Discutindo a carga tributária brasileira

João Batista Mezzomo

Parece que é opinião unânime que a carga tributária brasileira é alta, das maiores do mundo, e que o retorno é imensamente baixo, muito aquém do que pagamos. Que isso se deve a uma alarmante ineficiência do serviço público brasileiro, que tem como uma de suas mazelas desvios gigantescos de recursos públicos, os quais são do conhecimento de todos.  Podemos aferir isso no dia a dia da chamada “opinião pública”, manifestada em colunas jornalísticas, editoriais, matérias publicadas na imprensa e mesmo em manifestações de pessoas. Recentemente, a própria Presidenta da República declarou ter “plena consciência de que a carga tributária brasileira é alta” e prometeu fazer o possível para reduzi-la. Em suma, em todos os quadrantes pátrios o que mais se ouve sobre isso é “pagamos muito e não obtemos nenhum retorno”. Será verdade?

Faz sentido que aqui exercitemos a dúvida, pois já acumulamos história suficiente para saber que – infelizmente para os raciocínios simplificadores – a verdade nem sempre acompanha a opinião da maioria, e já houve mesmo quem tenha dito que toda a unanimidade é burra. Por exemplo, no mundo antigo a ampla maioria das pessoas, se inquiridas, afirmariam sem demonstrar qualquer dúvida que a Terra era plana. Contudo, sabemos hoje que ela não é. Transportando essa linha de raciocínio para a questão da magnitude da carga tributária brasileira e da eficiência da esfera pública em geral, gostaria de me colocar aqui na contramão desta opinião unânime para sustentar que existe, figurativamente, um outro mundo possível depois do mar, para o qual podemos zarpar sem sobressaltos, se soubermos construir uma nave. E é possível mesmo que tal mundo seja bem melhor do que suspeitamos.

Em primeiro lugar, vejamos a questão da magnitude da carga tributária com um pouco mais de cuidado. É opinião corrente que ela é uma das maiores do mundo, e se olhamos os valores percentuais (em torno de 33% do PIB)  o Brasil fica em 22º  entre todos os países, apesar de no IDH (índice de Desenvolvimento Humano) ser o 84º colocado. Numa visão superficial – muitas vezes usadas por desconhecimento, outras por má fé – isso mostra a ineficiência da esfera pública brasileira. Porém, deve-se levar em conta que o PIB brasileiro ainda é baixo, comparativamente ao primeiro mundo. De modo que 33% de um PIB baixo é muito menos que 28% de um PIB alto como o dos EUA. Em valores absolutos, no Brasil os três níveis (União, estados e municípios) arrecadam aproximadamente R$ 700,00 mensalmente para cada cidadão brasileiro, enquanto nos EUA, que tem uma carga tributária de 28% do PIB, arrecada-se em torno de R$ 2.500,00 por mês por cidadão americano. E convenhamos, é tarefa muito mais fácil atender a um cidadão que já tem uma formação familiar e uma renda razoáveis como o americano, do que um brasileiro que em muitos casos não possui as mínimas condições econômicas e culturais. De modo que em valores absolutos o Brasil passa a ser o 49º pais em carga tributária no mundo, atrás de países como a Croácia, Cuba e Botswana. (Ambas as classificações podem ser vistas em http://bit.ly/snJbuP).

Outro aspecto repetido constantemente é que a carga tributária brasileira cresceu e cresce continuamente ao longo do tempo, sendo que em 1970 ela girava em torno de 25% do PIB, e hoje está em torno de 40% (as notícias neste sentido costumam puxar para cima os valores, e já há mesmo quem diga que ela gira em torno de 50% do PIB, apesar de IPEA e Receita Federal demonstrarem que ela se mantém constante em torno dos 33% nos últimos anos), enquanto os serviços públicos pioraram, pois os colégios públicos eram melhores, assim como a segurança e outros serviços públicos. Acontece que em 1970 o número de pessoas na escola pública era infinitamente menor e o sistema público de educação era elitizado, como ainda é o nível superior. Nos dias atuais, o número de alunos matriculados na rede pública de ensino até o nível médio gira em torno de 40 milhões de brasileiros, segundo dados do INEP. A segurança pública é um problema crescente no mundo, e atribuir isso à ação do Estado é uma simplificação covarde. Não é o Estado quem cria violência e criminalidade, mas o cidadão. De modo que frear milhões de pessoas ao redor do mundo que perderam a noção dos limites é algo muito caro, e não há impostos que paguem esse serviço, se a causa continuar sendo irresponsavelmente atribuída a uma pretensa “ineficiência da segurança pública”. Nossa sociedade se tornou excessivamente materialista, a vida humana vale pouco nos dias de hoje, e a causa é a mesma que faz com que certos setores vociferem contra a magnitude da carga tributária: um egoísmo sem fim.

O que ocorre é que a participação da esfera pública na prestação de serviços para a maioria dos brasileiros aumentou muito nas últimas décadas. A Constituição de 1988 decidiu transformar o Estado brasileiro num estado social, de prestação e serviços para a maioria da população, despossuída, com o objetivo de tirar o país da situação de subdesenvolvimento em que se encontrava. Isso naturalmente tem um custo, resultando em um aumento da carga tributária. Mas os resultados destes investimentos públicos em educação, saúde, previdência e planos de distribuição de renda estão fazendo efeito, e não é por outro motivo que o Brasil vem se destacando entre os países emergentes do mundo. O salário mínimo que uma década atrás tinha como reivindicação da oposição um valor de 100 Dólares, e parecia a todos uma quimera, hoje beira os 400 dólares. Esse crescimento salarial do brasileiro é um bem de todos, do qual temos de nos orgulhar, além de nos apontar um futuro no qual talvez não tenhamos de investir tanto em segurança, e conviver diuturnamente com despossuídos a mendigar nas esquinas e ruas.

E sobre os desvios e corrupção na esfera pública, devemos sim combatê-los sem trégua, mas para isso temos de ter mais investimentos públicos em educação, cultura, controladorias, Ministério Público, Tribunais de Contas, Justiça, e tantos outros mecanismos democráticos de combate à corrupção, todos eles tocados por impostos. Contudo, a respeito disso é importante que tenhamos também a coragem de esclarecer que corrupção existe em todo o mundo, e não é o Estado que a alimenta, mas o cidadão, e que os números dos desvios de recursos públicos no Brasil não estão fora do panorama do mundo atual, segundo dados de trabalhos desenvolvidos por setores empresariais, como a FIESP. Ou seja, a esfera pública brasileira é transparente e fiscalizada, e a maior parte do dinheiro dos impostos tem uma destinação fundamental para as pessoas em geral. E principalmente, a eventual existência de corrupção não deve servir de motivo para a depreciação da esfera pública e seu importante papel, do mesmo modo que a existência da doença e da morte não nos deve levar a abandonar a busca de uma vida saudável.

O que ocorre é que o cidadão brasileiro desconhece o quanto a esfera pública participa de sua vida, garantindo infraestrutura, segurança, educação, saúde, previdência pública, Justiça, além da própria estrutura do estado democrático, que tem seu custo, mas que ainda é o melhor modelo que se conhece. E por esse desconhecimento, setores econômicos com interesse em reduzir custos semeiam meias-verdades sobre a carga tributária e a magnitude dos desvios dos recursos públicos, com o objetivo de obter justificativa social para seu intento de pagar menos do que deve. Mas esse pagar menos do que deve tem um nome, se chama sonegação fiscal, e é crime previsto pelo código penal, além de ser atitude antissocial e deletéria da sociedade em geral. Nós que conhecemos o assunto devemos nos rebelar contra isso, e mostrar ao cidadão e à sociedade em geral o prejuízo que essa visão superficial e incorreta provoca em sua vida o no país como um todo. E que ele, cidadão, deve deixar de ser conivente com o crime e a ganância sem fim, pois com isso ele alimenta a informalidade e a própria criminalidade, e ajuda a enfraquecer a esfera pública, este condomínio que pertence a todos. E deve fazer isso não por receber um desconto nos impostos, mas simplesmente por ser parte deste condomínio instituído por ele mesmo, em suma, por ser cidadão.

Se fizermos isso, poderemos mesmo sonhar – pois isso não é proibido – com o dia em que o cidadão brasileiro se reconheça como pertencente a uma família de brasileiros, e olhe para a parte retida se seu contracheque, ou para o valor destacado nas notas fiscais de suas compras,  não como algo jogado fora, mas como a parte de seu trabalho que ele dedica a esta família, e possa imaginar quantas crianças, doentes ou idosos ajuda todos os dias a viver mais, e de forma mais feliz, com sua contribuição. Esse é o porto que podemos zarpar, se soubermos construir uma nave. Pois no passado a maioria sabia com certeza que a Terra estava imóvel no centro do universo. No entanto, ela se move.

jmezzomo@hotmail.com

ARTIGOS de JOÃO BATISTA MEZZOMO

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50 Comentários to “Discutindo a carga tributária brasileira”

  1. Benvindo, João Batista.
    Parabéns pela coragem de nadar contra a corrente midiática. Seria muito mais fácil enaltecer o Impostômetro…
    Você aborda temas importantíssimos e que merecem discussão.
    Tem toda a razão quanto ao peso da carga tributária, que certamente precisa ser relativizado em função do “custo do condomínio Brasil”.
    Mas há questões tributárias tópicas nas quais o Estado muitas vezes interfere de modo a elevar ele próprio esse “custo condominial”. Temos apontado aqui dois exemplos que já estão se tornando clássicos, eis que os governos não tomam providências para corrigir o rumo:

    a) O primeiro diz respeito à SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, que foi largamente ampliada em algumas UFs, sobretudo a partir de 2008, com tributação através de margens médias ponderadas, sem direito a ressarcimento nos casos em que os fatos geradores efetivos são por preços inferiores aos previstos, e sem obrigatoriedade de recolhimento complementar nos casos em que os preços efetivos são superiores aos previstos. Vale dizer, a ST acaba com a sistemática do ICMS, que é por definição imposto sobre valor acrescido. E tributa mais os tributos que operam com margens abaixo da média, e menos os que operam acima da média. Vale dizer, acaba com o pouco de JUSTIÇA TRIBUTÁRIA que havia no ICMS, que sempre foi altamente regressivo, mas agora ficou ainda mais.
    Além disso, há o problema dos custos administrativos, das empresas e do próprio governo. Há inclusive a obrigatoriedade de inscrição de fornecedores de outras UFs em São Paulo, como se contribuintes daqui fossem, e vice-versa, gerando um verdadeiro MONSTRENGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. A administração tributária desse monstrengo é terrível: fiscais de outras UFs vêm realizar trabalhos fiscais em SP, e vice-versa, com óbvia elevação dos custos de fiscalização. Sem contar os problemas jurisdicionais que estão por surgir. Isso mitiga da eficiência da máquina arrecadadora tributária. Ou seja, é a política tributária estadual interferindo para elevar o “custo do condomínio Brasil”. Eleva para as empresas e para os governos.
    E o pior é que, embora a medida tenha vindo sob o pretexto de combater a sonegação da etapa varejista, na prática o que se viu foi a abertura de uma infinidade de novas brechas de evasão legal ou travestida de legal. Ou seja, a medida “aumenta” a arrecadação apenas no primeiro momento, mediante a antecipação de receitas, mas logo em seguida estas se estabilizam e passam a declinar em termos reais, em função das brechas e da sensação de elevação da escorcha tributária, que resultam no aumento da propensão a sonegar.

    b) O segundo refere-se à NF Paulista, que mal consegue, após quase CINCO ANOS de existência aqui em SP, atingir 1/3 das operações do varejo. E não consegue elevar a arrecadação do varejo em percentuais superiores à inflação mais o crescimento vegetativo da economia. Esse instrumento já custou para SP até o momento mais de CINCO BILHÕES DE REAIS. O governo acaba de se orgulhar na mídia, na semana passada, por ter distribuído créditos e prêmios no último semestre da ordem de quase 1 BILHÃO DE REAIS. Ou seja, o custo médio disso vem crescendo. É imposto que vem para o erário sob a forma de moeda, e que volta para o bolso do consumidor sob a forma de moeda. E volta para os bolsos dos mais necessitados? Não, volta para os bolsos de quem mais compra, dos mais abastados, da classe média e alta sobretudo, que têm mais condições de acompanhar os créditos pela Internet, as jogatinas, etc. Acaso isto é ético? É ético o imposto vir e voltar sob a forma de moeda? Ou será que o imposto deveria voltar sob a forma de bens e serviços à coletividade?

    Estou fazendo as contas sobre o que esse custo representa em termos de ESCOLAS, CRECHES, HOSPITAIS, ABRIGOS PARA EXCLUÍDOS, etc, que o governo poderia ter entregue à sociedade com esses R$ 5 bilhões, mas que optou por devolver na própria moeda. É um absurdo o que aqui em SP está saindo por esse ralo. E tudo isso foi criação do sr. Serra, mas o sr. Alckmin também é responsável, pois até o momento não mexeu um dedo para reverter isso.

    Mas parabéns, João Batista, pelo belo artigo, pela clareza da exposição, pelas ideias expostas. E desculpe o longo comentário…

    Abs gaúcho.

  2. Seja bem-vindo João Batista. Excelente a nova perspectiva que aborda. Isso é extremamente importante para aprofundar e enriquecer o debate sobre o tema da carga tributária.
    Há tantas questões envolvidas no assunto que, muitas vezes, as pessoas se perdem na discussão, mudando o foco.
    Mas o que eu queria ressaltar no seu artigo é a perspectiva otimista. A de que todos nós, participantes da sociedade brasileira, damos um pouco do nosso trabalho para um “condomínio”, pra uma “sociedade” que nos mantenha unidos, agregados e em busca do bem-comum.
    Se aceitamos viver assim, sob a égide de normas que regulam nossas condutas, todos temos que entender que é necessário entregar uma parte do que produzimos para que a sociedade brasileira seja constituída.
    Esse é o norte. Essa é a ideia do tributo. Infelizmente, no Brasil, como também em outros países, há desvios e malversação dos recursos públicos. Devemos combatê-los arduamente. Porque o que precisa prevalecer ao final é a solidariedade estampada na ideia de sociedade. Louvo seu otimismo ao conclamar o brasileiro a entender o imposto “… como a parte de seu trabalho que ele dedica a esta família, e possa imaginar quantas crianças, doentes ou idosos ajuda todos os dias a viver mais, e de forma mais feliz, com sua contribuição”. É essa ideia que guia a maioria dos servidores públicos.

  3. Bem vindo João Batista e faço minhas as palavras do Valente: parabéns pela coragem em nadar contra a corrente e, melhor, demonstrar coerentemente seus argumentos.
    Porém, acho interessante explorar, talvez em um segundo round, o maior mito da “elevada” carga tributária brasileira. Quando se fala em carga tributária, relaciona-se de forma simples o total dos tributos pagos pelo PIB. Esta é a carga tributária bruta. E a carga tributária líquida???? Ninguém fala nela!!!!!!! Se do total dos tributos arrecadados subtrairmos os recursos públicos que voltam para a iniciativa privada sob a forma de subsídios e de JUROS da dívida pública, a história é outra. O que efetivamente sobra para gastos sociais e investimentos públicos é muito pouco. Por este critério, a carga tributária líquida deve girar em torno, se não me engano, de 15% ,segundo estimativas divulgados na mídia, digamos, de esquerda, como a revista Carta Capital e o jornal Diplomatique. Imaginem agora. O BNDES está bombando. Recebe aporte de capital do Tesouro Nacional que capta recursos a juros de mercado. Estes recursos entram nos circuitos do crédito do BNDES a juros subsidiados para a iniciativa privada. A diferença, obviamente, quem banca é o contribuinte, por meio da execução do orçamento do governo federal. Além disto, o total dos juros da dívida pública, principalmente a mobiliária, consome parte considerável deste orçamento. Vou recuperar estes dados e postá-los aqui.. Vocês levarão um susto e, com certeza, concluirão que A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA É MUITO BAIXA. João Batista, com a mesma competência que apresentou os argumentos acima, explore este ponto… o que seria uma enorme contribuição para o debate.
    Ângelo de Angelis

  4. Seja bem vindo Joáo Batista, parabéns pelo seu artigo, contrário ao que vemos diariamente no noticiário.
    Gostei de seu ponto de vista , mas compartilho a visão do Ângelo a respeito do PIB líquido. Não tenho estes dados mas em uma apresentação e fiquei assustado com os números, acescentado ao que o governo paga de juros da dívida é de ficar preocupado com o que retorna ao condominio.
    Se dispuser de informações navegue por este caminho que vc irá ficar surpreso.
    abraços
    WAgner Costa

  5. Caros Colegas,
    Agradeço as boas vindas e também a oportunidade de colaborar com a discussão desse assunto tão importante e ao mesmo tempo tão desconhecido das pessoas. Existem sempre muitos ângulos possíveis de se abordar uma questão, mas o que pretendo adotar em meus artigos é justamente o enfrentamento dessa visão superficial sobre os tributos e a esfera pública em geral. Acho que nós funcionários da SEFAZ temos um papel muito importante a desempenhar nessa questão. Não podemos mais aceitar que se digam inverdades sobre os tributos sem que ninguém venha em defesa da esfera pública e seu importante papel. Mas antes de convencer a sociedade é possível que tenhamos de nos convencer a nós mesmos, pois também somos influenciados por essa opinião da maioria. Por isso a importância deste fórum de discussão e outras instâncias que podem existir ou mesmo que poderão ser criadas.
    Sobre as questões levantadas, não conseguirei abordá-las de maneira efetiva e dar minha opinião aqui, mas estou pensando em como fazer isso em meus artigos futuros. De qualquer modo, sou contra, em princípio, a substituição tributária, mas ela surgiu como uma forma de minorar as perdas dos estados frente à sonegação no varejo, a qual por seu turno existe pela conivência do cidadão com a sonegação. Também discordo dos programas de exigência de nota fiscal por parte do cidadão mediante a concessão de um benefício, seja um crédito para usar no abatimento de futuros pagamentos (Nota Fiscal Paulista), seja uma simples destinação para alguma entidade. Penso que a destinação dos recursos públicos deve ser feita no modo republicano, pelos orçamentos aprovados pelos parlamentos, pois não pode o cidadão que mais consome ter privilégios adicionais por isso. A rigor nem deve o cidadão “exigir” a nota fiscal, pois ela deve acompanhar SEMPRE as operações, pelo fato de fazer parte do negócio. Em qualquer lugar do mundo, MENOS NO BRASIL, o documento fiscal sempre acompanha a operação, e se isso não ocorre o cidadão demonstra estranheza, por configurar algo ilegal e inadequado. Se essa reação de estranheza ocorresse no Brasil os comerciantes rapidamente se adequariam pois no comércio “o cliente sempre tem razão”. Mas se oferecemos um premio para o cidadão “exigir” documento fiscal ele pode muito bem trocar tal prêmio por outro benefício recebido diretamente do comerciante, tal como um desconto para receber sem documento, pois é uma relação econômica e não de cidadania. Mudar isso é um trabalho de longo prazo, e passa por fazer o cidadão ver o sentido dos impostos e da esfera pública. Mas também por chamar tal cidadão à responsabilidade, pois sua postura é conivente com a informalidade e o crime.
    Mas espero ter a oportunidade de discutir essas e outras questões com os colegas com mais tempo.
    Sobre os valores da carga tributária, peço que os estudos alternativos a esse respeito me sejam enviados, pois estamos aqui no RS acumulando dados sobre o assunto e em futuros artigos poderemos discutir esses números com mais cuidado.
    Abraços.
    João Mezzomo

  6. Veja, João Batista, a relevância do tema por você muito bem levantou. O problema da carga tributária é um prisma de muitos lados. A ST e a NFPaulista (gaúcha, cidadã, etc) são ingredientes que a compõem e estão mais próximos no nosso âmbito direto de atuação. Alguma contribuição imediata que possamos oferecer para amenizar esse quadro, passa certamente por aí. Realmente elas representam custos adicionais para os consumidores, para as empresas, e em termos de política tributária, da forma como vêm sendo expandidas, elevam a regressividade do ICMS, encarecem o custo Brasil e desestimulam a atividade econômica. As administrações tributárias — federal, estaduais e municipais — precisam descobrir maneiras de TRIBUTAR MENOS e ARRECADAR MAIS. Isto parece um paradoxo, mas é possível. O governo federal deu alguns exemplos com relação ao IPI de automóveis e eletrodomésticos. O problema é que há pouca tradição no Brasil, sobretudo nos Estados e Municípios, no sentido de fazer política econômica através dos tributos. Os governadores e secretários de Fazenda parece que pensam apenas em fazer caixa para as próximas eleições, independentemente dos monstrengos tributários que criam.
    Mas esse prisma tem muitos outros lados além do que apontei na intervenção anterior, e fui mal compreendido pelo Pontes, imaginando que tentei desviar o foco. Não desviei, não, Pontes. O foco é esse, e é o mesmo aventado pelo João Batista: a ST e a NFPaulista fazem parte do custo do condomínio federativo, sim, complicam enormemente o trabalho fiscal, abrem brechas de evasão legal e travestida, encarecem o custo das mercadorias com menor margem de valor acrescido, elevam o custo de adimplemento das empresas, e elevam o custo do próprio fisco, sim! São fatos. Elas precisam ser repensadas urgentemente. E nós, como especialistas na matéria, temos o dever — eu diria cívico até — de alertar o governo e a sociedade tais assuntos.
    Por outro lado, o De Angelis levanta o problema do que poderíamos chamar de “contrapeso da carga tributária”, que seria a carga tributária que volta à sociedade sob a rubrica de juros, eis que o governo brasileiro tem uma enorme dívida interna. E de fato isso também procede. Os superávits primários, sem incluir os serviços da dívida, são enormes. Esse é o nó da questão: boa parte da carga tributária é aplicada nos serviços da dívida, que a rigor foi contraída, em parte, para realizar obras no passado, mas em parte para atender à especulação estrangeira, que troca dólares no BACEN para investir em títulos da dívida pública brasileira. Ou seja, parte da carga tributária serve para remunerar capitais do exterior que vêm especular aqui!! O governo federal finalmente parece que está abrindo os olhos para isso, a taxa de juros está abaixando, embora muito já se tenha esvaído por esse ralo. Mas antes tarde do que nunca.
    Mais uma vez parabéns, João Batista, pelo artigo e pela intervenção. E também aos demais colegas que estão opinando. E que venha o artigo sobre a CARGA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA. Certamente há de ser ainda mais esclarecedor. Abraços a todos e continuem opinando, por favor, está ficando interessante.

  7. Antonio Valente e demais,

    Talvez eu simplifique demais a questão, mas entendo que imposto é bom. Pois o dinheiro na mão do Estado é distribuído e aquece a economia, e resulta em serviços para a população. Ao contrário, se fica na mão do empresário ele aumenta o lucro, mas isso é concentrador de renda e recessivo. O empresário não investe por que tem lucro, ele investe se existe demanda por produtos, e faz isso mesmo sem ter dinheiro, pegando financiamento em banco. Ao contrário, se ele tem grande lucro mas já atende toda a demanda, ele não investe e guarda o dinheiro, investe em imóveis ou até em paraísos fiscais. Então, como disse, imposto é bom, pois distribui renda e fortalece o mercado interno. Por isso, tudo o que aumenta a arrecadação pra mim é bom. Acho que devemos defender isso, e não se intimidar pela visão superficial e às vezes agressiva das pessoas em relação aos impostos. Isso está assim por que ninguém faz o contraponto para dizer que a esfera pública tem um importante papel, e temos de sair desta visão egoísta, materialista, que só olha para seu umbigo. Mas se fizermos isso de maneira coletiva e convicta acho que podemos mudar o cenário, no médio e longo prazos. Assim, não necessitaremos mais de incentivos para que o cidadão se coloque adequadamente diante dessa questão. Acho que a Nota Fiscal Paulista (ou Gaúcha etc.) é negativa não apenas por uma questão econômica, de custos, mas principalmente por levar a mensagem errada, de que devemos exigir nota fiscal por receber algo em troca. O cidadão deveria se colocar contra a sonegação como um todo pois isso é ruim para todos, e atitude egoísta e antissocial.

    Quanto aos juros não tenho a visão negativa da maioria (pra variar olho sob outro ângulo). Acho que tomamos dinheiro emprestado, e temos de pagar, pois se dermos o calote o desgaste será muito prejudicial para todos. Além do mais, faz parte do mundo de hoje tomar dinheiro emprestado, tanto na esfera pública quanto na privada. Os bancos são um negócio como outro qualquer, a diferença é que a mercadoria deles é o dinheiro. E parte dos valores pagos pelo Governo Federal a título de juros, que representam algo em torno de 20% do orçamento da União (se não estou enganado) o qual representa 75% de todos os impostos arrecadados do país, servem para pagar entre outras coisas a remuneração do poupador interno. Ou seja, todo aquele que tem poupança ou aplicação financeira recebe 7% ao ano, e esse valor, um dos maiores do mundo, vem de impostos. Então, quando dizem que não volta nada, cabe perguntar se a pessoa tem poupança ou aplicação financeira e dizer que isso vem de impostos. E essa política de juros altos protege e valoriza o Real, pois evita o consumo de quem tem um padrão melhor, e com isso valoriza os salários dos brasileiros.
    Abraços.

  8. Caro João Batista e companheiros:
    Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Imposto é bom e a gente (Poder Público) gosta, mas não tanto assim. Até porque, na outra ponta, também somos contribuintes…! E cidadãos e SERVIDORES do público. Imaginem que o Estado abocanhasse não 35% do PIB, mas, digamos, 70% do PIB. Seria o caos. Mataríamos a galinha que bota os ovos de ouro! Não podemos fazer isso.
    Quando o Estado tributa demais, ele reduz a atividade econômica da iniciativa privada, sim. E é esta que emprega a maior parte da população. Se a iniciativa privada quebrar, vão-se embora os empregos, a renda disponível despenca, e vira um caos. Retirando-se recursos do setor privado, reduz-se a poupança e os investimentos, as aplicações financeiras minguam e passa a não haver recursos para investimentos. Tivemos um lamentável exemplo disso durante o governo Collor com aquele famigerado confisco travestido de Empréstimo Compulsório.
    De modo que deve haver um equilibrio entre a atividade econômica e a arrecadação de tributos. Toda escorcha tributária é preocupante. Desde a chamada “Derrama”, que tributava um quinto do ouro (20%) para a coroa portuguesa, que tributar demais causa problemas.
    Defendo sempre que a tributação deve ser JUSTA, vale dizer, deve almejar a JUSTIÇA SOCIAL. Penso que devemos, como especialistas na matéria, criar mecanismos em que se TRIBUTE CADA VEZ MENOS PARA ARRECADAR CADA VEZ MAIS. Note-se que há exemplos recentos de que reduzindo alíquotas e/ou bases de cálculo arrecada-se mais. É que assim se estimula a atividade econõmica, as vendas bombam e a arrecadação, embora com percentuais menores, cresce em termos absolutos. É por isso que países como EUA e China têm um PIB imenso. Porque estimulam a atividade econômica com tributação baixa. E acabam arrecadando mais, justamente por causa do circulo virtuoso.
    Concordo que o discurso dos “impostometristas” é demagógico, pois não leva em conta a CARGA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA (não excetua os serviços da divida), mas por outro lado, há que se colocar na conta os PLANOS DE SAÚDE, as MENSALIDADES ESCOLARES, os SEGUROS CARÍSSIMOS DE AUTOMÓVEIS, as VIGILÂNCIAS PARTICULARES, etc, eis que o Estado é deficiente nessas áreas. De modo que a gente precisa também ver o outro lado.
    E o pior é que algumas UFs (certamente não é o caso do RS, mas é o de SP, sim!) estão dando fartos exemplos de como agir para matar a galinha dos ovos de ouro. São Paulo, em 2008, com a ampliação da ST, tendo em vista a intenção política do então governador de disputar a Presidência, deu esse péssimo exemplo para o Brasil. Escorchou o comércio varejista, com antecipação de ICMS até sobre estoques, a arrecadação bombou, o governo retirou capital de giro das empresas exatamente quando a crise internacional se agravava. O governo federal reduzia o IPI sobre automóveis e linha branca, expandia os incentivos às empresas do SN, e o estadual fazia o oposto, irresponsavelmente, sem pensar no Brasil, na atividade econômica de milhões de pessoas, mas apenas na carreira política de UMA pessoa. Aquilo foi um absurdo.
    Isso é muito ruim porque lança na sociedade uma espécie de incitamento à sonegação, uma revolta, uma Inconfidência Mineira extemporânea. Surgem os impostômetros da vida, as paralisações de FIESPs e CIESPs, e por aí vai. É um caminho muito perigoso esse. Ou, para usar uma expressão que já empreguei num dos artigos, plagiando um conceito econômico (propensão marginal a consumir/poupar, etc), as medidas escorchantes aumentam a PROPENSÃO MARGINAL A SONEGAR. E o adjetivo pode ser lido nos dois sentidos do termo, pois os contribuintes descobrem brechas legais, brechas travestidas de legais e perdem a compostura inventando brechas ilegais. Já vimos esses filmes várias vezes.
    Portanto, concordo que o tributo tem uma bela função social, mas há que tributar com equilibrio, sem escorcha, e investir os recursos públicos também com equilibrios, sem escândalos… Ah, e SEM DEVOLVER TRIBUTO INUTILMENTE, como o faz a NF Paulista, para os que mais compram, os mais abastados. Há que tributar e investir os recursos nas demandas sociais, e não em créditos em conta bancária das classes média e alta. E antes que me acusem de obsessivo por ST e NFPaulista, c’est fini. Abs a todos e desculpem o calhamaço…

  9. Caro Antonio Sergio e demais,
    Minha afirmação naturalmente deve ser relativizada, mas a estamos usando aqui no RS, por enquanto no âmbito interno, para simbolizar uma linha anti-impostômetro.
    Bem, mas discordo de teu ponto de vista (fraternalmente, claro). Acho que esse discurso já é feito diuturnamente por todos, esta é uma unanimidade nacional. Temos de alertar para o contrário, que a maioria não se dá conta, a destinação benéfica de todo e qualquer centavo que é arrecadado como imposto, mesmo que não sejamos compreendidos no início. Mas temos de mostrar isso apontando tudo aquilo que os impostos possibilitam e disponibilizam para a maioria da população. Você cita a esfera federal como exemplo de diminuir impostos, mas ela é campeã em inventar mecanismos de aumento de arrecadação. O próprio Imposto de Renda na fonte é uma espécie de substituição tributária. Imagina se ao invés de tributar na fonte cada um declarasse o valor a ser pago no final do ano, qual seria a arrecadação. A Receita Federal é uma “jamanta” que age institucionalmente e bate recordes de arrecadação ano após ano. Um exemplo POSITIVO para as receitas estaduais, pois foi assim que consegui possibilitar ao Governo Federal ter dinheiro para distribuir, e fomentar o mercado interno. Um estado fraco gera um pais fraco, sem condições de implementar políticas publicas e limitar a ganância sem fim por lucros, que só produz desigualdades e a lei da selva. Veja bem, não condeno os empresários que buscam o lucro, é sua função, mas a sociedade deve se impor e criar um espaço de bem estar para todos, pois isso é bom para os próprios empresários. Esse espaço de bem estar quem garante é a esfera pública, não a iniciativa privada. Não vejo nenhum pais desenvolvido com estado fraco, mas vejo o contrário.
    Abraços

  10. Pessoal,
    O detate está muito bom. Gostaria de voltar à questão da carga tributára líquida. Todos nós concordamos que parcela significativa da arrecadação tributária é direcionada para honrar o serviço da dívida pública e manter a solvência do Estado. Na minha opinião este é o principal motivo da “alta” carga tributária brasileira. Então, socializa-se a amortização e o pagamento dos juros da dívida pública em nome da solvência financeira do Estado. Volto ao ponto do Valente. Há dívidas e dívidas. É prática comum no mundo dos negócios contratação de dívidas para alavancar investimentos cujos retornos (futuros) serão mais do que suficientes para pagar principal e juros. Uma vez pago o empréstimo, a nova escala do empreendimento beneficia todo o negócio. A isso dá-se o nome de alavancagem financeira (há excelentes livros de Eliseu Martins e de Dante Carmine Matarazzo sobre este assunto). Governos podem valer-se deste artifício e investir em obras para o fomento de investimentos privados e, destarte, alavancar a arrecadação tributária gerando recursos incrementais que servirão para amortizar a dívida. Uma vez paga, toda a sociedade se beneficia da arrecação incremental. Esta seria uma política, digamos, sadia. Keynes (atualmente muito mal compreendido) elaborou um grandioso trabalho preconizando a ação do Estado como fomentador da demanda agregada pela ampliação do déficit público nos momentos de crise. A recuperação da demanda agregada, estimularia o investimento, que por sua vez produziria efeitos multiplicadores sobre toda atividade econômica com o consequente incremento da renda, etc. Assim a economia entraria em um ciclo virtuoso de crescimento gerando receitas incrementais para a eliminação do déficit público gerado na crise. Porém, como diz meu amigo Cleber (colega) “a realidade é mais prosaica”. Tanto empresas como governos tomam empréstimos de forma irresponsável. Recomendo a leitura da tese de doutoramento de Paulo Davidoff Cruz defendida no Instituto de Economia da UNICAMP denominada “Dívida Externa e Política Econômica”. Neste trabalho, o autor demonstra como o processo de geração da dívida externa brasileira nos anos 70 e sua transformação em dívida interna influenciou toda política econômica do governo, colocando-a entre a cruz e a espada entre manter a solvência da dívida externa pelo estímulo ao contínuo ingresso de capitais externos e a política monetária interna, obrigada a enxugar a liquidez extra decorrente da transformação da enxurrada de dólares que então ingressava no país em moeda corrente local. Para isto, o governo tinha de emitir títulos de dívida interna a juros cada vez mais escorchantes. O interessante neste trabalho é que o autor demonstra que grande parte do movimento de dólares que então ingressava no país era de natureza especulativa, decorrente da reciclagem dos petrodólares depositados em grandes bancos europeus e norte-americanos. Ou seja, geramos uma enorme dívida pública (interna) como contrapartida de uma dívida externa em grande parte não direcionada ao fomento de investimentos, nada tendo a ver com alvancagem financeira ou políticas anticíclicas keynesianas, mas por motivos especulativos. Obviamente que este imenso castelo de cartas um dia iria ruir, como de fato aconteceu. Este movimento aconteceu em toda América Latina e redundou na crise da dívida externa dos anos 80 cujo desfecho foi por uma ampla concentração do passivo em instituições mais robustas e a posterior troca por títulos de longo prazo que ainda hoje estamos pagando. Mas a sua irmã siamesa, a dívida interna, ficou aí, concentrada no Tesouro Nacional e ampliada nos anos 90 pela renegociação das dívidas dos estados da federação. A maior parte desta dívida estadual foi gerada nos anos 70 e 80 por governos estaduais irresponsáveis por meio de seus bancos estatais (estaduais). Muito desta dívida fez a alegria de campanhas eleitorais milionárias. Muito, fez a fortuna de ex-governadores. Em outras palavras, boa parte desta dívida foi gerada para pagar obras superfaturadas e para promover outras formas de desvio de dinheiro público, nada tendo a ver com alavangem financeira ou com políticas keynesianas. Lembremos: a realidade é mais prosaica. Hoje, a população brasileira padece de uma carga tributária “alta” para honrar o serviço de dívidas geradas,em boa parte, pela especulação financeira e por interesses privados. Gostaria de chamar a atenção para esta face prosaica da “alta” carga tributária brasileira. Por isto, acho que a máxima “dívidas devem ser pagas” deve ser (muito) relativizada. É mais fácil fazer valer este axioma sobre os contribuintes do que enquadrar grandes tubarões da alta finança e de governos irresponsáveis.

    Não deixem de ler a tese do Paulo Davidoff Cruz, vocês vão levar um susto.
    Grande abraço
    Ângelo de Angelis

  11. Caríssimo João Batista e demais companheiros:
    Debater com um bom debatedor, que traz argumentos inteligentes, é sempre interessante. É para isso que se conversa, para entender outros pontos de vista e transmitir os nossos. Só vou rebater três pontos:
    a) O discurso fiscalista também é repetitivo. Desde que entrei na SEFAZ-SP, em 1982, o argumento pró-fisco já existia. Não contesto a necessidade imperiosa de tributos para atender as demandas sociais. Até porque é essa a função precípua do tributo. O que contesto é o excesso, é o contorcionismo tributário, é a complexidade que algumas administrações estão criando, com graus elevados de dificuldade para elas próprias e para os contribuintes. A ST nos moldes atuais (de 2008 para cá, em SP), com tributação por IVA-ST médio ponderado, sem direito a ressarcimento para fatos gerados com preço abaixo do previsto, e sem obrigatoriedade de complemento para preços acima, mas com ressarcimento para casos de compras de uma UF com venda para uma terceira UF ou exportação (fatos muito comuns em SP), é um VERDADEIRO MONSTRENGO TRIBUTÁRIO. Os colegas que já fiscalizaram empresas que operam com ST, com seus inúmeros produtos e instáveis IVAs-ST, volúveis, com suas imensas planilhas de compensação mensal, sabem do que estou falando. E os contadores e contribuintes também. Estão surgindo no mercado inclusive empresas especializadas na elaboração dessas planilhas, com programas sofisticadíssimos. É uma loucura isso.
    b) O IR na Fonte não tem nada a ver com a ST nos moldes atuais em SP. Primeiro porque o IR não tributa fatos geradores futuros, rendas futuras, mas sim os valores efetivamente recebidos no mês; não se cogita de média ponderada; tributa-se os números efetivos. Segundo porque o IR assegura aos contribuintes o direito do ajuste anual, com recolhimento complementar ou restituição. Terceiro porque a tributação é progressiva: os que auferem mais rendas pagam proporcionalmente mais, enquanto na ST os produtos de menor margem de valor agregado, os mais rampeiros, ao pagarem pela média estão pagando mais (exemplo: sabonete mequetrefe de R$ 1,20 tem IVA efetivo de 50%, enquanto um sabonete de grife, vendido a R$ 15,00 tem IVA efetivo de 700%, mas ambos pagam pela média 177%!!! ora, isso é uma tremenda injustiça contra a classe mais pobre, que é a que consome o sabonete mequetrefe). Já o IR, apesar dos pesares, de não permitir certos abatimentos, é o tributo MAIS JUSTO do nosso atual sistema tributário, exatamente por causa da progressividade.
    c) A Receita Federal é realmente uma jamanta, concordo. Apesar da crise, arrecada à beça. Mas arrecada bem, com qualidade. E faz política econômica com os tributos (vide redução de IPI para conter crise econômica e manter empregos). Observem: a maioria dos incentivos às empresas do SN vêm da Receita Federal (PIS, COFINS, CSLL, IR, Previdência Social), os Estados entram apenas com o ICMS e os municípios com o ISS. E ainda assim, apesar dos incentivos, a arrecadação do segmento incentivado é das que mais cresce nos três níveis federativos. E isso por quê? Exatamente pelo estímulo à atividade econômica. As pequenas e médias empresas estão crescendo em volume expressivo. E puxam a cadeia produtiva. Isso é perceptível até no interior do Brasil, nas pequenas cidades. Tenho um filho que é servidor público no interior de Alagoas e é impressionante o que está ocorrendo por lá. A miséria ainda é grande, mas o crescimento do comércio é evidente. Essa é uma prova cabal de que é possível arrecadar mais tributando menos. Mas os Estados, a verdade é esta, TÊM MEDO dessa postura. Vem o SN e as UFs logo se armam com a ST, para tentar compensar os “danos”. E umas UFs fazem ainda pior: olham para o próprio umbigo e guerreiam contra as demais, inventam estímulos artificiais, situações que são verdadeiros simulacros (os Fundaps da vida, os registros de IPVAs de araque, etc), prejudicando o conjunto das arrecadações estaduais.
    E olha, meu já amigo João Batista, que estou lavrando um tremendo elogio à tua (nossa) terra, não só porque é das que melhor postura tem assumido, mas também porque se Pernambuco nos deu o Lula e o ABC paulista o criou, e se Minas nos deu a Dilma, foi o Rio Grande do Sul quem a criou para a política maiúscula… Creio que quanto a isto não vais nadar contra a corrente… estou certo?
    Abração, João Batista e demais companheiros.

  12. Caros colegas,
    Como diz o gaúcho, “não está morto quem peleia”…
    Então:
    Acho que é um raciocínio simplista dizer que a dívida pública se refere a empréstimos tomados irresponsavelmente. Hoje mesmo estamos tomando empréstimos do BID para a Secretaria da Fazenda, o Profisco. Então é hora de alguém se levantar e dizer pra não tomar este empréstimo, pois no ano que vem seus valores, acrescidos de correção monetária e juros, vão fazer parte da dívida, e daqui a alguns anos alguém vai aparecer pra dizer que NÓS fomos irresponsáveis em tomar este empréstimo. Na verdade é agradável pegar dinheiro mas pagar é dolorido, assim como pagar impostos é ruim, ninguém gosta disso, em nenhum lugar do mundo. Mas assim como não gostamos de tomar uma injeção dolorida, às vezes devemos tomar. Ou seja, as coisas desagradáveis também devem ser encaradas pelo cidadão, se não estamos tratando o cidadão e nós mesmos como crianças, que não podem ser contrariadas.
    Que eu saiba a grande maioria dos valores foram tomados para fazer obras que foram usadas por nós, e alavancaram o desenvolvimento do Brasil. Se houve desvios, acredito que houve controles também, e é impossível reduzir desvios a zero.
    A opinião pública todo o dia apresenta imensas demandas ao Estado. Segurança, saúde, educação. Todo o dia a mídia do RS destaca um caso de mau atendimento do sistema de saúde, come se fosse possível atender milhares todos os meses sem falhas. E destaca as filas do SUS. Como mostrei em meu artigo, a arrecadação total por cidadão gira em torno de R$ 700,00 por mês. Se com isso o Estado fizesse um plano tipo UNIMED para cada cidadão já iria boa parte ou mesmo todo o dinheiro. E sabemos que quem tem UNIMED pesa sobre o SUS também. Ou seja, se queremos que este condomínio preste um serviço melhor, temos de aumentar a carga tributária, e não diminuí-la. Falta senso de realidade neste debate. É preciso olhar os números reais de aplicação dos recursos públicos, e não aceitar os chavões usados nesse debate superficial que se faz. Se olharmos os números reais veremos que a ampla maioria dos recursos arrecadados tem destinação muito importante, fundamental. Quem fala que não recebe nada de volta está falando sem saber, sem conhecer a realidade.
    Quando saímos na rua já estamos recebendo retorno, pois a rua foi feita e é mantida por impostos. A segurança da rua, que é muito cara (basta ver os orçamentos) também é por impostos. A coleta do lixo também, e em Porto Alegre em qualquer rua vemos sacos de lixo e garrafas PET no chão, e não foi o Estado quem deixou cair. Se a “opinião pública” quer reduzir a carga tributária, ela deveria deixar de tratar o cidadão como criança que não pode ser contrariada, e mostrar qual o custo que esta falta de educação traz a todos nós. A conivência com a sonegação também tem um custo, pois onera os gastos da SEFAZ. A não educação dos filhos para aproveitarem o ensino público, ao invés de agredir professores e depredar as salas de aula também. E assim uma série de coisas, pois não existe mágica aqui. A esfera pública é um condomínio de todos.
    A substituição da dívida externa pela dívida interna para mim foi uma grande sacada e uma das coisas que fizeram o Brasil crescer nos últimos anos. Os juros, pagos por impostos, ao menos vão prioritariamente para brasileiros, ou seja, ficam aqui. Mas não tem como reduzir a dívida a zero a não ser que se aumente a carga tributária.
    Sobre a ST ser um “monstrengo tributário”, vi autoridades do Canadá falando que lá as exigências com grandes empresas é imensa, eles pedem detalhes de detalhes. As grandes empresas tem condições de detalhar tudo, ao invés de gastar com assessorias para pagar menos. E o Imposto de Renda na fonte é uma estimativa, como a ST, pois e Receita Federal não tem como saber quanto vou gastar com saúde e educação. Está certo, tem o ajuste anual, mas é limitado, pois qualquer retorno maior cai na malha fina e forçam pagamento (e acho que estão certos). E não é justo, pois só incide sobre a folha. Os mais ricos pagam muito pouco em IR, e poderiam pagar (no primeiro mundo pagam), se a Receita Federal investisse nisso, mas ela é pragmática e vai só no mais fácil ( o mesmo que os estados quanto à ST). E a Receita Federal não tem esta eficiência que parece, ela age no atacado, sem se importar com “justiça” da maneira apontada pelo Valente. Justiça para as receitas é arrecadar, injustiça não arrecadar, pois seu fim é propiciar dinheiro para as demandas públicas. Nunca vi a Receita Federal ficar dialogando ou demonstrando preocupação com as dificuldades das empresas, que alias, estão muito bem e nunca vi quebrarem no Brasil. Antes pelo contrário, estão enriquecendo cada vez mais, o que é bom. Mas as receitas tem de garantir a parte do Estado e não ficar tão sensível com o discurso dos empresários, que naturalmente querem reduzir sustos..
    Ainda, quando disse que imposto é bom, não quis dizer que tudo deve ser imposto. Se digo que agua é bom, não quero dizer que devemos viver só de água. Mas efetivamente agua é bom e necessário para a vida. O que ocorre é que hoje, figurativamente, todo o dia se diz que agua é ruim,. Não está certo, agua é bom. Mais que isso, é vital. O mesmo que os impostos.
    Quanto às concordâncias que temos, que são imensas, não vou comentar aqui, pois já escrevi demais…
    Abraços.

  13. Não é simplismo. É fato. Desculpe mas acho que você não entendeu o que eu quiz dizer, talvez eu tenha colocado muita ênfase na parte podre da história. Leia as pesquisas e as teses. Até os dias de hoje, grandes empresas e instituições financeiras fazem operações de arbitragem, puramente especulativas. O Banco Central tenta, em vão, impedir estas operações mediante aumento do IOF, etc… O tsunami monetário é grande e, como bem demonstra a história desde a época em que éramos uma economia baseada nas exportações de café, empréstimos especulativos e irresponsáveis sempre entraram no país. É fato também que há bons empréstimos que nem o do Profisco e muitos outros. O que eu quiz dizer é que uma boa parte da “alta” carga tributária brasileira está associada a esta parte podre.
    Vou levantar os números e postá-los aqui. Aliás, repito, a carga tributária brasileira, a líquida e a disponível, não é alta. Vou postar estes números aqui também.

  14. Angelo,
    Vou aguardar os números para depois opinar. Se voce tiver pesquisas e teses sobre isso, por favor me envie, ou poste aqui.

  15. Bravíssimos companheiros:
    1. A questão dívida/juros é interessante. Creio que ninguém aqui está pregando o calote, absolutamente. O que se disse é que boa parte da dívida foi contraída meio que irresponsavelmente, sem critérios objetivos, o próximo governante que pagasse a conta. Tanto que foi necessária uma LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL para impedir as irresponsabilidades. E parte das irresponsabilidades do passado ainda está pendente, nos PRECATÓRIOS impagáveis, intermináveis. O governante queria fazer uma obra, mesmo sem ter recursos, e fazia, endividando aos juros da época, que chegaram, em boa parte da nossa história, a 40% ao MÊS. Era uma festa. Depois o governo federal, na gestão FHC, centralizou as dívidas de todos os entes federativos, fez acordos com cada um, estabeleceu percentuais factíveis de pagamento em função das receitas tributárias, e criou a LRF para o futuro. A bem da verdade, essa foi uma das grandes virtudes do FHC (a outra foi o PLANO REAL, sem dúvida). Depois veio o LULA e a situação não piorou, pelo contrário, até evoluiu nesse terreno. Os juros caíram muito (de 40% a.a. para menos de 10% a.a.) Ainda são elevados, mas a situação melhorou bastante. Que o digam os investidores estrangeiros que desembarcam por aqui. A enxurrada de dólares permitiu transformar o que era dívida externa em dívida interna. E agora, com os juros em queda, a situação orçamentária tende a melhor. Para se ter uma ideia, segundo estudos econômicos já publicados, cada PONTO PERCENTUAL de queda da taxa de juros representa cerca de R$ 8 bilhões / ano a menos nas despesas financeiras do setor público. Daí a briga do governo com o BACEN para abaixar os juros. Parece que atualmente a situação está sob controle, e aos poucos vai se ajeitando. O caminho parece certo.
    2. O nosso prezado e combativo João Batista fez um comentário sobre a importância de o governo ter mais caixa: poderia gastar mais e expandir a atividade econômica, o que motivaria os empresários a investirem, mesmo sem ter recursos próprios, de olho no aumento da demanda causada pelos gastos públicos. Isso é a mais pura verdade. O bolsa-família que o diga. As periferias do Brasil que o digam. A demanda nessas regiões cresceu muito e ativou o comércio, que por sua vez arrastou a indústria. Se isto não tivesse ocorrido talvez o Brasil estivesse como a Europa, os EUA e boa parte da América Latina, em queda livre. Os economistas costumam dizer que para investir é preciso antes poupar, sem poupança não há investimento. Esse princípio leva à presunção de que a DECISÃO DE INVESTIR passa antes pela de POUPAR. Mas os fatos estão contrariando isso, o João Batista tem razão. A decisão de investir está passando antes pelo CONSUMO: este cresce e na rabeira dele vêm os investimentos. Isso vem derrubando a máxima de que o bolo precisava crescer antes e ser repartido depois. É verdade o que o João Batista afirmou: mesmo sem ter recursos, mas se tiver demanda para os seus produtos, o empresário se vira, vai ao banco, e investe. Ou seja, a decisão de investir passou pela demanda, e não pela poupança própria. Mas é óbvio que isso só foi possível porque havia recursos disponíveis no mercado financeiro, porque outras pessoas haviam poupado. Daí a importância da discussão sobre os juros que o De Angelis levantou, eis que a rigor é preciso uma combinação entre POUPANÇA (ainda que de terceiros) e DEMANDA para que haja a DECISÃO DE INVESTIR.
    3. É por isso que precisamos tomar certo cuidado quando cogitamos de elevação exacerbada da carga tributária. Pois ela retira da praça recursos que poderiam ser carreados para a poupança, e se os tributos recolhidos forem todos investidos em bens e serviços públicos, de onde virá a poupança para atender às decisões de investir? De fora do país? Tudo bem, mas então teríamos de aceitar o retorno da dívida externa, a emissão de moeda para comprar dólares, os juros elevados, a inflação, enfim, a volta ao passado. E certamente não é isso que queremos.
    4. Daí o discurso/intenção da nossa “presidenta” (desculpem, mas agora é lei…) e do Ministro Guido Mantega no sentido de reduzir paulatina e progressivamente a relação carga tributária/PIB e os juros. Não pensem que isso é fácil, sobretudo mantendo-se a elevação real do valor absoluto arrecadado, para conseguir atender as demandas sociais. Isto só se faz com o crescimento real da economia, que passa pelo estímulo à atividade econômica, que por sua vez passa pela INEXISTÊNCIA DE ESCORCHA TRIBUTÁRIA. Daí a obsessão do governo no sentido de ativar a economia interna por meio de incentivos (SN, redução IPI, redução de encargos sobre a folha, etc).
    5. Quanto à quebradeira das empresas, nisto sou obrigado a discordar do bravo João Batista. Quem viveu os anos pós-Collor assistiu a uma interminável quebradeira de empresas. Os índices de falências bateram recordes. Isso durou até boa parte dos governos ITAMAR e FHC. Tanto que este à época foi apelidado de presidente LATINHA: lá tinha uma fábrica, lá tinha uma transportadora… É claro que boa parte das dívidas que resultaram nas quebradeiras vieram do tempo do “confisco”, mas que que houve quebradeira, galpões desocupados, etc, isso é inegável.
    6. Mas de um modo geral creio que estamos todos de acordo num ponto: queremos que a economia e a arrecadação cresçam, que a sonegação diminua, e que os nossos vencimentos aumentem. Com a sutil diferença de que cada um olhou o prisma por lados diferentes, mas creio que nenhum de nós defende a escorcha tributária, os monstrengos e muito menos o mau uso do dinheiro público.
    Abraços fraternos a todos. Uma virtual cachacinha mineira ao De Angelis produzida por um alambique financiado por juros escorchantes; uma taça de um belo tinto de Bento Gonçalves ao João Batista; e para mim e para o Teo Franco, que temos paladares mais refinados, uma jarra de tubaína.

  16. Uma cerveja pra mim, com muita substituição tributária…
    Abraços

  17. Sim, mas desde que com a ST ORIGINAL, isto é, antes de 2008, quando ela descia mais justa… Agora ela raspa na goela. Pelo menos a daqui de SP. Aliás, a cerveja até que nem tanto. Mas o vinho… principalmente os de menor valor agregado… sem grife… marcas menos sofisticadas… de margens menores… esses queimam ao descer. Em compensação, os de marcas famosas, mais caros, adoram a ST… Como diz um amigo economista, média é uma média… Mas pensei que ias preferir um chimarrão, tchê. Abraço.

  18. Ainda sobre a participação do Estado na economia, queria indicar uma matéria antiga mas que achei bem esclarecedora e interessante:
    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/957772-crise-e-do-mercado-financeiro-nao-de-governos-diz-economista.shtml
    Abraços

  19. O artigo apontado pelo João Batista é muito interessante. E retoma uma linha mais antiga ainda, lastreada em Keynes, que ressaltava a importava de aquecer a demanda para manter o equilibio econômico. A política do New Deal, implantada na década de 30 nos EUA, pelo Franklin Roosevelt, e no Brasil, pelo Getúlio Vargas, para combater a grande DEPRESSÃO ECONÕMICA e a DEFLAÇÃO, tinha essa mesma postura: de um lado, ampliar fortemente os déficits públicos (receitas tributárias menores que despesas e investimentos do setor público), pois maiores gastos públicos implicariam em mais renda disponível (salários, pensões, etc), o que estimularia a DEMANDA AGREGADA, e, de outro lado, as polêmicas medidas relativas à queima de estoques. A combinação de ambas as medidas resultaria no fim da deflação e no incremento da atividade econõmica. E deu certíssimo.
    Agora, obviamente, não há deflação, e não chega a haver uma depressão econômica como a de 30, mas há recessão, e as medidas de estímulo à demanda agregada, com geração de déficits públicos, seriam instrumentos importantes para combater a crise, sobretudo na Europa.
    Mas, como bem coloca o economista, a receita para sair da crise tem sido a pior possível: cortes nos gastos, combate aos déficits públicos. Pois quanto mais os gastos públicos forem cortados (salários, pensões, etc), menos demanda agregada haverá, menos faturamentos, e, consequentemente, menos impostos. Ou seja, é um ciclo vicioso, que em vez de tirar a economia da crise, afunda-a ainda mais. O ideal é o que propõe o economista, isto é, exatamente o oposto do que se vem fazendo: mais déficits públicos (ingressos tributários menores que saídas), mais gastos públicos, mais demanda agregada, mais atividade econômica, e consequentemente, na continuação do ciclo, mais faturamentos, mais receitas tributárias, e mais gastos novamente para manter o nível de déficit elevado, mais demanda agregada ainda, mais atividade econômica, mais receitas tributárias, e por aí vaí, até o LIMITE DA CAPACIDADE PRODUTIVA DA ECONOMIA, quando então tal política econômica teria de ser desacelerada, pois poderia causar inflação.
    O problema dos economistas europeus é que eles têm medo da inflação, mas se a produção cair muito, por causa da falta de demanda agregada, também se chega à inflação, e à pior das inflação, que é a ESTAGFLAÇÃO.
    A propósito, para não dizer que não falei das flores, o Guido Mantega, por suas últimas declarações, parece que está atento ao problema: quer estimular a competição entre bancos, quer que os recursos financeiros disponíveis sejam investidos efetivamente na produção, tem ampliado a redução de alíquotas de IPI e os incentivos às pequenas empresas, para não falar do bolsa-família que cresce a cada ano. Ainda falta muito, vai ser um longo percurso, mas parece que está no caminho certo.
    E, para não dizer que não falei dos espinhos, do que já estão me dizendo que é minha obsessão, o governo de São Paulo só pensa em gerar superávits primários: paga mal os servidores, escorcha os consumidores através de injustiças tributárias (via ST), gasta mal os recursos (devolve ICMS para as classes média e alta, em moeda, através da NF Paulista, dentre outros exemplos), e com essas medidas não estimula a demanda agregada, não distribui renda, não aquece a atividade econômica.
    Obrigado, João Batista, por ter trazido o tema. É bom que os nossos governantes reflitam sobre isso. E as categorias fiscais também. Os fiscais são portadores de um EFEITO MULTIPLICADOR DE OPINIÕES muito relevante. Conversam com muita gente esclarecida, empresários, contadores, advogados, administradores, economistas, enfim, se estiverem bem conscientes do que está ocorrendo, podem direcionar o país (União, Estados e Municípios) para o melhor caminho possível. E se não for pelo poder do convencimento, que seja pelo das urnas.

  20. Errata:
    Desculpem. A gente escreve ao correr da pena, e nem sempre os dedos acompanham os pensamentos.
    Peço que substituam “Ressaltava a importava de aquecer” por “Ressaltava a importância de aquecer”, e
    “…e à pior das inflação” por “e à pior das inflações”. Foi a pressa. Mas ninguém merece esses ruídos. E outros menores…

  21. Antonio Sérgio, todos temos nossas obsessões, a minha é achar que o Estado, a esfera pública, é fundamental e todo o dinheiro aplicado nela é distribuído e gera demanda. Claro, a parte desperdiçada é ruim, mas a esfera pública é a área mais transparente e passível de controle, de modo que podemos reduzir muito as perdas, sejam elas decorrentes de incompetência ou de corrupção. O discurso dominante – e que às vezes aceitamos sem questionar – diz o contrário disso, que ela é ruim. Mas ele diz isso pois quer se sentir à vontade diminuindo custos em detrimento da esfera pública. E isso não só os empresários, as pessoas em geral, que fazem isso sem se questionar, querem se sentir isentos de responsabilidades pelos problemas sociais e a própria corrupção, mas quando adquirem produtos de camelô ou quando pedem um desconto para receber o produto sem nota fiscal, ou mesmo quando acham normal sonegar, elas na verdade estão alimentando a permissividade em geral, não só na área do tributo. E ajudando a depreciar o “condomínio público” que é quem impulsiona a economia, ou um dos fatores mais importantes nisso.
    Gostei do texto principalmente os seguintes trechos:
    “A ideologia dominante diz que os governos são ruins e os mercados são bons. E, enquanto se acreditar nessa coisa primitiva, não vai funcionar.”
    Depois:
    “Por isso eles chamam a crise, que foi claramente causada pelos mercados financeiros internacionais e não pelos governos, de “crise da dívida dos governos”, “crise da dívida”. Não tem nada a ver com crise da dívida. Os governos pagaram alguns jogadores absolutamente irresponsáveis do mercado financeiro e por isso a dívida dos governos é maior do que há cinco anos. Não há outra razão, não há mau comportamento de governos.
    Está claro que economistas ortodoxos não gostam da ideia de que os mercados não tiveram um bom comportamento, que fizeram coisas erradas, porque os mercados são Deus e estão sempre certos. Eles vêm com a explicação de que é só problema dos governos, não tem nada a ver com os mercados, que não existe mau comportamento dos mercados, que a culpa é só dos governos. É uma luta ideológica contra os governos. Querem trazer os governos para baixo, enriquecer eles próprios, sei lá. Não tem nada a ver com pesquisa acadêmica séria. “
    E principalmente:
    “A coisa mais simples e mais crucial é que os salários médios das pessoas, dos trabalhadores precisam subir em linha com a produtividade da economia. É uma regra simples, que não é seguida em muitos países. Não foi seguida na América Latina no passado; hoje está melhor. Na Ásia eles entenderam isso, e os salários estão crescendo. Mas na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, os salários não estão crescendo. Isso não funciona, os salários são o componente mais importante para a demanda privada. O capitalismo não funciona sem aumento do salário dos trabalhadores.”
    Por isso, amigo Antônio Sérgio, me permita discordar de ti quando dizes que a “galinha dos ovos de ouro” é o empresário ou as empresas. A galinha dos ovos de ouros são as pessoas, a economia real. O empresário apenas aproveita a oportunidade criada pelas pessoas e pelos governos, que são prepostos das próprias pessoas, que tem de colocar limites para o desejo de lucro dos empresários, garantindo salários e impostos, pois os impostos são o que alimentam o condomínio público das pessoas. Se não temos condições de impor esses limites nos transformamos em uma “republiqueta”, que só produz concentração de renda. O que as receitas têm de fazer é cobrar de todos do mesmo modo, esse deve ser seu conceito de justiça. Pois assim os bons empresários, os mais competentes, vão sobreviver, pois existe demanda, isso é o mais importante e o que o Estado deve garantir aos empresários. E os que não conseguirem sobreviver pelas regras do jogo, bom, isso não é nossa responsabilidade. Outros vão atender a demanda que ele deixou de atender, e dar os empregos que ele deixou de dar. Essa é a regra do jogo, e não fomos nós que a inventamos.
    Um abraço.

  22. Sou obrigado a discordar da posição do nosso prezado João Batista, especialmente do último parágrafo.
    1. Os agentes econômicos internos, em termos grosseiros, são: as empresas (indústria, comércio, serviços, bancos, etc), os cidadãos (que desempenham vários papéis: trabalhadores, consumidores, empresários, poupadores, aplicadores financeiros, etc) e o governo. Além desses agentes, há os agentes externos (outras nações, corporações multinacionais, etc). Se não houver sincronicidade nas relações desses agentes, ocorre o desequilíbrio. Daí porque o problema é muito complexo. Se, por exemplo, os governos exageram na dose tributária, desestimulam a atividade econômica. E isto não é discurso ideológico. É um dado. Já dei o exemplo hiperbólico de que uma tributação de 70% do PIB, por exemplo, aniquilaria a economia. E aniquila mesmo. Independentemente da ideologia.
    2. Se o governo ocupar o espaço das empresas, como ocorre nos regimes socialistas, a atividade econômica torna-se modorrenta, tanto que essas economias, quando são plenamente socialistas, definham. Quando percebem, migram para o capitalismo (vide URSS, vide China agora, migrando para o capitalismo, tentando incorporar mais de um bilhão de bocas…!). E quando não migram, então sim é que se tornam republiquetas (vide Cuba).
    3. Por outro lado, há os países em que não presença incisiva de empresas, vale dizer, em que não há produção expressiva e geração de empregos, e que também se tornam republiquetas: vide inúmeros países da África, vide boa parte da nossa América Latina (Bolívia, Paraguai, Equador, até o Uruguai, etc). Esses países não descobriram o caminho do empreendedorismo.
    4. Por tudo isso, insisto nos ovos da galinha.

  23. Caro João discordo democraticamente de sua opinião, como Auditor Fiscal da Bahia, tenho uma visão diferente da sua, Acredito que a carga tributária brasileira é pesada, principamente para a classe média que sustenta este país. Com relação a Adminintração Tributária em nosso país também acredito que estamos na remando para o lado errado. Temos de ajudar os Estados a arrecadar mais com o aumento da atividade econômica, simpificação, etc. Segue abaixo artigo escrito por mim sobre o assunto para reflexão. Obrigado.

    Seis inovações para o futuro da Gestão Tributária
    15/12/2011

    Por Sérgio Furquim – Auditor fiscal e Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF.

    Com a minha experiência de mais de 20 anos de trabalho na Administração Tributária tendo como foco a auditoria de pequenos até grandes contribuintes do Estado da Bahia, e sempre com uma visão crítica aguçada, acredito que hoje posso citar seis das inovações necessárias para que a Administração Tributária alcance o destaque merecido. Apesar dos avanços tecnológicos, sinto constatar que os grandes eixos conceituais que regem a Administração Tributária se mantém, tentando responder a problemas do século XXI com soluções de trinta anos atrás. Seguem abaixo as seis grandes inovações para colocar a Administração Tributária como algo realmente essencial e que, se integradas, trarão o melhor resultado possível ao Estado:

    Administração Tributária com foco no desenvolvimento do Estado
    Segundos os velhos paradigmas, o grande objetivo da Administração Tributária é garantir o cumprimento da legislação, maximizando a arrecadação. Esta é uma visão já ultrapassada pois os novos tempos impõem que a Gestão Tributária tenha como foco principal o desenvolvimento do Estado como um todo.
    Neste moderno processo, a atração de cadeias produtivas complexas é de fundamental importância pois refletirá, em última análise, em uma maior arrecadação uma vez que o ICMS é um imposto influenciado diretamente pelo consumo. O mesmo ocorre com o desenvolvimento dos potenciais agrícolas do Estado, principal indutor do desenvolvimento nas regiões mais pobres.

    Administração Tributária adaptada à Economia
    Desde que me entendo como Auditor tentamos adaptar a realidade econômica à Administração Tributária. Esta posição precisa ficar no passado. O futuro é diametralmente contrário: é preciso adaptar as estruturas da Administração Tributária à Economia do Estado. Este conceito traz uma completa transformação no modo de se fazer auditoria. Sai de cena a fiscalização de empresas, entra a auditoria em cadeias de produção. Sai o acompanhamento de mercadorias em lugares fixos, entra o acompanhamento virtual combinado com visitas aleatórias. Sai a fiscalização de pequenos e médios contribuintes, entra a fiscalização em massa por batimentos de dados. Deixa-se de lado a programação improvisada e sem foco, para se apostar em ações de inteligência. Sai à homologação de exercício e entra, finalmente, a auditoria científica. Cabe salientar também que a inadimplência (em nosso caso a falta de pagamentos de impostos) deve ser tratada com os mais modernos instrumentos de cobrança, inclusive Refis – importante instrumento de reabilitação de empresas e manutenção de novos empregos.

    Administração tributária focada na criação de um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo
    Enxergar o contribuinte como um inimigo ou sonegador é uma visão totalmente ultrapassada. O futuro da Administração Tributária é ver o contribuinte como parceiro, ou seja, o Estado como sócio minoritário (porém preferencial) no recebimento do resultado diário do negócio através do imposto. Deve-se, por inteligência tributária, criar um ambiente de negócios favorável à criação e ao fortalecimento de novas empresas, bem como a atração de empresas com sistemas de negócios já consolidados, criação de melhores empregos, diminuição de obrigações acessórias (uso intensivo de tecnologia não presencial), equalização de percentuais de multa mais apropriados a uma economia com baixa inflação e sua disseminação no interior do Estado através do desenvolvimento agrícola.

    Administração Tributária como foco no conceito de Caixa
    A Administração Tributária foca na homologação de exercícios, fiscaliza basicamente o passado e trabalha na acumulação de créditos tributários que, em sua maioria, nunca mais serão pagos. Ou seja, é um completo desastre de gestão. Este é, sem dúvida, o principal motivo do desprestígio da Administração Tributária em relação à Administração Financeira perante os tomadores de decisão. Quem decide trabalha com o conceito de maximizar o fluxo de caixa e a Administração Tributária e tem de ser capaz de inovar e influenciar positivamente a entrada de recursos. Este posicionamento exige uma completa reformulação no trabalho de auditoria atual e é possível de ser feito, em tese, sem nenhuma mudança tecnológica. A mudança primeira é conceitual. No caso da Bahia, por exemplo, um aumento de 5% na eficiência a partir deste novo modelo, significa mais de R$ 650 milhões de ICMS por ano.

    Administração Tributária independente
    Uma Administração Tributária dependente, construída com base em indicações na qual a meritocracia é renegada aliada à falta de recursos para investimento em inovação, ocorre porque o gestor não vê a Administração Tributária como principal indutor da maximização do seu caixa. O futuro aponta para a independência da Administração Triubutária, o destaque para a meritocracia e a seleção dos mais habilitados, além do aporte de recursos financeiros suficientes para a inovação. Tudo isso irá assegurar um Estado cada dia mais preparado para seus grandes desafios para com a sociedade.

    A última inovação por mim destacada é o alinhamento entre a tecnologia da Nota Fiscal Eletrônica e EFD com os conceitos anteriormente apresentados. Precisamos primeiro mudar nossos conceitos, muitos deles mofados pelo tempo, para garantirmos mais respeito, investimentos e modernização da Administração Tributária.

    Autor: Sérgio Furquim

  24. Colegas e, e em especial, ao Sérgio Furquim, com grande satisfação o lemos manifestando-se aqui e apresentando o seu artigo. De um modo geral, concordo com as suas posições. Só tenho um reparo e uma observação.

    UM REPARO. É interessante notar como, nestes tempos modernos, quando as inovações caminham velozmente, algumas delas também logo envelhecem e, após pouco tempo de implantação, tornam-se obsoletas. Refiro-me à segunda inovação citada pelo Sérgio Furquim, que já foi aplicada em São Paulo, há poucos anos, mas funcionou só no primeiro momento e logo passou a produzir resultados pífios. A fiscalização nas cadeias de produção foi feita por algumas Setoriais (farmacêuticos, químicos, etc), mas ou só produziram resultados no primeiro ou quando muito no segundo ano de implantação, mediante a formação de bancos de dados dos fornecimentos industriais (laboratório, por exemplo), que eram cotejados com as entradas e saídas dos atacadistas e varejistas (distribuidores de medicamentos e farmácias, por exemplo), pois logo os contribuintes sonegadores percebiam o modus operandi do Fisco e tomavam providências para não mais se deixarem surpreender nesses cruzamentos.
    Portanto, embora tenha demorado um pouco para que a Administração paulista percebesse, mas antes tarde do que nunca, a inovação “Sai de cena a fiscalização de empresas, entra a auditoria em cadeias de produção” está tendo de ser revertida. É que os contribuintes podem tramar entre si a sonegação, com práticas antiquíssimas: subfaturamento combinado, mais de uma viagem com o mesmo documento fiscal, venda por um contribuinte em situação regular mas com faturamento por outro em fase de inidoneidade (regular ainda, no sistema, mas já com testas-de-ferro no quadro societário, etc).
    De modo que finalmente está-se percebendo que NÃO PODE SAIR DE CENA JAMAIS A FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS. É como diz o velho ditado recuperado pelo José Saramago: “O melhor guarda da vinha é o medo de que o guarda venha”. Tem de haver, pelo menos de vez em quando, um AGENTE FISCAL de olho na vinha, isto é, de olho nas prateleiras do contribuinte, nos preços que estão ali afixados e os que são lançados nos documentos fiscais; de olho nas situações tributárias efetivas de cada mercadorias (ST, 7%, 12%, 18%, 25%, redução de BC, etc) com as que estão sendo apontadas nos documentos; de olho nas origens dos fardos de mercadorias com os dados constantes nas NNFF; de olho nos demais documentos que lastreiam a transação (por exemplo, o confronto dos dados do Conhecimento de Transporte com os dados da NF, nem sempre o endereço do remetente é o mesmo, às vezes as mercadorias foram carregadas em outro local, no “verdadeiro” fornecedor e não naquele ficto indicado na NF, etc); de olho nos recibos e cheques neles mencionados, etc.
    Todos esses detalhes só podem ser descobertos por agentes públicos perspicazes, muito bem treinados, que estejam ali, no estabelecimento, fisicamente, lambendo documentos. Não há COMPUTADOR QUE POSSA SUBSTITUIR OU SUPERAR A CRIATIVIDADE HUMANA. E mais, esses agentes têm de estar MUITO MOTIVADOS, ESTIMULADOS e INCENTIVADOS por suas respectivas cúpulas fazendárias.
    É óbvio que as fiscalizações não devem ser feitas para homologar exercícios, mas sim por roteiros e com certa liberdade para o Agente Fiscal agir, caso perceba que outro roteiro possa levar a melhor e mais célere resultado. Isto é, não se deve burocratizar nem ‘burrocratizar’ as fiscalizações. E não se pode relegar as fiscalizações, colocá-las em segundo plano, imaginando que os “batimentos”, os cruzamentos farão todo o trabalho. A maior parte das divergências nos cruzamentos — e afirmo isto com várias experiências próprias — referem-se a bancos de dados desatualizados (inscrições alteradas por mudança de município; equívocos nos dados cadastrais de destinatários, documentos com mais de uma situação tributária – alíquotas diferentes, isenções, etc, sendo que as listagens de cruzamentos costumam totalizar por NF, etc. etc). Em geral, a maior desses cruzamentos resulta em relatórios de justificação dos equívocos, e requerem um tempo enorme do Agente Fiscal.
    Quanto aos REFIS (em SP correspondem ao PPI – Programa de Parcelamento Incentivado e PPD – Programa de Parcelamento de Débitos) há que se levar em conta o outro lado da questão: se forem acompanhados de extinção de multas (anistia) e redução de juros servem para DESESTIMULAR o cumprimento da norma tributária por parte dos contribuintes em situação regular, que se sentem meio como “bobos”, pois cumpriram as suas obrigações e veem os seus concorrentes sendo perdoados… Em SP até que os PPIs e PPDs foram razoáveis, pois não anistiaram as multas, apenas as reduziram, e não abriram mão dos juros; e é claro que deram mais prazos. Enfim, foram bem razoáveis os critérios.
    E observe-se que os principais PPDs e PPIs referem-se justamente aos casos de Autos de Infração lavrados e com julgamento procedente ou em vias de sê-lo (indiscutíveis), vale dizer, resultantes das FISCALIZAÇÕES REALIZADAS. De modo que a fiscalização de empresas realmente jamais pode sair de cena.

    A OBSERVAÇÃO. Há que se tomar cuidado com a expressão “Administração Tributária Independente”. Alguns já andaram lendo nessa proposta inovadora a auditoria terceirizada, até privatizada. Há que se observar que a “Administração Tributária Independente” é expressão inadequada, o mais apropriado talvez fosse “Fiscalização Tributária Independente”, realizada por profissionais concursados, sem nenhum tipo de apadrinhamento, e protegidos por Lei Orgânica do Fisco, de modo que em razão de suas autuações e dos seus trabalhos junto a empresas alinhadas com os políticos de plantão, não possam ser perseguidos, removidos, transferidos, demitidos, ou de alguma outra forma punidos. Só nestes sentidos, com esta observação, é que a expressão poderia ser acolhida.
    Mas de um modo geral, quanto às demais inovações, o artigo do Furquim é muito interessante.

  25. Caros Amigos sendo advogado do diabo, vi muitos comentários a respeito de SP. Nos últimos cinco anos o ICMS de SP cresceu mais dos que os seis primeiros em valor absoluto (SP,MG,RJ,RS,PR,BA). Caso queiram a planilha completa solicitem pelo iaf@iaf.org.br. A pesquisa foi feita pelo IAF nos sites e COTEPE.
    Estados competitivos na guerra fiscal são os primeiros colocados. SP, que faz também guerra fiscal e NFE, foi bem cresceu acima da média nacional, crescimento real bem significativo e acima dos primeiros seis em valores absolutos.

    ESTADO D% POSIÇÃO
    2006 – 2011
    GOIÁS 110,17% 1
    PERNAMBUCO 104,06% 2
    SANTA CATARINA 102,87% 3
    PIAUÍ 95,35% 4
    RONDÔNIA 94,68% 5
    RORAIMA 88,96% 6
    MARANHÃO 86,68% 7
    PARAÍBA 84,28% 8
    CEARÁ 80,92% 9
    MATO GROSSO DO SUL 79,88% 10
    ALAGOAS 77,38% 11
    AMAPÁ 77,38% 12
    SÃO PAULO 76,75% 13
    AMAZONAS 76,21% 14
    TOCANTINS 75,88% 15
    SERGIPE 73,87% 16
    PARÁ 73,15% 17
    MINAS GERAIS 71,69% 18
    PARANÁ 71,02% 19
    RIO DE JANEIRO 69,91% 20
    ESPÍRITO SANTO 67,89% 21
    MATO GROSSO 66,29% 22
    RIO GRANDE DO NORTE 66,10% 23
    ACRE 62,33% 24
    DISTRITO FEDERAL 56,65% 25
    BAHIA 52,66% 26
    RIO GRANDE DO SUL 49,66% 27
    TOTAL BRASIL 74,41%
    Elaborado em 14/03/2012 pelo IAF
    Fonte: Secretarias da Fazenda dos Estados – Sites oficiais

  26. Deve estar havendo alguma confusão nos números apresentados, Sérgio, pelo menos quanto a São Paulo. Ou apenas indicação incorreta da rubrica. É que em São Paulo, esse percentual corresponde mais ou menos ao CRESCIMENTO NOMINAL, e não ao REAL. Para ser mais exato, a arrecadação de 2011, a valor nominais, contra a de 2006, cresceu em torno de 80%, tanto no que se refere ao ICMS, em particular, como no que tange ao conjunto da arrecadação (ICMS, IPVA, ITCMD e TAXAS). Talvez a confusão tenha sido feita porque nesse período houve alteração nos critérios das planilhas: antes apresentavam só a parte do Estado (75% do ICMS, 50% do IPVA, etc), e agora apresentam os números totais. Os números totais estão no site http://www.fazenda.sp.gov.br > prestando contas > relatório da receita tributária > mês > estatísticas de referência > tabela 1.4 (por setor) ou tabela 1.2.
    E olha que aqui, em SP, nesse período houve a DECUPLICAÇÃO da ST, para uma infinidade de mercadorias, com critérios escorchantes, injustos e com técnica tributária extremamente inadequada; houve PPIs e PPDs (parcelamentos de débitos, + ou – os Refis federais); houve retirada de incentivos às empresas do SN (o valor agregado pelos varejistas passou a ser cobrado por ST, neutralizando as vantagens que o governo federal concedia), enfim, enveredou-se pelo caminho da arrecadação a qualquer custo, ainda que em prejuízo da atividade econômica, na contramão do Ministério da Fazenda, que agia contra a recessão (redução de IPI sobre automóveis e eletrodomésticos, etc.). Estas medidas, sim, influenciaram a arrecadação.
    Mas houve também a NF Paulista (além da citada NF eletrônica). Estas pouco ou nada estão influenciando a arrecadação.
    A primeira, porque embora já tenha consumido em prêmios e créditos mais de R$ 5 bilhões (é isso mesmo, pasmem!! só no último semestre foram R$ 925 milhões !!!) ainda patina em 1/3 dos documentos emitidos: de cada NFs/Cupons emitidos, apenas um é com CPF/CNPJ.
    E a segunda, porque só alcança as operações declaradas, as oficiais, mas e os subfaturamentos, e os caixas-dois da vida? Será que as cúpulas fazendárias são tão ingênuas a ponto de acreditarem que o meio eletrônico por si só tem como acabar com isso?
    Enquanto as cúpulas não entenderem que o batimento que aumenta a arrecadação é o batimento cardíaco dos sonegadores, estimulado pelo efeito fisco, a arrecadação só subirá mediante escorcha dos que pagam regularmente, ou seja, só subirá da forma mais injusta possível.

  27. Perdão: “(…) de cada TRÊS NFs/Cupons emitidos, apenas um é com CPF/CNPJ”. E relevem as desconcordâncias da pressa (é que o jantar está na mesa, a ‘patroa’ é exigente e sou valente só no nome…

  28. Caro Sergio Furquim,
    A carga tributária ser alta ou baixa é sempre uma avaliação subjetiva. O que gosto sempre de destacar é que os três níveis do Estado brasileiro arrecadam aproximadamente R$ 700,00 por mês por cidadão. Será que é possível entregar os serviços e produtos que a “opinião pública” solicita todos os dias com esse valor?
    Não defendo o aumento nem a redução de impostos, defendo sim que as pessoas saibam realmente as coisas, e não fiquem no “a favor ou contra” o Estado. A esfera pública é apenas o “condomínio” das pessoas, se queremos piscina e segurança 24 horas temos de saber que a taxa de condomínio não pode ser pequena. Se queremos poupar, temos de nos contentar com um edifício espartano sem elevador. Esta noção de realidade deveria nortear os debates.
    A imprensa coloca todos os dias casos de mau atendimento do SUS e outros serviços públicos (mas outros paises vem aqui estudar o SUS), mas um plano da UNIMED já consumiria os R$ 700,00 por mês e ainda precisaria do SUS, pois os planos privados precisam do SUS. Você entende, as críticas a essa enorme carga tributária e os maus serviços do Estado não resistem a uma visão da realidade. Não devemos aceitar o que se diz só por que a maioria diz, pois ela diz por estar mal informada.
    E Antonio Sergio, concordo plenamente com a crítica à Nota Fiscal paulista, mas acho que não é somente com fiscais que se combate a sonegação. A opinião manifesta das pessoas é muito importante. Se o empresário percebe que o cidadão aceita a sonegação, ele sonega sem culpa e não há fiscais que possam combater a sonegação de maneira eficaz. E os próprios fiscais vivem na sociedade, e se ela acha normal sonegar, ele também vai refrear seu ímpeto. Acho que devemos tentar dialogar com a cidadania, mesmo que hoje esteja difícil, pois é contraditório nos pagar para auimentar a arrecadação, e comemorar negativamente se conseguimos fazer aquilo para o qual nos pagam (como no caso do Impostômetro).
    E quanto ao final (o jantar, que já está pronto), convém ter juizo nessa hora…..
    Um abraço

  29. Caro Antonio Sergio os números estão corretos o IAF só trabalha com números oficiais – COTEPE, sites das SEFAZ, Balanços. O IPCA acumulado de 2007 a 2011 foi de pouco mais de 30%. Qualquer percentual acima disto existe crescimento real e o desempenho de São Paulo foi muito bom. Friso que sou Auditor Fiscal na Bahia que pontua na parte de baixo do desempenho. Como Auditor temos de primar pela consistência do número e em mais de 5 anos o IAF na Bahia é conhecido pela consistência ao apresentar suas estatísticas.

  30. Caros Amigos vocês como eu estamos situados na aliquota de 27,5% de IR, 12% de previdência sobre o que nós ganhamos, mais no minimo a carga tributária média, no barato, de 30% sobre os outros pagamentos, Total mínimo de carga tributária que pagamos de 50% do que recebemos. Pagamos como escandinavos, saúde pagamos plano particular, escola idem, segurança nem se fala, o que mais.
    Como podemos defender este discurso de carga tributária baixa, vamos pagar mais o que. A maior parte da estrutura de auditoria da receita federal é para fiscalizar IR pessoa física. Empresário paga 0% de IR sobre dividendos.
    A melhoria da arrecadação deve vir pelo aumento da atividade econômica, peo nossa eficiência em auditar e não pelo aumento da carga tributária no nível de PIB per capita que temos.
    Vamos refletir.

  31. A Nota Fiscal Eletrônica acaba com uma enormidade de fraudes no documento fiscal, prática costumaz tempos atrás, calçamento, lançamentos incorretos,,etc. Um avanço para a auditoria fiscal enorme, agora teremos mais tempo para executar nossas tarefas de auditoria em auto nível. Atualmente auditando a moda antiga não temos tempo de nos aprofundar nas grandes questões,, fraudes contábeis, subfaturamento, etc. Estamos preocupados com a consistência do documento fiscal.
    Sonegador sempre existirá cabe a nós profissionais de auditoria nos prepararmos para os novos tempos que esta rapidamente chegando e mudar muitos conceitos que temos com base no passado.
    É uma grande oportunidade que deve ser vista pelo lado positivo. Em minha opinião é este o nosso foco não o aumento da carga tributária.

  32. Caro Sérgio Furquim:
    1. Jamais eu questionaria a sua competência ou a lisura da sua entidade. Creio que fui mal compreendido ou compreendi mal as suas palavras no e-mail do dia 16/04/12, pois ao baixar a lista das UFs com os respectivos aumentos de arrecadação, você fez menção a AUMENTOS REAIS e em seguida apontou os percentuais. Naquele período, a arrecadação de SP foi até um pouco superior (80%) à indicada na lista (76,75%), mas essa é a VARIAÇÃO NOMINAL. Se deduzida a inflação — e dependendo do índice deflator — os aumentos reais são obviamente bem menores, creio que oscilam em torno de 30 a 40%. Mas agora creio que compreendi o que você quis dizer: que houve aumentos reais expressivos no período, e não que os aumentos reais eram aqueles indicados na lista. E é verdade que houve mesmo aumentos reais expressivos no período, você tem razão, não questionei isso. E quanto a SP, já apontei inclusive os principais motivos para aquele crescimento.
    2. Sobre a questão do peso da carga tributária, sobretudo quanto aos assalariados de um modo geral e aos servidores públicos em particular, você tem toda razão, a carga tributária é ESCORCHANTE, sobretudo para as faixas de renda mais elevadas, as da classe média. Concordo inteiramente com você. E é preciso que se diga, quanto aos tributos indiretos (ICMS, IPI, etc), que as empresas são meras intermediárias do processo, pois em última análise quem paga todos esses tributos são os consumidores, eis que são cobradas por ocasião das vendas.
    3. Quanto à NF -eletrônica é indiscutível que ela “tenta” fechar algumas portas de sonegação, mas nem isso ela consegue. Observe que o contribuinte pode “equivocar-se” já ao definir a situação tributária da mercadoria, eis que o sistema não amarra a mercadoria à alíquota, à redução da BC, ao preço efetivo da mercadoria (só comprador e vendedor conhecem de fato esta informação). Ademais, pode haver estornos posteriores, “devoluções” fictas, etc. E se a mercadoria estiver na ST – Substituição Tributária então é uma festa, pois nos casos de compra interestadual por contribuinte da UF “x” junto a contribuinte da UF “y” e venda para contribuinte da UF “z”, continua facultada a possibilidade de ressarcimento, mediante preenchimento de planilha e compensação dos créditos; ora, essas planilhas têm inúmeras colunas, pode haver “equívocos” em várias delas. Isso para não falar da festa que pode haver nos créditos, eis que o fato de a NF ser eletrônica não elimina a figura da inidoneidade do emitente. E isso tudo sem contar o simplesmente por fora, a venda sem NF. Em outras palavras, a NF-eletrônica não é panaceia, como alguns apregoam, ela não afasta a sonegação, absolutamente.
    Para usar uma metáfora que torne bem claro o meu raciocínio, a NF-eletrônica funciona como uma câmera de ar que antes tinha alguns furos e agora tem outros; o ar continua vazando do mesmo jeito.
    E insisto: sem o AGENTE FISCAL DE RENDAS, sem o AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, sem profissionais que fiscalizem de fato as empresas, competentes, perspicazes, bem remunerados, motivados, que desenvolvam roteiros de fiscalização profunda, inclusive contábeis, e não apenas meros batimentos, é impossível combater efetivamente a sonegação. É isto que eu penso.
    Abraço e desculpe se me expressei mal na manifestação anterior.

  33. 1) Em primeiro lugar, quero dizer da minha satisfação por termos este rico debate. Somente temas instigantes conseguem provocar a participação mais efetiva, valorizando sobremaneira este espaço virtual.
    2) Difícil opinar após tantos argumentos aqui apresentados. Não pretendo confrontar nenhum deles (porque não sou ‘louco’), mas apenas trazer alguns ingredientes com o objetivo de clarear, ainda mais, as conclusões que vão se sedimentando.
    3) No Brasil, a sanha fiscal dos governos vem massacrando os contribuintes, ao triplicar a arrecadação de tributos, que passou de 10% em 1900 para 34% do PIB na última década, ficando acima de países como Turquia (24%), Estados Unidos (27%), Suiça (29%), Argentina (29,3%), e Canadá (32%). Além das despesas primárias do governo federal não possuirem limites, as quais revigoram-se a cada mandato eleitoral. Desde 1967 o governo federal preferiu concentrar o fato tributável sobre a produção, a circulação e os salários. A partir de 1988, intensificou a arrecadação de contribuições sociais, COFINS, CSLL e CPMF. A arrecadação relativa a produção e ao salário representaram mais de 70% do total arrecadado, e, menos de 20% sobre o capital e outras rendas.
    4) O Brasil, atualmente, esta em 31º no ranking da carga tributária 2010 e em 52º lugar em arrecadação per capita. Veja detalhes na planilha com os dados compilados da carga tributária de 183 países relativa a 2010: https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AuERPic3WeZGdHdfcXA3M0pkQW4yd3VTS0NVc2FPRkE&hl=pt_BR#gid=1
    4.1) Na primeira aba da planilha, a tabela (Tax ranking) mostra a carga de impostos com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com dados da organização conservadora The Heritage Foundation. Dos 30 países com carga tributária maior que a do Brasil, 27 são países de grande desenvolvimento humano, europeus em geral.
    4.2) Na segunda aba da planilha, a tabela (Revenue ranking), traz os países ordenados pela arrecadação per capita. O Brasil está em 52º lugar em arrecadação per capita, recolhendo 5 vezes menos que os países desenvolvidos. E isto explica a necessidade premente de aumento da base de tributação, além da expansão do bolo produtivo.
    5) Não há como ter um nível de vida escandinavo com arrecadação de emergente.
    6) Até mesmo a corrupção, apontada como um dos grandes responsáveis pela conjuntura tributária, tem um impacto de 2% de nosso PIB, conforme um estudo da Fundação Getúlio Vargas. Na última década, o TCU apanhou 7 bilhões de reais por ano em corrupção, mas a sonegação fiscal anual atinge 200 bilhões de reais, segundo pesquisa de um instituto de estudos tributários.
    7) Além do setor produtivo ser o mais sacrificado, o contribuinte tem um emaranhado de mais de três mil normas fiscais, relativas às dezenas de tributos cobrados no Brasil que acabam por sufocar todas as empresas brasileiras.
    8) Diante desse flagelo fiscal, é necessário realizar com urgência uma reforma no sistema tributário nacional a fim de melhorar a distribuição da carga fiscal, desonerar o setor produtivo de nossa economia e acentuar a arrecadação sobre o patrimônio e o capital. Sem se descuidar de intensificar seus esforços na simplificação e modernização do sistema, além da melhor repartição da receita tributária.
    9) A grande pergunta é: Por que os movimentos da FIESP/CIESP (Impostômetro, Quanto Custa o Brasil, etc.) não vão às ruas contra a sonegação, que é 28 vezes pior que a corrupção?
    (Eu também tenho juízo e, de minha parte, vou ter um encontro com o travesseiro…)
    Abs
    TeoFranco

  34. Em nenhum momento falei que nosso valioso trabalho seria dispensável, ao contrário, nosso trabalho vai ganhar profundidade que hoje não podemos aplicar. A NFE abre um campo enorme de possibilidades para aprofundarmos o trabalho, inclusive no IAF estamos desenvolvendo ferramenta de auditoria eletrônica chamado SIAF que neste momento já recepciona todos os arquivos da NFE e SPED disponibiiza todas as tabelas, apresenta os livros fiscais e já realiza alguns roteiros de auditoria. No nosso site http://www.iaf.org.br temos mais informação e caso estejam interessados em conhecer estanos abertos a mostrar incusive no Blog do Auditor. Trata-se de iniciativa inedita no Brasil, sistema desenvolvido exclusivamente por Auditores Fiscais da Bahia financiados por uma entidade de classe para apicação na auditoria fiscal e contábil do ICMS. Gostaria de produzir uma matéria sobre o SIAF para colocar no blog do Auditor. Como fazer???
    Sou adepto de auditar de alguma forma 100% do cadastro, sendo fiscaização presencial focada nos 90% de arrecadação (curva ABC) mais auditoria cadastral, identificação dos focosde sonegação (auditoria em cadeias de produção) e batimento dos dados. Pela primeira vez na história isto é possível com a NFE que é uma grande oportunidade para nossa profissão mais para isto temos de inovar na nossa maneira de auditar.

    • Prezado colega Sergio,
      Eu já estava para enviar convite para sua participação como articulista. Tenho visto artigos seus publicados na internet, especialmente no IAF (Instituto de Auditores da Bahia). Será uma honra contar com a sua colaboração e de grande valia para a nossa categoria. É só enviar o texto ou anexo para o end. eletrônico: editor@blogdoafr.com
      Abs
      TeoFranco

  35. Caro Sérgio Furquim:
    Devo ter compreendido mal a sua manifestação do dia 14/04/12 aqui no Blog do AFR, quando você sugeriu que:
    “O futuro é diametralmente contrário: (…) Sai de cena a fiscalização de empresas, entra a auditoria em cadeias de produção. Sai o acompanhamento de mercadorias em lugares fixos, entra o acompanhamento virtual combinado com visitas aleatórias. Sai a fiscalização de pequenos e médios contribuintes, entra a fiscalização em massa por batimentos de dados. ”
    Pelo que compreendi com aquele “sai de cena”, a sugestão era para que se fiscalizasse à distância, virtualmente, através de cruzamentos de dados, sem examinar as situações fáticas, as prateleiras do contribuinte, os demais documentos comerciais e contábeis. Informei inclusive — e por experiência própria — que esses cruzamentos, em sua maior parte, resultam em absorção enorme de FDT (Fiscais-Dia de Trabalho) e em relatórios intermináveis, com raros Autos de Infração após o período inicial de implantação. E isto é um fato objetivo.
    É preciso que as cúpulas fazendárias — e que nós próprios — tomemos muito cuidado para não sufocar o fisco com trabalhos inúteis, de pouco resultado prático. As ferramentas eletrônicas jamais podem perder a sua característica de MERA FERRAMENTA. O principal da fiscalização é o elemento humano, e não a máquina, o equipamento, a informática. Isto tudo ajuda, mas jamais pode ocupar o centro das atenções. O fisco deve dispor desse material em seus trabalhos, sem dúvida, com informação subsidiária para a realização dos levantamentos fiscais, mas essa informação subsidiária não pode tirar de cena a perspicácia, a fiscalização presencial.
    Insisto na defesa desta opinião, pois tenho ouvido de muita gente das cúpulas, a mesma linha argumentativa daquela sugestão reproduzida em 14/04/12, daí porque a contestei. Mas tenho muito apreço pelas suas considerações.

  36. Sem dúvida sempre que puder colaboraremos com matéria sobre os temas de interesse dos Auditores Fiscais do Brasil. Quanto ao debate quanto mais instigante melhor assim contruimos nossa identidade e evoluimos para sermos carreira de Estado. Ferramentas eletrônicas servem para podermos auditar com mais qualidade e é nesta perspectiva que estamos desenvolvendo o SIAF, que permite a disponibiização de toda a informação fiscal pronta para ser auditada.
    Fizemos hoje uma grande assembleia com 250 auditores fiscais um sucesso.
    Saudações a todos

  37. Prezados,
    Artigo relacionado com este debate, extraído do Jornal da Unicamp (Inst. Economia, onde o colega Ângelo cursa mestrado), baseado na tese do Prof. José Carlos Braga):
    “Uma … indeterminação relativa ao capitalismo contemporâneo … diz respeito ao futuro das nações desenvolvidas. ‘O que vai acontecer com elas? Será que estão absorvendo aspectos do subdesenvolvimento? Atualmente, observamos um fenômeno relevante no mundo desenvolvido. De um lado, cresce o desemprego. De outro, aumenta a concentração da renda e da riqueza. O presidente Barack Obama, por exemplo, teve enormes dificuldades para promover uma reforma parcial no sistema de saúde dos Estados Unidos, país que soma 50 milhões de pessoas sem cobertura. O que dizer da desejada regulação financeira?’ ”.
    Link: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/522/entre-expans%C3%A3o-e-crise-0

  38. Enviei um comentário ao artigo, que transcrevo a seguir:

    “Penso que somente uma visão do todo planetário pode nos dar uma idéia mais clara do que está acontecendo. A concidência de todos os paises desenvolvidos estarem enfrentado dificuldades e todos os emergentes estarem melhorando o nível de vida de seus cidadãos nos deveria mostrar que não são os erros e acertos de suas decisões o que está por tras dos fatos. O que ocorre é que a globalização está fazendo as situações das pessoas se igualarem ao largo do mundo. Há pouco tempo, um americano desempregado andava de caminhonete e consumia em excesso, enquanto um asiático trabalhava 18 horas para comer arroz e frango. O “DEUS” mercado está agindo, para a estupefação de seus adoradores. Como a produção do mundo é mais ou menos a mesma, o que uns comem a mais outros devem comer a menos. Por enquanto os bancos centrais estão salvando as moedas dos paises ricos, e lá os ricos estão ficando mais ricos, ao custo das dívidas internas. O que sucederá no futuro e como, também estou curioso para saber, mas certamente não será o fim do mundo (a ecomia real não sofreu abalo considerável até o momento), antes um começo de outro, em que haja igualdade real entre as pessoas.”

  39. Prezados,
    Abaixo, dica de eBook “Carregando o Elefante” sobre este tema ‘palpitante’ que trata do peso dos impostos e seu retorno em (leves) benefícios:
    “uma pessoa comum que trabalha com carteira assinada entrega um terço do seu salário diretamente ao governo, sob a forma de impostos diretos. Outro terço vai embora em forma de impostos sobre os produtos que ele compra, como arroz ou TV. O restante ele gasta com serviços privados, os mesmos que o governo deveria entregar gratuitamente a ele em troca dos dois terços do seu dinheiro que foram previamente saqueados. É esse o Brasil dos seus sonhos?”
    O livro eletrônico, que tem linguagem simples e didática, pode ser lido no link: http://www.carregandooelefante.com.br/carregandooelefante.pdf
    abs
    TeoFranco

  40. Dei uma olhada no livro indicado, mas pelo pouco que li deu pra perceber a mesma abordagem superficial e divorciada da realidade dos números. Confesso que não tenho disposição nem tempo para lê-lo todo, em face desta falta de método. Ele toma as tais “verdades unânimes”, aquilo que “todo o mundo sabe”, mas não aponta números. Cito apenas dois exemplos desta característica do livro:
    1 – Ele diz que o estudo do Renato Fragelli mostra que o setor público absorveu 66,8% da riqueza no Brasil nos últimos 15 anos, mas o estudo diz que a esfera pública absorveu 66,8% DO AUMENTO da riqueza, o que é bem diferente. Teríamos de ver em que bases o estudo do Fragelli foi feito, e se tem intenções além de meramente expor a realidade, mas independentemente disso, admitamos que a arrecadação da esfera pública aumentou mais que o crescimento do PIB nos últimos 15 anos. Neste caso, pode estar aí a explicação para o fato de o Brasil ter crescido nesse período. Pois se não fosse para a mão do Estado este dinheiro ficaria na mão dos que já tem muito, concentrando ainda mais a renda e pauperizando ainda mais o mercado interno. Durante décadas o Brasil fez isso, “deixou o bolo crescer para depois dividir”, e na verdade andamos para trás. Só crescemos quando o Estado passou a arrecadar mais e distribuir o dinheiro arrecadado, pois nada fica com o Estado.
    2 – Ele diz, textualmente: “uma pessoa comum que trabalha com carteira assinada entrega um terço do seu salário diretamente ao governo, sob a forma de impostos diretos. Outro terço vai embora em forma de impostos sobre os produtos que ele compra, como arroz ou TV. O restante ele gasta com serviços privados, os mesmos que o governo deveria entregar gratuitamente a ele em troca dos dois terços do seu dinheiro que foram previamente saqueados. É esse o Brasil dos seus sonhos?”
    Não sei de onde os autores tiraram esses números, pois eles não dizem, a única citação a números que ví é essa do Fragelli, que como vimos está mal interpretada. Ou seja, eles interpretam errado o estudo do Fragelli (ou se fazem de bobos, não sei) e concluem que o brasileiro paga 66% do que ganha com impostos. Isso contra todos os números divulgados, mesmo os do Impostômetro. Não dá pra perder tempo com esse nível de abordagem do problema, não é mesmo colegas?
    Outra coisa, imposto é algo instituído pelo cidadão, não tem nada a ver com saque. Se queremos ser valorizados enquanto funcionários das receitas deveríamos contrapor esse discurso superficial, pois é em função disso que nosso trabalho é menos valorizado do que deveria no Brasil. E não estou preocupado conosco, mas com o país, pois essa visão é ruim para o país. È bom que se diga que o mesmo não acontece em países que tem um pouco mais de cultura e tradição de cidadania, onde a função de auditor tributário público é valorizada não só no salário, mas também na importância social.
    Abraços.

  41. Realmente, a carga tributária efetiva não é 66% da renda para nenhuma das classes sociais, mesmo porque tem se situado em torno de 35% do PIB. Isto em termos de média. Quanto mais baixa a classe de renda, menor é o peso dos tributos diretos e maior o dos indiretos, e vice-versa, até chegar ao nível dos que percebem entre R$ 20 e R$ 30 mil / mês. A partir deste nível de renda, a carga tributária tende a declinar, eis que a alíquota máxima de IR é de 27,5%, os ganhos financeiros não ultrapassam 25% (e com o agravante de que em prazos de aplicações superiores a dois anos estacam no percentual de 15%), os ganhos de capital situam-se também na casa dos 15%, as rendas excedentes desta última faixa não são alcançadas por incidência adicional dos tributos previdenciários, e a participação do consumo nessas classes mais elevadas declina progressivamente, arrastando consigo para baixo os tributos regressivos. Já os tributos sobre o patrimônio (IPTU, IPVA) ou representam pouco do valor do bem, ou são repassados ao locatário.
    De modo que quando mais elevada a classe social, menor é a peso relativo da carga tributária, embora ela pareça elevada em termos absolutos.
    Até aqui, estou de pleno acordo com os argumentos do nosso prezado João Batista Mezzomo.
    Mas daí a concordar com a elevação indiscriminada da carga tributária vai uma grande distância. E aqui está o nosso ponto de discórdia.
    Observe-se se os tributos regressivos forem aumentados, a classe que mais vai pagar o pato é a mais baixa de todas, seguida pela classe média. As camadas mais abastadas da população praticamente não sentirão os efeitos, pois a sua participação do consumo é menor em termos relativos. Obviamente não se pode incluir nesta conta os tributos recolhidos pelas empresas, pois estas são meras “coletoras” dos tributos junto à sociedade, recolhem os tributos das mãos dos consumidores, e têm a obrigação de entregá-los, de pagá-los aos cofres públicos, mas quem lhes entrega o dinheiro é sempre o consumidor.
    E se a classe que mais contribui com os tributos regressivos for ainda mais escorchada (o povão), é óbvio que a sua renda disponível declinará ainda mais e a atividade econômica vai acusar o golpe, haverá mais lenha na fogueira do círculos vicioso (o que faz a economia andar de lado ou de ré).
    Portanto, o ideal seria RETIRAR CARGA TRIBUTÁRIA das classes mais baixas, reduzindo lenta e progressivamente as alíquotas dos tributos regressivos (ICMS, IPI, COFINS, etc), permitindo deduções no Imposto de Renda das classes intermediárias de renda (empregados domésticos, escolas, planos de saúde, seguros de veículos, independentemente de limite), e em contrapartida, ELEVAR A CARGA TRIBUTÁRIA das classes mais altas de rendas; por exemplo, tributando em separado os ganhos locatícios, de capital e financeiros, com a mesma tabela atual de IR para remunerações, que poderia ser mantida para valores até R$ 30 mil / mês, e a partir daí elevando meio ponto percentual a cada R$ 10 mil /mês adicionais dessas rubricas (ganhos locatícios, de capital e financeiros), até o limite de 35%. Ou seja, elevação da tributação direta dos mais afortunados.
    Mas é óbvio que uma alteração no perfil da carga tributária como a aqui proposta dificilmente passaria pelo Congresso, pois os interesses das classes mais abastadas pressionariam em sentido contrário, ameaçariam com fuga de capitais, e afinal de contas quem é que financia as campanhas eleitorais? Este é que o grande nó da questão, é o motivo pelo qual as reformas tributárias não prosperam.
    É por isso que falar em aumento da carga tributária é preocupante, pois quem acaba pagando o pato é sempre a classe mais baixa e a média.

    • Prezados,
      Eu entendi que os autores deste eBook quis passar a mensagem genérica de que um trabalhador (talvez mau explicado como ‘pessoa comum com carteira assinada’), apartir de R$ 2.995,71 é tributado pela alíquota de 22,5% e acima de R$ 3.743,18 em 27,5%, além do INSS que varia de 8% a 11%. Aqui seria o primeiro terço de tributação. O segundo terço seriam os impostos embutidos nos produtos consumidos que variam entre isentos (hortifruti) até mais de 50% (bebidas), passando pelos combustíveis (40%) e medicamentos (30%). Ainda, no segundo segundo terço, os autores se referem ao encargo que o cidadão tem com educação, convênio médico, gastos com segurança, etc, demandas que o Estado deveria suprir.
      Certo ou não, o eBook aqui questionado servirá para futuros internautas, que poderão encontrar estes argumentos, quando fizerem suas pesquisas nos buscadores da web.
      ——-
      OBS.:Sobre medicamentos e gastos com tratamento de saúde pública, tem um estudo do IPEA (ASPECTOS DISTRIBUTIVOS DO GASTO PÚBLICO NA SAÚDE), no link: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/ppp/pdf/ppp24.pdf
      abs
      TeoFranco

  42. Caríssimos colegas:
    O estudo do IPEA, indicado pelo Teo, em razão da época em que foi escrito, está superado em vários aspectos:
    a) Não leva em conta as alíquotas privilegiadas dos produtos da cesta básica;
    b) Não leva em conta as alíquotas privilegiadas da etapa varejista que é operada por empresas de pequeno porte, enquadradas no SIMPLES NACIONAL;
    c) Não leva em conta a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA na sistemática implantada a partir de 2008, com tributação por IVAs-STs médios ponderados, SEM direito a ressarcimento nos casos em que o preço efetivo praticado é inferior ao previsto, e SEM obrigação de recolhimento complementar nos casos em que o preço efetivo é superior ao previsto, o que distorce MUITO a tributação, sobretudo dos produtos com menor valor agregado.

    As duas primeiras observações concorrem para mitigar o peso da carga tributária sobre as classes mais baixas de renda, enquanto a terceira eleva a carga tributária desse segmento.
    Também há que se levar em conta que as alíquotas de IR por faixa de renda não podem ignorar as parcelas a deduzir (isentas ou tributadas com alíquotas menores).
    Mas um fato é cristalino: realmente as classes mais abastadas de renda são tributadas apenas MODERADAMENTE, com alíguotas de IR que jamais superam os 27,5%, sendo que os ganhos de capital são tributados a 15%, e os ganhos financeiros de aplicações com prazo superior a dois anos são tributados exclusivamente na fonte a 15%. Além disso, há tributações privilegiadas para certas atividades, como a agropecuária, por exemplo, na qual grandes fortunas são forjadas.
    De modo que insisto na constatação de que as CLASSES MAIS BAIXAS DE RENDA e sobretudo a CLASSE MÉDIA é que pagam a conta da carga tributária. Um aluguel percebido por um cidadão da classe média paga tanto IR como um megamilionário de 5000 imóveis alugados. Ora, isto é um disparate. As alíquotas de IR sobre aluguéis, ganhos de capital e ganhos financeiros deveriam começar em 15% a partir de R$ 10 mil e terminar talvez em 35%, subindo 1% a cada R$ 10 mil, por exemplo!!! Então sim haveria uma melhora na distribuição da carga tributária.
    Por outro lado, os empresários costumam lançar bens pessoais em suas PJs, abatendo despesas, etc. Isso distorce a tributação pessoal.
    É preciso realmente REPENSAR a carga tributária. Do jeito que está ela é MUIIITO INJUSTA sobretudo para a classe média e para os mais pobres.

  43. Não defendo o aumento indiscriminado de impostos. Como já disse, fazendo uma comparação dos impostos com a água, se eu disser que água é bom não quero dizer que devemos viver de água. Ela é bom na medida certa. O que quero dizer é que hoje a chamada “opinião pública” esquece o papel fundamental da água como geradora de vida e saúde, e diz que ela é ruim. O livro apontado pelo Teo fala o tempo todo como se a espera pública fosse ruim. Ele sugere, por exemplo, que a saúde seja toda privatizada e o Governo pague fundo de saúde privado “para quem precisa”. Na prática não haveria saúde, e muito lucro para alguns. Também sugere a privatização da rede de ensino e o Governo pagar as vagas para cada aluno matriculado. No Brasil existem 40 milhões de pessoas em escola pública até o nível médio (excluído o nível superior). Se matricularmos todos eles a uma mensalidade de R$ 500,00 daria 20 bilhões ano, ou seja, 15% da arrecadação total de impostos. Mas ainda tem o nível superior. E quem iria controlar a qualidade do ensino, se a esfera privada não tem transparência. E ele propõe pura e simplesmente a extinção das controladorias por exemplo, num momento em que se debate tanto a corrupção.
    E esse cálculo tá errado. As empresa tem benefícios fiscais, nós temos abatimento de IR, não dá pra simplesmente botar a alíquota e calcular. Na prática todos os impostos representam 33% do PIB, ao menos é isso que está nos números da Receita Federal e do IPEA. O próprio Impostômetro divulga isso, mas quando falam eles falam “quase metade do PIB”, mas isso é malandragem. 33% não é quase metade, é 1/3. E repito, com esse 1/3 tu pagas um fundo de saúde pra cada brasileiro, e acabou o dinheiro. E quem vai pagar a infraestrutura (construção e manutenção das estradas e ruas, redes de esgoto, etc.) coleta de lixo, aposentadoria de milhões de brasileiros, salário de juízes, professores, soldados, veículos da segurança, prédios das secretarias, juros (sim juros) que remuneram o poupador e protegem a moeda, bolsa família, assistência a crianças abandonadas, sistema prisional, e tantos outros serviços imprescindíveis se queremos viver em sociedade?

  44. Esqueci ainda de falar do salário dos médicos e do SUS, tão criticado. Mas outros países, como os EUA, estão vindo estudar o SUS. Quando eu era criança os agricultores lá de minha cidade morriam em casa sem ter dinheiro para pagar hospital e médico, e hoje eles têm aposentadoria e médico em casa, e remédios (caros) pagos pelo Governo. Não tinha um policial e hoje tem vários, e delegacia, e viatura. Isso é civilização, e tem um preço. Pode ser melhor? Claro, se aumentar a arrecadação, pois não existe milagre aqui, a não ser que convidemos Jesus Cristo pra ser Secretário da Fazenda, aí ele vai multiplicar o dinheiro. Desculpem colegas, só estou brincando.
    Abraços.

  45. A verdade é que no Brasil os asalariados de melhor renda sustentam este país, assalariados friso de novo, nós inclusive somos um dos mais atingidos. Reitero que qualquer empresário ao receber seu dividendo, de qualquer valor, não é tributado pelo IR. Bradesco lucro de quase 3 bilhões, se um acionista receber por exemplo 2 milhões de dividendos não paga nada de IR. Não estou criando juízo de valor se é certo ou errado, tenho certeza que os assalariados é que pagam muito. Acima de pouco mais de 4 mil a aliquota do IR já é de 27,5%, um verdadeiro absurdo e nem a tabela é corrigida pela inflação, temos de combater isto.

  46. Eu concordo, mas para fazer uma distribuição mais justa da carga tributária entre os cidadãos não é fácil, como disse o Valente. Ainda mais em cima de um debate superficial, como se imposto fosse um mero custo, e não é. A população brasileira desconhece esses detalhes, que os mais pobres pagam proporcionalmente mais que os mais ricos. A Receita Federal é pragmática e vai no mais simles, que é tributar o assalariado, ou criar mais impostos sobre a folha, ou sobre o faturamento. Mas ela está certa por priorizar a arrecadação, pois seu papel é esse. E se reduzirmos do assalariado temos de substituir essa queda da arrecadação por aumento na tributação dos ricos (pois os recursos já estão comprometidos e tem destinação muito importante), e para isso a população deveria conhecer melhor o problema, para fazer uma pressão consistente, não o que ocorre hoje.

  47. Caríssimos:
    O ideal seria que:
    a) A tributação fosse DE FATO empregada como instrumento de política econômica, com o duplo objetivo de ESTIMULAR A ATIVIDADE ECONÔMICA e PROMOVER A PROGRESSIVA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, de modo a elevar o PIB per capita e sua fruição pela sociedade, pois estes resultados por si só implicariam em RECOLHIMENTOS ABSOLUTOS MAIS ELEVADOS, ainda que alíquotas e bases de cálculos fossem menores.
    b) A carga tributária fosse MELHOR DISTRIBUÍDA, isto é, que fosse crescente em função da renda e do patrimônio, mas jamais escorchante. Atualmente a carga tributária não é bem distribuída. Há muitas distorções e a classe média é a principal prejudicada. Por exemplo, um servidor público graduado de São Paulo, que recebe vencimentos da ordem de R$ 10 mil brutos, paga na largada, cerca de 36% (+ ou – 23% de IR levando-se em conta a parcela a deduzir, 11% de Contribuição Previdenciária sobre o TOTAL, e 2% de IAMSPE também sobre o TOTAL). Da renda disponível, cerca de R$ 6.400,00 ele paga ICMS de 25% sobre a energia eletrica e em média estimada de 15% sobre as mercadorias que consome, em cujos preços já estão embutidos uma série de outros tributos que podem chegar a algo em torno de 20 a 30% do valor das mercadorias, conforme o caso, a saber: IPI, II, COFINS, CSLL, IR das empresas, eis que os comerciantes repassam todo o seu custo tributário para os produtos. Portanto, é bem razoável estimar que algo em torno de 20 a 25% dos preços sejam tributos indiretos. Ou seja, daqueles R$ 6.400 disponíveis, cerca de R$ 1.500 seriam tributos indiretos. Vale dizer, a renda disponível líquida é em torno de R$ 4.900,00. Em outras palavras, os tributos diretos e indiretos consumiram em torno de 50% dos vencimentos brutos desse servidor público. Isto sem contar IPTU e IPVA…! Ora, se a carga tributária média é de 33% do PIB, então quem está pagando mais de 50% está pagando MUITO ACIMA DA MÉDIA.
    c) Por outro lado, se o cidadão referido no item anterior possuir um pé-de-meia composto por dois outros imóveis, alugados, pagará o PERCENTUAL de 27,5% de IR sobre o aluguel, enquanto um cidadão multibilionário que possua 500 apartamentos alugados, organiza esse patrimônio em torno uma HOLDING FAMILIAR e paga algo em torno de 11% de tributos…! Ou seja, é um privilégio exagerado para a elite. Estas distorções é precisam acabar. É preciso trazer a elite para suportar uma parte maior da carga tributária. Ou seja, é preciso distribuir de forma equânime os tributos. Neste caso, se as alíquotas do IR sobre locações fossem apuradas à parte, fora da tabela salarial, mesmo porque é outro tipo de rendimento (está mais próximo do ganho de capital do que ganho salarial) com alíquota inicial em torno 10% e subindo ponto a ponto conforme o crescimento desse tipo de renda, os que possuem mais pagariam proporcionalmente mais, e não como ocorre atualmente, quando os que possuem mais pagam proporcionalmente menos, mediante essas “brechas” legais (holding familiar, v.g.).
    d) Outra distorção que precisa ser abolida urgentemente está na área dos Estados: a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nos moldes atuais, que onera mais os produtos de menor valor agregado (produtos mequetrefes, destinados às classes mais baixas de renda), e menos os de mais valor agregado (produtos de grife, destinados à elite), eis que são tributados por margens médias e posição fiscal, sem direito a ressarcimento e sem exigência de recolhimento complementar.
    e) Corrigindo as distorções, redistribuindo com mais critério a carga tributária, e sobretudo COMBATENDO com força a sonegação fiscal, mediante estímulos e mais valorização dos profissionais que lidam nessa área, certamente a arrecadação absoluta crescerá acima do PIB e a relação entre CARGA TRIBUTÁRIA / PIB vai cair.
    Creio que este é o caminho. Agora, é difícil fazer? É, mas se houver vontade e lisura políticas, não.

  48. Excelente e bem escrito texto. Faltou mencionar a Advocacia Pública no combate à corrupção. Parabéns!

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