Archive for ‘Extra’

abril 29, 2017

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2016

Carreira de Agente Fiscal de Rendas dispõe de 242 vagas não preenchidas

Após a redução do quadro, via Lei Complementar nº 1.296/17 que extinguiu 1.250 vagas, saldo é de 6,9%:

read more »

abril 27, 2017

Após mobilização do fisco, Ceará terá subteto único

Fazendários acatam proposta do Governo para regulamentação do teto remuneratório

Os fazendários cearenses decidiram acatar a proposta do Governo do Estado para a regulamentação do teto remuneratório. Conforme a proposta original do Sintaf, o teto valerá para todos os servidores do Estado e será atrelado ao subsídio do desembargador (90,25% do Ministro do STF). O efeito constitucional será imediato e o efeito financeiro, a partir de dezembro de 2018. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (27/4), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da Sefaz.

read more »

abril 19, 2017

STF decide: Licença Prêmio tem caráter indenizatório

Ministra Carmen Lúcia retratou-se e reverteu decisão pela indenização cheia

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 985.482 SÃO PAULO

1. Em 11.2016, mantive a determinação de devolver os autos ao Tribunal de origem por ter este Supremo Tribunal submetido as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 257, Recurso Extraordinário n. 606.358: repercussão geral reconhecida, com posterior julgamento de mérito.

b) Tema n. 810, Recurso Extraordinário n. 870.947: repercussão geral reconhecida.

2. Publicado esse despacho no DJe de 1º.2.2017, Edemundo Bueno interpôs agravo regimental no qual alega que “o objeto da presente ação é totalmente diferente do tema levado a efeito, haja vista que se pleiteia a utilização dos vencimentos brutos do Agravante como base de cálculo para o pagamento da indenização resultante da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Desta forma, não existe qualquer questionamento acerca da aplicação do redutor, ao contrário, se pede a sua aplicação, na medida em que o §11 da CF/88 prevê que: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”, como é o caso em exame”.

Analisada a questão trazida na espécie, DECIDO.

read more »

março 31, 2017

Publicado iCAT 2016

Resolução SF 33, de 30-03-2017

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Resolução SF-56, de 23-10-2008, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, relativo à Participação nos Resultados – PR do período de avaliação anual encerrado em 31-12-2016, corresponde a 0,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação […] Saiba mais

Leia também:

PR – Resolução de Metas 2016

Publicado iCAT 4º trim/2015

PR – ICAT 2014 é publicado

novembro 23, 2016

Alckmin quer ajuda de consultores para aumentar arrecadação do Estado

Helcio Tokeshi: “essa expertise será importante”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinará nesta quarta (23), um acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo, o MBC. O objetivo é que o grupo auxilie o Estado a aumentar a arrecadação.

Uma consultoria de renome, que ainda será definida, conduzirá o trabalho de graça para o Estado A ajuda foi sugerida ao governador pelo empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho do grupo, em reunião no Palácio dos Bandeirantes há algumas semanas.

A expectativa é que a consultoria leve até dois meses para finalizar o diagnóstico e a lista de recomendações do que deve ser feito. O acordo de cooperação, porém, terá duração de um ano e, eventualmente, a parceria pode ser estendida a outras pastas.

read more »

outubro 28, 2016

Two million page views

No Dia do Servidor Público BLOG do AFR registra 2.000.000 de hits

O Blog em números:
– Média diária de 1.209 acessos (últimos 6 meses).
– 2.100 dias de atividade.
– 2.418 assinantes.
– 3.035 posts.
– 7.278 comentários.
– Record de acesso em um único dia: 9.357.

Agradecemos a participação de todos, em especial aos fiéis e incansáveis colaboradores, que possibilitaram a manutenção deste projeto, que reúne farto repositório com informações de interesse da categoria fiscal de todo o Brasil.

blog2000

read more »

Tags:
outubro 26, 2016

PR – Resolução de Metas 2016

extragResolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 25-10-2016

Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para os indicadores globais da CAT no exercício de 2016, para fins de pagamento da PR

Artigo 1º – Para o exercício de 2016
I – o indicador receita tributária será avaliado e apurado em período anual, correspondente ao exercício financeiro, inaplicável sua realização em períodos menores e distintos;
II – o ICAT corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas – IC do indicador receita tributária;
III – a meta e a linha de base da receita tributária, indicador global a que se refere o inciso I deste artigo, ficam fixadas na seguinte conformidade:

pr-quadro-2016

Artigo 2º – Para fins do disposto no art. 12 da Res. Conj. CC/SG/SPG-3, de 14-9-2015, o valor da meta da receita tributária fixado no art. 1º desta, é composto do valor da previsão da receita tributária de R$ 154.833.184.734,39 e do valor do esforço fiscal de 0,50% aplicado sobre a referida previsão da receita tributária, correspondente a R$ 774.165.923,67.

read more »

julho 1, 2016

Ministério do Trabalho indefere criação da Fenat

Dissidência de sindicatos postulantes não estava apta a organizar nova federação

read more »

Tags:
junho 14, 2016

Alckmin faz manobra contábil para burlar lei de Responsabilidade Fiscal

Jefferson Valentin*

“A ‘criatividade’ do governo de São Paulo para aumentar a dívida pública”

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/00) foi promulgada para estabelecer regras de gestão fiscal seguindo os princípios do Planejamento, Equilíbrio das contas públicas, Controle, Responsabilidade e Transparência, entre outros. A suposta desobediência a uma dessas regras (artigo 36) está, inclusive, sendo utilizada como suporte fático para o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef.

Verificamos, porém, que diversos outros entes federativos, inclusive o Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, do PSDB, estão se utilizando de manobras contábeis para burlar regras da LRF.

As crises recentes têm feito os Entes Federativos, sobretudo Estados e Municípios, buscar fontes de recursos e ao olhar para seus balanços patrimoniais encontram um ativo de valor gigantesco chamado “Dívida Ativa”. Esse ativo, no entanto, graças principalmente à incapacidade desses entes em promover uma execução de débitos eficiente, tem se mostrado de péssima liquidez, ou seja, pouco desses débitos é convertido em numerário.

read more »

abril 30, 2016

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2015

exclusivo2pResultado confirma as projeções do Blog do AFR

Em post publicado no dia 30 de abril de 2014 prevíamos: “Especulando, de forma conservadora, que ocorra 2/3 da expectativa, teríamos, em 31/12/15, 1.373 vagas (29% do quadro)”. Hoje, considerando a informação oficial de 1.217 somadas às aposentadorias do primeiro quadrimestre de 2016 as vagas disponíveis totalizam 1.344 (dentro da margem de erro de 2%).

vagas31122015

DOE 30/04/2016 – Seção I – Suplemento – pág. 14

Leia também:

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2014

EC 47/2005 – Aposentadorias versus nomeações

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2013

abril 28, 2016

Publicado iCAT 4º trim/2015

extragResolução SF- 46, de 27-4-2016

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC nº 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Res. SF-56, de 23-10-2008, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, referente aos indicadores globais da CAT, relativo à PR do período de avaliação anual encerrado em 31 de dezembro de 2015, corresponde a 114,11%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação […] Saiba mais

O pagamento de 100% no dia 29 (ativos e inativos). A diferença de 14,11% não tem data definida

Baixe a Planilha de Cálculo

Leia também:

PR – ICAT 2014 é publicado

Publicado iCAT 3º trim/2015

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

março 24, 2016

Protegido: Sinafresp alerta ao PLP 257/2016

Este conteúdo está protegido por senha. Para vê-lo, digite sua senha abaixo:

março 15, 2016

Publicado iCAT 3º trim/2015

extragResolução SF- 29, de 14–3-2016

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao 3º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 79,39%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

Baixe a Planilha de cálculo

Leia também:

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

PR: Publicado iCAT do 3º trim/14

novembro 25, 2015

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

63990-excel7Resolução SF-79, de 24-11-2015

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Res. SF 56/2008, para fins de pagamento da PR, instituída pela LC 1.059/2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da CAT, relativamente ao 2º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 90,00% (noventa por cento), sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

Baixe a planilha de cálculo (requer senha)

Leia também:

PR 1.º Trim/2015 = 90,00%

Saiu o iCAT ref. 2º Trim/2014 (72,38%)

PR – Novas resoluções – Metas & critérios

PR e Licença Prêmio ameaçadas

PR – ICAT 2014 é publicado

outubro 10, 2015

Efeitos da mobilização fiscal paulista

SONIA RACY
10 outubro 2015

Se o fato se repetir na esfera federal, será a primeira notícia positiva sobre o Brasil depois de muito tempo. O Estado de São Paulo acaba de constatar uma melhora na sua arrecadação do ICMS no mês de seternbro. “Ela ainda é negativa em relação ao ano passado – menos 1,8% -, mas caiu bem menos do que nos outros meses do ano”, explica Renato Vilella, secretário da Fazenda de Alckmin. Comparada com igual período de 2014, a arrecadação de janeiro a setembro está 3,7% menor. 
Alívio 2 

A que São Paulo atribui essa reação? “Desconfiamos de um crescimento das exportações, mas este número só ficará claro semana que vem”, explica Vilela. Ele desconfia, também, de que a greve branca dos fiscais estaduais no mês passado possa ter contribuído. “Quando a empresa leva multa, ela não paga o imposto devido, recorre e às vezes leva até um ano e meio para quitar o débito” […] Saiba mais

Leia também:

Alckmin: “Atuação do AFR tem grande papel social”

[Video] Mega protesto de fiscais na Rangel Pestana

[Áudio] AIIM zero é notícia na CBN

Fiscais paulistas suspendem autuações

setembro 15, 2015

PR – Novas resoluções – Metas & critérios

Resolução Conjunta CC/SG/SPG-3, de 14-9-2015

Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da LC 1.059-2008

Resolução Conjunta CC/SG/SPG-4, de 14-9-2015

Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2015, para fins de pagamento da Participação nos
Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela LC 1.059-2008

Download (pdf)

Leia também:

PR e Receita Tributária. Reavaliação de Metas

Crise com fiscais em SP faz número de autuações cair 93%

Sobre a PR do 1º Trimestre