Archive for ‘Funcionalismo’

agosto 15, 2017

Auditores da Receita não aceitarão adiamento do acordo

Adiamento do acordo, jamais!

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal afirma que não aceita o adiamento do acordo salarial celebrado com o governo e que a classe não pagará pelas fraquezas da equipe econômica. “Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela”. O Sindifisco salienta que:

É mais fácil para o governo colocar sobre os ombros da sociedade o peso dos seus próprios erros que enfrentar deputados e senadores, e correr o risco de humilhantes derrotas”.  As soluções encontradas para resolver o problema da crise financeira e do ajuste fiscal passam, diz a entidade, pelo sacrifício do cidadão. “A mais recente piada é uma reserva de R$ 3,6 bilhões, aprovada esta semana, para financiar campanhas eleitorais. De onde virá esse dinheiro? E o fundo partidário, que já existe, e no qual partidos se penduram alegremente? Mesmo porque, fere a coerência saber que o governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?”

Veja a nota na íntegra:

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agosto 9, 2017

Perda do cargo público por insuficiência de desempenho

(Clique na imagem para votar)

Ver tramitação

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julho 27, 2017

Governo quer adiar reajuste de servidores federais

Os aumentos foram negociados ainda no governo Dilma Rousseff e mantidos pelo governo Temer

Para tentar evitar que as contas de 2018 também fiquem comprometidas, o governo está estudando a possibilidade de adiar o reajuste de servidores.

O sinal verde veio do presidente Michel Temer em uma reunião com a equipe econômica na noite desta terça-feira (25). A proposta é segurar a parcela do aumento dado a servidores do Executivo, que seria paga em janeiro de 2018, e adiar para o segundo semestre, em julho ou agosto.

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junho 27, 2017

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

Alckmin: “Não adianta votar a favor que entro com Adin no Supremo”

A Assembleia Legislativa de São Paulo pode votar nesta semana proposta de emenda constitucional que altera o teto do funcionalismo público no Estado. O projeto, que tem sido motivo de embate entre o governador Geraldo Alckmin e sua base aliada, representa um impacto anual de cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

Em fase de contenção de despesas, o tucano já avisou aos deputados que não tem como arcar com esse custo e que por isso pretende, como último recurso, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto seja aprovado pelo plenário.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), tradicional aliado de Alckmin, a proposta deixa de usar o salário do governador (R$ 21,6 mil) como referência para o teto do funcionalismo e estabelece como novo patamar o vencimento da carreira de procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 33 mil).

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junho 26, 2017

Os servidores públicos não são vilões

Victor Poubel*

“Depreciar o servidor público atenta contra a sensatez”

Um país que almeja crescer e se desenvolver tem que ter seus serviços públicos funcionando a pleno vapor e com imponente qualidade – principalmente nas áreas essenciais da segurança, saúde e educação. É isso que o povo espera quando paga seus tributos, sem mais nem menos. Os serviços públicos devem atender a necessidade geral da coletividade, cabendo ao Estado sua regular prestação através dos órgãos e seus servidores públicos.

Sem jogo de empurras, a definição do que cabe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios realizar se encontra na própria competência constitucional de cada ente federativo. Exemplo disso é o policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras, exercido pelo Departamento de Polícia Federal, que difere do policiamento ostensivo do espaço aéreo, pela Aeronáutica, ambos órgãos da União.

Nas áreas da segurança, saúde e educação sobressai uma importante divisão de tarefas imposta pela lei. Todos os entes federativos possuem o seu mister para facilitar a boa prestação dos serviços. Estes deveriam traduzir os anseios da população, que também atua como fiscal, cobrando e denunciando eventuais irregularidades. Mesmo nos casos das terceirizações e parcerias público-privadas, por se tratarem de funções delegadas pelo Poder Público, a alta qualidade deveria ser sempre um objetivo.

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maio 31, 2017

USP aprova reajuste zero e reduz jornada

O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (CO), instância máxima da instituição, aprovou nesta terça-feira (30), proposta de reajuste zero para os servidores neste ano e um novo Plano de Incentivo à Redução de Jornada (Pirj).

A medida segue a decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que responde também pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A proposta foi aprovada por 70 conselheiros – houve 16 votos contrários e 6 abstenções. O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições.

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maio 1, 2017

[Charge] Dia do trabalhador

Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas as atividades

+ Charges

abril 1, 2017

Temer libera terceirização em atividade-fim

Para procurador vácuo normativo deve continuar a ser disciplinado pela Súmula 331 do TST

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada já nesta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, com validade imediata. Contratos existentes podem ser modificados caso as partes concordem.

Foi vetado um dispositivo que assegurava uma série de benefícios ao trabalhador temporário, inclusive direito de receber o mesmo salário e

jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”. Segundo a justificativa do Planalto, “não há razão lógica ou jurídica para o dispositivo, já que os direitos elencados […] estão assegurados na Constituição, em seu artigo 7º, não se configurando adequada a proposta que admita limitação a esses direitos”.

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março 30, 2017

STF: Estado terceiriza mas não se responsabiliza

Ministro Alexandre de Moraes diz que não é possível comprovar negligência da administração pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou contra a possibilidade de a administração pública ser responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas devidos pelas empresas prestadoras de serviço, desempatando o caso que era analisado desde 2 de fevereiro. Moraes argumentou que não é possível comprovar a negligência do Estado nesses casos. Assim, também não é possível responsabilizá-lo. Acrescentou que, sem a “fixação expressa, clara e taxativa” da comprovação da negligência, haveria o risco de “possibilitar outras interpretações que afastariam o entendimento definitivo sobre a responsabilidade do Estado”.

Embora todos os ministros já tenham votado, os termos exatos da decisão serão definidos apenas na próxima semana. Isso porque o caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo STF deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do Brasil que estiverem analisando casos semelhantes.

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março 27, 2017

O Brasil terceirizado

Sylvio Micelli*

“A lei joga no lixo décadas de conquistas dos trabalhadores”

Quando era moleque ouvia dizer que “o Brasil é o país do futuro”. Hoje, às portas de quase meio século, constato que o Brasil é o país de passado sombrio, de presente intragável e de futuro incerto.

A aprovação da terceirização a bel prazer do capital, consagrada ontem pela Câmara dos Deputados, é prova irrefutável de que o golpe que foi orquestrado por Temer et caterva, não era contra Dilma, Lula ou qualquer outra coisa. Era contra a classe trabalhadora e não foi por falta de aviso. Aliás, uma amiga importante, cuja identidade devo preservar (alô, Moro, eu sou jornalista, ok?) falou agora pela manhã comigo: “é um retrocesso sem fim… e a classe média por ódio ideológico se nega a ver o resultado de suas panelas…”

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março 24, 2017

Terceirização avança sobre servidores públicos

Precarização das relações do trabalho e das garantias do trabalhador

+ VÍDEOS

março 23, 2017

Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas as atividades

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para carreiras de Estado

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses — seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 — quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Todos os seis destaques apresentados pela oposição foram rejeitados na Casa.

Entre os destaques negados estão um do PDT que pedia a retirada do texto do ponto que prevê a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais. Também não foi aprovado o destaque do PT que pretendia retomar texto da Câmara para que o contrato temporário fosse restrito ao meio urbano e excluísse o meio rural. O destaque também determinava a proibição da realização de contratos temporários entre empresas do mesmo grupo econômico.

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março 8, 2017

Servidores nomeados até 2013 ficam fora do teto previdenciário

O Poder Executivo, por exemplo, firmou acordo em janeiro de 2013

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional dispositivo da norma que fixou o teto do INSS para servidores (hoje em R$ 5,5 mil) e criou previdência complementar para quem quiser renda extra. O problema é que a Lei 14.653/2011 fixou a mudança para os funcionários contratados a partir da publicação do texto, em dezembro de 2011, mas os critérios do novo sistema só foram divulgados depois.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8/3) pelo Órgão Especial, por maioria de votos, um ano depois de iniciado o julgamento, e deve ter impacto a significativo número de servidores, inclusive juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e professores de universidades estaduais.

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março 7, 2017

Temer quer limitar o direito de greve dos fiscais

Governo quer endurecer regras

O presidente Michel Temer redigiu um conjunto de sugestões para ser incorporado ao projeto do Senador Aloysio Nunes (PSDBSP) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. A Coluna teve acesso ao texto. Temer define 19 categorias como prestadoras de serviços e atividades essenciais.

Em caso de greve, elas terão de manter 80% dos servidores trabalhando. Na área de segurança pública, a exigência sobe para 90%. Sem legislação específica, as paralisações dos servidores seguem hoje a lei para trabalhadores da iniciativa privada. O presidente trabalhou pessoalmente no texto. Ele incluiu entre os serviços essenciais as O presidente trabalhou pessoalmente no texto. Ele incluiu entre os serviços essenciais as atividades de arrecadação e fiscalização de tributos; de inspeção agropecuária e sanitária, além de representações diplomáticas.

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março 6, 2017

Os salários públicos dos servidores e a ideologia oculta do capitalismo

Os tentáculos do neoliberalismo para dizimar o serviço público

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fevereiro 10, 2017

Reajustes ampliam diferença salarial no funcionalismo

Professor universitário com doutorado ganhará R$ 14 mil a menos do que defensor da União

No apagar das luzes de 2016, o governo federal concedeu uma última rodada de reajustes salariais a servidores do Poder Executivo e anunciou que se encerrava ali a mudança salarial de todas as carreiras do funcionalismo. O processo de aumentos salariais começou em 2015, ainda sob a gestão da então presidente Dilma Rousseff, mas ganhou mais força após Michel Temer assumir o governo. Levantamento sobre as carreiras de nível superior do Executivo mostra que esse processo aprofundou as desigualdades salariais no serviço público. Em 2019, quando todos os aumentos, que são escalonados, forem concluídos, a diferença entre alguns desses salários terá aumentado mais de 100%.

A defasagem entre o salário, no fim da carreira, de um professor universitário titular — que tem o maior subsídio possível para um docente federal — e um defensor público da União, por exemplo, era de R$ 5,4 mil em 2015 e passará a ser de R$ 11,1 mil em 2019, um aumento de 103%. No início da carreira, a diferença é ainda maior. Um professor universitário com doutorado, em regime de dedicação exclusiva, e um defensor tinham, em 2015, uma defasagem de R$ 8,7 mil. Em 2019, quando a Defensoria terminar de receber o reajuste, esse hiato passará a ser de R$ 14,7 mil.

desigual

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