A Transparência da cortina de fumaça — 1ª Parte

Antônio Sérgio Valente

Na primeira noite, eles se aproximam / e roubam uma flor / do nosso jardim. / E não dizemos nada. / Na segunda noite, já não se escondem: / pisam as flores, / matam nosso cão, / e não dizemos nada. / Até que um dia, / o mais frágil deles / entra sozinho em nossa casa,/ rouba-nos a luz, e, / conhecendo nosso medo, / arranca-nos a voz da garganta. / E já não podemos dizer nada.

Extraído do poema No Caminho, com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa (publicado pela Geração Editorial, 2003).

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Alguns entes do governo vêm tornando públicos os vencimentos dos seus servidores. Enchem a boca ao dizer que isso é transparência. Parte da mídia e até de constitucionalistas afamados têm defendido essa postura, embora ao arrepio da Constituição Federal, que em seu art. 5º, caput, garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E a CF é ainda mais específica nos incisos X e XII do referido artigo, ao garantir a inviolabilidade da vida privada, bem como o sigilo da correspondência.

Ora, se todos são iguais perante a lei, por que só o servidor é obrigado a permitir que violem o seu holerite e a sua vida privada? Em qual parágrafo de qual artigo da CF (lei inconstitucional não vale) está escrito que o servidor público vale menos que os demais cidadãos? Em qual edital de concurso está escrito que o cargo implica em abrir mão da privacidade? Em qual edital está escrito que o serviço público é um Big Brother qualquer da vida?

E se violar holerite é o mesmo que violar correspondência — vale dizer, é crime — por que só a correspondência do servidor público pode ser violada impunemente?Se até os holerites disponíveis por correspondência virtual carecem de senha de acesso, justamente para preservar a inviolabilidade da vida privada e o sigilo do conteúdo, por que os dos servidores públicos seriam diferentes?

Por acaso a CF foi emendada? Foi inserida uma exceção?

Ou será que já estamos vivendo num regime de exceção?

O servidor público, ao contrário do que alguns inimigos do funcionalismo propagam, não é contra a transparência contábil do Estado, em todos os níveis. Pelo contrário, em vários artigos aqui publicados, temos defendido o princípio de que o orçamento deve ser o mais aberto possível, incluindo despesas com pessoal e previdenciárias, por cargo, função, nível, etc., mas isto pode ser feito sem violar a CF e sem causar constrangimentos. Já reivindicamos inclusive que pagamentos através de cartões corporativos sejam apontados por servidor/órgão/secção/rubrica, pois estes representam despesas e não vencimentos. E fomos mais longe ainda: queríamos saber quanto custa, por exemplo, a Casa Civil de cada governo (federal, estaduais e municipais), conta por conta, seção por seção, vinho por vinho, familiar por familiar. Pois não é só de salários que vivem os marajás, mas também de todos os privilégios e mordomias que os cercam.

E agora vamos mais longe ainda: gostaríamos muito de saber quantos motoristas estão à disposição de cada governante e de seus familiares; quantas cozinheiras, lavadeiras, cabeleireiras, costureiras, manicures e arrumadeiras prestam serviços aos políticos que passam pelos tronos, aos seus familiares e sequazes; quantos alfaiates, personal trainers, seguranças, mordomos, pilotos e assessores, em geral não concursados, gravitam em torno dos marajás que ocupam os palácios dos governos; e quantos veículos — automóveis, motos, helicópteros, aviões, barcos até — são necessários para locomover toda essa trupe. E mais: quantos ternos, camisas, gravatas, abotoaduras, broches e vestidos são comprados para cobrir a nudez dessa entourage. E, claro, gostaríamos muito de saber o custo de tudo isso. Pois não é só de salários que vivem os marajás, mas também dos leques que os abanam.

Afinal, é do bolso do público — dos impostos embutidos nos preços das mercadorias, nos lucros das empresas e nos salários dos trabalhadores — que provêm os recursos para fazer frente a tais despesas.

É essa a transparência que a sociedade e o funcionalismo público querem ver, pois é ela que vai indicar se há ou não marajás esbanjando o que se arrecada.

Mas a transparência que está aí — a mera lista de vencimentos dos servidores — não passa de arremedo do que a sociedade pleiteia. É uma cortina de fumaça encobrindo o que se pretende ocultar. Não serve para nada, exceto para constranger individualmente os servidores de bem, indispor uns contra outros e contra a sociedade. Divulga o que já se sabia: que parte dos servidores públicos têm remunerações aviltantes, muito aquém da que percebem os similares da iniciativa privada e os marajás de verdade. E mesmo as carreiras do topo da lista, as que exigem mais formação, conhecimento e responsabilidade, sobretudo as das funções típicas do Estado, estão muito distantes dos marajás de que tanto se fala, ganham menos do que a maioria dos gerentes de área e diretores administrativos que circulam por aí.

Por exemplo, um Agente Fiscal de Rendas de São Paulo — que prestou dificílimo concurso; que tem conhecimentos excepcionais; que está no topo do mercado de trabalho; que tem de ser muito competente e corajoso para enfrentar, no dia a dia, empresários, diretores de empresas, controlers e tributaristas de altíssimo nível; que tem de descobrir fraudes não raramente engendradas com exímias arte e manha — quando está no ápice da carreira, nível VI, com mais de 30 anos de trabalho, experiência e perspicácia, ganha no máximo R$ 18.750,00 brutos, mas se deduzidos IR, IAMSPE, Previdência e plano de saúde da categoria (pois não se pode contar com o IAMSPE), recebe apenas R$ 10.300,00…! Menos, portanto, do que um auditor sênior da iniciativa privada. Dependendo da empresa, menos até do que um auditor pleno. E muito menos — nem se fale…! — do que um daqueles profissionais que engendram as fraudes ou que as defendem, os que comandam as empresas ou advogam para elas.

E que ninguém se iluda com eventuais valores publicados acima desses limites, pois em geral se referem a reposições de produtividade  de meses anteriores, a antecipações de férias e 13º salário. Portanto, não há nada de absurdo nos holerites. Pelo contrário, embora divulgados inconstitucionalmente, demonstram que os servidores estão muito longe do que seria adequado para os graus de responsabilidade e competência que lhes são exigidos.

De modo que não é a publicação do holerite que mais magoa e incomoda o servidor público; é o próprio holerite. A publicação o irrita não pelo conteúdo, mas pelo constrangimento, pelas mazelas que objetiva tapar com cortina de fumaça, e, sobretudo, pela discriminação, por saber que está sendo tratado como cidadão de segunda classe, com menos direitos do que os demais, com a privacidade escancarada e a correspondência violada ao alvedrio do governante, que rasga a Constituição Federal sem o menor pudor.

E que as palavras do poeta, citadas na epígrafe, não caiam no esquecimento. Hoje, são os incisos X e XII do art. 5º, caput, da CF, que estão sendo impunemente violados, por meio de uma exceção tolerada pela consciência de alguns, pois pimenta nas hemorróidas do vizinho é carinho; mas amanhã, outros cidadãos serão incluídos nesta ou em outras exceções; até que um dia, quando as coisas ficarem insuportáveis, quando for preciso erguer a voz para dizer basta, talvez já não a tenhamos. Pois é assim que os regimes de exceção começam, e é assim, invariavelmente, que terminam.

Voltaremos ao tema no próximo artigo.

asgvalente@uol.com.br

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

8 Comentários to “A Transparência da cortina de fumaça — 1ª Parte”

  1. Pois é, meu dileto António Sérgio , de engodo em engodo, os prepostos do neoliberalismo escravocrata que se apossou do poder executivo desde Collor vai desmontando o serviço público brasileiro.
    Este plano bem urdido iniciou-se com a fantasia dos marajás, e ,desde então, como quer o capitalismo predatório que domina o planeta um Estado cada vez mais fraco, a maneira perfeita de obter instituições falidas é aviltar seus servidores.
    Isto vem sendo feito com maestria desde 1991, com a colaboração intensa da mídia brasileira, que é instrumentada por seus senhores, ou seja, pela grana desembestada, semeando junto à população pouco instruída e nada politizada, uma aversão ao servidor público.
    Sem nenhuma reação consistente para se reverter tal distorção junto ao povo, o funcionalismo se comporta como gado a caminho do matadouro, incapaz de reagir prá valer.
    Por outro lado, a mídia é esquizofrênica, na medida em que exige serviços e mão de obra de primeiro mundo para a segurança, saúde, educação, e, ao mesmo tempo, trava intensa batalha para aviltar a remuneração dos servidores que devem executar estes trabalhos, e para denegrir e incitar e povo contra seus servidores sempre que estes agem no cumprimento de seu deveres.
    Vide agora a grita dos mercenários a serviço do crime contra o trabalho da Polícia Militar ao coibir o tráfico e a bandidagem nas ruas de São Paulo.
    Esta ignomínia da publicação nominal dos salário é apenas mais um passo para a “debacle” intencional das instituições nacionais.
    O que me pergunto, António Sérgio, o que me abisma, e que me corrói, é o seguinte: até quando vamos permitir tamanho acinte, nós, juízes, auditores, delegados, militares, que pertencemos à élite profissional desta pais , às carreiras próprias de Estado,
    Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?

  2. Esta ignomínia da publicação nominal dos salários é apenas mais um passo para a “debacle” intencional das instituições nacionais.
    O que me pergunto, António Sérgio, o que me abisma, e que me corrói, é o seguinte: até quando vamos permitir tamanho acinte, nós, juízes, auditores, delegados, militares, que pertencemos à élite profissional desta pais , às carreiras próprias de Estado?
    Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?

  3. Caro Valente,
    O argumento do presidente de uma tal ONG pela transparência, em entrevista na rádio CBN, disse: “É lógico que a sociedade tem o direito de saber o quanto ganha cada servidor, nominalmente. A sociedade é a sua patroa (do servidor), é ela quem lhe paga, por isto, é dever do Estado informá-la. É assim nos EUA, no Reino Unido, no Canadá, etc.,…” Em primeiro lugar, segundo este argumento, a sociedade também teria o direito de saber todos os gastos que você mencionou em seu artigo, nominalmente!!! Teria também o direito de saber nominalmente o quanto cada empresa deve ao Estado (dívida ativa), teria também o direito de saber, nominalmente, por empresa, a renúncia fiscal do Estado decorrente dos incentivos fiscais concedidos. Teria também o direito de saber nominalmente os regimes especiais concedidos, bem como os fundamentos e critérios jurídicos e econômicos que justifiquem tais regimes. Teria também o direito de saber o que o Estado de São Paulo faz com os créditos não reclamados do Programa de Estímulo à Cidadania (Nota Fiscal Paulista). Em segundo lugar, se é verdade que nos chamados países de primeiro mundo é normal publicar nominalmente os vencimentos dos servidores públicos, cabe indagar e comparar as condições da segurança pública lá e cá.
    Abraços
    Ângelo

  4. Pois é, De Angelis. E temos o direito de saber, nome por nome, CPF por CPF, a quem o ICMS da NF PAULISTA, que no último debate o Serra disse que de R$4 a 6 BILHÕES (!!!) já foram devolvidos, a quem e QUANTO foi devolvido? Olha que eu me contento se indicarem só o CPF e o valor… Por que eles não publicam isso no próprio site da NF PAULISTA? Quer a resposta: porque sabem que o ICMS está sendo restituído a gente da ELITE, aos que mais compram.
    Esse pessoal que fala em TRANSPARÊNCIA TOTAL DO SERVIDOR PÚBLICO é aquele mesmo da piada das herróidas: pimenta nas do vizinho é carinho… Não sei de qual exterior o cara está falando, mas certamente não é de NENHUM PAÍS CIVILIZADO, pois o direito à privacidade nesses países integra a lista dos DIREITOS HUMANOS. E é de fato um DIREITO HUMANO. Nós, servidores públicos brasileiros, é que estamos sendo tratados como se não fôssemos humanos.
    Mas a PRIMEIRA VÍTIMA da transparência, o primeiro tiro no próprio pé, parece que já apareceu e não foi no de nenhum AFR, mas sim no do PRÓPRIO SECRETÁRIO DA FAZENDA, recebendo R$ 85 mil, segundo a FOLHA DE SÃO PAULO por participações em 6 conselhos de estatais.
    Aliás, esses conselhos de estatais são uma balela. As reuniões são RARÍSSSIMAS. Alguns conselheiros mal conhecem a pauta. Tive um amigo que já ocupou um conselho assim e sei do que estou falando. O objetivo é meramente REMUNERATÓRIO.
    E olha que ainda não abriram os CARTÕES CORPORATIVOS… Ah, como eu gostaria de assistir a essa transparência…
    E olha que também ainda não abriram os serviçais que abanam o governador e sua família na Casa Civil (manicures, alfaiates, personal trainers, personal wears, motoristas, pilotos, seguranças, etc, etc.).
    Por enquanto, nós, com o nosso tetinho estadual é que somos os marajás.
    Mas sabe que, embora violados em nossa cidadania, em nossos direitos constitucionais, parece que haverá um LADO BOM NISSO: em face das últimas notícias, creio que agora eles vão dar um jeito no teto estadual, vão equiparar ao nacional. Ou os secretários vão se demitir em massa.
    O fato de o Calabi ganhar os R$ 85 mil não me espanta; acho até supermerecido. Sério mesmo. É que na iniciativa privada, qualquer diretorzinho de empresa de grande porte está ganhando o DOBRO DISSO, se incluídas as participações nos resultados. Ora, um cargo de Secretário de Fazenda de um Estado como São Paulo é MUITO MAIS RESPONSABILIDADE do que um cargo de Diretor de Empresa Privada, por maior que esta seja. Então seria justo que o Calabi ganhasse até mais do que os do setor privado ganham.
    Como também acho justo que os AFRs de São Paulo ganhem na faixa entre R$ 30 e R$ 40 mil brutos. Não creio que isto seja marajalato, não, absolutamente. É salário bom, para cargo que COMPETÊNCIA e RESPONSABILIDADE e PERSPICÁCIA excepcionais. O AFR tem de ser o MELHOR AUDITOR DA PRAÇA. E é, a comparar pelo concurso que presta e pelos concorrentes que ficam de fora. Portanto, é justo quem ganhem nessa faixa. Em termos líquidos (tirando IR e Previdência Privada e IAMSPE, cerca de 40%) essa faixa representa cerca de R$ 18 a R$ 24 mil. Convenhamos, não é tanto assim. E se o Estado quiser contar com os MELHORES da praça, tem de pagar melhor do que a praça.
    E desculpem se sem querer escrevi outro artigo aqui.

    • Bem lembrado Valente, sobre o Direito à privacidade e ao sigilo de correspondência, veja o que diz a
      DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – Artigo XII – Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques (http://unicrio.org.br/img/DeclU_D_HumanosVersoInternet.pdf)

  5. EM TEMPO, em particular ao De Angelis: Fiquei sabendo que o amigo ganhou um belo prêmio da FENAFISCO, 1º lugar no concurso de monografias, com o tema Substituição Tributária, sobre o qual trocamos ideias aqui mesmo no Blog do AFR. Parabéns!! Fico feliz pelo seu sucesso. Tinha absoluta convicção de que você se daria muito bem na tese e na monografia.

    • Registro os cumprimentos aos vencedores, Ângelo de Angelis e Roberto Biava, lembrando que o NOSSO BLOG esta à disposição para a publicação das monografias, o que muito nos honraria. Abs, TeoFranco

  6. É costume, quando se quer justificar um estupro, afirmar que assim é em outros paízes, de preferência aqueles que nos servem de modelo de vida. Mas essas argumentações se limitam ao que interessa com grave omissão. É assim quando se compara a carga tributária. Diz-se que nesses paises a carga tributária brasileira é semelhante a dos paises da Europa e dos EUA mas não fazem menção ao retorno recebido pelos cidadões de lá. Outro dia, assisti o Skaf reclamando de suas penúrias e do famoso Custo Brasil. Não é facil ser empresário por aqui e me perguntei sentado no sofá, se é tão bom lá fora porque insistem em ficar no Brasil?
    Saudações

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