Archive for ‘Funcionalismo’

dezembro 31, 2017

Em 3 anos, MS convocou 4.512 servidores concursados

Para arrecadação foram 73 auditores fiscais e 147 fiscais tributários 

Para minimizar a deficiência do quadro funcional, o Governo de Mato Grosso do Sul vem cumprindo a risca sua política de valorização dos servidores e convocando novos colaboradores nas mais diversas áreas de atuação. Nos últimos três anos, 4.512 novos servidores foram convocados pela administração pública. A informação é do secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.

É diretriz do Governador Reinaldo Azambuja, apertar o cinto nos contratos e convênios e priorizar o servidor público. E é com base nessa determinação que estamos preenchendo alguns gargalos da administração, no que se refere ao quadro funcional, especialmente nas áreas prioritárias, sempre com planejamento e responsabilidade. Com essa postura, o governo busca inverter o cenário encontrado no quadro de servidores para garantir que, até 2018, 80% do quadro funcional seja de servidores efetivos”.

Para trabalhar diretamente na arrecadação estadual, foram convocados 73 auditores fiscais da Receita Estadual (antigos fiscais de rendas) e 147 Fiscais Tributários Estaduais (antigo agente tributário), por meio da Secretaria de Fazenda. E, no Instituto de Metrologia, o Inmetro, 10 novos servidores passaram a fazer parte do quadro funcional do Estado.

read more »

dezembro 5, 2017

Justiça manda Alckmin dar 10,5% de reajuste para professores paulistas

novembro 2, 2017

Inconstitucional | Aumento de contribuição de servidores

MP não observou critérios de equilíbrio financeiro e atuarial

O Governo Federal oficializou que, a partir de 1º de fevereiro de 2018, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com o percentual de 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar o teto referido, incidirá a alíquota de 14%.

O reajuste está previsto na Medida Provisória nº 805/2017, publicada no último dia 30 de outubro. Segundo o texto, para os servidores que receberem valores iguais ou inferiores ao teto do INSS, não haverá modificação do percentual contributivo, permanecendo os 11%. 

read more »

outubro 31, 2017

MP de Temer | Congelamento de salários e aumento da previdência

Aumento na alíquota previdenciária de servidores começa em fevereiro

O aumento na alíquota previdenciária de servidores entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, segundo o texto da Medida Provisória nº 805/17, assinada nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Michel Temer. A mudança requer a chamada “noventena”, um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.

read more »

outubro 26, 2017

Vídeo | PL 920 | Audiência Pública | COMPACTO

Secretario da Fazenda: “Agradeço a todos os servidores públicos pelo sacrifício de ficar sem reajuste salarial”

+ Vídeos

outubro 25, 2017

Analistas e auditores 24 hs. paralisados pelo bônus não pago

Protesto ao não cumprimento do acordo salarial

A greve de 24 horas, realizada pelos dos analistas tributários da Receita Federal, nesta quarta-feira (25), mobilizou ao todo 7.198 servidores em todo o País, sendo que no Estado de São Paulo a adesão foi de 2.049 profissionais. A categoria protesta conta a falta definição quanto ao acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 e que, segundo o Sindreceita, que representa os trabalhadores, até agora, não foi cumprido.

read more »

Tags:
setembro 19, 2017

Servidores da Receita Federal reclamam da falta de reajustes

Orçamento terminou na última semana e pode comprometer fiscalizações

Falta dinheiro no governo federal para manter as atividades básicas nos ministérios em funcionamento até o final deste ano, e alguns órgãos já não têm mais como manter algumas atividades básicas. Um desses casos é o da Receita Federal. Técnicos do órgão informam que os recursos para gastos administrativos acabaram na última sexta-feira (15) e podem comprometer atividades como combate à corrupção e à sonegação, inclusive na atuação conjunta com a Polícia Federal.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, afirmou que a situação orçamentária da Receita é “extremamente delicada”. Na semana passada foram tomadas medidas de redução de gastos, mas que não são suficientes para a manutenção do órgão até o final do ano.

O grupo que trabalha com a Lava Jato é grande e está com dificuldade de se encontrar”, afirmou Damasceno, que destaca que isso pode prejudicar as investigações. 

Entre as verbas que sofreram cortes na Receita está a de suporte tecnológico, além de recursos para fiscalização aduaneira e passagens e diárias. Segundo Damasceno, preocupa o corte de verbas para a manutenção dos sistemas. Como tudo na Receita é informatizado, o risco é real de paralisação das atividades na visão de Damasceno, mesmo com o grande efetivo humano de fiscais e auditores.

read more »

setembro 13, 2017

União terá programa de desempenho para servidores

Meritocracia com metas e controle de desempenho

Os servidores federais terão que cumprir programa de metas e passar por controle de resultados de desempenho. A proposta do governo Temer terá como base o que é feito na iniciativa privada, a chamada meritocracia. Até o fim deste mês o Planalto enviará um projeto ao Congresso com a previsão de premiar os funcionários conforme o cumprimento de metas. O objetivo é elevar a eficácia da prestação dos serviços públicos.

Além da premiação, estaria garantido que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa. Isso só ocorrerá em casos em que estivesse envolvido em crimes.”

read more »

Tags:
setembro 12, 2017

Governo descumpre lei e prejudica servidores

Último reajuste dos servidores do Executivo foi de 1% em 2015

O Governo do Estado descumpre a lei 10.660, sancionada em 30 de março de 2016, que suspendeu os reajustes das remunerações dos servidores estaduais até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas, garantindo que a partir do mês de agosto daquele ano (2016) e a cada seis meses, uma comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliaria as finanças do Estado para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios.

De acordo com o previsto em Lei, ao menos três reuniões já deveriam ter sido realizadas, mas infelizmente nenhum encontro ocorreu até a presente data.

Enquanto servidores do Tribunal de Justiça foram contemplados com reajustes de 6% em 2015, 10% em 2016 e 6,3% em 2017; os servidores do Tribunal de Contas com 9%, 7% e 7,5%; e os da Assembleia Legislativa com 6%, 10% e 6,3%, respectivamente.

read more »

agosto 25, 2017

A caixa-preta dos salários do Judiciário

Juízes com R$ 500 mil de vantagens eventuais em 12 meses

Mesmo neste momento de decisões tensas no Executivo — por conta do recém-anunciado pacote que congelou reajustes negociados e do corte drástico nas despesas com pessoal e custeio —, os salários no Judiciário continuam uma caixa-preta. Mesmo com a Lei de Acesso à Informação (LAI 12.527), que criou mecanismos para qualquer pessoa receber esclarecimentos dos órgãos públicos, os dados do poder continuam trancados.

O economista Gil Castello Branco, presidente da Associação Contas Abertas, apontou que, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, as tabelas de detalhamento da folha de salários estão em 201 páginas, em PDF e sem ordem alfabética.

read more »

agosto 15, 2017

Auditores da Receita não aceitarão adiamento do acordo

Adiamento do acordo, jamais!

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal afirma que não aceita o adiamento do acordo salarial celebrado com o governo e que a classe não pagará pelas fraquezas da equipe econômica. “Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela”. O Sindifisco salienta que:

É mais fácil para o governo colocar sobre os ombros da sociedade o peso dos seus próprios erros que enfrentar deputados e senadores, e correr o risco de humilhantes derrotas”.  As soluções encontradas para resolver o problema da crise financeira e do ajuste fiscal passam, diz a entidade, pelo sacrifício do cidadão. “A mais recente piada é uma reserva de R$ 3,6 bilhões, aprovada esta semana, para financiar campanhas eleitorais. De onde virá esse dinheiro? E o fundo partidário, que já existe, e no qual partidos se penduram alegremente? Mesmo porque, fere a coerência saber que o governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?”

Veja a nota na íntegra:

read more »

agosto 9, 2017

Perda do cargo público por insuficiência de desempenho

(Clique na imagem para votar)

Ver tramitação

Tags:
julho 27, 2017

Governo quer adiar reajuste de servidores federais

Os aumentos foram negociados ainda no governo Dilma Rousseff e mantidos pelo governo Temer

Para tentar evitar que as contas de 2018 também fiquem comprometidas, o governo está estudando a possibilidade de adiar o reajuste de servidores.

O sinal verde veio do presidente Michel Temer em uma reunião com a equipe econômica na noite desta terça-feira (25). A proposta é segurar a parcela do aumento dado a servidores do Executivo, que seria paga em janeiro de 2018, e adiar para o segundo semestre, em julho ou agosto.

read more »

junho 27, 2017

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

Alckmin: “Não adianta votar a favor que entro com Adin no Supremo”

A Assembleia Legislativa de São Paulo pode votar nesta semana proposta de emenda constitucional que altera o teto do funcionalismo público no Estado. O projeto, que tem sido motivo de embate entre o governador Geraldo Alckmin e sua base aliada, representa um impacto anual de cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

Em fase de contenção de despesas, o tucano já avisou aos deputados que não tem como arcar com esse custo e que por isso pretende, como último recurso, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto seja aprovado pelo plenário.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), tradicional aliado de Alckmin, a proposta deixa de usar o salário do governador (R$ 21,6 mil) como referência para o teto do funcionalismo e estabelece como novo patamar o vencimento da carreira de procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 33 mil).

read more »

junho 26, 2017

Os servidores públicos não são vilões

Victor Poubel*

“Depreciar o servidor público atenta contra a sensatez”

Um país que almeja crescer e se desenvolver tem que ter seus serviços públicos funcionando a pleno vapor e com imponente qualidade – principalmente nas áreas essenciais da segurança, saúde e educação. É isso que o povo espera quando paga seus tributos, sem mais nem menos. Os serviços públicos devem atender a necessidade geral da coletividade, cabendo ao Estado sua regular prestação através dos órgãos e seus servidores públicos.

Sem jogo de empurras, a definição do que cabe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios realizar se encontra na própria competência constitucional de cada ente federativo. Exemplo disso é o policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras, exercido pelo Departamento de Polícia Federal, que difere do policiamento ostensivo do espaço aéreo, pela Aeronáutica, ambos órgãos da União.

Nas áreas da segurança, saúde e educação sobressai uma importante divisão de tarefas imposta pela lei. Todos os entes federativos possuem o seu mister para facilitar a boa prestação dos serviços. Estes deveriam traduzir os anseios da população, que também atua como fiscal, cobrando e denunciando eventuais irregularidades. Mesmo nos casos das terceirizações e parcerias público-privadas, por se tratarem de funções delegadas pelo Poder Público, a alta qualidade deveria ser sempre um objetivo.

read more »

maio 31, 2017

USP aprova reajuste zero e reduz jornada

O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (CO), instância máxima da instituição, aprovou nesta terça-feira (30), proposta de reajuste zero para os servidores neste ano e um novo Plano de Incentivo à Redução de Jornada (Pirj).

A medida segue a decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que responde também pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A proposta foi aprovada por 70 conselheiros – houve 16 votos contrários e 6 abstenções. O motivo alegado é “alto comprometimento” do orçamento das instituições.

read more »