Archive for ‘Antonio Sergio Valente’

abril 14, 2017

O fariseu e o publicano

valenteAntônio Sérgio Valente

Não apenas o apóstolo e evangelista Mateus (que era publicano, coletor de impostos para Roma) relatou o carinho de Jesus pela classe fiscal. Também o evangelista Lucas (que era médico e recontou o que ouvira dos lábios de Pedro, de Paulo e de outros apóstolos, discípulos e testemunhas oculares) narra duas passagens em que este fato é realçado. A primeira foi em forma de parábola e aqui vai. A segunda virá oportunamente, quando entrarmos em Jericó.

Por ora, estamos a caminho de Jerusalém, depois de atravessar a fronteira entre Galileia e Samaria. Jesus vai pregando nas pequenas aldeias situadas ao longo da margem direita do rio Jordão, por uma estrada que dá em Jericó e depois, derivando a oeste, alcança Betânia e a seguir Jerusalém. A parábola é contada numa das aldeias do caminho, o evangelista não informa exatamente em qual. Lucas a narra nestes termos (Lc 18, 9-14):

Disse também a seguinte parábola a respeito de alguns que confiavam muito em si mesmos, tendo-se por justos e desprezando os demais. “Dois homens subiram ao Templo para orar: um fariseu e o outro publicano […] Continue lendo

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dezembro 25, 2016

Mensagem de Natal

REPUBLICAÇÃO

Antônio Sérgio Valente

As festas de fim de ano vêm chegando e com elas um velho problema se agrava: o trânsito caótico dos carrinhos de supermercado. Crises de pressão alta e até infartos já ocorreram, após discussões causadas por displicentes que cruzam sem olhar para os lados, ou por condutores sossegados demais, que param onde lhes dá na veneta, em fila dupla ou tripla, não observam o fluxo contrário e ignoram os de trás, sem se dar conta de que obstruem a passagem.

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dezembro 25, 2015

Mensagem de Natal

REPUBLICAÇÃO

Antônio Sérgio Valente

As festas de fim de ano vêm chegando e com elas um velho problema se agrava: o trânsito caótico dos carrinhos de supermercado. Crises de pressão alta e até infartos já ocorreram, após discussões causadas por displicentes que cruzam sem olhar para os lados, ou por condutores sossegados demais, que param onde lhes dá na veneta, em fila dupla ou tripla, não observam o fluxo contrário e ignoram os de trás, sem se dar conta de que obstruem a passagem.

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janeiro 27, 2015

Reforma Tributária Urgente: 14ª Parte

valenteIVA Federativo Nacionalizado — Zona Franca

 Antônio Sérgio Valente

A proposta de IVA federativo nacionalizado apresentada nesta série poderia acolher, sem grandes problemas, a figura da Zona Franca, seja: a) mantendo a sistemática atual do ICMS, que desonera compras feitas pela ZF, onera em 12% as suas vendas interestaduais, e garante benefícios na apuração e pagamento do imposto; ou b) aplicando a mesma regra da alíquota cheia interestadual, característica fundamental do IVA proposto, com partilha em câmara nacional de compensação.

Os resultados básicos seriam praticamente os mesmos, embora as repercussões operacionais fossem outras, com menos burocracia e brechas evasivas. A sistemática atual e seus problemas já são fartamente conhecidos. Vejamos como seriam as operações da ZF na segunda hipótese (regra da alíquota cheia) […] Continue lendo

janeiro 11, 2015

Reforma Tributária Urgente: 13ª Parte

valente

 IVA Federativo Nacionalizado – Inadimplência e Cobrança

Antônio Sérgio Valente

“A cobrança do débito fiscal não pode ser frouxa pois quando isto ocorre a vítima é a sociedade”

A proposta esboçada nos artigos anteriores desta série — transformação do ICMS atual em IVA federativo nacionalizado, com alíquota interestadual cheia e partilha em câmara nacional de compensação — tem dois aspectos que talvez ensejem alguma polêmica: a inadimplência e a cobrança do novo IVA. Tais características já existem no ICMS atual, mas tendem a ganhar relevância no IVA federativo nacionalizado, eis que a UF exportadora assumiria na câmara de compensação a responsabilidade pelo IVA à alíquota cheia, enquanto no ICMS o faz em relação apenas à alíquota reduzida (interestadual).

Vejamos em close o problema e estudemos algumas medidas, todas certamente polêmicas, que poderiam resolver ou atenuar esses agravantes […] Continue lendo

dezembro 24, 2014

O fariseu e o publicano

valenteAntônio Sérgio Valente

Não apenas o apóstolo e evangelista Mateus (que era publicano, coletor de impostos para Roma) relatou o carinho de Jesus pela classe fiscal. Também o evangelista Lucas (que era médico e recontou o que ouvira dos lábios de Pedro, de Paulo e de outros apóstolos, discípulos e testemunhas oculares) narra duas passagens em que este fato é realçado. A primeira foi em forma de parábola e aqui vai. A segunda virá oportunamente, quando entrarmos em Jericó.

Por ora, estamos a caminho de Jerusalém, depois de atravessar a fronteira entre Galileia e Samaria. Jesus vai pregando nas pequenas aldeias situadas ao longo da margem direita do rio Jordão, por uma estrada que dá em Jericó e depois, derivando a oeste, alcança Betânia e a seguir Jerusalém. A parábola é contada numa das aldeias do caminho, o evangelista não informa exatamente em qual. Lucas a narra nestes termos (Lc 18, 9-14):

Disse também a seguinte parábola a respeito de alguns que confiavam muito em si mesmos, tendo-se por justos e desprezando os demais. “Dois homens subiram ao Templo para orar: um fariseu e o outro publicano […] Continue lendo

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dezembro 21, 2014

Substituição tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 13

valenteAntônio Sérgio Valente

“É muito provável que haja um ganho expressivo para o caixa do governo”

Com o fim da ST, combinado com a transformação do ICMS não-cumulativo periódico em IVA puro, haveria perdas e ganhos, mas, ao que tudo indica, mais ganhos do que perdas. Vejamos cinco situações básicas:

a) As mercadorias atualmente na lista da ST não afetariam a arrecadação imediata, a do mês de implantação, eis que seus valores de ICMS seriam debitados e creditados simultaneamente nas GIAs dos comércios. Portanto, o efeito da implantação seria nulo […]

b) As empresas que operam com mercadorias fora da ST, é inegável que tenderiam a elevar os seus saldos devedores mensais. No primeiro momento, seriam obrigadas a bloquear o ICMS do estoque, mediante o lançamento de um estorno de crédito do EF, e, por outro lado, não teriam a compensação de nenhum débito de ICMS antecipado via ST, eis que a premissa é de que não operam com mercadorias da ST, tampouco teriam o crédito do estoque inicial, pois este fora aproveitado nos meses em que ocorreram as entradas […]

c) As empresas que operam na zona mista, isto é, com mercadorias sujeitas e não sujeitas à ST, que atualmente constituem a imensa maioria dos contribuintes, tenderiam a manifestar uma combinação dos efeitos descritos nos dois itens precedentes […]

d) Sem dúvida haveria uma queda na arrecadação antecipada do setor varejista contemplado pelos benefícios do Simples Nacional, que seria apenas parcialmente compensada por um ligeiro aumento de seus próprios débitos mensais. […]

e) Finalmente, o erário teria ganhos em decorrência do combate à evasão legal (dos estabelecimentos e produtos cujas margens situam-se acima da média ponderada, e que atualmente não são alcançados pelo ICMS-ST, mas que passariam a ser detectados pelo IVA-puro), e ganhos também em função do combate à evasão travestida de legal (dos que operam com simulacros de distribuição) […] Continue lendo

dezembro 13, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 12

valenteAntônio Sérgio Valente

Efeitos do IVA sobre as indústrias

O setor industrial sairia ganhando com o fim da Substituição Tributária, combinado com a transformação do ICMS não-cumulativo periódico em IVA puro. É que continuaria a apurar com o estímulo que o ICMS não-cumulativo periódico financeiro lhe proporciona: créditos no momento da compra dos insumos, e não no momento da venda dos produtos resultantes.

Se as indústrias fossem incluídas na sistemática do IVA puro, físico, perderiam muito fôlego financeiro, pois não têm ICMS–ST para compensar: elas é que cobram o ICMS-ST de seus clientes por ocasião de suas vendas, mas não mantêm em estoque mercadorias com ICMS-ST pago. Para aderir ao IVA puro teriam de estornar os créditos de seus estoques finais, que costumam ser elevados e giram lentamente, de forma que o peso da alteração seria expressivo. O novo critério seria uma severa punição, um forte desestímulo ao setor fabril.

Mas não é só por esse motivo, aparentemente casuístico, que não se lhes deve aplicar o critério. Há outras razões objetivas e lógicas […] Continue lendo

dezembro 6, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 11

valenteAntônio Sérgio Valente

Esmiuçando a proposta do IVA puro

Sugerimos que uma reforma parcial do ICMS deveria extinguir a ST, esse Robin Hood às avessas, e simultaneamente transformar o ICMS num IVA puro, físico, mas exclusivamente para as etapas comerciais de circulação de mercadorias (distribuidores, atacadistas e varejistas), preservando o atual IVA financeiro para o setor industrial, isto é, mantendo o atual estímulo apenas para a indústria.

Para apurar o IVA puro das empresas comerciais — excetuando obviamente as do Simples Nacional, que não são tributadas pela sistemática do valor acrescido — basta que se determine a escrituração mensal do Livro de Inventário, no último dia de cada mês, destacando em coluna à parte o ICMS de cada item.

Com a implantação desta forma de apurar o imposto das etapas comerciais de circulação de mercadorias (distribuição, atacado e varejo — exceto Simples Nacional), só as mercadorias efetivamente vendidas no mês é que teriam os seus créditos aproveitados nele. Os créditos das demais, que remanescem no estoque, serão aproveitados nos meses em que ocorrerem os respectivos fatos geradores, isto é, nos meses em que saírem, em que forem vendidas, no futuro […] Continue lendo

novembro 25, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 10

valenteAntônio Sérgio Valente

A Distorção da Distorção

Nos artigos anteriores apresentamos uma proposta que qualificamos de factível: a extirpação da ST simultaneamente à transformação do atual ICMS não-cumulativo periódico em efetivo IVA puro, físico. Para a primeira providência, basta a marcha a ré na ST, mas para que o seu custo não a torne impraticável, é fundamental que ao mesmo tempo se adote a segunda medida.

Argumentamos que sequer seria preciso alterar a CF para tornar o ICMS em IVA puro, pois a CF já menciona a não-cumulatividade e a combina com o abatimento em cada operação do montante cobrado nas (operações) anteriores. Estas características descrevem o imposto sobre valor acrescido físico, e não apenas não-cumulativo financeiro.

O ovo de Colombo desta proposta, se nos permitirem o gracejo e a petulância, está na constatação de que o ICMS praticado no Brasil, não-cumulativo periódico, distingue-se claramente do IVA puro, físico, efetivamente sobre o valor agregado, e esse viés de certo modo é compensado, por linhas tortas, pela ST […] Continue lendo

novembro 14, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 9

valenteAntônio Sérgio Valente

Os problemas da Substituição Tributária são graves, medidas paliativas não vão adiantar. O caso requer cirurgia.

1. Solução possível, mas improvável – A melhor solução passa por uma ampla reforma tributária que reveja o pacto federativo. Mas isto é pouco factível, exigiria acordo político e medidas constitucionais de largo alcance, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse bojo, a extirpação da ST certamente poderia ser encaixada, preservando-se a arrecadação atual dos entes federados, mas alguém teria de perder, e neste caso seria ou o governo federal, ou o contribuinte […]

2. Uma solução factível – A Constituição Federal abriga implicitamente o conceito de tributação do valor adicionado. Porém, a legislação ordinária estadual entendeu de outro modo: definiu como momento do aproveitamento do crédito a entrada da mercadoria no estabelecimento, ou a aquisição de sua propriedade, em determinado período, independentemente da operação de venda. Observe-se que por esta regra não se apura o valor acrescido pelo comerciante em cada operação. Para que este cálculo fosse feito, e para que fosse exato, pouco importaria o período da entrada ou da aquisição, mas sim o custo da mercadoria objeto de cada operação de venda. E para obter este custo seria fundamental levar em conta a variação do estoque entre o início e o fim do período de apuração — mas a este ponto a legislação estadual não chegou […] Continue lendo

novembro 2, 2014

Reforma Tributária Urgente

2ª Parte — IVA Federativo Nacionalizado — Ganhos e Perdas

Antônio Sérgio Valente

A proposta delineada nos artigos desta série — transformação do ICMS atual em IVA federativo nacionalizado, com alíquota interestadual cheia e partilha em câmara nacional de compensação — tem perdedores e ganhadores, tanto no pólo ativo como no passivo, mas os ganhos lícitos de um modo geral superam as perdas, e produzem estímulos excepcionais para a economia nacional e para a harmonia federativa.

Os efeitos principais seriam os seguintes:

a) Ganhos expressivos em simplificação […] b) Menos oportunidades de evasões ilegais […] c) Menos concorrência predatória […] d) A combinação das três alíneas anteriores deve resultar em ambiente mais propício à elevação dos níveis de investimentos […] Quem Ganha e Quem Perde? […] Leia o artigo completo

agosto 30, 2014

Reforma Tributária Urgente

11ª Parte: IVA Federativo Nacionalizado — Partilhas Comparadas

valenteAntônio Sérgio Valente

Antes de tratar dos ganhos e perdas da proposta delineada no artigo anterior, sobre o IVA Federativo Nacionalizado, vejamos com mais vagar, em detalhes, como é a partilha atual do ICMS e como seria a partilha do IVA sugerido. Depois faremos breve comparação com a partilha através da alíquota uniforme de 4%, recentemente discutida no Congresso Nacional, embora ainda pendente de acordo.

Partilha Atual

A partilha atual do ICMS é feita através de alíquotas e obedece a dois critérios distorcidos, a saber:

a) Nas relações bilaterais entre UFs do Sul e do Sudeste (exceto ES), com as do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto ZF, incluindo ES), as primeiras exportam a 7%, e as outras a 12%. Essa partilha privilegia de fato a UF de menor pujança — que alguns tributaristas chamam de Emergentes, embora nem sempre estejam emergindo… —, mas contém um viés de incoerência, pois implica em conceder percentual menor quando a UF menor tem menos pujança, e maior quando cresce a sua pujança. Vale dizer, é um privilégio bem intencionado, em termos de solidariedade federativa, mas tende a exacerbar-se com a expansão econômica da UF menos pujante. A exacerbação está esmiuçada na Planilha “A”, Quadros I a VI […] Continue lendo

agosto 5, 2014

Reforma Tributária Urgente

10ª Parte — Propostas Pontuais — ICMS Federativo Nacionalizado

valenteAntônio Sérgio Valente

Neste artigo, discutiremos como as distorções em operações interestaduais – envolvendo o ICMS, em decorrência da atual partilha por meio de alíquotas – poderiam ser corrigidas.

Atualmente, o ICMS devido sobre valores agregados até a operação interestadual é partilhado, através de […] duas partilhas básicas (70,6% contra 29,4%, ou 41,2% contra 58,8%), e uma excepcional (Zona Franca).

Observe-se que essa forma de partilhar através de alíquotas, além de ensejar as várias distorções já apontadas na 8ª parte desta série, não consegue levar em conta, embora tente, as pujanças econômicas efetivas de cada ente federado, mas apenas divide o Brasil em três grupos (Zonas Francas, regiões pobres e regiões ricas), como se o leque da vida real fosse tão estreito assim.

Na economia real há diferenças enormes entre entes federados até de mesma região. É possível classificar como mais ou menos equivalentes as pujanças econômicas de Piauí, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Paraíba, Amapá, Acre, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas não se pode afirmar que têm a mesma força de Pernambuco, Pará, Ceará, Goiás e Espírito Santo. E num grupo acima de todas essas, certamente têm mais pujança o Distrito Federal e a Bahia. Apesar disso, todas essas UFs têm o mesmo quinhão relativo na partilha, o mesmo tratamento tributário. Inclusive quando se relacionam comercialmente entre si […] Continue lendo

junho 25, 2014

Reforma Tributária Urgente

valente8ª Parte — Distúrbios em Operações Interestaduais de Tributo Estadual

Antônio Sérgio Valente

Neste artigo, abordaremos outra distorção conceitual, embora salientando que esta ocorre exclusivamente com o IVA estadual, ou seja, só com o ICMS. É sabido por todos que tributos sobre valor acrescido se ajustam melhor a sujeitos ativos nacionais, a governos federais, e que quando são de competência estadual, provinciana, apresentam vários distúrbios operacionais, sobretudo no que tange à partilha entre os entes da federação. Vejamos alguns desses problemas.

Em primeiro lugar, instala-se uma disputa sobre a proporção da partilha: quanto ficará na origem, quanto pertencerá à UF de destino? As rusgas sobre definição de alíquotas interestaduais vira-e-mexe vão parar no Congresso Nacional e nos tribunais. Atrapalham o pacto federativo e acirram os ânimos. O problema é que essas regras são estáticas, engessadas pela Constituição Federal, mas a economia é dinâmica, e as demandas sociais tendem a ser expressivas não apenas nos entes federados com piores índices de desenvolvimento econômico, mas também nos grandes, que o digam as periferias dos grandes centros urbanos […] Continue lendo

maio 22, 2014

Reforma Tributária Urgente

7ª Parte — Distúrbios Operacionais em Tributos Sobre Valor Adicionado

valenteAntônio Sérgio Valente

No artigo anterior, sobre planejamento tributário estratégico, vimos que distorções operacionais de certos tributos combinam-se com incertezas jurídicas e com brechas de evasão ilegal, legal e travestida de legal. As dissonâncias entre conceito e configuração operacional em tributos sobre valor acrescido, ou transformam as suas apurações em peças ficcionais, ou dão margem a manobras que retardam e mitigam o repasse ao erário. Vejamos neste artigo a primeira dessas discrepâncias, que certamente precisa ser enfrentada por uma Reforma Tributária consistente.

line1O problema está na diferença entre o conceito e a configuração operacional, isto é, entre a teoria e a apuração efetiva desses tributos.line2

É que constitucionalmente a apuração deveria ser não-cumulativa, abatendo-se em cada operação o montante cobrado nas anteriores, de modo que o imposto incidisse de fato sobre o valor adicionado. A legislação complementar federal chega a consentir que a apuração seja feita não apenas em relação a cada operação, mas também em cada mercadoriaPorém, as legislações e os regulamentos estaduais entenderam de outro modo, e introduziram, na prática operacional, o conceito do crédito periódico, ao consentir o crédito mensal sobre todas as mercadorias adquiridas no mês, independentemente de saírem ou não nesse mesmo mês. Ou seja, não se apura o valor adicionado por mercadoria, por operação. O total dos créditos pelas aquisições do mês é subtraído do total dos débitos do mesmo mês. Observe-se que esta forma de apurar antecipa a apropriação de créditos […] Continue lendo