Seis inovações para o futuro da Gestão Tributária

Sérgio Furquim

Com a minha experiência de mais de 20 anos de trabalho na Administração Tributária tendo como foco a auditoria de pequenos até grandes contribuintes do Estado da Bahia, e sempre com uma visão crítica aguçada, acredito que hoje posso citar seis das inovações necessárias para que a Administração Tributária alcance o destaque merecido. Apesar dos avanços tecnológicos, sinto constatar que os grandes eixos conceituais que regem a Administração Tributária se mantém, tentando responder a problemas do século XXI com soluções de trinta anos atrás. Seguem abaixo as seis grandes inovações para colocar a Administração Tributária como algo realmente essencial e que, se integradas, trarão o melhor resultado possível ao Estado:

Administração Tributária com foco no desenvolvimento do Estado
Segundos os velhos paradigmas, o grande objetivo da Administração Tributária é garantir o cumprimento da legislação, maximizando a arrecadação. Esta é uma visão já ultrapassada pois os novos tempos impõem que a Gestão Tributária tenha como foco principal o desenvolvimento do Estado como um todo.
Neste moderno processo, a atração de cadeias produtivas complexas é de fundamental importância pois refletirá, em última análise, em uma maior arrecadação uma vez que o ICMS é um imposto influenciado diretamente pelo consumo. O mesmo ocorre com o desenvolvimento dos potenciais agrícolas do Estado, principal indutor do desenvolvimento nas regiões mais pobres.

Administração Tributária adaptada à Economia
Desde que me entendo como Auditor tentamos adaptar a realidade econômica à Administração Tributária. Esta posição precisa ficar no passado. O futuro é diametralmente contrário: é preciso adaptar as estruturas da Administração Tributária à Economia do Estado. Este conceito traz uma completa transformação no modo de se fazer auditoria. Sai de cena a fiscalização de empresas, entra a auditoria em cadeias de produção. Sai o acompanhamento de mercadorias em lugares fixos, entra o acompanhamento virtual combinado com visitas aleatórias. Sai a fiscalização de pequenos e médios contribuintes, entra a fiscalização em massa por batimentos de dados. Deixa-se de lado a programação improvisada e sem foco, para se apostar em ações de inteligência. Sai à homologação de exercício e entra, finalmente, a auditoria científica. Cabe salientar também que a inadimplência (em nosso caso a falta de pagamentos de impostos) deve ser tratada com os mais modernos instrumentos de cobrança, inclusive Refis – importante instrumento de reabilitação de empresas e manutenção de novos empregos.

Administração tributária focada na criação de um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo
Enxergar o contribuinte como um inimigo ou sonegador é uma visão totalmente ultrapassada. O futuro da Administração Tributária é ver o contribuinte como parceiro, ou seja, o Estado como sócio minoritário (porém preferencial) no recebimento do resultado diário do negócio através do imposto. Deve-se, por inteligência tributária, criar um ambiente de negócios favorável à criação e ao fortalecimento de novas empresas, bem como a atração de empresas com sistemas de negócios já consolidados, criação de melhores empregos, diminuição de obrigações acessórias (uso intensivo de tecnologia não presencial), equalização de percentuais de multa mais apropriados a uma economia com baixa inflação e sua disseminação no interior do Estado através do desenvolvimento agrícola.

Administração Tributária como foco no conceito de Caixa
A Administração Tributária foca na homologação de exercícios, fiscaliza basicamente o passado e trabalha na acumulação de créditos tributários que, em sua maioria, nunca mais serão pagos. Ou seja, é um completo desastre de gestão. Este é, sem dúvida, o principal motivo do desprestígio da Administração Tributária em relação à Administração Financeira perante os tomadores de decisão. Quem decide trabalha com o conceito de maximizar o fluxo de caixa e a Administração Tributária e tem de ser capaz de inovar e influenciar positivamente a entrada de recursos. Este posicionamento exige uma completa reformulação no trabalho de auditoria atual e é possível de ser feito, em tese, sem nenhuma mudança tecnológica. A mudança primeira é conceitual. No caso da Bahia, por exemplo, um aumento de 5% na eficiência a partir deste novo modelo, significa mais de R$ 650 milhões de ICMS por ano.

Administração Tributária independente
Uma Administração Tributária dependente, construída com base em indicações na qual a meritocracia é renegada aliada à falta de recursos para investimento em inovação, ocorre porque o gestor não vê a Administração Tributária como principal indutor da maximização do seu caixa. O futuro aponta para a independência da Administração Triubutária, o destaque para a meritocracia e a seleção dos mais habilitados, além do aporte de recursos financeiros suficientes para a inovação. Tudo isso irá assegurar um Estado cada dia mais preparado para seus grandes desafios para com a sociedade.

A última inovação por mim destacada é o alinhamento entre a tecnologia da Nota Fiscal Eletrônica e EFD com os conceitos anteriormente apresentados. Precisamos primeiro mudar nossos conceitos, muitos deles mofados pelo tempo, para garantirmos mais respeito, investimentos e modernização da Administração Tributária.Com a minha experiência de mais de 20 anos de trabalho na Administração Tributária tendo como foco a auditoria de pequenos até grandes contribuintes do Estado da Bahia, e sempre com uma visão crítica aguçada, acredito que hoje posso citar seis das inovações necessárias para que a Administração Tributária alcance o destaque merecido. Apesar dos avanços tecnológicos, sinto constatar que os grandes eixos conceituais que regem a Administração Tributária se mantém, tentando responder a problemas do século XXI com soluções de trinta anos atrás. Seguem abaixo as seis grandes inovações para colocar a Administração Tributária como algo realmente essencial e que, se integradas, trarão o melhor resultado possível ao Estado.

iaf@iaf.org.br

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

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One Comment to “Seis inovações para o futuro da Gestão Tributária”

  1. Interessante observações do colega baiano, destaco os itens Administração Tributária Independente, AT adaptada à economia e AT com foco no desenvolvimento do Estado. Acrescentaria que a AT para participar do desenvolvimento do Estado deveria também colaborar ativamente e mais intensamente na criação da legislação tributária, até mesmo em conjunto com representantes idôneos e legítimos dos contribuintes (como associações e federações p.e.). Porém, devo ressaltar que apesar de algumas ideias boas, entendo que não deve a AT ser leniente, afinal devemos sim combater a sonegação e, mesmo que entenda a necessidade de algumas vezes existir programas como o REFIS, imagino que tais benefícios apenas e somente apenas fossem concedidos quando existam cenários econômicos tais que justificassem esta renúncia fiscal pelo Estado. Ora, pensar diferente é premiar o mau pagador ou, até mesmo, o sonegador e isto subverteria a ordem jurídica e econômica. O resultado normalmente é não apenas impacto didático negativo, mas gera uma verdadeira concorrência desleal, quebrando totalmente a desejada isonomia que todos os cidadãos devem ser tratados, uma vez que aqueles contribuintes que arcam com seu ônus tributário em ponto, ficam seriamente prejudicados frente aos impontuais e sonegadores. Além do mais, tal instrumento se mal utilizado ou na dose errada, desestimula por completo o regular cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes, transformando-se em um verdadeiro prêmio dado de forma completamente injusta não aos bons pagadores, mas aos impontuais e, pior, às custas do suado esforço de quem paga pontualmente e do resto da sociedade, que acaba não vendo o serviço público que o Estado deveria realizar com tais recursos públicos que deixam de ingressar ao Erário. Melhor seria então, conceder-se descontos para aqueles que são regulares com o ingresso de seus tributos, punindo severamente os inadimplentes e sonegadores.
    Porém, para que isso fosse realidade dependeríamos não apenas de uma AT independente, mas como mais instrumentos legais para implementar garantias reais dos créditos tributários, uma vez que mesmo o processo de Execução Fiscal ter muitas garantias e privilégios legais, infelizmente, a postura leniente da Justiça e, por vezes, até mesmo da própria responsável por promover a cobrança judicial, faz com que muitos créditos regularmente constituídos contra contribuintes com capacidade econômica, sejam frustrados.
    Tenho convicção e esperança que quando a sociedade acordar para o fato de que a correta execução dos encargos tributários é bom para todos, garantindo por uma lado serviços públicos de qualidade e permitindo um Estado capitalizado e indutor do desenvolvimento econômico e, por outro, permitindo que exista um ambiente econômico sadio, com garantia de uma concorrência isonômica entre os atores econômicos, creio que será muito mais fácil implementar alterações na Ordem Jurídica, permitindo alterar por completo a atuação da Administração Tributária na sociedade de uma forma geral.

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