Um novo trava-língua

Antônio Sérgio Valente

Na assembleia de uma das mais notáveis e criativas carreiras fiscais do Brasil, a dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, em 26 de abril de 2014, o governo estadual conseguiu — por controle remoto, mediante a maquiavélica estratégia de dividir para governar — criar um novo trava-língua em português.

A categoria, superada em vencimentos de piso e teto pelos equivalentes federais, pelos municipais de São Paulo, por outros tantos estaduais e municipais do Brasil afora, acomodou-se na terceira classe das remunerações, perdeu a unidade, a união e o bom senso, desaprendeu que as grandes conquistas vêm aos poucos, para todos, com pleitos serenos e de cabeça erguida.

Quanto ao piso, o do Estado de São Paulo é o mais vergonhoso de todo o país, em valores absolutos, o único com um Nível Básico situado 1200 quotas abaixo do Nível I, enquanto entre os níveis seguintes a defasagem é de apenas 400 quotas. Uma anomalia injustificável.

Quanto ao teto, o Fisco paulista figura na terceira classe dentre as carreiras de maior relevância. Na primeira, estão as carreiras (algumas fiscais) contempladas com o teto nacional, equivalente aos subsídios dos Ministros do STF. Na segunda, estão as carreiras (várias fiscais) beneficiadas pelo teto único estadual, que não pode ultrapassar 90,25% do teto nacional. E na terceira classe estão as carreiras submetidas ao teto demagógico do governador de plantão, que em SP corresponde a 70,13% do teto nacional (R$ 20.662,00 / 29.462,25).

Não obstante esse quadro, uma parte da ala mais jovem da carreira paulista, pasmem, suplicaria de joelhos, as mãos em prece, se o governador estivesse presente e houvesse genuflexórios na sala, esta deprimente oração de um jovem aprisionado no porão da terceira classe:

Contemplai-nos, excelência, com o que bem entender vossa augusta generosidade, trave as travas atravessadas. Não vos rogamos uma anual data-base e um índice qualquer de reajuste. Pouco se nos importa a inflação pretérita e o resultado real do nosso esforço. Pouco se nos importa se ignorais as Constituições. Seja feita a vossa vontade, excelência. Prostramo-nos ao vosso dispor, não nos indexeis a mais nada, a não ser ao vosso livre e magnânimo alvedrio. Sequer ousamos erguer os olhos para o teto, permiti-nos apenas sair do porão, concedei-nos alguma liberdade para galgar mais depressa os degraus da escada. Não vos importeis, excelência, com os que tentam puxar-nos para cima, nessas cordas precárias presas ao teto, têm na boca o travo das travas atravessadas, insensatos visionários encanecidos e/ou calvos, castigai-os, mantende-os curvados sob o rebaixado teto da terceira classe, para que os alcancemos em dois ou três quinquênios, e nesse dia glorioso, quando muitos deles já tiverem partido, concedei aos remanescentes e a todos nós, então finalmente unidos, a graça de auferir o que outrora lhes tirastes e negastes.

Para o pasmo geral, essa ala se posicionava contra a PEC do teto, mesmo ante o esclarecimento de que o novo teto elevaria o piso prontamente. Insistiam na recusa, teimando que o fosso se alargaria, levariam para casa a quota de R$ 2,03, máxima consentido pelo atual art. 16 da LC 1059/08, enquanto os decanos levariam R$ 26.589,68 (equivalente à quota de R$ 2,21), a injustiça seria maior, argumentavam. Evidentemente, estava implícita a desconfiança no atendimento ao pleito que soterraria o Nível Básico e o Nível I, pois neste caso o ganho menor nos degraus mais elevados da carreira seriam compensados com ganhos exclusivos nos degraus inferiores. Insistiam que, se o pleito dos níveis não fosse atendido, o fosso se alargaria. Foi-lhes explicado que havia a hipótese de PEC combinada com PLC, atrelando a trava ao novo teto, já no caput do artigo, o fosso relativo continuaria intacto, e os reajustes futuros estariam travados nos subsídios dos desembargadores, o art. 16 da LC teria de ser alterado, eis que então o teto seria outro.

— Não e não — replicaram. — O fosso absoluto cresce. Ademais, não acreditamos em utopias, preferimos a conservadora garantia da trava da trava, a quota fixada no teto atual do governador já será uma vitória, 1/12000 do teto atual (= 0,008334%), assim temos uma garantia de que o fosso não se alargará enquanto a PEC não vier.

Ninguém ganha, mas ninguém perde, chegaram ao extremo de defender esta tese.

Como se vê, um ceticismo retrancado na base da classe.

— O que está havendo? — um estarrecido colega da ativa me perguntou.

É o travo das travas atravessadas — expliquei, indicando a garganta, e ele riu, mas não sei se compreendeu exatamente o que eu quis dizer.

Tudo começou quando, através de seu fiel escudeiro e secretário de fazenda, Mauro Ricardo, o então governador José Serra, candidato à sucessão presidencial de 2010, alterou as normas da categoria. Enfiou, em 2008, num OVNI (Objeto Voador Não Identificado), várias vantagens pessoais conquistadas pelos servidores da carreira, rubricou-as com o pomposo nome de VPNI (Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas, embora essa rubrica não as identifique), travou a porta do OVNI para que os ares da atmosfera inflacionária não oxigenassem os tripulantes, e o lançou em direção ao espaço sideral, metáfora que bem poderia ser substituída pela Geena infernal.

O feixe de partículas propulsoras ejetado pela cauda do OVNI foi devastador, era um baita rabo de foguete, deixou marcas profundas na base de lançamento, cavou um subsolo, um piso subterrâneo ao qual se atribuiu o nome de Nível Básico, talvez por ser da mesma família da Cesta Básica, aquela que serve para matar a fome, limpar, limpar-se e nada mais.

Esse OVNI atingiu o espaço e passou a gravitar em torno da Terra em companhia de outra nave, lançada quatro anos antes, ao pôr em órbita os quinquênios e as sextas-partes de todos os servidores públicos do Brasil.

Todo esse lixo espacial vez ou outra, uma parte aqui, outra acolá, volta à atmosfera de gravidade e cai na cabeça de quem o lançou, de forma direta ou de través, que o digam as trajetórias dos seus maquiavélicos idealizadores.

O lixo de 2008 não era apenas espacial, era especial: atingia exclusivamente a categoria tributária paulista. Tinha, a bem da verdade, uma face sedutora: para compensar os benefícios perdidos no espaço pelo OVNI, o governo entregaria à carreira um incerto e enigmático bônus rebolativo, uma espécie de bolinho e bolão reciclados, tão enigmático e rebolativo que lhe atribuíram de pronto uma dúvida quanto ao gênero: um nome feminino, PR — Participação no Resultado. É que um governante candidato à Presidência da República precisa exibir obras e serviços públicos ao eleitor, e isto não se faz se o servidor que arrecada não produzir bons resultados.

Além do bônus rebolativo, o governo prometeu — no texto da lei nova, por escrito — que corrigiria os vencimentos futuros, tomando por base o mês anterior ao da lei, em função do aumento real da arrecadação. O governo não concederia a inflação, mas apenas o crescimento real. A carreira que rebolasse para produzir resultados reais, a qualquer preço, ainda que para tanto tivesse de tornar ainda mais caótico o sistema tributário brasileiro.

O resultado para o erário foi magnífico, a arrecadação cresceu exuberantemente mesmo quando a economia definhava. É verdade que para tanto teriam de internar o ICMS num manicômio, só não o fizeram porque os hospícios particulares estavam lotados e os públicos tinham sido fechados havia alguns anos, então deixaram o esquizofrênico ICMS solto na praça, maluquinho da silva, tanto que as empresas passaram a evitá-lo, a planejar estratégicos caminhos para desviar dele. E os investidores estrangeiros trataram de arquivar no escaninho do susto as plantas empresariais que pretendiam instalar no Brasil.

Ao perceber que a maluquice não levara ao Planalto o idealizador maquiavélico da trama, e que o sistema tributário derivava por atalho perigoso, o governo de plantão desdisse o que dissera, descumpriria o que prometera: travaria uma das compensações prometidas, o aumento da categoria em face da expansão real das receitas tributárias.

Esta trava e as anteriores colocadas na porta do OVNI e da nave, enfiadas goela abaixo da categoria e da sociedade, ficaram e estão ainda atravessadas nas gargantas, lacerando as vozes e os ânimos. Deixam um sabor amargo nas papilas gustativas, um travo que pode até travar a língua de muitos, mas não consegue travar a mágoa e o inconformismo da maioria. Muitos já estão revendo posições políticas e partidárias, embora, a julgar por raras manifestações na AGE, ainda haja um grupo afetado pela Síndrome de Estocolmo — põem no céu os seus algozes e temem, se a classe partir para o confronto ostensivo, a perda da salvação. É como se ignorassem que os do céu precisam da classe tanto quanto a classe deles precisa. É como se ninguém soubesse que defendem apenas as funções que exercem, que podem perdê-las se o poder mudar de mãos, eis que esse governo politizou a carreira.

Ficou bem claro, na AGE, os danos que o travo das travas atravessadas deixaram na categoria: há uma sensação forte de desconfiança em relação à cúpula fazendária, em relação ao governo de plantão, em relação aos próprios dirigentes classistas, e até uma desconfiança recíproca entre os vários segmentos da carreira. Felizmente, a desunião total foi superada, ao menos aparentemente, ao menos em parte, sob o quórum apertado de uma AGE minguada, travada, também ela, pela insensatez de um estatuto burocrático, filhote bastardo do travo das travas.

Bem ou mal, embora radicalizando com indisfarçada demagogia, aprovaram-se os pleitos pela PEC do teto único estadual, combinado com PLC que vincule o valor da quota aos subsídios dos desembargadores, a extinção dos níveis Básico e I, e o aumento da velocidade das promoções, dentre outros de longo prazo (Loat, cujos detalhes sequer foram debatidos com a categoria), ou de menor alcance (vale-refeição e ar-condicionado).

O clima da AGE foi tão árido que de propostas mais palatáveis e viáveis, menos radicais e demagógicas, sequer seria possível cogitar, o apupo foi a tônica. Propostas como o fracionamento do Nível Básico combinado com maior celeridade nas promoções, numa ponta, e teto estadual fazendário inclinado (mediante PEC que criaria um § 9º no atual art. 115 da CE, com lastro na CF, art. 37, incisos X, XII e XVIII), que teriam menos peso no orçamento estadual e permitiriam à classe tomar a sopa quente pelas beiradas, largo tempo de exposição e debates demandariam, indisponível numa AGE que levou quase duas horas para escolher o seu presidente e teve umas quatro conferências físicas de quórum.

Oxalá o sindicato consiga vislumbrar, entre os extremos pleiteados no plano A aprovado, alternativos planos B e C, o caminho do meio, sem radicalismos e demagogias, que não alarguem o fosso, mas sejam mais viáveis negociáveis, contemplem todos os segmentos da classe, sob pena de ampliar os troféus de Nãos que vem acumulando em sua galeria. E que o sindicato faça o dever de casa, que consiga produzir planilhas de custos de cada pleito e memoriais argumentativos para submeter previamente à classe, em fórum virtual, no site, e em seguida levá-los à mesa de negociação.

Eis, enfim, a crônica de uma AGE tardia, na qual por um triz não ocorreu um desastre que só um trava-língua seria capaz de explicar:

            — O travo das travas atravessadas trava a trava de través.

asgvalente@uol.com.br

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

83 Comentários to “Um novo trava-língua”

  1. Brilhante , Antonio Sérgio.
    É, sem dúvida,uma classe em processo de extinção.
    “Lasciate ogni speranza, voi ch’entrate”.
    E alguns colegas e dizem líderes……..

  2. Qualquer semelhança com o Fisco de MG não é mera coincidência, mas sim programa de governo de um certo partido de direita.

  3. Sérgio, você realmente é genial! Este artigo remete-nos à uma reflexão mais profunda sobre nosso histórico num passado muito recente, época em que a classe foi um pouco mais unida em suas reivindicações e havia mais harmonia no relacionamento classista. As metáforas por você utilizadas no testo e contesto de “Um novo trava-língua” são muito bem colocadas e, sem dúvida, somente enriquecem a interpretação e o entendimento do leitor. Parabéns.

  4. Os problemas foram expostos de forma ímpar. Mas e as soluções? Quem as têm?

  5. Sr. Valente,

    Alguns pontos que merecem reparo:

    1. O problema da “PEC antes da cota” não é tanto o tamanho do fosso, mas antes a regra de correção para os pós-LC ( e alguns pré-LC que não têm salário bruto grande o suficiente), que nos deixaria à mercê do aumento real da arrecadação para reajustes. Veja, ano passado esse índice foi de 2%, ano retrasado, zero. Faça as contas ( o Sr. é um dos poucos na SEFAZ que consegue discutir a tabela salarial com propriedade) e veja onde estará o salário do CAT (12.000 cotas) daqui a 20 anos, com correção anual de 2% e inflação de 5,5% aa. Dá pra somar 4 quinquenios e 1 sexta-parte e mais as cotas mensais de PR sem atingir o teto ( suponha que este se corrija, na média, pela inflação).

    2. “Ah” – dirão alguns – “exigimos a PEC agora e depois brigamos pela alteração da correção”. Ceeerto, o Nível Básico vai bem , não é mesmo ? Já vai fazer 6 anos, daqui a pouco vai para a escola…

    3. Sejamos francos, a trava de 1/12.000 do teto ( art. 16, §4º, 2 da LC) não tem a menor chance de ser abolida. O Sr. mesmo desancou proposta do Sindicato neste sentido, à época do PLC 50/2012, visto que a mesma propiciava uma ressureição da finada GEIA e logo a carreira estaria toda embolada no teto novamente. É preciso manter a hierarquia salarial, não é mesmo ? A “trava” que o Sr. agora desdenha no texto é a garantia disso e temos consciência de que há hierarcas suficientes na SEFAZ, ativos e aposentados, para mantê-la na lei. Se a trava não vai sair porque a classe não quer, que façamos dela a regra então.

    4. Consideremos ainda outro ponto, o das circunstâncias: estamos em maio, num ano de Copa e Eleições, com vedações legais a aumentos salariais depois de julho. Podemos investir numa proposta que não aumenta o salário agora, mas que coloca TODA A CATEGORIA no barco da PEC. Uma proposta neutra, porque mantém o status quo das correções salariais vigente desde 2008 e que pode inclusive ser apresentada como gesto de boa vontade do Governo para a classe. Uma movimentação estratégica, de olho no ano que vem, no Governo que se iniciará. OU, podemos apresentar uma proposta que não tem a menor chance de ser aprovada agora, mas que manteria a coerência da classe no quesito PEC. Eu sei não o Sr., mas do meu ponto de vista ajoelhado aqui na 3ª classe eu sei qual me parece melhor…

  6. O problema maior é a rixa criada dentro da classe, se é que podemos chamar isso de classe. Muito me admira uma carreira como a nossa não ter suas reivindicações atendidas. De fato, talvez seja muito amadorismo de minha parte achar que as coisas poderiam ser mais fáceis para nós, mas onde está nossa força política? A classe vem sofrendo derrotas atrás de derrotas se tornando uma subcarreira enquanto deveríamos nos igualar as carreiras do judiciário. Entramos no jogo para não perder mais, simples assim, e não para ganhar. Infelizmente a união da classe só virá com práticas que de fato reduzam as divergências criadas. Pra mim é só rasgando a 1059 e fazendo outra lei. Os problemas só tendem a aumentar, o tempo já mostrou o que talvez muitos não enxergavam no momento da criação desta lei. Não deveria haver um conflito entre interesses mas sim um objetivo comum.

  7. Tivessem pensado nisso antes de vender os AFR 2009 e 2013 por 2 tostões. Vocês lutam com as armas de vocês, e nós lutamos com a nossa. Se querem união, deixem de ser hipócritas e trabalhemos primeiro para restabelecer a isonomia na carreira.

    • Inocencio,
      Não faça juz ao seu nome. O seu comentário acentua a divisão da carreira e acirra os animos. Isso só nos enfraquece ainda mais. Os mais antigos não venderam os mais novos em troca da PR. Foram enganados e iludidos por entidades classistas mal intencionadas e por outros “representantes da classe”, notadamente os políticos de plantão e sempre oportunistas. Na época, poucos colegas tiveram o discernimento de ver que estávamos entrando num engodo e uma grande maioria acabou votando a favor da LC 1059 visualisando um ganho imediato pela PR sem sequer avaliar que a própria PR não se sustenta juridicamente. Perderam os mais velhos com a trava da VPNI e os novos integrantes da carreira com essa excrecência do nível básico. A grande maioria não enxergou que a 567/88 era muito melhor que famigerada 1059/08. Certamente existem culpados dessa infeliz posição assumida seis anos atrás, mas não são eles todos os mais velhos que na época aceitaram o engodo (a não ser que se considere a culpa pela miopia). Se for isso, essa turma deveria, no meu entender, fazer o mea culpa e tentar reparar os erros da nova lei. Para isso deve andar de braços dados com os mais novos buscando caminhos conciliatórios em prol de toda a carreira e não digladiando em AGEs ou neste forum.

      • Boa tarde, Ernesto

        Como já expliquei na mensagem acima, dependemos de uma reforma no art. 16 para que a PEC faça sentido para nós, daí a proposta que colocamos na mesa de usar esse ano (curto, e já estamos em maio) para aprovar essa mudança e buscar um PLO ( pelo menos 13%). Que tal ?

        • Oi Delcides, tudo bem?
          Acho que a sua idéia representa uma estratégia de negociação que efetivamente pode nos colocar num rumo para reverter os malefícios da carreira “conquistados” nos últimos 6 anos. Certamente haveria outras estratégias igualmente plausíveis. O que temos que buscar é a união e uma linha de negociação que contemple todo o espectro da carreira e não a sectarização com acusações ou posturas menos respeitosas de parte a parte. Infelizmente, não estou vendo quem nos conduza para isso pelo que estou acompanhando da atual mobilização e das manifestações.

  8. Quanta hipocrisia. Deveria ter lutado com unhas e dentes na época da reestruturação. Deixaram acontecer com a garantia da VPNI e agora quer pensar novamente no seu umbigo esquecendo dos mais prejudicados. Os sem VPNI são poucos até agora, mas só tende a crescer e logo logo toda a carreira estará desprestigiada como alguns já sentem isso na pele. Queremos querer a PEC, mas antes pensem nos mais desprestigiados para ter mais força depois. Melhor movimentar pra esse lado que terá muito mais força depois. A não ser que queira continuar lutando dentro da classe, pois não vamos abrir mão de acabar com esse fosso.

    • Ulysses,

      Você não sabe da missa a metade.

      Leia o post: A falácia sobre a troca do NB pela PR para conhecer um pouco da história.
      https://blogdoafr.com/editor/artigos/a-falacia-da-troca-do-nb-pela-pr/

      Sem conhecer os fatos é leviano de sua parte fazer afirmações injustas. Eu posso afirmar que foi feito tudo o que era possível no quesito resistência, pois estive à frente das mobilizações auxiliando valorosos colegas.

      AGE que rejeitou o Projeto PLC 35/08 (LC 1059/08):

      Foto de uma das mobilizações (Palácio do Governo):
      Mobilizacao Palacio Governo - Morumbi - SP

      • Teo, de tudo que foi feito o resultado foi nulo e estamos da forma que estamos. Se o resultado foi nada, agora precisamos reverter esse quadro e o lado mais fraco precisa se reajustar. Se você concorda que a PEC sozinha deve ser ainda a nossa prioridade, em nada me surpreende.
        Não acredito que eu precisaria de assistir a missa pra saber que o resultado foi negativo. O que glorifica um time passar 90 minutos em campo sendo o melhor se acabar perdendo o jogo?!
        Acha justo assistir agora a carreira rachada com a desvalorização dos mais novos e, ainda assim, a carreira continuar com foco na PEC?!
        Parece-me que o colega que escreveu o belo texto não entendeu direito os pleitos da AGE. Após a injustiça que foi feita pelo governo com a nossa carreira, acha mesmo justo pensar em valorizar todo mundo nos próximos pleitos?! Quando uma parte fica desvalorizada por “perder” um jogo ou uma “missa” ainda temos que pensar em TODOS?!
        Queremos querer a PEC, mas precisamos resolver o fosso salarial e precisamos também do apoio dos mais antigos. Espero que os colegas mais antigos entendam que “perderam a missa que eu não sei a metade” e agora precisamos rezar uma outra missa pra conseguir resolver o fosso salarial. E nessa missa estaremos presentes.

        • Ulysses,

          O meu comentário, fiz em cima do seu enfoque “Quanta hipocrisia. Deveria ter lutado com unhas e dentes na época da reestruturação”.

          Concordo com as premissas do caminho que você apontou, Eu não “acho justo assistir agora a carreira rachada com a desvalorização dos mais novos” desde à época das mobilizações (participei efetivamente). O que insisto em dizer é que agressividade não vai ajudar, pelo contrário.

          E, digo mais, a história do mundo, regra geral, é escrita/feita pela minoria. Portanto, se tivermos um grupo coeso e realmente disposto a levar essa demanda em frente, é importante não gastar energia com embates desnecessários. Eu ainda não vi um gráfico ou planilha divulgada para demonstrar à maioria dos colegas que esta ou aquela proposta é mais viável (nem de antigos, semi-novos ou novos). Sem esse material continuamos na estaca zero no quesito esclarecimento.

          Depois disso vêm a etapa do convencimento e daí por diante. É importante ter estratégia política e de ação. Se o sindicato falha (como falhou na época da reestruturação), o espaço fica aberto para outros atuarem. O BLOG esta (tentando) fazer algo na área da comunicação.

  9. Sr. Valente,
    Estou realmente quase desistindo de tentar explicar para quem ainda não entendeu, como o Sr.
    Antes de desistir completamente, vamos apelar a uma experiência feita com nossos semelhantes mais próximos. Quem sabe desta vez fique um pouco mais claro:

    • Muito boa! Aí chega o macaco da direita e fala para o da esquerda: você é um idiota, deve me ajudar a conseguir mais uvas! Não adianta rachar a carreira! Nós também somos vítimas! Bla, bla bla…

  10. (Quanta hipocrisia. Deveria ter lutado com unhas e dentes na época da reestruturação. Deixaram acontecer com a garantia da VPNI e agora quer pensar novamente no seu umbigo esquecendo dos mais prejudicados. Os sem VPNI são poucos até agora, mas só tende a crescer e logo logo toda a carreira estará desprestigiada como alguns já sentem isso na pele. Queremos querer a PEC, mas antes pensem nos mais desprestigiados para ter mais força depois. Melhor movimentar pra esse lado que terá muito mais força depois. A não ser que queira continuar lutando dentro da classe, pois não vamos abrir mão de acabar com esse fosso.)² Ajoelhado aqui na 3ª classe, assino embaixo.

    • Hugo,

      Revolta e desaforo não resolvem as questões. Em política, a primeira coisa é buscar aliados. Com posturas agressivas e prepotentes, além de não conseguir adesões provocam dissidências entre aqueles que antes, porventura, simpatizavam com o pleito.

      Conheço alguns colegas que tem filhos que ingressaram nas duas últimas turmas. No meu caso, tenho um tio aposentado na carreira e tenho incentivado meu filho a prestar o próximo concurso. Portanto, é temerário qualquer tipo de generalização simplista de tentar dividir a categoria em duas metades, muito menos com ameaças gratuitas.

      A meu ver, o ideal é tentar construir uma proposta concreta e começar a procurar apoio interno, primeiramente. Para isso, é importante divulgar e debater. O BLOG do AFR surgiu (tanto como o Yahoo Grupos – AFR-Pta) pela sensação de falta de espaço oferecido pelas nossas entidades. Assim sendo, tem meu incentivo a iniciativa de outros colegas (como fez o Valente, a meu pedido) enviem artigos para divulgação neste canal.

      • Teo, entendo que nem todos os antigos foram a favor de prejudicar os futuros AFR na época, mas acho muito difícil acreditar que o governo empurrou a LCP 1059 goela a baixo, com PR, NB, FB, trava de cotas etc. contra a vontade de todos… E ainda que seja verdade, o que o sindicato fez para extinguir o NB desde então? Se preocupam com PEC apenas, e não nos representam. A carreira foi rachada na data da publicação desta lei, e a ÚNICA forma de resolver e isso e reunir a carreira é extinguir o NB e alterar o cálculo da cota. Nenhuma outra ação surtirá este efeito antes de alcançados esses dois objetivos. Mas será que os pré-1059 estão dispostos a comprar a nossa briga? Infelizmente, não foi isso que vi na AGE. A própria demanda de “reajuste eterno da VPNI” é outra clara mostra de que a união está muito, muito longe de acontecer.

        • Inocêncio,

          Pelo que sei da vivência à época 2007/2008, o secretario da fazenda comunicou ao Sinafresp que faria reestruturação e solicitou propostas. A direção sindical rodou as DRTs (salvo engano de minha parte, não houve AGE, seminário ou outro evento qualquer para tomar a decisão) e respondeu ao Sefaz que a classe não queria abrir mão de nada.

          Daí o secretário montou um grupo de estudos sem nenhum representante da classe (nenhum AFR), somente assessores seus (cargos comissionados, gente de fora da Sefaz). Após muita insistência, o Sefaz aceitou indicação de um colega por parte do sindicato e um por parte da Afresp.

          Em paralelo, numa das AGEs conjuntas (Afresp/Sinafresp) formou a Comissão Técnica que fez um excelente trabalho que culminou num Projeto de Lei paralelo.

          Em outra AGE foi montado o Grupo Mobilizador (ou outro nome parecido, já não lembro), do qual fiz parte, para apoiar (ou empurrar) a direção do sindicato.

          Na minha opinião foi que faltou participação dos colegas que ocupavam cargos de confiança. Se, por exemplo, a maioria entregasse seus cargos, teria sido decisivo.

          Portanto, precisamos superar as discórdias a todo custo, tentar o diálogo, sem agressões e ofensas, e passar para as outras fases. Estamos num ano político, o sindicato atrasou demais a AGE, a qual foi conturbada, demonstrando que estamos sem uma liderança eficaz. É a triste realidade.

          Veja o vídeo que postei em outro comentário. A AGE rejeitou o projeto sem emendas saneadoras. Dos antigos que falam hoje que o projeto foi bom é quem esteve alienado à época (e continua até hoje).

          O BLOG tem alertado para desvios e equívocos da atual gestão do sindicato. O BLOG surgiu quando sai da direção da gestão passada (por desvio de rumo), posso dizer que fui incentivador e articulador da Chapa Superação 2010/2012, mas nem por isso tive voz ativa dentro da direção. Já fiz um bom arrazoado sobre o nosso modelo de gestão sindical. Maiores detalhes: SINAFRESP – PRESENTE & FUTURO

  11. Acredito que essa “ignorância” dos mais antigos com a sistemática de cálculo da cota seja proposital. Duvido que alguém que tenha a capacidade de escrever um texto como esse realmente não consiga enxergar o problema dos AFRs do concurso de 2009 em diante.
    Não percebem que temos uma pequena “gordura”, pois quando a cota foi superada pela trava, aquela virará a própria trava. Detalhe: nossa remuneração está fadada a crescer menos que a inflação, pois para que consigamos superar apenas as perdas inflacionárias, a arrecadação deve crescer o dobro da inflação.
    O que custaria a categoria brigar pela mudança do cálculo da quota para que todos possamos ganhar com a aprovação da PEC? Hoje essa alteração não possui impacto orçamentário. Depois…
    O pessoal de 2009 tem trauma com o nível básico. Apesar de vergonhoso, ele é passageiro. Tenho medo é de ficar anos sem aumento sabendo que a maioria da categoria não irá lutar por nós porque já conquistaram seus objetivos maiores (PEC). Da mesma forma que no Brasil não há justiça fiscal (existe isenção de IR na distribuição de lucros, não incide IPVA sobre iates e helicópteros, pobres sofrem com a tributação regressiva dos impostos indiretos sobre a cesta básica etc), o Governo não se preocupa COMO gasta e sim QUANTO gasta.
    Pregar união só pensando no próprio umbigo é muito fácil…
    Mais uma vez: a cota e a trava são coisas diferentes. Não adianta 1/12.000 ser equivalente a R$ 15,00 que não influenciará em nada se a própria cota estviver em R$ 2,03.
    Abraços.

  12. Também ajoelhada na 3ª classe, pergunto àqueles que já têm mais tempo de casa o seguinte: vocês têm noção de que para alguns (muitos) de nós, o subteto do governador jamais fará a mínima diferença, pois nem sequer chegaremos nele?

    Por que então, oras, deveríamos querer algo que não nos beneficia em absolutamente nada ao invés de lutar em outras frentes que poderiam nos trazer benefícios mais imediatos? Eu, particularmente, agradeceria muito se conseguisse vale-refeição e ambiente climatizado, coisas que tenho certeza que a grande massa que não está mais na ativa chamaria de “espelhinho”.

  13. União é algo realmente que nossa classe não cultiva.
    Há dois anos os diretores do sindicato brigravam entre si, agora brigam abertamente com a classe numa AGE, qual comportamento esperar dos filiados?

    abs
    Diego

  14. O texto é muito rico nas análises, e mostra um ponto de vista com o qual não concordo, mas respeito. Mas precisamos pautar pela objetividade na abordagem de nossos problemas de remuneração. Precisamos de comparativos completos com outros fiscos estaduais; de planilhas de custos que demonstrem o impacto orçamentário de cada proposta; de tabelas que demonstrem a evolução da remuneração x inflação depois do Plano Real. Sem essa objetividade vamos ficar defendendo “achismos”, baseados nos modelos que mais beneficiam o “grupo” ao qual pertencemos, e ficaremos correndo uns atrás do rabo dos outros. É necessário que haja uma gestão desse processo de negociação. Mas é lamentável que não consigamos enxergar essa capacidade e essa vontade por parte dos nossos representantes sindicais.

  15. Companheiros:
    Alguns dos comentários acima demonstram claramente que muitos colegas continuam sem entender lhufas do que é uma carreira, do que é união, e alguns não entendem sequer os efeitos de uma PEC.
    Imaginei que o artigo houvesse esclarecido a questão da PEC, as nuanças várias em que ela pode implicar (ou não, dependendo da regra do PLC que NECESSARIAMENTE terá de regulamentar a PEC), mas pelo visto valorizei demais a capacidade cognitiva de alguns.
    Como diria um saudoso e precocemente desaparecido amigo da minha equipe, o Angelo Lotito, com o qual tive o prazer de trabalhar em várias fiscalizações, quando um outro colega (o Vitão, por exemplo) não entendia reiteradamente uma explicação do coordenador (à época era o Tadeu que hoje é inspetor) sobre determinado trabalho/operação que faríamos em conjunto, o Lotito acabava com a conversa com esta frase:
    — Vem cá, Vitão, vou desenhar pra você.
    Ou, para variar, esta outra versão também das manhas dele:
    — Vem cá, Vitão, vam’ interpretar. Você é o contribuinte, eu sou o fiscal; cheguei… — e por aí ele ia, e todos nos divertíamos muito, e o Vitão, não sei se entendia, mas pelo menos parava de esticar a conversa.
    Isso foi no tempo em que havia alegria no trabalho, muito companheirismo, um carinho enorme de uns pelos outros.
    Então, colegas mais novos, permitam-me a brincadeira do saudoso Lotito: — Vou desenhar para vocês.

    Quem disse que a PEC do teto único estadual só beneficia os que estão no teto, na melhor das hipóteses não disse toda a verdade. A assertiva seria plenamente verdadeira SE A PEC VIESSE DESACOMPANHADA DE UM PLC ALTERANDO O ART. 16 DA LC 1059/08. Mas a proposta encaminhada na AGE foi para que se COMBINE A PEC COM UM PLC alterando o citado artigo, mesmo porque a regra de atualização do valor da quota, em função da variação real da arrecadação, não mais teria sentido, eis que a partir da PEC o reajuste do TETO (exclusivamente do teto) teria de ser feito em função de Lei Federal (pois os subsídios dos Desembargadores corresponde a 90,25% dos subsídios dos Ministros do STF, e os subsídios destes são fixados pela Presidência da República; aliás, foram previamente fixados até 31/12/2015). Portanto, o teto segue essa regra.
    A quota, pela LC atual, não, mas PRECISA seguir essa regra.
    A regra da quota (art. 16 da LC) PRECISA MUDAR, PRECISA SER ALTERADA SIMULTANEAMENTE COM A PEC, daí a necessidade — que expus na AGE — de combinar a PEC com o PLC.
    Poxa, isso me parece tão simples e cristalino, e do interesse de todos, coletivo. Não consigo entender por que tão elementar vem sendo questionado.
    A combinação da PEC com o PLC PRECISA ser feita, pois o teto passa a ser outro, então a trava PRECISA de outra vinculação específica (subsídios dos desembargadores e não do governador).
    E mais: a regra de atualização da quota, NÃO PODE CONTINUAR como consta no art. 16, §§ 1º a 3º, por variação real da arrecadação, pois o reajuste seria definido anualmente pela referida Lei Federal. Aliás, essa regra é INCONSTITUCIONAL, hoje, já, pois a CF, a CE, a legislação da data-base, tudo isso proíbe correção de remuneração por índice que NÃO SEJA ÚNICO.
    Então o artigo 16 PRECISA SER MUDADO, precisa tornar-se constitucional. E isto só se faz por PLC.
    Aliás, é também por PLC que se faz a mudança no REENQUADRAMENTO DOS NÍVEIS e nos CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DE NÍVEL.
    Portanto, um PLC é F U N D A M E N T A L, com esses critérios novos. A PEC combinada com um PLC desse tipo NÃO ALARGA O FOSSO COISA NENHUMA. Quem afirma isso está com alguma problema cognitivo. Aumenta o fosso em valores absolutos, mas não em percentual. Façam as contas e pensem um pouco, poxa.

    Agora, brigar para TRAVAR A TRAVA e NÃO ACEITAR A PEC DO TETO COMBINADA COM PLC, salvo péssima interpretação de texto da minha parte, é tema para ser tratado em divã de psicanalista.

    Quanto à experiência com os macacos, muito divertida, mas na sociedade HUMANA não é bem assim que as coisas funcionam. Nem em Cuba é assim… Muito menos, claro, nos países mais desenvolvidos e democráticos. Primeiro, porque os macacos humanos exercem funções diferentes, responsabilidades diferentes, embora aprovados para o mesmo cargo. Segundo, porque têm tempos diferentes em suas carreiras (mais quinquênios, sexta-parte, etc — ou será que alguma sumidade está imaginando suprimir, no futuro, esses direitos inclusive de si próprios?). Terceiro, porque os macacos humanos acumulam experiências diferentes ao longo da carreira, aprendem coisas e mais coisas com o passar dos anos, em face da sua dedicação e postura no trabalho, dos resultados que alcançam, dos respectivos merecimentos, da antiguidade, etc.
    Não pensem que porque estamos todos no mesmo cargo, devemos merecer todos a mesma remuneração. Não vou cometer essa demagogia e dizer que o macaco revoltado está certo. Não está. Aliás, dentre os macacos de mesmo concurso (nomeação), e que exercem as mesmas funções, não vejo, na LC atual, essa discriminação relatada pelas imagens dos dois macacos (uva para um, pedra e pepino para outro). Há, sim, o problema da função interna e externa, as PRs diferentes, e isso entendo que realmente precisa ser corrigido, mas problemas mais graves não vejo.

    Desculpem os sarros, mas é que estamos falando muito seriamente, e a vida não pode ser assim tão pesada. Somos colegas da MESMA CLASSE. Trabalhar no Fisco é muito duro, difícil, desgastante, de modo que sem alguma leveza no espírito, a gente enlouquece. Eu nem mais corro esse risco, pois já enlouqueci há muito tempo, já chutei muito pau de barraca, mas vocês ainda podem se preservar…
    Calma, alegria e UNIÃO — é disto que a classe precisa, ou vai perder importância progressivamente.
    Abraços.

  16. Prezado Valente,

    Suas colunas, além de muito bem escritas, ajudam a estimular o debate. Parabéns. Como estamos divididos em grupos fechados de discussão, o blog propicia um encontro que é raro ocorrer. Pelo que pude perceber, há um problema de confiança que é um pouco difícil superar. Sinto que há, por parte das turmas dos últimos concursos, uma desconfiança de que o Sindicato irá com os pleitos da PEC, da cota e dos níveis, mas ao final brigará apenas pela PEC. O principal ponto de discussão da AGE girou em torno deste ponto. Como restabelecer a confiança?

    Acho este aspecto mais importante do que os demais. A proposta do Delcides e de alguns outros colegas é que a confiança pode ser restabelecida com ações práticas, como um PLC de correção do cálculo da cota, apenas. A estratégia é deixar claro para o governo que o ajuste no cálculo da cota não tem nenhum ônus para o Estado. Com esta medida aprovada, todos estariam em condições de brigar pela PEC. Como estratégia, parece-me inteligente. Óbvio que há pessoas a serem convencidas dela, dentre as quais está o Sinafresp e a CAT. De todo modo, o que foi decidido na AGE permite que esta negociação seja feita.

    Um abraço,

    • Gustavo,

      Muito bem posto.

      Sobre a “crise de confiança”, entendo que por ser algo abstrato, por vezes, extrapola o bom senso e aguça as emoções. Exemplo disso, foi, há pouco tempo, com a notícia (postada no Blog) da prisão de um colega em Suzano. Um colega (meu amigo no facebook) novato postou algo do tipo “mais um fiscal da turma de 86 preso”. Eu simplesmente disse a ele que “caráter não tem turma de concurso”. Ele, humildemente, compreendeu a gafe e reconheceu que exagerou.

      Quando ingressei na carreira, ouvia zum-zum-zum de que fiscal externo é “corrupto”. É óbvio que alguém que escolhe esse caminho vai buscar posição que mais favoreça esse tipo de conduta, e, regra geral, o trabalho externo seria essa opção “natural”. Mas, de vez em quando, ainda percebo de colegas (com bom tempo de casa) que nunca trabalharam na externa com um “ar de desconfiança” no ar, especialmente quando o colega esta planejando ir trabalhar na externa, procuram os externos amigos sondando sobre esse tema. Assim sendo, não é porque no trabalho externo, vez por outra, surge caso de corrupção, é evidente que não podemos generalizar, pois seria uma grande injustiça com a grande maioria honesta e dedicada. Como em todo setor da vida existem honestos, corruptos, dedicados, preguiçosos, etc. Aliás, quem não se lembra do escândalo relacionado ao colega da turma de 2006 (juiz do TIT)?

      Outra informação, é que em nossa classe, a maioria é alienada no campo político/classista, como “bons” brasileiros não podia ser diferente. A minoria é quem faz a diferença.

  17. Isso mesmo Gustavo, a confiança foi quebrada quando aprovaram a 1059. Isso é perceptível com o pessoal pós 1059. Sou de 2013 e vejo isso todos os dias nos corredores da Sefaz. O vaso está quebrado e em muitos pedacinhos, dificilmente de ser reconstruído.
    Fazendo uma análise independente, com uma visão mais macro, mesmo que isso seja duvidoso por parte dos leitores, pois sou do último concurso, chego a seguinte conclusão:

    • Esqueçam essa história de união da carreira pessoal. Não existe isso enquanto estiver o fosso. Quem foi à AGE sentiu isso.
    • Pessoal “antigo”, esqueçam essa história de PEC que o pessoal “novo” não quer. Não adianta escrever um texto bem escrito a favor da PEC, o pessoal “novo” não vai querer enquanto não for aprovado a quebra da cota. Simples e objetivo, sem “firulas”.
    • Não adianta postar imagens e vídeos antigos falando que o pessoal da época era contra a 1059 e que ela não foi moeda de troca pela PR, não adianta. O pessoal “novo” não entende assim e isso não vai mudar tão cedo.

    O racha foi criado e assim ficará, infelizmente. Nesse cabo de guerra alguém vai ter que ceder. Pelo que vejo, ambos os lados estão irredutíveis.
    Agora, fugindo um pouco da briga e tentando fazer um prognóstico de médio e longo prazo. Hoje os pós 1059 representam 30% dos ativos. Daqui a 2 ou 3 anos esse número pode aumentar significativamente, os de 86 estão completando o bloco de licença. Imaginem que essa situação perdure e ninguém ceda. Cedo ou tarde o pessoal “novo” pode chegar a assumir Sindicato e outros cargos de importância política, de maneira legal claro. Já pensaram no que os antigos e aposentados poderão sofrer?
    Só pra elucidar o que pode acontecer aos aposentados e mais antigos:

    • Fim da PR aos ativos e inativos, incorporando o salário do ativo, como moeda de troca por algum ajuste na carreira dos ativos. O Governo iria adorar deixar de pagar essa conta aos aposentados.
    • Verbas indenizatórias que só privilegiam os ativos. Ex: auxílio alimentação, auxílio paletó e tantos outros que podem ser criados.

    Enfim, acho que nessa briga os mais antigos (aposentados e que irão se aposentar) podem perder muito no médio e longo prazo. Não duvido muito disso não. Do jeito que está sendo conduzido o “barco” isso pode ocorrer.
    Pessoal, tentei fazer uma análise “tipo visão de águia”, deixando de lado o meu interesse pessoal no assunto, tentando agregar informações ao debate que acontece.

    • Alessandro,

      “Não adianta postar imagens e vídeos antigos falando que o pessoal da época era contra a 1059 e que ela não foi moeda de troca pela PR, não adianta. O pessoal “novo” não entende assim e isso não vai mudar tão cedo”.

      Pergunto: ameaçar os antigos resolve?

      Ou será que uma decisão da classe será atendida pelo governo só porque a AGE aprovou? Todos nós, temos ligações políticas, não é uma boa ideia começar, desde já, a tratar o aposentado como um “inútil” nas questões da carreira.

      O que mais me espanta é que mesmo, de um modo geral, os novos tendo sido recebidos com muito respeito e, até, com carinho por parte dos “velhos” tenho ficado com a impressão de que, dentre os colegas recém chegados, esta sobrando arrogância e prepotência.

  18. Teo, minha intenção não foi ameaçar ninguém. Desculpa se sentiu assim. Tentei ser o mais imparcial possível.
    Pode ser que eu esteja totalmente equivocado e tudo que escrevi não se concretize, pois o que está ali acima se refere ao futuro e não ao presente. Tentei somente mostrar uma outra perspectiva do racha da carreira, pensar um pouco de fora do olho do furacão.
    Quanto aos aposentados, não falei jamais e nem penso que são o que insinuou. Por favor, respeito muito a história de cada um deles e acho que merecem descanso e remuneração digna.
    Abraço Teo, e peço desculpa novamente se se sentiu ameaçado ou ofendido.

    • Alessandro,
      Sem crise. Eu já fui novo… e você também será “antigo” e a vida continua.
      O essencial, em tudo na vida, é buscar o DIÁLOGO visando equacionar os interesses, sem isso não chegaremos à lugar nenhum.
      Abs Alessandro.

  19. Olha, concordo em parte com você Teo. As vezes as pessoas perdem, no calor do combate, a questão do respeito. Sou da turma nova também. Fui muito bem recebido por todos.
    As questões da carreira realmente precisam ser conversadas. O lado raivoso de cada lado pode levar realmente a um problema futuro. Não interpreto isso como uma ameaça.
    Acho que as injustiças da 1059 precisam ser resolvidas. Quanto mais elas permanecerem, mais o raxa na carreira vai ocorrer. Essa situação não é boa para o futuro para nenhum dos dois lados.
    A longo prazo quem será o maior prejudicado? Eu não sei. Só sei que do jeito que está todos perdem.
    Brigar apenas pela PEC, na minha humilde opinião, é insustentável. Brigar pela cota, ajuda a unificar a carreira.
    Acho que um pouco das duas coisas deve ser feitas. É preciso que todos saiam felizes. Talvez, para que isso ocorra, é preciso uma restruturação geral da carreira.
    O problema é que a maioria não quer a estruturação geral.
    Muito se fala que a PR é ilegal. Ninguém quer perdê-la. Desculpe mas juntando o salário dos antigos + PR + AT o teto do STF fica no chinelo.
    O que eu nunca entendi é porque a classe quer tanto a PEC? Passando a PEC a PR exisitirá? O AT existirá? Lógico que não. Para alguns isso pode significar redução de salário.
    O medo dos novos não está somente na questão da trava da cota. É a PEC passar, cair a PR e vai ter gente ganhando o salário do supremo e outros recebendo metade disso sem PR.
    Agora no fritar dos ovos, a própria PR é ilegal mesmo para os mais novos. Para quem entrou em 2013, somando salário e PR não chega ao teto do Governador. Os de 2009 já bateriam no teto. Ou seja, a longo prazo, ninguém quer perder a PR, ninguém quer restruturação e o sonho dos mais novos é ter a estrutura salarial dos mais antigos.
    A verdade da história toda é essa. Acho que tem que se partir desta premissa para poder resolver os problemas. Se um travar o outro, nenhum sai ganhando.

    • Ronaldo,
      Concordo, em linha gerais, com tudo o que você falou.
      Acredito que um trabalho bem feito, a começar por planilhas e gráfico, seria um bom começo para sairmos da estaca zero na escala de negociação. Depois vem o convencimento interno (horizontal e vertical), depois o externo (campo político), etc.
      Quanto às entidades, peças-chave para carrear nossos pleitos, é fundamental o entendimento entre gerações (ativos, inativos, Capital, interior, internos, externos) para conseguir a eleição de chapa comprometida. Afinal, são aproximadamente 7.000 AFR’s ativos e inativos que podem votar nas eleições da Afresp (+-6.500) e Sinafresp (+-6.000).
      Abs

  20. Caro Gustavo:

    1. Antes de tudo, quero afirmar aqui o que já escrevi no site do Sinafresp, a seu respeito como presidente da AGE. Você não teve culpa de absolutamente nada do que ocorreu na AGE. O problema de lá foi a burocracia estatutária. A questão do quórum precisa ser rediscutida. Aquelas maquininhas eletrônicas também: custam mais para o sindicato e só servem para atrapalhar, pois a mera leitura do código de barra não quer dizer nada, é preciso apertar o botão certo, que insere a informação de que o sujeito está saindo ou entrando. Essas maquininhas deviam ser ou abolidas, ou ficarem lá fora, na porta de entrada do prédio e não na sala, pois no saguão do lanche havia televisores transmitindo a AGE, inclusive com som, então quem estava no saguão estava na AGE. Isso o Sinafresp precisa rever urgentemente, ou as AGEs vão ficar cada vez mais desacredtadas.
    Você agiu com isenção, calma e sabedoria.
    O problema é que a classe está dividida mesmo, as postagens acima indicam claramente isso.

    2. Com relação à proposta do Delcides — travar a quota em 1/12.000 do subsídio do governador — troca 6 por 1/2 dúzia, pois mantém a classe nas mãos da vontade soberana do governador. Só muda o formato do número, trava a trava, e torna letra morta os §§ 1º a 3º do art. 16, eis que se a quota não puder ser superior nem inferior a 1/12000 do subsídio do governador, só poderá ser IGUAL a 0,008334% do subsídio do governador (0,008334% = 1/12000). Não há melhoria salarial nenhuma. E se vier, em seguida, a PEC do teto único estadual, ou a do do teto único nacional, essa norma da trava travada TAMBÉM TERÁ DE SER REVISTA, sob pena de o problema atual persistir. Ou seja, não resolve o problema para o futuro.

    A ideia — que já li por aí — de travar o percentual no subsídio do desembargador sem PEC não só é impossível (pois só se pode vincular a trava ao § 8º do art. 115 da CE se houver teto único estadual, que não seria o caso, estamos com a hipótese de proposta sem PEC). E se fosse possível resultaria naquela proposta apresentada no ano passado, em que alguns teriam aumento (o valor da quota subiria) e outros não (os que hoje estão no teto). Portanto, é uma proposta que não converge os interesses, que achataria a carreira aos poucos, e que — digamos as coisas com todas as letras, sem demagogia de político — jamais passaria, pois os deputados estaduais comem nas mãos do governador, e o governador não liberará JAMAIS nenhuma medida sem antes ouvir o respectivo Secretário, e a SEFAZ-SP (secretário e cúpula fazendária) é terminantemente contra o achatamento da carreira, já disseram isso em várias respostas ao Sinafresp, temos uma coleção de Nãos a esse respeito na galeria… Portanto, a proposta não agrega a classe, e não passa de jeito nenhum, podem chamar os 5 políticos, podem pedir a benção do Papa, isso não passa.

    A ideia — que também já li por aí — de travar a quota em 1/12000 do teto (qualquer que seja o teto), é inviável tecnicamente, pois a trava terá de indicar o dispositivo legal vinculante, e este será OU o que define o subsídio do governador, OU o que define o subsídio dos desembargadores, um ou outro, jamais os dois alternativamente. O texto constitucional não pode tratar de situação hipotética. Ela pode até conter um requisito condicional, mas precisa citá-lo expressamente. Ora, se a PEC do teto único não existe, como citar o dispositivo expressamente. Assim, uma construção legislativa do tipo: ‘se o teto for X, a quota será 1/12000 do dispositivo legal K, ou, se o teto for Y, a quota será 1/12000 do dispositivo legal W’, não pode constar da LC, pois o dispositivo legal W não existe. Além do mais, seria um cheque em branco que lei orçamentária nenhuma aceitaria, pois 1/12000 de K é diferente de 1/12000 de W. Uma proposição desse tipo não passa nem na análise prévia da ALESP. Além do que essa medida não acrescenta um centavo à remuneração imediata, continuaríamos na dependência da boa vontade do governador de plantão.
    Ora, se vamos brigar, briguemos por alguma coisa palpável, objetiva, que possamos levar para o holerite.

    3. Sem dúvida nenhuma há uma desconfiança entre os segmentos. E vejo bons motivos para essa desconfiança, de ambas as partes. É por isso que tenho defendido uma postura de UNIÃO, porém não de união demagógica, inviável, pois esse tipo de união dura pouco, dura o exato lapso da resposta negativa à demagogia proposta.
    Por exemplo, o pleito da extinção do NB e do Nível I é muito bonitinho, todos aplaudem, mas será que alguém acredita na extinção do Nível I… ? Se nem o NB eles aceitam extinguir, extinguiriam o Nível I…?
    O fim do NB agora talvez até possa ser viável — duvido ainda — pois para outra categoria o governo andou cedendo, mas foi um caso muito particular (agentes penitenciários, salvo engano, em greve, um problemão, então foi meio que na marra; mas a nossa pressão certamente não terá a mesma força dos penitenciários).
    De todo modo, há um fato novo, e isso justifica a reapresentação do pleito. Mas entendo que deveríamos ter em mãos, no bolso do colete, um PLANO “B”, para o caso de na mesa de negociação vir outro Não.
    Esse PLANO “B” poderia ser a manutenção do NB, mas com elevação das quotas respectivas de 2800 para 3600, com justificativa no tamanho do degrau (após N.I variações de 400 quotas, mas do NB para o N.I a variação é de 1200, essa escada desloca quadril de qualquer um…).
    Ou ainda, um PLANO “C”, caso os dois anteriores não prosperem, que seria o FRACIONAMENTO DO NB em NB1, NB2 e NB3, com 6 meses para cada subnível e AJUSTE (não evolução) automático até o NB3, mantendo a promoção automática para o Nível I ao completar o Estágio Probatório (como já é). Seriam não as melhores alternativas, mas alguma coisa melhor do que nada. E se nem assim o governo ceder, é porque é turrão mesmo e não adianta conversar com turrão, só tirando de lá, e as urnas existem para isso, e a gente tem poder multiplicador de opiniões para isso.

    Mais ou menos na mesma linha, para as promoções. É preciso sempre ter em conta alternativas de negociação.

    Para a própria PEC do teto, acho difícil passar. Mas se conseguirmos sensibilizar o governador para o fato de que ele está nos aplicando um baita passa-moleque, prejudicando a imagem e a simpatia do governo no nosso meio, eis que a quota, pela regra ATUAL do art. 16 da LC deveria ser R$ 2,03, e não R$ 1,72, e que se vier o TETO ÚNICO ESTADUAL a quota iria para apenas R$ 2,21. Ou seja, em números absolutos, a diferença BRUTA entre a quota pelo atual art. 16 sem passa-moleque e a quota pelo teto único estadual seria cerca de R$ 2 mil, mas descontando o IR, que é RECEITA ESTADUAL (por força do art. 52 da CF), o dispêndio LÍQUIDO do governo seria de + ou – R$ 1,5 mil. Isto para todos, pois estou sempre imaginando a hipótese de PEC cc PLC travando nos desembargadores, ao mesmo percentual.
    Então essa proposta, hoje, creio que está profundamente madura, a diferença entre o art. 16 sem passa-moleque e a PEC do teto é mínima, o governo seria burro se mantiver esse clima hostil na classe, correndo o risco de perder o poder por tão pouco, porque a classe até pode ‘estar’ desunida, mas tem um peso danado na sociedade, pois conversamos com muita gente no exercício do trabalho, e as opiniões se multiplicam.
    Ainda assim, tenho sérias dúvidas se essa proposta passa, pois já conhecemos a lenga-lenga (atinge outras categorias, o custo é maior, etc).
    Daí porque, também para a PEC do teto creio que precisamos de um Plano “B”, e já apresentei a ideia do TETO INCLINADO (inspirado na ideia do Soto): por PEC se criaria um § 9º no art. 115 da CE, fundamentado no art. 37, incisos X, XII e XVIII da CF, instituindo o TETO FAZENDÁRIO, com índice de reajuste único, data-base anual, etc, nos termos dos dispositivos mencionados, tendo como limite superior o previsto no art. 37, § 12 da CF (subsídios dos desembargadores), de modo que o teto subiria uma vez ao ano, de acordo com certo índice, lentamente, até chegar ao limite dos desembargadores, conforme Lei Complementar específica da carreira (já temos, LC 1059/08, cujo art. 16 seria alterado fixando no caput a quota em R$ 2,03 e a seguir a regra de correção pelo tal índice, com data-base anual de reajuste e TRAVA no NOVO § 9º do art. 115 da CE, e não trava no § 8º desembargador (= §12 do 37 da CF). Assim, o teto não iria de imediato para os subsídios dos desembargadores, e sim para o teto fazendário. Mas já partiríamos de um patamar razoável e que aproveitaria IGUALMENTE a todos os colegas, não aprofundaria o fosso percentual, não transformaria VPNI em holerite de fato, não se estenderia a outras carreiras, nado disso. Ou seja, rebateria bem todos os contra-argumentos do governo ao Plano “A”. Este seria o Plano “B”.

    E já escrevi demais, estou cansando a beleza das nossas colegas novatas.
    Aliás, essa AGE teve esse ponto positivo, convenhamos, a classe está bem mais bonita e rejuvenescida. Eu e o Vitão ficamos dando notas, e houve muitos 9,5 e 10, alguns com louvor…
    Abraços.
    .

    • Valente,

      Nas palavras do Sr. Evandro Alpoim Freire, “a reestruturação se completa com a PEC”. Observe que o art. 16, §4º, 2 faz referência ao limite expresso no art. 115, XII da Constituição Estadual. Caso houvesse um PEC estadual ou mesmo federal, esse dispositivo certamente seria o alterado para referenciar o teto correto, sem “situações hipotéticas”.

      Por outro lado, não se pode simplesmente suprimir os §§ 1º a 3º do art.16, vez que o art. 115, XV da CE repete a Constituição Federal ao vedar a equiparação entre espécies remuneratórias. A proposta que prefiro é a que reajusta o valor da cota pela variação nominal da arrecadação, e acrescenta uma correção inflacionária, de forma que o valor seja “folgado” e, na prática, fique sempre à frente da “trava da hierarquia”, que seria a cota efetiva (e deve subir acompanhando a inflação).

      O Sr. reclama que essa proposta não “agrega valor” aos nossos holerites, mas eu discordo. Essa proposta aumenta o salário de todos quando o teto subir – qualquer que seja o valor dele, seja por PEC ou PLO. Hoje, corremos o risco de entrar num regime de correção subinflacionário. Só por curiosidade, qual seria a sua redação para o art. 16 ( todo ele) no caso ideal da PEC com PLC ?

  21. Trocar PEC por PR + Auxílio Transporte…!!?
    Poxa, pessoal, desse jeito a gente não vai precisar de inimigos externos…
    Cada ideia…
    Nem o governo falou nisso…

  22. Caro Valente, tentarei lhe explicar da maneira mais polida possível a metáfora dos macacos com a nossa carreira. Peço desculpas previamente se você se sentir ofendido em algum momento, saiba que essa nunca foi a minha intenção.
    Dito isso, vamos às explicações propriamente ditas.

    Primeiramente, experiências com macacos, e outros animais, são extremamente importantes para se compreender o comportamento humano. Basta ver as grandes contribuições que a Etologia deu para diversas áreas do conhecimento, como a Psicologia.

    Então eu lhe digo, na sociedade humana é exatamente assim. O estudo dos macacos só se torna interessante pelo paralelo que se faz conosco, humanos. E veja que interessante, o que ocorre na Sefaz hoje, só vem a comprovar os resultados obtidos pela experiência. Este é um estudo sobre Justiça. Na verdade, ele não foi feito para ver se os humanos tinham senso de Justiça, mas sim se outros animais também o tinham, como nós. Está é uma premissa que embasou o estudo: que nós temos sentido de Justiça.Talvez a narração do vídeo acima tenha lhe confundido, então explicá-lo-ei.

    A experiência consiste em colocar dois macacos lado a lado, em gaiolas diferentes. Submetê-los a mesma tarefa, entregar uma pedra, e recompensá-los de modo desigual, ou seja, um com um pepino e outro com uma uva. Há de se notar neste experimento, que quando ambos os macacos são recompensados com pepino, não ocorre nenhuma revolta. O problema não está no pepino. Eles repetem a tarefa por 25 vezes seguidas sendo remunerados desta maneira, ou seja, de maneira JUSTA. O problema se encontra quando se coloca o fator da Injustiça, é isso que gera a revolta. É realizar a mesma tarefa, e um receber um pepino, e o outro uma uva. Há de se notar, que foi verificado, também em experiência, que em alguns casos, não somente o chimpanzé que recebe o pepino se revolta, mas também o que recebe a uva, por considerar a injustiça feita com o seu par. Talvez, nós Agentes Fiscais de Rendas, devamos apreender um pouco com os macacos.

    O que me preocupa é declarações como as suas, que reproduzo a seguir:

    “Quanto à experiência com os macacos, muito divertida, mas na sociedade HUMANA não é bem assim que as coisas funcionam. Nem em Cuba é assim… Muito menos, claro, nos países mais desenvolvidos e democráticos. Primeiro, porque os macacos humanos exercem funções diferentes, responsabilidades diferentes, embora aprovados para o mesmo cargo. Segundo, porque têm tempos diferentes em suas carreiras (mais quinquênios, sexta-parte, etc — ou será que alguma sumidade está imaginando suprimir, no futuro, esses direitos inclusive de si próprios?). Terceiro, porque os macacos humanos acumulam experiências diferentes ao longo da carreira, aprendem coisas e mais coisas com o passar dos anos, em face da sua dedicação e postura no trabalho, dos resultados que alcançam, dos respectivos merecimentos, da antiguidade, etc.
    Não pensem que porque estamos todos no mesmo cargo, devemos merecer todos a mesma remuneração. Não vou cometer essa demagogia e dizer que o macaco revoltado está certo. Não está. Aliás, dentre os macacos de mesmo concurso (nomeação), e que exercem as mesmas funções, não vejo, na LC atual, essa discriminação relatada pelas imagens dos dois macacos (uva para um, pedra e pepino para outro). Há, sim, o problema da função interna e externa, as PRs diferentes, e isso entendo que realmente precisa ser corrigido, mas problemas mais graves não vejo..”

    São posições como essas que aumentam a revolta dos que entraram após famigerada 1059.
    Ora, talvez você não veja essa situação por não estar mais na Ativa, com todo o merecimento por ter se aposentado após uma vida de trabalho. Então relatarei a situação que os que ingressaram na carreira nos últimos anos encontraram.
    Hoje, um AFR ingressante de 2013/14 alocado na FDT, trabalha na mesma equipe de um também AFR de 2006 ou 2002 ou 86, por exemplo. Ambos exercem a MESMA função. Seria esperado que os salários deles não fosse iguais, mas sim com uma distinção razoável para premiar o tempo de serviço e a experiência acumulada, como você bem disse. Em TODAS as cerreiras que eu conheço, não conheço todas obviamente, esta diferenciação é na base de “inicial = 75%Final”, com nuances dos diversos níveis; ou seja, o salário pago a um funcionário no último nível da carreira que exerce função idêntica a outro funcionário no nível inicial da carreira é na base de 33% maior, ou seja, 1/3 a mais. Como exemplos podemos citar o Fisco de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Receita Federal etc, e dentro do nosso Estado, a próprio MP.

    Há de se notar que no RS “Inicial=88%Final”. No MP-SP, “Inicial=82%Final” E são todas carreiras de primeiro nível, como você bem diz, ou melhor, não é à toa que são carreiras de primeiro nível.

    Agora eu lhe pergunto, você sabe em que pé está esta diferença em nossa casa? Você sabe quanto é o salário inicial de um Fiscal da FDT, “aprisionado no porão da terceira classe”, como você bem diz? Hoje as coisas estão postas desta maneira: quem entrou até 2006, com algumas raras exceções, e está trabalhando na FDT recebe R$ 20.662 + AT + PR.
    Já quem está no nível inicial da carreira, realizando o MESMO trabalho, recebe menos de R$ 9.500 + AT + PR. Ou seja, um “Inicial=46%Final”, ou para desenhar pro Vitão, o salário de um macaco é 2,2 vezes (220%) maior que o de outro. Agora Valente, se isto não são uvas e pepinos, eu não sei mais o que é.

    Este foi apenas um exemplo, tem-se fiscais pós-1059 como chefe de PF, chefe de UFC, na Deat, DTI etc, e em breve eles serão Inspetores e Delegados também, e a discriminação salarial continuará existindo. Nunca dissemos que queremos ter o mesmo salario que um AFR que entrou a 25 anos atrás, mas sim que a diferenciação seja razoável.

    Vejo muita confusão na Sefaz entre Antiguidade e Hierarquia. Valente, pessoas que têm o mesmo cargo e realizam a mesma função, são pares, não importa a data de ingresso. Superior hierárquico é o Inspetor, o Delegado, o Deat, entre outros, não importa a data de ingresso. Imagine a seguinte situação. Um Inspetor, ou um Delegado, de 2009 é superior hierárquico de um FDT que entrou em 2006 ou 86, mas o FDT de 2006, ou 86, ganha substancialmente mais que o Delegado, ou Inspetor, de 2009. Como fica a tal da hierarquia salarial, tão amada por muitos? Só por isso dá para ver claramente que estamos no caminho errado e que tudo isso terá de ser corrigido mais cedo ou mais tarde.

    Foi dito, em outro meio, não por você, que, quando os AFRs de 86 chegaram, as diferenças salarias eram maiores ainda, na base de 3 a 4 vezes mais, que sofreram descriminações, que o salário era de 200 USD, que foram para a fronteira etc; um discurso que se lê nas entrelinhas: “Eles sofreram muito, o que vocês estão passando está bom demais!”.

    Agora eu lhe pergunto (não sei se você é de 86) o que vocês fizeram a esse respeito? Ficaram satisfeitos com a discriminação e lutaram para aumentar mais ainda a diferença, ou brigaram para que este problema fosse resolvido, e por conseguinte, a diferença diminuída? Na minha opinião, este é o argumento mais pobre jamais posto para se discutir a situação. É o contrário do que se espera alegar. Se esta história for verdade, a turma de 86 deveria ser a que mais luta para acabar com as discriminações salariais que os pós-1059 sofrem hoje, justamente por eles terem sentido na pele o absurdo desta situação. Esse argumento é na base do “Se eu me ferrei outro dia, você deve se ferrar hoje também; por que eu hei de te ajudar com um problema que eu também tive?”. E assim caminha o Brasil…

    Valente, meu caro, como dizem em um filme: eu não inventei as coisas, já as encontrei assim. Não inventei a revolta dos “mais novos”, e nada do que se fale vai mudar isto, seja por mim ou por você. Não se trata de um exercício de convencimento dos pós-1059. A única coisa que pode mudar algo são ações que visem diminuir esse fosso, como o destravamento da cota e fim do NB. Nem os macacos aceitam isso, imagine seres humanos. Acredite quando digo que pessoas de bom senso, tanto de um lado quanto do outro deste Aqueronte que nos separa, ou seria um Amazonas, pensam que esta seja talvez a única proposta que possa nos unir novamente. Foi dito, não por você novamente, que brigar contra os “pré” era o mesmo que um amador lutar contra o Anderson Silva. Este é um discursso de desrespeito e desconhecimento. O mesmo que dizer: “nós podemos passar por cima de vocês a qualquer momento e fazermos o que bem queremos. Eu ganho o dobro que você, mas primeiro o meu lado, depois o seu.” Veja, a situação não é bem assim, e somente pessoas muito desinformadas repetem este discurso. Hoje os ingressantes na carreira após a LC 1059 já somam 1485, de um total de 3929 ativos, ou seja cerca de 37% dos AFRs ativos. Dentro de 1 ano, essa proporção deve atingir os 50%, dentro de 5, 70%.

    É sabido que ninguém vai a lugar algum sem o outro, estamos amarrados, e precisamos apreender a cooperar, superar as diferenças e nos ajudarmos, como os animais fazem em outra parte do vídeo. Na minha opinião, essa foi a maior lição da AGE, pois, até aquele dia, alguns achavam, tanto de um lado quanto de outro, que poderiam fazer tudo sozinhos.

    Segue o vídeo da palestra sobre os macacos na integra e em áudio original, com legendas. É extremamente interessante.

    Desculpe-me pelo tamanho do texto.

  23. Só mais um ponto.
    Sobre o Nível Básico, é interessante notar que o Mauro Ricardo passou também pela prefeitura de São Paulo, e como aqui, lá também aprontou as suas traquinagens.
    Lá, recentemente, mês passado creio eu, foi extinto o NB. É por óbvio que uma estrutura assim é insustentável. E aqui há de cair mais cedo, para o espanto dos que o tratam como fato consumado, leite derramado.

  24. Caro Delcides:

    Vamos por partes.
    1. Se for aprovada a PEC do TETO ÚNICO ESTADUAL terá de ser nos termos do § 8º do art. 115 da CE. Veja que o texto desse parágrafo circunscreve o LIMITE ÚNICO ao subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiçado, limitado a 90,25% do subsídio dos Ministros do STF. Segue o texto do parágrafo:
    “§8º – Para os fins do disposto no inciso XII deste artigo e no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, poderá ser fixado no âmbito do Estado, mediante emenda à presente Constituição, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais. ”
    Ou seja, se a PEC for aprovada ela alterará o inc. XII do art. 115 da CE, adotando o TETO ÚNICO ESTADUAL, e assim o VALOR MÁXIMO DA QUOTA SERÁ TRAVADO NO SUBSÍDIO DOS DESEMBARGADORES, sem mexer um milímetro sequer na redação do art. 16 da LC 1059/08.
    Só que nesta configuração o valor teórico da quota, pelas regras do art. 16, estaria hoje por volta de R$ 2,03, enquanto o VALOR MÁXIMO poderia chegar a R$ 2,21.
    Portanto, os colegas que têm redutor receberiam na íntegra o novo teto (até R$ 2,03 sem mexer na VPNI, e de R$ 2,03 a R$ 2,21 avançando sobre a VPNI). Já quem não tem redutor, ficaria só com os R$ 2,03.
    É por isso, Delcides, que defendo a tese de que a PEC tem necessariamente de vir combinada com PLC que altere a redação do art. 16, fixando a quota já caput do art. em 0,008334% do novo teto (R$ 2,21) e, num único, determinando o reajuste anual de acordo com a variação do subsídio dos desembargadores. Não faz sentido haver atualização da quota por variação real ou inflacionária ou ambas somadas (que é a sua proposta, pois variação nominal é a soma da variação inflacionária mais a real), se a priori já se sabe que há um teto constitucional (subsídio dos desembargadores).

    2. Você afirma que não se pode suprimir os parágrafos do art. 16 por conta do inc. XV do art. 115 da CE, pois este veda a equiparação entre espécies remuneratórias, mas isto, s.m.j., não procede, pois a definição do valor da quota em percentual do subsídio dos desembargadores não tem o condão de equiparar as remunerações — nem dos AFRs entre si, nem dos AFRs em relação aos desembargadores — eis que as remunerações da carreira têm outros componentes além do valor da quota: têm, por exemplo, a quantidade de quotas, que é variável; têm a produtividade, que é variável. De modo que a vinculação do valor da quota ao subsídio dos desembargadores não feriria o inc. XV do art. 115 da CE.
    Pelo contrário, os citados parágrafos a meu ver são totalmente INCONSTITUCIONAIS, já hoje, tanto que não vêm sendo respeitados pelo governador nem pelo SEFAZ-SP, pois ferem o inc. X do art. 37 da CF: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES”. No mesmo sentido, o inc.XI do art. 115 da CE: – “a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data e por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso”.
    Ora, os parágrafos do art. 16 da LC 1059/08 criam um ÍNDICE TOTALMENTE DISTINTO (variação real). Pior: um índice com reajuste mensal, quando as Constituições falam em revisão anual e proíbem distinção de índices.
    Portanto, o link deve ser feito no subsídio dos desembargadores, eis que este sim atende plenamente o disposto no inc. X do art. 37 da CF e o inc. XV do art. 115 da CE, pois são determinados POR LEI ESPECÍFICA (da Presidência da República), são anuais, e o indíce é único.

    3. Com relação à agregação de valor, a trava da trava, feita por meio de mudança na redação do art. 16 da LC 1059/08, SEM PEC, desculpe, mas insisto que ela não agrega valor nenhum à nossa remuneração. Vai depender do PLO que o governador quiser oferecer, quando quiser, se quiser, e no percentual que ele bem entender. Exatamente como hoje. Ou seja, continuaremos com o pires na mão.
    Logo, se o nosso pleito não é de PEC do teto único estadual, ou de PEC do teto fazendário, a trava da trava é inútil. Ela dependerá sempre de uma condição futura, incerta e não sabida, a boa vontade do governador de plantão: se ele subir o teto, ótimo, teremos aumento, senão não. OU seja, trocamos 6 por 1/2 dúzia.

    4. Com relação ao aspecto da correção “subinflacionária” ao qual você se refere, creio que isso já está ocorrendo com a quota, eis que a variação real da arrecadação tem sido menor do que a inflacionária. Entendo que só poderíamos ter um ÍNDICE DISTINTO, talvez até composto por uma fórmula que inclua INFLAÇÃO + % DE VARIAÇÃO REAL, se fosse criado o TETO FAZENDÁRIO, a meu ver plenamente suportado pela combinação dos incisos X, XII e XVIII do art. 37 da CF, mas desde que, por meio de PEC estadual, se inserisse um § 9º no art. 115 da Constituição Estadual. Mas esta é uma outra e longa conversa.

    5. Você me pergunta qual seria a minha redação para o art. 16 no caso da combinação da PEC com PLC.
    Escrevendo ao correr da pena, seria mais ou menos assim:

    Art. 16 — O valor unitário da quota para o mês de competência janeiro de 2014 corresponde a R$ 2,2159.
    § Único — O valor unitário da quota de que trata o caput deste artigo será atualizado anualmente, com efeitos a partir de 1º de janeiro de cada exercício, mediante a aplicação do percentual de 0,008334% sobre o valor atualizado do limite previsto no inc. XII do art. 115, e respectivo § 8º da Constituição Estadual.

    Obs.: a) Redação combinada com PEC do teto único estadual.
    b) Se a redação for para efeitos a partir de 2015 (como provavelmente teria de ser, eis que não daria mais para vigorar em 2014), o valor do caput seria de R$ 2,3267, já que o subsídio dos Ministros do STF já foi fixado, por lei federal, em R$ 30.935,36 a partir de janeiro de 2015, de modo que 90,25% desse valor daria R$ 27.919,16 que vezes 0,008334% resultaria em R$ 2,3267.
    c) O governo estadual teria de baixar, anualmente, uma lei específica indicando o valor atualizado da quota, eis que o art. 37 inc. X da CF determina que as alterações em quaisquer remunerações de servidores públicos sejam feitas por meio lei específica, OBSERVADA A INICIATIVA PRIVATIVA EM CADA CASO.

    Abs.

    • Bom dia, Valente

      Agora estamos conversando.

      1. A sua proposta é dizer simplesmente que cota = teto (art.115,XII) / 12.000, ou seja, ela também usa a “trava da trava”.

      2. Na sua avaliação, isso não constitui equiparação de remunerações. Neste ponto, divirjo da sua interpretação e prefiro um sistema mais parecido com o que temos usado desde a edição da LC e que não suscitou questionamentos. Tal sistema consiste em definir uma “cota potencial” (§§1º a 3º) com valor SEMPRE maior do que o efetivo, que é dado pela trava hierárquica ( teto/12.000).

      3. Nosso problema em tela consiste no fato de que a “cota potencial” está perdendo fôlego, ou seja, corremos o risco do seu valor ficar permanentemente abaixo do teto/12.000 . A proposta é “trocar o motor”, para evitar que isso venha a acontecer novamente, daí o índice nominal + inflação. Essa providência eleva os salários de todo mundo sempre que o teto mudar. Quem tem redutor, ganha pela alteração do valor do teto. Quem não tem, ganha pela elevação da tabela, via cota.

      4. Você está propondo que construamos uma casa em duas partes, PEC (teto) e PLC ( cota = teto/12000). Eu proponho que comecemos pelo PLC, porque o PLC pode ser levantado ESTE ANO ainda e em caso de chuva todos os colegas pós-LC já terão abrigo. Sim, ainda estaríamos dependendo do PLO do Governador (que também seria pleito), mas começaríamos o ano que vem com toda classe no barco da PEC.

      5. Volto a insistir neste ponto: hoje, metade da casa ( o PLC) não tem custo para o Governo. Mais do que isso, é a manutenção de um sistema que ele vem usando desde 2008. Se houver união e mobilização, conseguimos passar isso EM 2014 ainda. Você bem observou que a arrecadação real está abaixo da inflação, calcule o que isso vai fazer com o salário da carreira em 10, 20 anos. Nós ainda temos um “período de graça”, dado pela frente da cota potencial em relação à trava, vamos usá-la para começar a consertar a carreira. Se perdermos essa oportunidade e a chuva começar a cair pode não sobrar ninguém para levantar a casa.

  25. “3. Com relação à agregação de valor, a trava da trava, feita por meio de mudança na redação do art. 16 da LC 1059/08, SEM PEC, desculpe, mas insisto que ela não agrega valor nenhum à nossa remuneração. Vai depender do PLO que o governador quiser oferecer, quando quiser, se quiser, e no percentual que ele bem entender. Exatamente como hoje. Ou seja, continuaremos com o pires na mão.”

    A única diferença é que mesmo em caso de o governador oferecer somente um PLO, se ele for acima de 18%, não conseguiremos pegar o aumento do PLO cheio, por causa do método do cálculo da cota.

    Do jeito que está, corremos o risco de um governador oferecer um aumento de 20% em seus subsídios e a tabela salarial da categoria não conseguir nem acompanhar esse aumento.

    Só isso.

  26. Caro Marcel:
    Isso que você coloca é verdade, mas é a tal retranca à qual me referi.
    Troca-se AGORA 6 por 1/2 dúzia por uma PREocupação que só o futuro dirá se procede ou não.
    Mas a classe tem problemas sérios AGORA, de modo que não me parece razoável a preocupação com o futuro, se isto implicar em deixar de lado o PRESENTE.
    Estamos vivos hoje, daqui a 4 anos, quem sabe…?
    Pelo andar da carruagem, é provável que o governador de plantão não queira reajustar a quota nem em 10%. Vai alegar problemas com o ICMS (o e-commerce, a ST sobre o SN, outras propostas em debate no Congresso restritivas do uso da ST, etc), e vai mostrar os números pífios do crescimento real, que, descontados os parcelamentos por anistias de multas, foi de apenas 0,9% no acumulado de 2013 contra o acumulado de 2012, isto segundo o site da própria SEFAZ-SP. Ou seja, cresceu acima da inflação, mas abaixo do crescimento do PIB.
    E como os últimos governos só têm concedido aumentos a cada 2 anos, essa PREocupação só seria de fato preocupante daqui a 4 anos, pois daqui a 2 ainda teríamos no valor teórico da quota uma gordurinha de 10% mais o vier de crescimento real nesse período.
    E se o poder de mãos, e algum governador mais maleável conceder os tais 20% a que você se refere já no ano que vem, se ele for mesmo maleável — e INTELIGENTE — vai perceber que precisa atender os pleitos dos que estão nos níveis iniciais da carreira, precisa injetar ânimo na tropa, injetar o instinto selvagem que faz do Fisco um caçador hábil não apenas dentro do zoológico, mas sobretudo fora dele. E, neste caso, provavelmente aceitaria discutir um novo texto para o PLC, quiçá um novo texto para a CE (teto único estadual, por exemplo, extensivo uniformemente à carreira).
    Essa análise creio que quem defende a trava da trava sem PEC deveria fazer, pois é um pleito retrancado demais, sem objetivo imediato, com efeitos — a ceteris paribus, se o atual governador continuar no cargo — só para daqui a 4 anos. Sejamos sensatos, poxa.

    • Caro Antônio,

      Durante o final do ano passado, comentava-se que a gordura da cota era apenas de 11%, e o SINAFRESP discutia com a Casa Civil um PLO de 15% para o salário do Governador.

      Isso mostra que o problema da cota não é algo para daqui há 4 anos, e sim pode nos afetar em breve.

      Não considero um pleito retrancado, pois esse é um dos itens de nossa pauta, juntamente com PLO, diminuição de níveis, PEC, etc..

      Entretanto, em certas situações, precisamos de um empate para ser campeão ou passar de fase.
      Mesmo considerado por muitos resolver o problema da cota um “0x0”, as vezes um time também é campeão com um 0x0. E nesse caso, teríamos ganho o difícil campeonato da união da classe.

      Abs

  27. Retificando de “E se o poder de mãos” para “E se o poder mudar de mãos”.

  28. Colegas, este artigo do Valente teve um belíssimo resultado:
    trouxe à tona, ao público, sem eufemismos ou diplomacias, a cruel divisão da classe, divisão esta atingiu agora um nível intolerável.
    Pela primeira vez neste blog chega-se a 50 ou mais comentários sobre um tema, e este tema colocado pelo Antonio Sérgio destampou todo os sentimentos recalcados, fazendo com que finalmente tenhamos coragem de colocar às claras aquilo que pensamos.Os arroubos, ou agressividades, são naturais nos processos de catarse.
    Tudo isto é muito bom!
    Me dá alguma esperança quando as pessoas começam a ter coragem de se expor, isto significa uma mudança de atitude, primeiro passo para a cidadania.
    Na estória do fisco paulista, o silencio sempre foi a regra, nunca os colegas tomavam posições claras, acoitavam-se em conchavos no cantinho do café, abriam-se entre pequenos grupos, mas posições públicas afirmativas quase nunca.
    Então podemos entender que algo começa a mudar, e certamente isso se deve aos integrantes dos concursos mais recentes, cujos componentes são pessoas mais jovens, de uma geração que não traz a mordaça introjetada, como é o caso da maioria dos tiozinhos que começam a pendurar as chuteiras.
    Porem, ah, tem sempre um porém!
    Esta energia tem que ser bem canalizada é isso só acontecerá se tivermos lideranças verdadeiras.
    Porque o que os fatos comprovam neste momento é que os (des)governos que temos tido neste Estado, e no Brasil em geral, é que a meta da desconstrução da Nação foi atingida plenamente.
    No caso desta SEFAZ, a Administração, que nenhum compromisso tem com a base, ou com a carreira, e representa sempre os interesses dos ocupantes de plantão do Palácio dos Bandeirantes, ganhou de goleada o jogo.
    Sua meta de plantar a cizania entre nós foi conquistada!
    Isto é assim porque todos sabemos que pela inexistência de uma LOAT, as pessoas que empalmam o poder nesta casa não têm compromisso com coletivo, com carreira, com bem público, com nada, e só devem lealdade às forças políticas que as sustentam.
    Como STF, tudo é igual. Não temos democracia no país porque não temos poderes independentes.
    A democracia no Brasil é um arremedo para engana-trouxas……no caso, o povo brasileiro.
    Então, precisamos de lideranças. Urgentemente! De lideranças que poderão canalizar esta energia nova, que percebemos aqui, para um projeto de classe para o fisco paulista.
    Apresente-se quem esteja disposto a este encargo histórico. O espaço está vazio. Ocupem-no, porque espaços não ficam vazios, e não havendo gente digna, serão novamente ocupados pelos carreiristas, como foi até agora.
    Vide meu texto sobre o Sinafresp publicado hoje.
    Edison Farah

    • Caro Edison,

      Ontem o Blog registrou 2.770 acessos (média/dia: 1,5 mil) confirmando a sua avaliação do interesse demonstrado, pelos colegas, pelo tema tratado neste artigo do Valente.

      Dentre os fóruns existentes (Facebook, Yahoo Grupos, Google Grupos) acessados pelos integrantes de nossa carreira, o Blog tem se destacado pelo número de assinantes: 1.185 que recebem email a cada novo post. Este número não inclui o acesso livre, tanto na página principal, como nas buscas através dos mecanismos Google, Bing, etc. O AFR-Paulista vem logo em seguida com 1.087 assinantes, seguido pelo Grupo 1059 com 1.075 (este último fechado exclusivo dos integrantes dos concursos 2009/2013). Ainda existe um grupo do Sinafresp no Facebook com, salvo engano, 200 membros (grupo fechado somente para convidados da diretoria).

      O Blog tem se proposto a publicar todo material enviado por colegas, sem qualquer tipo de censura ou patrulhamento, inclusive nos comentários, que entram automaticamente, sem “revisão” ou filtro.

      Quanto à participação explícita podemos citar alguns exemplos recentes de “recordes”:

      165 comentários no post: Fisco Futebol Clube – Paixão, miopia e preconceito

      107 comentários no post: As Emendas e o Soneto

      75 comentários no post: Fisco mineiro. Queda de braço entre carreiras e atribuições

      65 comentários no post: AFR-SP – Vagas remanescentes

      • Sem neura, retificando que o grupo AFR1059 possui 1097 integrantes, subindo!!

        • Ulysses,

          Imagine você, o Blog fechado, com acesso restrito/exclusivo aos colegas que ingressaram na carreira até 2006? Qual seria a utilidade, conversar entre “iguais”?

          Embora eu, sinceramente, respeite a liberdade e a visão dos que entendem diferente, me parece postura segregacionista manter o acesso fechado do Grupo AFR-1059. Em tempos de inclusão (digital, portadores de necessidades, idosos, gênero, raça, cor, etc.) atitudes como essa, na minha opinião, não agregam, muito pelo contrário.

          Isto me faz recordar da Emenda (salvo engano de minha parte, de um colega da turma 2009) na aprovação do novo estatuto do Sinafresp:
          “Artigo 51 § 3º – Pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros da Diretoria Executiva serão compostos de membros da ativa”
          A meu ver, o dispositivo afronta o artigo Art. 8º da Constituição Federal:
          VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

          Desta maneira, depois de aposentado, quando o colega tem mais tempo de colaborar/ser útil com as demandas da categoria, é sumariamente, marginalizado. Por quem? Por seus próprios pares.

          Se compararmos à um time de futebol, como seria se na seleção brasileira, os convocados resolvessem se agrupar entre os novatos excluindo os que já jogaram outras Copas? Isso iria em favor da conquista da Copa 2014? É pra pensar!

          Voltando ao Blog, a proposta, desde o início, foi congregar colegas da carreira de todos os Estados. Recentemente, um artigo sobre o fisco mineiro teve grande repercussão, inclusive abrindo canal de diálogo (sic) com o sindicato.

          • Legal sua visão, colega Teo. Obrigado por compartilhar a sua visão pessoal, mas infelizmente minha visão não é bem assim. Para conversar entre “DIFERENTES” usamos o AFRPaulista, o blog do AFR(como vc mesmo citou) e outros meios de comunicação não citados que possuem objetivos diferentes.

  29. Caro Delcides, em resposta à sua postagem de 08/05/14, às 9:36 horas.
    1. A minha proposta não é simplesmente cota = teto (art. 115, inc. XII)/ 12000. Absolutamente. Deixei claro que a quota deve ser fixada em função do § 8º do art. 115 da CE. Ou seja, fixada em função do SUBSÍDIO DOS DESEMBARGADORES.
    Da forma como você coloca, está reduzindo a minha proposta ao TETO ATUAL DO GOVERNADOR.
    Com isso não concordo.
    E quando você afirma que a minha proposta também trava a trava, NÃO É VERDADE, pois vinculo a trava ao LIMITE ANUALMENTE MÓVEL DO SUBSÍDIO DOS DESEMBARGADORES.
    A trava da trava ocorre quando fixa a trava numa haste política, quando fica na dependência de uma vontade política do governo de plantão. A trava que proponho oscila em função do SUBSÍDIO DOS DESEMBARGADORES.
    São coisas totalmente diferentes, pois os Desembargadores variam em função dos Ministros do STF, e estes, por força de legislação federal, têm necessariamente de ajustar os seus vencimentos uma vez por ano.
    Portanto, estou propondo bem diferente.

    2. A atualização do valor da trava (quota) não mais poderia ser feita por ÍNDICES DIFERENTES DO SUBSÍDIO DOS DESEMBARGADORES, pois este é o limite MÁXIMO. Qualquer outro índice que você proponha (inflação, ou variação nominal, ou combinação de variação real e inflacionária) jamais poderá superar o limite máximo. Então por que perder tempo e energia com isso?
    O seu temor de que alguém poderia questionar uma SUPOSTA (por você) equiparação de remunerações não me preocupa, pois estaremos limitados ao máximo consentido, e de modo algum estará havendo uma equiparação efetiva, eis que os desembargadores auferem aquele valor e fim de papo, mas nós não, nós temos graduação de valores na carreira, níveis com quantidades diferentes de quotas, funções idem, então não é equiparação.
    Se a quota atrelada ao subsídio dos Desembargadores for considerada como forma de equiparação, então a quota atrelada ao subsídio do Governador — a trava da trava — também seria forma de equiparação… Se o critério vale para um raciocínio, vale também o outro.

    3. A sua preocupação manifestada nos itens 3 e 4 já respondi ao Marcel, em postagem de hoje, acima. É cautela demais, preocupação com algo que poderia ocorrer daqui a uns 4 anos. Precisamos pedir algo para AGORA, no máximo para vigência a partir de janeiro do ano que vem (até porque agora não haverá mais tempo).

    4. Você fala em começar o ano que vem com todo mundo no barco da PEC, se a trava da trava vier em 2014, mas por que não lutar agora pela PEC e pelo PLC nos termos que coloquei, aliás, nos termos que já foram aprovados na AGE?
    Por que adiar o barco único? Por que desperdiçar o atual momento político-eleitoral e adiar para um ano em que não teremos a mesma força estratégica?
    Não consigo entender, isso, Delcides.
    Ou melhor, eu até entendo, mas não quero entender que entendo, pois o que eu entendo é triste demais para aceitar : você afirma no item 5 que “metade da casa (o PLC) tem custo zero” —traduzindo a trava da trava — e a outra metade tem algum custo (extinção de níveis, promoções, etc), não consigo entender como isto poderia agregar a classe, se 75% dela (incluindo aposentados) estariam lutando por NADA. Isso, na minha opinião, é pensar apenas no próprio umbigo, isso não aglutina a classe.
    Os colegas precisam entender que só haverá UNIÃO quando as propostas forem do interesse geral da classe, quando houver um denominador comum, quando interesse de todos, ganhos para todos. Fora disto não vejo a menor possibilidade de êxito.

    • “Os colegas precisam entender que só haverá UNIÃO quando as propostas forem do interesse geral da classe, quando houver um denominador comum, quando interesse de todos, ganhos para todos. Fora disto não vejo a menor possibilidade de êxito.”

      Concordo plenamente, agora vejamos se o pleito da cota não dá ganho para todos.

      Resolvendo a situação da cota, não só a tabela salarial irá acompanhar os aumentos do teto, como também a PR(isso interessa a todos, inclusive aposentados).

      Agora vislumbremos uma situação em que a cota ficasse congelada.

      Parte da classe hoje não se interessa pela PEC, também passaria a não se interessar por PLO. Se o PLO que é a única demanda que favorece a todos passasse a não mais favorecer. Isso que queremos evitar.

      Abs

    • Valente,

      Vou colocar as réplicas de acordo com a sua numeração

      1. Estou partindo do pressuposto ( compartilhado pelos pais da LC) de que o art. 115, XII determina o teto. Enquanto não passa a PEC, é o teto do Governador. Depois da PEC, vira AUTOMATICAMENTE o teto do Desembargador, pois esse é o artigo que será o objeto da PEC.

      2. Porque estou supondo que uma vinculação direta poderia ser questionada. Da forma como propus, sempre podemos dizer o valor da cota é x, atrelada na arrecadação, na inflação ou mesmo no nº de consoantes do nome do Governador. O valor efetivo pago é o teto /12.000 . Só estou dando uma volta no quarteirão pra chegar no mesmo endereço que você. O legislador não cobra por letra na emenda, não custa nada ser cauteloso.

      3. O problema NÃO é pra daqui a 4 anos. Temos 18% de folga ( 1.72 para 2.04), mais o que a arrecadação subir esse ano, sendo que a defasagem inflacionária já vai bater 13% no final do ano. No final de 2015 já devemos estar empatando o valor da cota com a inflação acumulada. Se o Governador resolver aumentar acima da inflação ( hipótese pouco provável) estamos fritos.

      4. Você acredita sinceramente que aprovaríamos uma PEC do subteto ainda esse ano ? Saindo de uma mobilização ZERO ? Fazer o PLC primeiro não prejudica ninguém, não tem custo pro Governo e provavelmente aprovaríamos a PEC em prazo menor do que levaríamos pra fazer a PEC+PLC. Vamos colocar o caminhão andando, a ladeira do interesse próprio na PEC faz o resto.

      O que você está me dizendo é que a parte da classe que tem redutor grande só vai fazer alguma coisa pelos pós-LC se houver ganho AGORA para si. Quem é mesmo que só está olhando para o próprio umbigo ?

  30. Ao invés de cautela demais ou retranca, Valente, prefiro pensar que é prudência. Não precisamos deixar o problema estourar para resolvermos. Fora que o problema estourando, não é tão difícil imaginar tomarmos uma rasteira e termos uma perda irrecuperável: suponhamos que haja PEC, em um cenário hipotético. Haveria uma perda imediata a todos os colegas dos concursos de 2009 e 2013, pois teríamos uma cota de 2,04 ao invés dos 2,21 possíveis com o teto de desembargador a R$ 26.589,00. Lembrando que prolongaria o tempo de congelamento salarial dos colegas de 2006.

    Ao invés de deixar a bomba estourar, que tal desarmá-la? Inclusive, como não modificaria imediatamente o orçamento no momento, essa modificação estaria sujeita às restrições de ano eleitoral?

  31. EU, com a pouca idade que tenho, me preocupo bastante com daqui a 4 anos. Se a cota estiver travada e passar a PEC, ou quando os PLO’s comerem toda nossa gordura, estaremos travados, sem poder receber aumento. Não importa se é daqui a 2 ou 4 anos, não podemos ficar com essa incerteza da cota travada.
    Uma coisa que percebi nesse post, e isso julgo positivo (não o fato, mas a possibilidade de percepção) é que o tal ‘raxa’ está totalmente incrustrado, e há necessidade de mudar isso. Não vai ocorrer tão cedo, devido às tão comentadas aprovação da 1059 e às burradas do sindicato. Infelizmente, a mentalidade de alguns (novos, antigos, eu, você, qualquer um) parece difícil de ser mudada. A grosso modo, e sem tentar falar bonito, os mais antigos querem a PEC e os mais novos querem a revisão da cota. É isso. Simples.
    Infelizmente, o autor do artigo não compreendeu (ou compreendeu e não concordou), a importância que a mudança do cálculo da cota antes da PEC tem para os mais novos. Do mesmo modo, os mais novos (não todos, afinal não respondo por ninguém) jamais vão encampar a ideia de lutar pela PEC antes do cálculo. É simples, ninguém quer se arriscar a PEC passar e o cálculo continuar igual. Eu particularmente acredito que isso pode ocorrer. Ganharíamos um aumento menor e ainda por cima ficaríamos travados. Eu não quero correr esse risco, por isso creio na ideia de busca de correção do cálculo da cota antes da PEC, assim destacou o colega Gustavo Theodoro.
    Respeito cada um e seu ponto de vista, e acho positiva toda essa discussão.

  32. Caro Delcides:

    1. Vou tentar desenhar pela última vez. O art. 115 inc. XII da CE define o TETO ATUAL, é a regra geral. O Š 8º do mesmo artigo é que define a hipótese de TETO ÚNICO ESTADUAL. Assim, se o PLC que você defende com tanta garra — e ingenuidade, a meu ver — não estiver linkado no § 8º, e sua redação for ANTERIOR à de uma futura, incerta e não sabida até o momento alteração no parâmetro que servirá de teto, o texto que você aprovar hoje servirá quando muito para pleitear uma nova revisão da LC, um novo PLC. É que, evidentemente, cristalinamente, uma LC linkada a um texto constitucional com REDAÇÃO ANTIGA não está linkado automaticamente, NÃO SENHOR, ao texto da redação mais recente. Isto é pré-primário. Se alguém lhe deu informação contrária, ponha um pé atrás com essa pessoa…
    Não sei quem são os “pais da LC” aos quais você se refere, mas coleciono de alguns que eram do Sindicato à época, textos de e-mails em que entendiam, ao propor redação para o art. 16, que variação real da arrecadação é variação total… Portanto, pé atrás, meu amigo.

    2. A questão da equiparação — segundo a sua opinião seria inviável linkar o valor da quota a uma percentual do subsídios dos desembargadores — tenho opinião diferente, mas isto, caso o peixe da PEC combinada com PLC seja aceito pela cúpula fazendária e pelo governador, evidentemente seria questionado por eles, e neste caso, HAVENDO VONTADE POLÍTICA, o entendimento sobre o texto é facílimo, pois basta fixar o valor da quota no caput e inserir no § único o critério de atualização conforme o ÍNDICE de reajuste, que não poderia superior os tais 0,008334% do subsídio dos DESEMBARGADORES (linkagem na NOVA REDAÇÃO da CE, ou seja, na redação lastreada no Š 8º do art. 115). Quanto a esse índice, volto a insistir, a CF exige como requisito para atualização da remuneração dos servidores públicos, dentre outros, “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices” (inc. X do art. 37). Um índice diferente é discutibilíssimo. Até mesmo quando se implanta o teto fazendário, como no caso de SC, cujo reajuste leva em conta o crescimento da arrecadação, há discussões judiciais. Portanto, tudo que foge da regra geral, da lei uniforme, pode ser problema para o futuro.
    É por isso que prefiro o ÍNDICE OFICIAL, e escolho o próprio índice do reajuste dos Ministros do STF (que por decorrência é o mesmo dos Desembargadores), pois se escolhesse um índice mais generoso, de nada adiantaria, a quota não subiria mais do que aquilo, estaria travada naquilo. Então por que procurar índices estratosféricos se eles não nos dão o limite?

    3. Se o problema é para já ou para daqui a 4 anos, daqui a 4 anos voltaremos ao tema. No seu raciocínio você está presumindo que a folga atual (18%) fosse preenchida anualmente, e mais: que seria reposta agora. Dois ledos enganos, meu caro Delcides. Puxe o histórico dos aumentos da categoria: só temos aumentos a cada 2 anos, em anos ímpares, com negociação nos anos pares (eleitorais). Se agora, neste ano eleitoral, a regra histórica persistir, teremos um aumentozinho básico, quando muito de uns 10% (não acredito em mais). E em 2016 — a ceteris paribus histórico — conseguiremos outro aumentozinho básico de outros 10%, absorvendo toda a gordura então existente (estou imaginando, otimistamente, crescimento real da arrecadação em 2% nesse biênio). De modo que só em 2018 em que teríamos o problema que você quer resolver agora. Para o meu gosto, essa tese é prudente demais, é defensiva demais, é tese de quem enterra os talentos, de quem, para não correr o risco de perder no futuro, abre mão de ganhar agora, ou pelo menos de lutar para ganhar agora.

    4. Quanto à aprovação de uma PEC agora, este ano, não acredito, não. Claro que não, não sou idiota. Não temos tempo para isso. A AGE foi tardia. Afirmei isto no artigo. Estamos aos 43 min do segundo tempo e a luta nem começou ainda…!
    Mas acredito que podemos lutar para NEGOCIAR agora, em 2014, até as eleições, com o governo, uma PEC COMBINADA COM PLC, nos termos que tenho colocado, ou em outros termos que o governo venha a colocar, afinal negociação não é exigência, é entendimento. Pode ser que o governo não concorde de jeito nenhum com a PEC, seja pelo teto único estadual ou pelo teto fazendário estadual, e que não concorde com nenhum dos pleitos que exigem PLC (níveis, promoções, critérios da quota, etc), e que queira conceder apenas um aumento básico via PLO…
    É a hipótese mais provável, a julgar pelo histórico, e aí, você recusaria o aumento por PLO…? Eu não.
    Temos de ter vários planos (A, B, C…) e apontar as vantagens para a carreira, para o governo, para a sociedade, os custos, tudo isso. Temos de preparar a negociação.
    Mas reconheço que estamos muito, muito, muito longe disso, pois se há ainda quem esteja questionando a decisão soberana da AGE de pleitear, meramente pleitear, a PEC do teto único estadual, que força teremos nessa luta?
    Espero que no futuro os que hoje se posicionam contra a PEC do teto único, aprovada a duras penas na AGE, assumam a responsabilidade por essa opção e não fiquem depois chorando pelos cantos.

    5. A questão do umbigo… Você está sendo injusto, Delcides, muito injusto. A proposta que fiz para a redação da PEC contempla IGUALMENTE os que têm redutor e os que não têm. Você é que está pleiteando vantagens só para os seus, eu não. Quem está pensando no próprio umbigo é você, não eu. Quem está se opondo a lutar pela decisão aprovada na AGE, de interesse coletivo, em troca de uma luta que atende só a interesses de parte da classe, é você, não eu. Pelo contrário, estou pleiteando mais vantagens para vocês do que para nós (nível, promoções, etc).
    Mas tudo bem, já estou acostumado a esse tipo de pedrada.

    6. Creio que esta resposta rebate também as colocações de Marcel, Hugo e André.

    Abraços.

    • Boa noite, Valente

      Pela ordem:

      1. O §8º do art. 115 da CE lê:

      “Para os fins do disposto no inciso XII deste artigo e no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, poderá ser fixado no âmbito do Estado, mediante emenda à presente Constituição, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais. ”

      O que – na minha interpretação – é somente uma licença para alterar o inciso XII, que por sua vez é:

      “em conformidade com o artigo 37, XI, da Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;”

      Entendo que o dispositivo a ser modificado numa eventual PEC do Desembargador é o inciso acima, não ? O §8º seria logicamente suprimido, pela perda de função.

      Agora, a redação do art. 16, §4º, 2 da LC:

      “§ 4º – O valor unitário da quota, para fins de pagamento, não poderá:
      (…)
      2 – exceder a 0,008334% (oito mil, trezentos e trinta e quatro milionésimos por cento) do LIMITE PREVISTO NO INCISO XII DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.” ( maiúsculas para grifo)

      Observe que não escreveram “do teto do Governador”, fizeram uma referência explícita ao art. 115, XII da CE. O seu entendimento é que essa redação é irrelevante porque não mencionaram o §8º e se mudar o art. 115, XII da CE teríamos que mexer na LC de qualquer forma. Alguém poderia passar na CPM e avisar o Evandro Alpoim que ele cometeu um erro estratégico ? Ele e o Jorge Castro ( ambos do G4) estão convictos de que o limite superior passaria a ser 1/12.000 do teto do desembargador. O inciso foi deliberadamente escrito assim para ficar “pronto pra PEC”.

      Vou pensar na sua recomendação de pé atrás…

      2. Não duvido de que, com “vontade política”, qualquer redação passesse. Aqui é a SEFAZ, onde a PR é extra-teto. Só gostaria de apontar que a aplicação do art. 37, X ainda é motivo de debate no STF. Até agora, o Judiciário considerava que o inciso X não tinha aplicação por si só, dependendo de edição de lei por parte do Executivo. O próprio subsídio do STF passou anos sem reajuste inflacionário ( por exemplo, R$24.500,00 de jan/06 a ago/09). Acho que o Joaquim não sabia que tinha que ter reajuste pela inflação.

      3. Sim, o reajuste é negociado em anos eleitorais ( 2010, 2012) e geralmente são do tamanho da inflação acumulada desde o último. Em 2014, isso significa cerca de 13%, coloque mais 6% em 2015 e já vamos pro cadafalso em 2016. Podemos discutir diversos cenários de PLO, mas são os pós-LC que vão pagar o pato com o salário congelado e sem VPNI, não é mesmo ?

      4. Amarrar a cota ao teto é certeza de trazer público para a PEC, a única dificuldade em trabalhar com 2 ações separadas é pensar um pouco fora da caixa. Sei que é uma quebra de paradigma aqui tentar resolver um problema antes que ele exploda, mas pense no que vai acontecer quando o salário de todo mundo que ganha menos de 24 mil na classe congelar ? Ah, vão pressionar bastante o Governo pra conseguir a PEC. Será ?

      5. O que foi decidido na AGE, depois de muita briga, é que o Sindicato apresentaria os 3 pleitos em conjunto e que aceitação de apenas 1 ou 2 ensejaria nova AGE para decisão. Deixo aqui registrada minha profunda convicção de que os pleitos serão todos bem defendidos pela Diretoria do Sinafresp, se e quando for marcada a audiência com o Governador.

  33. Prezados,

    Na minha opinião, acho que a preocupação dos novos é que um projeto do porte da PEC pode levar um bom tempo a ser aprovado na ALESP. Não creio que ninguém é efetivamente contra a PEC, o problema é que atrelar a ela o pedido da alteração na trava pode acabar postergando demais uma medida que já poderia surtir efeito em um tempo muito menor (já que não envolve custos para o Estado neste momento).
    Atualmente, só temos a certeza de que a trava congelará os nossos salários em um futuro não muito distante. Precisamos começar a movimentação para evitar que isso aconteça.
    Perdoem minha ignorância, mas não poderíamos efetuar, simultaneamente, solicitações em separado para os dois pleitos? Juntamos nossas forças e boas vibrações pelo êxito das duas, mas uma como medida de curto prazo e outra como medida de não tão curto prazo (não vou dizer de longo prazo, para não me chamarem de pessimista!)

    No mais, o que quer que tenha acontecido no passado da nossa classe ficou no passado. Vamos fazer um presente e um futuro diferentes?

    Abraços cordiais,

  34. Caro Delcides:
    1. O inc. XII do art. 115 da CE reproduz o inc. XI do art. 37 da CF:
    “37 — XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;”
    Portanto, se vier a PEC do teto único estadual ela se fundamentará, sem dúvida, no § 8º do art. 115 da CE. Até aqui, ponto pacífico.
    A PEC do teto único estadual poderá seguir duas linhas:alterar o inc. XII do art. 115 da CE, obviamente PARA EFEITOS A PARTIR DA ALTERAÇÃO, ou revogar o inc. XII e criar um outro inciso para disciplinar o teto único estadual. Não sabemos qual caminho o legislador constitucional escolheria.
    Admitamos a hipótese de alteração do inc. XII, a melhor das hipóteses. A trava do § 4º da LC 1059/08 está linkada nesse inciso, sim, mas com SUA REDAÇÃO ATUAL, eis que a LC 1059/08 evidentemente é anterior à aprovação da Emenda Constitucional (que se dará no futuro). E como esse link implica em valores diferentes para a quota (atual= governador; nova= desembargadores), entendo que a nossa LC — se não for alterada após a aprovação da PEC do teto único estadual — estará vinculada à redação antiga, à redação constitucional que existia à época do texto da LC. O governador ou algum promotor poderá questionar: — Pera aí, essa quota de teto/12000 era sobre o subsídio do governador, pois à época o inic. XII remetia ao governador…

    2. Não vou polemizar mais sobre os outros temas, mas só um comentariozinho banal. Naquela sua conta de 13 + 6, com cadafalso em 2016, seria um cadafalso de 1% (eis que a defasagem atual da quota é 18%), isto admitindo que agora viesse um aumento de 13% e que o crescimento real da arrecadação futura fosse 0%. Portanto, é PRE-ocupação mesmo.
    Mas até acho razoável essa prudência de vocês, só não vejo razão nenhuma para abrir mão de reivindicar a PEC do teto único estadual, para defender tão ardorosamente a tese contrária à PEC (vinculada a PLC), como vocês fizeram na AGE e como estão fazendo ainda agora, aqui. Vejo isso como uma tremenda falta de espírito de classe, e de uma inominável burrice estratégica, pois 75% da classe não recuperaria nada com os pleitos que vocês querem encaminhar. Ora, é muito melhor que a classe lute unida do que desunida. Isso só um psicanalista freudiano talvez consiga explicar.

    Abraço e bom fim de semana a todos.

    • Bom dia, Valente

      1. Puxa, quer dizer que se não passarmos um PLC depois da PEC ficamos nós pós-1059 no teto do Governador e dependendo da arrecadação real ? Acho que nesse caso vou preferir o PLC primeiro, muito obrigado.

      2. O último aumento foi de 2012 para 2013, então temos a inflação do biênio 2013/2014 ( 13%), mais a inflação de 2015 (6% ?) e a inflação do ano de 2016, vez que os aumentos são do ano par pro ano ímpar. Essa provavelmente já não vamos ver e pior, vamos estar na regra da arrecadação real.

      Falando em estratégia: quando pedimos o PLCota, estamos falando de *2014* porque, AGORA, o custo é zero pro Governo. Essa mudança inclusive nos colocará numa posição melhor de negociação em relação à PEC a partir do ano que vem, porque todos se beneficiarão dela. Rejeitar essa oportunidade porque “não tem PEC” é que é um caso pra Freud explicar.

  35. Pareço um papagaio de pirata mas de novo:

    (1. Puxa, quer dizer que se não passarmos um PLC depois da PEC ficamos nós pós-1059 no teto do Governador e dependendo da arrecadação real ? Acho que nesse caso vou preferir o PLC primeiro, muito obrigado.

    2. O último aumento foi de 2012 para 2013, então temos a inflação do biênio 2013/2014 ( 13%), mais a inflação de 2015 (6% ?) e a inflação do ano de 2016, vez que os aumentos são do ano par pro ano ímpar. Essa provavelmente já não vamos ver e pior, vamos estar na regra da arrecadação real.

    Falando em estratégia: quando pedimos o PLCota, estamos falando de *2014* porque, AGORA, o custo é zero pro Governo. Essa mudança inclusive nos colocará numa posição melhor de negociação em relação à PEC a partir do ano que vem, porque todos se beneficiarão dela. Rejeitar essa oportunidade porque “não tem PEC” é que é um caso pra Freud explicar.)²

    É muito ‘se’ para arriscar, penso que se corrigirem a cota primeiro, toda a classe vai querer a PEC com a mesma intensidade. Por isso, rejeitar essa oportunidade porque ‘não tem PEC’ é que é um caso para Freud explicar.

  36. Caro Delcides:

    1. Você é um rapaz inteligente, mas infelizmente está se perdendo na arte de defender a contradição. Nem ia responder, dada a ironia da sua colocação inicial, mas acabo de mudar de ideia, pois pode ser que se trate realmente de um mero problema de cognição ou de domínio da Lógica. Explico:
    a) Se você acreditar na tese que tenho defendido, baseada na interpretação sistemática da eficácia da norma jurídica, no sentido de que o inciso que criará o TETO ÚNICO ESTADUAL tem de ser fundamentado no § 8º do art. 115 da CE (que reproduz o § 12 do art. 37 da CF) — isto é, tem de constar este fundamento no texto do NOVO inciso, seja por alteração da redação do atual inc. XII ou pela criação de um novo inciso, mas sempre com aquele fundamento apontado, expresso no texto da EC — então por lógica você deveria concordar com a proposta que tenho feito, no sentido de que PEC e PLC sejam COMBINADOS, ou seja, negociados na mesma tratativa, encaminhados à ALESP sequencialmente, o PLC atrelado à PEC, e não como você acaba de colocar ironicamente “vou preferir o PLC primeiro, muito obrigado”, pois se fizer isto estará assinando um atestado de burrice, de falta de domínio da Lógica, pois o PLC antes da PEC não poderá ter aquele fundamento, eis que não houve ainda a opção constitucional pelo § 8º . Assim, um PLC antes da opção pelo § 8º, basear-se-á numa redação do inc. XII do art. 115 anterior ao novo fundamento constitucional. Em síntese, você estaria linkando a quota a um inciso XII NÃO FUNDAMENTADO NO § 8º. Ou seja, em caso de sobrevir um TETO ÚNICO ESTADUAL, o valor da quota não estaria vinculado a ele. Teto é uma coisa; valor de quota é outra.
    b) Se você não acredita na tese e emprega a ironia para desdenhá-la, por mera tentativa de vitória dialética, insistindo que o PLC anterior à PEC lhe será mais propício, você não só perde a oportunidade de defender a tese oposta, fundamentando-a, como também corre o sério risco de lutar contra o interesse do seu segmento, admitindo-se a hipótese de que sobrevenha um teto único estadual, isto é, seria uma luta contraditória.

    2. A questão da possível perda imediata, quando você teme a equação 13 + 6? + X? > 18 (variação real poupada até agora) + variação real de 2015 ?+2016?, ou seja, a segunda parte inferior à primeira, tenho duas observações:
    a) A diferença, se houver, será mínima, e SÓ VERIFICÁVEL A PARTIR DE 2017 (negociação em 2016), a menos que em 2014 o governador já nos concedesse por PLO a variação poupada mais alguma reposição, mas este seria um fato inédito na nossa história. Talvez não recebamos nem a metade da variação poupada até janeiro/2014…
    b) O governador tem reposto mais ou menos a inflação, mas em ambiente econômico favorável, com a arrecadação crescendo em termos reais, em alguns anos crescendo muito, situação bem diferente da atual. De modo que dificilmente o governador concederá sequer a inflação.

    3. Com relação à opção estratégica de PLC travando a trava no governador — em vez de — PLC travando a trava nos desembargadores, combinado com PEC do teto único estadual — como PLANO ‘A’ de negociação, a segunda alternativa me parece muito mais inteligente. Ninguém vai para uma mesa de negociação pedindo o mínimo. Disto qualquer sindicalista dos marceneiros sabe. Pede-se sempre o mais, nunca o menos. Depois se negocia, claro. Aliás, na mesa de negociação, na redação proposta do PLC teria de entrar também o NB, as promoções, etc. Para negociar. A negociação está travada? Em que pontos? NB? Teto? Vamos para o PLANO ‘B’:
    — subir o degrau do NB para a diferença de 400 quotas em relação ao N. 1;
    — tentemos o TETO FAZENDÁRIO ESTADUAL, como já existe em SC (embora não nos moldes que proponho), atualizando as perdas na quota (18%) e inclinando o teto gradualmente, anualmente, a partir desse ponto (2,03), até atingir a cumeeira do telhado (desembargadores, hoje 2,21). .
    E ainda assim a negociação continua travada? NB ainda? Teto sem reposição total? Vamos para o PLANO ‘C’
    — fracionar o NB em 3 NB1, NB2, NB3, degraus de 400 quotas (custa menos para o governo, é mais palatável)
    — começar a inclinação do teto fazendário sem reposição integral (quota a 1,90, por exemplo), subindo gradualmente, anualmente, até atingir a cumeeira (hoje 2,21).
    Isto, Delcides, eu chamaria de ESTRATÉGIA.
    Agora, sentar na mesa de negociação para pedir uma trava da trava, com efeitos sensíveis talvez só a partir de 2018…?? Só para uma parcela da classe…?? Sem a força plena da classe para robustecer o pleito, pois quem não tem interesse não se disporá a lutar, ou se disporá com menos vontade, isto é óbvio ululante.
    Muito me admira que vocês, tão inteligentes, não percebam isto.
    Se você defende essa estratégia, desculpe, mas a isso eu chamo de negociar mal, de jogar na retranca — e pior, perder o jogo.

    Abraço, meu caro Delcides irônico…

  37. Caro Hugo e demais colegas:

    Você não tem inflação NENHUMA. Inflação não consta na nossa LC. O governador tem dado o que bem entende, embora a VARIAÇÃO REAL da arrecadação tenha sido sempre maior do que ele dá.
    Ele repôs a inflação quando a arrecadação bombaba. Agora que a arrecadação não bomba, e se continuar não bombando no futuro, meu caro, no futuro ele não vai dar nada. Talvez num futuro mais próximo do sonha a nossa vã sabedoria… Vai dar um percentualzinho de um dígito.
    Agora, se a arrecadação subir nos próximos anos acima da inflação, talvez ele nos conceda a inflação e olha lá.
    Até os ministros do STF estão tendo aumentos mixurucas, de 5% ano, já prefixados até 31/12/2015.

    E mais: eu não sou contra a trava da trava, aliás fui o primeiro a mencionar e escrever sobre o passa-moleque que essa trava esconde, mas o problema é que travar a trava no subsídio do governador, embora dê uma retrancada garantia quanto ao futuro (no mínimo, efeitos só daqui a 2 anos, na pior das hipóteses), trava mal, pois trava a trava num ponto travado, político. O ideal é travar num ponto móvel, que suba anualmente, por força de lei federal, para sair do colo do governador.

    E já escrevi demais. Estou me repetindo. Se vocês quiserem entender, entendam.
    Se não quiserem, paciência. Vou dar uma de Geraldo Vandré:
    “Vou pegar minha viola / vou cantar noutro lugar”.

    Abraços e muita luz.

  38. Prezado Valente,

    A discussão está boa e estou sedimentando alguns conhecimentos. A discussão técnica por você levantada sobre a vigência a Lei que cita artigo modificado da CF/88 me interessou. Fui à Lei de Introdução ao Código Civil (artigo 2º) e à Lei Complementar 95/98 (artigo 16) e não encontrei algo que possa nos dar respaldo legal à interpretação da cessação de eficácia ou da vigência nesses casos. Considerei que podemos estar diante de matéria de jurisprudência ou de doutrina. É esse o caso? Acho que devemos agir com segurança e esclarecer este ponto é importante.

    Um abraço,

  39. É encantador o que o tema despertou de polêmica. Parece que isto -o bolso, acordou a “soi disant classe”.
    Todavia, observando toda esta histeria, não consigo deixar de meter minha colher.
    No meu sempre ignorado modo de ver as coisas pelo lado do que é essencial, esta discussão no momento é absolutamente equivocada.
    O que deve se exigir no ano eleitoral, e a cada 4 anos temos perdido o bonde, PELA PERMANENTE ANOMIA DO SINDICATO, e apesar de eu já ter aprovado luta enérgica para tal pleito em AGE do SINAFRESP em 2009, para as eleições de 2010, para pressão sobre os ínclitos deputados paulistas em fim de mandato, todos querendo re-eleição, e aprovado por unanimidade, numa assembléia com 1500 pessoas, altamente representativa, com 1/4 da classe presente, é a LEI ORGÂNICA.
    O resto será consequência, se obtivermos o diploma que nos tornará uma carreira respeitável, digna e temida, como baluarte, como alicerce do Estado Nacional.
    NÃO HÁ OUTRO CAMINHO!
    Lutando pela LEI ORGÂNICA, mostraremos nossas intenções comprometidas com a coisa pública, e então, remuneração adequada será consequência!
    Pensem nisso , meus bravos debatedores.
    Há um lamentável e violento equívoco: a prioridade, para sobrevivermos enquanto carreira de Estado, É A LEI ORGÂNICA.
    Beijos a todos.
    Edison, ex-AFR, que pelo esquecimento a que a SEFAZ paulista relega todos os seus quadros, descartados como uma escrivaninha velha, é um ex-NADA!
    Por que? Porque não temos a dignidade que é dada por uma Lei Orgânica.
    Não temos nossa estória gravada nos anais da casa, talvez a tenhamos em outros anais….rsrsrs
    Viva a Merda!

  40. Caro Gustavo:

    O tema é doutrinário. São sobejamente conhecidos, desde o Direito Romano, os conceitos de “ex nunc” (efeitos da norma a partir de agora) e “ex tunc” (efeitos desde então, desde a época dos fatos).
    O efeito “ex tunc” só se aplica se houver menção expressa no texto. Ou seja, se houver menção expressa ao efeito retroativo ou vinculante. Caso contrário, a norma produz efeitos só “ex nunc”.
    Para que se desse o efeito que o Delcides imagina, que lhe teriam dito como líquidos e certos, a eficácia teria de ser “ex tunc”, ou seja, a CE teria de reportar-se à LC, mas a este nível as constituições não descem, elas já são genéricas. A norma inferior, se anterior e diferente, é que tem de buscar respaldo no NOVO FUNDAMENTO, isto é, na NOVA REDAÇÃO da norma vinculante.

    É um tema vasto e controverso. Está ligado à validade, vigência e eficácia da norma jurídica. O Prof. Tércio Sampaio Ferraz Júnior tem ensinado a respeito (Função Social do Direito – e – Validade da Norma Jurídica, salvo engano são esses os títulos de dois de seus livros em que ele toca no assunto).
    Mas muitos outros doutrinadores já estudaram a vigênica, validade e eficácia da norma jurídica, inclusive o Min. Gilmar Mendes, que também é professor. O tema vira e mexe vai parar nos tribunais.

    No caso do art. 16 da LC 1059/08, que estabelece o valor da quota, a forma de reajuste, e a trava, com redação atual, ou com outra redação ANTES de uma nova EC que altere o art. 115, inc. XII, com fundamento no § 8º (teto único estadual), tenho como claríssimos os seus efeitos “ex nunc”.
    Hoje esse art. 16 não vincula o valor da quota ao subsídio dos desembargadores, mas sim ao do governador, pois HOJE, repito, o inc. XII do 115 da CE N Ã O está fundamentado no § 8º citado. E o art. 16 determina o valor da quota e o seu reajuste, bem como a trava à qual a quota se submete (teto governador, hoje).
    Então decorrem, segundo entendo, dois efeitos:
    a) A quota, hoje, vinculada como está a redação do art. 16 ao inc. XII do art. 115 da CE, é calculada em função do subsídio do governador. Se a vinculação mudar a partir de agora, para outro parâmetro qualquer, a LC terá de ser alterada, pois ela se reporta ao parâmetro “governador”, e não a “outro parâmetro qualquer”.
    b) A quota não poderá subir, em função da trava atual, para além do subsídio do governador, pois é este que está vinculado à LC atual, e não o do outro parâmetro qualquer. Se o governador adotar para o seu subsídio o teto único estadual, como fez o prefeito Kassab, por exemplo, tudo bem, a alteração funciona bem, pois os valores serão idênticos. Mas se ele adotar outro valor para o seu subsídio, inferior ao teto único estadual — e ele pode fazê-lo, pois teto não é valor obrigatório, é valor máximo — nada feito, pois a ancoragem é o governador, é isso que está escrito na LC e na CE atuais. Uma vez alterada a CE, para fundamentar o inciso em outra base legal, e para alterar o valor objetivo da vinculação, a LC terá de ser alterada, pois o legislador complementar não tinha dons premonitórios. As referências a incisos e parágrafos são evidentemente às suas redações conhecidas, vigentes, atuais. Como é que o legislador da LC adivinharia o texto de uma EC que não existia à época da elaboração da LC ? Não seria possível. O valor objetivo hoje vinculado é o subsídio do governador, e não o dos desembargadores.

    Assim, se no futuro uma EC alterar a norma do teto — e para isto terá de REESCREVER o inc. XII, ou REVOGÁ-LO e ESCREVER UM NOVO INCISO, em quaisquer dos casos FUNDAMENTANDO no § 8º, já no texto do próprio inciso constitucional alterado — todas as redações ancoradas àquele velho e superado dispositivo constitucional terão de ser alteradas, sob pena de os efeitos “premotórios” do legislador complementar poderem ser judicialmente questionados, e eu entendo que com boa fundamentação doutrinária.

    Daí porque defendo a CONCOMITÂNCIA do pleito de PEC e PLC. E defendo que o PLC vincule o valor da quota diretamente ao subsídio dos desembargadores, pois não se cogita da hipótese de equiparação, absolutamente, nem entre as carreiras de Desembargador e Agente Fiscal de Rendas, nem no interior desta última carreira, pois há outras variáveis remuneratórias além do valor da quota — há as funções, os níveis, as quantidades diferentes de quotas, a produtividade variável, as incorporações, etc. Mas isto é só uma preferência minha; em algumas UFs o valor da quota é determinado em UFESPs locais digamos assim (Pará, salvo engano), e neste caso, além do § que atualiza a quota pela UFESP haveria um outro que travaria a quota no subsídio dos Desembargadores. São alternativas que não mexem no conteúdo, mas que podem ser estudadas caso alguém do governo questione a vinculação do valor da quota diretamente ao subsídio dos desembargadores.

    Claro que toda interpretação jurídica pode ser contestada, que o digam os julgamentos do STF, mas tenho para mim que cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém. Daí porque, na minha opinião, o mais sensato é combinar PEC com PLC, concomitantes, na mesma negociação, vinculando no PLC a quota ao subsídio dos desembargadores. E isto, evidentemente, não será possível, se o inc. XII não estiver ancorado no § 8º do art. 115 da CE.

    Bom fim de semana, Depois deste “parecer”, vou sumir do mapa por uns dias. Abraços.

    • Prezado Valente,

      Muito embora sua perspicácia jurídica seja de elevada estima para todos nós. A sua solução apresenta problemas difíceis de superar na etapa de implementação.
      Permita-me ressalvar que não quero mudar a opinião de ninguém, ou solapar o trabalho feito por você ou porque qualquer outro colega, mas enfim, vejo que não dá para termos propostas concomitantes, pelo simples fato de que são processos totalmente distintos alterar a Constituição Estadual e alterar uma LC. Obviamente muitos vão dizer que quando se quer fazer algo dá pra fazer e etc. Não é disso que estou falando.
      Vejam… se conseguirmos, por um milagre, convencer o governo a nos dar a PEC e a alteração da LC, cada um vai começar seu rumo legislativo, e nada garante que não haverá a mudança entre eles, o que poderia ser muito ruim, pois ou criaria o achatamento salarial (se a cota passar e a PEC não) ou criaria uma total dissociação na carreira, com aumento do fosso salarial e etc caso passe a PEC e não passe a alteração da LC).
      Por favor, antes de me agredirem, não quero criar aqui mais rusgas do que já temos, apenas penso que temos de ter uma estratégia mais clara e factível, até porque, não dá para acreditar que conseguiremos a PEC antes da cota potencial se igualar-se à cota real, o que obviamente representa o “dead line” da alteração do artigo 16.
      Por favor, peço ao mesmo Valente que pense na possibilidade de acharmos uma solução para podermos garantir a união da classe através da alteração do artigo 16, e depois agregarmos força para batermos firme no teto.
      Eu mesmo pensei numa solução do jurisdiquês. Não poderíamos alterar o parágrafo 4º para a seguinte redação:
      § 4º – O valor unitário da quota, para fins de pagamento, não poderá:
      1 – ser inferior ao fixado para o mês anterior;
      2 – exceder a 0,008334% (oito mil, trezentos e trinta e quatro milionésimos por cento) do limite remuneratório dos servidores públicos estaduais vigente na data de atualização do valor da cota.
      Enfim, acho que saída sempre poderemos achar, a dificuldade é adotarmos a estratégia certa.
      Particularmente penso que os colegas do AFRPaulista já perceberam bem a questão.
      Abraço a todos.

  41. Em tempo,

    Pensei numa redação ainda um pouco melhor:

    § 4º – O valor unitário da quota, para fins de pagamento, não poderá:
    1 – ser inferior ao fixado para o mês anterior;
    2 – exceder a 0,008334% (oito mil, trezentos e trinta e quatro milionésimos por cento) do limite remuneratório a que estiverem submetidos os Agentes Fiscais de Rendas na data de atualização do valor da cota.

  42. Caro Guilherme:

    Bem ponderadas as suas colocações. Só vou comentar dois aspectos, muito rapidamente.

    1. Sobre a PEC e o PLC tomarem rumos indesejáveis ou não previstos, depende de como for feita a negociação:
    a) Se tentarmos enfiar goela abaixo do governo a PEC e o PLC, nenhum dos dois passará, como aliás ocorreu com os PLCs encaminhados no final de 2012 para 2013, pois o governo detém o controle da ALESP. Isto creio é ponto pacífico.
    b) Se conseguirmos — e aqui é que está a razão da luta da classe, que terá de estar UNIDA e em PESO, não essa AGEzinha mixuruca — negociar com o SEFAZ-SP e com o GOVERNADOR uma combinação satisfatória, ainda que seja o nosso PLANO “A”, as chances de PEC e PLC tomarem rumos indesejáveis se reduzem a praticamente zero, pelo mesmo motivo apontado na alínea anterior. Ou seja, se estiver tratado, combinado com o governador, esse problema será um risco mínimo.

    2. A questão do achatamento, na proposta do Delcides, não creio que ocorreria, pois ele, pelo menos até onde sei, até onde declarou, estaria pensando numa redação que travasse a trava, ou seja, quota = teto/12000, hipótese em que não haveria achatamento, manteria exatamente como está, pois a quota efetivamente recebida jamais superou essa equação, exatamente por causa da trava. Essa medida teria a única vantagem de, no futuro, caso o governador dê para o seu próprio subsídio aumentos superiores ao valor teórico ou potencial da quota (maior do que a variação real da arrecadação), os que não estão no teto, não ficariam prejudicados, o fosso não se alargaria.
    O problema é que este pleito não pede NADA agora, é um pleito com efeitos para só daqui a no mínimo 2 anos (a depender da variação real futura da arrecadação), e se oportunamente sobrevier uma PEC, volta-se à estaca zero, pois o PLC travado está travado na redação atual, que vincula ao subsídio do governador, expressamente, pois o inc. XII do art. 115 da CE hoje tem esse referencial e não qualquer outro que venha a ser conseguido.
    Vale dizer, essa medida, ao contrário do que imaginam os seus proponentes, não amarra o valor futuro da quota a um eventual novo teto estadual ou nacional. Ela fixa na redação atual. E nem pode ser diferente.

    3. A sua proposta de redação para o § 4º do art. 16, da LC 1059/08, não é possível, infelizmente, pois o texto tem, obrigatoriamente, de especificar o dispositivo vinculante (ART. 11, INC. I e inc. II, alíneas “a”, “f” e “g” da LC 95/98). Aliás, respondendo também ao Gustavo, de forma mais específica do que o fiz na postagem anterior, creio que o art. 12 da LC 95/98 dá alguns parâmetros sobre a técnica na alteração de leis (reprodução integral em novo texto; revogação parcial), e como se perceberá pela leitura dos incisos desse artigo 12, como o objeto é outro, talvez se tenha de criar inclusive um artigo 16-A, com a nova redação (ver art. 12, III, b e c). Embora haja outras opções, mas o problema do CONTEÚDO e do ALCANCE da norma (art. 11, inc. II, alínea “a” da LC 95/98) deve estar sempre presente, “de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencia com clareza…”
    Ou seja, o conteúdo, o objeto, o alcance da lei não pode ser vago, este teto ou aquele teto, não, tem de ser específico.

    4. Ademais, reitero, é uma bobagem estratégica abrir mão da luta com CLASSE UNIDA. Unida, eu adjetivei, e não INTRANSIGENTE. Temos de ter propostas NÃO ENGESSADAS, os tais planos A, B, C, D…, o que for possível negociar. Sugiro até que o SINAFRESP crie um COMITÉ DE NEGOCIAÇÃO, pois me parece, pelo que tenho ouvido, que as portas da cúpula e do governo estão meio que fechadas para a atual Diretoria do Sinafresp, então um Comitê poderia fazer esse trabalho talvez com mais jogo de cintura, e trazer — SEMPRE — e por meio de fórum virtual restrito à classe, no site do Sinafresp certamente, e ao final para uma AGE — as tratativas encaminhadas, as alternativas negociáveis. Trocar 6 por 1/2 dúzia não vai adiantar, pois não aglutina a classe. Bater o pé em pleitos demagógicos e intransigentes, também não vai adiantar, pois o governo tem força absoluta na ALESP, isto é inegável.

    Desculpem o longo e-mail e até segunda-feira, que a ‘patroa’ está brava (“que eu não largo essa droga de computador, etc..”.).

    Abraços.

  43. Só porque prejudica o sentido, retifico o texto do meu tópico 1- a) – onde se diz: “ainda que seja o nosso PLANO “A”, para “ainda que NÃO seja o nosso PLANO “A”. Desculpem. Foi a pressa e a pressão…

  44. Prezado Valente, acho que estamos avançando hehehe

    Muito importante seu conhecimento jurídico, mas com todo o respeito, acho que ele não resolve o nosso (da classe) problema.
    Veja… sua proposta é o sonho te todo o colega AFR, seja ele novo, antigo, externo, interno e etc. Na verdade ele é o que entendo justo também. Mas cá entre nós, a chance dessa PEC passar nos próximos dois anos é tão grande quanto a chance do Irã levantar a taça da Copa do Mundo esse ano (não tenho nada contra aquele país, apenas acho que ele não tem chance nenhuma na Copa).
    A briga do teto já está aí ha anos, e sinceramente, não vejo como o partido de plantão no palácio bandeirantes poderia nos dar esse tão sonhado benefício. Daí eu pergunto, e se conseguíssemos ao menos alterar a fórmula de cálculo, qual seria a sua sugestão? Lembrando que essa prudente alteração manteria todos os colegas novos na briga pela PEC. Ou o senhor acha prudente mantermos essa proposta casada pelo tempo que for necessário, tipo uns 10 (dez) anos?
    Por favor, não me leve a mal, apenas gostaria de saber qual a saída que o senhor proporia caso o governo queira conversar apenas sobre o cálculo da cota, que tem hoje preço zero. Diríamos não?
    Reitero que reivindicar a PEC deve ser sempre um norte para categoria (até porque espero um dia estar por lá), mas não dá para falar de união da classe se não alterarmos a lei para mantermos todos na briga do teto. Perceba que é de estratégia que estou falando, e não de jurisdiquês, nisso tenho certeza que o senhor é melhor do que eu.
    Abraço

  45. Guilherme, tenho falado em planos A, B, C, D… em negociar com o governo… não bato o pé na PEC do teto único não, sou flexível, escrevi isso por aí, à farta, cheguei a sugerir o teto fazendário, inclinado, à lá sótão do Soto, com ônus imediatos bem menores para o governo, e com vantagens menores para nós também, claro, em contrapartida, mas com perspectiva de avanço no futuro.
    Mas não sei se estamos avançando, não, vejo muito gente — nova, o que é pior — patinando na intransigência da quota, da quota, da quota…
    Você, aliás, parece retroceder ainda mais: fala em rever o “cálculo da cota”. Você nem fala em travar a quota, você vai mais longe. Essa proposta já foi encaminhada no fim de 2012 para 2013 e foi gongada… Essa proposta é que eu chamaria de Irã…

    A questão do Irã ganhar a Copa…
    Você deve saber que hoje, se o governador se dispusesse a elevar a quota para o valor teórico ou potencial do art. 16 da LC estaríamos com quota em R$ 2,03, e se ele concordar com o teto único estadual (que seria o Plano A), estaríamos com quota em R$ 2,21.
    Ou seja, a diferença entre o que deveria-ser hoje, pela regra atual, e o que se pleiteia, é de apenas R$ 0,18, menos do que a diferença entre a remuneração atual e o que deveria-ser hoje pela regra atual ( 2,03 – 1,72 = 0,31). Portanto, estamos mais perto da PEC do que JAMAIS estivemos. E esses valores são brutos, o custo líquido do governo é 27,5% menor (pois os acréscimos todos entram na faixa de tributação do IR de 27,5%, que no caso do servidor estadual é receita do Estado).

    Aliás, Guilherme, foi exatamente por colocações como a sua, que cansei de ouvir na AGE, que me decidi a escrever o artigo, pois percebi que os nossos jovens estão DESESPERANÇADOS, DESANIMADOS, CURVADOS, SUBMISSOS. São moços velhos, eu diria. Estão rezando, de joelhos, para trocar 6 por 1/2 dúzia e prometem agradecer nas urnas, sequer se atrevem a contestar o governo nas urnas…
    Olha, companheirinhos, eu que já estou encanecido, calvo e a caminho do calvário, sou de uma geração que lutava por si e, sobretudo, pelo bem comum. Lutávamos não para depredar o bem comum, mas contra quem depredava o bem comum. Mas agora parece que o sentido da palavra “Luta” mudou — Luta virou luto… é uma tristeza ouvir a ‘disposição aguerrida’ de vocês…Nossa… entrar em campo com essa disposição, sinto muito, é derrota na certa.

    Abraços.

    • Por favor Sr. Valente, não façamos julgamentos acerca um do outro.
      Não questionei vossa disposição de lutar, por favor não faça isso a meu respeito.
      Gosto de discutir idéias e não julgar pessoas, ou grupo de pessoas.
      Ainda quanto a reformular o cálculo da cota, minha ideia é (praticamente) a mesma do Delcides, tornarmos a cota proporcional ao teto, independentemente do teto de plantão (ou seja, sou totalmente à favor de mantermos a trava da cota – 1/12000 do teto- fazendo dela a “verdadeira cota”). E foi nesse ponto que quis o parecer do senhor. Insisto, como o senhor faria para esse mecanismo funcionar independentemente de teto em vigor, ou de eventual alteração da legislação? Qual redação o senhor acha viável?
      Por fim, vejo que é importante que a cota seja corrigida pela arrecadação nominal. O senhor acha isso possível de que forma?
      Gostaria muito de vosso parecer.

  46. Ilustríssimo Senhor Guilherme:

    Em primeiro lugar, quem fez julgamentos sobre a proposta da PEC — aprovada em AGE — não passar, comparando-a com a vitória do Irã na Copa, foi Vossa Senhoria, não eu. E foi por esse comentário ‘alentador’ — e outros parecidos de outros colegas — que percebi ‘certa disposição aguerrida’ de lutar pela PEC…
    Portanto, a minha observação não foi sem fundamento. Aliás, a sua réplica demonstra que ela continua bem viva e fundamentada, pois Vossa Senhoria insiste em DESVIAR da PEC combinada com PLC — decisão já aprovada pela AGE. Portanto…

    Em segundo lugar, a solução que Vossa Senhoria quer — uma redação legislativa para a quota travada “independentemente do teto de plantão” — não existe, não é possível, não é viável. E se alguém inventar uma, será uma esperteza, um drible na técnica legislativa, uma solução de través… E como toda solução de través, pode resultar em problemas administrativos e/ou judiciais. Aliás, creio que nem passa pela assessoria da ALESP.
    Não vou sugerir redação para isso, pois não sou demagogo, nem enganador, muito menos mágico. Não tenho a mínima intenção de agradar a distinta plateia. Durmo com a minha consciência.
    E não quero ser acusado no futuro de colocar os que estão abaixo do teto em posição discutível. Se vier a PEC, o art. 16 da LC tem de ser reescrito, pois o texto hoje linkado ao inc. XII do art. 115 não está fundamentado no § 8º.
    Pode ser que isto até seja desnecessário, se o governador aderir o seu subsídio ao teto único estadual, mas se não aderir, será necessário alterar o art. 16. Infelizmente.

    Já escrevi em alguma postagem acima (aliás, em várias) que a vinculação tem de ser específica.
    A lei complementar não pode ser vaga, ela tem de escolher o link. E o único link possível atualmente é o teto único do governador, na redação atual do inc. XII do art. 115 da LC.
    Vossa Senhoria mesma apresentou duas sugestões e eu já respondi sobre elas.
    Citei até o caso do Pará, salvo engano (talvez tenha sido em outra postagem), no qual o link da quota é em função da Unidade Fiscal do Pará (?, a UFESP deles), mas daria no mesmo, pois a regra regularia só a variação da quota e não a trava. A trava será sempre uma destas 3 opções:
    a) teto do governador — atual, reajustável por PLO.
    b) teto único estadual — dos desembargadores (mediante PEC estadual);
    c) teto único nacional — dos ministros do STF (mediante PEC federal)
    E cada item desses é uma escolha particular que tem de ser apontada especificamente na LC, via PLC.
    Infelizmente, é isso, meu caro Guilherme.

    Desculpe a grosseria, Guilherme, a gente precisa levar a vida mais na flauta.
    Vam’interpretar:
    Aqui estão a Adélia, a Fabiana e a Rita de Cássia. Você vai casar com uma delas.
    Você tem de escolher: ou casa com a Adélia, ou com a Fabiana, ou com a Ritinha.
    Não dá para escolher as três ao mesmo tempo. Olhe bem para elas. São lindas.
    Qual você escolhe?
    É assim que funciona.
    Você até pode escolher uma agora, outra depois, e mais adiante a terceira…
    Mas simultaneamente a técnica legislativa não aceita que você escolha as três, ou que faça agora dois casamentos simultâneos com prazo em aberto (nem fechado) e um derradeiro quando enjoar das duas…
    A lei é assim. Uma escolha de cada vez. Um custo orçamentário de cada vez.

    Abraço.

    • Obrigado Sr. Valente!
      De verdade, agradeço suas palavras. Não concordo com algumas coisas que o senhor colocou, principalmente não tenho certeza de que a AGE aprovou medidas concomitantes, entendi que aprovou que uma eventual PEC não poderia aumentar ainda mais o fosso salarial. Obviamente já disse que aprecio sua solução, apenas acho que ela demoraria mais tempo do que temos para queimar de gordura da cota.

      • Guilherme,

        Infelizmente, passados 14 dias da AGE ainda não temos a ATA OFICIAL. A última ata publicada (site Sinafresp) para conhecimento dos filiados é da AGE Regionalizada de 18/08/2011.

        Enquanto isso, temos somente uma única notícia oficial sobre o evento, que diz:

        A presidente, Miriam Arado […] apresentou e detalhou aos colegas a proposta de pauta de reivindicações da diretoria, com oito itens, discutida com o Conselho no dia anterior, sendo:

        1- Aumentar a remuneração dos AFRs;
        2- Propor e aprovar a LOAT com independência e autonomia;
        3- Extinguir o nível básico;
        4- Mudar regras da promoção por merecimento;
        5- Retornar a promoção por antiguidade alternada com a por merecimento;
        6- Estender o auxilio-alimentação e o vale-refeição aos agentes externos;
        7- Respeitar as normas da NR 17 do Ministério do Trabalho;
        8- Rever as técnicas fiscais e as operações realizadas para evitar trabalhos inócuos, que não trazem vantagens à sociedade.

        […] o deputado João Dado (SDD-SP), que defendeu a eliminação não apenas do nível básico, mas dos dois níveis iniciais da carreira, e o aumento do teto.

        A proposta geral da diretoria, com oito itens, foi aprovada. Sobre o item 1, foi sugerido e aprovado um substitutivo, estabelecendo que são necessárias três itens concomitantes: a extinção do nível básico, a questão da trava da cota e a PEC estadual.

        Sobre os itens 4 e 5, foi votado e aprovado um substitutivo visando a aceleração do tempo de promoção na carreira, com aproveitamento dos trabalhos realizados em workshops do Sinafresp. O item 6 foi aprovado conforme a proposta original da diretoria.

        Decidiram incluir mais um item na pauta de reivindicações: o pedido de equiparação salarial entre internos e externos, pois os novos ingressantes reclamaram bastante da grande diferença a menor para os externos.

        http://goo.gl/T7zJOV

  47. Sr. Valente, só uma última pergunta, prometo!

    Se ao invés de amarramos a trava em uma dos diplomas legais que o senhor falou, fixássemos que esse limite seria estabelecido por Resolução do Secretário da Fazenda, que deveria fazê-la (mensalmente) com base no teto constitucional vigente para a carreira. É um abracadabra?

  48. Duas perguntas:

    Acerca de todas as propostas de quebra da cota que você afirma veemente que não passam, o que você diria de uma proposta de Participação nos Resultados paga acima do Teto Constitucional, que seria descontada dos ativos nos dias não efetivamente trabalhados e paga integralmente a aposentados, teria chance de passar?

    Sobre os efeitos de um subteto inclinado,e os limitantes da cota, você poderia nos dizer qual o tamanho da sua VPNI?

  49. Caro Guilherme:
    Essa sua última pergunta em forma de proposta já foi objeto de PLC em 2012 e não passou, era a que dividia a carreira em barco a remo e barco a motor…

    Caro Bruno:
    Os aposentados têm um direito que se chama “paridade” (são equiparados aos da ativa). Portanto, se você quiser brigar contra a PR, a minha e a sua, e pela paridade dos futuros aposentados, e pelos critérios da PR atual, vamos lá, estou nessa, sério mesmo, não estou sendo irônico.
    O subteto inclinado teria de ser baseado numa PEC inserindo um § 9º no art. 115 da CE, e teria de ser combinado a PLC que alterasse o art. 16, com as redações que reproduzi no artigo O PASSA-MOLEQUE – ATUALIZAÇÃO JAN/2014, publicado aqui no Blog do AFR. Toda a classe, indistintamente, levaria a mesma quota para o holerite, o teto subiria anualmente segundo um índice único a ser negociado, até atingir na cumeeira do telhado, o subsídio dos desembargadores.

    E da minha parte, considero encerrado este debate. Tudo que eu tinha para explicar sobre o texto foi fartamente explicado. E se não consegui despertar as consciências, desculpem a minha ingenuidade.

    Bom dia das mães a todos.

    • Não precisa responder então, depois de sua campanha pelos barquinhos a remo e os barcos a motor que nos deixou todos a deriva, na verdade não é necessária qualquer explicação de suas reais intenções nas suas defesas de teste.

  50. Só um último comentário, seria interessante reservar seus comentários sobre as colegas AFRs para suas rodinhas de aposentados. Muitas das novas colegas são casadas, esposas, inclusive, de colegas AFRs…

    • Caros colegas,

      A impressão que passa é que alguns estão à beira da paranoia enxergando inimigos onde não existe, muito pelo contrário.

      Se uma opinião é capaz de se tornar “campanha” (conf. comentário aqui) seria muito fácil conseguirmos tudo aquilo que queremos.

      O colega e amigo Valente escreveu este artigo, após muita insistência de minha parte, com o único objetivo de colaborar com a reflexão coletiva. Peço desculpas aos que, porventura, se aborreceram com o debate, principalmente, apartes desnecessários como este que reclama do tratamento (pasmem) dado às “colegas AFRs” (sic), sendo que ninguém tocou neste ponto. Foi uma ilustração dirigida à um colega sobre “casar” com esta ou aquela “proposta (de caminho estratégico)”.

      Por último (pedindo licença à grande maioria), não contribui quem deprecia ou dispensa a sabedoria dos antigos, os quais já percorreram longa jornada de trabalho e de vida classista, com larga experiência de cultura de organização, negociação e mobilização. Se conseguirmos combinar essa experiência com a energia e inovação dos mais novos teremos uma sinergia muito interessante em benefício comum, essencial para conquista dos nossos pleitos. Desnecessário dizer que os novos de hoje serão os antigos de amanhã, portanto, o que for semeado no presente… será colhido no futuro, por todos sem distinção.

      Diante disto, vamos encerrar este capítulo, pelo menos até os ânimos arrefecerem!

      Grato à todos que degustaram do conteúdo do valioso estudo do nosso articulista convidado, gerando 1.865 acessos até o presente momento.

      Desde já, fica o convite para os demais colegas que se dispuserem a debruçar sobre tema tão complexo, para publicação neste NOSSO espaço.

      .
      FLAGRANTES DA NOSSA HISTÓRIA:
      1- Hall monumental da Alesp é tomado por mais de 500 AFR’s (2007):

      Hall monumental da Alesp é tomado por AFR's (2007)
      .
      2- Corredores da Alesp, mesma ocasião:
      Corredores da Alesp
      .
      3- AGE no Auditório do Parque Anhembi – Mais de 1.500 AFRs reforçam o NÃO ao Projeto Oficial de Restruturação da Carreira (Fev/2008) – Veja a fila para assinatura de presença:
      Mais de 1.500 AFRs reforção o NÃO ao Projeto

  51. Deus te abençõe, Bruno. E te proteja e te guarde e te ilumine.

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