Pará: Aprovados ainda aguardam nomeação

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Pela Nomeação de 100% dos Aprovados no Concurso da SEFA

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR SIMÃO JATENE

Ao Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Simão Jatene.

Excelentíssimo senhor Governador, esta carta representa o desejo de 151 aprovados no Concurso Público para provimento de cargos das Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará (Concurso Público C – 172).

Sabemos de vosso empenho em melhorar a efetividade da arrecadação tributária, fortalecer a gestão e governança com transparência, assim como valorizar o servidor público estadual, objetivos presentes no Planejamento Estratégico do Estado do Pará.

Sabemos, também, do empenho do Sindifisco – PA nesse projeto de fortalecer a Administração Tributária do estado paraense. Podemos citar duas importantes conquistas do Sindicato, a primeira foi a aprovação da Lei Orgânica do Fisco, uma das legislações brasileiras mais avançadas em matéria de administração tributária no Brasil. A segunda importante conquista foi a realização desse Concurso Público C – 172. Foram conquistas boas para o estado, melhor para a sociedade.

O último Concurso Público para provimento de cargos das Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará aconteceu há 11 anos e essa carência de novos servidores, evidentemente, agrava-se a cada ano, já que profissionais desligam-se naturalmente, como no caso das aposentadorias. Ademais, nos últimos 30 anos, houve apenas três Concursos Públicos para o cargo de Auditor Fiscal do Estado. Esse é o cenário do quadro de fiscalização de um estado gigantesco como o Pará, com quase 8 milhões de habitantes.

Senhor Governador, apelamos para que seja complacente com as dificuldades, as preocupações, os anseios de todos nós, candidatos aprovados. Nos dedicamos durante anos, passamos muitas noites sem dormir, investimos em caros cursos preparatórios, muitos viajaram milhares de quilômetros para realizar a prova e, finalmente, conseguimos atingir nosso objetivo: sermos aprovados no Concurso dos nossos sonhos.

Somos pais e mães de família. Somos jovens esperançosos. Somos senhoras e senhores experientes. Alguns são servidores públicos estáveis, outros estão desempregados. Somos das mais diversas formações acadêmicas. Somos paraenses, cariocas, mineiros, norte rio grandenses, gaúchos, amazonenses. Somos de 22 estados diferentes que deixamos nossas casas e famílias para concorrer a uma vaga no estado do Pará. Somos candidatos aprovados com imenso desejo de nos tornarmos cidadãos paraenses.

Senhor Governador, mesmo com o incremento da atividade econômica dos últimos anos, hoje há menos servidores da Receita Estadual e mais empresas, o que facilita a sonegação fiscal e prejudica o estado. Somos 63 novos Auditores Fiscais e 88 novos Fiscais da Receita Estadual aprovados e aptos a assumir o cargo. A nossa nomeação não se traduz em um encargo financeiro, mas em um grande avanço para o desenvolvimento do estado do Pará. O aumento da arrecadação supera, em muito, o custo dos novos servidores.

Por fim, senhor Governador, destacamos que, além de ter nascido grandioso, o Concurso foi marcado por transparência e respeito aos envolvidos. Pelo que foi exposto pedimos, respeitosamente, que sejam atendidos nossos anseios: sermos servidores concursados e competentes querendo ajudar o estado do Pará a ter a receita que precisa para enfrentar os desafios na educação, saúde, segurança pública. Mas, para isso, é necessária a nossa nomeação.

Respeitosamente,

Aprovados no Concurso Público para provimento de cargos das Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará (Concurso Público C – 172).

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