Magna Carta, 800 anos

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Neste ano de 2015, o mundo está comemorando os 800 anos da Magna Carta. Certamente não faltará quem pergunte: mas comemorar o que e por quê? O assunto é um pouco longo, porém vale a pena saber alguma coisa sobre ele. No final da primavera do ano de 1215, o então rei inglês João, conhecido como “Sem Terra” (John Lackland), reuniu-se com um grupo de barões rebelados, num evento em que se veria forçado a assinar um documento – a “Magna Carta” – que viria a ser uma das mais importantes fontes dos direitos democráticos, do constitucionalismo, da proteção das liberdades individuais, da limitação do poder dos governantes, do devido processo legal, dos direitos de propriedade, entre outros importantes institutos que tiveram enorme repercussão pelos séculos seguintes.

O rei João, com as finanças quebradas por uma grande derrota militar no território francês, tentava reconstruir seu patrimônio, extorquindo pesadas contribuições dos senhores feudais – os barões -, que, esgotados, partiram para uma guerra civil contra o rei. Sem saída e sem forças para dominar a rebelião, o rei aceitou participar de uma reunião no campo de várzea de Runnymede, nos arredores de Londres, para a negociação de um acordo de paz. Na ocasião, o rei foi obrigado a capitular diante da força dos senhores feudais, que lhe impuseram uma lista com pesadas exigências – os chamados “Artigos dos Barões” -, no dia 10 de junho de 1215. Pouco depois, no dia 15, um documento revisado, mais elaborado e formal foi imposto ao rei, que se viu forçado a dar seu consentimento, com o selo e a assinatura; ali estava a “Magna Carta”, com 63 cláusulas escritas em latim. Daí para frente as relações de poder entre governantes e governados nunca mais seria a mesma, muito embora a ideia original fosse tão somente preservar os direitos dos nobres (os homens livres, incluído aí o clero), que, em pleno período medieval, eram em número muito reduzido, comparado ao restante da população. Assim, na ocasião, a Magna Carta foi de pouco efeito prático para a imensa maioria do povo.

Muito tempo depois, já no século 17, um habilidoso jurista inglês, Sir Edmund Coke (1552-1634), foi o responsável pelo renascimento da força vinculante da Magna Carta. Segundo a reinterpretação de Lord Coke, a Magna Carta não estava sujeita a nenhum soberano; ao contrário, os reis é que teriam de se sujeitar às dispositivos da common law, que também estavam acima dos atos do Parlamento. Todos os atos que fossem contrários ao espírito da Magna Carta deveriam ser declarados nulos e sem efeito – segundo Lord Coke, “ninguém, nem mesmo o Rei, está acima da Lei”. (Lamentavelmente, por aqui, ainda hoje há tanta gente que se considera fora e acima do alcance das leis…)

Por esse tempo, iniciou-se o movimento que resultaria na independência americana, num processo em que colonos e revolucionários abraçaram fervorosamente a reinterpretação da Magna Carta produzida por Lord Coke. Um dos primeiros embates dos colonos americanos deu-se por ocasião da Lei do Selo, de 1765. Com as finanças falidas, a Grã-Bretanha decidiu lançar um imposto direto sobre as colônias americanas – todos os documentos e papéis deveriam portar um selo, para provar que o imposto havia sido pago. Os colonos reagiram, argumentando que, sem consentimento das autoridades locais, ou sem representação direta no Parlamento em Londres, esse imposto ofendia um dispositivo da Magna Carta, que previa a impossibilidade de tributação sem representação, que viria a se transformar na fórmula clássica do “no taxation without representation”.

Dessa forma, e segundo a interpretação de Lord Coke, o Imposto do Selo deveria ser declarado nulo e sem efeito. Diante da inflamada retórica de Benjamin Franklin, o Parlamento inglês acabou por revogar esse imposto. Contudo, como o espírito revolucionário já estava instalado no seio da população das treze colônias americanas, daí por diante as relações com a Grã-Bretanha continuaram a se deteriorar, culminando com a Declaração de Independência, em 1776. O fato é que a Magna Carta deixou um importante legado para a constituição americana, não somente pelos direitos, mas, principalmente pela doutrina fixada por meio de seguidas interpretações e reinterpretações, que lhe conferem um caráter dinâmico, e que, ao fim, permitiu que ela se transformasse no mais antigo texto constitucional em vigor no mundo, sendo fonte de inspiração para tantas outras nações, inclusive o Brasil. Em meio a tudo, a nota triste é que, passados 800 anos, muitos países ainda não conseguiram garantir a seus cidadãos nem os direitos previstos na Magna Carta, que hoje não é mais apenas um documento inglês; na verdade, trata-se de um patrimônio da humanidade, na medida em que ela foi a semente de onde brotaram os mais importantes institutos que fundamentam as modernas democracias. Sua relevância é de tal ordem que, mesmo 800 anos depois, ela ainda consegue manter o seu caráter de novidade.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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