Robin Hood às Avessas – Parte III

                                                                      Antônio Sérgio Valente

No primeiro artigo desta série, apontamos distorções que o governo paulista implantou na Substituição Tributária, a partir de 2008, tornando-a mais abrangente e injusta. No segundo, analisamos as distorções quanto às Especificidades das Mercadorias. Neste terceiro artigo, pretendemos refletir sobre as perversidades implantadas em face dos perfis dos estabelecimentos varejistas.

O problema é que os varejistas, em função do tipo, da localização e do porte operam com margens brutas diferentes, embora a ST seja calculada com base no IVA-ST, que é apurado por média ponderada.

Vejamos inicialmente a questão do tipo.

Os supermercados, por exemplo, costumam praticar — e isto é de conhecimento público — para as mesmas mercadorias, margens inferiores às das padarias, restaurantes, lanchonetes e empórios sofisticados. Aplicar o mesmo IVA-ST para comerciantes que operam com margens diferentes é, sem dúvida, uma distorção tributária, mormente com a proibição de ressarcimento, nos casos em que o preço final efetivo é inferior ao previsto, e com a dispensa do recolhimento complementar, nos casos em que o preço final efetivo é superior ao previsto.

A perversidade está no fato de que se pune o estabelecimento que opera com margens inferiores à média ponderada; vale dizer, pune-se equivocadamente quem deveria ser premiado. Pratica-se o inverso do que deveria ser feito. Aprofunda-se a injustiça tributária.

Também a localização influencia a margem. Um varejista de uma rua com trânsito médio de pedestres, que paga aluguel relativamente baixo, costuma agregar ao preço de compra margens bem menores do que um varejista de shopping center, que tem custos indiretos mais elevados (condomínio, aluguel, ponto, instalações sofisticadas, etc). Se a rua for de muito movimento (Brás, Pari, 25 de Março, 12 de Outubro, por exemplo), o varejista pratica margens menores ainda, pois pode compensá-las com o volume de vendas.

Ora, atribuir a mesma média ponderada a varejistas de diferentes localizações, que praticam margens brutas efetivas que podem oscilar de 50% a 300%, gera distorções em alguns casos escandalosas.

E o pior é que esse tipo de distorção beneficia os varejistas que operam com margens maiores, que atendem a públicos mais abastados, os clientes de alta classe. É profundamente injusto, pois não podemos esquecer que os custos tributários entram na composição dos preços. Se a Fazenda tributa um lojista de shopping center sobre uma margem, por exemplo, de 100%, quando deveria tributar pela de 200%, o custo tributário desse lojista abaixa e quem se beneficia, em parte, é o consumidor que compra no shopping, e em outra parte, o próprio lojista. Ou seja, a classe mais abastada, que deveria pagar, por justiça fiscal, mais do que a classe mais carente, acaba pagando menos. A Substituição Tributária, neste caso, faz exatamente o oposto do que devia fazer: cobra mais do mais pobre, e menos do mais endinheirado. É o retrato mais escrachado do Robin Hood às Avessas desta série.

Mas há uma terceira distorção decorrente dos perfis dos varejistas: quanto ao porte. É notório que um minimercado tem muito menos poder de barganha junto a fornecedores do que um grande mercado, sobretudo se a comparação for com os que integram redes.

Exemplificando: um mercado que compra mil caixas de sabão em pó, obtém do fabricante um desconto provavelmente inferior ao do concorrente que compra dez mil. O tratamento é outro, não há dúvida. E para enfrentar a concorrência, para manter o preço final compatível, o minimercado se vê obrigado a praticar margens inferiores às do supermercado. Portanto, quando se tributa o minimercado com o mesmo IVA-ST que vale para o supermercado, vale dizer, presumindo que o pequeno tem mais margem do que efetivamente tem, agrava-se o dano comercial, comete-se outra perversa distorção tributária.

E quando combinadas a segunda e a terceira distorções, por localização e por porte, o dano então se exponencia.

Um minimercado da periferia, por seu pequeno poder de barganha junto a fornecedores, pela acanhada estrutura de custos (instalações precárias, aluguel baixo, pouco luxo nas prateleiras, salários aquém da praça), e pela clientela de baixa renda, que gasta sola de sapato antes de comprar, em geral é obrigado a praticar margens muito mais baixas que os estabelecimentos elitizados.

Por outro lado, os mercados que atendem o público de maior poder aquisitivo, em geral precisam de margens mais elevadas, pois se situam em áreas nobres da cidade, os aluguéis são mais altos, a loja tem mais luxo e funcionários melhor remunerados, enfim, os custos são maiores. Mas estes têm lá a sua contrapartida: a clientela não se importa muito com o preço, não apresenta à moça do caixa os folhetos da concorrência, de modo que a margem agregada geralmente é superior. Seria justíssimo que pagassem o ICMS sobre o valor que efetivamente agregam à mercadoria. Mas não; pagam pela média, que é, por definição, inferior ao pico que praticam. Em outras palavras, pagam sobre margem agregada menor que a efetiva.

Em suma, também quanto aos perfis dos estabelecimentos, as distorções implantadas, a partir de 2008, pelo governo Serra e continuadas pelo atual governo, são extremamente perversas, injustas e até inconstitucionais.

No próximo artigo, abordaremos os efeitos da ST sobre as empresas do Simples Nacional.

Até…

asgvalente@uol.com.br

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA: Os textos dos articulistas não reflete necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

3 Comentários to “Robin Hood às Avessas – Parte III”

  1. É a mais pura verdade. Tenho um amigo de infância que hoje é dono e uma rede de 5 ou 7 lojas do tipo minimercados de luxo em BH. As lojas estão em endereços de bairros nobres da capital mineira, como Lourdes/Savassi, etc. Certa vez me disse ter gostado muito da generalização da substituição tributária porquê tirou alguns de seus concorrentes desta cobiçada praça de Belo Horizonte. Desnecessário dizer que estes concorrentes seriam pequenos comerciantes de menor cacife financeiro. Outra vez – nos saudosos tempos do PROMOCAT II – eu estava a bordo de uma aeronave em viagem à Brasilía. Participava do então Fórum Fiscal dos Estados – um fórum composto por técnicos fazendários e coordenados pelo Professor Fernando Rezende. Por uma coincidÊncia, o nobre deputado federal Guilherme Campos sentou-se ao meu lado. Ao ver os papéis que eu estava lendo, me perguntou se eu iria participar de alguma reunião do CONFAZ. Disse que não e contei-lhe quem eu era e o que eu iria fazer em Brasília. Ao terminar minha pequena exposição, ele disse: “acho que vocês e seu chefe Clóvis Panzarini estão loucos. Vocês deveriam é colocar substituição tribuária em T U D O. De cabo a rabo. Eu, que estou há mais de 40 anos no comércio sei muito bem do que estou falando. É uma vergonha esta incapacidade do Estado em fiscalizar meu corrente que vende tudo sem nota fiscal. A ST mataria toda sonegação na origem!!!” Gostaria de encontrá-lo novamente e rativar esta conversa. Temos precenciado aumento de esquemas fraudulentos de fabricantes de bebidas e medicamentos para escapar da ST. Há casos de fábricas que abrem distribuidores em outros estados para remeter mercadorias a preços superfaturados com o posterior retorno a preços subfaturados para seus clientes em São Paulo, é exemplo. Um estudo mais acurado sobre estes tipos de operações com certeza apontariam crescimento dos esquemas de sonegação estruturada. Os dados que apontam crescimento da arrecadação por conta da ST mitigam uma dura realidade: os setores industriais e do atacado que apontam vertiginoso crescimento de arrecadação por conta da ST o fez em cima de margens médias cujos efeitos práticos foi a elevação da carga tributária por meio de artificial aumento da base de cálculo (veja cometários sobre preços médios do colega VAlente nestes artigos). É preciso acabar com esta injustiça tributária.

  2. Pois é, De Angelis. Estou percebendo que vc está mais por dentro do assunto do que eu.
    Infelizmente, há quem pense como esse deputado. O problema é que esse pessoal ignora que o ICMS é imposto sobre valor acrescido, e que os mesmos tipos de mercadorias, com mesmos NBMs, mesmas posições fiscais, mesma descrição, têm margens diferentes, às vezes muito diferentes, em função de uma série de fatores.
    Por exemplo, outro dia fui a Santa Isabel visitar um parente internado numa Casa de Repouso e na volta cismei de comprar pão francês numa padaria local. Sabe quanto é o quilo do pão lá? R$ 2,99. Aqui perto de casa é R$ 8,40. Num grande mercado é R$ 6,60 e por aí vai. Ora, é o mesmo produto, é a mesma farinha, ou talvez seja outra, mas a variação na qualidade e no custo dos insumos não deve ser muito grande, não. Isso sugere quão variadas podem ser as margens.
    Obrigado pelo generoso comentário.

  3. Obrigado você pelos excelentes artigos.

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