Archive for ‘Carreira’

novembro 19, 2017

Concurso | Auditor do Estado | Rio Grande do Sul

Inscrições começam em 18 de dezembro e vão até 16 de janeiro de 2018

A Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ/RS) publicou edital de abertura do concurso público para sete vagas de Auditor do Estado, classe A. As inscrições começam em 18 de dezembro e vão até 16 de janeiro de 2018.

A remuneração de Auditor do Rio Grande do Sul é de R$ 21.454,81, composta do vencimento básico mensal, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável. A jornada de trabalho do cargo é de 40 horas semanais. 

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novembro 18, 2017

Justiça diz que fiscal não é obrigado a pagar pedágio

Ministro relator: “O fiscal sanitário tem de pagar a entrada numa boate para poder fiscalizar?”

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Concessionária Rodovia do Sol S/A, do Espírito Santo, que pretendia a anulação dos autos de infração lavrados pela União por ter se recusado a conceder passe livre em rodovia a um auditor fiscal do trabalho no exercício de suas funções. Para a Turma, o Decreto 4.552/2002, que regulamenta a fiscalização do trabalho e prevê o passe livre para os auditores, não extrapolou sua função regulamentar.

O caso aconteceu em abril de 2003 em Vitória, quando um auditor fiscal foi impedido de utilizar o passe livre em rodovia administrada pela concessionária, mesmo após ter-se identificado. Com a recusa, ele lavrou um auto de infração por descumprimento do parágrafo 5º do artigo 630 da CLT, que prevê a gratuidade nas empresas de transporte aos auditores fiscais do trabalho no desempenho de suas atividades.  No total, foram lavrados oito autos de infração, e a concessionária caiu na dívida ativa, com mais de R$ 70 mil em multas.

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novembro 17, 2017

Greve dos auditores da Receita Federal causa prejuízo no Porto

Paralisação preocupa agentes de navegação e despachantes aduaneiros

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos chegou a seu 15º dia, causando atrasos e dor de cabeça a agentes marítimos e despachantes aduaneiros do cais santista. Agora, os analistas tributários também resolveram cruzar os braços. Prejuízos e perdas de conexões de navios já entraram na rotina dos usuários do complexo marítimo.

A paralisação das atividades dos auditores fiscais acontece às terças, quartas e quintas-feiras, com os servidores fora das repartições. Já nas segundas e sextas-feiras, a categoria não utiliza seus computadores.

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novembro 16, 2017

Alckmin “reconhecendo” o nosso valor!

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outubro 24, 2017

Concurso | Auditor fiscal de Rondônia

Remuneração de R$ 17 mil mais benefícios

O governo de Rondônia publicou o edital nº 242 do concurso para a Secretaria Estadual de Finanças do estado (Sefin). São 30 vagas de cargos efetivos (auditor) mais a constituição de cadastro de reserva para auditor fiscal de tributos estaduais, técnico tributário e contador. As inscrições poderão ser realizadas no período de 24 de outubro a 4 de dezembro de 2017, somente via internet, por meio de endereço eletrônico.

Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e/ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

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outubro 19, 2017

Justiça condena agentes do fisco em fraude de Regime Especial

Ex-coordenadora geral de Administração Tributária e ex-gerente executivo de fiscalização de Mato Grosso

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou cinco dos 10 denunciados em ação oriunda das investigações sobre a “Máfia do Fisco”. A sentença foi proferida em 11 de setembro e sujeita os réus a 06 anos e 04 meses de prisão.

O caso versa sobre esquema de fraudes valorado em aproximadamente R$ 17 milhões na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para obtenção de Regime Especial de Recolhimento para empresas, sobretudo as do setor de comercialização de grãos, interessadas em sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foram condenados nesta ação penal: a ex-coordenadora geral de Administração Tributária da Sefaz, na gestão Dante de Oliveira (PSDB), Leda Regina de Moraes Rodrigues; o ex-gerente executivo de fiscalização Walter Cesar de Mattos e os fiscais Luiz Claro de Melo e Heronides Araújo Filho. Ainda, o réu Moacir Marques Caires, que recebeu pena menor que os demais.

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outubro 18, 2017

Fisco baiano desvenda fraude de R$ 73 milhões

Esquema mantinha 15 empresas, com sócios ‘laranjas’, que não recolhiam ICMS

Mais de 20 pessoas foram usadas como laranjas no esquema de sonegação fiscal que resultou na Operação Beton, deflagrada nesta quinta-feira (19). Três empresários e um contador do ramo de material de construção e de transportes foram presos temporariamente. O prejuízo aos cofres públicos, até o momento, foi de R$ 73 milhões, com o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

De acordo com a inspetora fazendária Scheilla Meirelles, da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), os laranjas não tinham condições financeiras de arcar com o prejuízo e, por isso, o Estado não teria como recuperar o valor que foi deixado de ser arrecadado pelas empresas.

Na maioria das vezes eles sabem, mas não sabem da gravidade, assinam documentos, às vezes até para não perder o emprego ou para receber uma remuneração pequena e ter o nome deles nas empresas. O Estado não tem como fazer a cobrança a essas pessoas que não têm condições financeiras para recolher esses impostos”, explicou.

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outubro 13, 2017

Juíza liberta presos acusados de sonegação

A lista dos presos inclui empresários, auditores da Sefaz e contadores

As quatorze pessoas presas na Operação ‘Dissimulare’, foram soltas por determinação da Justiça Estadual. A decisão rejeitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e revogou a prisão de 14 acusados. A quadrilha é suspeita de causar prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos do Estado do Ceará e realizar movimentações financeiras de um valor que ultrapassa R$ 1 bilhão. Conforme a Polícia Civil, a cifra foi alcançada pela ausência do recolhimento de impostos ao fisco estadual.

Passados pouco mais de 30 dias das prisões, a Justiça expediu os alvarás de soltura de Marcus Venícius Rocha Silva, José Orlando Rodrigues de Sena, Antônio Batista da Silva De Sena, Paulo Sérgio Coutinho Almada, Antônio Alves Brasil, Mirtes Coutinho Carvalho, Thamara Almada do Nascimento, Bruno Rafael Pereira Carvalho, Suzi Cardoso Lima, Natália de Souza Costa, Maria Soraia de Almeida, Carlos André Maia Sousa, Francisco de Assis Neto e também Daniel Rocha de Sousa.

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setembro 30, 2017

Auditores da Receita: “Novo Refis é tapa na cara da nação”

Para Sindifisco, programa estimula a sonegação e prejudica a arrecadação

Os auditores fiscais da Receita classificaram, neste sábado, o novo Refis (programa de renegociação de dívidas com a Fazenda) de “um tapa na cara da nação” que estimula a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre empresas. Por meio de nota do seu sindicato (Sindifisco Nacional), os auditores defenderam a abolição da medida provisória (MP) que criou o novo programa e cujo texto principal foi aprovado simbolicamente na Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

Maus pagadores de longa data poderão continuar burlando os compromissos que todo cidadão de bem tem com os impostos, mola mestra da construção de uma sociedade melhor, em qualquer lugar do mundo”, acusou o Sindifisco Nacional. “Essa MP não é somente um estímulo à sonegação. Impulsiona o prejuízo da arrecadação federal e favorece a concorrência desleal entre as empresas – tornando o ambiente de negócios no Brasil tóxico, para dizer o mínimo.”

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setembro 27, 2017

Índice da PR 2º Trim/2017

Resolução SF 81, de 26-09-2017

Dispõe sobre a fixação da linha de base da receita tributária, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela LC 1.059-2008, para o exercício de 2017 […]

Baixe a planilha de cálculo

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setembro 21, 2017

No dia do auditor fiscal, governador capixaba assina nomeações

Concurso de 2013 foi prorrogado por dois anos, depois de pressão dos aprovados

O governador Paulo Hartung (PMDB) assinou a nomeação de 30 auditores fiscais da Receita Estadual na tarde desta quinta-feira (21). Depois de anos de apelos dos aprovados, dos auditores e do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), o governo usou a data em que se celebra o Dia do Auditor Fiscal para fazer a nomeação.

O quadro de auditores no Estado é extremamente defasado, embora seja essa categoria profissional a responsável por coibir a sonegação fiscal, que tira milhões de reais dos cofres públicos.

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setembro 2, 2017

Suspenso o pagamento do bônus de eficiência para inativos

TCU decidiu que o governo não deve pagar gratificação de desempenho

A suspensão do pagamento do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), criou mal-estar na Esplanada. Na quarta-feira, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, decidiu que o governo não deve pagar o benefício até que o tribunal julgue a legalidade dos repasses. Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que tomará as medidas necessárias para que a lei seja cumprida:

A decisão do ministro Benjamin Zymler é simplesmente um desrespeito à Lei 13.464/17. Tal decisão se baseou na Súmula 347, de 1963, segundo a qual o TCU pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Porém, a validade dessa súmula foi contestada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também pelo ministro aposentado do STF Eros Grau. Todos consideraram que não cabe a outros órgãos que não exercem função jurisdicional (como o TCU) apreciarem a constitucionalidade de lei para sua aplicação

De acordo com o Sindifisco, a justificativa do bônus é o esforço pregresso do auditor, porque um contencioso tributário leva mais de uma década para ser decidido.

A premiação nada mais é que o reconhecimento daquele que trabalhou em favor da arrecadação do Estado, em prol do conjunto da sociedade brasileira”

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agosto 21, 2017

Fisco privatizado. Senador Anastasia diz que é para melhor o serviço

“O poder de fiscalização do Estado não tem funcionado bem”

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nessa quinta-feira (17/8) novo Projeto de Lei (PLS 280/2017) que define diretrizes e requisitos para a delegação do serviço público de fiscalização administrativa a particulares. Na prática, a proposta vai permitir que a administração pública conte com parcerias privadas para exercer o poder de fiscalização nos mais diversos setores estatais. Para cada setor que o poder público prever a delegação será necessária lei específica.

“Sabemos que hoje há uma grande dificuldade para contratar e manter equipes de fiscalização nas mais diversas áreas. Por isso mesmo, alguns serviços públicos acabam sendo mal prestados. Com esse projeto, por meio da parceria com o setor privado, poderemos ter mais fiscais, mais eficiência e melhor prestação de serviço ao cidadão”, afirma Anastasia.

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julho 26, 2017

R$ 3,6 milhões para cada aprovado em concurso que não foi nomeado

Justiça determina que Estado pague R$ 160 milhões para 44 baianos

Clique na imagem para ver a publicação do Diário Oficial na íntegra

Quarenta e quatro baianos podem receber R$ 160 milhões, cabendo 3,6 milhões para cada um. Isso se prevalecer uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública determinando ao Estado da Bahia a nomeação das 44 pessoas aprovadas em concurso público realizado em 1991, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano.

Se mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão.

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julho 12, 2017

‘Greve branca’ de fiscais da Secretaria da Fazenda

Andamento de documentação está demorando três meses

A operação padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo há mais de três meses está impactando diretamente nas documentações de abertura e encerramento de empresas na RPT (Região do Polo Têxtil). De acordo com os contadores que trabalham na região, a abertura deste tipo de processos, que antes demorava cerca de uma semana, hoje beira os três meses graças à “greve branca” dos servidores públicos.

Isso foi o que relatou o contabilista José Francisco Lembo, que tem enfrentando a burocracia excessiva imposta pelos 300 auditores lotados na Diretoria Regional de Campinas até mesmo para atualizar dados cadastrais de seus clientes.

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junho 7, 2017

Deputado alerta para retaliação aos AFRs e terceirização de comando

Na tribuna da assembleia legislativa, Campos Machado critica a extinção de Delegacias Tributárias

Cita a pessoa de Rodrigo Abreu Sampaio Pimenta de Gouvea* que seria quem conduz as diretrizes econômicas e financeiras da Sefaz, além de seu interesse em contratar empresa (da qual é sócio) para prestar serviços à Sefaz:

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* oficialmente é assessor da Cosesp, mas oficiosamente exerce a função de Chefe de Gabinete da Sefaz