Ironias políticas e tributárias

tiao.viana.2015Sebastião Amaro Viana Filho 

A instituição do imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar, prevista no artigo 153, inciso VII da Constituição Federal, está sendo novamente cogitada no Congresso Nacional no início da legislatura inaugurada neste começo do ano de 2015.

Sobre essa matéria, diversos projetos de lei já tramitaram no Congresso Nacional desde 1989, mas foram arquivados sem que tenham sido apreciados e debatidos em plenário por razões diversas que parecem óbvias e, pelo que se tem visto a grande dificuldade parece estar restrita à definição do que sejam grandes fortunas, que deve ser o ponto central da discussão cujo debate pretende se implementar. Parece ironia do Congresso Nacional que, em sua grande maioria, tem a pretensão de querer reabrir a discussão sobre um tributo complexo por sua natureza, fiscalização e controle, a começar pela definição do termo “grandes fortunas” para fins de tributação.

Em continuidade, o Congresso Nacional também esta agindo de forma cômica, provocando risos incontroláveis na sociedade brasileira, quando deixa engavetados outros projetos sobre assuntos mais simples de serem discutidos e votados, por exemplo, a atualização da Tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, a tributação dos dividendos recebidos por investidores que participam no capital de grandes empresas e as Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s) sobre os famigerados tetos remuneratórios além da extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e o fim do fator previdenciário sobre os proventos dos aposentados no regime Geral da Previdência Social.

Partindo-se da premissa de que a discussão do imposto sobre grandes fortunas pode estar restrita ao campo das ironias político-tributárias, é forçoso admitir, para início dessas considerações, que isso pode ser apenas uma brincadeira, querer intentar a cobrança de um imposto sobre as grandes fortunas, mas, que papo é esse, isso só pode ser conversa pra boi dormir…! Imaginemos ricos, milionários e alguns até bilionários serem taxados com imposto sobre suas fortunas pré-definidas, suas rendas e sobre dividendos que recebem das grandes empresas em razão da partilha dos lucros sobre o capital representado por ações de que são detentores.

Apesar das divergências de opiniões político-partidárias, os membros do Congresso Nacional jamais irão tomar uma decisão dessas, mas nem que a vaca tussa, porque regulamentar a cobrança de imposto sobre as grandes fortunas significa renunciar as polpudas contribuições financeiras que vem justamente dos mais ricos para “ajudar” a maioria dos políticos em suas campanhas em época de eleições, e além do mais, os parlamentares que votarem a favor da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, pode perder aqueles momentos felizes de tomar um “cafezinho” junto com aquele empresário rico ou afortunado, que financiou sua campanha política ou desembolsou algum tipo de ajuda financeira para aquele seu “amigo” político ou angariador de votos.Portanto, esse propósito pode ser considerado uma verdadeira balela, um discurso enganador, pois, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas jamais sairá da previsão constitucional, que pode ser considerada “letras mortas da lei”.

No entanto, ainda que porventura a cobrança do imposto sobre as grandes fortunas venha a ser regulamentada, não haverá compensação tributária visando melhor distribuição de rendas, porque os assalariados irão continuar sendo taxados cada vez mais com o imposto de renda incidente sobre salários e proventos, vez que não há interesse político para aprovação de ajustes da Tabela de cálculo do referido tributo, buscando uma distribuição mais equitativa nas diversas faixas de rendimento tributável.

Nessas circunstâncias no campo das ironias tributárias, melhor seria que os senhores congressistas decidissem aumentar mais um pouco a carga tributária do imposto de renda sobre os salários da classe média trabalhadora, essa classe que já há muito tempo vem suportando, com suor de sangue, a cobrança exorbitante dos impostos diretos, como o imposto de renda, que tem uma consistência inadequada para sua exigência, porque não trás em seu bojo uma forma igualitária de cobrança na relação com a renda das diversas classes ou categorias de pessoas em suas mais heterogêneas formas de produção de bens e serviços geradores de rendas ou aos seus diversos níveis de salários e remunerações que recebam em razão do exercício do trabalho assalariado no setor privado ou em razão do exercício de funções ou cargos públicos.

Ao que parece, entre todas essas vicissitudes maléficas por ironia político-tributária, a sociedade brasileira está convicta de que ainda é pouco trabalhar quatro meses no ano para pagar impostos. A classe média que vive de salários quer mais, muito mais aumento de impostos, quer aumento das taxas e tarifas sobre serviços telefônicos, combustíveis e fornecimento de energia elétrica e quer uma inflação galopante como nos tempos de outrora.

Essa classe trabalhadora aguenta e há que suportar tudo calada, em silêncio,como se fossem cordeirinhos. Essa classe trabalhadora, geradora de bens e serviços, que suporta uma enorme carga tributária sobre suas rendas e seus rendimentos não precisa retorno de investimento público para melhorar a saúde, a segurança e a educação, pois o povo não carece de nada disso.renda

Em continuidade, tributem o salário mínimo que a grande fortuna dos trabalhadores que vivem “dando murro em ponta de faca” na tentativa da sobrevivência. Continuem exigindo maior imposto de renda além da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, para dar mais suavidade ao comportamento irônico de alguns membros do Congresso Nacional, mas, há que ser ressaltado o bom comportamento político de alguns poucos parlamentares que ainda discutem, votam ou pelo menos pensam política de forma séria favorável ao trabalhador.

Com os impostos que paga a classe trabalhadora sustenta a corrupção, sustenta os gastos do Poder Executivo com cartões corporativos, mantem os altos salários dos membros do Congresso Nacional e os trinta e nove Ministérios, que em sua maioria são improdutivos e desnecessários e, também, sustenta a máquina administrativa federal que jamais pensa em fazer corte de gastos públicos e,muito pelo contrário, busca sempre aumentar os tributos sobre rendimentos e salários dos brasileiros que, de alguma forma, lutam honestamente pela sobrevivência familiar no cotidiano.

Em meio de tantas anomalias bisonhas e surreais, buscando forças no âmago, na divisão da alma e do espírito para sorrir de forma ironicamente descontraída, a classe trabalhadora já quase que desesperada, sem horizonte definido e sem muito que fazer, está a suplicar, pedindo, implorando para que o Congresso Nacional NÃO leve a termo a regulamentação da cobrança de imposto sobre as grandes fortunas dos mais ricos, afortunados, milionários ou bilionários, pois se isso acontecer vai ter muita gente graúda saindo deste nosso imenso e pobre País para fazer seus investimentos em outros paraísos fiscais espalhados por esse mundão afora. Tadinho deles, mas que assim seja…! E todos digam… Amém…!

Marília – SP.

savianafilho@gmail.com

.

ARTIGOS de SEBASTIÃO AMARO VIANA Fº

*Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD –Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.

3 Comentários to “Ironias políticas e tributárias”

  1. Tributar grandes fortunas não passa no Congresso, por razões óbvias, como bem aponta o artigo, eis que os congressistas são financiados por grandes fortunas, quando não são eles próprios detentores de grandes fortunas. Logo, a probabilidade de aprovação é zero.
    E se fosse aprovado esse tributo poderia ser um tiro no pé, eis que seria um motivo forte para sair do Brasil para investir onde não haja esse imposto, e é de se notar que esse imposto é raríssimo no mundo inteiro. Logo, alternativas ao Brasil não faltarão aos empresários — sim, empresários, são os detentores das grandes fortunas.
    Em vez de tributar as grandes fortunas, o Brasil deveria seguir o caminho da maior progressividade da tributação, pois no mundo desenvolvido, as principais economias do mundo já a praticam, nós é que estamos atrás.
    Progressividade maior significaria redistribuição da carga tributária sobre os rendimentos diretos, retirando o peso excessivo que hoje repousa sobre os ombros da classe média (as classes mais baixas, a miserável e a pobre, já são isentas), e cobrando mais da nata social, com pequenos agravos para quem aufere acima de R$ 500 mil/ano (0,5 ponto percentual a mais para cada faixa de R$ 100 mil) até um limite máximo em torno de 35%, ou seja, faixas adicionais de 0,5 ponto percentual cada (28%, 28,5%, etc), até o limite de uns R$ 2 milhões e alguma coisa/ano, daí para cima 35% cravados, e evidentemente retirando o atual privilégio que isenta os dividendos e lucros distribuídos (pois hoje os sócios das empresas só pagam IR sobre pró-labore e não sobre os redimentos do capital acionário ou quotista, que é uma aberração inexistente nas economias evoluídas), daí uma das causas da proliferação de pejotinhas de araque .
    E tributar rendimentos de aluguéis com alíquota fixa (20%?) e bandeirada isencional, sejam auferidos por PF ou por PJ, o fato gerador é que determinaria o recolhimento e não a condição jurídica do locador.
    O governo que fizer essa reforma progressiva conquistará a classe média, que hoje manifesta uma enorme sensação de escorcha e indignação ao notar que a nata da sociedade paga menos que ela, e que não recebe em troca serviços sociais à altura dos seus pagamentos de impostos (péssimos serviços públicos: saúde, educação, segurança, justiça, etc).
    Parabéns ao Sebastião por trazer esse tão instigante (porque mexe no bolso da sociedade).

  2. Caro colega Sérgio Valente. Agradeço sinceramente o seu comentário que, com certeza, trás maior robustez e mais clareza na ideia central analisada no conteúdo do texto. Obrigado.

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: