Imagem arranhada e sua repercussão

tiao-viana-newSebastião Amaro Viana Fº

No final do mês de julho deste ano de 2015, tomamos conhecimento, através de notícias veiculadas nos jornais e na grande mídia em geral, de que o Ministério Público Estadual implementou uma operação contra a máfia do ICMS em São Paulo, e assim foi deflagrada a “Operação Zinabre”, que eclodiu depois que o doleiro Alberto Youssef, certamente usando das benesses da delação premiada na propalada “Operação Lava-Jato”, teria confirmado que pagou propina para fiscais do governo do Estado de São Paulo, em nome de empresas que estavam sendo fiscalizadas ou que tinham processos formalizados pelas lavraturas de autos de infração em fase de julgamento administrativo.

Entretanto, não é nossa pretensão fazer comentários minuciosos sobre os atos praticados pelos envolvidos no escândalo da Petrobrás, conhecido como “Operação Lava-Jato” e tampouco sobre os envolvidos no escândalo ocorrido na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conhecida como “Operação Zinabre”, em que fiscais de rendas envolveram-se em atos de corrupção ativa, recebendo propinas de empresas fiscalizadas.

O fato é que em razão dos escândalos envolvendo fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que teriam praticado atos de corrupção mediante recebimento de propina de empresas submetidas à fiscalização tributária, a sociedade civil brasileira, especialmente a sociedade paulista, pode querer pingir e macular toda uma classe de servidores públicos, Agentes Fiscais de Rendas, brasileiros sadios, saudáveis, fortes, de mente sã e de boa reputação social, cidadãos de bem imbuídos na execução da fiscalização tributária por dever de ofício.

É preciso pensar que em cada cabeça há uma sentença! Todavia, em razão do envolvimento de um pequeno grupo de agentes públicos no escândalo da corrupção, que se locupletaram abstraindo-se da aplicação da lei de forma conveniente, esquecendo-se de que um dia fizeram juramento de bem zelar pelo erário no combate à sonegação fiscal, NÃO se pode querer olhar com desdém, generalizando uma categoria de servidores públicos estadual que executa suas funções de mãos limpas, que exerce a fiscalização de tributos de forma adequada nos ditames da Lei e da ordem.

Inobstante, segundo os princípios morais vinculados aos mais sagrados princípios éticos, fica deselegante e um tanto quanto inadequado uma autoridade, que exerce função político-administrativa, dizer que os fiscais de rendas estão com sua imagem arranhada, e que, primeiro, precisam aplainar ditas ranhuras perante a sociedade, para depois poder levar a efeito suas reivindicações por melhores salários, entre outras reivindicações próprias de valorização da classe.

Informações noticiadas nos jornais nos dão conta de que o Senhor Governador do Estado decretou o afastamento dos fiscais envolvidos nos atos de corrupção e, assim, devidamente afastados de suas atividades funcionais, esses agentes públicos certamente responderão seus respectivos processos administrativos e/ou criminais, segundo as normas legais administrativas e penais vigentes, aplicáveis em cada caso. Portanto, é de se esperar que seja extirpada a banda podre que vem maculando uma categoria de servidores públicos do Estado de São Paulo, composta por mais de seis mil agentes fiscais de rendas, entre ativos e aposentados.

De outro lado, espera-se que a sociedade civil, composta por trabalhadores e empresários de bem, revestidos da couraça da boa conduta social, possam saber fazer a devida distinção e com notório discernimento de sabedoria, saber fazer separações adequadas no comportamento do ser humano, mormente quando há, em determinado grupo social, cidadãos investido no exercício de função pública tão nobre e específica como é a fiscalização tributária.

É preciso enxergar e saber fazer distinção entre os comportamentos funcionais do servidor público de maneira que seja visto, no homem público, uma pessoa politicamente exposta nos termos da lei, um agente da lei e um cidadão de bem, que preserva sua moral e zela pela sua soberana cidadania, pois somente assim a imagem dos agentes fiscais de rendas poderá ser aos poucos aplainada aos olhos daqueles que sabem separar o joio do trigo, que sabem distinguir uma laranja podre no meio de um laranjal.

Nessa premissa, espera-se que o Senhor Governador do Estado de São Paulo e o Ilustre Secretário da Fazenda, ao invés de sentirem-se desconfortados porque têm sob seus comandos uma classe de servidores com imagem arranhada, deveriam esforçar-se um pouco mais, para tentar fazer o melhor para limpar essa ranhura na imagem dos fiscais de rendas perante a sociedade, bem como perante os diversos meandros administrativos de todas as demais Secretarias de Estado.

De todo modo, a classe de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo pode até não ser melhor que outras, mas, NÃO quer e nem deve aceitar argumentos evasivos, em que o Governador do Estado e o Senhor Secretário da Fazenda, escorados nos escândalos da corrupção praticados por alguns poucos agentes públicos, venham deixar de cumprir ou deixar de fazer cumprir suas promessas em relação ao atendimento das reivindicações desta honrosa categoria de servidores públicos.

Enfatize-se que essa classe de servidores públicos, no exercício de suas funções administrativas e/ou na fiscalização direta de tributos, tem como princípio básico a aplicação da lei no reconhecimento da ordem, dentro dos princípios da boa ética e dos bons costumes, buscando sempre melhorar a arrecadação tributária, através da prática de atos adequados aos princípios da lei, combatendo com veemência a sonegação fiscal e zelando pela saúde do erário paulista.

Queremos crer que a imagem dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, na verdade, NÃO esteja tão arranhada na amplitude almejada pelo Senhor Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, haja vista que fez uso dessa linguagem no sentido figurativo apenas para tentar desnortear os verdadeiros sentidos de todas as ações implementadas pela categoria desde janeiro de 2015. “A contrário sensu”, a classe de Agente Fiscais de Rendas quer mostrar sua força corporativa em uma categoria coesa, executando e apresentando seu trabalho como elemento do poder de convencimento, visando atingir objetivos incontestáveis buscando alcançar suas justas reivindicações de melhorias salariais, funcionais e administrativas.

Finalmente, espera-se que a classe de Agentes Fiscais de Rendas possa erguer sua bandeira em prosseguimento nas mobilizações aprovadas em assembleias, para mostrar ao Ilustre Secretário da Fazenda e ao Senhor Governador do Estado, que os pleitos da categoria são justos e verdadeiramente solidificados nas promessas feitas pelo Senhor Governador há pelo menos uns dez anos, porque não se pode admitir que o episódio da imagem arranhada, em razão do comportamento inadequado de um pequeno grupo de fiscais de rendas corruptos, possa servir de pretexto em detrimento de uma categoria que tem o seu valor estampado nos lauréis maiores deste pujante torrão federativo que é o Estado de São Paulo.

savianafilho@gmail.com

ARTIGOS de SEBASTIÃO AMARO VIANA Fº

* Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD – Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.

 

6 Comentários to “Imagem arranhada e sua repercussão”

  1. Caro Sebastião:
    Ao ler seu texto percebi que você expressou com muita felicidade o que eu, e tenho certeza de que todos os colegas, estão sentindo.
    O que o Secretário disse sobre a imagem arranhada me soou como um “pito” que você leva porque teria feito alguma arte. Quer dizer, fomos tratados como crianças que fizeram barulho no quintal e perturbaram o papai.
    Esperemos que esse comentário do Secretário não represente o que ele pensa de nós, porque o Governador a gente já sabe o que pensa…

    • É verdade, Miguel. Precisamos unir forças para aplainar as ranhuras na imagem da nossa classe. Precisamos dizer ao Sr. Secretário da Fazenda que (ele) não pode generalizar comportamentos e que o fato de existir agentes públicos corruptos em nosso meio não pode servir de pretesto para deixar de atender nossos pleitos básicos pelos quais lutamos dentro das prerrogativas do direito cristalino.

  2. Assino com você, Sebastião, esta lúcida exposição que coloca em termos reais a verdade dos fatos, desmontando os sofismas sempre utilizados por políticos para confundir, e justificar o não cumprimento de suas promessas.
    Na verdade o que vem se concretizando é o projeto de lesa pátria de extinção do fisco.
    E o aviltamento/desvalorização do fisco paulista, implementado nos últimos 20 anos, é a ponta de lança deste modelo neo-liberal para subjugar os estados-nações.
    Agora,insisto sempre, tudo isso tem sido possível porque permitimos!
    Somos uma classe covarde que não se utiliza de suas prerrogativas funcionais e constitucionais para se defender adequadamente.
    Salvação para o Brasil só virá quando o funcionalismo público comprometido com o povo tomar a dianteira do processo, porque o povo é mal formado, e a política foi toda empalmada por gangsteres a serviço do crime em todas as sua modalidades.
    O juiz Sérgio Moro e sua equipe estão dando lição do que seja exercer a função pública.
    Do que é um verdadeiro “Funcionário Público”.
    Tomara os novos, geração criada mais livre, saiba se impor, e resgate a dignidade da classe.

    • Sabe, Edson, faço minhas as suas palavras e pensamentos. A nossa classe de fiscais de rendas tem que mostrar sua força política, social e de trbalho e nestes últimos meses do ano de 2015 precisamos mostrar para o Sr. SEFAZ que a categoria de fiscais de São Paulo não tem sangue de barata. Urge convercer o Sr.SEFAZ que não se pode generalizar uma classe em razão de meia dúzia de agentes públicos que praticaram atos de corruppção. O Sr. Secretário, ao dizer que nossa classe estava com imagem arranhada, na verdade, usou essa expressão de sentido figurado, na tentativa de querer negar o atendimento aos nossos pleitos. Infelizmente, parece que conseguiu!.

  3. Concordo com o Sebastião e o Edson. Na verdade, o Secretário usou uma desculpa (esfarrapada, porque a corrupção sempre existiu…) do momento para negar já que o Sr. Governador está decidido a não dar nenhum aumento, seja no teto ou nas cotas. Infelizmente, não dá para confiar no PSDB, cuja política em relação ao servidores sempre foi péssima. No início, o Secretário pareceu-me com certa abertura, mas agora essa história de imagem arranhada faz desconfiar. Espero estar errada.

    • Tamiko, corretíssima suas colocações. O SEFAZ deu descupla esfarrapada e sem lógica. Na verdade todos sabemos quais são as reais intenções tanto do Governador quanto do SEFAZ, que seguem sem atender nossos pleitos principalmente de melhorias salariais, mas, haveremos de vencer, acredite.

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