Archive for ‘Funcionalismo’

maio 16, 2019

PLC 46/2019 | Proteção ao servidor que denunciar corrupção interna

Autor do Projeto de Lei Complementar, Deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), quer evitar perseguição de chefias e demais gestores

Acompanhe a tramitação

novembro 3, 2018

Vídeo | Entrevista com o governador eleito de SP

João Doria fala sobre reajuste salarial aos servidores e como será a articulação com a Assembleia Legislativa

 

setembro 12, 2018

Eleições 2018 | Voto consciente

O servidor público em análise pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá 

ServidoresEleições.com.br

julho 15, 2018

O STF e o direito de greve do servidor público

Camila Cotovicz Ferreira*

“Não pode haver greve total no serviço público”

O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no artigo 37, inciso VII, da Constituição da República, exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. No entanto, até o momento, não se verifica atuação legislativa que dê concreção ao comando positivado no texto constitucional. Diante da mora legislativa contumaz, o Supremo Tribunal Federal consolidou, nos mandados de injunção 670, 708 e 712, entendimento no sentido de ser aplicável a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) aos servidores.

Contudo, a aplicação da legislação trabalhista não se dá nos seus exatos termos, mas com adaptações predeterminadas pelo Supremo. Nas palavras do ministro Eros Grau:

Não se aplica ao direito de greve dos servidores públicos, repito-o, exclusivamente, e em sua plena redação, a Lei 7.783/89, devendo o Supremo Tribunal Federal dar os parâmetros de seu exercício. Esses parâmetros hão de ser definidos por esta Corte de modo abstrato e geral”.

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junho 26, 2018

Mobilização de APOFPs para audiência com França

Piquete em frente ao Bandeirantes para falar com o governador que suspendeu medida de reposição salarial adotada por Alckmin em 2017

Segundo a Agesp, associação que representa a categoria, os salários não são reajustados desde 2012. Para compensar, o tucano havia acordado em conceder 20% de ajuste —percentual que, dizem, não está sendo cumprido por França.

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junho 22, 2018

Agentes da Polícia Federal relatam assédio e ‘terror’ na instituição

Alguns policiais verbalizaram o desejo de matar delegados

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, desta quinta-feira (21), o Sindipol-DF (Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal) reencaminhou à diretoria-geral da Polícia Federal (PF) um relatório feito por psicólogas da Unb (Universidade de Brasília) sobre assédio moral na instituição.

O resultado é, no mínimo, alarmante: 83% dos agentes entrevistados se sentem desvalorizados no trabalho, 74% se sentem indignados, 39%, inúteis, 46% têm “emoções de raiva” e 18%, de “medo”.

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março 11, 2018

Bônus de auditor da Receita vai para R$ 4,5 mil

Categoria pressiona para obter R$ 7 mil

O governo deve aumentar de R$ 3 mil para até R$ 4,5 mil mensais o polêmico bônus de eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de 2016, mas que ainda não foi regulamentado. Mesmo com esse aceno, os auditores, cujo salário inicial é de R$ 20.123,53, não estão satisfeitos e vão pressionar para que o prêmio chegue a R$ 7 mil por mês.

Segundo um integrante da equipe econômica em “hipótese nenhuma” o valor chegará a R$ 7 mil como querem os auditores. A categoria, porém, ameaça com paralisações que podem prejudicar a retomada da arrecadação de tributos, que tem sido fundamental para a melhora das contas públicas. No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o teto constitucional – que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, equivalente a cerca de R$ 33,7 mil. 

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dezembro 31, 2017

Em 3 anos, MS convocou 4.512 servidores concursados

Para arrecadação foram 73 auditores fiscais e 147 fiscais tributários 

Para minimizar a deficiência do quadro funcional, o Governo de Mato Grosso do Sul vem cumprindo a risca sua política de valorização dos servidores e convocando novos colaboradores nas mais diversas áreas de atuação. Nos últimos três anos, 4.512 novos servidores foram convocados pela administração pública. A informação é do secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.

É diretriz do Governador Reinaldo Azambuja, apertar o cinto nos contratos e convênios e priorizar o servidor público. E é com base nessa determinação que estamos preenchendo alguns gargalos da administração, no que se refere ao quadro funcional, especialmente nas áreas prioritárias, sempre com planejamento e responsabilidade. Com essa postura, o governo busca inverter o cenário encontrado no quadro de servidores para garantir que, até 2018, 80% do quadro funcional seja de servidores efetivos”.

Para trabalhar diretamente na arrecadação estadual, foram convocados 73 auditores fiscais da Receita Estadual (antigos fiscais de rendas) e 147 Fiscais Tributários Estaduais (antigo agente tributário), por meio da Secretaria de Fazenda. E, no Instituto de Metrologia, o Inmetro, 10 novos servidores passaram a fazer parte do quadro funcional do Estado.

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dezembro 5, 2017

Justiça manda Alckmin dar 10,5% de reajuste para professores paulistas

novembro 2, 2017

Inconstitucional | Aumento de contribuição de servidores

MP não observou critérios de equilíbrio financeiro e atuarial

O Governo Federal oficializou que, a partir de 1º de fevereiro de 2018, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com o percentual de 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar o teto referido, incidirá a alíquota de 14%.

O reajuste está previsto na Medida Provisória nº 805/2017, publicada no último dia 30 de outubro. Segundo o texto, para os servidores que receberem valores iguais ou inferiores ao teto do INSS, não haverá modificação do percentual contributivo, permanecendo os 11%. 

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outubro 31, 2017

MP de Temer | Congelamento de salários e aumento da previdência

Aumento na alíquota previdenciária de servidores começa em fevereiro

O aumento na alíquota previdenciária de servidores entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, segundo o texto da Medida Provisória nº 805/17, assinada nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Michel Temer. A mudança requer a chamada “noventena”, um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.

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outubro 26, 2017

Vídeo | PL 920 | Audiência Pública | COMPACTO

Secretario da Fazenda: “Agradeço a todos os servidores públicos pelo sacrifício de ficar sem reajuste salarial”

+ Vídeos

outubro 25, 2017

Analistas e auditores 24 hs. paralisados pelo bônus não pago

Protesto ao não cumprimento do acordo salarial

A greve de 24 horas, realizada pelos dos analistas tributários da Receita Federal, nesta quarta-feira (25), mobilizou ao todo 7.198 servidores em todo o País, sendo que no Estado de São Paulo a adesão foi de 2.049 profissionais. A categoria protesta conta a falta definição quanto ao acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 e que, segundo o Sindreceita, que representa os trabalhadores, até agora, não foi cumprido.

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setembro 19, 2017

Servidores da Receita Federal reclamam da falta de reajustes

Orçamento terminou na última semana e pode comprometer fiscalizações

Falta dinheiro no governo federal para manter as atividades básicas nos ministérios em funcionamento até o final deste ano, e alguns órgãos já não têm mais como manter algumas atividades básicas. Um desses casos é o da Receita Federal. Técnicos do órgão informam que os recursos para gastos administrativos acabaram na última sexta-feira (15) e podem comprometer atividades como combate à corrupção e à sonegação, inclusive na atuação conjunta com a Polícia Federal.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, afirmou que a situação orçamentária da Receita é “extremamente delicada”. Na semana passada foram tomadas medidas de redução de gastos, mas que não são suficientes para a manutenção do órgão até o final do ano.

O grupo que trabalha com a Lava Jato é grande e está com dificuldade de se encontrar”, afirmou Damasceno, que destaca que isso pode prejudicar as investigações. 

Entre as verbas que sofreram cortes na Receita está a de suporte tecnológico, além de recursos para fiscalização aduaneira e passagens e diárias. Segundo Damasceno, preocupa o corte de verbas para a manutenção dos sistemas. Como tudo na Receita é informatizado, o risco é real de paralisação das atividades na visão de Damasceno, mesmo com o grande efetivo humano de fiscais e auditores.

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setembro 13, 2017

União terá programa de desempenho para servidores

Meritocracia com metas e controle de desempenho

Os servidores federais terão que cumprir programa de metas e passar por controle de resultados de desempenho. A proposta do governo Temer terá como base o que é feito na iniciativa privada, a chamada meritocracia. Até o fim deste mês o Planalto enviará um projeto ao Congresso com a previsão de premiar os funcionários conforme o cumprimento de metas. O objetivo é elevar a eficácia da prestação dos serviços públicos.

Além da premiação, estaria garantido que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa. Isso só ocorrerá em casos em que estivesse envolvido em crimes.”

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setembro 12, 2017

Governo descumpre lei e prejudica servidores

Último reajuste dos servidores do Executivo foi de 1% em 2015

O Governo do Estado descumpre a lei 10.660, sancionada em 30 de março de 2016, que suspendeu os reajustes das remunerações dos servidores estaduais até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas, garantindo que a partir do mês de agosto daquele ano (2016) e a cada seis meses, uma comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliaria as finanças do Estado para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios.

De acordo com o previsto em Lei, ao menos três reuniões já deveriam ter sido realizadas, mas infelizmente nenhum encontro ocorreu até a presente data.

Enquanto servidores do Tribunal de Justiça foram contemplados com reajustes de 6% em 2015, 10% em 2016 e 6,3% em 2017; os servidores do Tribunal de Contas com 9%, 7% e 7,5%; e os da Assembleia Legislativa com 6%, 10% e 6,3%, respectivamente.

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