Burocracia: Corrupção e atraso

João Francisco Neto

Não é de hoje que a população sofre com os efeitos do excesso de burocracia, que obriga o cidadão a mendigar direitos já assegurados em lei e na própria Constituição. São as inúmeras exigências descabidas ou inúteis, e documentos e certidões banais, mas que tomam muito tempo das pessoas e atravancam o desenvolvimento do País. Isso sempre foi visto de forma negativa pelo povo, porém o tempo passa e nada muda. O que fazer, então, para superar esse lamentável estado de coisas? Em 1979, ainda no governo militar, foi criado no Brasil o Ministério da Desburocratização. À frente estava o ministro Hélio Beltrão, homem público honrado e preparadíssimo. Beltrão era bem humorado e costumava dizer que o Brasil já havia nascido burocratizado, já que, em 1549, Tomé de Souza, o primeiro Governador-Geral, chega de Portugal de posse de um minucioso regimento, para ser aplicado numa terra com poucos habitantes, que só extraíam o pau-brasil. E, de lá para cá, a papelada nunca parou de aumentar.

O excesso de burocracia é um parente próximo da corrupção, ao conferir poder ao funcionário, que poderá dar um “jeitinho” para contornar essas dificuldades, mediante a “venda de facilidades”. Beltrão identificou todas essas mazelas que perturbavam a vida dos brasileiros e, em meio a um grande aparato publicitário, tentou por em prática diversas medidas para facilitar o dia-a-dia de todos. Na época, Beltrão, com o apoio do governo, da população e da mídia em geral, acabou com muitas exigências desnecessárias e, por um breve período, parecia que a vida do brasileiro iria se tornar mais fácil. Mas, infelizmente, não foi bem o que aconteceu. Como a burocracia se alimenta de si própria, em pouco tempo tudo voltou a ser como era antes.

A novidade agora é a criação, pelo Senado Federal, de uma comissão de juristas para propor mecanismos de desburocratização do Estado, obviamente com vistas à facilitação da vida do cidadão. Essa comissão especial contará com a participação de experientes homens públicos, como o jurista Ives Gandra Martins, e deverá aproveitar o legado positivo deixado pelo antigo Ministério da Desburocratização. Já se sabe que não será uma tarefa nada fácil. Será uma empreitada que, além de eliminar documentos inúteis, tentará mudar o modo como os cidadãos exercem seus direitos no Brasil e a forma como as autoridades lidam com esse assunto.

Se são direitos, não faz nenhum sentido que a “autoridade” dificulte o seu exercício. Isso parece simples, mas não é, porque vivemos numa sociedade em que o Estado foi historicamente “capturado” pelo excesso de exigências burocráticas, baixadas por portarias, regulamentos, regimentos, instruções normativas, etc. São questões que não se mudam da noite para o dia; não basta baixar um decreto para acabar com essa ou aquela exigência burocrática. Trata-se de uma verdadeira revolução cultural: o governo terá de mudar, as leis terão de mudar; e não só o funcionário público, mas o cidadão também terá mudar o seu modo de agir. Só assim, espera-se, o Brasil todo poderá mudar para melhor.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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2 Comentários to “Burocracia: Corrupção e atraso”

  1. João Francisco,
    Artigo enriquecedor. Acrescentaria a criação do MARE no governo FHC. Os titulares do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) foram o Prof Bresser Pereira e depois a sua pupila Claudia Costin.
    Era moda na época nos EUA e na Inglaterra principalmente a “reforma do estado”. o vice-presidente Al Gore cuidava do tema nos Governos Clinton-Gore.
    Os consultores David Osborne, e Ted Gaebler atuaram intensamente nesta época inclusive no Brasil.
    Publicaram alguns livros com :” Reinventando o Governo”, por David Osborne, e Ted Gaebler. Depois lançou Osborne outro livro:” Banishing Burocracy”.
    http://www.halduskultuur.eu/Jan-Erik_Lane.pdf
    O MARE foi encerrado. E continuamos o velho Brasil com a burocracia lusitana reforçada ao longo dos séculos por todos nós tripulantes na Nau Brasil. Trata-se de uma Cultura um DNA Nacional. O futuro e os contexto mundial deverão afetar (de alguma forma) este modo de relacionamento entre as entidades e entre os governos e os habitantes do Brasil.

    • Meu caro Bianchi,

      Agradeço-lhe pela atenção e gentileza.

      As suas observações enriquecem o texto, como sempre foram as suas incansáveis participações em debates e discussões sobre as inúmeras questões que pendem sobre a nossa tão combalida classe de AFRs.

      Um grande abraço,

      João Francisco

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