Chega de enganação: choque de gestão de Minas não passa de engodo

Sindifisco-MG

Debater gestão pública é um direito dos cidadãos e um dever das entidades que os representam, conforme artigo 73 da Constituição Mineira. Assim sendo. e em resposta à nota divulgada pelo governo de Minas Gerais, as entidades que assinam esta nota esclarecem:

1.Orçamento público e receita tributária são questões concernentes ao trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual que, por sua vez, exercem atividade essencial ao funcionamento do Estado. São, portanto, objeto permanente de análise da categoria fiscal e da entidade sindical que a representa. Da mesma forma, merece atenção constante a gestão equivocada exercida pelos administradores da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, que vêm adotando medidas nocivas ao Estado e à sociedade, como a concessão desenfreada de benefícios fiscais e o fechamento dos Postos de Fiscalização.

2.O Governo de Minas foge do debate das ideias e prefere atacar o sindicalismo independente, que é hoje, no mundo inteiro, um dos protagonistas do controle popular exercido sobre a administração pública e seus gestores. O governador de Minas, acadêmico do Direito, sabe que as Constituições Federal e Mineira resguardam e prestigiam, em diversas passagens, o ativismo político das entidades representativas dos diferentes segmentos sócias. É inerente à atividade sindical “fazer” política; não partidária  mas, sim, de luta contra modelos de gestão que só beneficiem os detentores do Capital, onerando os trabalhadores e distorcendo a função do Estado (que é a de prestar serviços públicos de qualidade). Nessa diretriz se ampara a atuação do Sindifisco-MG. Estamos “fazendo política” contra o desmantelamento dos serviços públicos estaduais e contra a perda de direitos dos trabalhadores, promovidos pelo choque de gestão, principalmente nos três primeiros anos do programa. Toda a população vem sofrendo com a redução dos gastos sociais, o que causa queda na qualidade dos serviços públicos e falta de solução para os que sofrem, por exemplo, com surtos de dengue, enchentes, ausência de saneamento básico e crescimento de crimes violentos. O Sindifisco-MG critica qualquer governo ou partido que adote ou defenda esse tipo de política.

3. A atuação do governo estadual nas áreas sociais tem sido pífio, sendo que o governo chegou a fazer um acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), para descumprir a Constituição Federal e. assim, não vem aplicando os percentuais mínimos de gastos determinados para as áreas de saúde e educação. Em relação aos pequenos avanços nas áreas sociais, quando afirma que o Estado cumpriu sete das oito metas estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o governo de Minas tenta atribuir esse resultado ao choque de gestão  mas, em grande parte, esses avanços ocorreram por causa de programas e da atuação dos governos federal e municipais, como no caso da meta de erradicação da extrema pobreza e da fome. Além disso, não há universalização da educação básica em Minas.

4. O governo diz que a Cidade Administrativa foi construída sem recursos do Tesouro do Estado. No entanto, a obra de R$ 1.2 bilhão foi “financiada” pela Codemig. empresa controlada pelo Estado. A empresa, que constrói obras para o governo de Minas, recebeu R$ 854 milhões transferidos pelo Estado, de 2008 a 2011. Portanto, o dinheiro gasto na construção da Cidade Administrativa é público. Apesar de o governo dizer que a nova sede garantiu melhores condições de trabalho para os servidores, há várias denúncias que o contradizem. O debate em torno dos problemas da Cidade Administrativa é uma realidade e já resultou em audiências públicas, realizadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2011 e 2012.

5. Outra indagação é: qual a justificativa para o governo priorizar a antecipação do pagamento da divida com a Cemig, se o Estado tem tantas carências? Reiteramos a posição colocada pelo Sindifisco-MG na edição de 13.3.2013 da Folha de S.Paulo, de que o governo fez um empréstimo, a uma taxa de juros maior do que a praticada pelo mercado internacional, se endividando ainda mais, para antecipar o pagamento da dívida com a Cemig, engrossando o lucro dessa empresa.

As questões expostas pelo Sindifisco-MG são fundamentadas em análises de dados oficiais, repassados pelos governos estaduais para o Tesouro Nacional e divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado. Por que o governo de Minas não contesta esses dados quando tenta contradizer nossas análises? Se quiser conhecer um administrador público, analise as contas dele. É só verificar, por exemplo, os dados das execuções orçamentárias (despesas por função) dos estados, no site do Tesouro Nacional, relacionando-os com a receita corrente líquida de cada estado. É só comparar os resultados de Minas com os de outros estados, para compreender como está o desempenho da administração do choque de gestão.

Fonte: www.sindifiscomg.org.br

One Comment to “Chega de enganação: choque de gestão de Minas não passa de engodo”

  1. VIVA SINDIFISCO-MG!
    Vocês estão no caminho certo. Não esmoreçam, apesar de toda a pressão que vem, e virá cada vez mais forte, dos donos do Estado brasileiro, este capitalismo predatório que empalmou as instituições nacionais.
    Quiça o meu SInafresp e os demais sindicatos do fisco brasileiro venham a tomar tenência , caiam na real, e cumpram sua verdadeira missão para com o povo brasileiro.
    Quiça formemos uma frente nacional de resistência ao descalabro que é a gestão tributária no pais, e mostremos ao povo e ao mundo o engôdo que é o sistema tributário nacional, pelo qual nunca os setores que geram riqueza pagam impostos, onde a alimentação do tesouro é toda embasada no classe média, no pequeno comerciante, via salários, impostos indiretos, etc, etc, e a legislação toda é adrede construída para permitir privilégios infinitos para os grandes negócios, como bem o sabemos todos os técnicos do setor.
    Quiça vocês estejam sendo o embrião de uma cultura de reação para que caminhemos para um verdadeiro sistema tributário de distribuição da riqueza produzida.
    Viva!

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