totais. “Este déficit pode ter, no final das contas, um superávit”. Traduzindo este fato para índices reais, em 2004, por exemplo, o desprovimento previdenciário declarado foi de R$ 32 bilhões, se fosse calculado levando em consideração todos os valores arrecadados em contribuição citados anteriormente, teria uma diferença no débito total de R$8,26 bilhões, considerando o Fluxo de Caixa do INSS. “Constata-se, portanto, que há recursos financeiros excedentes no RGPS e que tais recursos poderiam ser utilizados para melhorar este sistema”, explica a economista.

A população que recebe benefícios previdenciários rurais e benefícios não-previdenciários da LOAS (assistenciais) é parte dos grupos mais carentes da sociedade e é nessa parcela da população que se concentram os benefícios cujo valor é equivalente a um salário mínimo. O acesso a esses benefícios não exige contribuições e tem funcionado como importante programa de combate à pobreza. Estimativas do IPEA apontam que, graças à previdência rural cerca de vinte milhões de pessoas ficaram acima da linha de pobreza em 1999, se considerado o critério de linha de pobreza por mínimo de subsistência (CASTRO, 2002).

Estudo divulgado pelo Ministério da Previdência mostra que o grau de pobreza entre os idosos é substancialmente inferior ao da população mais jovem e que, caso não houvesse as transferências previdenciárias, a pobreza entre os idosos triplicaria. O gráfico, a seguir, ilustra esses resultados, apoiado em dados da PNAD (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA, 2003).

LINHA DE POBREZA E TRANSFERÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA:

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agosto 19, 2018

R$ 274 bi de renúncias fiscais para empresas privadas de saúde

“Se os R$ 32,3 bi não arrecadados em 2015 fossem incorporados ao orçamento do Ministério da Saúde, poderiam cobrir os gastos de quase 10 mil UPAs”

Todos os anos, um terço do orçamento do Ministério da Saúde deixa de ser arrecadado com a saúde privada em função da renúncia fiscal relativa ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, consumo de medicamentos e desoneração de hospitais filantrópicos. O levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Secretaria da Receita Federal. Em dez anos (2006-2015), a soma que o Erário deixou de receber, beneficiando indiretamente empresas privadas, foi de R$ 274,94 bilhões. A Receita ainda não compilou os dados mais recentes, mas, segundo o economista Carlos Ocké Reis, um dos autores do estudo, é improvável que o valor tenha regredido, mesmo em um cenário de contração econômica. “As pessoas não abrem mão de serviços de saúde e os valores das mensalidades e procedimentos não pararam de crescer”, justifica.

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julho 27, 2018

Candidato Ciro Gomes e a Reforma da Previdência

Ouça a opinião do candidato à presidência 2018

https://goo.gl/1QcPbL

 

julho 3, 2018

Projeto congela salário de servidores

“Se não tiver reforma da Previdência, as despesas vão crescer”

Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série de medidas de controle de despesas públicas parecidas com os gatilhos previstos na emenda do teto dos gastos, quando não for cumprido.

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junho 20, 2018

80% dos fundos de previdência de servidores estão irregulares

A maioria não respeita o caráter contributivo do sistema

A situação da Previdência Social preocupa não apenas do ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter contributivo.

Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos suficientes para honrar os benefícios.

Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e  apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela Secretaria de Previdência.

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maio 9, 2018

ALERTA | MiniReforma da Previdência Social em curso

Representantes de servidores veem ameaça em projeto de lei que trata da compensação previdenciária

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor e relator do PLS 395/2017, estipulou o máximo de 22% da remuneração. Com isso, o total pago pelos servidores para a previdência poderia chegar a 33% da remuneração, três vezes o que pagam hoje.

Fonte: Senado Federal

março 6, 2018

Dória quer que servidor pague até 73% de aumento da previdência

“Projeto de tal envergadura, que afetará gerações, deve fundamentar-se em cálculo atuarial rigoroso”

Às vésperas do último Natal, ao “apagar das luzes” dos trabalhos na Câmara Municipal, o Executivo encaminhou projeto de “Reforma da Previdência” à casa legislativa, sem debatê-lo previamente com os servidores de São Paulo.

Tal atitude causou perplexidade não só em função do momento, uma vez que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal estava em pleno trâmite no Congresso Nacional, mas, também, em função do prazo exíguo, pretendido pelo Prefeito, para sua aprovação no Legislativo Municipal: até março de 2018.

Os mais de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas afetados esperam que o tema seja tratado com a maior seriedade; para contribuir com o debate, seus representantes entregaram aos Vereadores parecer jurídico, elaborado por renomados especialistas na matéria, que aponta diversas inconstitucionalidades no PL 621/2016, fontes de enorme insegurança jurídica e litigiosidade.

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fevereiro 28, 2018

Imprevidência social | Privilégios para senhor nenhum botar defeito

Fernando Holanda Barbosa*

“O pior de tudo é que o privilégio se torna direito adquirido”

Os juízes federais têm direito a auxílio moradia mesmo que tenham imóvel próprio e se forem casados com outro juiz cada um tem direito a um auxílio, uma forma de burlar o teto do salário, baseado na lei. Em economia existe um conceito importante que abrange todo tipo de assalto, seja legal ou criminal.

A renda econômica é uma forma de rendimento que não corresponde a prestação de um serviço. Imagine que seu valor no mercado seja de um salário de R$20.000,00 (vinte mil reais mensais), mas que por meios legais você consegue aumentá-lo para R$30.000,00 (trinta mil reais).

Você está subtraindo dos cofres públicos dez mil reais, e isto não é considerado crime porque é legal. Este tipo de privilégio é muito comum no nosso país nos três poderes, mas certamente é exacerbado nos Poderes Legislativo e Judiciário. E o pior de tudo é que o privilégio se torna direito adquirido. 

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fevereiro 19, 2018

PL 6726/2016 | Regulamentação do teto remuneratório volta à baila

Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

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fevereiro 9, 2018

Seminário “Reforma da Previdência – Mitos e Verdades

Deputado Major Olimpio escancara a farsa

O evento, promovido pelo Sindifisco Nacional, aconteceu na Câmara dos Vereadores de Campinas, contou a presença de mais de 100 participantes. Os debates ficaram em torno da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição ocorrendo no Congresso Nacional o qual deverá ser levado à votação no próximo dia 19/02.

As palestras foram proferidas pela Dra. Marília Vieira Machado e pelo Auditor-Fiscal Kleber Cabral. A presidente da DS Angela Rosa agradeceu aos Vereadores de Campinas, na pessoa do Vereador Carlão do PT, que estava representando o legislativo municipal, pela sessão do espaço para a realização do Seminário.

Fonte: DS Campinas/Jundiaí