Robin Hood às Avessas — Parte I


                                                                     Antônio Sérgio Valente

Em artigo anterior, intitulado Postura Crítica, publicado aqui neste mesmo espaço, sugerimos que as entidades do Fisco apontassem publicamente os equívocos do governo, posicionando-se com firmeza e independência em relação a temas tributários, econômico-sociais, orçamentários e de gestão pública, sempre tendo em vista o interesse da sociedade à qual servimos e o da própria classe. Enquanto as entidades refletem sobre o assunto, vai aqui a nossa contribuição.

A partir deste artigo esmiuçaremos algumas distorções que o governo anterior implantou e que o atual, pelo menos até o momento, não manifestou interesse de reformular.

Comecemos pela Substituição Tributária.

* * *

A Substituição Tributária, na sistemática modificada pelo governo paulista, a partir de 2008, com ampliação para uma infinidade de produtos (alimentícios, higiênicos, medicinais, fonográficos, de limpeza, perfumaria e papelaria, autopeças, ração animal, pilhas, lâmpadas,  materiais de construção, colchoaria, ferramentas, bicicletas, instrumentos musicais, máquinas, materiais elétricos e eletrônicos, brinquedos, etc.), transforma o Estado numa espécie de Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos.

Para quem não se lembra, Robin Hood foi um herói mítico inglês, um fora-da-lei que roubava dos ricos para dar aos pobres, no tempo do Rei Ricardo Coração de Leão. Era hábil no arco e flecha e vivia na floresta de Sherwood.

Pois saiba a sociedade que o governo paulista está fazendo exatamente o oposto do que Robin Hood fazia: está transferindo carga tributária dos mais ricos para os mais pobres.

Parece absurdo?

Pois é. É exatamente isso que está ocorrendo.

* * *

Os tributos incidentes sobre circulação de mercadorias, por sua própria natureza, costumam ser mais perversos para as classes mais pobres, eis que fazem incidir as mesmas alíquotas e bases de cálculo sobre o consumo de todas as pessoas, indistintamente. Vale dizer, em situação normal, sem a Substituição Tributária (ST), um sujeito que ganha R$ 100.000,00 por mês e compra um quilo de café no supermercado paga exatamente o mesmo ICMS que um trabalhador que ganha R$ 1.000,00 por mês. Digamos que ambos consumam por mês a mesma quantidade e que isso lhes custe algo em torno de R$ 1,00 de ICMS já embutido no preço, conclui-se que, em relação à renda mensal de cada um, o mais abastado paga apenas 0,001%, enquanto o trabalhador paga 0,1%. Em outras palavras, nesse exemplo, o pobre está pagando, em termos relativos, 100 vezes mais que o rico!

É óbvio que quanto menor for a distância entre os vencimentos do rico e os do pobre, menos injusto será o tributo. Por si só essa — digamos assim — indiferença do tributo, já é uma enorme perversidade.

Que esse é um problema de distribuição de renda, de política macroeconômica, e que o governo estadual pouco pode fazer, até se compreende, porém…

O que não se pode aceitar é que o governo estadual agrave ainda mais o problema, que torne o ICMS ainda mais perverso.

O aumento da perversidade passou a ocorrer, em São Paulo, e está servindo de mau exemplo para todo o Brasil, em razão de várias distorções que foram implantadas, a partir de 2008, na sistemática da Substituição Tributária, sobretudo a partir de 23/12/2008, quando o governo paulista proibiu o ressarcimento, nos casos de venda a consumidor final com margem inferior à prevista, que geralmente alcança produtos destinados às classes mais pobres e estabelecimentos que praticam margens mais baixas, e, por outro lado, dispensou o recolhimento complementar do tributo, nos casos em que a margem efetiva é superior, geralmente produtos destinados à elite e comercializados por varejistas que operam com margens mais elevadas.

Em outras palavras, o tributo pago a maior pelo mais pobre não pode ser ressarcido, e o pago a menor pelo mais rico não precisa ser complementado. É o pobre, em suma, pagando o imposto da elite, com a benção do governo.

* * *

A alteração na sistemática produziu várias distorções no cálculo e na gestão do ICMS. E o pior é que todas confluem para prejudicar as classes sociais de renda mais baixa, de várias formas, a saber:

a)       Oneram mais as mercadorias que as classes mais pobres consomem, e menos as que a elite consome.

b)       Oneram mais os varejistas das periferias, das regiões mais pobres, que em geral operam com margens menores, e menos os de áreas mais nobres, de centros comerciais que atendem a elite e que em geral praticam margens bem mais elevadas.

c)       Retiram vantagens tributárias concedidas aos varejistas do Simples Nacional, cujos faturamentos a legislação federal desonera por meio de alíquotas inferiores, porém às vendas para esses estabelecimentos também se aplica a Substituição Tributária, de modo que parte do benefício se esvai, eis que a ST leva em conta as alíquotas normais do ICMS. Vale dizer, o governo federal dá e o estadual tira.

d)       Estimulam a concentração comercial, o crescimento dos oligopólios, das grandes redes, mitigando assim a concorrência.

e)       Fomentam a inflação dos produtos mais populares.

f)        Agravam o problema da distribuição de renda.

g)       Elevam o custo da gestão tributária das empresas, dos varejistas e seus fornecedores, inclusive de outros Estados, que certamente repassam esses custos para os preços.

h)       Elevam o custo administrativo das entidades empresariais, que têm de produzir periódicas pesquisas de preços, e o do próprio governo.

Como se percebe, o assunto é extenso, o espaço é curto, e a paciência do leitor tem limite, de modo que tentaremos explicar essas distorções por partes, sem pressa, com exemplos, nos próximos artigos. Até lá.

asgvalente@uol.com.br

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA DO EDITOR:
  Os textos dos articulistas não reflete necessariamente a opinião do BLOG do AFR,
  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

5 Comentários to “Robin Hood às Avessas — Parte I”

  1. A análise está pouco aprofundada. A substituição tributária tem pontos negativos e positivos. Metade dos argumentos do autor podem não resistir a uma análise mais apurada.

    • Prezado Marcimedes, obrigado pela participação. No entanto, a sua crítica também não foi aprofundada. Se faz necessário apontar quais pontos não “resistiriam” a uma análise “mais apurada”. Aí sim, estaríamos enriquecendo o debate.

  2. Eu entendi perfeitamente os problemas apresentados na análise acerca da substituição tributária, talvez porque sou AFR em atividade e vivenciando as dificuldades a que foram submetidos os contribuintes em decorrência dessa malfadada ST.
    Quem é comerciante sabe muito bem do que foi abordado na análise. O governo estadual anterior feriu de morte os pequenos comerciantes.
    Por último, não vejo absolutamente nenhum ponto positivo na substituição tributária.
    Parabéns ao autor.

  3. O colega Valente tem toda razão. Acho que apontou muito bem as principais distorções que a sistemática da ST provoca na tributação do consumo. Arquimedes, me desculpe, mas não vejo nenhuma vantagem. Existe ainda o falso argumento de que a ST facilitaria a fiscalização. O motivo é que seria mais fácil fiscalizar poucas grandes empresas do que milhares de pequenas. Quem afirma isto não conhece as rotinas da fiscalização direta de tributos. Os colegas AFRs que já fizeram Roteiros 3.01 em contribuintes substitutos sabem muito bem da complexidade que é fiscalizar uma Medley por exemplo. Eu mesmo desenvolvi um roteiro em um distribuidor de medicamentos que de substituído se transformou em substituto em realação aos medicamentos adquiridos de outros estados, pelo pagamento antecipado (uma espécie de ST na entrada). Quase fiquei louco com o trabalho. O varejo pulverizado se fiscaliza por programas sistematizados de imagem. Enquanto que os grandes, o correto seria o desenvolvimento de rotinas de auditoria desenvolvidos por trabalhos em equipe, o que não ocorre entre nós. Acredito que essas duas modalidades de fiscalização seriam as mais adequadas para grandes e milhares de pequenos e não esta distorção criada no governo Serra. Outra distorção, apontada pelo colega Valente, é que os pequenos comerciantes comprometem parte significativa de seu capital de giro na aquisição de mercadorias gravadas com ST; Sem cacife financeiro para bancar este absurdo, o giro do seu negócio fica bastante comprometido. As grandes redes de varejo, como por exemplo as CAsas BAhia e semelhantes, também incorrem no mesmo “sacrifício”. A diferença é que estão amparadas por financeiras que oferecem crédito a perder de vista para seus clientes, normalmente o consumidor de menor renda. Assim, conseguem repassar para eles, em suaves prestações, toda carga adicional da ST. Os coitados pagam mais impostos sem percerber!!!!!!! Realmente é um Robin Wood às avesas.

  4. O De Angelis e o Felisberto, além obviamente do TeoFranco, que é meio co-pai dessa criança, captaram bem o espírito do artigo.

    Quanto ao Marcimedes, realmente o artigo não esgota o assunto, que é bastante complexo. A matéria inteira terá seis artigos, o acima é apenas o primeiro. Sugiro ao Marcimedes que, se puder, leia outros três (partes II, III e IV) que já foram publicados aqui no BLOGDOAFR. E é verdade o que o Marcimedes diz, pois tudo na vida tem o lado bom e o lado ruim. O problema é que, neste caso, o lado bom fica justamente para os produtos com margens superiores à média, para os comerciantes que operam com margens superiores à média, de um geral para a elite. Para as classes menos abastadas fica só o lado ruim. É exatamente por isso que a ST é injusta. Até mesmo para as Fazendas estaduais a ST não é boa, pois todos os que operam acima da média estão dispensados do recolhimento complementar, e os que ficam abaixo da média, por se sentirem tremendamente injustiçados, passam a ter mais propensão a sonegar, vale dizer, a fazer justiça com as próprias mãos, e o pior é que conseguem fazê-lo, pois nem todos os produtos estão na ST e sonegar é como fazer amor: se dois querem, dois fazem. Pense no assunto de madrugada, Marcimedes

    Obrigado a todos pelos comentários e aquele abraço.

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