Archive for ‘Notícias’

julho 9, 2015

Fisco paulista combate fraude com autuação de R$ 1 bilhão

140  fiscais atuaram na Operação ‘Sucata Fria’

Onze empresas do Vale do Paraíba, maiores contribuintes do setor de metais não ferrosos de São Paulo, foram alvo de ação de Secretaria da Fazenda na última terça-feira (7). A apuração teve início em 2013 e aponta que, no período, essas empresas da região teriam feito operações irregulares de mais de R$ 5 bilhões e, com isso, deixaram de pagar R$ 600 milhões em ICMS ao Fisco.

Segundo a pasta, essas fraudes consistiam no uso de documentos fiscais de empresas de outros Estados e emissão de notas fiscais frias para acobertar a venda de mercadorias sem nota fiscal.

A suspeita é que, no caso das notas fiscais interestaduais, de operações fictícias envolvendo empresas ‘laranja’, as mercadorias sequer saiam do Estado de São Paulo, mas créditos ‘frios’ de ICMS eram gerados às indústrias da região. Esses créditos eram abatidos de outras transações que envolviam o pagamento do imposto ao governo […] Saiba mais

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julho 4, 2015

Caixa 2 – Desvio de R$ 200 milhões por industria

Tudor foi alvo de operação da Receita Federal, PF e MP

Uma indústria do segmento de baterias com atuação em todo o território nacional, que tem uma das sedes em Bauru, é suspeita de desviar 38% do faturamento total, para “caixa 2”. O suposto esquema da Tudor Baterias foi descoberto pela Receita Federal do Brasil (RFB). A operação Água Viva (Polo Negativo) foi deflagrada após três anos de investigação por parte da Receita, na cidade mineira de Governador Valadares, onde funciona a outra sede da empresa. Lá, o diretor e um técnico de informática foram presos temporariamente (os nomes não foram divulgados pelos responsáveis da ação).

Durante a investigação, teria sido possível comprovar que a prática estava disseminada na organização e era feita à margem dos registros oficiais, sendo, inclusive, acompanhada pelos principais sócios. Além disso, há indícios de que o suposto esquema funcionasse há aproximadamente cinco anos com o uso de sistemas informatizados paralelos para o controle do “caixa 2”, cuja metodologia ainda será apurada. Inclusive, o auditor fiscal Renato Santos de Oliveira aponta que os vendedores eram orientados a subfaturar ou reutilizar as notas fiscais

Dentro do sistema, havia uma contabilidade paralela e tal artifício ardiloso, uma hora ou outra, acaba descoberto” […] Saiba mais

julho 3, 2015

Alerta: Golpe do falso pecúlio

Objetivo dos golpista é obter adiantamento através de depósito bancário

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fevereiro 17, 2015

IPVA: Apreensão do veículo é ilegal

Súmula do STF: “prática é arbitrária e viola direitos fundamentais do cidadão”

Em vários estados brasileiros a Justiça há muito aderiu à sumula 323 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a apreensão de veículos com IPVA atrasado. O mesmo não ocorre em Alagoas, onde os agentes de trânsito continuam multando e apreendendo veículos que não estejam em dia com o pagamento do IPVA. No final do ano passado, a Justiça da Bahia determinou a suspensão da blitz do IPVA em todo o Estado.

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Ao deferir liminar em ação movida pela OAB da Bahia, a juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública entendeu que:

a apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA configura exercício ilegal da administração pública e desrespeita princípios constitucionais”

Segundo o advogado Thiago Rocha:

O Estado tem o direito/dever de fiscalizar seus contribuintes, podendo até apreender um veículo que esteja proporcionando riscos à coletividade, bem como notificar os proprietários de veículos que estejam inadimplentes com o IPVA, mas jamais apreender veículo exigindo o pagamento de tributos de maneira coercitiva[…] Saiba mais

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fevereiro 14, 2015

Corrupção já roubou R$ 120 bi

Em 34 anos, Brasil teve 31 grandes casos de desvio de dinheiro público

Segundo levantamento do instituto Avante Brasil, os desvios apurados pela Lava Jato já somam R$ 10 bilhões. O esquema envolvendo a Petrobras, com pagamentos de propinas a políticos em troca de negócios com a estatal, já ocupa o segundo lugar no ranking de escândalos de corrupção no país desde a década de 1980 se levado em conta o tamanho do rombo aos cofres públicos.

No primeiro lugar do ranking está o caso Banestado, descoberto em 2003. O escândalo envolveu a remessa a paraísos fiscais – por meio de contas abertas ilegalmente no banco – de dinheiro de corrupção, sonegação fiscal e tráfico de drogas. As operações movimentaram, em valores atuais, mais de R$ 60 bilhões irregularmente.

O mensalão do PT – considerado o maior caso de corrupção da história recente do país pela complexidade e quantidade de autoridades condenadas – aparece em 18º lugar, tendo movimentado R$ 275 milhões em propinas e lavagem de dinheiro […] Saiba mais

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O terceiro Estado

Il capo di tutti capi

O retorno do xerife à Receita Federal

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janeiro 12, 2015

O retorno do xerife à Receita Federal

Sonegação é crime, e onde há corrupto há corruptor

Anunciado na segunda-feira 5, durante a posse do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é um velho conhecido do Fisco e mais um nome do segundo governo Dilma Rousseff que o PT não digere. Secretário da Receita entre 2003 e 2008, Rachid chegou ao comando do órgão no primeiro mandato de Lula chancelado pelo antecessor Everardo Maciel, que esteve à frente da Receita durante o governo FHC.

A volta do xerife da Receita ocorre num momento em que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acena para um possível aumento de impostos. Durante sua posse, Levy afirmou:

Possíveis ajustes em alguns tributos também são considerados. Ajuste nos tributos será feito principalmente para aumentar poupança doméstica”

Como parte da nova política de ajuste fiscal, o Palácio do Planalto e a equipe econômica recém-empossada estudam, por exemplo, tentar a volta da CPMF. Em 2007, em meio às discussões sobre o fim da CPMF, Rachid foi um defensor ferrenho da manutenção do tributo. O novo secretário da Receita também é conhecido pela “tolerância zero” com a sonegação fiscal. Ele rejeita a tese de que a sonegação é produto da alta carga tributária e da complexa legislação. Rachid compara o argumento de que “se precisa sonegar para sobreviver” ao de que se deve “matar para comer”. “Sonegação é crime, e onde há corrupto há corruptor”, costuma dizer […] Saiba mais

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dezembro 22, 2014

Dilma pode vetar correção da tabela do IR

Atualização defasada chega a 64%

É bastante provável que a presidenta Dilma Rousseff vete a MP 656, aprovada semana passada no Congresso, que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda. De acordo com o primeiro-vice-líder do governo, senador Gim (PTB-DF), a inclusão do reajuste no texto da MP feita pelos parlamentares não estava vinculada a um compromisso da presidente em sancionar essa parte da matéria:

O veto é quase certo. Podemos até tentar reverter essa tendência, mas o Ministério da Fazenda vai orientar em sentido contrário, já que o momento é muito difícil”

Com o reajuste da tabela, amplia-se a faixa de isenção do imposto de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. Em consequência, ampliam-se faixas de incidência de 7,5% a a 27,5%, levando a uma diminuição do imposto a pagar. Gim, ressaltou a necessidade do governo de reforçar o caixa e lembrou que o compromisso assumido pelo governo era de um reajuste de 4,5% […] Saiba mais

dezembro 14, 2014

Fisco investiga esquema de sonegação no Habib’s

Denúncia partiu de franqueado da rede no Rio Grande do Sul

A operação Flex Food, que investiga a rede de fast-food Habib’s por sonegação fiscal, confirmou três tipos de fraude: subfaturamento das notas de entrada, venda sem documentação fiscal e a classificação de produtos em desacordo com a legislação (para tributação menor).

Um ex-franqueado deu detalhes do esquema de sonegação que presenciou há 12 anos. Segundo ele, os candidatos a franqueados, depois de uma criteriosa seleção, passavam por um treinamento em que era explicado o caminho para se alcançar a alta rentabilidade prometida:

Eles garantiam os 20% de rentabilidade, desde que você sonegasse

Segundo o ex-franqueado, Alberto Saraiva, em geral, um dos caixas das lojas não era ligado ao Fisco. Se o franqueado vendia R$ 5 mil no dia, ele declarava R$ 3 mil ao Fisco e sonegava R$ 2 mil. Além disso, todas as segundas-feiras, segundo a fonte, uma pessoa enviada pela holding passava nas lojas para pegar o dinheiro, em espécie, referente aos chamados royalties […] Saiba mais

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dezembro 8, 2014

Alckmin corta verba de escolas

Diretores de colégios foram surpreendidos pela medida

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) cortou neste fim de ano as verbas que as escolas estaduais paulistas usam para comprar materiais de escritório e de limpeza e para pequenas obras.

Funcionários dos colégios dizem que já há falta de materiais, como papel higiênico. O ano letivo na rede acaba na metade deste mês.

Outro programa bloqueado é o Trato na Escola, que prevê pagamento anual de R$ 7.900 para cada um dos 5.300 colégios fazerem pequenas reformas e pintura. A verba seria utilizada para preparar as unidades para o início do ano letivo de 2015 […] Saiba mais

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dezembro 2, 2014

Operação desmonta esquema de R$ 250 milhões

Jairo Cláudio Rodrigues pode ser o maior sonegador do ramo atacadista de Minas Gerais

A força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda e a Polícia Civil apuraram que um grupo atacadista do ramo de alimentos contava com diversas empresas-satélite. Chamadas pelos membros da organização de empresas parceiras, elas eram, na verdade, empresas de fachada usadas pelo esquema para simular operações comercias de modo a afastar a responsabilidade tributária dos verdadeiros contribuintes.

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O esquema – A fraude funcionaria, principalmente, com emissão de notas falsas e subfaturadas. As sonegações eram feitas em três modos. No primeiro, apelidado de Diamante, as empresas vendiam produtos sem qualquer nota fiscal aos clientes. Na segunda, apelidada de Ouro, elas comercializavam parte da mercadoria com nota e outra sem. Na terceira, que seria a mais usual e chamada de Especial, a rede atacadista estaria usando empresas de fachada em vários Estados do país para não pagar o ICMS.

Segundo o promotor Renato Froes:

São pelos menos 20 empresas que, em muitas vezes, ficam instaladas em somente uma sala, para entrega de correspondências. Essas empresas que não existem, na prática, arcam com a responsabilidade tributária […] Saiba mais

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novembro 28, 2014

Sobre o secretariado de Alckmin

Governador articula escalação da nova equipe

Alckmin tem tido dificuldade para encontrar nomes técnicos para seu secretariado. O ex-presidente do BNDES Eleazar Carvalho Filho foi sondado para a Secretaria da Fazenda, no lugar de Andrea Calabi, mas, por ora, não demonstrou interesse. (Coluna Painel – Folha Poder, 23/11/14)

O novo secretário da Fazenda de Geraldo Alckmin não virá de fora nem é uma estrela. No lugar de Andrea Calabi, o governador quer colocar Milton Luiz Melo Santos, hoje titular da agência Desenvolve São Paulo. (Blog Sonia Racy – Estadão, 26/11/14)

Geraldo Alckmin convidou a secretária de Planejamento de Minas Gerais para integrar seu governo, na área de gestão. O tucano quer anunciar práticas de modernização administrativa no novo mandato. Renata Vilhena, que foi adjunta no governo de Aécio Neves e depois assumiu como titular da pasta na gestão de Antonio Anastasia, ainda não decidiu se aceita o convite ou se vai para a iniciativa privada. (Coluna Painel – Folha Poder, 21/11/14)

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novembro 25, 2014

Tabela do IR: Sem reajuste, contribuinte pagará mais em 2015

Às vésperas do recesso parlamentar, governo ainda não acenou com reajuste

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.

De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central […] Saiba mais

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outubro 14, 2014

Alesp: Oposição será a menor desde 1998

PT, PC do B e PSOL elegeram apenas 18 deputados

Com um histórico de atuações apagadas diante de maiorias governistas, a oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo terá espaço ainda mais reduzido para contrapor e fiscalizar um novo mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na nova legislatura, o PT foi o responsável pela redução da bancada de oposição: a sigla perdeu oito cadeiras.

Na avaliação do líder da bancada petista, João Rillo, a diminuição do espaço da sigla deveu-se a fatores como a “criminalização do PT” pelo PSDB durante a campanha:

Nós precisamos repensar o modelo de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo. É necessário dialogar mais com os diferentes setores da sociedade.

O ex-prefeito de Guarulhos (SP) Elói Pietá, que atuou como líder do PT durante a legislatura de 1999 a 2002, lembra que a oposição não conseguiu, naquela época, instaurar nenhuma CPI. Não se conseguia fiscalizar a fundo a administração estadual e não havia diálogo do governo paulista com a oposição. Não se conseguia instalar CPI nenhuma ao menos que a base aliada quisesse. Era um completo domínio do governo […] Saiba mais

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outubro 9, 2014

Operação mustang apreende 70 carros antigos

Participaram auditores fiscais e promotores de Justiça de Minas

O objetivo da ação foi apurar crimes de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro, e recuperar R$ 35 milhões desviados dos cofres públicos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em duas residências e em duas empresas, em Contagem e em Belo Horizonte.

Nazareth disse que 70 veículos foram sequestrados, entre eles, dois carros Mustang – um vermelho e outro preto –, o que deu nome à operação. Além disso, R$ 140 mil foram bloqueados. Ainda segundo o MPMG, o dinheiro estava na conta bancária de um jovem de 19 anos, filho do principal sócio e gestor das empresas, cuja renda declarada não ultrapassa R$ 3 mil ao mês. O empresário transferiu grande parte do patrimônio para o filho e para outros parentes.

Principal alvo das investigações, o grupo investigado, composto por três empresas no setor de metalurgia e indústria, tem, segundo o MPMG, a dívida fiscal junto à Receita Estadual iniciada em 1995 […] Saiba mais

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agosto 30, 2014

Tabela do IR: MP não é votada e perde validade

unhappysmilyReajuste foi anunciado pela presidente Dilma no Dia do Trabalhador

O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), prometido pelo governo para o ano que vem, depende agora da edição de uma nova medida provisória (MP) ou do envio ao Congresso de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do final deste ano. Isso porque perdeu a validade nesta sexta-feira (29), sem ser votada pelo Congresso, a MP 644/14, que previa reajuste de 4,5% na tabela do IR a partir de janeiro de 2015.

Outra alternativa para o reajuste da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, é a apresentação de uma emenda por algum parlamentar reajustando a tabela do IR. A emenda só pode ser apresentada a uma medida provisória que tenha correlação com a questão de impostos […] Saiba mais

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Campanha para redução do Imposto de Renda

abril 6, 2014

A Nota Fiscal Paulista e o Imposto de Renda

Créditos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributados”

Os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista devem informar os valores na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que precisa ser entregue ao Fisco até o dia 30 de abril. A recomendação vale, principalmente, para as quantias maiores, que impactaram a variação patrimonial do contribuinte no ano passado.

Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são isentos. Já os prêmios têm imposto retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores já são líquidos e não sofrerão tributação extra.

Os créditos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não-tributados”, enquanto os prêmios devem constar em “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Ambos serão informados no campo “Outros” de cada ficha.

Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deve acessar sua conta por meio de login e senha no site do programa. Na tela inicial, é necessário clicar em “Conta Corrente”, depois “Demonstrativo IR” e então selecionar “IR 2013/Ano Base 2012″ […] Saiba mais

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