Direitos Humanos e Crime Organizado

Sebastião Viana

A vaca já foi pro brejo com bezerrinho e tudo

A Comissão dos Direitos Humanos e a Comissão Nacional da Verdade, instaladas no Congresso Nacional, não estão produzindo frutos sadios de conformidade com os propósitos para os quais foram constituídas e o que se vê diante de tanta desarmonia são somente reuniões vazias de sabedoria, meros discursos com palavras evasivas, sem ações concretas distante de atingir suas próprias metas e desinteressadas na busca dos resultados positivos que a sociedade tanto almeja.

Coincidentemente, as instituições não governamentais e os movimentos apenas rotulados dos interesses na defesa dos direitos humanos e aqueles que se dizem defensores da verdade, na busca de uma verdade absoluta dos tempos remotos ao período em que o Brasil foi governado por militares de cinco estrelas, estão cada vez mais desnorteados entre tantas mentiras e controvérsias nos seus discursos incongruentes e sem eco no deserto das incertezas relativamente à aplicação dos direitos constitucionais garantidos a todos os brasileiros.

Na realidade, nada tem sido feito politicamente para melhorar a vida das pessoas de bom caráter, que trabalha para sustentar sua família e paga impostos para ajudar a manter uma população carcerária que tem lá seus privilégios e regalias inadmissíveis numa sociedade pacificamente sadia. Destaque-se que contrariando os princípios constitucionais do direito e da cidadania, os militantes da política partidária construíram uma inconcebível inversão de valores éticos e morais.

De um modo geral, o povo brasileiro está esforçando-se para ajudar-se a si mesmo. Mas, de outro lado, ninguém pode querer ser o dono da verdade absoluta, mesmo porque a verdade é quase sempre relativa em todos os sentidos que a mente humana consegue decodificar e, talvez, seja por essa razão que não há ações políticas com interesses objetivos na busca do bem estar social da população brasileira. “A vaca já foi pro brejo com bezerrinho e tudo”, em razão de um sistema político de pouca credibilidade e sem objetivos direcionados para o bem social.

Quer seja rico, pobre ou remediado, todos sofrem as conseqüências maléficas dessas agruras turbulentas e são os menos favorecidos que sustentam a máquina administrativa com mais de um terço dos seus minguados salários transformados em impostos, sem direito à segurança, à saúde, à educação e à moradia. Esses cidadãos, que lutam pela sobrevivência em meio a tantas desavenças e desunião política, tampouco são alcançados pelos atos “benéficos” daqueles que apregoam ações dos direitos humanos.

Então, apregoar direitos humanos em defesa dos cidadãos brasileiros é, na verdade, uma grande ilusão filosófica, porque, simplesmente não existem direitos humanos direcionados para a classe proletária e as ações praticadas, de um modo geral pelos defensores desses direitos, estão literalmente fora da realidade social brasileira. Outra grande insensatez descabida seria falar em aplicação dos direitos humanos em prol de todas as classes sociais, independentemente do status ou da posição social de cada cidadão.

As ações praticadas por aqueles que se dizem defensores dos direitos dos cidadãos e da cidadania estão literalmente distantes dos objetivos propostos, tal como se estivessem navegando em um grande mar de ilusões em que as ações praticadas por muitos defensores dos direitos humanos são direcionadas para aqueles criminosos que roubam, matam, praticam crimes hediondos e quando são presos, condenados e recolhidos nas penitenciárias, são laureados com regalias e privilégios pessoais inconcebíveis numa sociedade harmonicamente organizada.

Crime organizado, direitos humanos e comissão da verdade são instituições misturadas, juntas em uma sincronia harmoniosa navegando no mar da hipocrisia, sem horizontes definidos e seus integrantes seguem usufruindo os deleites saudáveis que lhes foram proporcionados pelo exercício do poder, confortavelmente inertes em seus gabinetes aonde seus pensamentos voam leves como plumas.

A prática dessa anomalia comportamental faz voltar no tempo para recordar-se da fábula do guizo no pescoço do gato, imortalizada por Jean de La Fontaine (1621 – 1695). Lembrando daquela fábula em termos comparativos aos dias de hoje, políticos mais jovens têm idéias virtuosas para acabar, por exemplo, com a criminalidade, mas aqueles mais experientes estão sempre a indagar sobre a questão de quem vai colocar o guizo no pescoço do gato, provocando silêncio profundo em meio às infrutíferas reuniões dos ratos que se mostram cada vez mais faminto pelo poder, sem qualquer ação prodigiosa para solucionar os problemas sociais.

No combate ao crime organizado deve-se fazer valer os princípios constitucionais dos direitos dos cidadãos de boa índole e, de outro lado, sair dos discursos para as ações, suprimindo as mordomias e regalias daqueles que estão cumprindo penas, em regime fechado, nas penitenciárias por esse Brasil afora. Preso deve ser tratado com dignidade nos limites restritivos da lei, observado os princípios e normas de privação da liberdade. Os detentos devem ser tratados como são em suas reais condições, pois há que haver diferenças sociais entre os criminosos condenados e os cidadãos de bem, integrantes de uma sociedade pacífica.

Indivíduos que estão cumprindo penas, privativas da liberdade no sistema prisional brasileiro, precisam de trabalho e de ocupações sadias. Sentenciados em regime fechado não precisam de televisão, rádio, computador com internet e muito menos aparelhos de telefone celular, pois essas “facilidades” de lazer e tecnologia, somente servem para fomentar a continuidade de suas ações maléficas e criminosas que passam a ser arquitetadas de dentro para fora, ou seja, de dentro das penitenciárias para fora delas.

Aliás, existem algumas penitenciárias, e muitas delas até consideradas de segurança máxima, que estão sendo transformadas em verdadeiros quartéis-generais no comando das práticas delituosas que está a recair sobre a sociedade brasileira, haja vista as constantes tentativas de golpes, sejam por telefone ou pela internet, dentre outras formas, que por vezes atinge algumas pessoas de bem, que geralmente estão despreparadas ou desatentas a essas ações criminosas.

Reformas política e judiciária, implantação de novos códigos penal e de processo, redução da maior idade penal, entre outras iniciativas, poderão surtir efeitos salutares no combate à criminalidade desde que sejam coroadas com bom senso e vontade política de fazer, seguidas com exercício das ações de coragem no enfrentamento das questões sociais maléficas e, digam-se de passagem, questões maléficas originárias dos efeitos das ações perversas implementadas pela maioria dos integrantes da classe política, que há várias décadas, está no exercício do poder e da autoridade.

‘No cerne do jequitibá’ ou ‘pelo fio de cabelo do bigode‘, muitas pessoas de bem podem pensar que existem alguns conhecedores do sistema do crime organizado infiltrados nas instituições preconizadoras dos direitos humanos e que existe uma minoria de defensores dos direitos humanos que fazem parte das facções praticantes dos mais diversos crimes na sociedade, mas não se tem uma explicação convincente sobre a verdadeira origem das facções cognominadas de ‘crime organizado’.

Aqueles que faltam com a verdade em suas ações ou em seus discursos hipócritas são mais valorizados em suas rotinas do cotidiano e, nesse sentido, as organizações defensoras dos direitos humanos revestem-se de razões subjetivas na busca dos seus intentos e, também, não tem razões substantivas para justificar sua existência. De outro lado, no exercício da política partidária em busca da verdade absoluta, com debates infrutíferos e discursos sem objetivos construtivos, torna-se desnecessário instituir comissões da verdade e de direitos humanos para essa finalidade, ainda que alguns dos seus membros sejam pessoas de boa conduta moral.

Neste mundo ninguém é perfeito, mas o ser humano de boa conduta, enquanto vida tiver, deve estar sempre em busca da perfeição, tendo como princípios básicos a observância de normas gerais de bons comportamentos, tais como aquelas arroladas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, com destaque para essas que se transcreve:

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade; No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática – (excertos – artigos I e XXIV – Assembléia Geral das Nações Unidas – Dezembro de 1948).

Os caminhos em busca da perfeição devem ser palmilhados com ousadia, altivez, honradez, hombridade solidariedade e honestidade. Assim os cidadãos brasileiros devem comportar-se buscando sempre uma sociedade melhor, mais justa e mais homogenia, ainda que seja difícil caminhar em equilíbrio na pinguela sobre o rio caudaloso das ilusões e desilusões políticas em busca de novos horizontes para um futuro melhor e, quem sabe um dia os sonhos do povo brasileiro podem tornar-se realidade!

savianafilho@gmail.com

ARTIGOS de SEBASTIÃO AMARO VIANA Fº

*Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD –Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.

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