Série “Os Príncipes da Republiqueta”

Edison Farah

II – A dinâmica e a operacionalidade do judiciário tupiniquim

“Justiça que tarda não é justiça”
[Ruy Barbosa]

Trago mais um texto de Antônio  Fernando Pinheiro Pedro que assinala e demonstra como o Judiciário, pela sua  disfuncionalidade,  atenta  contra a democracia no dia a dia.

Afirmo há muito tempo que não temos a instituição “Justiça” no Brasil, e não a temos porque o Judiciário brasileiro abriga uma sósia da Justiça mitológica que, ao contrário da verdadeira,   não  é cega e nem surda, e que, acoitada pelas falhas estruturais e operacionais da instituição,  como se dá com todos os serviços públicos- da educação à saúde à segurança pública-, que são obrigações que um estado democrático de direito deve oferecer  aos seus cidadãos, o que  temos na prática é uma permanente  injustiça, mormente aos desabrigados da fortuna, a massa popular que, não tendo recursos para pagar profissionais de escol que sejam possuidores do fio de Ariadne, para percorrer o labirinto de Creta , chegar ao Minotauro, e domá-lo com os agrados que lhe acalmam, que no caso da mitologia, eram jovens que ele devorava… rsrsr

Quais serão as oferendas que acalmam os minotauros de hoje neste labirinto que é o Judiciário brasileiro?

Esta massa, o povão, fica por toda a sua vida à mercê de uma burocracia insensível e assassina.

E mais, como bem sabemos todos, –os homens que enxergam o que vêem  no dia a dia, como as leis são instrumentalizadas para favorecer sempre o lado mais forte de qualquer demanda, seja essa força o poder econômico ou político dos querelantes.

O que temos é um arremedo de Justiça, que nos manieta a todos, onde será vitorioso sempre o que paga mais, o mais forte: vide a infame tunga, a favor do Executivo, dos nossos direitos salariais adquiridos, quando o STF jogou na latrina a cláusula pétrea do direito adquirido, e o princípio de que a lei nunca deve retroagir para prejudicar. Claro, isso vale numa democracia, que não é o caso neste país.

Vide mais, desde a instituição das ações civis públicas, na constituição cidadã do nosso saudoso estadista Ulisses Guimarães, nas demandas havidas entre organizações da sociedade civil versus empreiteiras, nas questões ambientais e urbanas, ou de patrimônio histórico, ambiental ou cultural, ou preservação de áreas de mananciais, recursos naturais, etc., quem vence SEMPRE.

Vide, na cobrança de seguros, de qualquer espécie, o tempo que leva para se conseguir  que as seguradoras cumpram as cláusulas contratuais-desastres aéreos, mortes  no trânsito, incêndios,  vide, vide.

Vide a infinita novela dos precatórios.

Nesta justiça aparelhada, que nos manieta, ganha o mais forte, política ou economicamente falando.

Vejam [aqui] a crítica bem fundada de um profissional conceituado.

farah.edison@gmail.com

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