O darwinismo social

João Francisco Neto

A partir da segunda metade do século 19, os países europeus mais industrializados lançaram-se a uma audaciosa empreitada contra nações da África e da Ásia, em busca de novos mercados consumidores e da exploração de matérias-primas baratas. Essa investida imperialista ficou conhecida como o neocolonialismo, que acabou adentrando pelo século 20 afora, na medida em que os Estados Unidos e Japão, agora também industrializados, passaram a exercer forte influência sobre a América Latina e a Ásia. Essas ações imperialistas resultavam na dominação política e econômica de países mais pobres, facilitando a sua exploração e o avanço do capitalismo. Entretanto, havia um problema de ordem moral, para não dizer legal: como legitimar essas ações violentas contra países indefesos, sem que houvesse guerra ou qualquer outro tipo de agressão que as justificasse? Em 1859, o naturalista inglês Charles Darwin (1809-1882), depois de anos de pesquisa ao redor do mundo, publicou uma obra capital: “A Origem das Espécies por Meio da Seleção Natural”, que provoca polêmicas até os dias de hoje. Com esse livro, Darwin lançaria as bases para a chamada “teoria da evolução”, indicando que o homem, como as demais espécies, era resultado da evolução e mutação de outras espécies, que ao longo dos tempos, iam sofrendo alterações e adaptações, por meio da seleção natural que ocorre no ambiente da natureza. Muito embora Darwin nunca tenha aplicado sua teoria às questões socioeconômicas, alguns intelectuais e “cientistas” lançaram mão de seus conceitos para fazer uma série de deduções, tais como:
a) a sociedade era como um organismo vivo, que, ao longo do tempo, poderia evoluir e melhorar;
b) essa seleção teria criado “raças mais favorecidas pela natureza”, no caso, o homem branco europeu;
c) essas “raças mais evoluídas”, na verdade, praticariam então uma ação benéfica quando interagiam com as raças mais “primitivas”.
Por meio dessas distorções toscas e racistas, ergueu-se então o edifício do chamado “darwinismo social”, que, por sua vez, seria a tese legitimadora de todas as ações imperialistas desfechadas contra os países mais pobres. Nos Estados Unidos, o darwinismo social foi a força que sustentou grande parte do massacre promovido contra as populações indígenas.

O pensamento de Darwin acabou sendo mesclado com a obra do filósofo inglês Herbert Spencer (1820-1903), notório racista, que, antes do livro de Darwin, já havia cunhado a expressão “a sobrevivência dos mais aptos na natureza”. Spencer argumentava que o processo de seleção natural era prejudicado pelo Estado, quando este adotava medidas de proteção aos mais pobres, ou menos aptos a sobreviver. Toda essa trama supostamente científica tinha fortes ligações com teorias racistas, como a eugenia, que visava ao “aperfeiçoamento” da raça humana. O maior “teórico” da eugenia foi um francês, o conde Arthur de Gobineau (1816-1882), cuja obra foi a principal fonte de inspiração ideológica para o antissemitismo nazista.

O fato é que se criou um forte vínculo entre o darwinismo social, o racismo “científico” e a eugenia, tudo para, num primeiro momento, justificar a suposta existência de “raças superiores”, que, por isso, teriam o direito de dominar as “inferiores” (o mais pobres). Toda essa mistificação teórica rapidamente caiu no agrado das grandes potências europeias, que, em conjunto com os Estados Unidos e Japão, logo passaram a agir com bastante desenvoltura contra os ditos povos “inferiores”. Infelizmente, no Brasil já tivemos muitos intelectuais e políticos que foram bem receptivos a essas teorias pseudocientíficas, que, por sinal, orientaram todo o processo de recebimento de imigrantes, após a “libertação” dos escravos. Com o final da 2ª Guerra Mundial, o darwinismo social foi cedendo espaço às novas concepções democráticas, inclusive com a ascensão do Estado do Bem-Estar Social. Porém, a partir dos anos 1980, as teorias neoliberalistas, contrárias à intervenção do Estado para corrigir desigualdades sociais, deram um fôlego renovado ao darwinismo social. Assim, embora mitigado e, na maioria das vezes, disfarçado, o darwinismo social não só não morreu, como sobrevive em muitas políticas públicas adotadas pelos governos.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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