Seguro contra a corrupção

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Tão velha quanto a humanidade é a corrupção. Há dinheiro ou interesse envolvido em algum negócio? Então é certo que poderá haver corrupção. Embora esse assunto não saia das páginas dos nossos jornais, não se trata de exclusividade brasileira. Sem se estender muito, basta ver as recentes notícias da outrora tão poderosa e imponente Fifa – sediada na “civilizada” Suíça -, e agora atolada em denúncias de corrupção de todo tipo. O que faz a diferença – para menos, é claro – é a impunidade, que costumava ser a regra no Brasil. Digo costumava, porque, seguindo a linha do insuperável otimismo nacional, espera-se que esse desonroso paradigma brasileiro possa mudar daqui para frente.

Mas, enquanto isso não acontece, o que fazer, então, para diminuir os vergonhosos índices de corrupção? Um dos maiores estudiosos do assunto, o professor Modesto Carvalhosa (USP), não se cansa de repetir que já passou da hora de o Brasil adotar um mecanismo utilizado em vários países do mundo, relativamente aos contratos de obras do governo, que são os principais focos de escândalos de corrupção. Em linhas gerais, as coisas funcionam assim: sempre que o governo contratar a execução de uma obra, deverá também contratar um seguro-garantia, chamado internacionalmente de “performance bond”, que vai garantir o governo contra eventuais riscos de inadimplementos por parte da empreiteira contratada, tanto em relação aos prazos, quanto à qualidade e ao preço da obra.

E qual é a vantagem desse procedimento? Depois de firmado o seguro-garantia, os riscos são transferidos do governo para a seguradora. Para evitar o pagamento de indenizações de valores monumentais, a seguradora passa a fiscalizar rigorosamente a empreiteira e a execução da obra, de forma a prevenir e evitar descumprimento de prazos e quebra da qualidade. Observe-se que, depois de firmado o contrato de seguro-garantia, na prática a seguradora “assume” a obra, ao mesmo tempo em que o governo deixa de fazer negociações diretas com as empreiteiras, minimizando, assim, as possibilidades de arranjos criminosos. A apólice de performance bond envolve, então, três partes: 1ª) o governo, contratante da obra; 2ª) a empreiteira contratada para realizar a obra; e 3ª) a seguradora, que assumirá a execução da obra e será a responsável perante o governo pelo descumprimento das obrigações, cabendo-lhe nesses casos: contratar um terceiro para terminar a obra; concluir o projeto por conta própria; indenizar o governo contratante; ou pagar ao governo o valor que falta para concluir a obra.

Essa modalidade de seguro para garantir a execução de obras públicas não é nenhuma novidade; nos Estados Unidos iniciou-se em 1893, com o Heard Act, alterado em 1935 pelo Miller Act, em vigor até os dias de hoje. A intenção do legislador americano era afastar as possibilidades de corrupção e oferecer proteção e garantia aos interesses do governo, na execução de obras federais orçadas em valor superior a 100 mil dólares. Os estados federados americanos, municípios e condados também dispõem de uma legislação similar, para a garantia de suas obras. O fato é que essa modalidade de seguro para a execução de obras públicas diminui bastante a ocorrência da síndrome do “dinheiro sem dono”, muito comum em projetos contratados pelos governos. Trata-se, então, de uma forma bem eficaz de dificultar os atos de corrupção.

Não sejamos ingênuos a ponto de acreditar que apenas as medidas previstas aqui seriam suficientes para eliminar de vez a praga da corrupção; acabar com a impunidade é outra providência radical, e sempre eficaz. Ainda, na linha desse tema, cabe aqui repetir uma frase do presidente americano Theodore Roosevelt, frequentemente citada pelo jornalista Fernão Lara Mesquita (“Estadão”): “nada pode ser mais subversivo do que um corrupto exibindo impunemente o seu sucesso”. Infelizmente, isso é o que não falta por aqui.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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2 Comentários to “Seguro contra a corrupção”

  1. Olá João, Bom Dia
    Parabéns, mais uma vez, pelo excelente artigo sobre a impunidade. Em complementação ao tema, sugiro ao colega a ver e ouvir o filósofo Leandro Karnal, em momento filosófico na TV Cultura, onde diz, entre outras coisas, que a “corrupção começa num atestado médico falso, numa lista de presença assinada para garantir presença de outrem, etc”. Lá ouvimos verdades que acontecem em nosso cotidiano, e que devemos sempre combater.
    Parabéns.
    Alceu Alarcon Garcia

    • Prezado Alceu,

      Você tem razão: pequenos atos que diariamente as pessoas praticam, podem configurar, sim, atos de corrupção. Sãos atos do dia a dia que devem ser afastados por cada de nós, independentemente da existência de leis. Infelizmente, os grandes escândalos de corrupção acabam por ofuscar esses pequenos delitos do cotidiano.
      Agradeço-lhe por sua atenção !
      Abraço,

      João Francisco Neto

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