Crise na Previdência

João Francisco Neto*

Os sistemas de aposentadorias e pensões do mundo todo vêm enfrentando seguidas pressões e dificuldades. Não há muito tempo, todos vimos a grande turbulência que tomou conta da França, em virtude das mudanças que o governo resolveu aplicar no regime previdenciário, aumentando a idade mínima de aposentadoria para 62 anos. No Brasil, com bastante frequência, o assunto volta ao noticiário: ora é um rombo nas contas da previdência, ora é um déficit corrente, ou um novo projeto de reforma do sistema previdenciário.

Isso vem ocorrendo no mundo todo, e os complexos cálculos atuariais podem ser resumidos por um fato muito simples: as pessoas passaram a viver muito mais. O que era para ser apenas uma coisa boa, passou a ser uma dor de cabeça para os governos. Com muito mais gente para receber pensões e aposentadorias, torna-se necessário arrecadar mais dinheiro para fazer frente a essas despesas. De outro lado, para aliviar as pressões, os governos procuram aumentar cada vez mais a idade para início do pagamento do benefício. Curiosamente, nos períodos eleitorais, esse assunto nunca é objeto de discussão por parte do governo e muito menos pelos candidatos, pois não traz votos para ninguém. Ao contrário.

Embora os sistemas de seguridade social sejam razoavelmente recentes, a humanidade sempre se preocupou com questões dessa natureza. Antigamente, por força de um dever moral, os mais novos tinham de amparar os mais velhos, seus pais e avós. Mas, com o advento da sociedade industrial, a partir do final do século 19, o mundo passou a sofrer mudanças muito rápidas, inclusive dentro da própria estrutura familiar. Já não era mais possível contar apenas com a boa-vontade e a solidariedade dos mais novos, e o assistencialismo dos particulares não era capaz de atender às crescentes questões sociais relativas à saúde, à assistência e à previdência social, que juntas compõem o que hoje conhecemos por “seguridade social”. Naquela época, o Estado não tinha ainda qualquer participação nos assuntos ligados à seguridade social. Daí que, para obter apoio frente aos dramas decorrentes da velhice, da doença e da invalidez, alguns grupos de trabalhadores mais organizados passaram a se unir para constituir sociedades que pudessem ampará-los nos casos de necessidade. Para tanto, cada um contribuía com uma parte dos recursos, a serem utilizado em benefício dos próprios membros da categoria. Esse era o sistema do mutualismo.

Uma das primeiras iniciativas do Estado, em matéria de seguridade social, ocorreu na Alemanha, também no final do século 19, quando o chanceler Otto von Bismarck, em campanha eleitoral, prometeu criar um sistema de previdência estatal para proteger os inativos, mediante o pagamento de aposentadorias. Para isso, Bismarck criou um sistema baseado na solidariedade entre as gerações, em que caberia à população economicamente ativa recolher, obrigatoriamente, uma contribuição para financiar as aposentadorias. Traduzindo: os mais novos pagariam pelos mais velhos, não como simples dever de pagar, mas para atender ao sentimento universal de solidariedade que deve existir entre os homens. O grande trunfo de Bismarck foi ter observado, já naquele tempo, que a estrutura familiar tradicional havia sido desintegrada pelos avanços do capitalismo industrial, e, assim, já não era mais possível que o Estado deixasse de assumir a responsabilidade pela proteção das pessoas mais velhas e inativas. Esse sistema espalhou-se praticamente para o mundo todo, e funcionou bem por mais de um século.

A partir da década de 1990, acentuaram-se as discussões sobre o esgotamento do modelo de seguridade baseado no princípio da solidariedade entre as gerações. As razões são as mais diversas: o neoliberalismo, com a pregação do Estado mínimo; o aumento da expectativa de vida das pessoas, com as consequentes pressões sobre as contas da previdência; o baixo índice de natalidade (cada vez menos gente para financiar cada vez mais gente, e por mais tempo); o aumento da idade em que os jovens iniciam a contribuição para a seguridade social; o acentuado envelhecimento da população, etc. Isso tudo tem levado a um grave comprometimento de recursos, que configura o chamado “déficit da previdência”, que, como dissemos, não é exclusividade do Brasil. O problema nosso é que, além de tudo, temos ainda de enfrentar os frequentes rombos e os desvios de recursos, que, arrecadados com uma finalidade, acabam sendo aplicados em projetos totalmente diversos, por força de obscuras injunções políticas. O fato é que se trata de questão pendente, cuja solução resultará em medidas bem amargas para os trabalhadores, que sempre se verão na contingência de pagar contribuições cada vez mais pesadas.

*João Francisco Neto – Agente Fiscal de Rendas, doutor em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP
jfrancis@usp.br

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

NOTA DO EDITOR: Os textos dos articulistas não reflete necessariamente a opinião do BLOG do AFR, sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

4 Comentários to “Crise na Previdência”

  1. Caro colega Doutor João Francisco, apesar de minha insignificância acadêmica frente à sua formação, uma vez que sou graduado em Direito e apenas possuo como pós-graduação a especialização em Direito Tributário, com a devida vênia, ouso complementar seu excelente texto, que traz ao nosso conhecimento a origem da assistência social, que, diga-se de passagem, é muito bonita e inspirada nas mais nobres virtudes humanas. Entretanto, segundo meu entendimento leigo sobre o assunto, há muito mais em relação ao problema que não é discutido ou exposto em seu texto, ou melhor, segundo alguns dos que aqui escreveram sobre previdência. Teve um promotor de justiça, por exemplo, que fez um cálculo demonstrando não apenas a viabilidade do sistema de contribuições, como inclusive a sobra de recursos que ele pode gerar. O que não é discutido nisso tudo ou escondido, são os constantes desvios de finalidade que existiram com os recursos da previdência, que serviram para obras faraônicas na época dos militares, sem a reposição deste dinheiro, além do vivo interesse econômico de muitos bancos em pôr as mãos nestes gordos recursos das contribuições, administrando-os sabe-se lá como. Afinal, no sistema privado (com trágicas experiências em passado não muito distante) quem garantirá a aposentadoria, a “viúva” novamente?! Enfim, existem muitas discussões não tão bonitas como é a origem da assistência social, infelizmente, mas que devem ser postas na mesa, pois em minha impressão são estas razões “feias” é que hoje dominam a discussão sobre o tema e não apenas e tão somente cálculos atuariais, que facilmente são rebatidos segundo o diligente promotor de justiça que aqui publicou sua bem fundamentada matéria.
    Para finalizar, lembro o mote das manifestações quando da recente reforma da previdência realizada em 2003, já sob o governo Lula: “Previdência não é mercadoria” e, portanto, deve ficar longe do mercado financeiro, dos bancos, pois já vimos muito bem do que os bancos e o mercado financeiro são capazes com sua cupidez com a crise nos EUA em 2008 e que traz reflexos negativos para o mundo todo até hoje.
    Espero que eles não consigam colocar as mãos em um sistema que concretiza valores tão nobres dos seres humanos, como nos ensinou o articulista, e o destruam com sua completa falta de moral e insaciável sede de dinheiro, destruindo tudo e todos com seu discurso econômico privatista e neoliberal hipócrita de que sempre deve ser preservado o “sacro-santo mercado” em detrimento de todo o resto da sociedade que os mantém, pagando um alto custo em tudo que consome, com os tributos que paga (grande parte serve para pagar juros escorchantes da dívida pública) e, segundo pretendem, também agora com a contribuição previdênciária. Não esqueçam senhores, previdência não é mercadoria e sim vida digna a quem já contribui e trabalhou muito para isso, concretizando valores nobres como a solidariedade.

    .

  2. 1. Eles vão conseguir por a mão nos polpudos recolhimentos feitos pelos servidores públicos. Veja-se que no projeto atual em discussão no congresso há a previsão de se entregar a massa de recolhimentos aos banqueiros!!!
    2. Isso acontece por que os servidores públicos (municipais, estaduais e federais) até hoje não se deram conta de que a união faz a fôrça!!!! Por isso não temos uma bancada no congresso nacional e nas assembleias estaduais e câmaras municipais que tenha fôrça suficiente para barrar tais projetos!!
    3. Há necessidade de reformulação dos sistemas previdenciários? Talvez. Seria necessária a análise técnica de profissionais competentes sobre que modificações introduzir. Anos atrás alguém sugeriu que os recolhimentos efetuados pelos servidores durante o exercício de suas atividades fossem recolhidos em uma conta tipo poupança ou fundo de garantia por tempo de serviço e que tais recolhimentos fossem remunerados à determinadas taxas de juros e atualizações monetárias quando necessárias. Descartaram a hipótese por que não interessava ao governo da época e nem aos banqueiros que queriam ver os montantes em suas gavetas e remunerá-los segundo suas regras.
    4. Só há uma maneira de impedir manobras (quanto estarão oferecendo para que certas pretensões sejam atendidas??): PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS JÁ!!!!
    QUANDO SERÁ QUE OS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS VÃO ABRIR OS OLHOS PARA ESTA REALIDADE??? OU SERÁ MAIS COMODO CONTINUAR PARTICIPANDO DE CONVENÇÕES AQUI E ACOLÁ ÀS CUSTAS DA RECEITA AUFERIDA DOS ASSOCIADOS E SINDICALIZADOS????
    SE NÃO ME FALHA A MEMÓRIA ALGUÉM FOI PASSEAR EM TERRAS LUSITANAS PARA PARTICIPAR DE UM SEMINÁRIO NAQUELAS PARAGENS!!! E O QUE RESULTOU ATÉ AGORA DE BOM PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS??? NADA!!!!
    5. A impressão que tudo isso me dá é que eu, ainda que aposentado, pertenço a uma classe de acomodados e imbecis!!!
    6. Para concluir:QUANTO MAIS OBSERVO OS HOMENS MAIS ADMIRO OS ANIMAIS!! E TENHO DITO!!!

  3. João Harmel, muito bem posto, especialmente o item 5 do seu comentário. Ainda falta muito para a categoria acordar e começar a cuidar dos seus interesses diretos. Quanto ao Partido dos Servidores Públicos, já foi feito o pedido de registro
    no dia 29 de agosto com 581 mil assinaturas de apoio.O partido precisa receber o registro oficial até 7 de outubro deste ano, para que seus membros possam concorrer às eleições de 2012. Abs, TeoFranco

  4. Realmente as opiniões aqui expostas são de extremo valor e conteudo, principalmente a questão levantada pelo nosso colega Sandro Couto, os muitos casos ocorridos de desvios de finalidade desde a época da ditadura, que ficamos sabendo, fora os que devem estar ocorrendo, sem contar a má gestão, falta de controle e eficiência pública, desmandos, etc.
    É muito simples como sempre jogar a conta para o contribuinte pagar com o dinheiro do seu salário suado ou até mesmo com a sua vida que terá de ser sacrificada por mais alguns anos, enquanto alguns espertalhões usufruem como se vivessem no Pais das Mil e Uma Maravilhas do mundo.

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