Governo velho, impostos novos

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Durante as campanhas eleitorais os candidatos acenam com um maravilhoso mundo futuro, onde tudo serão flores, caso sejam (re)eleitos, é óbvio. Foi assim na última campanha presidencial; porém, o “novo governo” mal começou e já disse a que veio: para promover um arrocho, que inclui um violento aumento de tarifas públicas, corte de benefícios trabalhistas e previdenciários e, como não poderia deixar de ser, um aumento da carga tributária. Mas, a novidade deste governo é o anúncio de que pretende instituir o imposto sobre grandes fortunas, e, se possível, cogita fazer alterações no imposto de heranças e doações, tornando-o mais eficiente para arrecadar mais. O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição de 1988 (art. 153, VII), contudo, até hoje, nenhum governo teve vontade política de criar as condições para torná-lo efetivo e finalmente promover a sua cobrança. Não há consenso entre os estudiosos da teoria da tributação ótima (optimal taxation theory); muitos desaconselham a imposição desse tipo de imposto, tendo em vista as dificuldades para arrecadá-lo, além da possibilidade de fuga de capitais do país, por parte daqueles que, para evitar o novo imposto, migrariam para refúgios mais seguros, os chamados “paraísos fiscais”. No tímido debate travado nesses mais de 25 anos da aprovação da Constituição, há profundas divergências acerca da viabilidade da cobrança de um imposto dessa natureza. Não falta quem considere que se trata de um tributo de grande apelo popular, para ser “vendido” à população como uma forma de tirar dos ricos para dar aos pobres – um imposto do tipo “Robin Hood” -, mas que, efetivamente, não teria uma arrecadação muito significativa. Outros preveem que, além da fuga de capitais, haveria o desestímulo à acumulação de patrimônio e aos novos investimentos.

Por outro lado, se a alíquota for muito baixa, os custos burocráticos e de fiscalização não compensariam o baixo retorno. Já os favoráveis à cobrança do imposto julgam que, sim, o seu potencial arrecadatório seria elevado e significativo, podendo até superar o da CPMF, partindo-se dos valores mínimos a ser extraídos do patrimônio declarado para fins de imposto de renda. Pelo sim, pelo não, esse imposto até hoje não conseguiu ser aprovado, dentre outras razões, pelo fato de que a decisão de taxar grandes fortunas poderia trazer mais desgaste político do que receitas ao governo que a aprovasse. A primeira polêmica surgiria com o debate acerca da definição de quem seriam os “ricos”, aptos a pagarem o novo tributo. Ademais, a experiência do imposto sobre riqueza em outros países não tem sido muito bem sucedida. No histórico da imposição desse imposto, de tudo ocorreu, conforme a breve descrição contida no estudo desenvolvido em 2011 pelo pesquisador do Ipea Pedro Humberto Bruno de Carvalho Jr.: “todos os países da Europa Ocidental adotam ou já adotaram o Wealth Tax, com exceção da Bélgica, Portugal e Reino Unido. Na Europa, atualmente apenas a Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha possuem o imposto. A partir da década de 1990 ele foi abolido na Áustria (1994), Itália (1995), Dinamarca, Alemanha (1997), Islândia (2005), Finlândia (2006), Suécia (2007), Espanha (2008) e Grécia (2009). Devido à crise fiscal e financeira que assolou diversos países europeus a partir de 2009, ele foi reintroduzido de maneira provisória na Islândia (2010) e Espanha (2011)”.

Daí que, ao contrário do que muita gente pensa, a experiência internacional tem mostrado que um imposto sobre grandes fortunas não é de simples administração, pois demanda consideráveis custos para sua arrecadação e fiscalização, além, é claro, do potencial que ele detém para afugentar novos investimentos. Entre outras exigências, tem-se que levar em conta que o patrimônio, para ser tributado, tem de ser avaliado, o que nem sempre é uma tarefa simples, como pode ser o caso de joias e obras de arte.

A decisão de implantar um imposto dessa natureza terá de ser precedida de um profundo e sério debate, já que, mais do que um simples instrumento de arrecadação para resolver problemas conjunturais de caixa do governo de plantão, a ideia central desse imposto seria gerar a redistribuição da riqueza para corrigir distorções sócio-econômicas. Na obra “O Capital no Século XXI”, o economista francês Thomas Piketty, lastreado num denso e consistente trabalho de pesquisa e de levantamento de dados, aborda justamente o tema da desigualdade promovida pelo atual modelo de capitalismo, que, segundo ele, reduz o crescimento e beneficia os herdeiros de grandes fortunas, favorecendo a concentração da renda e do capital. Como se vê, não são poucos os percalços para uma eventual imposição desse imposto. Por aqui, dada a real possibilidade de que as coisas sejam niveladas pela planície, há analistas que apostam que a criação do imposto sobre grandes fortunas não conseguirá obter a aprovação do parlamento, pela simples e notória razão de que a maioria dos deputados e senadores poderia ser alcançada por esse novo imposto. O primeiro projeto de lei complementar para a instituição desse imposto foi apresentado no longínquo ano de 1989 pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, ficou anos tramitando e, ao final, não deu em nada. Vejamos se agora vai.

Enquanto isso, o governo vislumbra outra brecha para aumentar sua arrecadação: passar o imposto de heranças e doações para o âmbito federal, já que, hoje, esse tributo integra a competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal, sob o nome de “imposto sobre transmissão causa mortis e doações” (ITCMD). Esse imposto pode ser cobrado à alíquota máxima de 8%, porém, os Estados impõem, em média, uma alíquota de 4%, o que resulta em valores modestos de arrecadação. Caso consiga alterar a Constituição e transpor esse tributo para o âmbito federal, o governo pretende mudar o seu perfil, dotando-o de um maior poder arrecadatório, nos moldes de impostos como o estate tax (sobre o espólio), inheritance tax (sobre heranças) e gift tax (sobre doações) que nos Estados Unidos podem ser cobrados por alíquotas que chegam a espantosos 40%. Lá esses tributos que funcionam como se fossem impostos sobre a transmissão de grandes fortunas, já que, para o exercício de 2015, estão isentos os valores de até 5.430.000 dólares, na esfera federal, embora também sejam cobrados por diversos estados.

Luta de classes ?! Por que? Eu pensei que já tínhamos ganhado anos atrás!! [A classe média]

O fato é que o Brasil, na contramão do que ocorre nos países desenvolvidos, optou por uma pesada taxação do consumo, em detrimento dos impostos sobre a renda e a transferência de patrimônio e riqueza. Em virtude das dificuldades legislativas para alteração da Constituição Federal, provavelmente nem o imposto sobre grandes fortunas será criado e tampouco o imposto de heranças e doações será levado para a área federal. Para o primeiro caso, há a necessidade de aprovação de uma lei complementar, e, para o segundo, uma emenda constitucional; ambos os casos dependendo de quórum privilegiado, difícil de ser alcançado na atual conjuntura política. Por aqui, muito antes de se promover um aumento de tributos, o que é preciso fazer é um enxugamento, acompanhado da simplificação dos procedimentos e da moralização da máquina pública, que passa por um grave momento de desconfiança, haja vista os infindáveis escândalos de corrupção, que lançaram o país no descrédito geral. Sem essas providências mínimas, convenhamos, no Brasil, por ora, não há o menor clima político para mais um aumento da carga tributária que, como diz o povo, já anda pela hora da morte. Nesse e noutros aspectos, esse novo governo já nasceu velho.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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