O julgamento do Julgamento – 1º Capítulo

Antônio Sérgio Valente

Não devemos imaginar que a razão possa jamais ser popular. Paixões e sentimentos podem se tornar populares, mas a razão sempre permanece algo restrito a poucos.
(Goethe, in “Conversations with Johann Peter Eckermann”. Oxford, 1998, pág.292)

Boa parte da mídia tem enaltecido desbragadamente a postura de alguns membros do STF, no caso do chamado mensalão, como se seus critérios, postura e coragem fossem típicos de cinematográficos super-heróis. Discutiremos aqui se procede toda essa ternura.

O mensalão — ou valerioduto, como também é conhecido em homenagem ao seu idealizador, Marcos Valério — era um esquema que carreava recursos de empresas públicas, por meio de contratos fictícios, simulados ou superfaturados, para uma espécie de caixa político que era distribuído a líderes partidários, que por sua vez os repassavam a seus pares, com o objetivo de construir base de apoio parlamentar e garantir a aprovação de reformas drásticas, discutíveis e polêmicas que o governo pretendia implantar.

Esse estímulo financeiro — digamos assim eufemicamente — era combinado com outra prática muito difundida na administração pública de todas as esferas de governo: o loteamento de cargos e funções de comando em órgãos e empresas estatais.

Embora praticados em 2003, para garantir a aprovação sobretudo da Reforma Previdenciária, os fatos só vieram à luz em 2005, após denúncia de líder de partido enxovalhado no escândalo dos Correios, eis que um de seus asseclas se envolveu em corrupção e foi filmado. O líder partidário não se sentiu devidamente acobertado, protegido, blindado pela cúpula petista, e decidiu denunciar o outro esquema do qual ele próprio também fazia parte, ocasião em que aludiu aos mensaleiros.

Abriu-se uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que filtrou — em peneira grossa, com critérios bem conservadores, bem in dubio pro reo — as caixas e mais caixas de cheques sacados pela base aliada, em salas reservadas do Banco Rural, que também servia ao esquema. O Procurador Geral da República representou (apenas e tão somente o que restou na peneira) ao STF, que acolheu a denúncia em 2007. A maior parte da base aliada passou ilesa pela peneira.

Todavia, sabe-se que o valerioduto teve origem em Minas Gerais, remonta ao ano de 1998, e foi largamente usufruído pelo PSDB, com o mesmo modus operandi de captar recursos espúrios, mascarar operações, travesti-las de aparente legalidade, e repassar o ilícito a parlamentares, fatos que vieram à luz durante as investigações do mensalão (petista). Em 2007, também a prática tucana foi denunciada pelo MP ao STF, que acolheu a denúncia em 2009.

Portanto, ambos os casos tramitam no STF, já são sobejamente conhecidos por seus ministros, têm vários réus em comum, a começar pelo mentor da tecnologia fraudulenta, e vários outros operadores de empresas públicas, bancos e agências de publicidade. Diferem apenas as bases aliadas corrompidas, os corruptores e os interesses, embora estes sempre de natureza política.

Conhecidos os fatos, e tendo em vista que o julgamento do mensalão petista foi escancarado à apreciação pública, transformou-se em espetáculo midiático, abriu-se a oportunidade para o cidadão comum julgar, em sua consciência, os acusados e o próprio julgamento. E para que o público melhor forme a sua livre convicção realçaremos aqui alguns fatos que merecem atenção especial.

Está aberta a sessão. Vamos às preliminares.

A Oportunidade do Julgamento

O primeiro aspecto que salta aos olhos é a coincidência do julgamento com as eleições municipais de 2012.

O STF não tem prazos rígidos para pôr fim aos processos. Dispõe de fartos instrumentos regimentais para julgar apenas quando entender que os autos estão maduros, que as provas são robustas e suficientes, que as dúvidas estão dirimidas, e que há bons fundamentos para as convicções. Não há obrigatoriedade peremptória de que o julgamento seja feito nesta ou naquela data. O STF pode adequar a sua agenda ao momento mais apropriado, mais sereno, mais conveniente à isenção imprescindível das consciências, ao período menos suscetível a influências exógenas, com o meritório objetivo de evitar interferências, pressões, temores, constrangimentos, isto para não falar das fogueiras de vaidades que em determinadas ocasiões podem macular votos e exacerbar ânimos. É que a justiça é irmã siamesa da serenidade. Estes aspectos não podem ser ignorados por quem agora está julgando o julgamento.

Para que fique bem claro, ao contrário do que se ventilou, o STF não é obrigado a julgar em função da data de acolhimento das denúncias. Esta regra não existe. Quando muito, o STF deve esforçar-se para levar em conta as datas prescricionais, que se iniciam a partir do cometimento dos crimes e não da acolhida das denúncias. Mas, pelo que se depreende, esta regra não influenciou a decisão de julgar agora, em pleno período eleitoral, pois se fosse este o caso, o julgamento deveria começar pelos crimes mais remotos, os praticados em 1998, pelo mensalão tucano, e não pelos de 2003.

Ademais, o STF pode inverter ordens, propor diligências e, supletivamente ao MP, oficiar órgãos com vistas ao esclarecimento de provas, à confirmação ou não de declarações testemunhais, reconvocar corréus e testemunhas a fim de elucidar contradições ou suprir omissões, pedir esclarecimentos a bancos, receita federal, empresas telefônicas, etc., enfim, encaminhar os autos como bem entender, inclusive paralelamente, até torná-los aptos para a convicção. E tudo isto não é mera opinião pessoal do articulista, é o que reza o Código de Processo Penal, art. 156, incisos I e II. É salutar que o STF possa agir com certa largueza ao encaminhar os autos, obviamente sempre no intuito de perseguir a verdade, de carreá-la para o processo, eis que se aquela não for neste inserida é como se não existisse: quod non est in actis non est in mundo.

Em outras palavras, o STF tem ampla liberdade para robustecer os autos com provas e esclarecimentos, podendo conduzi-los até o momento deliberativo mais apropriado, robusto, maduro e sereno. Tanto isto é verdade que centenas de processos contra aspectos constitucionais da própria Reforma Previdenciária (a comprada pelo mensalão, segundo os próprios ministros do STF), iniciados em 2004, bem antes do processo do mensalão, ainda aguardam reflexões, convicções e votos, embora há muito já estejam instruídos.

Portanto, não se afirme que a data do julgamento era inexorável, que meras coincidências conjuraram para que a corte deliberasse em pleno período eleitoral, pois isto não é verdade. Como também não é verdade que a escolha da data foi inadvertida, eis que não há nenhum ingênuo naquele tribunal, pelo contrário, são todos muito sabidos. Não há dúvida nenhuma de que a data inicial do julgamento foi escolhida propositalmente.

Assim como foi intencional o não atrelamento — senão de modo formal, pelo menos efetivo — dos processos relativos aos valeriodutos (tucano e petista), ou sequenciar as ocorrências e os julgamentos cronologicamente, que seria muito razoável não apenas por motivos prescricionais, mas também para ordenar os fatos no tempo e no espaço e pôr mais clareza no encadeamento da narrativa jurídica. Estas seriam as alternativas mais óbvias, sobretudo para evitar que o STF servisse como instrumento político-ideológico. Mas não se fez isto.

Enfim, a inversão da ordem ‘genealógica’ do esquema, decidindo julgar o mensalão filho (fatos de 2003) antes do mensalão mãe (fatos de 1998), sob o flácido argumento de que a denúncia contra o filho (de 2005 acolhida em 2007) veio antes da relativa à mãe (de 2007 acolhida em 2009), é bem discutível, mesmo porque o processo mais recente tramita no próprio STF há cerca de cinco anos (desde 2007), sendo que há três já foi inclusive acolhido, está instruído, testemunhas e corréus foram ouvidos, faltam apenas as convicções e os votos. Ora, convicções e votos é a fase final do processo, mormente quando se tem público  conhecimento do modus operandi desse e do caso fraterno.

Todavia, ainda que não se decidisse julgar pela ordem natural dos fatos, ainda que a data da denúncia do MP ao STF fosse condicionante inexorável (que sabidamente não o é), no mínimo ambas as causas poderiam ser aproximadas, em face da afinidade fática, do modus operandi, das partes em comum, dos interesses políticos envolvidos, e, sobretudo, em nome da imparcialidade.

O fato é que se somadas a decisão quanto ao julgamento em pleno período eleitoral, a inversão ‘genealógica’ das ocorrências, e a inédita forma de votar, temos um robusto conjunto de decisões que indicam nítida parcialidade, todas no mesmo sentido. É impossível acreditar que não houve intenção nessas escolhas. E é óbvio que o resultado prático das três medidas causa mais desgaste eleitoral ao partido petista do que ao tucano.

Cabe um esclarecimento final sobre a última escolha apontada no parágrafo anterior, a inédita forma de votar. Como regra geral, os votos de relatores, revisores e vogais não costumam ser fatiados, mas sim lidos na íntegra, aludindo a todas as acusações, crimes, provas e acusados, primeiro pelo relator, depois pelo revisor e finalmente pelos vogais. Não é habitual o procedimento de fatiar os votos. Fatia-se pizza e bolo, mas com julgamentos não costuma ser desse modo. Fragmentar em capítulos é comum nos romances e novelas de televisão, mas com julgamentos geralmente é outra história. Duas razões parecem explicar o sentido dessa novelização, se nos permitirem o neologismo.

A primeira está na intenção deliberada de transformar o julgamento em espetáculo, de prender a atenção da mídia por dias e dias a fio, supostamente com a nobre intenção de incutir na opinião pública a ideia de que o crime de colarinho branco existe no meio político, mas não compensa, pois os réus são severamente punidos e execrados. Se esta característica é salutar ou não, se produz resultados ou não, se convence a opinião pública ou não, é um ponto altamente discutível. Mas que ela amplifica a execração pública dos acusados e até de seus familiares não há dúvida; neste sentido, é injusta (com os familiares) e desumana (com os réus).

De todo modo, o tema é polêmico, pois há quem se enterneça com aqueles que são vilipendiados publicamente. O ser humano não é apenas razão, mas também sentimento, e quando a punição processual — a kafkiana, aquela que vem antes da pena, no curso do processo — é amplificada além da normalidade, quando todos sabem que muitos fazem aquilo e outras coisas muito piores do que aquilo, mas só alguns escolhidos a dedo estão sendo tratados daquela forma vexatória, pode ocorrer o fenômeno da vitimização social do réu. Daí a polêmica.

O segundo motivo da novelização está no fato de que tal método, combinado com a data de início do julgamento, prolongou a execração dos acusados de tal modo que o início da fase decisiva coincidisse com a última fase da campanha eleitoral do primeiro turno das eleições municipais de 2012 e se estendesse durante todo o segundo turno, já com inúmeras condenações petistas asseguradas.

Ora, não é crível que se trate de mera coincidência de calendários. Podemos até presumir intenções, talvez supor ressentimentos, mas não desceremos a esse nível. Limitemo-nos aos já apontados indícios de que houve um viés político-ideológico na decisão de agendar o julgamento para o período eleitoral. E isto não há dúvida de que é péssimo para a democracia, para a independência dos poderes e para a necessária neutralidade partidária do Poder Judiciário. Este poder não pode e não deve ser usado nem se deixar usar como palanque eleitoral. Assim como o padre, na missa, não deve macular o púlpito com política partidária, também o magistrado, ao cobrir-se com a toga, deve vigiar para que aquele momento civil tão solene não se transforme em apêndice do horário eleitoral.

Estão aí as preliminares. Com o devido respeito aos ministros do STF e aos fãs de certos super-heróis, neste capítulo da trama, como vimos, parece haver mais vilões do que heróis. Ou não, o leitor pense e expeça o seu próprio veredito. E já que o artigo está virando novela, não perca a indecisa leitora, no próximo episódio, alguns aspectos do mérito. Até lá.

asgvalente@uol.com.br

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

3 Comentários to “O julgamento do Julgamento – 1º Capítulo”

  1. Há que se pensar, em que pesem todos os implacáveis argumentos expendidos, meritórios evidentemente, naqueles que hoje conduzem o poder e, com o modus operandi ora em julgamento, poderiam ali se perpetuar e influenciar num eventual julgamento anos depois…se, duvidosamente, ainda ocorressem.
    Talvez alguma cabeça do STF pretenda esmagar o “ovo da serpente”, se ainda for possível.

  2. Um dado interessante é o resultado da chamada compra de votos que resultou na reforma da previdência. O PSOL vai agir:
    PSOL entrará com ADIn no Supremo pedindo anulação da Reforma da Previdência
    Para o partido, confirmação da compra de votos no julgamento do mensalão gera inconstitucionalidade da Reforma pela contaminação do processo legislativo. Ação deve ser protocolada após a publicação do acórdão da AP 470.
    Para haver justiça de verdade, duas coisas devem ser feitas: primeiro, julgar o mensalão do PSDB, em MG; e, segundo, anular a reforma da previdência. Ora, se os votos para aprovar a reforma foram comprados, a reforma da previdência torna-se notoriamente ilegal, ou no mínimo, injusta para o povo brasileiro. Não pode haver dois pesos e duas medidas nas decisões do STF.

  3. Supimpa e escorreita análise, Valente.
    Para mim, e para qualquer criatura que com 2 neurônio, está claro a intenção política ideológica.
    E também midiática. Mas digo mais: tudo isso é um circo: duvido que tenhamos penas efetivas com resultados práticos nos escaninhos do poder neste país. Para mim, é tudo circo, estrelismo, show business, fogueira de vaidades, nada mais, e como tudo aqui, passará sem qualquer mudança no modo de fazer política, pois não se munda nunca a foma como se compõem e se estruturam os partidos políticos.
    Gadelha, ADIns deverão vir sim, apenas para marcar princípios, fazer muito auê, palco para os partidecos fantasmas também, mas também em nada resultarão.Leia meu comentário sobre como se dá sempre a feitura da legislação nesta terra.
    Todavia, os sindicatos, os trabalhadores, nós, os funcionários das carreiras essenciais, eleitos como as “genis” do Brasil, todos os arruinados pela reforma da previdência, TEMOS SIM que fazer um barulho dos diabos.
    Allons , enfants de la patrie, allons au grand cirque.
    Vive la merde!

    a

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