Archive for ‘João Francisco Neto’

dezembro 10, 2017

O custo dos direitos

João Francisco Neto

“É para isso que os tributos são arrecadados”

No ano de 2015, o mundo comemorou os 800 anos da Magna Carta, um documento emblemático, assinado pelo enfraquecido rei inglês João Sem Terra perante um grupo de barões revoltosos, que o forçaram a conceder-lhes uma série de direitos e garantias. Desde então, aquele documento passou a ser uma das principais fontes das liberdades democráticas modernas, tais como o direito à propriedade pessoal, o respeito ao devido processo legal, e à tributação com representação, entre outras.

No início, esses direitos eram um privilégio para poucos (os barões); mas, com tempo – e as revoluções – foi se estendendo para todos. De lá para cá, a luta tem sido não só para garantir direitos, mas para colocá-los em prática.

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dezembro 5, 2017

Poder de agenda

João Francisco Neto

“São milhares os projetos … alguns serão simplesmente engavetados e outros ‘escolhidos’ para a pauta”

Desde os bancos escolares aprendemos que o Brasil é uma república, cujo poder político é tripartite, ou seja, é dividido em três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, num sistema de equilíbrio de poder em que um poder controla o outro, de forma harmônica. Isso é o que consta da Constituição Federal. Mas, na prática, as coisas não são tão certinhas, assim.

Frequentemente, um poder “invade” a competência do outro. Isso ocorre quando o Executivo legisla por meio de medidas provisórias, em vez de enviar um projeto de lei para ser examinado pelo Congresso. Fenômeno da mesma natureza ocorre quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão, “legisla” sobre determinado tema, como, por exemplo, as uniões homoafetivas. Na verdade, tal decisão deveria ser debatida no Congresso Nacional.

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novembro 26, 2017

Reforma dos sonhos

João Francisco Neto

“Direitos que serão cortados justamente das pessoas que trabalharam a vida toda”

Com pouco mais de um ano de mandato pela frente, o governo Temer sonha com a aprovação da Reforma Previdenciária.  Para isso, vem empreendendo esforços para costurar alianças políticas que garantam votos para o projeto, cujos parâmetros foram amenizados, de forma a compor uma reforma mais enxuta e menos traumática. Esta seria a reforma dos sonhos de Temer.

Muitos consideram um objetivo muito ousado, mais adequado para um governo em início de mandato, quando o governante, recém-empossado, ainda goza de algum prestígio e razoável força política.

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novembro 19, 2017

Síndrome da meia-entrada

João Francisco Neto

“Crédito subsidiado, que, no fundo, transfere recursos públicos para empresas privadas”

Quase todos nós um dia já pagamos um valor menor (a meia-entrada) para ingressar em espetáculos culturais, como cinema, teatro, shows, etc. Isso ocorre porque há uma previsão em lei, para incentivar os estudantes a frequentar esse tipo de evento.

Trata-se de um fenômeno tão comum entre nós que acabou configurando a chamada “síndrome da meia-entrada”, conforme a expressão criada pelos economistas Marcos Lisboa, Zeina Latif e Samuel Pessôa.

Entretanto, a síndrome da meia-entrada não se restringe apenas ao pagamento da metade do valor de um ingresso. O aspecto mais grave está relacionado com a distribuição de benefícios sociais de todo tipo, e as renúncias e os subsídios fiscais para determinados setores da sociedade, que nem sempre são os que de fato mais necessitam daquela ajuda.

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novembro 12, 2017

Mudanças no Supremo

João Francisco Neto

“Nosso STF mais se parece com um reality show”

O Supremo Tribunal Federal (STF) sempre teve uma atuação destacada, mas, como regra geral, de forma um tanto quanto discreta, por ser a principal corte judicial do país e pelo perfil de seus integrantes, pouco afeitos à exposição pública. Porém, nos últimos anos, isso vem mudando, principalmente depois que as sessões passaram a ser transmitidas pela TV e os ministros se dispuseram a falar muito mais e a conceder entrevistas.

Boa parte dos ministros do STF, afastando-se do tradicional modelo do juiz encastelado numa torre de marfim, começou a agir – e a julgar – de forma mais ativa, diante dos clamores da sociedade, que anseia por mudanças e pelo fim da corrupção. É o chamado ativismo judicial em marcha, muito criticado por certos setores da doutrina.

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novembro 5, 2017

O pato manco

João Francisco Neto

“Desgastadas figuras teimam em permanecer para sempre no jogo”

Depois de enfrentar duas denúncias na Câmara dos Deputados, o presidente Temer encontra-se praticamente esgotado politicamente. Pelo que vemos no noticiário, o monumental esforço gasto para conseguir as suadas vitórias nas votações acabou por afetar-lhe a saúde, que não anda lá muito boa. Aliás, em se tratando da saúde presidencial, nunca se sabe bem a extensão da verdade. Para isso, basta lembrar o caso do saudoso Tancredo Neves, apresentado na TV, como se estivesse em franca recuperação, quando já estava à beira da morte.

Enfraquecido, com baixíssima popularidade e com apenas mais um ano de mandato, Temer pode ser classificado como um verdadeiro “pato manco” na esfera política. Trata-se de uma expressão muito utilizada nos Estados Unidos (lame duck), nos casos em que o presidente da República, em final de mandato, não pode se candidatar para reeleição, e seu sucessor já foi eleito. Essa situação provoca uma acentuada perda de poder de mando. Afinal, dentro de pouco tempo, aquela pessoa não terá quase mais nenhum poder.

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outubro 28, 2017

O nó tributário

João Francisco Neto

“O novo modelo pode ser de interesse da União, mas não dos Estados”

No Brasil, a necessidade de uma reforma tributária é um tema sobre o qual todos concordam, ao contrário de outras reformas, como a previdenciária e a trabalhista, que enfrentam muitas resistências e até profundas divergências. Então, se todos concordam, por que razão até hoje ainda não se conseguiu aprovar essa tão esperada reforma tributária? É um verdadeiro enigma.

Tão logo foi promulgada a Constituição de 1988, iniciou-se um debate com vistas à elaboração de uma reforma tributária, que naquela época já se mostrava urgente e necessária. De lá para cá, praticamente todos os governos colocaram esse assunto pauta; alguns, como Fernando Henrique e Lula, chegaram mesmo a apresentar projetos, que até foram adiante, porém sem aprovação final.

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outubro 22, 2017

Centenário da Revolução Russa

João Francisco Neto

O ano de 2017 marca o centenário da Revolução Russa, um dos eventos centrais da história do século 20. De início, cabe logo a pergunta-chave: por que ainda estudar a Revolução Russa, já que o colapso do império soviético se deu há mais de 25 anos? De fato, as respostas não são simples, embora a própria Revolução possa explicar muito dos conflitos que o mundo ainda vive. Os historiadores costumam dizer que o século 20 jamais será bem compreendido por aqueles que não conhecem bem a Revolução Russa e suas consequências.

A princípio, para muita gente, parecia que aquela Revolução haveria de realizar os grandes ideais de justiça, igualdade e fraternidade, pregados por todas as modernas sociedades. Por isso, despertaria o interesse de muitos intelectuais e de vários centros de estudos do mundo todo, que enviaram observadores para a Rússia, que, à época, mais se parecia com um laboratório sócio-cultural de dimensões continentais.

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outubro 15, 2017

Reforma Protestante, 500 anos

João Francisco Neto

” ‘tão logo uma moeda no caixa cai, a alma do purgatório sai’ era a frase atribuída ao encarregado pela venda das indulgências.”

Exatamente no dia 31 de outubro de 2017 fará 500 anos que Martinho Lutero desencadeou uma das maiores fraturas religiosas da história, que provocaria a divisão dos cristãos entre católicos e protestantes. Tudo se iniciou no ano de 1517, quando Lutero, um jovem teólogo e monge agostiniano alemão, afixou nas portas da Igreja de Wittenberg um documento contendo 95 teses que denunciavam os abusos da Igreja, ao mesmo tempo em que convidavam para um profundo debate sobre as bases teológicas da época.

Provavelmente Lutero não soubesse, mas, com aquele gesto, foi lançada a primeira faísca de um incêndio que mais tarde acabaria para sempre com a unidade da fé cristã no mundo ocidental.

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outubro 8, 2017

Ilusões perdidas

João Francisco Neto

“Por séculos, entra governo e sai governo, e o povo apenas assiste à repetição das mesmas promessas”

A partir da Revolução Francesa (1789), o mundo ocidental passou a alimentar enormes expectativas sobre as realizações que haveriam de vir de instituições como o governo, o Estado, os partidos e os representantes políticos (deputados, senadores e vereadores), a ciência, o progresso, etc. Tudo isso era uma consequência das promessas da democracia, então renovada pelos ideais iluministas pregados pelos revolucionários.

Na prática, somente após a Revolução Francesa que os dogmas e as instituições medievais foram definitivamente superados. Até então, vigorava a crença absoluta na providência divina, como fundamento e solução para tudo, inclusive para legitimar o poder dos monarcas governantes.      

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outubro 1, 2017

D. Quixote, hoje

João Francisco Neto

“Todos podemos nos reconhecer na complexidade de personagens simples”

No ano de 2016, o mundo celebrou os 400 anos da morte do maior escritor espanhol, Miguel de Cervantes, considerado também um dos mais importantes autores da literatura mundial, principalmente por sua obra mais famosa, “Dom Quixote de La Mancha”, tido como o livro mais lido do Ocidente, depois da Bíblia.

A narrativa desse clássico romance inicia-se com um fidalgo empobrecido (D. Quixote), que, obcecado por histórias de cavalaria, perde o juízo e sai pelo mundo afora para viver aventuras fantasiosas, sempre ao lado de seu fiel escudeiro, Sancho Pança. Na sua incansável busca pela justiça, permeada por muito idealismo, fantasia e realidade, D. Quixote é um dos personagens mais geniais, contraditórios e poderosos da literatura universal.

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setembro 23, 2017

As novas famílias

João Francisco Neto

Todas as famílias felizes se parecem entre si; mas cada família infeliz é infeliz à sua maneira”.

Quando o escritor russo Leon Tolstoi (1828-1910) iniciou o seu livro “Anna Karenina” com essa frase lapidar, o mundo vivia outros tempos, sob uma moral severa e costumes rígidos, principalmente no que dizia respeito às relações familiares.

Naquela época – século 19 -, não havia na sociedade nenhum espaço reservado para uma mulher separada, que, nessa condição, estava fadada a uma espécie de morte social, quando não física. De lá para cá, as coisas mudaram muito e, hoje, as famílias vivem uma realidade bem diferente, inimaginável até poucas décadas atrás.

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setembro 17, 2017

Eternas oligarquias

João Francisco Neto

“…emissoras de rádio ou TV acabam “filtrando” todo o noticiário…”

O ano de 2018 se aproxima e com ele virão as eleições gerais para a escolha do próximo presidente da República, novos senadores e governadores de Estado, e todos os deputados federais e estaduais. É um tempo em que o povo renova suas esperanças por um Brasil mais ético, pois todos os candidatos prometem o melhor dos mundos, se forem eleitos. Em breve, teremos então mais uma temporada de mentiras generalizadas.

No horário eleitoral “gratuito”, seremos novamente obrigados a suportar as cantilenas dos candidatos que se fazem de sinceros, acenando com justiça social e desenvolvimento econômico, geração de empregos, criação de escolas técnicas, reforço da segurança pública, aumento do salário mínimo, habitação para todos, melhoria nos programas de saúde, etc. Os candidatos sabem muito bem que, se disserem a verdade, jamais serão eleitos. Se é assim, então mentem sem nenhum pudor.

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setembro 3, 2017

O teto furado

João Francisco Neto

“As carreiras mais poderosas encontraram uma forma de receber vantagens”

Na campanha eleitoral de 1989, surgiu no cenário nacional a fulgurante figura do então jovem candidato à presidência da República, Fernando Collor de Mello. O povo, recém-saído do governo militar, e sob o estímulo de uma nova Constituição, via em Collor a esperança de um Brasil novo. Em meio a tantas promessas, o impetuoso candidato, agindo como um D. Quixote caboclo, proclamava-se o “caçador de marajás”.

O marajá era representado pelos funcionários públicos que recebiam salários absurdamente altos, totalmente fora dos padrões de moralidade administrativa e, muitas das vezes, sem trabalhar. Depois de eleito, Collor, de fato, cortou muitos desses salários. Porém, logo viu que as coisas não eram bem assim. Muitos marajás recuperaram na justiça os seus antigos e polpudos vencimentos.

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agosto 28, 2017

O fundo eleitoral

João Francisco Neto

“Dinheiro é o que não falta para os partidos políticos”

Pensando na própria sobrevivência, o governo propôs uma reforma política desenhada bem ao gosto dos partidos e da classe política.  Na verdade, o que se convencionou chamar de reforma política, neste caso nada mais é do que um ardiloso arranjo que, ao final, proporcionará mais benefícios aos partidos e aos seus eternos caciques eleitorais.

Entre outras medidas, a reforma propõe a adoção do sistema eleitoral chamado de “distritão” e a criação de um fundo a ser abastecido com dinheiro público, para financiamento das campanhas eleitorais. A proposta do “distritão”, já rejeitada anteriormente, foi agora ressuscitada com força total, porque atende aos interesses das principais figuras políticas, que veem nesse sistema mais chances de alcançar a reeleição para deputado.

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agosto 20, 2017

Ódio e intolerância

João Francisco Neto

“Ainda que livre a difusão de ideias e até de preconceitos, não é admissível fazê-lo sob ameaça”

Em novembro de 1863, em meio à Guerra Civil norte-americana, o então presidente Abraham Lincoln proferia o seu mais famoso discurso, no campo de Gettysburg, que havia sido palco de uma sangrenta batalha travada entre soldados confederados (do Sul) e os da União (do Norte). Nesse discurso, Lincoln pregava que, sobre o sangue dos bravos, se ergueria “um governo do povo, pelo povo e para o povo, consagrado ao princípio de que todos os homens nascem iguais”.

Pois bem, mais de um século e meio depois, as feridas da Guerra Civil americana ainda estão abertas, conforme se viu a partir dos acontecimentos ocorridos na cidade de Charlottesville, no Estado da Virgínia, em que grupos neonazistas, supremacistas raciais brancos e antissemitas saíram às ruas para protagonizar um violento espetáculo de ódio e intolerância.

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