A política e o utilitarismo

João Francisco Neto*

O filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1832), ainda que não tenha sido o criador, foi a pessoa que mais fortaleceu e propagou as ideias de uma corrente teórica denominada de “utilitarismo”. Trata-se de um sistema ético que determina a moral com base no resultado final das ações. Para Bentham, a coisa certa a fazer é aquela que trará o máximo de utilidade para as pessoas, considerando-se que “utilidade” seja qualquer coisa que produza prazer ou felicidade, e evite  a dor e o sofrimento. Partindo-se da constatação de que todas as pessoas gostam do prazer e não gostam da dor, Jeremy Bentham escreveu que:

A natureza colocou a humanidade sob o domínio de dois mestres soberanos, a dor e o prazer. Ao trono desses dois senhores está vinculada, por uma parte, a norma que distingue o que é certo do que é errado, e, por outra, a cadeia das causas e dos efeitos”.

Levado para o campo da vida política e moral, o conceito de utilidade acabou tornando-se um princípio não apenas para o cidadão comum, mas, também, para os governos e os legisladores, a quem cabe elaborar leis e diretrizes que proporcionem o máximo de felicidade e bem-estar para o maior número de pessoas. Bentham estabeleceu, assim, uma relação de custo/benefício para todas as ações sociais, que devem ser avaliadas pelo resultado efetivamente alcançado e não pela intenção que orienta a ação, de forma a se obter o maior bem-estar e a máxima felicidade para o maior número possível de indivíduos. Para ele, a dor e o prazer, além de explicar as nossas ações, definiriam, também, o que é bom e moral.

Esse fundamento poderia servir de base para uma reforma social, legal e moral da sociedade. A princípio, a doutrina do utilitarismo alcançou grande popularidade no mundo anglo-saxônico, uma vez que se tratava de um sistema ético muito fácil de entender e aplicar: para se verificar se uma ação reunia uma justificativa moral relevante bastaria simplesmente calcular as consequências daquela ação; caso fossem boas e adequadas para a maioria das pessoas, então a ação teria fundamento moral e poderia ser praticada, independentemente de quaisquer outras considerações, inclusive de natureza religiosa.

Até aqui, tudo bem. Porém, logo começaram a surgir as críticas, que não eram poucas. Se as ações fossem sempre tomadas com base no utilitarismo, isso poderia nos levar à conclusão de que os fins justificam os meios, ou seja, para se alcançar uma finalidade boa para a maioria, seria justificável tomar qualquer medida, ainda que essa medida pudesse prejudicar uma minoria.

Por exemplo, para o utilitarismo não havia nada de mal na escravidão, porque, obviamente, ela trazia conforto e benefícios para a maioria da população que possuía escravos.

Aqui se revela a maior fragilidade da lógica utilitarista: ela não se presta para proteger os direitos das minorias, e sequer os individuais; por isso recebeu o repúdio de um dos mais importantes pensadores da história da humanidade, Immanuel Kant (1724-1804). Para Kant, o fato de uma coisa proporcionar satisfação a uma maioria de pessoas não faz com que essa coisa possa ser considerada correta. O mesmo acontece com uma lei: a concordância da maioria não faz com que ela seja justa e moral. Kant considerava que o princípio utilitarista da felicidade não poderia se basear nos princípios morais de preferência e desejos das maiorias.

Muito embora a lógica utilitarista tenha recebido severas críticas, ela continua muito bem entranhada no seio da sociedade. Por exemplo, as seguradoras e a Justiça em geral lançam mão de critérios utilitaristas para elaborar os cálculos de indenização pela perda da vida das pessoas: quanto mais jovem, maior o valor da indenização. Os políticos também recorrem ao utilitarismo, porém, a seu favor, pois sempre buscam praticar ações e adotar medidas que favoreçam a eles mesmos, e não à maioria das pessoas.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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