Archive for ‘Sebastião Amaro Viana Filho’

março 28, 2015

Protegido: Efervescências na regional de Taubaté

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fevereiro 20, 2015

Ironias políticas e tributárias

tiao.viana.2015Sebastião Amaro Viana Filho

“Cobrança de um imposto sobre as grandes fortunas… isso só pode ser conversa pra boi dormir…”

A instituição do imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar, prevista no artigo 153, inciso VII da Constituição Federal, está sendo novamente cogitada no Congresso Nacional no início da legislatura inaugurada neste começo do ano de 2015. Sobre essa matéria, diversos projetos de lei já tramitaram no Congresso Nacional desde 1989, mas foram arquivados sem que tenham sido apreciados e debatidos em plenário por razões diversas que parecem óbvias e, pelo que se tem visto a grande dificuldade parece estar restrita à definição do que sejam grandes fortunas, que deve ser o ponto central da discussão cujo debate pretende se implementar.

Parece ironia do Congresso Nacional que, em sua grande maioria, tem a pretensão de querer reabrir a discussão sobre um tributo complexo por sua natureza, fiscalização e controle, a começar pela definição do termo “grandes fortunas” para fins de tributação […] Continue lendo

janeiro 21, 2015

Comportamento Social Apolítico

tiao.viana.2015Sebastião Amaro Viana Filho

Não há pretensão alguma em querer rasgar a cortina do pensamento relembrando a prática de ações sociais pouco recomendadas levadas a efeito pelos governantes que se sucedem no poder, mas, segundo noticiado nas redes sociais “a vaca tossiu” recentemente quando promessas deixaram de ser cumpridas pela atual governante do Brasil, no concernente ao sistema da previdência social, em que se introduziram alterações na legislação previdenciária em prejuízo das famílias e da sociedade brasileira, principalmente em relação às restrições impostas nas concessões das pensões por morte.

A vaca também tossiu no que a correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas para o ano calendário de 2015, aprovada pelo Congresso Nacional em seis e meio por cento, encontrou veto na canetada mágica da mandatária do executivo nacional, prejudicando ainda mais a classe trabalhadora porque faz aumentar o desconto do imposto de renda na fonte.  Em sendo mantido o veto, pelo Congresso Nacional, a tabela continuará defasada com o reajuste apenas de quatro e meio por cento, gerando consequente um valor maior do imposto de renda retido na fonte e ainda poderá resultar em imposto a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.

Agora, direcionando o foco do pensamento para o Palácio dos Bandeirantes, temos no Estado de São Paulo servidores públicos considerados classe de elite, que exercem funções privativas do Estado no incremento da arrecadação de impostos, mas, que há muito tempo está ouvindo “conversas pra boi dormir” e vive-se um tempo de promessas em que o Governador atual – do PSDB – deixou de cumprir, desde 2004 […] Continue lendo

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janeiro 2, 2015

Inversão de valores na sociedade moderna

viana-sebastiaoSebastião Amaro Viana Filho

No dia em que o povo brasileiro começar a entender que político não está ‘nem aí com a rapadura’, tudo vai melhorar neste País

Nos últimos anos nunca se falou tanto em inversão de valores principalmente nestes tempos cinzentos de desgoverno do PêTê de Lula, continuado por Dilma, PMDB infiltrado nos meandros das lideranças nas ocupações de diversos ministérios na esplanada do planalto, entre outros tantos cargos do alto escalão de um governo tradicionalmente marcado pela corrupção, roubalheira e desvio de dinheiro público.

Nos tempos do governo de FHC já se falava sobre o tema inversão de valores, mas de uma forma mais branda, com pouca euforia diferentemente dos comportamentos sociais vistos nos últimos tempos, ou mesmo em 2014, ano em que o PêTê conseguiu emplacar seu quarto mandato consecutivo no desmando dessa grande e acéfala nação brasileira. Talvez esse diferencial seja consequência de que Fernando Henrique Cardoso sempre foi considerado um intelectual reconhecido nos meios social e acadêmico, enquanto que Luiz Inácio Lula da Silva um semianalfabeto, que não fosse político poderia se orgulhar de ter sido operário, mas ambos são descaradamente os maiores protagonistas de inversões de valores sociais dos últimos vinte anos.

Ambos, políticos profissionais entre tantos outros, herança de um passado negro da história do Brasil, que, enquanto presidentes da república, fizeram tudo errado em favor do povo brasileiro, rasgaram a Constituição “Cidadã” do Brasil e na administração da coisa pública praticaram atos que foram na sua grande maioria direcionados em seus próprios benefícios, amparados pela maioria da classe política integrante do Congresso Nacional, igualmente praticante das maiores falcatruas e desmandos sociais principalmente contra a classe proletária brasileira. […] Continue lendo

dezembro 1, 2014

Explicar o óbvio é mais fácil!

viana-sebastiaoSebastião Amaro Viana Filho

“oportuno lembrar as promessas feitas pelo governador aos fiscais de rendas”

As pessoas que fazem uso da mentira em suas formas de comunicação pessoal, no convívio com os demais membros da sociedade em que vive, passam a vida inteira tentando, obviamente, explicar o óbvio, porque estão convencidas de que é sempre mais fácil expressar-se de forma mentirosa no convencimento da verdade do que viver sob o manto do discurso da verdade absoluta.

Com o passar do tempo, as pessoas que tem o hábito de mentir podem até sentirem-se realizadas pelas mentiras proferidas por qualquer meio da linguagem cognitiva entre os seres humanos, porque sabem que as mentiras podem se transformar em verdade relativa […] nesse sentido destacam-se, com honrosas exceções, as promessas de campanha feitas pelos políticos brasileiros, candidatos a alguma cadeira no Congresso Nacional, que sempre na tentativa de buscar votos para se elegerem, tentam obviamente explicar o óbvio, fazem promessas de todos os tipos, de todos os tamanhos e de todas as expressões partidárias admissíveis, promessas mirabolantes ao extremo que não tem a menor chance de serem cumpridas, promessas mentirosas, desmedidas e sem lógica objetiva e, não duvide, podem até prometer, por exemplo, aumentar o salário mínimo em até quatro vezes o valor atual.

Enquanto corruptos e mentirosos seguem tranquilos e serenos fazendo do exercício da política partidária um meio de vida para angariar fortunas, os servidores públicos estaduais cuja remuneração está vinculada aos subsídios dos Governadores de Estado, inclusive o Estado de São Paulo, continuam submetido a um verdadeiro confisco salarial […] Continue lendo

outubro 2, 2014

PR – Informação de caráter geral

viana-sebastiaoSebastião Amaro Viana Filho

Segundo notícia divulgada no sitio do sinafresp, o pagamento da PR dos aposentados deverá ser efetuado no dia 10 de outubro de 2014.

Agora só pra registrar… outra informação: eu tentei, ontem, por duas ou três vezes, falar com o Diretor de aposentado lá do sinafresp – o Sr. Waldomiro – e, primeiro a recepcionista disse que não o conhecia e depois de alguns minutos passou a ligação para o jurídico e uma outra pessoa disse que a advogada que poderia atender a ligação não se encontrava no momento, no jurídico. Mais tarde tentei de novo uma nova ligação, sem sucesso, no que a atendente pediu meu número de telefone para me dar retorno, e eu disse a ela – muito obrigado – não precisa anotar nada porque vocês tem meu cadastro atualizado – e quando tiver boa vontade em atender aposentados – podem fazê-lo, sem burocracia e não precisa entortar o nariz para mentir. Obrigado – e, assim, encerrou-se a ligação de mais um aposentado, que não conseguiu falar com o sinafresp sobre o atraso da PR.

Ah! a ligação a cobrar nunca se completa – em todos esses contatos usei o número 015-11-3113-4000.

Agora reflitam, como já dizia o Senador Mão-Santa – atentai bem – a fogueira de Abrahão está acesa e eu não quero ser o Isaac pra nela ser deitado e amarrado.- Não tem problema não porque o fiscal de rendas que se presa não precisa viver de pires na mão, basta buscar os meios e os canais razoáveis para falar com os deuses envolvidos nas nuvens burocráticas da administração tributária. A diretoria do sinafresp sabe como fazer isso, basta querer fazer. Uma das maneiras bem clássicas é protocolar ofícios diretamente nos gabinetes dos senhores Secretários da Casa Civil, da Gestão Pública, do Planejamento, da Secretaria da Fazenda e ao diretor da SPPREV visando obter informações e as razões administrativas que estão sendo motivos dos constantes atrasos na determinação, divulgação do ICAT e na efetivação do pagamento da Participação nos Resultados. O sinafresp poderia, também, provocar uma reunião de cúpula com essa turma e com a faca nos dentes, ruborizados de vergonha, fazer alguns questionamentos visando trazer alguma resposta condizente e convencedoras de que não haverá mais atrasos e que os prazos legais serão cumpridos. Eu, particularmente, entre a Lei e a política prefiro ficar com a lei, que embora pálida, possa ressoar nos bastidores e saguões de todas as repartições públicas do estado de São Paulo.

Fiscal de Rendas pode ser bola murcha mas quando chutada para escanteio vai quebrar o pau da bandeira!.

savianafilho@gmail.com

ARTIGOS de SEBASTIÃO AMARO VIANA Fº

*Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD –Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.

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Atraso da PR – de quem é a culpa?

setembro 29, 2014

Atraso da PR – de quem é a culpa?

viana-sebastiaoSebastião Amaro Viana Filho

“A lei, ainda que irracional, sendo clara, tem que ser aplicada…”

Botando a boca no trombone! As regras básicas a serem prioritariamente observadas pela administração tributária, para as definições dos índices globais, específico e das metas preestabelecidas para a determinação do ICAT, utilizado para cálculo da Participação nos Resultados – PR, devida aos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, estão definidas, em linhas gerais, no Capítulo IV da Lei Complementar 1.059, de 18 de setembro de 2008 (artigo 26 e seguintes). Destaque para a letra da lei (Arts. 30 e 31).

Parece que a Lei em comento está a fazer referência à existência de duas Comissões, sendo uma no âmbito da Secretaria da Fazenda, para apuração dos indicadores específicos, e outra, a Comissão de Avaliação, integrada pelos titulares da Casa Civil (presidente), Secretaria de Gestão Pública e Secretaria de Economia e Planejamento e poderão ser substituídos em suas ausências pelos seus respectivos Secretários Adjuntos.

A avaliação para fins de cálculo da Participação nos Resultados tem seus períodos definidos e deve obrigatoriamente ser efetuada ao fim de cada trimestre civil […] e seu pagamento efetuado juntamente com a remuneração dos meses de competência fevereiro, maio, agosto e novembro em cada exercício financeiro, até o quinto dia útil dos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada exercício financeiro, mas […] Continue lendo

 

junho 17, 2014

O egocentrismo social e político

viana-sebastiaoSebastião Viana

“Lei de Murici, cada um por si”

Na zona da mata do Estado das Alagoas, distante aproximadamente cinqüenta quilômetros de sua capital, está localizado o município denominado Murici, cidade onde impera a pobreza quase que absoluta, com uma população de aproximadamente vinte e seis mil habitantes, que tem como filho ilustre um dos homens fortes do Congresso Nacional e mais de um terço de sua população sobrevive do bolsa-família, ajuda ofertada pelo governo federal.

Murici foi emancipada com esse nome, assim chamada pelos seus fundadores em 1872, em homenagem à árvore frutífera muricizeiro, nativa da região naquela época. Nessa cidade surgiu a lenda da Lei de Murici nos tempos da Guerra dos Canutos, atribuída ao Coronel Tamarindo, que abandonou sua tropa na tentativa de salvar sua vida e ao ser indagado por um soldado expressou sua resposta nessa frase “Lei de Murici, cada um por si”. Pensando em sentido mais profundo sobre a aplicação prática da lei de murici pode-se ampliar o raciocínio para pensar sobre a ação de fugir, mas, esse  coronel guerreiro, que foi encontrado e morto pelos seus inimigos, estava fazendo sua melhor parte ao decidir tentar fugir da guerra? […] Continue lendo

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março 23, 2014

Direitos Humanos e Crime Organizado

viana-sebastiaoSebastião Viana

A vaca já foi pro brejo com bezerrinho e tudo

A Comissão dos Direitos Humanos e a Comissão Nacional da Verdade, instaladas no Congresso Nacional, não estão produzindo frutos sadios de conformidade com os propósitos para os quais foram constituídas e o que se vê diante de tanta desarmonia são somente reuniões vazias de sabedoria, meros discursos com palavras evasivas, sem ações concretas distante de atingir suas próprias metas e desinteressadas na busca dos resultados positivos que a sociedade tanto almeja.

Coincidentemente, as instituições não governamentais e os movimentos apenas rotulados dos interesses na defesa dos direitos humanos e aqueles que se dizem defensores da verdade, na busca de uma verdade absoluta dos tempos remotos ao período em que o Brasil foi governado por militares de cinco estrelas, estão cada vez mais desnorteados entre tantas mentiras e controvérsias nos seus discursos incongruentes e sem eco no deserto das incertezas relativamente à aplicação dos direitos constitucionais garantidos a todos os brasileiros.

Na realidade, nada tem sido feito politicamente para melhorar a vida das pessoas […] Continue lendo

dezembro 28, 2013

O Pluripartidarismo e suas conseqüências

viana-sebastiaoSebastião Amaro Viana Filho

“O Brasil é um país próspero fácil de ser governado, desde que haja apenas uma meia dúzia de partidos políticos imbuídos do sentimento da verdadeira cidadania”

As Informações divulgadas na mídia eletrônica nos dão conta de que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve um crescimento anormal do número de partidos políticos que perfazem, em dezembro de 2013, a somatória de trinta e duas agremiações. Somente nos últimos três anos foram criados quatro novos partidos políticos e, se não houver um basta nesta ciranda de letrinhas, a tendência é que esse número de siglas partidárias continue crescendo nos próximos anos, inclusive porque a criação de partido político, no Brasil, é um grande negócio para aqueles que se dispuserem ao exercício da militância política.

Na atual conjuntura político-partidária muitas dessas novas agremiações instituídas nos últimos anos já nasceram sem nenhuma expressão política pela falta de credibilidade do eleitor brasileiro. 

Além do mais, quando chega à época das eleições surgem as mais esdrúxulas e pífias coligações partidárias, demonstrando aparentemente as melhores intenções, mas que na verdade têm como pano de fundo apenas seus próprios interesses em fazer fortuna com o dinheiro público no exercício da política eleitoreira alimentada pelas tetas do povo brasileiro que se curva forçosamente a contragosto dando seu sagrado voto de confiança para aqueles que lhes dão em troca uma enorme e polpuda carga tributária insuportável. Depois de eleitos os representantes do povo quase nada fazem para amenizar essa situação caótica e descabida […] Continue lendo

novembro 8, 2013

Socorro! A jovem Cidadã esta sucumbindo

viana-sebastiaoSebastião Viana

O Brasil está nas mãos de políticos vingativos, revestidos da armadura de uma democracia praticada somente para acobertar a corrupção, roubalheira e desvio do dinheiro público, fruto da alta carga tributária suportada pelo povo “cordeirinho”, sempre enganado na época das eleições. Com raríssimas exceções, políticos remanescentes daquela ditadura, conhecida como Golpe Militar de 1964, jamais pensaram em promover o bem social e, ao contrário, pensam somente em si próprios e continuam surrupiando o povo brasileiro, falam bonito, são eloquentes, mas no fundo é só blá, blá, blá. Falta-lhes vontade política para resolver as questões sociais da saúde, educação, segurança e habitação. “Se não houver acordo, não voto, não aprovo”, é o que dizem. Penso que deve existir os mais diversos e estapafúrdios tipos de “acordo” que pode ser desd’aqueles acordos financeiros em benefício próprio como também a garantia de acesso a uma posição politicamente melhor junto ao governo.

O povo clama por um Brasil melhor para as gerações futuras. Mas o que fazer nessa conjuntura se existe pessoas na sociedade brasileira que não se ajuda principalmente a classe dos menos favorecidos […] Continue lendo

outubro 9, 2013

De pires na mão não dá pra aplaudir

viana-sebastiaoSebastião Viana

O Agente Fiscal de Rendas está sendo chutado para escanteio como se fora bola murcha

Respeitados os princípios da legalidade e moralidade, entre outros, a Constituição Federal assegura a revisão anual da remuneração indistintamente a todos os servidores públicos […] a constituição paulista estabelece, no artigo 115, inciso XI, que a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, seja feita sempre na mesma data e por lei específica,

Em consonância com essa determinação de garantia do direito constitucional, no Estado de São Paulo, compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, apresentar projeto de lei fixando para cada exercício financeiro, os subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Deputados Estaduais.

Essas normas constitucionais são esquecidas ou nunca observadas a rigor […] Não se fala mais nem em Projeto de Lei Ordinária – PLO – que vislumbre reajustar o subsídio do Governador e, por conclusão lógica, há de se destacar também nesse sentido, a falta de interesse político […] Continue lendo

setembro 13, 2013

Meu grito de alerta!

viana-sebastiaoSebastião Amaro Viana Filho*

Refletindo sobre os últimos acontecimentos políticos do Congresso Nacional, vai meu grito de alerta:

Brasileiros e Brasileiras!!!. nosso País está à beira do caos, o sistema político atual é extremamente caótico e está falido em suas estruturas, fundadas em uma democracia pálida e sem sentido, democracia do faz de conta. As instituições ditas democráticas dos três poderes constitucionais, criadas sob a égide de uma Constituição cognominada de constituição cidadã (mas,que nada tem de cidadania), perderam sua autonomia numa disputa de quem pode mais, faz valer sua supremacia. Decisões da Suprema Corte do País são desrespeitadas por parlamentares membros do congresso nacional enveredado pelos caminhos da corrupção e do desvio do dinheiro público.

Sofre o povo brasileiro enquanto perdurar essa farra do Congresso Nacional, porquanto falta dinheiro para saúde, educação, habitação e segurança, não necessariamente nessa ordem, mas no seu conjunto social, e a roubalheira continua!.

A atual Constituição Federal ou foi rasgada ou já nasceu morta e, por isso, o povo brasileiro clama por um novo regime político urgente!. Meu voto será NULO, enquanto o Congresso Nacional não for totalmente erradicado com a extinção do atual sistema político. Tomara que o Brasil voltasse a ser governado pelos Generais do Exército, porque assim, acho que seria a única forma de erradicar da sociedade política os canalhas e corruptos que estão no Poder, não só da capital do País, mas de todas as esferas de governo das Unidades Federativas.

savianafilho@gmail.com

ARTIGOS de SEBASTIÃO AMARO VIANA Fº

*Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD –Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.

setembro 5, 2013

Ah ééé?!!!. Relaxe:

viana-sebastiaoSebastião Amaro Viana Filho*

Ter o salário vinculado ao subsídio do Desembargador do Estado, como é atualmente em alguns estados da federação, é menos pior do que estar vinculado ao subsídio do Governador do Estado de São Paulo. Penso até que, enquanto não for votada a PEC 05/2011 – que agrega em seu substitutivo a PEC 89/2007 – vamos, todos nós servidores públicos estaduais, continuar a mercê de decisões paliativas, polêmicas e restritivas, como a que ocorreu recentemente no Estado do Rio Grande do Norte. Enquanto isso, continuamos sofrendo um vergonhoso confisco salarial (o famigerado redutor salarial), instituído por uma reforma levada a efeito por parlamentares corruptos e descarados lá pelos idos de 2003, isso pra não ir mais longe retroagindo no tempo.

A verdade é uma só: o redutor salarial foi criado para tapar buracos no caixa da contabilidade dos governantes que não merecem créditos no desempenho de suas tarefas eletivas do cotidiano. Por essas razões, penso que os salários dos servidores públicos de quaisquer esfera de governo (Federal, Estadual, Distrital e Municipal), deveria estar vinculado aos subsídios dos Ministros do STF, o que a meu ver seria menos pior, e assim, o corte salarial seria iniciado na parte de cima do escalão daqueles que exercem o poder no comando de nossa nação brasileira. É claro que pensando dessa forma estou sendo até um tanto quanto otimista. Mas, mesmo tendo os vencimentos mensais vinculados aos subsídios dos Ministros do Supremo, a polêmica iria continuar, e que  bom seria se houvesse corte atingindo os verdadeiros altos salários ao invés de prejudicar os pobres servidores, principalmente, os fiscais de rendas e auditores fiscais estaduais que, por dever de ofício, fazem alavancar a arrecadação tributária nos Estados.

O que dirão minhas netas – ah ééé?!!!. Até quando, meu Deus?!!!

*Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD –Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.