Archive for ‘Estudos’

fevereiro 1, 2018

O tempo é o senhor da razão, que ilumina a escuridão!

João Batista Soares (MG)* 

Parece não ter fim as atrapalhadas dos administradores da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE da SEF_MG. Durante todo o tumultuado episódio do ITCD[1], acreditava-se que o objetivo real fosse a simplificação e o aumento da arrecadação, mesmo arrastando a carroça da cegueira e da incompetência em assuntos tributários e fiscais. No entanto, mais uma vez havia ações vis por trás da fantasia de cordeiro, que há 15 anos faz parte de suas vestimentas.

Vejamos a ordem cronológica para os esclarecimentos dos fatos:

1 – Novembro/2012: Diversas Notificações de Débitos de ITCD¹ foram emitidas e assinadas pela Superintendência de Fiscalização –  SUFIS, com as datas do fato gerador por decair e/ou decaídas³.

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janeiro 7, 2018

Liderança e Gerência: As Organizações Brasileiras Sabem a Diferença?

João Batista Soares (MG)*

A partir do século XX a liderança nas organizações evoluiu no ritmo das 4 fases da gestão de pessoas, cuja existência inicial era de um simples Departamento de Pessoal, sendo o empregado considerado mais uma engrenagem de uma máquina, com o objetivo exclusivo de aumentar a produção (voltado para tarefas).

A globalização e os avanços tecnológicos redundaram na valorização do capital intelectual e, consequentemente, na Gestão de Pessoas por Competência, com o empoderamento (empowerment) do empregado, cujo formato de liderança passa a ser o diferencial para o sucesso empresarial, ou seja, vivemos a era da gestão estratégica COM a priorização das pessoas (seres humanos), como condição sine qua non para que a organização e/ou nação consiga sucesso em sua missão.

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agosto 30, 2017

IPVA na contramão da justiça fiscal…

… e compromisso social

João Batista Soares (MG)

Este estudo tem como objetivo retratar mais uma injustiça fiscal praticada em Minas Gerais, em total afronta à máxima do direito tributário de que o imposto deve incidir sobre os indícios de riqueza, mas nas Alterosas há muito a carga tributária recai mais pesadamente em cima dos pequenos contribuintes, de tal sorte que: quem pode mais, paga menos; quem pode menos, paga mais.

Trataremos aqui das benesses e exageros previstos na legislação mineira do Impostos sobre propriedade de Veículos Automotores – IPVA –  Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003 -, cuja última atualização ocorreu com a Lei nº 22.549, de 30 da junho de 2017, portanto, pelo princípio da anterioridade, os aumentos (para os mesmos!) da base de tributação lá previstos, passarão a viger a partir de 2018.

O enfoque desta análise dar-se-á na elevada alíquota de IPVA praticada contra os proprietários de veículos de passeio e/ou utilitários (pessoas físicas ou jurídicas comuns), em confronto com os veículos adquiridos por empresas de LOCAÇÃO, mormente pelo grupo LOCALIZA REN CAR S/A, que controla esse mercado e cuja RECEITA LIQUIDA, em 2016, atingiu a cifra de R$4,44 bilhões de reais […] Leia mais (pdf)

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outubro 6, 2015

O ralo da sonegação

Evasão fiscal somará R$ 500 bilhões só neste ano

Se apostasse na fiscalização e fechasse o cerco sobre os sonegadores, o governo, em vez de taxar ainda mais os brasileiros propondo o retorno da famigerada CPMF, poderia disciplinar suas contas sem cobrar um centavo a mais em impostos do contribuinte. Segundo levantamento do Sinprofaz, o Brasil perderá mais de meio trilhão de reais por causa da sonegação de impostos só neste ano. O valor seria suficiente para cobrir 16 vezes o rombo de R$ 30,5 bilhões estimado pelo governo para o orçamento de 2016. O total é também 15 vezes maior que a expectativa de arrecadação com a nova CPMF – que, segundo o governo, pode chegar a R$ 32 bilhões, caso a contribuição seja mesmo aprovada – e 19 vezes maior que o corte de R$ 26 bilhões nas despesas públicas, que inclui as polêmicas suspensões do reajuste salarial dos funcionários públicos e da realização dos concursos públicos.

Não bastasse isso, o governo deixará de arrecadar R$ 271 bilhões só com renúncia fiscal – isenções de tributos que o governo concede a determinados setores econômicos com o objetivo de estimular a atividade.

Para o procurador da fazenda Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sinprofaz, o governo deveria atuar para combater a sonegação, mas age como se a incentivasse. Ele explica que há uma insistência, por parte da administração federal, em manter os órgãos de combate à sonegação em déficit de pessoal e de tecnologia:

Os sonegadores estão anos à frente dos investigadores e dos cobradores […] Saiba mais

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abril 11, 2015

Ebook – O ICMS para os Municípios

cartasfiscal6Cartas do Fiscal nº 7 – Série Cidadania

O Blog do AFR apresenta a 5ª edição (2015) do ÍNDICE de PARTICIPAÇÃO dos MUNICÍPIOS PAULISTAS no PRODUTO da ARRECADAÇÃO do ICMS, com dados do desempenho de cada cidade e Região Tributária do Estado.

(Base: 2014)

Agradecemos a especial colaboração do parceiro e pesquisador Alcides Gimenes, Agente Fiscal de Rendas aposentado, que possibilitou a matéria para publicação inédita.

grafico-ipm

Baixe o ebook (pdf) 3,4 Mb

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fevereiro 22, 2014

Estudo trata da tecnologia do fisco e o índice de sonegação

Albano Nunes Neto
José Walter de Souza Andrade

A modernização do estado e a sonegação fiscal do ICMS

Os índices de sonegação fiscal permanecem elevados, mesmo após à aplicação de altos investimentos em tecnologia que tornaram a SEFAZ dotada de mais controle e uma maior rapidez na obtenção de informações econômico fiscais.

A partir dos resultados obtidos junto ao público consumidor em geral e  aos funcionários da SEFAZ -BA, pode-se chegar as seguintes conclusões:

Existe uma lacuna entre a quantidade de tecnologia disponível e a capacitação do funcionário, o que torna o sistema ainda com potenciais ociosos. Sendo necessário ainda investimentos na área de capacitação […] percebe-se que mesmo se atingisse potenciais ótimos de qualificação, ainda assim persistiriam índices residuais preocupantes de sonegação.

tecno-fisco

Baixe o estudo completo (pdf)

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Ação fiscal: Sonegação leva seis para a cadeia

Um Mundo sem Fiscais II (requer senha)

Um mundo sem fiscais  (requer senha)

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janeiro 5, 2014

Ebook – O ICMS para as prefeituras

cartasfiscal6Cartas do Fiscal nº 6 – Série Cidadania

O Blog do AFR apresenta a 4ª edição (2014) do ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, a qual pretende informar o desempenho de cada Município e de cada Região Tributária do Estado.
Agradecemos a especial colaboração do laborioso Alcides Gimenes, Agente Fiscal de Rendas aposentado, que proporcionou esta matéria para publicação inédita.

Baixe o ebook (pdf) v.1.1

grafico-ipm

Relação dos municípios

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junho 21, 2013

Balanço Geral 2012

exclusivo2p

Nota Fiscal Paulista e benefícios fiscais figuram na prestação de contas

O governo do estado divulgou no Diário Oficial do último dia 12 o Balanço Geral das contas públicas do exercício 2012. No relatório, também, contém resumo dos principais atividades e projetos em andamento da SEFAZ. O BLOG do AFR extraiu 56 de um total de 576 páginas com alguns pontos de interesse da carreira fiscal, dentre eles, pagamento de precatórios, medidas de Política Tributária (benefícios fiscais) e o peso dos créditos e prêmios distribuídos (em cinco anos) no Programa Nota Fiscal Paulista em comparação com o total da arrecadação do ICMS:

rec-icms

nfpta

Download do arquivo (2,4 Mb)

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março 2, 2013

NIF – Número de Identificação Fiscal

Bruxelas inicia consulta sobre número europeu de contribuinte

Nesta segunda-feira, teve início o processo de consulta pública para criação de um número de identificação fiscal europeu. A iniciativa integra um amplo plano de combate à fraude e evasão fiscal, anunciado pela Comissão Europeia em dezembro de 2012.

O objetivo é recolher “opiniões sobre a melhor forma de desenvolver” número de identificação fiscal (NIF) europeu, o processo de consulta pública decorrerá até ao dia 17 de maio, juntamente com outro sobre um código europeu do contribuinte.

Devemos ajudar as autoridades a identificar aqueles que devem impostos, para que possam coletar as receitas correspondentes [justificou o comissário europeu para os Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta […] Leia mais 

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fevereiro 26, 2011

ICMS – Índice de Participação dos Municípios

Em 2010, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras o total de R$ 18,2 bilhões.

Veja a Planilha Versão 2.1

Colaboração: Alcides Gimenes

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fevereiro 7, 2011

Protegido: Estudo sobre o Nível Básico

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dezembro 19, 2010

Ipea analisa diferença de salários públicos e privados

(14/12/2009 – 12:43) Nível de instrução é um dos principais fatores para a diferença de 56% no salário médio a favor do setor público (todas as esferas de governo)

Divulgado nesta segunda-feira, dia 14, o Comunicado da Presidência nº 37: Salários no Setor Público Versus Salários no Setor Privado no Brasil apresenta os condicionantes para a disparidade de vencimentos entre essas áreas e elementos importantes para discussão do tema.

O estudo mostra como, em 2008, o salário médio no serviço público era 56% maior que no setor privado. Em 1998, a diferença era de 33%. Estes dados são calcados nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa diferença se explica principalmente pelo perfil dos ocupados segundo o grau de instrução. Cerca de um terço dos trabalhadores no setor público tem nível superior completo, enquanto no setor privado, em 2008, esse número era de 11,4%.

Na outra ponta do espectro, por exemplo, o setor privado empregava, em 2008, 27,7% de pessoas com o ensino fundamental incompleto e 17,8% com o fundamental completo. Na administração pública, havia 22% de empregados com até o fundamental completo.

Comparação internacional

Para a formulação dos dados e de forma a evitar distorções nos resultados, foram considerados apenas empregados assalariados, com idade entre 25 e 59 anos, e contribuintes da previdência.

O Comunicado da Presidência nº 37 também mostra que a disparidade entre salários no setor público e privado no País não difere da de outros países, assim como o peso do gasto do governo central com o funcionalismo no total de gastos do governo federal.

Veja o quadro:

fonte: http://agencia.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=511

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