Archive for ‘Curtas’

julho 4, 2018

Desafios para o aperfeiçoamento do sistema tributário

Juracy Soares e Sérgio Furquim*

A proximidade das Eleições Gerais, aliada ao anseio pela construção de um sistema tributário mais justo, simples e menos oneroso, colocam o tema reforma tributária novamente no centro do debate político e econômico do país.

Com várias propostas em discussão, é prudente alertar que um modelo com bons resultados em um país, certamente não terá o mesmo desempenho em outro. Nas argumentações sobre a reforma tributária, utiliza-se, em muitos casos, comparações com sistemas vigentes em outros países com pouca ou nenhuma semelhança com o Brasil.

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julho 1, 2018

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novembro 7, 2017

AFRESP | Eleições 2017

Edison Farah

07/11/2017

Temos mais uma “eleição” na nossa AFRESP. Se é que podemos chamar de eleição uma disputa com chapa única…

Os otimistas dirão que isto é sinal de maturidade, que as coisas vão tão bem com nossos representantes atuais e que não há porque não os reeleger automaticamente.

Para que disputas desgastantes…

Os pessimistas dirão que é sinal da imaturidade e da anomia da nossa classe. Uma classe fraca e desunida. E que por isso vimos perdendo todas os embates com o desgoverno do PSDB claramente empenhado em destruir o fisco paulista.

Como todos sabem, me enquadro nesta segunda hipótese.

Todavia, porque sou teimoso, e insisto em construir, em despertar, em formar os jovens que nos sucedem nas funções e na vida, volto a publicar, numa insistência neurótica, as ideias e recomendações oferecidas ao Spada por ocasião da sua primeira eleição ao mandato que agora termina.

Quase tudo o que ali está foi solenemente ignorado.

Todavia é possível que após a experiência e o sofrimento adquiridos nesta sua primeira gestão numa entidade tão complexa como a nossa AFRESP, nosso colega venha a entender e considerar a profundidade daquelas recomendações.

Segue o texto de 2015.

Nele nada modifico porque:

  • Segue atualíssimo;
  • A verdade é posta para quem tem olhos de ver, ouvidos de ouvir;
  • Pela idade já me cansa tergiversar sobre o óbvio.

Salve queridos! Viva o Fisco Paulista

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julho 21, 2017

SP foi derrotado 100% das vezes ao questionar teto remuneratório

Maria Cristina Fernandes*

O consórcio bandeirante dos Três Poderes

Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015.

Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.

Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou.

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julho 11, 2017

Crise econômica e descaso do governo na Secretaria da Fazenda

Raul Haidar

“São Paulo, ao que tudo indica, é o estado onde os servidores públicos recebem o pior tratamento salarial”

Os contribuintes paulistas encontram sérias dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, especialmente as acessórias. O mau atendimento nas repartições da Secretaria da Fazenda não resulta de negligência dos servidores públicos, mas do descaso cada vez maior com que o governo dirige esse setor.

O economista Hélcio Tokeshi, que ainda não completou um ano como secretário da Fazenda, possui excelente nível acadêmico e experiência internacional. Certamente não se lhe pode atribuir responsabilidade pelas dificuldades econômicas do estado. Arrecadação depende de crescimento do PIB, e este não se recupera a curto prazo.

O quadro de servidores públicos do estado de São Paulo é reconhecido no Brasil todo como de altíssimo nível. Mas, lamentavelmente, apenas o patrão de todos eles não os vê dessa forma, a considerar os salários pagos.

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maio 26, 2017

PEC do teto remuneratório é aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa

Por iniciativa do governador, Ceará será o 21º estado a alterar o limite. Restam 6, dentre estes, São Paulo no penúltimo lugar da tabela.

Por 37 votos a favor, duas abstenções e um voto contra, o Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em 1º turno, no início da tarde desta quinta-feira (25/5), a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que regulamenta o teto remuneratório dos servidores estaduais.

A Proposta será votada em 2º turno na próxima quinta-feira, dia 1º de junho. A Diretoria do Sintaf convoca toda a categoria fazendária a se fazer presente na votação, na referida data, a partir das 9h. O objetivo é lotar as galerias da Assembleia Legislativa do Ceará, para ratificar esta grande conquista dos fazendários e demais servidores estaduais.

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agosto 29, 2016

Temer quer acabar com paridade de servidores pré 2003

Medida faz parte das propostas da Reforma da Previdência

A Reforma propõe o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, funcionários públicos da União, estados e municípios que iniciaram suas carreiras antes de 2003. Essa proposta desvincula o reajuste salarial de quem está na ativa da correção das aposentadorias. Além disso, colocaria fim ao pagamento de todos na mesma data.

Segundo fontes, a medida é mais um dos projetos da Reforma da Previdência que quer unificar as regras para o setor privado e público. Com o término da paridade entre os servidores ativos e inativos, aqueles que estão aposentados passariam a ter seus benefícios corrigidos pela inflação, medida pelo INPC. 

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abril 28, 2016

Renato Villela: “Como eu vou diminuir pessoal? Não pode demitir, não pode baixar salário”

“Se a União oferecer ajuda e nada for feito do ponto de vista estrutural, daqui a dois anos vai estar tudo igual”

O secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, afirmou há pouco que acredita ser inevitável que a União socorra os Estados que enfrentam dificuldades financeiras em meio à crise econômica. Ele reconheceu, porém, que o impacto de uma eventual mudança no cálculo dos juros das dívidas dos Estados – estimado em cerca de R$ 400 bilhões – é elevado.

Tem que ser um socorro que não mate o socorrista. Se um está se afogando e se agarra ao salva-vidas, afundam os dois”

Villela afirmou que a Secretaria de Fazenda paulista ainda não fechou um posicionamento sobre a questão. Acabou entrando com o pedido de liminar para a mudança no cálculo (concedida pelo STF) devido ao precedente criado com a decisão favorável a Santa Catarina.

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março 27, 2016

O sentido da Páscoa

Será que a nossa fé é engajada no processo de transformação social?

Todo ser humano é um agente político. A política é um processo social que existe nas relações humanas em toda parte, no condomínio residencial, nas associações, nos sindicatos, escolas, no trabalho, etc. Os cristãos são chamados para atuar na política e na construção do bem comum da sociedade, para todos os brasileiros.

Onde a nossa fé se mistura com a realidade socialmente dramática para milhões de famintos, sem-teto, analfabetos,  desempregados, migrantes, violentados, doentes e tantos sem eira e sem beira, sem vez e vem voz neste Brasil rico de povo pobre

Nos aproximamos da vontade de Deus, quando as ações políticas realmente são comprometidos com a realização de uma sociedade mais justa e mais fraterna. Participar, ser sujeito da história da humanidade, que Jesus Cristo libertou para sempre com sua páscoa/passagem, verdadeiramente nova, para uma vida digna de ser vivida, plena de direitos humanos.

TeoFranco

Leia também:

O fariseu e o publicano

Milagre em causa própria

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janeiro 27, 2016

Governador abre o cofre para OAB

Alckmin quer tirar verbas da Assistência Judiciária das mãos da Defensoria Pública

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (25/1) que, na reabertura do ano legislativo (dia 1º/2), encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto de lei que separa os recursos da Assistência Judiciária, hoje totalmente administrados pela Defensora Pública e que passarão para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Na abertura do ano Legislativo, em fevereiro, vamos mandar para Assembleia um projeto de lei separando os recursos destinados a pagar os advogados do convênio da Assistência Judiciária. Não há nada mais sagrado do que pagar quem trabalha [disse Alckmin aplaudido de pé pelos advogados presentes na reunião de presidentes de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo]

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janeiro 16, 2016

Estados estudam alterar regras da previdência

Para cada servidor público ativo existe um inativo

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm mais aposentados e pensionistas do que ativos. Goiás, Santa Catarina, Paraná, Bahia, e Minas Gerais estão entre os estados que acenderam o sinal amarelo. Assim como o governo federal, os estados também reclamam da conta no vermelho e querem aprofundar a reforma da previdência neste ano. O rombo estimado nos cofres estaduais é de R$ 51 bilhões. Tabela mostra número de ativos e inativos por estado:

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janeiro 16, 2016

Mensagem aberta ao novel Corpo Diretivo do SINAFRESP

edisonf2webpEdison Farah

16 de janeiro de 2016      

Meus preclaros colegas que hoje assumem os destinos do nosso Sindicato,

Desde  a fundação desta agremiação tenho insistido em transmitir princípios que devem nortear a ação dos que se dispõem a representar e defender nossa carreira.

Incisivamente, desde a assunção da diretoria eleita para o mandato 2006-2008 elenquei os princípios que devem nortear a representação classista dos funcionários responsáveis pela coisa pública nesta terra, precipuamente aqueles que abraçam as carreiras típicas de Estado, como é o caso da nossa carreira. Entendo, e afirmo reiteradamente que é dever das carreiras essenciais a defesa dos verdadeiros interesses do povo, e a afirmação da república, vez que nosso povo é deficiente em termos de cidadania.

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dezembro 31, 2015

BLOG do AFR em números de 2015

Veja as estatísticas do relatório anual do blog

Aqui está um resumo:

O Museu do Louvre, em Paris, é visitado todos os anos por 8.5 milhões de pessoas. Este blog foi visitado cerca de 550.000 vezes em 2015. Se fosse o Louvre, eram precisos 24 dias para todas essas pessoas o visitarem.

Clique aqui para ver o relatório completo

dezembro 5, 2015

Pen drive é apreendido na casa de auditor fiscal do Paraná

Dados obtidos indicavam empresas, valores de propina e forma de divisão

A nova etapa da Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, foi deflagrada na quinta-feira (3), com 42 pessoas presas. De acordo com o promotor, Jorge Barreto da Costa, os dados davam conta da atuação da organização na abordagem de empresas na região de Londrina, no norte do estado:

No pen drive encontramos planilhas com códigos que indicavam os nomes das empresas, os valores cobrados de propina, a forma de divisão desses valores e para quem eles eram destinados. Isso teve um peso importante para o desencadeamento da quarta fase, mas é apenas um dos elementos. Tem o pen drive, o colaborador [Luiz Antônio de Souza] e as demais provas que foram recolhidas durante a investigação. O esquema nesta quarta fase funcionava da mesma maneira do que foi descrito anteriormente: auditores compareciam na empresa para fazer a fiscalização, apontavam a existência de irregularidades, uma eventual multa, e negociavam com os empresários a propina para não lavrar multa ou em preços muito menos que o devido” […] Saiba mais

Leia também:

[Áudio] Corrupção no CARF

Delação de fiscal leva à prisão ex-delegado tributário

Poder e corrupção [Artigo, por Dr. João Francisco Neto]

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dezembro 3, 2015

Protegido: [Tabajara Herald] O vêerre vem aí!

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outubro 30, 2015

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra*

Dia 28 de outubro é dia do Servidor Público. Um dia que passa sem alarde no dia a dia da maioria das pessoas e que os servidores recebem uma mensagem, uma vez por ano, congratulando pelo ofício. Ser servidor público vai muito além do imaginário popular de “ter estabilidade e ganhar bem”. A essência de exercer o ofício reside na vinculação a Princípios diferentes dos cultivados na iniciativa privada. Cada empresa possui sua cultura e valores determinantes para as relações sociais, de trabalho e de poder entre os empregados, gerentes e proprietários.

No setor público, quem pauta o ambiente é o Ordenamento Jurídico. O primeiro Princípio a ser seguido é o da Legalidade Ampla, ou seja, respeitar o Ordenamento Jurídico.Não tendo “proprietário” como uma empresa, o Ordenamento Jurídico, com erros e acertos, tenta representar o que é a vontade Democrática da Sociedade, materializada pelo processo legislativo temperado pelo controle judicial. É uma abstração – afinal, Constituição, leis e regulamentos não têm vida própria, não aplicam a si mesmos e tampouco interpretam a si mesmos. Quem existe e age de fato são as pessoas – e assim o cumprimento desta tentativa de harmonização democrática da vida em sociedade depende de quem aplica e faça acontecer da forma prevista pelo Ordenamento. Certamente existem controles para os desvios do previsto (Receita Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, etc), mas nada substitui a atuação comprometida do Servidor Público.

O agir consciente e cheio de Propósito do Servidor Público é o melhor meio de cumprimento da Vontade Democrática que o Ordenamento Jurídico tenta representar.

Entretanto, vivemos no Brasil […] Continue lendo

* Auditor fiscal da Receita Federal