Reforma Tributária e Eleições

João Francisco Neto

sisimo1“A Reforma Tributária parece até um trabalho de Sísifo”

Com o início da temporada de propaganda eleitoral, foram ressuscitados os velhos temas de “importância nacional”, como a tão sonhada reforma tributária. Não é de hoje que se fala que o País não conseguirá seguir adiante sem a aprovação de uma reforma do sistema tributário nacional. Mas, contra tudo e contra todas as previsões mais pessimistas, o Brasil segue em frente. A Constituição foi promulgada em 1988, e, em pouco tempo, já se começou a discutir uma provável reforma tributária. Desde então, esse assunto nunca saiu da agenda dos principais debates políticos. Já houve propostas que quase chegaram lá; a última delas parou quando o relator apresentou a conclusão dos trabalhos, em 2008.

Parece até um trabalho de Sísifo, personagem da mitologia grega que, por ter desafiado os deuses, foi condenado a rolar uma imensa pedra de mármore até o topo de uma montanha; ao chegar lá, a pedra rolava morro abaixo, e Sísifo via-se obrigado a arrastá-la novamente para o pico da montanha, por toda a eternidade. Essa fábula mitológica serve para ilustrar o caso da reforma tributária nacional, que envolve um grande esforço e, ao final, não dá em nada e tudo volta à estaca zero, para recomeçar no próximo governo.

Aqui, cabe uma pergunta:

se todo mundo é a favor dessa reforma, por que razão, então, ela nunca é aprovada?

Simples:

a maioria dos políticos que proclamam pelos quatro ventos a importância da reforma tributária sabe muito bem que ela não sairá porque não é de interesses dos entes federativos, que são os Municípios, os Estados e a União.

Vamos, então, por partes. Embora o empresariado veja na reforma tributária um verdadeiro sonho dourado, os entes federativos não querem mudar nada, pois, no atual estado, os níveis de arrecadação estão muito bem; em alguns casos, como o da União, estão ótimos. Se está bom assim, por que mudar? A União arrecada por todos os meios, sobre a renda, comércio exterior, produtos industrializados, operações financeiras, diversas contribuições de natureza previdenciária, trabalhista, etc., com um detalhe precioso: a arrecadação das contribuições não é dividida com os Estados e Municípios, que, por sua vez, sonham em abocanhar uma fatia dessas contribuições. Os Estados mais importantes (São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, entre outros) ancoram-se nas receitas do principal tributo, o ICMS; os Estados mais pobres vivem dos repasses que recebem da União. Poucos Municípios conseguem sobreviver das receitas próprias; a maioria depende das transferências da União e dos Estados.

Outra questão muito importante, que permeia quase todos os debates políticos é a chamada “guerra fiscal”, uma competição travada principalmente entre os Estados. Teoricamente, a guerra fiscal é condenada por todos, mas não falta quem a considere um importante mecanismo de desenvolvimento que, ao final, pode proporcionar vantagens para um ou outro Estado envolvido; ou alguém duvida que, sem a guerra fiscal, haveria montadoras de veículos instaladas em Goiás ou na Bahia. Entretanto, há um clamor nacional contra a carga tributária, considerada por todos muito elevada. Assim, a esperança é que uma eventual reforma tributária possa por fim ao crescente aumento do índice da carga tributária.

jogovelhaE é justamente isso que os governos não querem; muito ao contrário, a meta é sempre aumentar a arrecadação. Daí que essa conta nunca fecha. É um jogo de faz de conta, em que a União apresenta um projeto de reforma tributária que preserva os tributos federais e coloca na linha de frente o principal imposto estadual, o ICMS. Os Estados fingem que concordam, mas, no momento da aprovação, os governos dos grandes Estados acionam suas bancadas no Congresso Nacional para frustrar o andamento da reforma. A esta altura, já em final de mandato, a “pedra rola para baixo”, e o trabalho somente será recomeçado após as novas eleições. Assim, a reforma tributária sempre está em pauta, mas nunca sai.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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2 Comentários to “Reforma Tributária e Eleições”

  1. Caro João Francisco.
    O texto é realista e bem colocado. Porque a reforma tributária não é aprovada? Porque os nossos politicos, em sua maioria, não pensam no país, não pensam nos interesses da nação. O Pensamento e as ações dos políticos do Brasil não representam o pensamento e as exigências do povo. São eficientes em questões pequenas, como nas emendas parlamentares que destinam recursos para projetos locais, da sua base eleitoral. Isso ocorre devido a conjunção de vários fatores, entre eles: 1- a falta de maturidade democrática; 2 – ao egoísmo dos nossos representantes e, 3 – a falta de interesse da sociedade em identificar e cobrar dos políticos as necessidades mais caras da nação.

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