Archive for ‘Ética’

janeiro 31, 2018

Empresários denunciaram fiscais em esquema de fraudes

Entre R$ 70 milhões e 80 milhões estão sendo recuperados para os cofres públicos

Pelo menos seis empresários que atuam em Alagoas revelaram espontaneamente aos investigadores o esquema onde servidores públicos recebiam altas quantias para praticar fraudes fiscais, diminuindo o valor a ser pago em impostos ao tesouro estadual, em troca de propinas, informou o promotor Cyro Blatter, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), durante coletiva realizada no Ministério Público Estadual (MP) de Alagoas na tarde desta quarta-feira, 31.

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julho 9, 2016

Novas revelações da máfia do ICMS

Fiscais usavam fazenda fictícia para lavar dinheiro de propina

Com 50 milhões de metros quadrados, o equivalente a 7 000 campos de futebol, a Fazenda Itaparica 1, situada em Riachão das Neves, no cerrado baiano, é um colosso que custou 5 milhões de reais. A compradora, a PPE Fios Esmaltados, de Cerquilho, a cerca de 150 quilômetros de São Paulo, arcou com os custos, mas não levou um palmo desse chão. Nem poderia: a propriedade, descrita em detalhes na escritura, só existe no papel.

É um típico caso de “terreno na lua”, inventado com base no traçado de sete propriedades verdadeiras. O dinheiro, esse sim, era muito real. Ele serviu para tornar “limpo” o pagamento de propina para dois agentes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), segundo investigação do Ministério Público. Os fiscais em questão, Eduardo Takeo Komaki e José Roberto Fernandes, foram presos duas vezes em 2015 no escândalo conhecido como máfia do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), operante ao menos desde 2003, e que atravessou os governos de Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB.

A tática era oferecer, mediante gorjeta milionária, enormes descontos a empresas devedoras do tributo — e atemorizar, quem não pagasse, com a aplicação de multas desproporcionais. Uma terceira prática, chamada de “vacina” pelos criminosos, consistia em cobrar uma taxa para que o pagador não sofresse nenhum tipo de fiscalização durante um determinado período.

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outubro 19, 2015

[Áudio] Corrupção no CARF

Jorge Victor Rodrigues

Gravação mostra tratativas para propina de R$ 20 milhões

O programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, divulgou com exclusividade, grampos telefônicos da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Nos áudios, o ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e procurador da Fazenda Nacional Jorge Victor Rodrigues negocia propina de R$ 28 milhões com o representante do Banco Bozano Safra, Jefferson Salazar, em troca de redução de uma dívida de suposta sonegação de R$ 280 milhões em impostos devidos à Receita Federal.

Deflagrada no fim de março e com origem em uma carta anônima, a operação busca desvendar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no País. De acordo com a Polícia Federal, quadrilhas, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos. As empresas pagavam propina de até 10% do valor devido para os grupos manipularem vereditos do Carf em processos de casos que envolvem dívidas tributárias, anulando ou atenuando cobranças da Receita. A expectativa é de que as primeiras seis empresas sejam denunciadas nos próximos dias, uma delas no Rio Grande do Sul. Entre os grupos gaúchos investigados, estão RBS, Gerdau, Marcopolo e Mundial-Eberle […] Saiba mais

Áudio 1

Áudio 2

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Delação de fiscal leva à prisão ex-delegado tributário

Doleiro relata propina a fiscais paulistas

Justiça bloqueia bens de auditor fiscal

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setembro 22, 2015

Delação de fiscal leva à prisão ex-delegado tributário

Esquema milionário cobrava propina para anular débitos e reduzir o valor de impostos

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O ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, Marcelo Melle, e o auditor fiscal Luís Fernando de Paula foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por suspeita de corrupção nesta segunda-feira (21). Segundo o Gaeco, os dois são suspeitos de participar de um esquema de cobrança de propina e sonegação de impostos. De acordo com o Ministério Público do Paraná, as prisões fazem parte de um desdobramento da Operação Publicano, que investiga um complexo esquema de corrupção dentro da Receita Estadual. Segundo o promotor Jorge Barbosa, coordenador do Gaeco em Londrina:

Nós esclarecemos a participação dessas pessoas em fatos já anteriormente denunciados. Em razão disso, foi oferecida denúncia e pedido a prisão preventiva deles. Eles faziam parte da organização criminosa já descrita nas duas fases da Operação Publicano. Nós identificamos que, além de fazer parte da cúpula dessa organização criminosa, eles tiveram participação ativa em cinco crimes de corrupção

Conforme o MP-PR, os nomes dos suspeitos foram citados na delação do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, considerado um dos chefes do esquema. Ele está preso desde janeiro e, em virtude do acordo com a Justiça, ficará na cadeia até junho de 2016. Depois disso, serão mais três anos em prisão domiciliar e outros dez em regime aberto, com restrições.

Segundo o Gaeco, os suspeitos cometeram os crimes em 2010, quando os dois trabalhavam em Londrina. Na época, Melle ainda não era delegado, e atuava como assessor do então delegado regional da Receita […] Saiba mais

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junho 23, 2015

Justiça bloqueia bens de auditor fiscal

O valor é de R$ 220 milhões por suspeita de enriquecimento ilícito

A Justiça bloqueou, nesta segunda-feira (22), todos os bens do auditor fiscal da prefeitura José Rodrigo de Freitas. Ele é suspeito de participar da máfia do ISS e está sendo investigado por enriquecimento ilícito em São Paulo. Somando os valores de imóveis, aluguéis, multas, o total bloqueado chega a R$ 220 milhões. O MP constatou que José Rodrigo extorquia dinheiro de particulares ou recebia propina e depois investia em imóveis.

Entre os imóveis que ele tem, segundo as investigações, estão quatros salas comerciais no mesmo prédio, no Centro, seis casas, seis apartamentos no mesmo hotel e imóveis de luxo na capital, no interior e no litoral. Só em um prédio em Bertioga, perto do mar, ele tem três apartamentos, segundo levantamento da Prefeitura. São 79 imóveis. A relação de bens traz dois apartamentos em um hotel. Os flats estão localizadas em uma área valiosa de São Paulo, ao lado de um shopping e entre o Aeroporto de Congonhas e o do Parque do Ibirapuera. Segundo Roberto Porto, controlador geral do município:

Ele exercia um papel fundamental na organização criminosa, tanto que era chamado pelos demais fiscais como ‘Rei dos Fiscais‘ […] Saiba mais

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Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada

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junho 18, 2015

Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada

Ministério Público monitorou ação que apurava extorsão

Ele foi pego logo depois de receber R$ 70 mil de ex-colegas de trabalho na Secretaria de Finanças. A Controladoria Geral do Município diz que ele cobrava para dar depoimentos favoráveis a ex-colegas e também a empresas investigadas.

Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena […] Saiba mais

Assista ao vídeo:

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Operação para desmantelar esquema na Sefin de Rondônia

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maio 28, 2015

Ligações perigosas: Auditores do PR colaboram com ‘caixinha’ da primeira-dama

Em reuniões mensais sindicato da categoria cobra resultados estipulados em favor de ONG

Responsáveis pela arrecadação de impostos estaduais, auditores fiscais do Paraná têm metas anuais para doar a uma ONG vinculada à mulher do governador Beto Richa (PSDB), Fernanda Richa. A campanha de arrecadação é promovida desde 2011 pelo sindicato da categoria, o Sindafep. O dinheiro é destinado à entrega de cobertores para famílias carentes do Paraná, em parceria com o Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense).

Nos últimos três anos, os auditores arrecadaram R$ 3,7 milhões, segundo o Sindafep

Os valores estão na mira do Ministério Público. Uma denúncia anônima sustenta que Fernanda exigiu doações ao Provopar e à campanha do marido em troca da promoção de auditores, em 2014. Auditores doaram quase R$ 1 milhão ao tucano e seus aliados em 2014.

O Provopar foi fundado como braço de assistência social do Estado em 1980. Três anos depois, desvinculou-se do governo, mas seu estatuto prevê que toda primeira-dama tenha assento no conselho. A doação de cobertores é a mais importante ação da ONG. Fernandaa impulsionou como primeira-dama de Curitiba, de 2005 a 2010. Em parceria com empresas, ela multiplicou as doações. Em 2010, ela foi condenada pela Justiça por pedir votos ao marido durante um evento de distribuição de cobertores […] Saiba mais

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maio 18, 2015

Operação para desmantelar esquema na Sefin de Rondônia

Foi preso o auditor fiscal Anivaldo de Deus Pinto

O Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã de quinta-feira (14), a Operação Mamon, destinada a desmantelar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, envolvendo servidores da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin).

A investigação realizada pelo MP-RO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), revelou a existência de indícios da prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, perpetrados por servidores da Sefin e pessoas a eles ligadas.

Somente um dos investigados movimentou entre 2008 e 2014 mais de R$ 22 milhões, recebendo dinheiro de centenas de pessoas físicas e empresas, sendo que várias destas respondiam a processos fiscais perante a Sefin […] Saiba mais

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Fiscal é preso por participar de esquema com Contador

Mais uma máfia na gestão tributária nacional?

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abril 27, 2015

Fiscal é preso por participar de esquema com Contador

Documentos revelam que Secretaria de Finanças Rondônia suspeitava de fraude há 2 anos

Na última quinta-feira (23), um auditor fiscal foi preso na Operação Libertas, suspeito de cobrar propina de empresários para liberar o pagamento de tributos.

De acordo com a Polícia Civil, o contador fraudava o fisco-contábil e simulava irregularidades na contabilidade das empresas para gerar multas que iam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão. Com a cobrança em mãos, o auditor e o contador procuravam os empresários e pediam por propina para liberar o pagamento da multa. Em um dos casos descobertos na Operação Libertas, um único empresário foi coagido a pagar R$ 40 mil. A Polícia ainda não sabe precisar quanto foi desviado e nem quantas pessoas jurídicas foram vítimas do esquema fraudulento. O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) […] Saiba mais

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Mais uma máfia na gestão tributária nacional?

Sefaz exonera suspeitos de irregularidades

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março 30, 2015

Mais uma máfia na gestão tributária nacional?

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Vira e mexe explodem escândalos  nas instituições fiscais.
Será que isso é devido sempre somente à perversa tendencia de alguns elementos  à corrupção???
Ou será que o ridículo, disfuncional, injusto e falacioso Sistema Tributário Nacional,  seja a causa primeira que induz e facilita tanta bandalheira???
Aos operários do fisco para meditação: “Máfia que desviava bilhões com fraudes em julgamentos tributários espõe ‘gestapo fiscal’ contra contribuintes

AspasA[ por Jorge Serrão ] Mensalão, Petrolão, Impostão – cada escândalo consegue superar o anterior em sofisticação e quantidade de bilhões em roubalheiras. Neste cenário de corrupção estrutural, onde a máquina estatal funciona como uma “gestapo” que extorque o cidadão-eleitor-contribuinte, alguém consegue ainda ficar surpreso quando a Polícia Federal lança a Operação Zelotes, a fim de desarticular uma organização suspeita de roubar R$ 19 bilhões dos cofres públicos, fraudando julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda?

Tal aberração é “normal” em um Brasil que tem em vigor 92 impostos, taxas ou contribuições. O Estado Capimunista tupiniquim promove um confisco mensal através do “Imposto de Renda”. A tungada na fonte, sem defesa, sobre os salários ajuda a piorar a situação do bolso de quem sofre com o “aumento real do custo de vida” ou “perda do poder de compra”. O modelo inferniza a vida de quem precisa consumir, pagar as contas obrigatórias do mês ou quitar empréstimos a juros absurdos cobrados por bancos e cartões de crédito. Ferra até o governo – sem recurso previsto no orçamento até para o IBGE fazer a contagem da população brasileira…

A tributação média sobre o consumo chega a 49%. Vale para pobres ou para ricos. Produzir, sem a tentação de sonegar, é quase impossível. Somos penalizados por seis terríveis impostos sobre bens e serviços: IPI, Cofins, PIS, Cide, ISS e ICMs. Lucrar no Brasil é considerado um pecado mortal para o empresário. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido confiscam a lucratividade. Quem trabalha e produz é penalizado e perseguido pelo Estado. No jogo de extorsão, as máfias se reproduzem – como a que foi pega agora, que atuava desde 2005, só foi investigada a partir de 2013 e começa a ser enquadrada pelo Ministério Público neste 2015 pródigo em escândalos […] Continue lendoAspasF

farah.edison@gmail.com

PERFIL e ARTIGOS de EDISON FARAH

março 27, 2015

Sefaz exonera suspeitos de irregularidades

operacaopublicano

Marcio de Albuquerque Lima, ex-delegado, ex-inspetor da Receita Estadual e amigo do governador Beto Richa

Durante operação, Gaeco recebeu tentativa de suborno

A Secretaria Estadual da Fazenda reconheceu que há irregularidades na Receita Estadual em Londrina. Por conta disso, exonerou os auditores fiscais presos durante as operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e abriu um processo na corregedoria.

O Gaeco investiga há nove meses um suposto esquema de recebimento de vantagens indevidas dentro da Receita Estadual. A Operação Publicano, deflagrada em março, chegou a cumprir 20 mandados de prisão. Entre as pessoas que foram presas estão oito funcionários da Receita Estadual, sendo sete auditores, um policial civil, um contador e empresários.

A secretaria da Fazenda informou, ainda, que nove auditores fiscais de outras delegacias regionais irão revisar os trabalhos feitos pelos servidores envolvidos nas investigações.

Fonte

[youtube https://youtu.be/CEmIOE2aLQk]

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março 3, 2015

Promotor de Justiça questiona Fisco e Fiscais

Sistema Tributário Brasileiro e corrupção

por Marcelo Batlouni Mendroni*

Diz a sabedoria popular que o diabo mora nos detalhes. E também não é à toa que bons filmes o retratam como um sujeito de boa aparência, até que seja desvendada sua personalidade. Tenho como princípio, o raciocínio de que a corrupção é inversamente proporcional à moral e ao caráter. Quem tem firme caráter de honestidade, jamais corrompe ou se deixa corromper. Mas para alguns, digamos, indecisos, há facilidades que os atraem às benesses trazidas pelos bens materiais.

O sistema tributário brasileiro favorece a prática da corrupção. Assim ocorre ao menos com a prática de auditorias e com a legislação tributária, ao menos a paulista e a federal, que instituem penalidades extremamente rigorosas, talvez até inconstitucionais que, pela sua índole confiscatória, funcionam como combustível a alimentar a corrupção da fiscalização tributária.

A prática pela qual um Fiscal só analisa a situação tributária de uma empresa a partir da última fiscalização, favorece o sistema de corrupção, na medida em que as auditorias não são revistas. Então, se um Fiscal recebe propina e emite um OK para a situação Fiscal, ele homologa a sonegação de forma definitiva. É preciso passar a refazer auditorias através de um sistema de controle eficaz para que se desestimule o pagamento de propina do empresário ao Fiscal Tributário, para que ele não se sinta seguro em relação a uma possível revisão da auditoria para ter que pagar, depois, tudo com juros e correção […] Continue lendo

dezembro 29, 2014

A historia de Chico…

…o cidadão que conseguiu economizar quase R$ 1 bilhão ao estado de Rondônia

No mês de junho de 2011 Francisco levantou às 6hs, ajuda a esposa no café e depois leva as crianças para escola. Como faz há 18 anos, dirigiu até o trabalho. O Chico, como é conhecido pelos amigos, é auditor fiscal de Rondônia, autor de dois livros sobre tributação e reconhecido como servidor ‘linha dura’. Ao chegar a Sefin – Secretaria de Finanças – toma ciência de uma manobra de renúncia fiscal para empresas consorciadas nas duas maiores obras do PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento) em execução no Brasil.

O ardil em questão dava através da lei estadual 2.538/2011, Isenção Fiscal de ICMS nos insumos adquiridos pelas empresas que compõe os Consórcios Construtores das Usinas do Rio Madeira em Porto Velho. O auditor faz um rápido calculo e chega a conclusão que o ato oficial poderia dar prejuízo de quase um bilhão de reais em renúncia fiscal ao tesouro do Estado. Fica nervoso e preocupado. Percebe as digitais de gente poderosa na ação lesiva ao erário. Pensa como impedir, mas Chico Barroso* é só um servidor público dedicado […] Continue lendo

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O inimigo do povo

* Franciscos das Chagas Barroso é articulista do BLOG do AFR (link do perfil e artigos publicados)

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novembro 26, 2014

PF investiga fiscais com patrimônio incompatível

Investigado tinha adega de vinhos no valor de R$ 300 mil

A operação Alcateia Fluminense, deflagrada nesta terça-feira (25) pela Polícia Federal, identificou a participação de dez auditores da Receita Federal em ações criminosas. O esquema de sonegação fiscal envolvia mais de 40 empresas dos setores de limpeza urbana, transporte, frigoríficos e empresas de construção civil, diminuindo impostos federais, que geraram prejuízo de mais de R$1 bilhão aos cofres públicos.

Dentre os crimes cometidos pelos fiscais, estão fraudes em licitações, favores ou redução do valor de multas em troca de propinas, entre outros. Alguns fiscais investigados tinham empresas de fachada para lavar o dinheiro ilícito e ofereciam advocacia administrativa, conforme destacou o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos D’Ávila:

Alguns faziam uma autuação frágil tecnicamente para que posteriormente, prestando assessoria tributária ao contribuinte, ajudassem na impugnação desse auto na delegacia ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […] Saiba mais

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Auditor da Receita vira réu por contrabando

novembro 21, 2014

Auditor fiscal é preso em operação da PF

Ex-adjunto da Sefin seria um dos operadores de mega esquema de corrupção envolvendo o governador

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União e do GAECO, deflagrou nesta quinta-feira (20) a Operação Plateias que tem como objetivo desarticular organização criminosa formada por lobistas e agentes públicos responsável por desvio de verba pública e direcionamento de licitações. Iniciada em 2012, a investigação apurou que empresas interessadas em participar de processos licitatórios do Governo de Rondônia precisavam doar financeiramente formal ou informalmente para campanhas eleitorais.A licitação era direcionada para ser vencida pelas empresas que faziam parte do esquema criminoso. Em alguns casos, havia dispensa de concorrência pública.

Também foram verificados pagamentos indevidos a agentes públicos. Foi criado um “fundo de propina” que chegava a movimentar cerca de R$ 2 milhões por mês. O prejuízo aos cofres públicos do Estado de Rondônia ultrapassa R$ 57 milhões.

Aproximadamente 300 policiais federais em cumprimento a 193 mandados judiciais: 163 pessoas conduzidas coercitivamente, 26 buscas e 4 prisões temporárias. Os mandados são cumpridos em 9 estados e Distrito Federal, além de uma condução coercitiva na Espanha […] Saiba mais

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Parabéns ao Ministério Público de Rondônia

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novembro 11, 2014

MPE investiga renúncia fiscal pela Sefaz

Empresas de bebidas receberam 8,10% de isenção do ICMS

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta semana inquérito civil para apurar irregularidades referentes à renúncia de receita fiscal concedida pelo governo do Estado.

Conforme denúncia encaminhada pela Associação de Distribuidores de Bebidas de Mato Grosso (ADIBEMAT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), emitiu a portaria nº356/2011 enquadrando 37 empresas atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral no Regime de Estimativa para fins de recolhimento do ICMS.

Esse regime de estimativa diferenciada desconsiderava o faturamento real destas empresas, o que gerou déficit de receita tributária. A Promotoria Criminal classificou a normatização como uma espécie de “incentivo fiscal paralelo” que gera uma concorrência desleal entre o setor atacadista e distribuidores de bebidas de Mato Grosso, afetando drasticamente a sobrevida financeira de pequenos contribuintes que não tem condição de expandir seus negócios.

Para sanar a ausência legal diante da concessão de benefícios fiscais foi editada a lei estadual nº 9.855 de 26/12/2012 que introduziu dispositivo normativo autorizando a redução da base de cálculo do ICMS resultando em carga tributária final de 8,10% do valor que acobertar a operação”. […] Saiba mais

Confira a íntegra da lei

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