Archive for ‘Educação Fiscal’

setembro 21, 2018

Fisco paulista vai à escola

Matéria do Blog do AFR é divulgada em folder elaborado pela Fazesp

Nesta sexta-feira (21), cerca de 107 auditores fiscais do Estado de São Paulo irão lecionar sobre educação fiscal em 108 escolas estaduais da rede pública espalhadas por todo o estado. A ação em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal é uma iniciativa inédita da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), com apoio da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo  (Sinafresp).

O objetivo da medida é conscientizar a sociedade civil sobre a importância social dos tributos e a sua correta aplicação, além de disseminar informações sobre a origem dos impostos e o controle social na gestão de recursos públicos.

Os auditores terão à disposição, em média, duas horas para explicar sobre as temáticas: “organização do Estado e tributação” e “gasto público e controle social”. As palestras serão ministradas em escolas selecionadas pela Fazesp nas regiões dos municípios de lotação dos participantes (confira a relação das escolas no final).

Para a diretora do Centro de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda Paulista (Sefaz –SP), Magda Wajcberg, a oportunidade é vista como importante instrumento de aproximação entre fisco e sociedade:

A educação fiscal é um importante elo entre esses dois atores. Essa ação, em especial, busca ensinar os estudantes sobre como participar da gestão dos recursos públicos, interferindo desde a formulação das políticas públicas até o acompanhamento da execução destes recursos”.

A diretora complementa que a ação também tem como missão subsidiar os estudantes envolvidos no Projeto Orçamento Participativo Jovem, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado. “O projeto da Secretaria da Educação está totalmente relacionado com a ação promovida pela Fazesp no sentido de fortalecer o engajamento e a participação dos jovens no cotidiano e na tomada de decisões em suas escolas”.

Também são apoiadores da iniciativa: Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Link para a publicação original do Blog, em 2011

Baixe o folder completo (pdf)

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setembro 16, 2017

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

Privilegia os atributos de orientação, atendimento, controle e aprimoramento da atividade fiscalizatória, redução de litigiosidade e oferta de instrumentos tecnológicos que estimulem o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelos contribuintes.

Os contribuintes serão classificados sob três critérios simples e objetivos: adimplência ou inadimplência com o Fisco Paulista, inconsistências entre a escrituração ou a declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte, e, finalmente, regularidade tributária de seus fornecedores. Dentro desses critérios os contribuintes serão classificados em 6 faixas de riscos a exposição de passivos tributários, sendo a de menor “A+” e a maior exposição a risco “E”.

Estabelecendo-se uma nova relação fisco-contribuinte, os contribuintes com menor exposição a riscos de passivos tributários poderão ter procedimentos simplificados para fruição de alguns serviços ou mesmo a flexibilização de procedimentos do Fisco Paulista. Além disso, poderão contar com a introdução de uma nova lógica tributária focada no monitoramento fiscal e autorregularização, em substituição ao modelo existente excessivamente focado na lavratura de autos de infração e que geram como consequência elevados níveis de contencioso administrativo e judicial.

Conheça a íntegra do Projeto de Lei Complementar

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março 20, 2017

Cassinos das notas fiscais “faz mal à saúde” do povo

Raul Haidar

“O estado tem o direito de arrecadar e o dever de fiscalizar o correto pagamento do imposto. Para isso já existem mecanismos suficientes de controle”

No dia 9 de março o governador Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou mudanças no “Programa Nota Fiscal Paulista”. Tal promoção consiste em distribuir prêmios e ainda devolver parte do imposto a pessoas que pedem comprovantes fiscais quando adquirem mercadorias no comércio.

Informa a assessoria de imprensa do governo que tais mudanças destinam-se a aumentar os estímulos para entidades assistenciais, para as quais estariam reservados 60% dos recursos.

Afirma-se ainda que serão distribuídos mais de R$ 60 milhões em prêmios por ano e que já teriam retornado em forma de devoluções ou prêmios R$ 15 bilhões desde sua criação em 2007.

A prefeitura de São Paulo também adotou programa semelhante, com o nome de “Nota Paulistana”, premiando pessoas que exigem notas fiscais relacionadas com serviços prestados. Outros estados da federação (Rio Grande do Sul, por exemplo) também seguem esses “exemplos”, com algumas diferenças.

Todavia, há nisso tudo uma série de equívocos e mesmo de ilegalidades, além de alguns inconvenientes para os cidadãos que fornecem o número de sua inscrição no CPF para anotação nos documentos.

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abril 29, 2015

Sindifisco apoia educação fiscal no Pará

Palestrante da USP reconhece em Belém que sindicato quebra paradigma

“No princípio, quando entrei no projeto era um aluno como qualquer outro.
Quando você aprende sobre educação fiscal, sobre questões sociais e políticas se pode ir além.
Minha visão como cidadão se transformou.

É assim que o estudante Ronielson Sandro, de 18 anos, refere-se aos resultados de sua participação no espetáculo “Auto da Barca do Fisco”, uma ação de educação fiscal premiada da Escola Estadual “Frei Ambrósio”, de Santarém. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e a Associação do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) viabilizaram a primeira apresentação do espetáculo em Belém. O evento cultural, em comemoração aos 15 anos do Programa de Educação Fiscal do Estado, aconteceu no Convento dos Mercedários na sexta-feira, 24.

O público formado por autoridades de governos, auditores e fiscais da receita do Estado, além de professores e estudantes, acompanhou atento às duras e irreverentes críticas que as crianças e adolescentes teceram na dramatização do roteiro adaptado a partir do texto de Marcilio Hubner Neto.

A peça teatral é baseada nas obras de Ariano Suassuna e Gil Vicente. A trama cômica passa pela explosão de um avião ocupado por políticos, empresários e outros figurões da sociedade que seguiam viagem de Santarém para Brasília. Com a morte trágica dos passageiros, o Anjo Gabriel e Lucefina iniciam uma divertida disputa pelas almas – um embate entre o bem e o mal perante São Miguel, numa espécie de júri divino […] Saiba mais

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SEFIN faz paródia com música da Lady Gaga

Rap do Fisco – Campanha na mídia do Pará

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janeiro 11, 2014

SEFIN faz paródia com música da Lady Gaga

Versão musical congestiona site de secretaria no Ceará

A paródia “Tributos”, feita tomando por base conhecida música da cantora Lady Gaga, Bad Romance, foi escolhida para compor o nosso website com o intuito de incentivar a participação dos alunos da rede pública do município de Aquiraz (região metropolitana de Fortaleza), no Prêmio Cidadania e Educação Fiscal. Virou febre nas redes sociais tendo mais de 14 mil acessos somente em uma tarde, alcançando repercussão local e nacional, em mídias sociais e em diversos sites de notícias.

No início de Maio deste ano, a Secretaria de Finanças de Aquiraz começou a desenvolver o programa de educação fiscal do município. Esse desempenha as seguintes ações: visitas às escolas municipais com realização de palestras e apresentação de grupo de teatro e música e, ainda, realização de prêmios de incentivo a atenção ao tema de tributos municipais e cidadania. Foi durante uma destas apresentações que o funcionário do setor de arrecadação, Marcos Castro, ouviu a paródia e sugeriu que tal música passasse a ser disponibilizada no site desta secretaria, ideia que foi imediatamente acatada pelo secretario de finanças, Marcus Vinícius Machado […] Leia mais

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[VÍDEOS] Minutos de Cidadania

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janeiro 22, 2013

CPF na Nota Fiscal

Governos estaduais de 11 estados e DF incentivam inclusão de CPF em notas fiscais. Prêmios para os contribuintes vão de descontos no IPVA a brindes.

Mas, será que esse modelo tem um custo x benefício positivo no combate a sonegação?

A tabela anexa (link) demonstra que não se trata de ideologia, visto que diversos partidos já adotaram o instrumento que, sob o manto da “Cidadania para o Combate à Sonegação”, mais tem servido à publicidade institucional dos respectivos governantes – dos mais variados matizes políticos – do que propriamente ao combate efetivo à evasão de tributos.

Leia as matérias do articulista Antônio Sérgio Valente:

SÉRIE “Nota Fiscal Paulista”:

1ª Parte      2ª Parte      3ª parte      4ª parte

Parte 1      Parte 2      Parte 3      Parte 4

SÉRIE “O desperdício da Nota Fiscal Paulista”:

Parte I      Parte II      Parte III

maio 21, 2012

Rap do Fisco – Campanha na mídia do Pará

Sindifisco do Pará valoriza o marketing institucional

Com letra de Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, o clipe musical de educação fiscal “Fisco é essencial”, popularmente conhecido como “O rap do Fisco” é interpretado pelos cantores MG Calibre e Adriana Cavalcante e dirigido pelo cineasta Fernando Segtowick, todos paraenses. A produção vai participar do concurso ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais […] Leia mais

abril 7, 2012

Novo convidado reforça o time de articulistas do Blog

João Batista Mezzomo é formado em Engenharia e Filosofia, escreveu o livro “Quem tem ouvidos – Um salto do pensamento para o inconcebível“. É supervisor de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade da SEFAZ-RS […] Leia mais

Discutindo a carga tributária brasileira

Parece que é opinião unânime que a carga tributária brasileira é alta, das maiores do mundo, e que o retorno é imensamente baixo, muito aquém do que pagamos. Que isso se deve a uma alarmante ineficiência do serviço público brasileiro, que tem como uma de suas mazelas desvios gigantescos de recursos públicos, os quais são do conhecimento de todos. Podemos aferir isso no dia a dia da chamada “opinião pública”, manifestada em colunas jornalísticas, editoriais, matérias publicadas na imprensa e mesmo em manifestações de pessoas. Recentemente, a própria Presidenta da República declarou ter “plena consciência de que a carga tributária brasileira é alta” e prometeu fazer o possível para reduzi-la. Em suma, em todos os quadrantes pátrios o que mais se ouve sobre isso é “pagamos muito e não obtemos nenhum retorno”. Será verdade?

Faz sentido que aqui exercitemos a dúvida, pois já acumulamos história suficiente para saber que – infelizmente para os raciocínios simplificadores – a verdade nem sempre acompanha a opinião da maioria, e já houve mesmo quem tenha dito que toda a unanimidade é burra. Por exemplo, no mundo antigo a ampla maioria das pessoas, se inquiridas, afirmariam sem demonstrar qualquer dúvida que a Terra era plana. Contudo, sabemos hoje que ela não é. Transportando essa linha de raciocínio para a questão da magnitude da carga tributária brasileira e da eficiência da esfera pública em geral, gostaria de me colocar aqui na contramão desta opinião unânime para sustentar que existe, figurativamente, um outro mundo possível depois do mar, para o qual podemos zarpar sem sobressaltos, se soubermos construir uma nave. E é possível mesmo que tal mundo seja bem melhor do que suspeitamos […] Leia o artigo completo

setembro 21, 2011

21 de Setembro – Dia do Agente Fiscal

A função de arrecadar tributos é antiga e sempre lembrada por personagens bíblicos como apóstolo S.Mateus* e Zaqueu**, chefe dos publicanos. Além de mexer no bolso do cidadão, que por si só causa antipatia, pior ainda quando o tributo vai para os cofres dos dominadores, como na época em que os Romanos dominavam muitos povos.

Atualmente, o cidadão, embora compulsoriamente, entregue parte da sua renda de forma direta ou indireta, tem maior consciência da importância do trabalho do agente fiscal. O que na antiguidade era um meio de sustento da nobreza, foi mudando com o passar dos séculos, para um meio de manutenção do equilíbrio social. Hoje, o agente fiscal deve ser encarado como um instrumento da democracia, pois, ao coibir a sonegação, zela para que os tributos sejam arrecadados em benefício de toda a sociedade sem distinção.

Embora, ainda existam arestas a corrigir, tanto na justa tributação e menor carga tributária, como na correta aplicação dos recursos, a atuação do Fisco tem sido eficiente na medida em que se modernizou tornando mais rápido os procedimentos exigidos por parte do contribuinte, além do atendimento mais eficiente por parte dos órgãos públicos, reduzindo, pelo menos, sobremaneira a carga burocrática.

De outra forma, os “Programas de Educação Fiscal” tem auxiliado na difusão do relevante papel social dos tributos, desde os bancos escolares até as campanhas publicitárias. Afinal, pagar tributo é um dever fundamental do cidadão, para a manutenção e o crescimento de uma nação, sendo assim, o preço da verdadeira cidadania.

TeoFranco
www.BLOGdoAFR.com

*Mt 9:9 – “Passando por ali, Jesus viu um homem chamado Mateus, sentado na coletoria, e disse-lhe: “Siga-me”. Mateus levantou-se e o seguiu.”
**Lucas 19:1-10 – “Havia aí um homem muito rico chamado Zaqueu, chefe dos recebedores de impostos.”

maio 26, 2011

Prêmio Gestor Público é de iniciativa das entidades do fisco gaúcho

A décima edição do Prêmio Gestor Público foi lançada oficialmente nesta terça-feira (24), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa. Todas as prefeituras gaúchas podem participar gratuitamente com até cinco projetos classificados em alguma das funções de governo existentes. Desde o seu início, em 2002, o Prêmio Gestor Público contabiliza 1.759 projetos participantes, dos quais 541 foram agraciados com as diferentes modalidades de premiação existentes. Para esta edição comemorativa, a ênfase temática será “Da administração do tributo: da arrecadação à aplicação. Um olhar da sociedade”.

O presidente da Famurs, Vilmar Perin Zanchin, afirmou que há 10 anos o Prêmio Gestor Público foi o “grande incentivador para que novas e boas práticas surgissem”. O presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, exaltou as prefeituras que, segundo ele são “a base onde as coisas acontecem”. A Afisvec se junta ao Sindifisco-RS, em 2010, como co-realizadora do Prêmio Gestor Público. “A união das entidades demonstra também a união na Secretaria da Fazenda, trabalhando juntas para o bem da sociedade”, disse.

Convite oficial

abril 5, 2011

Educação fiscal – Debate como ferramenta para a conscientização

Ricardo Brand – Vice-presidente do Sinfrerj

Gosta de cerveja gelada? Prepare o bolso: afinal, a energia elétrica também é implacavelmente tributada. E a conta, como não poderia deixar de ser, acaba sempre sobrando para o pobre cidadão.

Não tem jeito, criou-se o clima para baita ressaca:
—Mas eu pago isso tudo?

Bem, se há algo de bom nessa tomada de consciência da carga tributária é o fato de levar quase que naturalmente ao questionamento da sua aplicação:

—E para onde vai toda essa grana?

Chegamos ao segundo desafio. A partir desse momento, a disciplina que só tratava de deveres passa a incluir noções sobre os direitos correspondentes a tanto imposto que se paga. Começa a ficar ainda mais complicado para um mestre explicar como a carga tributária sueca convive, muitas vezes, com serviços que apresentam um padrão sudanês de qualidade. Isso quando esses serviços são oferecidos.

A proposta de educação fiscal é usar tal debate como ferramenta para a conscientização. E com a conscientização abre-se, por tabela, a possibilidade de cobrarmos mudanças. E, finalmente, a partir dessas cobranças construirmos um sistema tributário mais justo e transparente.

Fonte: Jornal O Dia

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