Archive for ‘Curtas’

maio 26, 2017

PEC do teto remuneratório é aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa

Por iniciativa do governador, Ceará será o 21º estado a alterar o limite. Restam 6, dentre estes, São Paulo no penúltimo lugar da tabela.

Por 37 votos a favor, duas abstenções e um voto contra, o Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em 1º turno, no início da tarde desta quinta-feira (25/5), a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que regulamenta o teto remuneratório dos servidores estaduais.

A Proposta será votada em 2º turno na próxima quinta-feira, dia 1º de junho. A Diretoria do Sintaf convoca toda a categoria fazendária a se fazer presente na votação, na referida data, a partir das 9h. O objetivo é lotar as galerias da Assembleia Legislativa do Ceará, para ratificar esta grande conquista dos fazendários e demais servidores estaduais.

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outubro 5, 2016

D E S T A Q U E S

Vacas sagradas

João Francisco Neto (SP)

Atuação do fisco contribui

para melhorar arrecadação

Florentino Dalfior Júnior (ES)

Sinafresp, e a caixa preta dos

incentivos fiscais em São Paulo?

Edison Farah (SP)

De Barão de Mauá a Joesley Batista

Francisco das Chagas Barroso (RO)

O fariseu e o publicano

Antônio Sérgio Valente (SP)

Sistema tributário, do caos à ordem

Rodrigo Spada (Afresp/SP)

Tarja preta

Carlos H. Peixoto (MG)

Subterfúgios para burlar o teto salarial

João Batista Soares (MG)

Ainda resta uma esperança | PEC 5/2016

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

A crise paulista bate à porta

Gustavo Theodoro (SP)

Substituição Tributária aumenta

prêmio por sonegação

Alexandro Afonso (SP)

João Fiscal e a eletricidade

Jefferson Valentin (SP)

Cargos comissionados no comando de

carreiras de Estado:

riscos e consequências

Luciana Moscardi Grillo (SP)

(DES)encontro de Dívidas: gestão

incompetente no Estado de São Paulo

Rogerio Specie Pugglia (SP)

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio (SP)

Servidor público não é marajá nem vilão da crise

Teo Franco (SP)

Três pontos contra a Nota Fiscal Paulista

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra (AFRFB)

O tamanho da pedalada no AFR

Saiba qual o tamanho do rombo no seu salário

A incrível diferença dos salários:

servidores x legisladores

Antonio Tuccilio (CNSP)

O futuro do nosso cargo

Gabriel Corrêa Pereira (AFRFB)

Teto salarial. Quadro nacional

Fisco paulista na “zona de rebaixamento”

Enquanto isso, os magistrados…

TJ-SP: Juízes tem crédito de R$ 30 bilhões…

Remuneração dos magistrados paulistas

Servidores de 1ª Classe com ganhos “eventuais”

Sefaz persegue fiscal combativo

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

agosto 29, 2016

Temer quer acabar com paridade de servidores pré 2003

Medida faz parte das propostas da Reforma da Previdência

A Reforma propõe o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, funcionários públicos da União, estados e municípios que iniciaram suas carreiras antes de 2003. Essa proposta desvincula o reajuste salarial de quem está na ativa da correção das aposentadorias. Além disso, colocaria fim ao pagamento de todos na mesma data.

Segundo fontes, a medida é mais um dos projetos da Reforma da Previdência que quer unificar as regras para o setor privado e público. Com o término da paridade entre os servidores ativos e inativos, aqueles que estão aposentados passariam a ter seus benefícios corrigidos pela inflação, medida pelo INPC. 

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abril 28, 2016

Renato Villela: “Como eu vou diminuir pessoal? Não pode demitir, não pode baixar salário”

“Se a União oferecer ajuda e nada for feito do ponto de vista estrutural, daqui a dois anos vai estar tudo igual”

O secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, afirmou há pouco que acredita ser inevitável que a União socorra os Estados que enfrentam dificuldades financeiras em meio à crise econômica. Ele reconheceu, porém, que o impacto de uma eventual mudança no cálculo dos juros das dívidas dos Estados – estimado em cerca de R$ 400 bilhões – é elevado.

Tem que ser um socorro que não mate o socorrista. Se um está se afogando e se agarra ao salva-vidas, afundam os dois”

Villela afirmou que a Secretaria de Fazenda paulista ainda não fechou um posicionamento sobre a questão. Acabou entrando com o pedido de liminar para a mudança no cálculo (concedida pelo STF) devido ao precedente criado com a decisão favorável a Santa Catarina.

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março 27, 2016

O sentido da Páscoa

Será que a nossa fé é engajada no processo de transformação social?

Todo ser humano é um agente político. A política é um processo social que existe nas relações humanas em toda parte, no condomínio residencial, nas associações, nos sindicatos, escolas, no trabalho, etc. Os cristãos são chamados para atuar na política e na construção do bem comum da sociedade, para todos os brasileiros.

Onde a nossa fé se mistura com a realidade socialmente dramática para milhões de famintos, sem-teto, analfabetos,  desempregados, migrantes, violentados, doentes e tantos sem eira e sem beira, sem vez e vem voz neste Brasil rico de povo pobre

Nos aproximamos da vontade de Deus, quando as ações políticas realmente são comprometidos com a realização de uma sociedade mais justa e mais fraterna. Participar, ser sujeito da história da humanidade, que Jesus Cristo libertou para sempre com sua páscoa/passagem, verdadeiramente nova, para uma vida digna de ser vivida, plena de direitos humanos.

TeoFranco

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Milagre em causa própria

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janeiro 27, 2016

Governador abre o cofre para OAB

Alckmin quer tirar verbas da Assistência Judiciária das mãos da Defensoria Pública

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (25/1) que, na reabertura do ano legislativo (dia 1º/2), encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto de lei que separa os recursos da Assistência Judiciária, hoje totalmente administrados pela Defensora Pública e que passarão para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Na abertura do ano Legislativo, em fevereiro, vamos mandar para Assembleia um projeto de lei separando os recursos destinados a pagar os advogados do convênio da Assistência Judiciária. Não há nada mais sagrado do que pagar quem trabalha [disse Alckmin aplaudido de pé pelos advogados presentes na reunião de presidentes de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo]

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janeiro 16, 2016

Estados estudam alterar regras da previdência

Para cada servidor público ativo existe um inativo

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm mais aposentados e pensionistas do que ativos. Goiás, Santa Catarina, Paraná, Bahia, e Minas Gerais estão entre os estados que acenderam o sinal amarelo. Assim como o governo federal, os estados também reclamam da conta no vermelho e querem aprofundar a reforma da previdência neste ano. O rombo estimado nos cofres estaduais é de R$ 51 bilhões. Tabela mostra número de ativos e inativos por estado:

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janeiro 16, 2016

Mensagem aberta ao novel Corpo Diretivo do SINAFRESP

edisonf2webpEdison Farah

16 de janeiro de 2016      

Meus preclaros colegas que hoje assumem os destinos do nosso Sindicato,

Desde  a fundação desta agremiação tenho insistido em transmitir princípios que devem nortear a ação dos que se dispõem a representar e defender nossa carreira.

Incisivamente, desde a assunção da diretoria eleita para o mandato 2006-2008 elenquei os princípios que devem nortear a representação classista dos funcionários responsáveis pela coisa pública nesta terra, precipuamente aqueles que abraçam as carreiras típicas de Estado, como é o caso da nossa carreira. Entendo, e afirmo reiteradamente que é dever das carreiras essenciais a defesa dos verdadeiros interesses do povo, e a afirmação da república, vez que nosso povo é deficiente em termos de cidadania.

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dezembro 31, 2015

BLOG do AFR em números de 2015

Veja as estatísticas do relatório anual do blog

Aqui está um resumo:

O Museu do Louvre, em Paris, é visitado todos os anos por 8.5 milhões de pessoas. Este blog foi visitado cerca de 550.000 vezes em 2015. Se fosse o Louvre, eram precisos 24 dias para todas essas pessoas o visitarem.

Clique aqui para ver o relatório completo

dezembro 5, 2015

Pen drive é apreendido na casa de auditor fiscal do Paraná

Dados obtidos indicavam empresas, valores de propina e forma de divisão

A nova etapa da Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, foi deflagrada na quinta-feira (3), com 42 pessoas presas. De acordo com o promotor, Jorge Barreto da Costa, os dados davam conta da atuação da organização na abordagem de empresas na região de Londrina, no norte do estado:

No pen drive encontramos planilhas com códigos que indicavam os nomes das empresas, os valores cobrados de propina, a forma de divisão desses valores e para quem eles eram destinados. Isso teve um peso importante para o desencadeamento da quarta fase, mas é apenas um dos elementos. Tem o pen drive, o colaborador [Luiz Antônio de Souza] e as demais provas que foram recolhidas durante a investigação. O esquema nesta quarta fase funcionava da mesma maneira do que foi descrito anteriormente: auditores compareciam na empresa para fazer a fiscalização, apontavam a existência de irregularidades, uma eventual multa, e negociavam com os empresários a propina para não lavrar multa ou em preços muito menos que o devido” […] Saiba mais

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[Áudio] Corrupção no CARF

Delação de fiscal leva à prisão ex-delegado tributário

Poder e corrupção [Artigo, por Dr. João Francisco Neto]

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dezembro 3, 2015

Protegido: [Tabajara Herald] O vêerre vem aí!

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outubro 30, 2015

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra*

Dia 28 de outubro é dia do Servidor Público. Um dia que passa sem alarde no dia a dia da maioria das pessoas e que os servidores recebem uma mensagem, uma vez por ano, congratulando pelo ofício. Ser servidor público vai muito além do imaginário popular de “ter estabilidade e ganhar bem”. A essência de exercer o ofício reside na vinculação a Princípios diferentes dos cultivados na iniciativa privada. Cada empresa possui sua cultura e valores determinantes para as relações sociais, de trabalho e de poder entre os empregados, gerentes e proprietários.

No setor público, quem pauta o ambiente é o Ordenamento Jurídico. O primeiro Princípio a ser seguido é o da Legalidade Ampla, ou seja, respeitar o Ordenamento Jurídico.Não tendo “proprietário” como uma empresa, o Ordenamento Jurídico, com erros e acertos, tenta representar o que é a vontade Democrática da Sociedade, materializada pelo processo legislativo temperado pelo controle judicial. É uma abstração – afinal, Constituição, leis e regulamentos não têm vida própria, não aplicam a si mesmos e tampouco interpretam a si mesmos. Quem existe e age de fato são as pessoas – e assim o cumprimento desta tentativa de harmonização democrática da vida em sociedade depende de quem aplica e faça acontecer da forma prevista pelo Ordenamento. Certamente existem controles para os desvios do previsto (Receita Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, etc), mas nada substitui a atuação comprometida do Servidor Público.

O agir consciente e cheio de Propósito do Servidor Público é o melhor meio de cumprimento da Vontade Democrática que o Ordenamento Jurídico tenta representar.

Entretanto, vivemos no Brasil […] Continue lendo

* Auditor fiscal da Receita Federal

outubro 17, 2015

Os riscos do teto no funcionalismo estadual

Maioria dos estados tem o teto do STF ou de desembargador

O teto salarial do funcionalismo público estadual é um dos temas que, nos últimos meses, têm despertado o debate entre professores das universidades estaduais paulistas, seja através da imprensa, seja em reuniões nos departamentos e fóruns de discussão da academia.

Prejuízo – Num artigo publicado em agosto passado no jornal Folha de S. Paulo (leia aqui), o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Jorge Tadeu Jorge, alertou para o fato de que a excelência das três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) – situadas entre as melhores instituições de ensino superior da América Latina – está ameaçada. Isso porque a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, permitiu “tetos salariais distintos para atividades iguais”, como ele escreve.

Injustiça – Já o reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Julio Cezar Durigan, num artigo publicado em agosto no jornal O Estado de S. Paulo (leia aqui), criticou a injustiça contra o corte dos salários de 912 professores, que estavam acima do teto salarial estadual. “Os prejudicados são professores universitários que, com muito trabalho e abnegação, galgaram na sua carreira os mais altos níveis”, escreve Durigan. “Defenderam quatro teses (mestrado, doutorado, livre-docência e titular), orientaram dezenas de alunos na graduação e na pós-graduação e desenvolveram pesquisas importantes para o País. O reconhecimento a esse trabalho honesto de uma vida é o corte dos salários no meio das suas existências.”

No artigo, Durigan lembra que mais da metade dos salários dos professores prejudicados é composta por quinquênios e sexta-parte, atribuídos por lei:

Os professores universitários nunca tiveram influência sobre o que poderiam vir a ganhar, ao contrário do que acontece atualmente em algumas esferas administrativas.” […] Saiba mais

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Defensor de SP terá mesmo teto de ministro do STF

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outubro 16, 2015

STF proíbe “carona” em tramitação de MP

Vedada manobra parlamentar conhecida como “contrabando legislativo”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), que a partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”.

Para a relatora do caso, ministra Rosa Weber, o chamado “contrabando legislativo” não denota mera inobservância de forma, mas um procedimento antidemocrático, em que se subtrai do debate legislativo – intencionalmente ou não – a discussão sobre normas que irão regular a vida em sociedade […] Saiba mais

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outubro 15, 2015

Sindifisco contesta déficit da Previdência

Entidade elaborou conjunto de propostas que podem dar fôlego ao caixa do Governo

O Sindifisco Nacional (Delegacia Sindical de Santos), contestam o déficit da Previdência Social apresentado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que de R$ 58 bilhões, em 2014, deve chegar a R$ 88 milhões este ano. Segundo os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, o rombo apresentado é apenas uma desculpa para recriar a CPMF. Segundo o sindicato, as desonerações de contribuição previdenciária somaram R$ 5,2 bilhões em 2012, R$ 10 bilhões em 2013 e R$ 13,4 bilhões em 2014. Renato Tavares da Silva Filho, diretor do Sindifisco declarou:

Não há déficit. O caixa da Previdência é desviado para outras finalidades. O Governo desonerou as empresas, mas não devolveu para o caixa da Previdência” 

Dentre as propostas esta a eliminação da isenção de lucros e dividendos:

O trabalhador é tributado e a distribuição de lucro não. Por exemplo, o trabalhador que recebe R$ 2 mil paga, o empresário que na distribuição de lucro, seja ele qual for, que seja R$ 10 milhões, é isento

Em âmbito estadual, a entidade propõe a aprovação da PEC do Jatinho, que prevê a alteração da Constituição no sentido de que os automotivos também abranjam as embarcações e aeronaves. Dessa forma também seria cobrado IPVA das embarcações e aeronaves de luxo (iates e jatinhos).

De acordo com o auditor fiscal e especialista no assunto, Vanderley Maçaneiro, o “mito” do déficit previdenciário surgiu justamente porque, ao divulgar os números, o Governo leva em consideração apenas uma fonte de receita, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, que, em 2014, arrecadou R$ 337,503 bilhões, enquanto neste mesmo período foram pagos em benefícios previdenciários R$ 394,201 bilhões, o que faz surgir o aparente déficit de R$ 56,698 bilhões na Previdência Social brasileira.

Além desta distorção, o palestrante mostrou que os gastos com a Previdência Social representaram 21,76% do Orçamento Geral da União, em 2014, e que o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, neste mesmo período, representaram 45,11%. No ano passado, o Orçamento Geral da União foi de R$ 2,168 trilhões […] Saiba mais

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outubro 6, 2015

Sobre o aumento para os servidores do Judiciário

A real imoralidade brasileira: os factoides plantados pela imprensa

A grande mídia apressa-se em veicular o quão absurdo é esse aumento, tendo em vista que o país está em recessão, com milhares de neo desempregados e o governo sendo obrigado a contingenciar R$ 80 bilhões do orçamento da União porque não há de onde tirar os recursos. Também acho “absurdo” esse aumento de 78%, pelas razões que exponho a seguir:

– O salário mínimo em 2006 equivalia a R$ 350,00. O atual salário mínimo é R$ 788,00 – um aumento de 125% em 9 anos. O mesmo tempo que os servidores do Judiciário estão sem aumento (9 anos).  A inflação brasileira no período compreendido entre abril de 2006 e abril de 2015 alcançou 56,03%, segundo o IBGE;

O aumento de 78% será parcelado em 3 anos, com prestações semestrais. Esse aumento, porém, vem acompanhado de um aumento equivalente em relação aos valores pagos pelos servidores a título de Imposto de Renda e PSS o que fará com que a média de aumento, em dezembro de 2017, esteja entre 28 e 35% do atual salário líquido dos servidores, ou seja, em dezembro de 2017, um servidor receberá, em média, 33% a mais do que recebia em 2006, na época do último aumento. No período de 11 anos: aumento de 3% ao ano (longe de superar a inflação do período: 99,03%).

Tabela comparativa das carreiras do judiciário

 Fonte: Sindojus

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Remuneração dos magistrados paulistas (2)

Presidente do TJ: “Não dá pro juiz ir toda hora comprar terno em Miami”

João Dado é o novo relator do PL que reajusta salários do Judiciário