O Fisco, sua missão e imagem

4 Comentários to “O Fisco, sua missão e imagem”

  1. Brilhante o Editorial (com maiúscula merecida) da AFRESP.
    É isso que esperamos das entidades. Postura crítica. Criticas construtivas, com propostas, sugestões e reivindicações.
    MOstra que a classe é valorosa, sabe o que está acontecendo, profundamente. E não pode ser relegada, não pode ser deixada em segundo plano, pois é dos seu bom desempenho que dependem os orçamentos de todas as Secretarias do Governo, dos órgãos do Legislativo e do Judiciário. O Fisco, além de caracterizar-se como carreira exclusiva de Estado, é das mais importantes para as finanças públicas e para a própria evolução econômica. Pois quando não é ouvida, quando medidas são baixadas sem a análise prévia do Fisco, a própria economia do Estado corre sério risco.
    Parabéns, AFRESP, pelo Editorial.

  2. Caro Valente,
    Faço minhas suas palavras. Assino em baixo. Acrescento o seguinte: o uso da tecnologia da informação no Fisco, cuja maior evidência é a realidade da NFe e do SPED (digo maior porquê não é a única) implicará grandes mudanças na organização da ação fiscal. Precisamos deixar claro tanto para as autoridades fazendárias, principalmente as do primeiro escalão (secretários, adjuntos, etc) como para muitos colegas que o uso desta teconologia deverá potencializar o trabalho presencial do AFR nas empresas e não o contrário. É sempre bom lembrar e repetir isto sempre, como um mantra. A tal da “fiscalização à distância” é um enorme engodo. O uso desta tecnologia por fraudadores bem preparados pode até sofisticar as fraudes.

  3. Também acho que carreira típica e exclusiva de Estado tem que agir e se portar como tal. Não adianta ressoar isso para dentro da própria corporação. A sociedade precisa enxergar a carreira de AFR com a importância que ela tem. O editorial foi muito feliz ao abordar o uso da tecnologia. Tecnologia não é importante por si só. Tecnologia, hoje, é inevitável, imprescindível. O uso dela é que diferencia os atores. Há um amplo espectro de análises econômico-tributárias que podem ser realizadas com os dados à disposição do Fisco. De posse das informações trazidas pelos dados, a Administração Tributária pode e deve planejar e atuar sistematicamente no seu mister. E o trabalho realizado tem que vir à publicidade de modo enfático, ressoar pelos canais de comunicação da sociedade. Assim como fazem os órgãos citados: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público. Imagine quantos casos de fraudes tributárias já não foram desbaratadas pelos colegas AFRs ao longo de todos esses anos de trabalho!! Cada auto de infração é uma parte da gigantesca história de investigação e empenho dos AFRs no combate à sonegação e em prol do erário paulista. Governante que zele pelo Estado que governa tem o dever de apoiar e valorizar uma classe que tem tal comprometimento.

  4. Para podermos agirmos como carreira típica de Estado, falta alterar inclusive os instrumentos jurídicos disponíveis, aumentar nossa atribuição e garantias de certas prerrogativas. Justamente, devido a este mesmo sentimento pelo visto, não apenas retratado na excelente matéria, mas também nos comentários dos colegas acima, é que tenho dito há um bom tempo precisamos repensar nossas atribuições e nossa forma de ser Administração Tributária. Já passou da hora de se pensar na criação de instrumento hábil ao Fisco de forma geral poder interagir com a Justiça, o MP e a Polícia. Foi assim no passado, a autoridade fazendária podia determinar inclusive a prisão administrativa para os omissos em recolher aos cofres públicos e mandar executá-la. Por óbvio que não se defende tamanha obsolecência jurídica, mas é imprescindível que exista atualmente algum instrumento jurídico, como um Inquérito Penal-Tributário, voltado à investigação da realidade factual da sonegação, dando azo à realização tanto da atividade privativa e principal do auditor fiscal, que é a constituição do crédito tributário com o lançamento e consequente Processo Administrativo Fiscal, como possibilitando que se combata de forma mais eficiente a sonegação, ao permitir que já se instrua a representação fiscal para fins penais dirigida ao Ministério Público. Ora, por que razão o Fisco não pode interagir com a Justiça a fim de permitir a busca e apreensão de documentos ou outros elementos necessários à investigação da fraude? Por que razão, considerando o altíssimo grau de complexidade que a evasão tributária possui hoje, com reflexos nefastos não apenas para a arrecadação, mas permitindo o desvio de dinheiro para outras áreas da criminalidade, não pode o Fisco pleitear a interceptação telefônica? Tal prova, imagino, até pode servir de prova emprestada em um PAF que discuta crédito tributário lançado em virtude de fraude, sendo que o conluio aí ficaria provado tanto para comprovar a simulação e fraude na seara administrativa-tributária, como penal.
    Então, em meu entendimento, falta-nos isso, uma institucionalidade jurídica que nos permita trabalhar assim e, principalmente, a conscientização que temos que trabalhar dessa forma, a qual, me parece, pela matéria e comentários dos colegas acima, já começamos a ter.

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