Funcionalismo e gasto público

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Sempre foi uma política dos governos tratar diferentemente os seus funcionários, de acordo com a categoria profissional a que pertençam. Para melhor entender isso é preciso esclarecer alguns pontos: como se sabe, o funcionalismo público é organizado por carreiras. Cada carreira tem a sua lei e suas regras próprias, embora todas devam igualmente obedecer às normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, como é o caso do funcionalismo do Estado de São Paulo, por exemplo.

Um dos principais itens de diferenciação entre uma carreira e outra não é propriamente apenas o salário, mas sim a forma como os governos lidam com os aumentos. Em matéria de política salarial e concessão de vantagens, os governos costumam adotar a seguinte estratégia: dar aumento para uma carreira, não dar para outras; tirar de uma, não tirar de outra; contratar para uma, não contratar para outra; enfim, agrada-se uma, e não se agrada a outra. Vez por outra, cria-se uma ou outra carreira privilegiada, em meio a uma legião de insatisfeitos e desmotivados. Assim, os funcionários públicos não se unem e não se vêem como integrantes de uma mesma instituição, o serviço público; na verdade, em muitos casos, há até animosidade entre algumas carreiras. É o velho e surrado lema do maquiavelismo, que prega a divisão para melhor governar.

Subjacente a tudo isso está o eterno ideal da redução do gasto público, que todos os governos prometem implementar, pois assim sobraria mais recursos para investimentos – é o que todos dizem. Sendo o funcionalismo responsável por uma grande parcela da despesa pública, e como a lei não permite que se faça demissão desmotivada, como fazer, então, para reduzir o gasto com pessoal? A resposta vem numa série de procedimentos, também adotados por quase todos os governos: achatamento salarial, aviltamento dos profissionais, redução e supressão de vantagens, por meio de pretensas “reformas” administrativas e previdenciárias, falta de estímulo aos jovens servidores, desprestígio dos mais antigos, etc. Isso para não falar dos aposentados e inativos em geral, que, por não terem mais poder de reivindicação, ficam entregues à própria sorte, à mercê da boa (ou má) vontade do governante de plantão.

Nas últimas décadas, este quadro agravou-se com a entrada em cena do neoliberalismo, que elegeu como política central justamente o enxugamento do Estado e a redução do gasto público, a qualquer custo. Não por acaso, os funcionários públicos são sempre os primeiros a sofrerem os efeitos dessa “filosofia” de governo. Como se sabe, a meta do neoliberalismo é alcançar o Estado Mínimo, ao qual caberiam apenas algumas tarefas, como a justiça, a segurança pública, e a regulação. Serviços importantes, como a saúde, a educação, etc., ficariam entregues ao mercado. Nessa linha “filosófica”, os funcionários públicos representam tudo o que há de pior.

Vale ressaltar que ninguém é contra a redução do gasto público e do equilíbrio das contas públicas, pois qualquer governo que se pretenda sério deve cuidar com bastante zelo das finanças. Mas, é necessário reconhecer o óbvio: a máquina do Estado só anda por meio dos funcionários. Para reduzir a despesa pública, o governo tem de agir com austeridade e transparência, evitar desperdícios, não praticar desvios e atos de corrupção, e tampouco favorecimentos pessoais e conluios com grupos políticos que se apropriam do Estado, para privatizá-lo em proveito particular. Aí está a questão central. Quanto aos funcionários, o que se espera é que o governo forneça-lhes treinamento adequado, capacitação profissional, remunere-os com dignidade, e exija deles uma prestação de serviço de qualidade e eficiente, à altura do que a sociedade merece. Só assim teremos um serviço público de alto nível, que atenda às expectativas do povo e satisfaça as necessidades do cidadão, que paga pesados tributos para manter todo o Estado.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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