O Neopatrimonialismo

João Francisco Neto

Em recentes falas de autoridades do governo que há pouco se iniciou, ouvimos promessas de que as práticas do patrimonialismo serão finalmente deixadas para trás. Isso é o que veremos, pois, como se sabe, em matéria de política, uma coisa é prometer, e outra coisa – bem diferente – é fazer. Indo direito ao ponto, convém esclarecer que o patrimonialismo é uma das causas mais importantes do atraso em que se encontra o Brasil. Mas, o que seria, enfim, esse fenômeno? Na perspectiva de Max Weber (1864-1920), um dos primeiros a se debruçar sobre o assunto, o patrimonialismo configurar-se-ia pelas seguintes características: um Estado em que o governante é visto como o senhor que concede favores a seus súditos; em que os cargos públicos sejam ocupados pela lealdade e simpatia, e nunca pela competência e por critérios impessoais (concurso público); em que não haja uma capacitação e regulação do corpo de funcionários públicos, os quais obedecem à conveniência de quem possui autoridade sobre eles; em que a remuneração desses funcionários se dê por meio do usufruto do cargo; enfim, um Estado em que não haja distinção entre o patrimônio público e o privado, o que dá margem a todo tipo de desmando, descontrole e autoritarismo, culminando com a corrupção deslavada e impune.

É óbvio que o quadro acima descrito refere-se a uma situação extrema, que hoje não existe mais; porém, em muitos países, como o Brasil, muitos traços e costumes do patrimonialismo resistem e estão entranhados na vida pública nacional. Gerado em terras lusitanas, onde os reis de Portugal se consideravam os donos do País e da Nação, o patrimonialismo aqui aportou e encontrou terra fértil, para dar origem a um Estado que tudo representa, em contrapartida a uma sociedade civil que pouco ou nada pode, no longo ciclo que vem desde o Brasil colonial, passando pela República Velha e o Estado Novo, chegando até os governos militares. Legalmente, a superação definitiva somente viria a ocorrer com a Constituição de 1988. Infelizmente, nem mesmo a Constituição conseguiria promover o desmantelamento das relações de favor e clientelismo político que ainda permitem que grupos e corporações pratiquem uma apropriação indébita do patrimônio do Estado, para usufruir de privilégios e negócios escusos. No Brasil, vários pesquisadores ocuparam-se desse tema, mas foi Raymundo Faoro (1925-2003) que, em 1958, com o seu clássico livro “Os Donos do Poder”, fez o retrato mais fiel e acabado dessa praga que há séculos faz parte da vida política e cultural do Brasil, o patrimonialismo.

Hoje transfigurado, mas renitente, o patrimonialismo dá suas caras por meio de políticos que se perpetuam no poder, para nele exercitar sua teia de interesses pessoais e familiares; empresários que vivem à sombra de favores políticos; grandes empreiteiros, cuja sobrevivência está intimamente vinculada às gigantescas e bilionárias obras, muitas vezes de duvidosa utilidade pública – aí está a tão falada “Operação Lava Jato”, revelando uma parte dos intestinos do patrimonialismo. Com o fim da era dos antigos coronéis do sertão, o poder apenas mudou de mãos; os “modernos” empresários são, agora, os novos donos do poder, numa República em que boa parte da atividade econômica está ancorada nas mãos do governo, sem contar o cipoal burocrático e tributário que dificulta o exercício de todas as atividades, para, ao final, permitir a venda – ou a troca – de facilidades. Por outro lado, o chamado “presidencialismo de coalizão” vem fornecendo farto combustível para alimentar o neopatrimonialismo, com suas relações promíscuas e imorais entre a esfera pública e a privada. O que esperar, enfim, de um regime em que o presidente da República é “apoiado” por uma ampla base de partidos sem nenhuma ideologia (a tal coalizão), cujo interesse resume-se apenas em apoderar-se de uma fatia do poder?

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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