Archive for ‘Funcionalismo’

novembro 3, 2018

Protegido: Vídeo | Entrevista com o governador eleito de SP

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setembro 12, 2018

Eleições 2018 | Voto consciente

O servidor público em análise pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá 

ServidoresEleições.com.br

agosto 28, 2018

Liminar do STF diz que TCU não pode vedar bônus de eficiência a inativos

Para o ministro, a situação configura desrespeito à função jurisdicional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35836 para que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentarias e pensões submetidas à sua apreciação, não afaste a incidência de dispositivos da Lei 13.464/2017, que criou o bônus de eficiência, verba variável paga aos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal. A decisão alcança os filiados ao Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINPAIT), entidade que ajuizou a ação no STF.

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julho 15, 2018

O STF e o direito de greve do servidor público

Camila Cotovicz Ferreira*

“Não pode haver greve total no serviço público”

O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no artigo 37, inciso VII, da Constituição da República, exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. No entanto, até o momento, não se verifica atuação legislativa que dê concreção ao comando positivado no texto constitucional. Diante da mora legislativa contumaz, o Supremo Tribunal Federal consolidou, nos mandados de injunção 670, 708 e 712, entendimento no sentido de ser aplicável a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) aos servidores.

Contudo, a aplicação da legislação trabalhista não se dá nos seus exatos termos, mas com adaptações predeterminadas pelo Supremo. Nas palavras do ministro Eros Grau:

Não se aplica ao direito de greve dos servidores públicos, repito-o, exclusivamente, e em sua plena redação, a Lei 7.783/89, devendo o Supremo Tribunal Federal dar os parâmetros de seu exercício. Esses parâmetros hão de ser definidos por esta Corte de modo abstrato e geral”.

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julho 3, 2018

Projeto congela salário de servidores

“Se não tiver reforma da Previdência, as despesas vão crescer”

Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série de medidas de controle de despesas públicas parecidas com os gatilhos previstos na emenda do teto dos gastos, quando não for cumprido.

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junho 26, 2018

Sem acordo | Auxílio-moradia volta ao STF

Sugestões incluem aumentar o atual teto do STF de R$ 33.763

A Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu ao Supremo Tribunal Federal relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.

O documento traz duas propostas feitas nas reuniões – aumentar o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros do STF para incorporar o valor do auxílio ou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fixando uma parcela de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público –, mas deixa para a Corte a decisão do que fazer.

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junho 26, 2018

Mobilização de APOFPs para audiência com França

Piquete em frente ao Bandeirantes para falar com o governador que suspendeu medida de reposição salarial adotada por Alckmin em 2017

Segundo a Agesp, associação que representa a categoria, os salários não são reajustados desde 2012. Para compensar, o tucano havia acordado em conceder 20% de ajuste —percentual que, dizem, não está sendo cumprido por França.

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junho 22, 2018

Agentes da Polícia Federal relatam assédio e ‘terror’ na instituição

Alguns policiais verbalizaram o desejo de matar delegados

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, desta quinta-feira (21), o Sindipol-DF (Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal) reencaminhou à diretoria-geral da Polícia Federal (PF) um relatório feito por psicólogas da Unb (Universidade de Brasília) sobre assédio moral na instituição.

O resultado é, no mínimo, alarmante: 83% dos agentes entrevistados se sentem desvalorizados no trabalho, 74% se sentem indignados, 39%, inúteis, 46% têm “emoções de raiva” e 18%, de “medo”.

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abril 16, 2018

Juízes do RN vão receber licença-prêmio retroativa a 1996

Juízes do RN já recebem auxílio-moradia, auxílio-saúde e auxílio-alimentação

Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira, permite que embolsem os atrasados de uma só vez. Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

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março 11, 2018

Bônus de auditor da Receita vai para R$ 4,5 mil

Categoria pressiona para obter R$ 7 mil

O governo deve aumentar de R$ 3 mil para até R$ 4,5 mil mensais o polêmico bônus de eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de 2016, mas que ainda não foi regulamentado. Mesmo com esse aceno, os auditores, cujo salário inicial é de R$ 20.123,53, não estão satisfeitos e vão pressionar para que o prêmio chegue a R$ 7 mil por mês.

Segundo um integrante da equipe econômica em “hipótese nenhuma” o valor chegará a R$ 7 mil como querem os auditores. A categoria, porém, ameaça com paralisações que podem prejudicar a retomada da arrecadação de tributos, que tem sido fundamental para a melhora das contas públicas. No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o teto constitucional – que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, equivalente a cerca de R$ 33,7 mil. 

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fevereiro 24, 2018

Raquel Dodge libera licença-prêmio em pecúnia

Cada servidor recebeu cerca de R$ 35,5 mil em dinheiro

Em meio às discussões sobre o pagamento de auxílio-moradia ao poder Judiciário, o Ministério Público da União (MPU) desembolsou em dezembro do ano passado o montante de R$ 62,4 milhões em licença-prêmio para seus membros e servidores.

O pagamento foi viabilizado por uma portaria assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que autorizou a conversão da licença-prêmio em dinheiro para os servidores da ativa. Até então, a conversão estava prevista somente para casos de falecimento e aposentadoria.

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fevereiro 2, 2018

Aumento de salário será devolvido se liminar for cassada

Decisão do STF suspendeu o adiamento do reajuste aos servidores

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que os servidores terão de fazer a devolução do aumento salarial recebido em fevereiro, caso o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida reverter a liminar (leia aqui) que suspende os efeitos da Medida Provisória (MP) que adia o reajuste do funcionalismo para 2019.

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu a liminar (leia aqui) que suspendeu o adiamento do reajuste que foi concedido pelo presidente Michel Temer em 2016, de forma parcelada. Na prática, o texto da MP fazia com que a correção salarial dos funcionários públicos deste ano fosse postergada para o próximo ano para que o governo reduzisse a despesa deste ano em R$ 5,2 bilhões. 

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dezembro 31, 2017

Em 3 anos, MS convocou 4.512 servidores concursados

Para arrecadação foram 73 auditores fiscais e 147 fiscais tributários 

Para minimizar a deficiência do quadro funcional, o Governo de Mato Grosso do Sul vem cumprindo a risca sua política de valorização dos servidores e convocando novos colaboradores nas mais diversas áreas de atuação. Nos últimos três anos, 4.512 novos servidores foram convocados pela administração pública. A informação é do secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.

É diretriz do Governador Reinaldo Azambuja, apertar o cinto nos contratos e convênios e priorizar o servidor público. E é com base nessa determinação que estamos preenchendo alguns gargalos da administração, no que se refere ao quadro funcional, especialmente nas áreas prioritárias, sempre com planejamento e responsabilidade. Com essa postura, o governo busca inverter o cenário encontrado no quadro de servidores para garantir que, até 2018, 80% do quadro funcional seja de servidores efetivos”.

Para trabalhar diretamente na arrecadação estadual, foram convocados 73 auditores fiscais da Receita Estadual (antigos fiscais de rendas) e 147 Fiscais Tributários Estaduais (antigo agente tributário), por meio da Secretaria de Fazenda. E, no Instituto de Metrologia, o Inmetro, 10 novos servidores passaram a fazer parte do quadro funcional do Estado.

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dezembro 5, 2017

Justiça manda Alckmin dar 10,5% de reajuste para professores paulistas

novembro 2, 2017

Inconstitucional | Aumento de contribuição de servidores

MP não observou critérios de equilíbrio financeiro e atuarial

O Governo Federal oficializou que, a partir de 1º de fevereiro de 2018, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com o percentual de 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar o teto referido, incidirá a alíquota de 14%.

O reajuste está previsto na Medida Provisória nº 805/2017, publicada no último dia 30 de outubro. Segundo o texto, para os servidores que receberem valores iguais ou inferiores ao teto do INSS, não haverá modificação do percentual contributivo, permanecendo os 11%. 

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outubro 31, 2017

MP de Temer | Congelamento de salários e aumento da previdência

Aumento na alíquota previdenciária de servidores começa em fevereiro

O aumento na alíquota previdenciária de servidores entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, segundo o texto da Medida Provisória nº 805/17, assinada nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Michel Temer. A mudança requer a chamada “noventena”, um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.

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