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outubro 12, 2016

Governo de SP ignora lei, ofende contribuintes e despreza seus servidores

Raul Haidar

“Representa infração aos princípios de  razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público”

Noticiou-se antes das recentes eleições municipais que a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo criou uma “força-tarefa” para tentar recuperar expressivos valores de tributos que não foram recolhidos e já estão inscritos na dívida ativa.

A notícia por certo não teria merecido o destaque que teve num órgão de imprensa, não fossem as informações segundo as quais para seu desenvolvimento teriam sito convocados, além de servidores da Procuradoria Fiscal, também agentes fiscais de rendas e até mesmo policiais civis.

O governo paulista na última quinta-feira, dia 6, informou queda de R$ 1 bilhão na proposta orçamentária para 2017. Mas nesta segunda (10/10) vai distribuir prêmios de mais de R$ 600 milhões através de uma campanha publicitária denominada “Nota Fiscal Paulista”, supostamente destinada a incentivar a emissão de notas fiscais. Não entendo que, com tanta informatização, o Fisco ainda dependa desse mecanismo. O artigo 37 da Constituição Federal, ordena que:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência …”

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maio 20, 2016

São Paulo faz o menor repasse às universidades em 7 anos

Governo diz que imposto caiu 9,5% em relação ao quadrimestre de 2015

O estado de São Paulo vive a pior queda de receita em 13 anos e, com isso, as três universidades paulistas receberam no primeiro quadrimestre o menor repasse de dinheiro em sete anos. Juntas, as instituições receberam R$ 2,89 bilhões entre janeiro e abril, menor valor para o período desde 2009, quando o repasse foi de R$ 2,77 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O cenário de crise já levou as universidades a intensificar uma série de cortes de despesas e a adiar reformas.

A crise econômica motiva diretamente a queda de repasses. A principal fonte de receita das três universidades, que atravessam grave situação financeira, é a cota fixa de 9,57% da receita do Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo com a maior queda de arrecadação neste ano. Em números atualizados, as instituições receberam R$ 286 milhões a menos do que no mesmo período de 2015, queda de 9%, conforme dados do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

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novembro 15, 2015

[Charge] da Série “Promessas de políticos”

alckmin001

Cronologia do descaso

+ Charges

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agosto 2, 2014

Alckmin e a segurança pública…

Projetos não resolvem o problema da segurança no estado

Em janeiro deste ano, o governo do estado anunciou um plano de metas com bonificações aos policiais. O modelo de meritocracia prevê um bônus que pode chegar a até R$ 8 mil por ano para quem reduzir os índices de criminalidade. A medida foi recebida com ressalvas por especialistas. Para Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, acredita que o bônus provoca apenas um efeito imediato.

O ideal seria investir na formação profissional dos policiais civis e militares.

Outro programa lançado pelo governo Geraldo Alckmin foi a ‘Operação Delegada estadual’, que prevê diárias extras aos PMs, oficializando o chamado bico. De acordo com o governo do estado, os policiais podem receber até R$ 1.500 a mais em um mês pelas horas extras. A ideia é aumentar o efetivo nas ruas. Para o cientista político Guaracy Mingardi, a exemplo do bônus policial, a operação delegada nada mais é do que tapar o sol com a peneira.

A diretora do Instituto Sou da Paz, Luciana Guimarães, avalia que a operação delegada é importante para situações momentâneas. Mas que o governo deveria pensar em medidas de médio e longo prazo […] Saiba mais

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Bônus no serviço público: Muito mais problema do que solução

Tudo que a administração toca vira meta

setembro 9, 2013

Alckmin dará bônus aos médicos

Alckmin quer lançar o “Mais Residentes” para alocar mais estagiários nos hospitais paulistas

Menos de dois meses depois de o governo federal lançar o programa Mais Médicos, que pretende levar profissionais para atuar em regiões distantes e no interior do País, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem que pretende pagar uma gratificação para os médicos que atuarem em hospitais de bairros periféricos e da Região Metropolitana de São Paulo, numa clara reação ao programa federal.

O secretário estadual de Saúde, David Uip, negou que a ideia tenha relação com o Mais Médicos e disse que o objetivo é premiar resultados. “Você não pode punir o indivíduo que se sujeita a trabalhar na periferia porque naturalmente é mais difícil, custa mais caro, é mais distante, leva mais tempo. A ideia é premiar as pessoas por meio de produtividade e de dificuldade de acessibilidade”, afirmou. Ainda segundo Uip:

a proposta não considera pagar a gratificação para os médicos que trabalharem em cidades do interior, pois o critério de pagamento do bônus será atuar longe de casa e em regiões de difícil acesso.

O pagamento do bônus seria um benefício além do plano de cargos e carreiras do governo estadual, que já prevê o pagamento de R$ 6 mil para médicos que trabalharem 20 horas semanais e R$ 14 mil para contratos de 40 horas por semana.

Esse é o salário inicial, mas o profissional pode receber mais de R$ 20 mil ao longo da carreira. Mesmo assim, temos dificuldade de conseguir profissionais de algumas especialidades, como anestesistas, intensivistas e ortopedistas”, afirmou o governador […] Leia mais

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