Archive for ‘Antonio Sergio Valente’

maio 22, 2014

Reforma Tributária Urgente

7ª Parte — Distúrbios Operacionais em Tributos Sobre Valor Adicionado

valenteAntônio Sérgio Valente

No artigo anterior, sobre planejamento tributário estratégico, vimos que distorções operacionais de certos tributos combinam-se com incertezas jurídicas e com brechas de evasão ilegal, legal e travestida de legal. As dissonâncias entre conceito e configuração operacional em tributos sobre valor acrescido, ou transformam as suas apurações em peças ficcionais, ou dão margem a manobras que retardam e mitigam o repasse ao erário. Vejamos neste artigo a primeira dessas discrepâncias, que certamente precisa ser enfrentada por uma Reforma Tributária consistente.

line1O problema está na diferença entre o conceito e a configuração operacional, isto é, entre a teoria e a apuração efetiva desses tributos.line2

É que constitucionalmente a apuração deveria ser não-cumulativa, abatendo-se em cada operação o montante cobrado nas anteriores, de modo que o imposto incidisse de fato sobre o valor adicionado. A legislação complementar federal chega a consentir que a apuração seja feita não apenas em relação a cada operação, mas também em cada mercadoriaPorém, as legislações e os regulamentos estaduais entenderam de outro modo, e introduziram, na prática operacional, o conceito do crédito periódico, ao consentir o crédito mensal sobre todas as mercadorias adquiridas no mês, independentemente de saírem ou não nesse mesmo mês. Ou seja, não se apura o valor adicionado por mercadoria, por operação. O total dos créditos pelas aquisições do mês é subtraído do total dos débitos do mesmo mês. Observe-se que esta forma de apurar antecipa a apropriação de créditos […] Continue lendo

maio 7, 2014

Um novo trava-língua

valenteAntônio Sérgio Valente

Na assembleia de uma das mais notáveis e criativas carreiras fiscais do Brasil, a dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, em 26 de abril de 2014, o governo estadual conseguiu — por controle remoto, mediante a maquiavélica estratégia de dividir para governar — criar um novo trava-língua em português.

A categoria, superada em vencimentos de piso e teto pelos equivalentes federais, pelos municipais de São Paulo, por outros tantos estaduais e municipais do Brasil afora, acomodou-se na terceira classe das remunerações, perdeu a unidade, a união e o bom senso, desaprendeu que as grandes conquistas vêm aos poucos, para todos, com pleitos serenos e de cabeça erguida.

Quanto ao piso, o do Estado de São Paulo é o mais vergonhoso de todo o país, em valores absolutos, o único com um Nível Básico situado 1200 quotas abaixo do Nível I, enquanto entre os níveis seguintes a defasagem é de apenas 400 quotas. Uma anomalia injustificável […] Continue lendo

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abril 29, 2014

Reforma Tributária Urgente

6ª Parte — Planejamento Tributário Estratégico — Conceito

valenteAntônio Sérgio Valente

Um fenômeno que vem acompanhando a evolução das evasões, o chamado planejamento tributário estratégico, denominação que lhe deram os próprios militantes do ramo, os tributaristas do setor privado. É um nome bonito e sonoro, convenhamos, mas confere à atividade um ar de fidalguia que talvez ela não tenha.

Poderíamos classificar o novo ramo como variante de economia tributária, ou de engenharia tributária,ou de estratégia tributária,eis que seu conteúdo mescla conceitos jurídicos, contábeis, microeconômicos, matemáticos e até uma pitada de noção militar (a luta estratégica contra o inimigo atroz da economia privada: o tributo escorchante).

Rivalidade – Talvez por esse tom ostensivo de enfrentamento é que alguns operadores do lado oposto (do Fisco), têm apelidado a atividade, à boca pequena, jocosamente, como a arte de sonegar com estiloSeria, portanto, uma ramificação da arte (no duplo sentido do vocábulo) e não da ciência […] Continue lendo

 

abril 19, 2014

Milagre em causa própria

valenteAntônio Sérgio Valente

É curioso observar que a maioria dos milagres de Jesus narrados pelos evangelistas foi praticada para beneficiar terceiros: paralíticos, cegos, mudos, enfermos, leprosos, o jovem lunático, a filha já quase morta do chefe da sinagoga, a mulher com hemorragia, a ressurreição do filho único da viúva da cidade de Naim, o servo de um centurião, e tantos outros.

Houve também milagres que beneficiaram amigos, familiares e discípulos de Jesus: quando estava num barco com os apóstolos e acalmou uma tempestade; quando, a pedido de Maria, transformou água em vinho, na festa de casamento de um amigo da família ou parente, em Caná, cidade próxima a Nazaré; quando multiplicou pães e peixes para dar de comer a uma multidão de seguidores e discípulos que o ouviam, já famintos, ao fim de uma longa jornada; quando curou a sogra de Pedro; quando ressuscitou o amigo Lázaro, que morrera havia quatro dias.

Note-se que em nenhum desses exemplos o milagre foi em causa própria. Sempre eram terceiros que se beneficiavam. Todavia, há um caso muito curioso, sobretudo para a classe fiscal, eis que é de natureza tributária […] Continue lendo

abril 15, 2014

Reforma Tributária Urgente

5ª Parte — Guerra Fiscal

valenteAntônio Sérgio Valente

Nos artigos anteriores, vimos que a maioria das modalidades ilegais de evasão, embora continuem na praça, vêm perdendo participação no total dos vazamentos tributários, em face da concorrência com formas mais recentes de evasão, mormente na última década. Dentre estas, seguramente a guerra fiscal é das mais relevantes.

Guerra Fiscal

evasão estimulada pelos próprios entes federativos, também conhecida como guerra fiscal, foi largamente ampliada. Ocorre quando, sem autorização do CONFAZ, certa UF concede uma redução de alíquota ou base de cálculo, um crédito outorgado, um financiamento do tributo a perder de vista, enfim, alguma forma de desoneração. Tudo para atrair empresas de outras regiões. Ainda que os migrantes percam escalas econômicas, elevem custos de logística, passem a operar com menor produtividade, o incentivo tributário em muitos casos funciona como uma boa compensação.

Em geral, essa opção é exercida à luz do dia, como se não houvesse nenhum óbice legal, como se o mercado tributário fosse livre, embora por lei não o seja, e embora haja situações, e não são poucas, em que o contribuinte chega a simular o processo de fabricação alhures, no todo ou em parte. É como se tudo valesse a pena, quando a vantagem tributária não é pequena — numa paródia de Fernando Pessoa […] Continue lendo

abril 9, 2014

Reforma Tributária Urgente

4ª Parte — Evasão Legal e Travestida de Legal

valenteAntônio Sérgio Valente

As evasões legal e travestida de legal não são propriamente novidades no mundo econômico, mas a sua maior expansão se deu, sem dúvida, na última década. De certo modo representam uma resposta aos cruzamentos eletrônicos de dados, à maior complexidade de alguns tributos, à elevação do nível de escorcha, e à incontinência maquiavélico-criativa de alguns governantes. Estes fatores induziram os contribuintes a buscar alternativas de evasão. E o fizeram vislumbrando brechas sugeridas pelo próprio adversário, em sua ânsia de tributar.

Evasão Legal

O contribuinte não precisa escavar a brecha da evasão legal. O próprio governo a escancara, basta passar por ela e divertir-se. E não estamos cogitando de isenções ou reduções de base de cálculo, ou incentivos à pequena e média empresa, absolutamente. São operações e receitas que normalmente seriam tributadas. As brechas atendem interesses de grandes corporações, ou de pessoas físicas de altíssimo poder aquisitivo. Decorrem de efeitos legislativos colaterais, inadvertidamente criados pelo próprio governo. O resultado é que esses contribuintes não precisam correr riscos, sonegar, nada disso, basta cumprir a lei e seguir por caminhos frescos, protegidos por sombras de árvores frondosas plantadas pelo próprio governo […] Continue lendo

abril 2, 2014

Reforma Tributária Urgente

3ª Parte — Novas Formas de Evasão Ilegal

valenteAntônio Sérgio Valente

Alguns ‘equívocos’ na emissão ou na escrituração de documentos, que implicavam em reduzir tributos, simplesmente foram extintos, ou são muito menos praticados do que outrora. Por exemplo: as omissões de lançamentos nos livros fiscais de débitos destacados em notas emitidas; as famigeradas notas espelhadas ou calçadas, em que quantidades, preços e valores divergiam nas diferentes vias; os créditos em duplicidade; e os créditos sem lastro documental ou com lastro forjado. É que, com o avanço da informática, os cruzamentos de dados são muito mais fáceis e frequentes, de modo que os sonegadores se afastaram dessas modalidades.

Todavia, outros ‘erros’ escriturais, embora perdendo variedade, ainda são praticados largamente […] É curioso observar que, em plena era digital, o crime eletrônico quase não deixa rastro digital (dos dedos). Parece apenas um trocadilho infame, mas é também um fato […]

O problema das notas fiscais eletrônicas é extremamente grave, pois elas podem ser utilizadas tanto por sonegadores que vendem através de notas frias (escapando assim de pagar o tributo), como pelos que efetuam créditos lastreados em documentos emitidos por inscrições esquentadas, de empresas fantasmas, autênticos fogareiros virtuais de créditos tributários […] Continue lendo

março 26, 2014

Reforma Tributária Urgente

2ª Parte — Formas de Evasão

valenteAntônio Sérgio Valente

 No artigo anterior apontamos que a complexidade do sistema tributário brasileiro, a criatividade maquiavélica de certos governantes, as injustiças e perversidades fiscais são os seus principais problemas. Concluímos que é preciso extirpar tais distorções.

A complexidade é tão danosa e temperamental que ela tortura até os próprios torturadores. É um fio totalmente desencapado na sola de um pé úmido. Esse monstro criado em laboratórios de maquiavelismo político-econômico-tributário, além de pouca lucidez, não tem caráter. Ataca não apenas a sociedade, mas o próprio Estado, e até mesmo o governo que o criou e seus agentes. É que quanto mais sinuosas as normas se tornam, maior é o risco de derrapagens, perdas de direção, saídas de pista e capotamentos. É necessário redobrar a atenção nas curvas perigosas da vida tributária.

Por outro lado, quanto mais distorções e injustiças as normas fiscais contiverem, quanto mais se aproximarem da escorcha, mais a opinião pública se revolta, e assim aumenta a propensão a sonegar

Aliando a maior complexidade, que abre brechas para a evasão, às distorções, às injustiças fiscais e à escorcha, que antipatizam ainda mais os tributos, temos a junção de um prato saboroso com a fome exagerada. E se isto se prolonga por muito tempo, gorduras nefastas se acumulam no fígado, no pâncreas e nas artérias do sistema econômico, gerando inúmeras doenças […] Continue lendo

março 19, 2014

Reforma Tributária Urgente

 1ª Parte — Hospício Fiscal

valente Antônio Sérgio Valente

O Brasil precisa de uma Reforma Tributária. O tecido que está aí não dá mais, chegou ao limite, esgarçou, está roto, foi corroído pela traça. É injusto, complicado, gera incertezas jurídicas e custa caro. A maquiavélica criatividade e o apetite voraz de certos governantes, ávidos por administrar fartos orçamentos, transformou o sistema tributário brasileiro num samba do crioulo doido. É um manicômio.

Estas afirmações vêm sendo feitas há um bom tempo, e ultimamente são repetidas com maior ênfase e frequência. A maioria da inteligência nacional — da acadêmica à produzida por associações de comércio, indústria, serviços e classistas, a dos próprios fiscais, da imprensa, e até da classe política — parece mais ou menos de acordo quanto ao diagnóstico […]

Nesta série de artigos, indicaremos algumas aberrações do atual sistema tributário brasileiro e, em seguida, tentaremos esboçar e discutir alternativas para superá-las […] Continue lendo

março 13, 2014

O Passa-moleque – atualização Jan/2014

valenteAntônio Sérgio Valente

Objetivando atualizar o valor teórico ou potencial da quota que remunera os Agentes Fiscais de Rendas […] bem como para conhecer o novo tamanho do passa-moleque que o governo estadual vem aplicando contra a classe, desde o governo anterior, elaboramos o presente artigo.

O valor da arrecadação estadual — apontado pela SEFAZ-SP, em seu site, janelas prestando contas > relatório da receita tributária, mês de setembro/2008, com referência a agosto/2008, definido como base da atualização, nos termos do § 2º do art. 16, da LC 1059/08, e também do art. 1º da Resolução SF 52/2008 — era de R$ 5.359,8 milhões. Porém o critério de indicação desse valor, que levava em conta apenas as quotas-partes estaduais (75% do ICMS e 50% do IPVA), foi alterado para abranger o valor cheio da arrecadação, como atualmente é exibido no referido site.

Convertendo a arrecadação proporcional de ICMS e IPVA do mês de agosto/2008 para a base cheia, mantidos os montantes das demais rubricas, temos que a receita tributária de agosto/2008 foi de R$ 7.112,2 milhões, em valores nominais. Corrigindo este valor referencial pelo IPCA de 08/2008 a 01/2014, variação de 34,79%, chegamos ao valor corrigido de R$ 9.586,6 milhões. Como a receita tributária nominal de 01/2014, em base cheia, foi de […] temos que a variação real foi de […].

O valor da quota no mês referencial (agosto/2008) era de R$ 1,2375. Aplicando-se o acréscimo temos que o valor corrigido da quota, em 01/2014, deveria ser […] Continue lendo (requer senha)

março 7, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 8

valenteAntônio Sérgio Valente

Não há dúvida de que a Substituição Tributária, nos moldes alterados e ampliados a partir de 2008, além de causar sérias injustiças de natureza econômica e social, e de deformar as cadeias produtivas, elevou significativamente a complexidade da apuração do ICMS para as empresas, e também para o próprio governo, pois exige controles muito mais abrangentes e sofisticados, mais burocracia, com inscrições estaduais de contribuintes de uma UF em outras, e vice-versa, com cálculos baseados em IVAs-ST dinâmicos (conforme a validade flutuante das Portarias) e múltiplos (conforme a margem bruta praticada em cada UF), exigindo atualizações constantes, elaboração mensal de planilhas de ressarcimento ou compensação (nos casos em que não ocorre o fato gerador previsto, incluindo vendas para outras UFs e exportações).

Essas providências não só oneram o custo administrativo das empresas, no tocante ao cumprimento de normas tributárias, como também propiciam a ocorrência de maior número de equívocos de fato, expondo assim os contribuintes a multas e, conforme o caso, até a honorários jurídicos e custas processuais, eis que as responsabilidades pelo pagamento de tributos retidos por ou de terceiros nem sempre são pacíficas, aliás, raramente são pacíficas.

A ST também eleva o custo operacional do próprio Fisco […] Continue lendo

fevereiro 17, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 7

valenteAntônio Sérgio Valente

Muitos afirmam que a ST reduz a sonegação da etapa final da cadeia produtiva, a do segmento varejista. Talvez em tese isto até pudesse ser verdade, mas já veremos que não é bem assim. É apenas meia verdade. É falácia que se baseia em raciocínio com premissa correta, mas desfecho equivocado.

É verdade que os pequenos comerciantes, aqueles que ficam nos cafundós do Judas, que estão mais próximos das demandas sociais não atendidas, têm mais propensão a sonegar. Isto até se entende: onde o Estado não funciona bem, cria-se um mundo paralelo com valores que não são os da lei. E se o Estado cobra o tributo antes desse momento, realmente se safa daquela propensão.

[…] A meia verdade está na afirmação de que, com a ST ampliada, os comerciantes sonegadores são ‘obrigados’ a pagar, quer queiram, quer não, eis que o fornecedor já lhes cobra antecipadamente.

Com todo o respeito aos teóricos de plantão que esposam esse ponto de vista, na vida real não é bem assim que as coisas se passam. O raciocínio pode até valer para os casos de fornecimentos por grandes empresas, multinacionais, mas estas geralmente agem através de distribuidores. Os varejistas, atacadistas e prepostos de indústrias de pequeno e médio porte, em alguns casos até de grande porte, conversam entre si, e nem tudo o que conversam põem no papel […] Continue lendo

fevereiro 1, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 6

valenteAntônio Sérgio Valente

“Parece o Samba do crioulo doido, mas é exatamente assim que funciona”

É necessário dispor de uma imensa parafernália instrumental, eletrônica, informatizada, e de pessoal especializadíssimo para atender as exigências da complexidade implantada, e esses custos ninguém pense que são baixos. Para se ter uma ideia, há empresas prestadoras de serviços que vêm se especializando no ramo fisco-informático, pois os contadores, internos ou externos, não dão conta de administrar o problema, tamanha a complexidade dos programas e o volume de informações a planilhar e documentar.

As indústrias e para os atacadistas, ainda que situados em outras UFs, precisam obter inscrições estaduais em São Paulo, na qualidade de substitutos tributários, apurar em separado os tributos devidos para cada ente federativo que adote a sistemática, prestar-lhes declarações econômico-fiscais mensalmente, emitir e pagar uma guia de recolhimento para cada UF (em certos casos é pior ainda: guias obrigatórias por operação, antes de ultrapassar a fronteira geográfica do destinatário), atender as fiscalizações de todos os Estados, enfim, uma série de novas exigências.

No caso dos atacadistas é ainda pior, pois estes, além de pagar antecipadamente para o fornecedor do outro Estado, devem também planilhar as operações interestaduais de venda envolvendo mercadorias com ICMS retido por ST (na sua ou em outra UF), eis que o fato gerador interno do varejo não ocorreu e esta é uma das exceções em que cabe ressarcimento.

O problema é complexo. O governo está criando, e parece que ainda não tomou conhecimento disso, um monstrengo burocrático que talvez o devore […] Continue lendo

 

janeiro 13, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 5

valenteAntônio Sérgio Valente

Neste artigo, abordaremos os efeitos nocivos indiretos das alterações na Substituição Tributária, a partir de 2008, quando começou a ser estendida para uma infinidade de mercadorias, com dispensa de recolhimento complementar, nos casos em que o preço efetivo é superior ao obtido através do IVA-ST, e com vedação de ressarcimento, quando o preço é inferior.

Já vimos que os estabelecimentos varejistas praticam margens diferentes em função do porte, localização, poder de barganha junto a fornecedores, e estrutura de custos indiretos. Vimos que tributá-los com índice de valor adicionado médio causa prejuízos aos que acrescem percentuais inferiores à média e vantagens aos que operam acima dela.

Vimos também que os pequenos, para competir com os grandes, são obrigados a reduzir suas margens, e só conseguem fazê-lo porque têm estruturas mais enxutas e simples, menos funcionários, localizam-se em bairros menos valorizados, pagam aluguéis mais baixos, etc.

Concluímos que os pequenos comerciantes, ao pagar ICMS sobre valores agregados teóricos superiores aos efetivos, já de pronto ficam em desvantagem com relação aos que praticam as margens teóricas das Portarias, e em desvantagem ainda maior com relação aos que praticam margens superiores. Ao contrário, os que têm maior poder de barganha, que vendem para públicos mais abastados, que se localizam em áreas mais nobres, são muito favorecidos, pois a partir de 2008 não mais ficam obrigados a complementar os recolhimentos.

Das distorções apontadas acima decorrem vários efeitos nocivos indiretos, tais como, Concentração Comercial, Mitigação da Concorrência, Estímulo Inflacionário Seletivo, Agravamento da Distribuição de Renda, Custos Financeiros e de Gestão […] Continue lendo

dezembro 25, 2013

O Agente Fiscal de Cafarnaum

valenteAntônio Sérgio Valente

Nos evangelhos constam várias cenas tributárias. Algumas transmitem um certo carinho de Jesus Cristo pela classe fiscal. Carinho que lhe custava algum incômodo, pois os publicanos, agentes fiscais do Império Romano (que então dominava toda a Palestina), eram mal vistos pela população local, tanto pelos judeus como pelos gentios. Em parte porque o dominado, o avassalado, geralmente nutre uma antipatia natural contra o dominador. Os publicanos, servidores do poderio romano, já por este motivo, por servirem ao opressor, eram hostilizados. Mas o motivo principal da antipatia talvez fosse a função que exerciam: eram incumbidos de cobrar tributos, que desde aquela época, e seguramente muito antes e muito depois, ninguém gostava de pagar. A ojeriza pelo pagamento de impostos é algo mais ou menos atávico, faz parte da natureza humana. O cidadão paga não por disposição, mas por imposição. Daí o nome: imposto.

Os publicanos faziam plantões no telônio, que era uma espécie de mesa ou banca de arrecadação. O telônio podia ser comparado aos guichês das coletorias de quatro décadas atrás, quando as guias não eram pagas em agências bancárias, mas diretamente às repartições. O telônio era, portanto, uma espécie de posto fiscal ou coletoria da época. Era ali, no telônio, que o publicano, digo, o agente fiscal, atendia a clientela, digo, os contribuintes […] Continue lendo

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dezembro 16, 2013

Engaiolaram o Gavião

valenteAntônio Sérgio Valente

“Uns dizem que as operadoras de caixa punham o CPF delas nos cupons, outros falam que os CPFs não eram delas…”

Era a fofoca do dia no refeitório do supermercado em que Daiane trabalha como operadora de caixa: pegaram o Gavião numa arapuca gigante. O Gavião e setenta e sete colegas de Daiane, de mercados, lojas de rua e grandes magazines. Dezessete moças eram da própria rede Broa de Mel, sete da exata filial em que fofocavam, embora Daiane só conhecesse uma delas, por causa dos turnos, a Belinha Rodriguete, uma loirinha até que bonitinha, mas ordinária para burro.

Havia uns seis meses que a fiscalização, a polícia e a promotoria vinham monitorando os passos do perigoso Gavião e suas periguetes, como um jornalista apelidara o bando no título de uma reportagem. Era alusão jocosa à tatuagem no braço esquerdo do vigarista, que também se apresentava como cantor de rap, sob o pseudônimo de Maciel, o Metafórico, mas que para atingir a mediocridade teria de melhorar muito. A matéria o denegria de ponta a ponta, como artista e como pessoa; afirmava que era ave de rapina do rap, imitador sofrível de Marcelo D2 e de Gabriel, o Pensador, e ainda por cima mau-caráter.

Dizia a fofoca que as dezessete garotas do Broa de Mel estavam sendo demitidas por justa causa, sem direito a aviso-prévio nem saque de FGTS. O mesmo ocorreria com as das outras redes […] Continue lendo