Archive for ‘boca no trombone’

janeiro 8, 2016

[Alerta] Boletos falsos de IPVA

tiao-viana-newSebastião Amaro Viana Fº

Não confiem nos boletos de IPVA recebidos pelos correios

Em razão das notícias sobre a falsificação de avisos e boletos referentes ao IPVA de 2016, muitas pessoas tem recebidos pelos Correios, inclusive o autor deste texto, queremos trazer, de público, algumas orientações básicas relativamente aos procedimentos a serem adotados para a efetivação dos respectivos pagamentos, como seguem:

Não confiem nos boletos bancários recebidos pelos correios. Melhor se precaver do que correr riscos desnecessários. Por isso recomendamos:

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abril 10, 2014

O Fisco violado e a cidadania ameaçada

A verdade incomoda

Conta a lenda que o conquistador Gengis Khan, conhecido e temido por sua crueldade nos combates, mandava matar os mensageiros quando estes traziam más notícias. Guardadas as proporções, essa reação de inconformismo com a verdade ainda motiva nos dias de hoje ações de represália e violência contra quem ousa informar a verdade. Veja-se o que ocorreu, em 2012, com a estudante catarinense Isadora Faber, de 13 anos, que resolveu criar uma página no Facebook para relatar o dia a dia de sua escola. Desde então, ela já foi repreendida pela direção, foi processada por uma professora, teve que prestar depoimento em delegacias, teve seu trabalho indevidamente utilizado por um candidato na recente campanha eleitoral e teve sua casa apedrejada e foi ameaçada de agressão por ter denunciado uma irregularidade na prestação de um serviço para a escola.

R$ 1 bilhão vale menos que R$ 18 mil

Quem conhece o técnico João Ribeiro, lotado na Delegacia Regional Tributária de Marília, garante: é um servidor público exemplar. Além de competente, possui comportamento irrepreensível. Ele tem 54 anos, 25 dos quais na área de arrecadação tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Em 24 de janeiro de 2003, indignado com o que ouvia e se comentava no órgão sobre várias irregularidades, João fez uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) […] Continue lendo

julho 18, 2012

Operação risco n’água

A mão que afaga é a mesma que apedreja ou o inverso?

Rubens Nóbrega

Lembram aquela mega operação de combate à sonegação fiscal realizada em todo o Brasil no dia 9 de dezembro de 2011, data consagrada nacionalmente ao Combate à Corrupção? Lembram que na Paraíba aquela operação juntou Fisco, Ministério Público e Polícia e dela resultou mais de R$ 2,3 milhões em multas contra 444 lojas da Capital e de Campina Grande, a maioria localizada em shoppings centers?

As multas foram aplicadas com base em decreto governamental nº 31.506/2010, que esticava até o final de setembro de 2011 o limite para a regularização dos chamados ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Mas, além de não terem cumprido tal obrigação, muitos dos comerciantes autuados pela operação de dezembro de 2011 estariam utilizando na época, e de forma fraudulenta, máquinas manuais de cartões de crédito e de débito.

Todos esses seriam socorridos pelo decreto ricardiano, o de nº 32.590, assinado em 18 de novembro de 2011, ou seja, nove dias após a operação do MPPBFisco. As consequências do édito real começaram a ficar bem evidentes no final de junho último, quando as multas de oito meses atrás passaram a ser anuladas por decisões de gerência regional do Fisco, confirmadas pelo Conselho de Recursos Fiscais do Estado.

Auditores fiscais em guerra permanente com o Ricardus I acreditam que o monarca baixou aquele decreto a pedido dos donos de shopping, em especial do empresário Roberto Santiago, do Manaíra Shopping, estabelecimento que responderia pelo maior número de lojas surpreendidas durante a operação. Para tanto, o ato governamental teria concedido de fato e de direito uma anistia aos multados.

Mas a anistia imperial, na visão de estudiosos e intérpretes da legislação tributária que militam no Fisco, seria uma aberração jurídica porque proibida pela própria Constituição Federal, que só admite perdão de multas do gênero através de lei específica. Inclusive porque somente uma lei, e não um decreto, pode retroagir para beneficiar quem foi multado durante operação como a do ano passado […] Leia mais

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