Archive for ‘Funcionalismo’

maio 31, 2017

USP aprova reajuste zero e reduz jornada

O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (CO), instância máxima da instituição, aprovou nesta terça-feira (30), proposta de reajuste zero para os servidores neste ano e um novo Plano de Incentivo à Redução de Jornada (Pirj).

A medida segue a decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que responde também pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A proposta foi aprovada por 70 conselheiros – houve 16 votos contrários e 6 abstenções. O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições.

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maio 1, 2017

[Charge] Dia do trabalhador

Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas as atividades

+ Charges

abril 1, 2017

Temer libera terceirização em atividade-fim

Para procurador vácuo normativo deve continuar a ser disciplinado pela Súmula 331 do TST

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada já nesta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, com validade imediata. Contratos existentes podem ser modificados caso as partes concordem.

Foi vetado um dispositivo que assegurava uma série de benefícios ao trabalhador temporário, inclusive direito de receber o mesmo salário e

jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”. Segundo a justificativa do Planalto, “não há razão lógica ou jurídica para o dispositivo, já que os direitos elencados […] estão assegurados na Constituição, em seu artigo 7º, não se configurando adequada a proposta que admita limitação a esses direitos”.

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março 30, 2017

STF: Estado terceiriza mas não se responsabiliza

Ministro Alexandre de Moraes diz que não é possível comprovar negligência da administração pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou contra a possibilidade de a administração pública ser responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas devidos pelas empresas prestadoras de serviço, desempatando o caso que era analisado desde 2 de fevereiro. Moraes argumentou que não é possível comprovar a negligência do Estado nesses casos. Assim, também não é possível responsabilizá-lo. Acrescentou que, sem a “fixação expressa, clara e taxativa” da comprovação da negligência, haveria o risco de “possibilitar outras interpretações que afastariam o entendimento definitivo sobre a responsabilidade do Estado”.

Embora todos os ministros já tenham votado, os termos exatos da decisão serão definidos apenas na próxima semana. Isso porque o caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo STF deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do Brasil que estiverem analisando casos semelhantes.

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março 27, 2017

O Brasil terceirizado

Sylvio Micelli*

“A lei joga no lixo décadas de conquistas dos trabalhadores”

Quando era moleque ouvia dizer que “o Brasil é o país do futuro”. Hoje, às portas de quase meio século, constato que o Brasil é o país de passado sombrio, de presente intragável e de futuro incerto.

A aprovação da terceirização a bel prazer do capital, consagrada ontem pela Câmara dos Deputados, é prova irrefutável de que o golpe que foi orquestrado por Temer et caterva, não era contra Dilma, Lula ou qualquer outra coisa. Era contra a classe trabalhadora e não foi por falta de aviso. Aliás, uma amiga importante, cuja identidade devo preservar (alô, Moro, eu sou jornalista, ok?) falou agora pela manhã comigo: “é um retrocesso sem fim… e a classe média por ódio ideológico se nega a ver o resultado de suas panelas…”

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março 24, 2017

Terceirização avança sobre servidores públicos

Precarização das relações do trabalho e das garantias do trabalhador

+ VÍDEOS

março 23, 2017

Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas as atividades

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para carreiras de Estado

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses — seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 — quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Todos os seis destaques apresentados pela oposição foram rejeitados na Casa.

Entre os destaques negados estão um do PDT que pedia a retirada do texto do ponto que prevê a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais. Também não foi aprovado o destaque do PT que pretendia retomar texto da Câmara para que o contrato temporário fosse restrito ao meio urbano e excluísse o meio rural. O destaque também determinava a proibição da realização de contratos temporários entre empresas do mesmo grupo econômico.

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março 8, 2017

Servidores nomeados até 2013 ficam fora do teto previdenciário

O Poder Executivo, por exemplo, firmou acordo em janeiro de 2013

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional dispositivo da norma que fixou o teto do INSS para servidores (hoje em R$ 5,5 mil) e criou previdência complementar para quem quiser renda extra. O problema é que a Lei 14.653/2011 fixou a mudança para os funcionários contratados a partir da publicação do texto, em dezembro de 2011, mas os critérios do novo sistema só foram divulgados depois.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8/3) pelo Órgão Especial, por maioria de votos, um ano depois de iniciado o julgamento, e deve ter impacto a significativo número de servidores, inclusive juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e professores de universidades estaduais.

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março 7, 2017

Temer quer limitar o direito de greve dos fiscais

Governo quer endurecer regras

O presidente Michel Temer redigiu um conjunto de sugestões para ser incorporado ao projeto do Senador Aloysio Nunes (PSDBSP) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. A Coluna teve acesso ao texto. Temer define 19 categorias como prestadoras de serviços e atividades essenciais.

Em caso de greve, elas terão de manter 80% dos servidores trabalhando. Na área de segurança pública, a exigência sobe para 90%. Sem legislação específica, as paralisações dos servidores seguem hoje a lei para trabalhadores da iniciativa privada. O presidente trabalhou pessoalmente no texto. Ele incluiu entre os serviços essenciais as O presidente trabalhou pessoalmente no texto. Ele incluiu entre os serviços essenciais as atividades de arrecadação e fiscalização de tributos; de inspeção agropecuária e sanitária, além de representações diplomáticas.

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março 6, 2017

Os salários públicos dos servidores e a ideologia oculta do capitalismo

Os tentáculos do neoliberalismo para dizimar o serviço público

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fevereiro 10, 2017

Reajustes ampliam diferença salarial no funcionalismo

Professor universitário com doutorado ganhará R$ 14 mil a menos do que defensor da União

No apagar das luzes de 2016, o governo federal concedeu uma última rodada de reajustes salariais a servidores do Poder Executivo e anunciou que se encerrava ali a mudança salarial de todas as carreiras do funcionalismo. O processo de aumentos salariais começou em 2015, ainda sob a gestão da então presidente Dilma Rousseff, mas ganhou mais força após Michel Temer assumir o governo. Levantamento sobre as carreiras de nível superior do Executivo mostra que esse processo aprofundou as desigualdades salariais no serviço público. Em 2019, quando todos os aumentos, que são escalonados, forem concluídos, a diferença entre alguns desses salários terá aumentado mais de 100%.

A defasagem entre o salário, no fim da carreira, de um professor universitário titular — que tem o maior subsídio possível para um docente federal — e um defensor público da União, por exemplo, era de R$ 5,4 mil em 2015 e passará a ser de R$ 11,1 mil em 2019, um aumento de 103%. No início da carreira, a diferença é ainda maior. Um professor universitário com doutorado, em regime de dedicação exclusiva, e um defensor tinham, em 2015, uma defasagem de R$ 8,7 mil. Em 2019, quando a Defensoria terminar de receber o reajuste, esse hiato passará a ser de R$ 14,7 mil.

desigual

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fevereiro 7, 2017

“Rio de Janeiro está vivendo o apocalipse”, dizem servidores

Em frente à Alerj, ato contra corruptos e privatização

No início da tarde desta terça-feira (7), os servidores contrários à proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) se reuniram em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para protestar contra a medida, que está marcada para ser discutida pela Casa na próxima quinta-feira (9), e é parte de um acordo entre o governo estadual e federal para a renegociação da dívida.

Além dos funcionários da Cedae, o ato conta com o apoio do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe) e reúne centenas de servidores de diversas categorias, além de estudantes. Entre as principais preocupações em relação à privatização da empresa está a incerteza da manutenção de seus funcionários caso a venda seja concretizada. Os manifestantes afirmam também que a privatização do serviço irá impactar no bolso da população, já que o valor da água ficaria mais caro.

Funcionário da Cedae há mais de vinte anos, Carlos Augusto Castro lamentou a situação em que se encontra o estado do Rio, e elegeu a corrupção como a principal vilã da crise econômica. “Eu diria que o Rio de Janeiro está vivendo o apocalipse. Essa é a prova do que a corrupção pode fazer com um lugar: funcionários sem receber seus pagamentos, universidades que até então eram referência prestes a fechar as portas por falta de dinheiro para manutenção, e agora privatizar o direito do cidadão ao acesso à água? O governador está brincando com a população. Água não é um produto, é o bem mais precioso e mais importante para a vida. Uma empresa como a Cedae não é para gerar lucros, é para atender a toda a população”, desabafou o funcionário.

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janeiro 20, 2017

Receita Federal divulga metas e fórmula para cálculo do bônus

Portaria nº 31, de 18 de janeiro de 2017
Fixa as metas com vistas ao cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira de que trata a MP nº 765, de 29/12/2016.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere […] e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Estabelecer metas para 2017, a partir de indicadores constantes dos objetivos ou do Planejamento Estratégico da RFB, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Para fins de cálculo […] as metas para o período de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 são as definidas nesta Portaria.
§ 1º Os meses indicados no caput serão considerados um período único para mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo [….]
§ 2º A mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo […] se dá pela seguinte fórmula:
formula-por31

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janeiro 19, 2017

DF autoriza home office para servidores

Economia, motivação e qualidade de vida são as razões para teletrabalho

O Governo do Distrito Federal vai começar a implantar um esquema de home office para servidores públicos. A medida, que pretende reduzir gastos públicos e estimular a produtividade, terá um projeto piloto com os funcionários do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

A possibilidade surgiu em setembro de 2015, quando o GDF lançou um pacote para controlar as despesas. No final de dezembro do ano passado, o Detran do DF publicou as regras e deu detalhes de como vai funcionar o sistema de trabalho home office. De acordo com as regras do plano divulgado pelo Detran do Distrito Federal, os servidores que trabalharem à distância terão que cumprir metas de desempenho 15% superiores às dos demais.

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janeiro 14, 2017

INSS pagará bônus a peritos

Custo de R$ 222,9 milhões para a revisão de benefícios que somam R$ 6,3 bilhões por ano¹ 

Para estimular a revisão periódica da concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a pagar bônus aos peritos conforme fizerem os procedimentos. É o que prevê a Portaria Conjunta 1/2017, do INSS e da Procuradoria-Geral Federal — órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação e assessoramento jurídico da administração indireta federal. A norma foi publicada nesta sexta-feira (13/01) no Diário Oficial da União.

A revisão periódica dos benefícios por incapacidade laboral já estava prevista em instrução normativa do INSS, mas o governo editou a Medida Provisória 767/17 para estimular os peritos da Previdência, por meio do pagamento de um bônus, a fazerem um número maior de procedimentos.

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janeiro 13, 2017

Nova previdência viola direitos do servidor

As regras de transição anteriores serão extintas

Rudi Cassel*

A Constituição Federal foi promulgada em 1988. De lá para cá, o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) previsto em seu artigo 40 foi modificado seis vezes. A primeira mudança veio pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, enquanto as reformas mais importantes foram as mediadas pelas Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41. Não suficiente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, protocolada em 5 de dezembro de 2016, pretende realizar a modificação mais radical até aqui idealizada. Mais que uma reforma, estabelece uma nova previdência para servidores. O que a substituirá, no futuro, é algo que somente a certeza sobre o tipo de Estado que se deseja responderá. A proposta viola o direito – em exercício – a regras de transição, o ato jurídico perfeito, a vedação ao retrocesso social, o caráter contributivo e a exigência de fundamentação atuarial.

As sucessivas alterações previdenciárias refletem algo mais grave, ligado ao retrocesso de institutos incorporados ao Estado de Direito, no decorrer da matriz liberal-social-democrática que sucedeu ao absolutismo monárquico. No caso brasileiro, a Constituição andou mais rápida que a realidade, retrocedendo antes de concretizar seus desejos originais.

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