O Estado canalha

jfrancisconewJoão Francisco Neto

A expressão “estado canalha” surgiu nos Estados Unidos, durante o governo Reagan, nos anos de 1980, para designar os países inimigos, adeptos do terrorismo e que, portanto, violavam as regras de direito internacional. No cenário surgido após os atentados contra as torres gêmeas em Nova York (11/09/2001), a expressão foi retomada na administração Bush, com muito mais força, para instituir um novo marco na era da segurança, a partir de então. Num mundo dominado por uma única potência, “estado canalha” passou a ser todo aquele que os Estados Unidos identificam como tal, ou seja, a Coreia do Norte, o Afeganistão, o Irã, o Iraque de Saddam Hussein, etc. Segundo a perspectiva americana, são países que integram o chamado “eixo do mal”, que, além de não observarem as regras de direitos humanos fundamentais, apoiam – ou promovem – o terrorismo internacional, a utilização de armas de destruição em massa, e outros atos considerados abusivos e foras da lei.

Convém esclarecer que o emprego da expressão “estado canalha” tem sido objeto de crítica por parte de vários setores, que consideram que canalhas são justamente aqueles países que, apoiando-se num duvidoso discurso jurídico que favoreça suas ações estratégicas, adotam eles mesmos todo tipo de abuso das regras de direito internacional e de direitos humanos.

Veja-se, por exemplo, o caso dos presídios americanos da base naval de Guantánamo, em Cuba. Jacques Derrida (1930-2004), um dos mais importantes e incompreendidos filósofos do século XX, dizia que os Estados Unidos, que se consideraram garantidores do direito internacional, julgam-se, então, em condições de denunciar as violações de direito, o descumprimento de regras e os desvios cometidos por outros Estados, que passam assim a ser chamados de “canalhas”. Para Derrida, nesse e noutros aspectos, os Estados Unidos lançam mão do manjado argumento da lei do mais forte – “a razão do mais forte é sempre a melhor”. Apontam as falhas dos outros, mas silenciam sobre suas próprias atividades “canalhas”.  A argumentação de Derrida segue uma linha interessante: tudo teria começado a partir do final da Guerra Fria, período em que as duas superpotências (EUA e URSS), fortemente armadas, imaginavam que podiam impor a ordem para os demais países.

Derrida considera que a derrocada da União Soviética tinha representado, na verdade, a queda da primeira “torre”, seguida pela poderosa teatralização midiática que foi o atentado às torres do World Trade Center – um acontecimento público, transmitido ao vivo para o mundo inteiro. A partir de então, os Estados Unidos se apressaram a anunciar que estavam prontos para agir unilateralmente contra os “estados canalhas”, sempre que estivessem em jogo os interesses americanos. Ao fim, o que se tem visto é que “estado canalha” é qualquer Estado que os Estados Unidos classifiquem como tal. A propósito, sobre esse tema o filósofo norte-americano Noam Chomsky tem uma curiosa abordagem, Para ele, os Estados Unidos são um estado com um único partido: o partido dos negócios americanos, que, por sua vez, tem duas facções, a democrata e a republicana. Os outros países que se danem. Exemplos disso são os incontáveis tratados e acordos multilaterais importantes, aos quais os Estados Unidos não aderem, porque contrariam seus interesses; por isso, até hoje o Protocolo de Kyoto ainda não foi ratificado.

Jacques Derrida, ainda que não tenha sido o criador da expressão “estado canalha”, foi o principal impulsionador do seu uso pelo mundo afora.  Derrida foi um filósofo franco-argelino que produziu uma vasta obra, que abrange um amplo leque de interesses, muito embora o seu nome tenha definitivamente ficado associado à criação da “teoria da desconstrução”. Por meio dessa sofisticada teoria, Derrida pretendia fazer a “desmontagem” das ideias, instituições ou sistemas, que não funcionam tão bem quanto aparentam (e isso é o que não falta!). Mas, voltemos ao tema do artigo, que, obviamente não se restringe apenas às relações internacionais. Na esfera interna, haveria algo mais canalha do que um Estado como o Brasil, que, por exemplo, permite que milhares de pessoas morram antes de receber o valor dos famigerados precatórios (ordem judicial que determina o pagamento imediato de certa quantia em dinheiro), e no qual as autoridades responsáveis nada providenciam, e seguem em frente, com cara de esfinge, totalmente alheias ao direito e ao sofrimento dessas pessoas?

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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