Natal e Ano Bom sem caviar!

Sebastião Amaro Viana Fº

Fim de ano e mais uma vez o Governador do Estado e os Deputados, membros da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP – deixaram de conceder reajuste de salários aos Agentes Fiscais de Rendas, que na expectativa viveram por uns dias uma ilusão, no pensamento de que neste natal e fim de ano de 2015, teriam uma mesa farta, iriam comer caviar e tomar “champanhe francês”, mas, no entanto, não será (como realmente não foi) possível a realização desse deleite de “comes e bebes”, privilégio de alguns poucos cidadãos mais abastados, dos ricos e afortunados e dos membros de uma classe política em sua maioria politiqueira, adeptos da “Lei de Murici” e da “Lei de Gerson”, individualistas, que querem levar vantagem em tudo e se apresentam em público de quatro em quatro anos, para enganar os menos esclarecidos.

De outro lado, sabendo-se que a felicidade está no interior de cada um de nós, seres humanos laicos e soberbos, a classe de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo continuará sendo igualmente feliz, como sempre foi, degustando umas sardinhas fritas, tim-tinlitando uma taça de “Chuva de Prata”, fazendo um brinde à felicidade junto às suas famílias. Entrementes, a falta de reajuste anual dos salários dos Fiscais de Rendas, de no mínimo igual aos índices inflacionários, implica diretamente na perda do poder aquisitivo dessa categoria de servidores públicos, de modo que o poder de compra desses funcionários está em uma vertiginosa queda, vista no traço de uma diagonal decrescente, miringuindo-se ano após ano.

Para reverter essa situação de penúria, há que se encontrar uma maneira de se dar um basta nesse tipo de calote e cambalacho político, pois não se pode aceitar, passivamente, que o Governador e os Deputados membros da ALESP continuem desrespeitando cláusulas pétreas da Constituição Federal e da Constituição Paulista, no quê deixam de reajustar os salários dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

Na verdade, a classe de Fiscais de Rendas, conceitualmente integrante da elite social paulista, vem perdendo forças representativas na política das negociações dos seus pleitos, principalmente no que respeita aos reajustes salariais. Todavia, essa perda de representatividade política está ocorrendo não por falta de iniciativas de suas entidades representantes, mas, por falta de uma tomada de decisões mais coercitiva, através de ações objetivamente mais concretas, que poderiam melhor ser executadas por um foro permanente (a ser constituído) para debates e “pressões” políticas junto aos Deputados-membros da ALESP.

Em que pese o esforço expendido pela Diretoria do SINAFRESP, mormente em seu final de mandato, tem-se a conclusão de que as ações praticadas internamente nos Postos Fiscais das diversas Delegacias Regionais Tributárias (DRT’s), no decorrer deste ano de 2015, foram consideravelmente infrutíferas, assim como, aquela histórica manifestação pública, realizada pelos fiscais de rendas em agosto de 2015 na Av. Rangel Pestana, em frente à sede da Secretaria da Fazenda, na capital paulista, também por razões óbvias, não surtiram os efeitos almejados pela categoria nos meandros político-governamental.

Portanto, neste cenário político em que não se tem certeza de mais nada, há que se mudar a estratégia das mobilizações para implementação de ações mais concretas e objetivas, visando sacudir veementemente o Chefe do Executivo Estadual e os membros da ALESP, na esperança de que se curve no reconhecimento das reivindicações de uma classe de servidores públicos, que desde sempre tem seus salários vinculados ao subsídio do Governador do Estado, ente político transitório, detentor de mandato eletivo, que se renova através de eleição majoritária de quatro em quatro anos.

Há muito se passou o tempo de acabar com essa vinculação de salários ao subsídio do Governador do Estado, visto que a continuidade dessa vinculação meramente política não encontra mais eco nos bastidores e saguões dos meios sociais nem entre as autoridades legalmente constituídas ou nomeadas aos cargos de confiança, que praticam, por dever de ofício, atos administrativos de boa fé pública, no exercício de seus cargos e funções.

A classe de fiscais de rendas, que não tem representantes políticos na ALESP, não quer mais continuar de pires na mão perante o Governador do Estado, tampouco perante os Deputados-membros da ALESP, porque se ajoelhou demais e rezou muitos “Pais nosso e Aves Maria”, sempre plantando, com muita fé, a semente do bem-querer e não encontrou boa vontade política para soluções dos seus pleitos na busca do atendimento de suas reivindicações.

Houve até uma época em que se apregoava a necessidade de que a classe de Fiscais de Rendas deveria ter seus representantes na ALESP, pois que diziam alguns saudosistas, se tivéssemos colegas eleitos Deputados nossos pleitos seriam melhores direcionados e aprovados, inclusive no concernente a reajuste de salários e a desvinculação do subsídio do Governador, mediante apresentação de Proposta de Emenda Constitucional – PEC – e, ironicamente, os Fiscais de Rendas já tivemos, sim, bons representantes políticos na ALESP, mas, esse tempo se foi, é passado, quase nada de positivo foi concretizado e seguimos continuadamente “a ver navios”.

Portanto, os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, servidores públicos incluídos no conceito de carreiras típicas de estado, não têm muito a comemorar nem se sentem orgulhosamente animados para aplaudir a postura política praticada pelos membros da ALESP, que, sob a batuta do Senhor Governador, deixa de reconhecer a necessidade urgente de uma reposição salarial para essa categoria de servidores públicos, que exerce suas funções no combate à sonegação de impostos e na defesa do erário, assegurando sempre o aumento da arrecadação tributária do Estado, sob o manto sagrado da lei e da ordem, no cumprimento do dever de ofício.86f92-achargepaixaogazetadopovo

Contudo, em razão dos desalentos vividos nos últimos anos, tendo como pano de fundo o senário administrativo da atual conjuntura política, a categoria de fiscais de renda não deve jamais esmorecer na persecução do reconhecimento dos seus direitos funcionais, assim como no atendimento de suas reivindicações, ainda que seja compelida a enfrentar, com força e cautela, os obstáculos que se nos apresentam.

Em fim, “pra não dizer que não falei das flores” (Geraldo Vandré), seguiremos “caminhando, cantando e seguindo a canção… vem, vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer”… e que tenhamos um feliz natal e um próspero ano novo. Tim-Tim! Um brinde a todos!

Dezembro/2015

savianafilho@gmail.com

ARTIGOS de SEBASTIÃO AMARO VIANA Fº

* Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD – Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.

2 Comentários to “Natal e Ano Bom sem caviar!”

  1. Não, meu querido Sebastião. Nada há para se festejar, e sequer é possível desejar Feliz Natal, tal a amargura que os canalhas impõem ao povo. Iniciaremos um período de mais e mais desgraça.
    O Brasil caminha, inexoravelmente, para a ruína generalizada.
    Só resta aguardar que os mentores superiores do Universo se apiedem de nós, brasileiros.
    Ou melhor dizendo, se apiedem do planeta, que caminha para sua extinção.
    Breve as tragédias do oriente médio serão fichinha comparadas ao que vai rolar aqui.
    Já ensaiamos dia ao dia a matança, que logo, logo, será generalizada, como nos paisécos do Oriente e da Africa.
    Aos que me acusam de pessimista, devolvo: “pessimista é mais bem informado!”

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