O Passa-Moleque – Parte III

                                                                     Antônio Sérgio Valente

Nos artigos anteriores, abordamos em que contexto político-administrativo se deu a reestruturação da carreira, o conjunto de medidas no qual se inseria, os efeitos sobre a arrecadação e o passa-moleque do governo na classe fiscal, a rasteira que o fisco levou, com a conivência da cúpula fazendária anterior.

Se bem que com o passar do tempo, tanto o governador da época como a cúpula fazendária, tornar-se-iam, de um modo ou de outro, por um motivo ou por outro, vítimas da sua própria astúcia.

O governador, em primeiro lugar, porque não alcançou o seu objetivo pessoal, a razão maior da escorcha tributária, que era chegar à Presidência da República. Em segundo lugar, porque agregou à sua imagem pública a tatuagem indelével de governante mão-pesada, seja em relação aos servidores, seja em relação aos contribuintes e à sociedade de um modo geral; passou claramente a impressão de que pouco se importava com a justiça tributária e com a premência de estimular a atividade econômica, ante a crise internacional, como se esta não fosse problema dele.

Enquanto o governo federal oferecia maiores incentivos fiscais a empresas de pequeno porte, através do Simples Nacional, e reduzia o IPI de automóveis e eletrodomésticos, o estadual antecipava a cobrança do ICMS, inclusive sobre estoques, tributava por margens médias, que oneram mais os mais pobres e menos os mais ricos, e assim inflava a arrecadação, que experimentou nominal de cerca de 63% durante o governo anterior. E o pior: em período no qual a inflação anual oscilava na casa de 4 a 6%. A expansão real do ICMS foi da ordem de 34% (descontado o IPCA-IBGE). É um número exorbitante para 4 anos.

A constatação desse fato está aos poucos se tornando clara e passa a ser transmitida de conversa em conversa. É que não se faz impunemente uma revolução tributária como essa que São Paulo fez, em tão curto tempo. Dificilmente será apagada da memória de quem tomou conhecimento do problema. Contadores, comerciantes, administradores de empresas, pessoas que trabalham em departamentos fiscais e comerciais, agentes do fisco, advogados, blogueiros, jornalistas sérios, enfim, todos os que de alguma forma sentiram ou notaram a mão pesada do governante não a esquecerão assim tão facilmente.

Quanto à cúpula fazendária, é interessante observar que ela própria está sendo vítima daquelas medidas, por três motivos:

1º) Os seus vencimentos também seriam travados pela LC que ela ajudou a escrever e a enfiar goela abaixo dos seus pares.

2º) O monstrengo tributário que ela ajudou a encorpar — a Substituição Tributária (ST), nos moldes atuais — já começa a mostrar as garras e as presas, tanto em relação às válvulas de escape, via evasão legal, que os contribuintes notaram e estão sendo ministradas até em cursos por aí, como no que se refere aos maiores custos e à complexidade para fiscalizar as operações, que exigem uma infinidade de confrontos, novos e sofisticados programas até o momento sequer imaginados, e não apenas porque os IVAs-ST são frequentemente alterados, mas sobretudo porque nem todas as mercadorias de mesma posição fiscal foram enquadradas na sistemática, de modo que a descrição tem de ser levada em conta e estudada caso a caso. Ademais, os trabalhos terão de estender-se a todas as unidades da federação das quais São Paulo importa. Haverá a necessidade de deslocamentos interestaduais de agentes, com autuações contra fornecedores distantes, com sérios problemas jurisdicionais por virem. A cúpula ainda está inerte quanto a isso, mas terá de agir o mais brevemente possível, pois se esse monstrengo não for domado, pode ser que devore as finanças de São Paulo. Aliás, já está devorando, pois o crescimento real do último ano (2011) foi pífio, pouco mais que vegetativo, se levarmos em conta a expansão do PIB. Isto é gravíssimo.

3º) O alto comando fazendário angariou a antipatia dos comandados, a mágoa da classe fiscal, tanto em razão do passa-moleque, como pela cizânia que a LC semeou na carreira, o que não é nada bom para o ambiente de trabalho, para a motivação do servidor.

Estas reflexões objetivam constatar fatos e sensibilizar o governo e os integrantes da cúpula fazendária atual, a fim de que não incidam nos mesmos equívocos da gestão anterior, e que em futuro próximo não mereçam a mesma tatuagem ou outra semelhante.

Para tanto, é preciso conhecer os motivos e a dimensão das críticas, sem preconceitos e sem ressentimentos. Enfiar a cabeça na areia não resolve os problemas. É preciso que o governo ouça a cúpula fazendária e que ambos se proponham a ouvir e sopesar as críticas da classe, das entidades e dos próprios servidores, para que seja acenada a bandeira da correção de rota. Há propostas de como fazer isso a custo zero para o governo, através da mera realocação de recursos no âmbito interno da Secretaria da Fazenda. Basta ler, ouvir e refletir.

Feitas estas considerações, é hora de especificar bem a natureza da mágoa da classe fiscal, a dimensão do passa-moleque perpetrado pelo governo anterior, através da LC 1059/08. Mas isto é assunto para o próximo artigo.

Por enquanto, fique o leitor com o Quadro III, já retificado, para ir se familiarizando com o seu formato. É pesado, porque o assunto é pesado. As contas foram feitas com base em três índices de inflação, a partir de agosto de 2008, que é o mês-base da LC que reestruturou a carreira. O leitor percorra as colunas, compare os valores das cotas atualizadas pelo crescimento real da arrecadação, e os vencimentos que lhes corresponderiam, mês a mês, não houvesse o passa-moleque.

Doravante, pretendemos atualizar esses números de vez em quando. Sigamos o conselho do governador ao comentar a ação policial na cracolândia: é preciso perseverar. Nisto ele tem razão. Aliás, em quase tudo na vida é preciso perseverar. Exceto no erro. Este a gente admite e retifica. Como disse o velho e bom sambista, que, aliás, também é funcionário público aposentado, foi cobra no Museu de Zoologia de São Paulo, o admirável Paulo Vanzolini, um homem de moral não fica no chão / reconhece a queda e não desanima / levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima.

Por cautela, advertimos os leitores mais idosos, sobretudo os cardíacos, com problemas circulatórios e os que sofrem de tontura intermitente, que o Quadro III a seguir pode causar sintomas de labirintite, vômito, aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos. De modo que talvez seja prudente ter à mão o telefone da Emergência, e pensar no assunto só de madrugada, quando estiver bem relaxado. Mas ainda assim cuidado para não deixar escapar algum adjetivo grosseiro, pois a patroa, que há um bom tempo vem estranhando o motivo da sua greve, pode imaginar que o adjetivo é dirigido a ela e talvez queira discutir a relação às duas e quinze da madrugada…

No próximo artigo faremos os comentários com mais vagar.

Até lá.

asgvalente@uol.com.br

QUADRO III — VALOR TEÓRICO DA COTA
— Conforme Art. 16, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, item 1, da LC 1059/08
— 
— Período: 08/2008 a 12/2011 —
Mês Arreca- IPCA IPC IGPM Valor Teórico da Cota na LC Subsídio do Governador
dação IBGE FIPE FGV em 08/2008= R$ 1,2375 (Teto Estadual de Vencimentos)
em R$ IPCA IPC IGPM TRAVA Travado  Cota teórica/0,008334%)
milhões IBGE FIPE FGV  IPCA IPC IGPM
ago/08            7.067,6 62,730935 387,298439 4.137,31   1,2375    1,2375    1,2375    1,2375     14.850
set/08            7.475,0 62,906581 388,770173 4.124,07   1,3052    1,3039    1,3130    1,2375     14.850       15.661    15.645       15.755
out/08            7.797,6 63,070139 390,247499 4.128,60   1,3580    1,3550    1,3682    1,2375     14.850       16.294    16.259       16.417
nov/08            6.832,8 63,353954 392,198737 4.169,06   1,3580    1,3550    1,3682    1,2375     14.850       16.294    16.259       16.417
dez/08            7.223,0 63,582028 393,728312 4.184,91   1,3580    1,3550    1,3682    1,2375     14.850       16.294    16.259       16.417
jan/09            8.809,2 63,760058 394,358277 4.179,47   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
fev/09            8.100,4 64,066106 396,172325 4.161,08   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
mar/09            7.640,7 64,418470 397,241990 4.171,90   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
abr/09            6.486,1 64,547307 398,830958 4.141,02   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
mai/09            6.586,7 64,857134 400,067334 4.134,81   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
jun/09            6.881,7 65,161963 401,387557 4.131,92   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
jul/09            6.993,6 65,396546 401,909360 4.127,79   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
ago/09            7.073,0 65,553497 403,235661 4.110,04   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
set/09            7.502,8 65,651828 405,171192 4.095,24   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
out/09            7.795,2 65,809392 405,819466 4.112,44   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
nov/09            7.695,0 65,993658 406,834015 4.114,50   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
dez/09            8.801,5 66,264232 408,013834 4.118,61   1,5175    1,5148    1,5269    1,2375     14.850       18.209    18.176       18.321
jan/10          10.480,5 66,509410 408,748259 4.107,90   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
fev/10            8.830,2 67,008230 414,225485 4.133,78   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
mar/10            9.063,2 67,530895 417,290754 4.182,56   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
abr/10            8.304,3 67,882055 418,709542 4.221,88   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
mai/10            7.983,9 68,268983 420,342510 4.254,39   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
jun/10            8.357,4 68,562540 421,267263 4.305,01   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
jul/10            8.176,6 68,562540 421,435770 4.341,61   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
ago/10            8.380,6 68,569396 422,152211 4.348,12   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
set/10            8.532,3 68,596824 422,869870 4.381,60   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
out/10            8.529,2 68,905509 425,111080 4.431,99   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
nov/10            8.677,5 69,422301 429,532235 4.476,75   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
dez/10            9.582,9 69,998506 432,624867 4.541,66   1,7308    1,7388    1,8482    1,2375     14.850       20.768    20.864       22.177
jan/11          11.983,0 70,439496 434,961042 4.573,00   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.777
fev/11            9.983,6 71,024144 439,963094 4.609,13   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
mar/11            9.771,1 71,592337 442,602872 4.655,22   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
abr/11            8.965,5 72,157917 444,151982 4.684,08   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
mai/11            9.123,9 72,713533 447,261046 4.705,16   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
jun/11            9.037,3 73,055286 448,647555 4.725,39   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
jul/11            8.888,8 73,164869 448,692420 4.716,88   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
ago/11            9.277,9 73,281933 450,038497 4.711,22   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
set/11            9.642,1 73,553076 451,793650 4.731,95   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
out/11            9.346,0 73,942908 452,923130 4.762,71   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
nov/11            9.273,5 74,260862 454,689530 4.787,95   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
dez/11          10.595,4 74,647019 457,417670 4.811,89   1,8685    1,8682    1,8983    1,5604     18.725       22.421    22.417       22.778
RESUMO — Período: 08/2008 a 12/2011 —
 Atualização Inferida do Subsídio Teórico do Governador:     18.725       22.421    22.417       22.778
Rep.inflacionária 19,00% 18,10% 16,30% 26,09%         2.821      2.689         2.421
Atualização do Subsídio do Governador pela Variação Real da Arrecadação
+ Reposição Inflacionária:
      25.242    25.105       25.199
CONCLUSÕES:

a) O VALOR TEÓRICO DA COTA, em dezembro/2011, atualizado pelo IPC FIPE, IPCA IBGE, ou IGPM FGV seria de
R$ 1,8685, R$ 1,8682 ou R$ 1,8983, respectivamente, correspondendo a subsídios teóricos do governador — se não houvesse a trava prevista no item 2 do mesmo § 4º do art. 16 da LC 1059/08 — aos seguintes valores: R$ 22.421, R$ 22.417 ou R$ 22.778. 

b) Levando-se em conta a reposição inflacionária do período, que não constou na LC mas deveria constar, o subsídio poderia chegar a R$ 25.242 (IPC). 

 

 

FONTES E CRITÉRIOS

a) Valores da Arrecadação incluem ICMS, IPVA, TAXAS e ITCMD. Foram obtidos no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:
http://www.fazenda.sp.gov.br
> prestando contas > relatório da receita tributária > com ajustes.

b) Valores das séries históricas dos índices obtidos no site http://www.debit.com.br, e as variações correspondem às dos respectivos Institutos geradores.

3) Valores corrigidos a partir
de AGOSTO/2008, mês no qual foi fixado o valor da cota, através da LC 1059/08.

4) Valor da cota atualizado pela seguinte fórmula = Valor da arrecadação no mês “x” / (índice mês “x”/ índice mês ago/2008 * arrecadação do mês ago/2008) * 1,2375. Ou seja: Valor da arrecadação do mês “x” dividido pela arrecadação de agosto/2008 atualizada até o mês “x”, isto resulta na variação real da arrecadação, que multiplicada pelo valor original da cota (em ago/2008) resulta no valor atual da cota.

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

2 Comentários to “O Passa-Moleque – Parte III”

  1. Minha motivação também ficou travada, quando percebi que as travas contidas na LC 1059/08 era para não permitir
    um ganho que viesse refletir no contracheque do AFR. Até parece que o agente fiscal é inimigo do aumento da arrecação.
    Assim desmotivado me aposentei.
    Alceu A Garcia

  2. Valente
    Parabéns pela objetividade É a realidade. Referido estudo deve ser encaminhado imediatamente ao SEFAZ, CAT, deputados e inclusive ao Governador de Plantão.
    Infelizmente estão desmotivando e como consequência denegrindo a classe perante a sociedade.

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