Archive for ‘Carreira’

dezembro 10, 2018

Campanha de valorização do Auditor Fiscal

Carreira fundamental para o Estado funcionar

Campanha de valorização do auditor fiscal estreia na TV aberta com exibição no intervalo do Fantástico. Vídeo também foi exibido nesta segunda no intervalo do Bom dia Minas e, à noite, poderá ser visto no intervalo do Jornal Nacional.

Quem assistiu à edição do dia 2 do Fantástico, um dos programas de maior audiência da TV Globo, pode ver o vídeo da campanha de valorização do auditor fiscal exibido durante o intervalo da atração. Lançada pelo Sindifisco-MG e pela Affemg, a campanha chama atenção para o papel do auditor fiscal como peça fundamental na engrenagem que faz o Estado funcionar como prestador de serviços públicos essenciais à população.

O vídeo produzido para a campanha também foi exibido no dia 3 de manhã no intervalo do Bom dia Minas e, à noite, será veiculado no intervalo do Jornal Nacional.

Fonte: Sindifisco de Minas Gerais

novembro 27, 2018

Clipboard em tópicos de interesse

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novembro 19, 2018

Terceirização da fiscalização para recuperação de crédito

Decisão abre precedente para substituir Auditores Fiscais nas atividades privativas

Integrantes do Focates (Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo) se reuniram contra a deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que autorizou a contratação de consultorias privadas para prestação de serviço visando à recuperação de créditos. A decisão do TCE-ES, proferida no último dia 17 de outubro, é interpretada por auditores e consultores como política, pois contraria o voto do relator, os pareceres das áreas técnicas do TCE-ES e a manifestação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES).

Para os membros do Focates, a mudança de posicionamento do TCE-ES fere o artigo 7º do CTN (Código Tributário Nacional) da lei 5172 (de outubro de 1966) que diz:

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição”.

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setembro 10, 2018

Fazer concurso para auditor fiscal apenas por dinheiro?

Danilo Nascimento*

“Afinal, um cargo público lhe levará a uma instituição onde trabalhará o resto da sua vida”

Entre as carreiras públicas mais cobiçadas do Brasil estão os altos cargos do Poder Judiciário (juízes), do Ministério Público (promotores) e de fiscalização tributária (auditores fiscais). À primeira vista, essas carreiras são procuradas por conta da remuneração que oferecem, mas um candidato que dedica-se com afinco a esses concursos consegue ver muito mais que isso. Neste texto vou falar um pouco sobre como minha preparação para concursos de Auditor Fiscal mostram que a realidade desses concursos e carreiras é muito mais ampla do que parece.

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setembro 4, 2018

Concurso | Auditor-Fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina

Remuneração inicial é de R$ 22.853,33

Os códigos de opção, o cargo/área de conhecimento e o número de vagas são os estabelecidos a seguir:

(A01) Auditoria e Fiscalização   |   (B02) Gestão Tributária   |   (C03) Tecnologia da Informação

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junho 28, 2018

Sefaz de Goiás abre concurso para Auditor Fiscal

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CONCURSO PÚBLICO
Edital N° 01/2018 de Abertura de Inscrições

Foi divulgado nesta quinta-feira, 28, o Edital de abertura do concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe A, Padrão 1. Os Servidores cumprirão regime de 40 horas semanais.

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junho 21, 2018

Protegido: Bônus de Eficiência, uma história malconduzida e inacabada

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abril 6, 2018

Novo teto e bonificação aos auditores fiscais capixabas

R$ 23 mil o subsídio do governador e bônus de R$ 6,5 mil para auditor

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta quarta-feira (4), um reajuste de 18% para o governador, o vice e os secretários a partir de 2019

A relatora da proposta (PL 85/2018), a deputada Janete de Sá (PMN) afirmou que o aumento atende a outros servidores que estão no final da carreira e não podem receber mais que o governador, como por exemplo os auditores fiscais, delegados e oficiais da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

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março 30, 2018

Analistas da Receita fazem hoje greve de advertência

Governo descumpriu acordo não regulamentando o Bônus de Eficiência

Aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país irão parar as atividades na próxima terça-feira e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, numa greve de 48 horas contra, entre outros pontos, o descumprimento do acordo salarial da categoria assinado em 23 de março de 2016.

Durante a greve, não serão realizados  atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

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março 11, 2018

Bônus de auditor da Receita vai para R$ 4,5 mil

Categoria pressiona para obter R$ 7 mil

O governo deve aumentar de R$ 3 mil para até R$ 4,5 mil mensais o polêmico bônus de eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de 2016, mas que ainda não foi regulamentado. Mesmo com esse aceno, os auditores, cujo salário inicial é de R$ 20.123,53, não estão satisfeitos e vão pressionar para que o prêmio chegue a R$ 7 mil por mês.

Segundo um integrante da equipe econômica em “hipótese nenhuma” o valor chegará a R$ 7 mil como querem os auditores. A categoria, porém, ameaça com paralisações que podem prejudicar a retomada da arrecadação de tributos, que tem sido fundamental para a melhora das contas públicas. No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o teto constitucional – que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, equivalente a cerca de R$ 33,7 mil. 

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novembro 19, 2017

Concurso | Auditor do Estado | Rio Grande do Sul

Inscrições começam em 18 de dezembro e vão até 16 de janeiro de 2018

A Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ/RS) publicou edital de abertura do concurso público para sete vagas de Auditor do Estado, classe A. As inscrições começam em 18 de dezembro e vão até 16 de janeiro de 2018.

A remuneração de Auditor do Rio Grande do Sul é de R$ 21.454,81, composta do vencimento básico mensal, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável. A jornada de trabalho do cargo é de 40 horas semanais. 

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novembro 18, 2017

Justiça diz que fiscal não é obrigado a pagar pedágio

Ministro relator: “O fiscal sanitário tem de pagar a entrada numa boate para poder fiscalizar?”

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Concessionária Rodovia do Sol S/A, do Espírito Santo, que pretendia a anulação dos autos de infração lavrados pela União por ter se recusado a conceder passe livre em rodovia a um auditor fiscal do trabalho no exercício de suas funções. Para a Turma, o Decreto 4.552/2002, que regulamenta a fiscalização do trabalho e prevê o passe livre para os auditores, não extrapolou sua função regulamentar.

O caso aconteceu em abril de 2003 em Vitória, quando um auditor fiscal foi impedido de utilizar o passe livre em rodovia administrada pela concessionária, mesmo após ter-se identificado. Com a recusa, ele lavrou um auto de infração por descumprimento do parágrafo 5º do artigo 630 da CLT, que prevê a gratuidade nas empresas de transporte aos auditores fiscais do trabalho no desempenho de suas atividades.  No total, foram lavrados oito autos de infração, e a concessionária caiu na dívida ativa, com mais de R$ 70 mil em multas.

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novembro 17, 2017

Greve dos auditores da Receita Federal causa prejuízo no Porto

Paralisação preocupa agentes de navegação e despachantes aduaneiros

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos chegou a seu 15º dia, causando atrasos e dor de cabeça a agentes marítimos e despachantes aduaneiros do cais santista. Agora, os analistas tributários também resolveram cruzar os braços. Prejuízos e perdas de conexões de navios já entraram na rotina dos usuários do complexo marítimo.

A paralisação das atividades dos auditores fiscais acontece às terças, quartas e quintas-feiras, com os servidores fora das repartições. Já nas segundas e sextas-feiras, a categoria não utiliza seus computadores.

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novembro 16, 2017

Alckmin “reconhecendo” o nosso valor!

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outubro 24, 2017

Concurso | Auditor fiscal de Rondônia

Remuneração de R$ 17 mil mais benefícios

O governo de Rondônia publicou o edital nº 242 do concurso para a Secretaria Estadual de Finanças do estado (Sefin). São 30 vagas de cargos efetivos (auditor) mais a constituição de cadastro de reserva para auditor fiscal de tributos estaduais, técnico tributário e contador. As inscrições poderão ser realizadas no período de 24 de outubro a 4 de dezembro de 2017, somente via internet, por meio de endereço eletrônico.

Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e/ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

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outubro 19, 2017

Justiça condena agentes do fisco em fraude de Regime Especial

Ex-coordenadora geral de Administração Tributária e ex-gerente executivo de fiscalização de Mato Grosso

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou cinco dos 10 denunciados em ação oriunda das investigações sobre a “Máfia do Fisco”. A sentença foi proferida em 11 de setembro e sujeita os réus a 06 anos e 04 meses de prisão.

O caso versa sobre esquema de fraudes valorado em aproximadamente R$ 17 milhões na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para obtenção de Regime Especial de Recolhimento para empresas, sobretudo as do setor de comercialização de grãos, interessadas em sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foram condenados nesta ação penal: a ex-coordenadora geral de Administração Tributária da Sefaz, na gestão Dante de Oliveira (PSDB), Leda Regina de Moraes Rodrigues; o ex-gerente executivo de fiscalização Walter Cesar de Mattos e os fiscais Luiz Claro de Melo e Heronides Araújo Filho. Ainda, o réu Moacir Marques Caires, que recebeu pena menor que os demais.

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