Empurrando com a barriga

tiao_vianaSebastião Amaro Viana Filho

No Brasil república do faz de conta tudo vai acontecendo de maneira sórdida, cruelmente destruidora, tal qual a uma avalanche, que depois de passar por sobre tudo e todos, deixa à vista como resultados apenas rastros avassaladores da destruição em massa de um povo menos favorecido em todos os aspectos sociais, motivos dos discursos eloquentes da maioria dos políticos, que projetam situações emergenciais para decisões futuras com propostas mirabolantes que parecem positivas na solução de continuidade. Assim, tudo vai ficando para depois e, com maestria enganadora, políticos seguem empurrando com a barriga as soluções urgentes que deveriam ser praticadas em benefício da população brasileira.

Sabemos todos que o exercício da política partidária em que o Congresso Nacional posterga o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, empurrando tudo com a barriga para soluções futuras, são frutos de ações políticas pouco recomendadas e antidemocráticas dos governos que se sucedem no poder, simplesmente porque o povo – o eleitor – na verdade é apenas mais um detalhe a ser lembrado na época das eleições.

São tantas as ações de ordem política empurradas com a barriga quando trazem à baila alguma questão de ordem legal ou social direcionada aos cidadãos de bem, que nos faz pensar de forma pessimista em relação aos trabalhos desenvolvidos pelas instituições sociais, democráticas e políticas, dando destaque à lentidão dos trabalhos do Congresso Nacional no concernente às aprovações de projetos em benefício dos trabalhadores brasileiros.

Exemplo disso é o fator previdenciário que depois de mais de dez anos de discussão, foi aprovado pelo Congresso Nacional, vetado pela Presidente da República e, agora, mais recentemente, o Congresso Nacional está novamente empurrando com a barriga a derrubada do referido veto presidencial.

“Repercussão Geral” é outro exemplo da ação de empurrar com a barriga, que é, na verdade, uma ferramenta de postergação processual incluída na Constituição Federal através da Emenda à Constituição nº 45 / 2004. Referido conceito ou princípio é aplicado nas ações impetradas contra os Governos Federal, Estadual e Municipal.

Desse modo, o ente governamental que no julgamento de primeira instância “perder causas” relativas a indenizações pecuniárias, ainda que de pequenos valores, pode impetrar recurso ao Superior Tribunal Federal – STF, alegando “Repercussão Geral” e, em sendo aceita pelo colegiado daquela Suprema Corte, implica em que grande número de processos, inclusive os de natureza alimentar, sejam postergados para futuro incerto aguardando julgamento “sine die”. Esses processos ficam sobrestados porque, evidentemente, são empurrados com a barriga, remetidos para suas instâncias de origens e lá ficam aguardando julgamento “sine die” da Suprema Corte, o que pode demorar cerca de vinte a trinta anos para ser proclamada uma decisão.

Outro exemplo de enrolação política do tipo “empurrando com a barriga”, no âmbito federal, são as postergações que se fazem a respeito da aprovação das Propostas de Emendas Constitucional (PECs) que tratam da igualdade dos tetos remuneratórios dos servidores públicos estaduais limitados aos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

A PEC 555 / 2006 que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados continua sendo empurrada com a barriga porque não há vontade política para acabar com este tipo de confisco salarial, vergonhoso ato antidemocrático praticado de forma inescrupulosa em detrimento dos velhinhos que durante décadas de serviço público “vestiram a camisa” dos governos, nas repartições em que eram lotados no exercício das funções próprias de seus cargos.

Aliás, as distorções nos limites dessas referidas remunerações e a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados até os dias de hoje, são frutos de uma reforma previdenciária aprovada em 2003, por um Congresso Nacional, aonde havia alguns políticos famosos envolvidos em seguidos escândalos de corrupção, crimes do colarinho branco e enriquecimento ilícito, entre outros.

Em razão daqueles escândalos pode se ter a conclusão de que aquela reforma, aprovada em 2003, seria inconstitucional, em razão da condenação de alguns dos membros do Congresso Nacional presentes na votação em plenário naquela época, mas, não se tem visto nenhuma conjectura sobre esse assunto, que segue empurrado com a barriga, porque o povo brasileiro trabalhador, que sustenta a máquina (avassaladora) administrativa com seus altos impostos, nada mais é que um simples detalhe lembrado de quatro em quatro anos somente na época das eleições.

Redução da carga tributária é outro grande problema que há muito tempo está sendo empurrado com a barriga e vai assim continuar por mais “trocentos” anos, enquanto perdurar esse regime político caótico e fraudulento. A distribuição de renda que poderia ser implementada para trazer melhorias para as classes de baixa renda também continua sendo empurrada com a barriga e os pobres trabalhadores continuam bancando as regalias e as mordomias do Congresso Nacional, do Executivo Federal, Estadual, do Legislativo e do Judiciário.

Cortar gastos públicos na máquina administrativa em todos os níveis de governo federal, estaduais e municipais, “são outros quinhentos”, – problemas eternamente empurrados com a barriga – porque os membros do Congresso Nacional, do Planalto Central e os membros dos Executivos Estaduais, do Judiciário e dos Legislativos jamais manifestaram o menor interesse em discutir propostas objetivas para levar a efeito ações políticas que pudessem proporcionar o início salutar de uma redistribuição de renda mais equitativa.

Inobstante, todo bom brasileiro que teve aulas de moral e cívica nas escolas municipais ou estaduais lá pelos idos de 1960/1970, que enfileirado no pátio do colégio cantava o hino nacional e o hino à bandeira antes de adentrar na sala de aula, época em que havia uma sociedade brasileira mais organizada, instituições sociais e políticas submetiam-se, com mais rigor, aos princípios da verdadeira democracia, cidadãos brasileiros eram mais respeitados nos seus direitos de cidadania e em pleno regime militar vivido naquela época tudo fluía melhor, tudo andava melhor em todos os aspectos sociais e políticos.

Nas décadas de 1960 até início de 1980, a engrenagem da máquina administrativa trabalhava de forma mais rápida, pois havia uma força-motriz sadia, que proporcionava notório crescimento econômico em todos os setores da economia, com menos corrupção, menos roubalheira, menos desvio do dinheiro público e, consequentemente, menos problemas empurrados com a barriga para futuro incerto ficando “ao deus dará”, como ocorre nos dias atuais. Ressalte-se, por pertinente, que os atos administrativos e judiciais do cotidiano daquela época eram executados num espaço mais curto de tempo e com maior rapidez porque não havia tanta enrolação como se tem hoje em dia, tanto nas ações de ordem política como no comportamento das pessoas nos seus dia-a-dia, além do que, os prazos legais e regulamentares eram cumpridos com maior observância das normas legais vigentes à época.

Os políticos membros do Congresso Nacional, na sua maioria, pensam somente em aumentar cada vez mais, e mais, os impostos suportados pelos trabalhadores brasileiros, e os projetos de leis (ou medidas provisórias) visando aumentar a carga tributária, são aprovados a “toques de caixa” numa madrugada qualquer de terça para quarta-feira, de um ano legislativo antecedente ao das eleições. De outro lado, as tomadas de decisões no implemento de ações políticas para redução de gastos públicos são continuadamente “empurrados com a barriga”, sendo efusivamente relembrados de quatro em quatro anos, sempre nas épocas das eleições, porque o eleitor brasileiro é apenas um detalhe a mais neste imenso deserto da política das incertezas. Mas, a vida segue!

savianafilho@gmail.com

ARTIGOS de SEBASTIÃO AMARO VIANA Fº

* Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD – Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.

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