Archive for ‘Opinião’

agosto 7, 2014

A PEC dos magistrados

charlesalcantaraCharles Alcantara *

Eu respeito profundamente juízes e promotores, mas não os temo porque não tenho “rabo preso” e nem culpa no “cartório”. 

Ao lado de companheiros do fisco brasileiro, passamos dois dias no Senado Federal buscando assinaturas de apoio para uma emenda à PEC 63/2013, que restabelece o Adicional de Tempo de Serviço Público (ATS) para juízes e promotores e exclui essa parcela do teto remuneratório.

A emenda que defendíamos junto aos senadores propunha o óbvio, o justo, o razoável, o legítimo: se é para excluir o ATS do teto remuneratório de juízes e promotores, que esse tratamento seja dispensado aos demais servidores públicos que percebem essa mesma parcela, caso contrário estaremos diante de uma discriminação odiosa e uma regra de exceção inaceitável, dado que rigorosamente a mesma parcela remuneratória (o ATS) seria tratada de forma diferente a depender do servidor público que a percebe: sendo juiz ou promotor o ATS não conta para o teto remuneratório, sendo qualquer outro servidor público, o ATS é computado no teto.

Até o presidente do STF interferiu pessoalmente nas articulações, ao ponto de telefonar para alguns senadores para “pedir” que não aceitassem quaisquer emendas à PEC.

O “pedido” de suas excelências do poder judiciário surtiu efeito sobre várias excelências do poder legislativo (Senado), num ambiente em que prevalece um temor reverencial para com o judiciário, quando o que deveria prevalecer é o respeito entre os poderes, ao invés do medo.

Eu não posso me queimar com o judiciário” foi a confissão mais recorrente entre os senadores que se esquivavam de assinar a emenda, embora a considerassem acertada.

O poder legislativo brasileiro será tanto mais um autêntico representante do povo brasileiro quanto menos senadores, deputados federais e estaduais e vereadores tiverem o “rabo preso”.

* Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e ex-presidente do Sindifisco Pará. Negociador político nas eleições que elegeram em 2006 a governadora Ana Júlia, de quem foi chefe da Casa Civil até abril de 2008.

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A riqueza e a pobreza da nossa elite

Caravana da demagogia tributária

Lei Orgânica é aprovada no Pará

maio 4, 2014

A riqueza e a pobreza da nossa elite

charlesalcantaraCharles Alcantara*

Imposto ruim é imposto desviado, mal aplicado, sonegado

É preciso ter a coragem de dizer que imposto aplicado em favor do povo é imposto bom; e que imposto é necessário, indispensável fundamental.

É preciso ter a coragem de dizer que os que mais pagam impostos no Brasil são os assalariados, e não os ricos, embora estes sejam os que mais reclamem.

É preciso ter a coragem de dizer que os que mais brigam pela redução de impostos são justamente os que menos pagam impostos no Brasil, mas os que mais se beneficiam do Estado.

Rico reclama não porque paga muito imposto, mas porque não quer pagar; porque se acha no direito de apenas usufruir das benesses do Estado.

A coluna “Repórter Diário” desta sexta-feira dá conta de que há um empresário paraense apontando culpados por eventuais prejuízos a empresas optantes do Simples Nacional, caso não sejam aprovadas as mudanças pretendidas por alguns deputados e pelo Ministro Guilherme Afif Domingos.

As mudanças defendidas por esse empresário oculto não se destinam a beneficiar os optantes do Simples, que já são beneficiados com a maior política de renúncia tributária que se tem conhecimento em todo o mundo.

As mudanças defendidas por esse empresário oculto servem, isto sim, para proteger quem não está precisando de proteção; para amordaçar o fisco; para conceder privilégios a um determinado grupo em detrimento da maioria da população; para sangrar ainda mais os cofres públicos; para estimular a sonegação.

Estamos lutando, sim, contra mais esse golpe contra o povo, que sempre é quem paga a conta da falta ou insuficiência de recursos financeiros para investir em obras e serviços públicos.

A nossa elite é assim mesmo: rica de dinheiro e pobre de espírito.

*Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e presidente do Sindifisco Pará. Negociador político nas eleições que elegeram em 2006 a governadora Ana Júlia, de quem foi chefe da Casa Civil até abril de 2008.

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janeiro 12, 2014

Atuação fiscal na alfândega é criticada por colunistas

Rodrigo Constantino (Veja) e Sonia Racy (Estadão) mexem na ferida

Roberta Whately desabafou, ontem no Facebook, depois de deixar R$ 7 mil na alfândega do aeroporto de Guarulhos. A empresária contou à coluna que, ao chegar de viagem na última quarta, foi declarar bens eletrônicos comprados nos EUA (um projetor e uma caixa de som). Após pagar o imposto, foi indagada por uma fiscal sobre todos os itens de sua mala, incluindo roupas íntimas e produtos de higiene pessoal. Depois de vasculhar a bagagem por uma hora e meia, a fiscal afirmou à empresária que ela “não teria dito a verdade”

O governo brasileiro está preocupado com os crescentes gastos de brasileiros no exterior. Também, pudera! Os produtos chegam a custar o triplo no Brasil, devido ao “Custo Brasil”, ao protecionismo comercial, impostos abusivos. Como o cobertor é curto e o governo não faz o dever de casa, resta apelar. A alfândega tem dificultado a entrada de produtos importados trazidos de viagem, como muitos já notaram. Há claros casos de abuso de autoridade […] O ônus da prova é sempre nosso, na sociedade da desconfiança […] Leia mais

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Excesso de exação na lista dos crimes hediondos (citado em comentário da matéria)

Quero ser Grande

Receita Federal: Prejuízos com cortes no orçamento

Montadoras: Custo Brasil versus “O lucro Brasil”

Por um sistema tributário justo. Chega de multas injustas

janeiro 5, 2014

De gigantes adormecidos a mensaleiros…

…2013, o ano que (ainda) não acabou

sylvio-micellipor Sylvio Micelli*

Muito bem. Estamos em 2014. Ainda naquele período que serve para fazer um reflexão do que fizemos e não fizemos e do que não pretendemos e pretendemos fazer no ano que se iniciou faz poucas horas. Considero-me, no geral, uma pessoa bem humorada. Sarcástico, até. Mas sempre busco ver as coisas boas. Ainda considero um copo pela metade, como um copo quase cheio. Isso pode ser bom ou ruim, dependendo do líquido, óbvio.

Num ambiente macro, com os olhos voltados à sociedade, não dá para fazer boas referências a 2013 e a todos os fatos que deixaram suas marcas duras.

Em junho, o Brasil foi tomado por manifestações, importantes sem dúvida, mas cabe a questão: a serviço de quem? O pontapé inicial teria sido o aumento das passagens de ônibus e metrô em São Paulo. E o bordão “Não são só 0,20 centavos” invadiu os noticiários, as casas, as almas… Mas será que eram apenas os tais 20 centavos que fizeram com que os preços da condução voltassem ao mesmo patamar anterior? Teria mais o que, efetivamente, envolvido? E, à medida que os holofotes foram sendo desligados, os discursos ficaram mudos. Muitas coisas aconteceram como o aumento do IPTU em São Paulo e para onde foram todos aqueles manifestantes?

Disseram que o “gigante acordou” mas eu, por exemplo, tenho lutado muito nos últimos 25 anos, desde a época estudantil. E assim como eu, conheço vários amigos, companheiros de garra e luta. E como assim? O gigante acordou? Eu nunca dormi […] Continue lendo

*Jornalista, preside a Comissão Consultiva Mista do IAMSPE, diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e autor do livro “CCM Iamspe: muito mais que 2%”

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dezembro 13, 2013

Sem ABS governo quer frear inflação

teo.seminariog3Teo Franco

Mantega: “Possivelmente vamos adiar a entrada em vigor”

Há menos de dez dias úteis para entrada em vigor da obrigatoriedade de airbag e ABS nos automóveis novos, o governo sinaliza para prorrogação em dois anos das Resoluções 311 e 312/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, nesta quarta-feira (11), que o governo está preocupado com o risco da inflação crescer em razão do aumento dos preços dos carros devido à entrada em vigor, em 2014, da obrigatoriedade dos novos itens de segurança automotivos. O aumento estaria entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil em virtude desses equipamentos, portanto, o ministério da Fazenda estuda o adiamento do início da medida.

A indústria, por sua vez, mostra preocupação com a coincidência da entrada em vigor dos novos itens e a retomada do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no ano que vem. Ambas trazem impacto no preço do carro e poderiam acentuar a tendência de desaceleração nas vendas esperada para 2014.

O que temos visto, há anos, é que as montadoras sempre são lembradas quando o quesito é benefício, sob a justificativa principal de ameaça de desemprego. Os empresários do ramo automotivo sempre se queixam da carga tributária e do Custo Brasil, mas nuca se lembram do Lucro Brasil que esconde o alto índice de lucratividade de seus negócios em terras tupiniquins, onde, por vezes, o consumidor paga o dobro por modelos descartados no exigente mercado automotivo do primeiro mundo.

Já não nos causa tanta surpresa, mais uma vez, o improviso da equipe econômica do governo federal, visto que as mudanças, que obrigam o uso dos dois itens de segurança – há muito incorporados nos automóveis em países desenvolvidos – foram impostas prlsd resoluções do Contran… desde 2009.

Em resumo, sem ABS o governo tentará frear a inflação e “airbag” só será usado, por enquanto, para proteger empresários no lugar do consumidor.

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dezembro 12, 2013

Réus que fazem leis

Para dizer o mínimo, esdrúxulo haver réus debatendo e votando leis

Há 300 ações e 534 inquéritos contra políticos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), mercê do “foro privilegiado” de que gozam. Nem todos mancham de forma indelével os seus currículos. Mas muitos representantes do povo são acusados de crimes pesados: em 36% do total há indícios fortes de delitos como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídio.

Dois deputados federais são obrigados a cumprir penas por delitos passados em julgado, ou seja, cujos acusados não podem mais impetrar recursos em tribunais.

Com algemas ou sem, a dura realidade é que pesam contra elevado número de deputados federais e senadores brasileiros evidências de delinquência no exercício de seus mandatos. É, para dizer o mínimo, esdrúxulo haver réus debatendo e votando leis. E o pouco que se vê é algum parlamentar punido pelos crimes de que é acusado e não raramente fica comprovado que os praticou […] Leia mais

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Falar sobre ética é fácil…

Dois sistemas e realidade distorcida: o naufrágio da ética

Carta em defesa da ética no serviço público

Fiscais de Rendas destacam ética como base de atuação profissional

outubro 4, 2013

O ralo da corrupção

Vilson Romero

Não há dia em que não se noticie um novo escândalo, no qual milhões de reais se esvaem dos cofres públicos.

Numa manchete, o Ministério Público Federal (MPF) conclui o processo resultante da Operação Rodin, onde 32 pessoas são acusadas de desviarem R$ 44 milhões de orgãos públicos do RS. Noutra, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das áreas de mobilidade urbana, estádios, aeroportos, portos e telecomunicações para a Copa do Mundo de 2014 gerou economia de R$ 600 milhões.

Em mais um escândalo, uma prefeita denuncia ao Ministério Público Estadual o ex-prefeito de município do interior piauiense pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão do fundo municipal de previdência. Recentemente, um rombo de 50 milhões apurado na Operação Miqueias, da Policia Federal, onde facínoras utilizavam até prostitutas para convencer dirigentes municipais a aplicar os recursos dos fundos de pensão em investimentos “furados”.

Por consequência, seguimos mal colocados no ranking mundial da Percepção da Corrupção: 69º lugar entre 176 países pesquisados pela ONG Transparência Internacional, atrás de países como Kuwait, Romênia e Arábia Saudita ou dos vizinhos Chile e Uruguai […] Leia mais

julho 16, 2013

Brasil “padrão Fifa”

VilsonRomero2Vilson Romero*

Ninguém pediu nas ruas um plebiscito

Os cartazes de cartolina e as faixas e banners que encheram as ruas do país, de norte a sul, neste início de inverno pediam escolas, hospitais, transporte público e segurança no chamado “padrão Fifa”, ou seja, com alto nível de qualidade.

Por mais que algumas causas pontuais, como a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°. 37, tenham também encontrado apoio popular, o estopim das reivindicações foi o transporte público.

Mas as principais bandeiras na direção de um país “padrão Fifa”, tendo por base a melhoria da educação e da saúde pública, necessitam ser reivindicadas por mais gente, pela sociedade em geral, exigindo dos governos uma gestão mais eficaz e consistente dos recursos disponibilizados à população.

Vejam os exemplos recentemente divulgados de ranqueamento. O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores.

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Além da qualidade, com certeza a falta de recursos contribui definitivamente para tanto. Por isso ganha corpo a defesa de investimentos da ordem de 10% do PIB, algo como R$ 490 bilhões em 2013 bem acima dos previstos R$ 300 bilhões.

O mesmo patamar de aplicações, embora sobre as receitas da União, e não sobre o PIB, também é reivindicado pelos que pedem “hospitais padrão Fifa”. A parcela atual (R$ 79 bilhões) não chega a 7%. Como a arrecadação deste ano deve ultrapassar R$ 1,2 trilhão, os 10% representariam inversões de mais R$ 41 bilhões ao orçado.

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O gerenciamento eficiente deste volume expressivo de recursos permitiria abandonarmos a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS) de investimento em saúde. Segundo os números mais recentes, o desempenho brasileiro é 40% inferior à média internacional (US$ 517). A liderança do ranking de 193 países pertence à Noruega e a Mônaco, cujas despesas anuais (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte vezes maiores do que as brasileiras. Na América do Sul, o Brasil está em situação pior do que Argentina, Uruguai e Chile.

O alardeado “padrão Fifa” que também será exigido no próximo ano nas cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo, se tornou uma espécie de ISO 9000, um selo de qualidade para produtos e serviços. Este selo também queremos para nós todos. Queremos qualidade nos principais quesitos da preocupação e angústia populares. Queremos um Brasil “padrão Fifa”!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

(*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br

julho 7, 2013

A máscara, o protesto e o vândalo

VilsonRomero2Precariedade da contraprestação do Estado pela elevada carga de tributos arrecadada

Vilson Antonio Romero*

Guy Fawkes viveu pouco mais de 35 anos. Soldado inglês católico nascido na Londres de 1570, foi executado na forca por traição e tentativa de assassinato no inverno de 1606. Na Conspiração da Pólvora que pretendia matar o rei protestante Jaime I, ele era o guardião dos barris de pólvora que iriam explodir o Parlamento do Reino Unido, plano mal-sucedido com a descoberta e desarme do levante liderado por Robert Catesby.

A imagem de Fawkes se tornou um símbolo de rebelião e de anarquia, reforçada numa série de romances gráficos escrita por Alan Moore, publicada originariamente em 1982, e relançada pela DC Comics em 1988, denominada “V de Vingança” no Brasil.

Pois a máscara estilizada de Fawkes, usada pela personagem anarquista alcunhado de V na “graphic novel”, virou ícone do grupo “Anonymous”, que se une através das redes sociais desde 2003, apoiando diversos movimentos e causas como Occupy Wall Street, a Primavera Árabe e defendendo Julian Assange, fundador do Wikileaks.

Agora, a representação de protesto aporta no Brasil, escondendo o rosto de muitos dos manifestantes que neste mês de junho iniciaram protestos nas principais cidades, com a contestação focada em seu nascedouro no aumento da tarifa do transporte coletivo.

Como estes protestos descambaram para a violência e o vandalismo, provocados ou não pela repressão policial, a verdadeira motivação se esvai no registro de paredes pichadas, vitrines quebradas, veículos depredados e queimados e pessoas feridas e presas. A cena de pseudo Primavera Brasileira, ou pré-Inverno Nacional se sobressai ao protesto justo.

Foram incorporadas à pauta o combate à PEC 37 (arquivada no dia 25/6), que retirava poderes do Ministério Público, e as críticas aos gastos com a Copa das Confederações, como pano de fundo de uma insatisfação que tem outras causas igualmente.

No rol da grita nacional, onde caras limpas ou mascaradas protestam com justa razão e um pequeno número de baderneiros promove arruaças e depredações, rechaçadas pela polícia, assoma a precariedade da contraprestação do Estado pela elevada carga de tributos arrecadada, refletida na saúde, educação, segurança, transporte público, infraestrutura, moradia e um sem-número de outros bens e serviços a serem supridos ou subvencionados pelas esferas de governo.

A mobilização e o protesto são indissociáveis dos regimes democráticos. A inquietude é própria dos jovens. Mas a justiça de todas estas reivindicações não pode ser maculada pela covardia do vandalismo e da violência atrás da máscara. O patrimônio público e privado não pode ser alvo da ira de quem pretende ser ouvido e atendido nos seus pleitos. Justíssimos!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

* Jornalista e diretor da Associação Riograndense de Imprensa; Auditor-Fiscal da RFB, diretor da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e do Sindifisco Nacional e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

junho 8, 2013

Cidadania não é consumo

José Garcez Ghirardi

Os sorrisos de Camila Pitanga e de Ronaldo Gianecchini nos comerciais da Caixa e do Banco do Brasil, respectivamente, abriram caminho para a notícia de que os dois bancos superaram, com lucros recordes, seus rivais privados em 2012. A conjunção de apelo popular e dirigismo econômico não é acidente e ilustra uma das escolhas políticas mais decisivas da gestão da presidente Dilma Rousseff.

Acreditando que a fórmula para avançar na agenda social sem desagradar os mercados é criar um país de classe média (“no mínimo”, para usarmos os termos da presidente), o governo tem abraçado a ideia de inclusão via consumo. Críticas a esse modelo são sumariamente rechaçadas como fruto de ressentimento ou de má-vontade. Mas é preciso ter a coragem de fazê-las porque as contradições entre as demandas muitas diversas de inclusão e consumo, silenciadas neste momento, ameaçam a qualidade de vida futura de todos os brasileiros. E o que é pior: arriscam fragilizar, de modo particularmente cruel, justamente aqueles grupos mais vulneráveis, tornando efêmeras as conquistas atuais.

É preciso deixar claro, em primeiro lugar, que há vários modelos de países de classe médiaa Suécia, a Austrália e o Canadá, são exemplos dessas diferentes versões e várias formas de se pensar a relação entre consumo e bem estar social, assim como há vários modos de construir a regulação que tal relação solicita do Estado. Dizer “país de classe média” não significa dizer, portanto, sociedade justa ou funcional, nem tampouco primazia do interesse coletivo […]Leia mais

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novembro 5, 2012

Protegido: Eleições Sinafresp. Gato por lebre

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setembro 28, 2012

Doutor Advogado e Doutor Médico: até quando?

Eliane Brum

Por que o uso da palavra “doutor” antes do nome de advogados e médicos ainda persiste entre nós? E o que ela revela do Brasil?

Historicamente, o “doutor” se entranhou na sociedade brasileira como uma forma de tratar os superiores na hierarquia socioeconômica – e também como expressão de racismo. Ou como a forma de os mais pobres tratarem os mais ricos, de os que não puderam estudar tratarem os que puderam, dos que nunca tiveram privilégios tratarem aqueles que sempre os tiveram. O “doutor” não se estabeleceu na língua portuguesa como uma palavra inocente, mas como um fosso, ao expressar no idioma uma diferença vivida na concretude do cotidiano que deveria ter nos envergonhado desde sempre.

Lembro-me de, em 1999, entrevistar Adail José da Silva, um carregador de malas do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, para a coluna semanal de reportagem que eu mantinha aos sábados no jornal Zero Hora, intitulada “A Vida Que Ninguém Vê”. Um trecho de nosso diálogo foi este:

– E como os fregueses o chamam?
– Os doutor me chamam assim, ó: “Ô, negão!” Eu acho até que é carinhoso.
– O senhor chama eles de doutor?
– Pra mim todo mundo é doutor. Pisou no aeroporto é doutor. É ó, doutor, como vai, doutor, é pra já, doutor….
– É esse o segredo do serviço?
– Tem que ter humildade. Não adianta ser arrogante. Porque, se eu fosse um cara importante, não ia tá carregando a mala dos outros, né? Sou pé de chinelo. Então, tenho que me botar no meu lugar […] Leia mais
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setembro 13, 2012

Caso Nota Fiscal Paulista. Quem ganha (e quem perde) com a denúncia?

TeoFranco

Os prefeitos não tem força pra brigar com o governador, que controla as verbas que são destinadas ao municípios. O consumidor, por sua vez, não vai gostar se os sorteios de prêmios acabarem.

Então quem esta feliz com a atitude do “nosso” sindicato?

Os filiados (mais uma vez) não foram consultados sobre a “estratégia” engendrada pela diretoria e debatida pelo Conselho, pasmem, em reuniões secretas.

José Dirceu, aquele que esta sendo julgado e pode ser condenado a qualquer momento, esta radiante, junto com Lula & Cia. que precisavam de mais essa ajudinha para que o seu candidato Fernando Haddad subisse mais um pouco nas pesquisas para a eleição de prefeito de São Paulo.

O Sinafresp fazendo um serviço grátis, servindo como bucha de canhão ou como um homem bomba suicida. Nem este verá as virgens prometidas, muito menos nós AFR’s veremos qualquer reivindicação atendida, depois de provocar o governador, sem uma razão justificável.

Se tal atitude fosse aprovada em AGE poderia se dizer que é decisão da categoria, mas da forma que tudo foi conduzido, fica clara a separação entre o que é “pensamento da classe fiscal” e o que é “posicionamento ideológico da direção do Sinafresp”.

NOTA: Que fique bem claro, nada contra às críticas ao Programa Nota Fiscal Paulista, ainda mais pelo fato de que este BLOG do AFR foi pioneiro nas matérias assinadas pelo estimado colega Antônio Sérgio Valente. O que se questiona é a forma das decisões do sindicato, o papel da entidade, a estratégia e a oportunidade.

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setembro 12, 2012

Já está na hora do fisco evitar encrencas

Raul Haidar

Relações harmônicas, prazos, arbitramento e ‘escritórios virtuais’

Há inúmeras situações em que agentes do fisco comportam-se em desacordo com a lei, ignorando os mais básicos direitos do contribuinte. Há inúmeros casos desse tipo. Aqui em São Paulo uma empresa comercial foi visitada por um auditor fiscal (Receita Federal) e exigiu grande quantidade de documentos que lhe foram fornecidos. Já se passaram quase dez meses desde a entrega dos documentos e o fisco não terminou a verificação. Já foi pedida a devolução, mas ela não foi feita.

Não existe fiscalização por prazo indeterminado. Quando o fiscal inicia seu trabalho é obrigado a fazer um termo de início. Nesse termo já deve constar prazo máximo para o término do trabalho. Isso está no artigo 196 do Código Tributário Nacional e no decreto 70.253/1972, que regulamenta o processo administrativo, o qual estabelece prazo de 60 dias (que pode ser prorrogado) para que o trabalho fiscal seja concluído.

Assim, se o fiscal não devolve os documentos após 60 dias, em não havendo prorrogação, o contribuinte tem o direito de exigir essa devolução, mesmo que através de ação judicial.

Acontecem também ações totalmente descabidas do fisco estadual, não só em São Paulo. Uma dessas ações é a verificação fiscal onde se pretende um “arbitramento” do valor das operações com base num suposto valor médio das mercadorias, apuradas pelo fisco. É o que o fiscal chama de “média ponderada do IVA”. Essa sigla para o fisco significa “índice de valor adicionado”.

A fiscalização estadual desenvolve tais diligências com o suposto objetivo de coibir sonegação, onde pretende considerar como indício de sonegação um IVA que, segundo o fiscal, estaria abaixo de uma média supostamente encontrada no setor. Caso o IVA do contribuinte esteja abaixo daquela “média”, segundo o fisco haveria indício de sonegação. Esse expediente implica, claramente, em arbitrar o valor da operação […] Leia o artigo completo

julho 31, 2012

O decreto fura-greve de Dilma

Charles Alcantara*

Custo a acreditar que a maior autoridade do país, com a história de lutas e sacrifícios por liberdades democráticas que ostenta, tenha assinado uma medida tão odiosa como o Decreto nº 7777, de 24 de julho de 2012, que confere competência aos ministros de Estado supervisores de órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos para compartilhar a execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios, mediante convênio.

O decreto parece ignorar que vivemos numa república federativa.

O decreto parece ignorar que cada esfera de poder e cada ente político têm competências conferidas pela Carta Constitucional, que é o pacto soberano que rege uma sociedade democrática e plural, como é o Brasil.

Não podemos concordar que o governo federal, num ato unilateral, pretenda empastelar tais competências, sob o esfarrapado argumento de defesa do interesse público, pois se tem uma coisa que atenta contra os interesses da sociedade são esses arroubos autoritários e manobras diversionistas que governantes de plantão lançam mão quando se veem incapazes de resolver, pela via democrática, os conflitos próprios de uma sociedade plural.

Com essa medida o governo demonstrou, por um lado, uma flagrante incapacidade e desinteresse em dialogar com os servidores públicos federais que lutam por mais dignidade no exercício das atividades públicas que lhes foram atribuídas por lei e, por outro, um profundo desrespeito pelos Estados e Municípios, já tão sacrificados pela crescente e espúria concentração de recursos nos cofres da União.

Um servidor público, em especial aqueles que exercem atividades de regulação e fiscalização, não se forma no banco da escola ou da faculdade, mas na labuta diária da função pública.

Tais atividades públicas de regulação e fiscalização das atividades econômicas são típicas de Estado, de elevada responsabilidade e que exigem alta especialização e permanente capacitação.

O intento de, por decreto, delegar a outros entes federados, atribuições que, por lei, devem ser realizadas pela União, é um grave e inaceitável precedente.

Os servidores públicos estaduais e municipais não podem servir de instrumento para possibilitar que logre êxito essa medida antidemocrática do governo federal, sob pena de contribuir para acentuar ainda mais a captura do Estado pelo poder econômico.

Os agentes econômicos são os maiores interessados na fragilização das Instituições de Estado encarregadas das atividades públicas de regulação e fiscalização das atividades econômicas, o que se dá pela via da desmoralização dos agentes públicos e da precarização de suas condições de vida e trabalho.

Quanto mais vulnerável o agente público portador de atribuições legais de regulação e fiscalização das atividades econômicas estiver à captura, à cooptação e ao assédio por parte do poder econômico, mais prejudicada estará a coletividade.

A sociedade brasileira só tem a perder com a fragilização do serviço público.

Não bastasse a União perpetrar, desde 1997, uma brutal asfixia financeira aos Estados, por meio de um fatídico programa de ajuste fiscal que impõe a estes encargos financeiros escorchantes (com juros de 6% a 9% ao ano, além de atualização monetária), agora vem a União querer transferir a Estados e Municípios atividades públicas que a ela – União – cabem, por intermédio de seu quadro funcional, qualificado tecnicamente e habilitado, por lei, para realizá-las.

E tudo para fugir à responsabilidade de solucionar democraticamente o impasse com os servidores federais em greve.

Essa medida do governo federal, além de não servir a propósitos nobres, cria mais confusão e reduz ainda mais o juízo que a sociedade faz da classe política. Estados e Municípios mereciam mais consideração da União.

Penso que se a União não tem interesse em ajudar Estados e Municípios a resolver os seus problemas, pelo menos que não nos traga outros, pois já nos bastam os sacrifícios que nos são impostos pelo ajuste fiscal da União, que os Estados foram obrigados a “aderir” e que provoca dramática drenagem de recursos dos cofres estaduais para os banqueiros, recursos que faltam para atender as mais elementares necessidades da coletividade, como saúde, educação e segurança.

A medida fura-greve do governo federal é odiosa, mesquinha, velhaca e escapista.

*Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA)

julho 26, 2012

O que é isso companheira Dilma?

TeoFranco

Com milhares de servidores públicos em greve o governo federal optou pelo arrocho

Somente, após 60 dias de greve, os servidores das universidade federais, receberam proposta do governo. Após a negativa dos docentes, com a continuidade da greve, somada a paralização dos auditores da Receita Federal, a presidenta Dilma Rousseff, ao arrepio da lei, editou decreto sufocando o movimento, através da “terceirização” das atribuições aos servidores dos estados e municípios.

Oras bolas, presidenta Dilma, ninguém faz greve por diversão. Ao invés do diálogo, Decreto?

Tempos atrás o bode expiatório foi a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Um caso que ficou mal resolvido, de uma (suposta) audiência para acelerar o encerramento de fiscalização de empresa de filho do senador José Sarney.

Agora, usurpar o papel dos servidores de carreira, rasgando a Constituição?

Onde estão os direito dos funcionários públicos? Ao diálogo, pelo menos? Mas não, o governo prefere usar o velho e desgastado bordão: “É a politização da greve…” “É a oposição que esta manobrando os servidores…

Dos tempos da ditadura é esta artimanha.
Edição de decreto presidencial.
O que é isso companheira Dilma?
Desenterrar Ato Institucional?

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