Quanto vale um auditor fiscal?

chico.barroso11Francisco das Chagas Barroso

Ao longo dos séculos, detentores da carreira fiscal não se livraram do estereótipo formado em torno de si – a autoridade corrupta, que confiscava a renda e sufocava a vida dos mercadores e produtores de riquezas. Trata-se de uma carga histórica negativa que remonta aos tempos bíblicos, onde existia um coletor de impostos desonesto chamado Zaqueu, que, mesmo tendo subido na árvore para ver Cristo e se redimido perante o filho de Deus, continuou sendo odiado pelos ricos comerciantes judeus.

Inobstante a esse estigma histórico, é fato que a carreira fiscal, em todo o mundo, se profissionalizou e se qualificou. No Brasil, notadamente, após a Constituição de 1.988, que exigiu rigorosa seleção através de concurso público.

Mesmo assim, falar de remuneração dos fiscais de tributos costuma ser um tabu, entretanto, nestes tempos de transparência e moralidade com a coisa pública, é preciso falar e esclarecer.

Quando se fala em dignidade, não existem categorias de servidores públicos melhores ou piores, pois todos merecem respeito e uma justa remuneração. Entretanto, do ponto de vista do mercado de trabalho, destacam-se as carreiras mais bem remuneradas como as de Juiz, Promotor, Defensor Público e, no âmbito do Executivo, Procurador do Estado e Auditor Fiscal.

Em todo o país, seja na esfera federal ou nas diversas unidades da federação, a remuneração da carreira fiscal desperta atenção, na medida em que se destaca dentro do poder Executivo – que, pelo grande número de servidores que emprega, é resistente e intransigente em matéria salarial, comparado aos Legislativo e Judiciário – aparentando, dessa forma, uma casta salarial.

Carreira das mais disputadas, no último concurso de Auditor e Fiscal de Receitas do Pará, 9.500 candidatos disputaram 200 vagas. O concurso de Fiscal de Rendas de São Paulo de 2013 obteve 35.304 candidatos disputando 885 vagas.

Alguns Estados da federação (AC, PR, RR e TO) tem teto salarial vinculado ao salário dos ministros do STF e tantos outros (AP, AM, GO, MA, MT, etc.) vinculados à remuneração dos membros dos tribunais de Justiça. Apenas 07 estados da federação ainda tem o teto vinculado à remuneração do governador ( AL, CE, ES, PA, PB, RO e SP).

Em Rondônia, a despeito de haver previsão na Constituição Estadual de teto único para todos os poderes, equivalente ao dos Desembargadores do TJ (art. 20-A), pela falta de regulamentação, o teto dos servidores do Executivo continua vinculado ao salário do governador do Estado.

A existência de teto de Ministro ou de Desembargador não significa que os auditores ou qualquer outro servidor do Executivo terão remunerações iguais a estes, mesmo em final de carreira. Comparando, por exemplo, com o Judiciário e MP, pode-se constatar que, na maioria dos Estados, a remuneração em final de carreira do auditor é inferior a do início de carreira de um Juiz ou Promotor.

Atente-se ainda ao fato dos Auditores não receberem os chamados penduricalhos salariais, que transformam o limite constitucional de algumas categorias, como as do Judiciário e Tribunais de Contas, em pura ficção.

As atribuições do Auditor Fiscal, que decorrem da Constituição Federal, do CTN e legislações estaduais, são das mais complexas, necessitando, portanto, de servidores qualificados, com conhecimentos econômicos, estatísticos, contábeis e jurídicos e que dizem respeito à tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos, essenciais às atividades do Estado.

A função de Auditor Fiscal também é das mais difíceis, pois, além do conhecimento teórico e prático, exige muita coragem, honestidade e jogo de cintura para escapar do assédio de contribuintes e, não raro, de autoridades.

Mas afinal, quanto vale um Auditor Fiscal para o Estado e para sociedade? Eu respondo:

É grandioso e imensurável seu valor quando é honesto, mas não vale nada quando é corrupto. Vale muito quando é diligente e dedicado, mas vale pouco quando é acomodado. Vale muito quando denuncia injustiças e ilegalidades, mas vale pouco quando é omisso e bajulador.

Por fim, do ponto de vista da administração, um Auditor fiscal vale muito quando sua valorização é meritocrática e vale pouco quando é alçado a cargos em comissão e se aproveita de vantagens por amizades e influências. Seu valor é aviltado em estados como Rondônia, cuja categoria e infraestrutura fiscal vêm sendo sucateadas e abandonadas pelos governos, ao longo dos anos, se agravando na gestão atual.

franchaba@bol.com.br

PERFIL e ÍNDICE de ARTIGOS de FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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5 Comentários to “Quanto vale um auditor fiscal?”

  1. MAS EM SÃO PAULO,A NOSSA CARREIRA NÃO É VALORIZADA,

  2. Estimado Francisco, o aviltamento das carreiras fiscais nesta terra é projeto dos grupos que detêm o poder político desde 1995.
    Está sendo implementado com maestria nos último anos pela anomia e peleguismo que reinam nos órgãos de representação classista. Pelo que se me parece, o quadro é irreversível.
    A política de apequenamento do estado vingou aqui, e pelo que estamos assistindo, até no primeiro mundo é prevalente.
    O tal “neo-liberalismo” avança inclusive na velha Europa que era o paradigma das conquistas sociais.
    Caminhamos para um mundo de muita escuridão, e crueldade com as massas.

    • Caro Farah! Compartilho com você o pessimismo. A tendência é o agravamento da crise. O poder está tomado pela canalhice e pela degradação. Nos preparemos para tempos sombrios…

  3. Caro Edison Farah, meu saudoso pai foi Agente Fiscal de Rendas do concurso de 1951, nasci em 1956 e estou na Secretaria da Fazenda desde 1986, como Agente Fiscal de rendas.
    Percebo que quando meu pai falva que pertencia a Secretaria da Fazenda, como Agente Fiscal e depois aposentou-se como inspetor da cidade de Limeira,era muito respeitado.Hoje nossa carreira apesar de ser muito disputada ela não é valorizada pelas Adminsitrações,que voce pode notar que nós não temos Pec,enqanto nos outros estados ja foi aprovado,faltando apeeas São Paulo e algum outro Estado.
    Mas apesar de tudo temos que acreditar que um dia vamos chegar lá.VAMOS A LUTA.

  4. Excelente texto, parabéns.

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