Archive for ‘Ética’

janeiro 31, 2018

Empresários denunciaram fiscais em esquema de fraudes

Entre R$ 70 milhões e 80 milhões estão sendo recuperados para os cofres públicos

Pelo menos seis empresários que atuam em Alagoas revelaram espontaneamente aos investigadores o esquema onde servidores públicos recebiam altas quantias para praticar fraudes fiscais, diminuindo o valor a ser pago em impostos ao tesouro estadual, em troca de propinas, informou o promotor Cyro Blatter, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), durante coletiva realizada no Ministério Público Estadual (MP) de Alagoas na tarde desta quarta-feira, 31.

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julho 9, 2016

Novas revelações da máfia do ICMS

Fiscais usavam fazenda fictícia para lavar dinheiro de propina

Com 50 milhões de metros quadrados, o equivalente a 7 000 campos de futebol, a Fazenda Itaparica 1, situada em Riachão das Neves, no cerrado baiano, é um colosso que custou 5 milhões de reais. A compradora, a PPE Fios Esmaltados, de Cerquilho, a cerca de 150 quilômetros de São Paulo, arcou com os custos, mas não levou um palmo desse chão. Nem poderia: a propriedade, descrita em detalhes na escritura, só existe no papel.

É um típico caso de “terreno na lua”, inventado com base no traçado de sete propriedades verdadeiras. O dinheiro, esse sim, era muito real. Ele serviu para tornar “limpo” o pagamento de propina para dois agentes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), segundo investigação do Ministério Público. Os fiscais em questão, Eduardo Takeo Komaki e José Roberto Fernandes, foram presos duas vezes em 2015 no escândalo conhecido como máfia do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), operante ao menos desde 2003, e que atravessou os governos de Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB.

A tática era oferecer, mediante gorjeta milionária, enormes descontos a empresas devedoras do tributo — e atemorizar, quem não pagasse, com a aplicação de multas desproporcionais. Uma terceira prática, chamada de “vacina” pelos criminosos, consistia em cobrar uma taxa para que o pagador não sofresse nenhum tipo de fiscalização durante um determinado período.

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outubro 19, 2015

[Áudio] Corrupção no CARF

Jorge Victor Rodrigues

Gravação mostra tratativas para propina de R$ 20 milhões

O programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, divulgou com exclusividade, grampos telefônicos da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Nos áudios, o ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e procurador da Fazenda Nacional Jorge Victor Rodrigues negocia propina de R$ 28 milhões com o representante do Banco Bozano Safra, Jefferson Salazar, em troca de redução de uma dívida de suposta sonegação de R$ 280 milhões em impostos devidos à Receita Federal.

Deflagrada no fim de março e com origem em uma carta anônima, a operação busca desvendar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no País. De acordo com a Polícia Federal, quadrilhas, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos. As empresas pagavam propina de até 10% do valor devido para os grupos manipularem vereditos do Carf em processos de casos que envolvem dívidas tributárias, anulando ou atenuando cobranças da Receita. A expectativa é de que as primeiras seis empresas sejam denunciadas nos próximos dias, uma delas no Rio Grande do Sul. Entre os grupos gaúchos investigados, estão RBS, Gerdau, Marcopolo e Mundial-Eberle […] Saiba mais

Áudio 1

Áudio 2

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Delação de fiscal leva à prisão ex-delegado tributário

Doleiro relata propina a fiscais paulistas

Justiça bloqueia bens de auditor fiscal

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setembro 22, 2015

Delação de fiscal leva à prisão ex-delegado tributário

Esquema milionário cobrava propina para anular débitos e reduzir o valor de impostos

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O ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, Marcelo Melle, e o auditor fiscal Luís Fernando de Paula foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por suspeita de corrupção nesta segunda-feira (21). Segundo o Gaeco, os dois são suspeitos de participar de um esquema de cobrança de propina e sonegação de impostos. De acordo com o Ministério Público do Paraná, as prisões fazem parte de um desdobramento da Operação Publicano, que investiga um complexo esquema de corrupção dentro da Receita Estadual. Segundo o promotor Jorge Barbosa, coordenador do Gaeco em Londrina:

Nós esclarecemos a participação dessas pessoas em fatos já anteriormente denunciados. Em razão disso, foi oferecida denúncia e pedido a prisão preventiva deles. Eles faziam parte da organização criminosa já descrita nas duas fases da Operação Publicano. Nós identificamos que, além de fazer parte da cúpula dessa organização criminosa, eles tiveram participação ativa em cinco crimes de corrupção

Conforme o MP-PR, os nomes dos suspeitos foram citados na delação do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, considerado um dos chefes do esquema. Ele está preso desde janeiro e, em virtude do acordo com a Justiça, ficará na cadeia até junho de 2016. Depois disso, serão mais três anos em prisão domiciliar e outros dez em regime aberto, com restrições.

Segundo o Gaeco, os suspeitos cometeram os crimes em 2010, quando os dois trabalhavam em Londrina. Na época, Melle ainda não era delegado, e atuava como assessor do então delegado regional da Receita […] Saiba mais

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Ligações perigosas: Auditores do PR colaboram com ‘caixinha’ da primeira-dama

Sefaz exonera suspeitos de irregularidades

Auditores anfíbios são condenados pelo STJ

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junho 23, 2015

Justiça bloqueia bens de auditor fiscal

O valor é de R$ 220 milhões por suspeita de enriquecimento ilícito

A Justiça bloqueou, nesta segunda-feira (22), todos os bens do auditor fiscal da prefeitura José Rodrigo de Freitas. Ele é suspeito de participar da máfia do ISS e está sendo investigado por enriquecimento ilícito em São Paulo. Somando os valores de imóveis, aluguéis, multas, o total bloqueado chega a R$ 220 milhões. O MP constatou que José Rodrigo extorquia dinheiro de particulares ou recebia propina e depois investia em imóveis.

Entre os imóveis que ele tem, segundo as investigações, estão quatros salas comerciais no mesmo prédio, no Centro, seis casas, seis apartamentos no mesmo hotel e imóveis de luxo na capital, no interior e no litoral. Só em um prédio em Bertioga, perto do mar, ele tem três apartamentos, segundo levantamento da Prefeitura. São 79 imóveis. A relação de bens traz dois apartamentos em um hotel. Os flats estão localizadas em uma área valiosa de São Paulo, ao lado de um shopping e entre o Aeroporto de Congonhas e o do Parque do Ibirapuera. Segundo Roberto Porto, controlador geral do município:

Ele exercia um papel fundamental na organização criminosa, tanto que era chamado pelos demais fiscais como ‘Rei dos Fiscais‘ […] Saiba mais

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Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada

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junho 18, 2015

Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada

Ministério Público monitorou ação que apurava extorsão

Ele foi pego logo depois de receber R$ 70 mil de ex-colegas de trabalho na Secretaria de Finanças. A Controladoria Geral do Município diz que ele cobrava para dar depoimentos favoráveis a ex-colegas e também a empresas investigadas.

Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena […] Saiba mais

Assista ao vídeo:

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maio 28, 2015

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Em reuniões mensais sindicato da categoria cobra resultados estipulados em favor de ONG

Responsáveis pela arrecadação de impostos estaduais, auditores fiscais do Paraná têm metas anuais para doar a uma ONG vinculada à mulher do governador Beto Richa (PSDB), Fernanda Richa. A campanha de arrecadação é promovida desde 2011 pelo sindicato da categoria, o Sindafep. O dinheiro é destinado à entrega de cobertores para famílias carentes do Paraná, em parceria com o Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense).

Nos últimos três anos, os auditores arrecadaram R$ 3,7 milhões, segundo o Sindafep

Os valores estão na mira do Ministério Público. Uma denúncia anônima sustenta que Fernanda exigiu doações ao Provopar e à campanha do marido em troca da promoção de auditores, em 2014. Auditores doaram quase R$ 1 milhão ao tucano e seus aliados em 2014.

O Provopar foi fundado como braço de assistência social do Estado em 1980. Três anos depois, desvinculou-se do governo, mas seu estatuto prevê que toda primeira-dama tenha assento no conselho. A doação de cobertores é a mais importante ação da ONG. Fernandaa impulsionou como primeira-dama de Curitiba, de 2005 a 2010. Em parceria com empresas, ela multiplicou as doações. Em 2010, ela foi condenada pela Justiça por pedir votos ao marido durante um evento de distribuição de cobertores […] Saiba mais

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maio 20, 2015

Delegados federais cobravam propina na 25 de Março e Sta. Ifigênia

Esquema de corrupção que operava a partir da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários

Após pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens de 23 pessoas envolvidas, entre elas, estão dois delegados e nove agentes da PF, além de oito comerciantes, um ex-empregado terceirizado e três advogados que trabalhavam para a quadrilha. Todos são réus em seis ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF em março deste ano. Ao todo, a indisponibilidade de bens decretada somou R$ 18 milhões.

A atuação do grupo foi descoberta durante a Operação Insistência da Polícia Federal, iniciada em julho de 2009. Os agentes públicos federais que integravam a quadrilha solicitavam e recebiam propinas de comerciantes para deixar de efetuar prisões em flagrante pelos crimes de contrabando ou descaminho e apreender mercadorias introduzidas no Brasil de maneira ilícita. Além disso, eles recolhiam o suborno periodicamente em troca de proteção aos lojistas, evitando realizar operações policiais em seus estabelecimentos ou avisando-os antecipadamente sobre as incursões da PF.

A organização criminosa era liderada por dois delegados da Polícia Federal: o então chefe da Delefaz e o chefe do Núcleo de Operações da delegacia na época

Os atos de corrupção foram cometidos entre meados de 2008 e 2011, tendo como foco estabelecimentos localizados em ruas da região central da capital paulista, como a 25 de Março e a Santa Ifigênia. Em decorrência dos crimes revelados pela Operação Insistência, foram oferecidas sete denúncias contra os envolvidos, as quais tramitam perante a 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo […] Saiba mais

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maio 18, 2015

Operação para desmantelar esquema na Sefin de Rondônia

Foi preso o auditor fiscal Anivaldo de Deus Pinto

O Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã de quinta-feira (14), a Operação Mamon, destinada a desmantelar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, envolvendo servidores da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin).

A investigação realizada pelo MP-RO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), revelou a existência de indícios da prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, perpetrados por servidores da Sefin e pessoas a eles ligadas.

Somente um dos investigados movimentou entre 2008 e 2014 mais de R$ 22 milhões, recebendo dinheiro de centenas de pessoas físicas e empresas, sendo que várias destas respondiam a processos fiscais perante a Sefin […] Saiba mais

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Fiscal português não paga nota promissória a empresário

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abril 28, 2015

Fiscal português não paga nota promissória a empresário

Inspector tributário será julgado em Leiria

O servidor começa a ser julgado na quinta-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, suspeito da prática dos crimes de acesso ilegítimo a dados de um empresário e corrupção passiva na forma tentada. No despacho de pronúncia, lê-se que o inspetor da Direção de Finanças de Leiria:

Subscreveu e assinou uma letra de câmbio, na qualidade de sacado, no valor de 16.500 euros, com vencimento a 15 de março de 2008″

A letra foi depois entregue ao empresário por um outro “como forma de pagamento de serviços prestados” por uma empresa do primeiro. Na data de vencimento, a letra não foi paga pelo sacado, tendo sido posteriormente reformada em duas letras, que também não foram pagas nas datas de vencimento. Nesse sentido, o empresário, credor e portador da letra, interpôs ações executivas contra o inspetor tributário, ao qual foi penhorado em outubro de 2009 um terço do salário mensal. A partir daquela data, o arguido passou a telefonar para o telemóvel do empresário:

Afirmando que, caso aquele não desistisse dos processos executivos contra si pendentes”, iria mandar fiscalizar “o seu IRS dos anos de 2004 a 2009” e “reter o IVA” de uma empresa de que foi sócio-gerentedizia ainda que iria desencadear “procedimentos inspetivos contra outras empresas” de que o empresário, que se constituiu assistente no processo, era sócio. Tudo com o propósito de levar aquele (…) a desistir dos processos executivos que interpôs contra o arguido, bem como da penhora do vencimento decretada no âmbito dos mesmos”, lê-se no documento, sustentando que com esta ação o inspetor queria ficar com o “valor correspondente às letras, no valor de 16.500 euros, mensalmente no valor de 1/3 do respetivo vencimento”.

O magistrado que decidiu levar a julgamento o inspetor acrescenta que com o intuito de obter informações e levar o empresário a desistir das ações executivas, aquele “acedeu ao sistema informático da Autoridade Tributária, através do seu ‘username‘ e inserção de PIN” […] Saiba mais

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Promotor defende a extinção do TIT

Caso do juiz do TIT: Suspeito pode voltar às funções

abril 27, 2015

Fiscal é preso por participar de esquema com Contador

Documentos revelam que Secretaria de Finanças Rondônia suspeitava de fraude há 2 anos

Na última quinta-feira (23), um auditor fiscal foi preso na Operação Libertas, suspeito de cobrar propina de empresários para liberar o pagamento de tributos.

De acordo com a Polícia Civil, o contador fraudava o fisco-contábil e simulava irregularidades na contabilidade das empresas para gerar multas que iam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão. Com a cobrança em mãos, o auditor e o contador procuravam os empresários e pediam por propina para liberar o pagamento da multa. Em um dos casos descobertos na Operação Libertas, um único empresário foi coagido a pagar R$ 40 mil. A Polícia ainda não sabe precisar quanto foi desviado e nem quantas pessoas jurídicas foram vítimas do esquema fraudulento. O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) […] Saiba mais

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MP abre processo contra 7 fiscais

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Sefaz exonera suspeitos de irregularidades

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abril 7, 2015

MP abre processo contra 7 fiscais

redcardInvestigação apontou o aumento desproporcional do patrimônio dos servidores

O Ministério Público Federal em Santos informou, nesta segunda-feira (6), que ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra 29 envolvidos em um esquema de importação fraudulenta de diversos produtos. Segundo o MPF, o grupo atuou de 2010 até a deflagração da Operação Navio Fantasma, em março de 2012. Sete dos réus são servidores da Receita Federal. Os delitos praticados visavam à sonegação de impostos, cujo montante alcança pelo menos R$ 25,5 milhões em valores atualizados.

As irregularidades eram baseadas no registro do trânsito aduaneiro das mercadorias em território nacional. Segundo o procedimento regular de importação, os produtos estrangeiros que chegam ao Brasil podem ser liberados pela unidade da Receita no local de entrada ou transportados, a pedido do importador, até outro terminal onde haja o controle aduaneiro para o despacho da carga e a eventual cobrança dos tributos. O esquema utilizava essa possibilidade de remoção para inserir os carregamentos no mercado brasileiro sem a passagem por postos da alfândega.

Após o início das investigações, em 2011, a quadrilha mudou a forma de burlar as importações e passou a adotar a modalidade “trânsito aduaneiro de entrada comum”, que prevê apenas o transporte entre o ponto de descarga e o local onde deve ocorrer o próximo despacho aduaneiro. Os produtos seguiam o mesmo percurso e eram igualmente desviados. A diferença estava no tratamento recebido em Santos. No Município, os auditores da Receita concluíam a fraude preenchendo formulários que indicavam o encaminhamento da carga para áreas do porto onde não havia fiscalização ou incidência de tributos […] Saiba mais

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Os Barões ladrões

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março 30, 2015

Mais uma máfia na gestão tributária nacional?

edisonf2webpEdison Farah

Vira e mexe explodem escândalos  nas instituições fiscais.
Será que isso é devido sempre somente à perversa tendencia de alguns elementos  à corrupção???
Ou será que o ridículo, disfuncional, injusto e falacioso Sistema Tributário Nacional,  seja a causa primeira que induz e facilita tanta bandalheira???
Aos operários do fisco para meditação: “Máfia que desviava bilhões com fraudes em julgamentos tributários espõe ‘gestapo fiscal’ contra contribuintes

AspasA[ por Jorge Serrão ] Mensalão, Petrolão, Impostão – cada escândalo consegue superar o anterior em sofisticação e quantidade de bilhões em roubalheiras. Neste cenário de corrupção estrutural, onde a máquina estatal funciona como uma “gestapo” que extorque o cidadão-eleitor-contribuinte, alguém consegue ainda ficar surpreso quando a Polícia Federal lança a Operação Zelotes, a fim de desarticular uma organização suspeita de roubar R$ 19 bilhões dos cofres públicos, fraudando julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda?

Tal aberração é “normal” em um Brasil que tem em vigor 92 impostos, taxas ou contribuições. O Estado Capimunista tupiniquim promove um confisco mensal através do “Imposto de Renda”. A tungada na fonte, sem defesa, sobre os salários ajuda a piorar a situação do bolso de quem sofre com o “aumento real do custo de vida” ou “perda do poder de compra”. O modelo inferniza a vida de quem precisa consumir, pagar as contas obrigatórias do mês ou quitar empréstimos a juros absurdos cobrados por bancos e cartões de crédito. Ferra até o governo – sem recurso previsto no orçamento até para o IBGE fazer a contagem da população brasileira…

A tributação média sobre o consumo chega a 49%. Vale para pobres ou para ricos. Produzir, sem a tentação de sonegar, é quase impossível. Somos penalizados por seis terríveis impostos sobre bens e serviços: IPI, Cofins, PIS, Cide, ISS e ICMs. Lucrar no Brasil é considerado um pecado mortal para o empresário. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido confiscam a lucratividade. Quem trabalha e produz é penalizado e perseguido pelo Estado. No jogo de extorsão, as máfias se reproduzem – como a que foi pega agora, que atuava desde 2005, só foi investigada a partir de 2013 e começa a ser enquadrada pelo Ministério Público neste 2015 pródigo em escândalos […] Continue lendoAspasF

farah.edison@gmail.com

PERFIL e ARTIGOS de EDISON FARAH

março 27, 2015

Sefaz exonera suspeitos de irregularidades

operacaopublicano

Marcio de Albuquerque Lima, ex-delegado, ex-inspetor da Receita Estadual e amigo do governador Beto Richa

Durante operação, Gaeco recebeu tentativa de suborno

A Secretaria Estadual da Fazenda reconheceu que há irregularidades na Receita Estadual em Londrina. Por conta disso, exonerou os auditores fiscais presos durante as operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e abriu um processo na corregedoria.

O Gaeco investiga há nove meses um suposto esquema de recebimento de vantagens indevidas dentro da Receita Estadual. A Operação Publicano, deflagrada em março, chegou a cumprir 20 mandados de prisão. Entre as pessoas que foram presas estão oito funcionários da Receita Estadual, sendo sete auditores, um policial civil, um contador e empresários.

A secretaria da Fazenda informou, ainda, que nove auditores fiscais de outras delegacias regionais irão revisar os trabalhos feitos pelos servidores envolvidos nas investigações.

Fonte

[youtube https://youtu.be/CEmIOE2aLQk]

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Promotor defende a extinção do TIT

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PF investiga fiscais com patrimônio incompatível

março 7, 2015

Promotor defende a extinção do TIT

Presidente de tribunal é investigado por improbidade

A devassa promovida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público no TIT chegou à presidência do órgão. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abriu um inquérito civil para investigar o juiz-presidente por improbidade administrativa. O ofício, com o pedido de investigação, diz que:

No ano de 2012, o Presidente do TIT, Dr. José Paulo Neves, tomou conhecimento da ocorrência do fato criminoso, consistente, no mínimo, no desaparecimento de dezenas de autos de processos fiscais e não tomou qualquer providência de ordem administrativa. Não existiu nem mesmo a lavratura de boletim de ocorrência para noticiar o fato ilícito à Polícia Judiciária”

Na época, as denúncias atingiram um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde ação civil pública por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O inquérito agora está a cargo do promotor de Justiça José Carlos Blat. O promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior defende a extinção do TIT. Para ele, a remuneração baixa aos servidores, incompatível com a responsabilidade de suas funções, favorece a corrupção:

A Justiça comum tem autoridade e mecanismos para julgar sozinha crimes fiscais[…] Saiba mais

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março 3, 2015

Promotor de Justiça questiona Fisco e Fiscais

Sistema Tributário Brasileiro e corrupção

por Marcelo Batlouni Mendroni*

Diz a sabedoria popular que o diabo mora nos detalhes. E também não é à toa que bons filmes o retratam como um sujeito de boa aparência, até que seja desvendada sua personalidade. Tenho como princípio, o raciocínio de que a corrupção é inversamente proporcional à moral e ao caráter. Quem tem firme caráter de honestidade, jamais corrompe ou se deixa corromper. Mas para alguns, digamos, indecisos, há facilidades que os atraem às benesses trazidas pelos bens materiais.

O sistema tributário brasileiro favorece a prática da corrupção. Assim ocorre ao menos com a prática de auditorias e com a legislação tributária, ao menos a paulista e a federal, que instituem penalidades extremamente rigorosas, talvez até inconstitucionais que, pela sua índole confiscatória, funcionam como combustível a alimentar a corrupção da fiscalização tributária.

A prática pela qual um Fiscal só analisa a situação tributária de uma empresa a partir da última fiscalização, favorece o sistema de corrupção, na medida em que as auditorias não são revistas. Então, se um Fiscal recebe propina e emite um OK para a situação Fiscal, ele homologa a sonegação de forma definitiva. É preciso passar a refazer auditorias através de um sistema de controle eficaz para que se desestimule o pagamento de propina do empresário ao Fiscal Tributário, para que ele não se sinta seguro em relação a uma possível revisão da auditoria para ter que pagar, depois, tudo com juros e correção […] Continue lendo