O Estado mínimo

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Em 1974, ou seja, há pouco mais de 40 anos, que hoje nos parece um século, o filósofo americano Robert Nozick (1938-2002) publicava um livro que, à época, provocaria algumas rachaduras nas poderosas torres de marfim da academia instalada no seio das principais universidades dos Estados Unidos; o título da obra é “Anarquia, Estado e Utopia”. Boa parte desse barulho todo devia-se ao fato de o livro constituir uma vigorosa reação contra uma outro obra que havia revolucionado o pensamento político contemporâneo, “Uma Teoria da Justiça, de John Rawls (1921-2002),  publicada em 1971, ou seja, há apenas três anos. Ambos os autores eram professores na Universidade Harvard, porém, ao contrário de Rawls, que tinha introduzido uma visão ampla da igualdade de oportunidades  e da distribuição de riquezas, a obra de Nozick ia contra toda e qualquer forma de justiça social.

Em linhas gerais, se Rawls era a favor do estado do bem estar social, Nozick fazia uma defesa explícita do chamado “Estado Mínimo”, que não procura corrigir as desigualdades sociais; para Nozick, o papel do estado deveria se limitar apenas a proteger os cidadãos contra a violência, o roubo e a fraude,  além de cuidar da garantia dos contratos. As bases filosóficas da teoria de Nozick (a escola libertariana, uma das correntes centrais do neoliberalismo)  comportavam uma sofisticada argumentação, formulada com base na obra de Locke, do economista austríaco Friedrich von Hayek (“O Caminho da Servidão”), além de uma obscura autora de origem russa, Ayn Rand.

A esta altura, não faltará quem queira lançar a pergunta fatal: de que nos adianta remexer toda essa teoria, em pleno século 21?

É preciso ter em mente que não é todo dia que surgem grandes teorias, seja lá de que natureza for. Além disso, por mais estranho que possa parecer, o fato é que essas correntes teóricas estão muito bem vivas e são alimentadas por grupos influentes. A teoria de justiça social de John Rawls dá as bases para toda a social-democracia, encampada por boa parte dos partidos políticos europeus;  e, nos Estados Unidos, tem o apoio do Partido Democrata. Já o Estado Mínimo de Nozick, embora reúna um grupo bem menor, é constituído por seguidores que se encontram muito bem aninhados em importantes universidades e postos-chave em governos e instituições internacionais, o que lhes facilita o exercício de uma poderosa influência pelo mundo afora. Nunca será por demais reforçar que os libertarianos são defensores do livre-mercado, o que soa como música para as grandes corporações. Nos Estados Unidos, têm a simpatia dos republicanos. O fato é que as consequências políticas desse debate, estabelecido há mais de 40 anos, entre liberais-igualitários (social-democratas) e, de outro lado, os libertarianos (neoliberais), permanecem em pleno vigor até nossos dias. Daí a importância de se retomar esses temas centrais do pensamento político contemporâneo, ainda que de forma muito breve, como aqui exposto.

No Brasil, como sempre, há adeptos de ambos os lados. Até bem pouco tempo, importantes quadros políticos orgulhavam-se de ser neoliberais. Agora, continuam rezando pela mesma cartilha, porém de forma discreta; para o grande público adotaram outro discurso, mais voltado ao distributivismo da justiça social.

Obviamente que, sendo a classe política um habilidoso camaleão, não lhes será difícil fazer de conta que são alguma coisa que, no fundo, não são. Na verdade, ao que consta, essa é uma das suas principais tarefas. Nozick não sabia de nada, inocente! No Brasil, a classe política dominante criou uma fórmula inusitada para sempre se dar bem: um Estado-Leão (para arrecadar e empregar), mas que se transforma em Estado-Mínimo, quando se trata de prestar bons serviços aos cidadãos. Como dizia o saudoso Tom Jobim, o Brasil, definitivamente, não é para principiantes.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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