A medida da Justiça

João Francisco Neto*

Já faz algum tempo que os operadores do Direito vêm reclamando do teor de muitas decisões judiciais, cujo fundamento basear-se-ia mais em princípios e valores do que propriamente no texto das leis. Há quem se refira a esse fenômeno como o “decisionismo”, por meio do qual a decisão é deduzida não apenas com base nos fatos e na norma legal, mas, principalmente, de acordo com a vontade de quem a profere (muito apropriadamente, Kelsen já dizia que a interpretação da lei é um ato de vontade de poder). O fato é que julgar nunca foi uma tarefa simples, e qualquer sentença, por mais justa que possa parecer, sempre levará o descontentamento a alguém. Até a 2ª Guerra Mundial, a interpretação e a aplicação da lei eram realizadas de acordo com o chamado positivismo jurídico, em que tudo girava em torno da lei, pois a lei, afinal, era tudo. Logo após o final da guerra, aconteceu um fato que mudaria, para sempre, essa forma de apreciação e aplicação da lei: o Tribunal de Nuremberg, instalado para julgar os criminosos nazistas. Durante as sessões do julgamento, os juízes foram confrontados com uma argumentação que, a princípio, causaria mal-estar e impasse: as mais altas autoridades nazistas, agora no banco dos réus, alegaram que apenas haviam cumprido as leis vigentes em seu país, e que a eles não caberia decidir se aquelas leis eram justas ou não; afinal, leis eram leis, e, caso estivessem em vigor, deveriam ser cumpridas sem nenhum questionamento, sob pena de serem, eles próprios, acusados de traição. Entre os réus, havia até alguns juízes nazistas. Após intensos debates, o tribunal entendeu que não bastava ao Estado Nazista dispor de um conjunto de leis válidas; era necessário que essas leis estivessem de acordo com princípios e valores que estavam acima de qualquer norma legal. E que princípios seriam esses?

O mais importante era o da dignidade da pessoa humana, que, aliás, atualmente encontra-se no centro da maioria das constituições dos países civilizados.

Sob a perspectiva desse novo entendimento, deu-se início, então, à superação do positivismo jurídico, que, aos poucos, foi cedendo espaço para o pós-positivismo, em que tanto as regras de interpretação quanto a aplicação da lei passaram a ser orientadas pela observância de valores e princípios, tendentes à proteção dos direitos fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a propriedade e a segurança. Porém, aqui começa outro tipo de problema: como fazer para garantir que essa ponderação de princípios e valores seja efetuada de forma uniforme em todos os julgamentos? É óbvio que isso jamais ocorrerá, pois ao lidar com conceitos vagos e imprecisos, cada um terá a sua medida de justiça. Daí as reclamações acerca do “decisionismo” judicial que impera atualmente. Aliás, não é de hoje que essa questão vem preocupando a humanidade. O título deste artigo foi inspirado numa peça do grande dramaturgo inglês William Shakespeare, “Medida por Medida”, cujo tema central aborda justamente as dificuldades na aplicação das leis. Na peça, um governante rigoroso e extremamente moralista resolve revigorar uma antiga lei que se encontrava esquecida para, assim, condenar à morte um jovem rapaz que havia praticado um delito leve. Antes da aplicação da pena, o governante, traído pelo desejo, acaba cometendo o mesmo delito que resultou na grave condenação do jovem. Em outra peça, “O Mercador de Veneza”, Shakespeare volta a nos brindar com os dilemas da justiça, quando numa passagem, um dos personagens centrais, o judeu Shylock, profere a seguinte frase: “mais vale conhecer as opiniões do juiz do que as prescrições da lei”. Para resumir, transcrevo aqui uma citação recorrente do jurista Lenio Streck, que reproduz a frase de um camponês de El Salvador: “La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos”.

jfrancis@usp.br

*João Francisco Neto – Agente Fiscal de Rendas, doutor em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

NOTA DO EDITOR: Os textos dos articulistas não reflete necessariamente a opinião do BLOG do AFR, sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.


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