Dilemas do ajuste fiscal

João Francisco Neto

Desde há muito vinha a necessidade de se aplicar um ajuste fiscal, que se tornou um imperativo logo após a posse do novo “governo velho”. Todavia, diariamente vemos que essa tarefa não tem sido nada fácil para o governo, em face das contingências políticas do momento, aliadas à já conhecida dificuldade de se promover uma correção do desequilíbrio fiscal por meio de cortes nos gastos públicos. Desnecessário dizer que o último ajuste fiscal ocorrido no Brasil se deu mais pela via do aumento da arrecadação tributária do que corte de gastos. Essa modalidade (a do aumento da arrecadação), embora seja aparentemente de mais fácil aplicação, costuma provocar o fenômeno chamado pelos economistas de “efeito cremalheira”, ou seja, um eventual crescimento das receitas abre espaço para a expansão dos gastos públicos, muitos deles vinculados a programas de seguridade social e assistencialismo. São despesas obrigatórias, que, num segundo momento, vão pressionar as contas públicas para que mantenham, ou se possível, aumentem o nível de arrecadação, Assim, diante da necessidade de se gerar elevados e crescentes superávits orçamentários, aquela opção, que originalmente havia sido concebida para ser provisória, acaba sendo sucessivamente prorrogada até se tornar definitiva. A partir dos anos 1990, passou-se a privilegiar a eficiência arrecadatória sem a correspondente preocupação com os efeitos nocivos que uma elevada carga tributária pode provocar sobre a economia do país. Nesse sentido, observe-se que, à medida que foram incorporados significativos avanços tecnológicos nas máquinas fiscalizadoras, as autoridades governamentais e tributárias aceitaram a ideia de que o desempenho deva ser medido somente pela quantidade de tributos arrecadados, pouco se importando pela sua qualidade.

A cultura da arrecadação tributária eficiente em si mesma ocorre devido a pressões dos governos para se alcançar o equilíbrio das contas públicas a qualquer custo. A lógica é a seguinte: se não se consegue conter a expansão dos gastos públicos, então que se aumente a arrecadação tributária. Porém, uma vez que não se pode obter sucessivos aumentos de receitas, principalmente em relação aos tributos tradicionais (renda, consumo e propriedade), frequentemente surge a necessidade de se recorrer a outras bases tributárias, tais como transações financeiras (como a conhecida CPMF), o faturamento de empresas e a folha de pagamentos. É a chamada preocupação com o resultado primário, que prioriza o ajuste fiscal, independentemente de como é efetuado: se por meio de corte de gastos, ou pela drástica elevação de tributos. Essa contingência acaba por resultar no aumento da carga tributária, sem a contrapartida do desejado aumento do bem-estar social da população. Infelizmente, esse filme não é inédito no Brasil e não está descartada uma nova entrada em cena, tudo em prol do tão propalado ajuste fiscal.

Enquanto isso, o povo, num ambiente de crise ética e de incerteza econômica, a tudo assiste, sem entender muito bem os detalhes; mas sabendo que vai pagar mais. E, para “dar uma mão” no ajuste, o governo não hesitou em se valer das já famosas “pedaladas fiscais”, uma das modalidades da chamada “contabilidade criativa”, que são artifícios inventados para “maquiar” as contas públicas e assim disfarçar os maus resultados relativos ao controle fiscal, principalmente no tocante ao aumento da despesa pública. Na prática, as “pedaladas fiscais” são os atrasos propositais do Tesouro Nacional na transferência de recursos públicos aos bancos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, etc.) encarregados pelo pagamento de programas sociais e previdenciários, como o seguro-desemprego, o Bolsa Família, o abono salarial e as aposentadorias, entre outros, além do pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o atraso do Governo no repasse dos recursos, esses bancos se veem na obrigação de desembolsar dinheiro próprio para fazer os pagamentos em dia. Em outras palavras, os bancos acabam financiando o Governo Federal, o que é absolutamente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 36. Esse assunto será objeto de julgamento pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso Nacional. Vejamos no que vai dar tudo isso, se é que vai dar em alguma coisa.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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