Nota Fiscal Paulista — 4ª parte

Antônio Sérgio Valente

Nos artigos anteriores desta série, apontamos algumas distorções da Nota Fiscal Paulista: no conceito, na aplicação e na eficácia. Mas no segundo indicamos uma virtude, os créditos a entidades beneficentes, embora com a ressalva de que carecia de ajustes.

O Pecado da Virtude

O problema da única virtude está na burocracia. Pela forma atual, a entidade deve cadastrar no sistema cada documento recebidoem doação. Issoparece simples, mas é meio complicado. Notas e cupons devem ser colecionados pelos consumidores e entregues às entidades, que devem digitá-los no site até o dia 20 do mês seguinte ao de emissão.

Ocorre, em primeiro lugar, que os consumidores não têm o hábito de colecionar cupons e/ou não os entregam a tempo às entidades.

Há também dificuldade na digitação dos cupons, que representam a maioria dos documentos. Para localizar alguns campos no enigmático leiaute, sobretudo para o público leigo, será preciso chamar o Sherlock Holmes, para decidir entre o CCF (Código do Cupom Fiscal) e o COO (Código de Ordem da Operação), números apostos na mesma linha, lado a lado; e se alguém está pensando em optar pelo primeiro, pode tirar o cavalo da chuva; e não vá se distrair digitando parte de um e parte do outro campo; também não se esqueça de ter à mão a lupa inseparável do detetive, pois as fitas das impressoras térmicas costumam esmaecer rapidamente e os algarismos nem sempre permanecem bem legíveis.

A digitação gera inúmeras inconsistências, que precisarão ser comprovadas mediante exibição dos documentos, e não se pense que é fácil localizar determinado cupom, de determinado CNPJ emitente, em pilhas de papéis ordenados por data de digitação/digitador, e não por CNPJ ou data de emissão. Essas providências tomam excessivo tempo das entidades, do fisco e do contribuinte.

Tais dificuldades resultam em doações aquém da generosidade do povo paulista. Para se ter uma ideia, no período de janeiro a setembro/2011, do total de R$ 1.337.861.833,00 apropriados para distribuição, apenas 2,99% (R$ 40.065.878,00) foram destinados às entidades sociais. E há outro dado que reforça a ilação de que não se trata de falta de solidariedade das pessoas, mas de desconhecimento: desde o início da NF Paulista, há quatro anos, do total a ser distribuído (R$ 4.775.04l.482,00), foram resgatados apenas R$ 1.976.349.889,00; ou seja, o consumidor ainda não fez uso de R$ 2.798.691.593,00, que correspondem a 58,61% do total. Até mesmo a apropriação para abatimento do IPVA tem sido minúscula em face do total disponível: 2,7% (de novembro/2008 a novembro/2010). É que, bem ao contrário do que supõe o governo, a maioria das pessoas, sobretudo a gente mais pobre, não acessa habitualmente a internet, não tem intimidade com os sites públicos. Isto significa um grande desinteresse dos cidadãos pelo programa, até mesmo quanto aos benefícios diretos (crédito em conta, abatimento do IPVA), ou indiretos (doações às entidades beneficentes, que prestam serviços relevantes à coletividade).

Suma das Distorções

Antes de apresentar uma alternativa capaz de corrigir o programa e lapidar-lhe a virtude, relembremos as suas principais distorções: as razões deontológicas; a Lei de Gerson; o perigo do Big Brother fiscal, a ameaça à privacidade do cidadão; os estímulos desnecessários aos que já recebiam NF antes do programa; os incentivos em duplicidade aos que já eram e ainda são obrigados por lei a exigir nota fiscal (pessoas jurídicas); a injustiça das restituições e premiações maiores aos que mais compram (mais ricos) e que, por isso mesmo, menos precisam da devolução do tributo; a informação enganosa e inexata sobre a base de cálculo da devolução; o investimento elevado e o custo/benefício. Todas essas distorções são enfrentadas pela proposta a seguir.

Tributo à Solidariedade

O fim da barganha entre o Estado e o cidadão, a inútil tentativa de compra da cidadania, é a mudança fundamental que ora propomos. Superam-se, através dela, os problemas deontológicos apontados no primeiro artigo e se passa de fato a formar a consciência livre de quem faz, tanto a do cidadão que compra como a do que sonega.

Lembra um paradoxo, à primeira leitura, mas a inexistência de vantagem pessoal pecuniária é a vantagem fundamental da mudança ora proposta. O cidadão não mais receberá créditos por devoluções ou prêmios, mas sim vantagens de outra natureza, em outras moedas, como já veremos. Antes, contudo, vamos a uma sinopse da ideia.

Cria-se, nos documentos fiscais (nota e cupom) e nos arquivos magnéticos entregues à SEFAZ-SP, um campo com 14 algarismos para indicação do CNPJ de uma entidade beneficente credenciada (GRAAC, AACD, LBA, Meninos de São Judas, etc). A caixa do supermercado não mais perguntará: “Nota Fiscal Paulista?” Passará a dizer: “Tributo à Solidariedade?” O consumidor exibe um cartão (ou chaveiro, adesivo, etc.) com o CNPJ da sua entidade preferida e a moça digita.

O site do Tributo à Solidariedade informará que 10% do saldo devedor declarado e pago pelo emitente ao erário público, referente ao mês da emissão, será rateado entre as entidades informadas pelos consumidores à loja (ou à rede de lojas, se for o caso), na proporção dos valores direcionados a cada entidade. Acaba, assim, numa penada, o problema da informação incorreta do programa atual.

Como já ocorre com a NF Paulista, consumidores e entidades podem conferir, no site do Tributo à Solidariedade, se o cupom está corretamente lançado, bastando digitar o CNPJ da entidade e o valor total ou o número da Nota ou do Cupom Fiscal (COO – Código de Ordem da Operação), sem necessidade de senha. Havendo divergência, o fisco será informado e, se procedente, o consumidor ou a entidade podem receber brindes da cidadania solidária (flâmulas, medalhas, honrarias, etc). Note-se que não se cogita de denuncismo remunerado, mas de transparência fiscal.

Vantagens Imediatas

As entidades não mais precisarão recolher e cadastrar cupons, o Sherlock Holmes e sua lupa podem ser dispensados. A virtude da atual NF Paulista estará bem lapidada. Com a indicação do CNPJ da entidade no momento da compra, cessa a burocracia posterior, com menores custos para as entidades e para o próprio governo.

Deixa de haver devolução de tributo a consumidor, seja rico ou pobre; essa vantagem passa a ser exclusivamente das entidades cadastradas, que sempre prestam relevantes serviços às camadas mais carentes da população e, de forma indireta, à sociedade como um todo, pois orfanatos e congêneres significam mais segurança, educação, saúde e bem-estar para toda a coletividade; de modo que será realmente muito mais justo se toda a devolução do tributo for direcionada para essas camadas, para as entidades que as atendem.

Se o consumidor que atualmente, ao fazer as compras, indica o CPF próprio, passar a indicar o CNPJ da entidade, ou seja, se já tiver alguma noção efetiva de cidadania fiscal, o valor distribuído às entidades seria praticamente decuplicado. Façamos as contas: de janeiro a setembro/2011, o valor distribuído às entidades pela NF Paulista foi de R$ 40.065.878,00, que corresponde a 2,99% do total distribuído (R$ 1.337.861.833,00 de prêmios e devoluções), ou 3,38% excluindo-se os prêmios (R$1.183.961.833); pela proposta, o total distribuído seria 1/3 do atual (de 30% para 10%, eis que o novo texto não muda a base de cálculo, apenas o percentual, e dá redação inequívoca à cláusula devolutiva, mas sem alterar a substância do cálculo), isto é, seria de R$ 394.653.944,33 (R$ 1.183.961.833,00/3).

Em suma, o valor absoluto subiria de R$ 40 milhões para R$ 395 milhões, quase dez vezes mais! E o Estado estaria investindo R$ 789 milhões a menos no estímulo. Vale dizer, teria disponibilidade para investir na fiscalização efetiva, na motivação dos servidores do setor.

Outra vantagem imediata é que o medo do Big Brother ficaria no passado, pois não mais se declararia o CPF do consumidor, mas apenas o CNPJ da sua entidade preferida.

Vantagens do Consumidor

A maior distribuição de recursos às entidades filantrópicas gera mais segurança, saúde, educação e apoio nos momentos difíceis da vida a toda a sociedade, e o consumidor faz parte da sociedade, portanto ele também receberá uma parcela indireta dessa vantagem.

Aliás, é essa vantagem indireta, que conta com a sua direta participação (pois ele, pessoalmente, ao indicar o CNPJ de determinada entidade, aloca o recurso nela), é esse gesto, é a consciência desse gesto que lhe arraigará na mente a noção de cidadania fiscal. Em outras palavras, é a vantaqem indireta, difusa, que vai ajudar na formação livre da consciência de cidadania.

Mas além das vantagens indiretas, o consumidor passa a receber também vantagens em outras moedas. A mais imediata é a elevação da autoestima. As pessoas, de um modo geral, sentem-se bem consigo mesmas quando praticam uma boa ação, fazem um donativo, ou de alguma forma ajudam outra pessoa. Algum setor do cérebro é acionado nesses momentos e o cidadão experimenta uma sensação prazerosa, talvez porque se sinta mais útil à sociedade, ou mais participante. Se estava meio baqueado, recobra o ânimo. E o ânimo eleva o astral do indivíduo, dá-lhe mais disposição, que por sua vez o induz a executar as tarefas com mais alegria, incrementa-lhe a produtividade, que repercute em mais eficiência; e esta costuma ser recompensada com mais opções profissionais, que podem ser expressas em mais faturamento, se for um trabalhador autônomo ou empresário, ou em promoções na carreira, se for um assalariado. O fato é que a elevação da autoestima deflagra um círculo virtuoso no indivíduo.

Vantagens Sociais

E como palavras são sementes, de tanto ouvir dos operadores de caixa a expressão Tributo à Solidariedade, que seria repetida milhares de vezes todos os dias, a ideia ficaria gravada nas mentes das pessoas. Ao notar que a sensação de indicar o CNPJ de uma entidade melhora o seu dia, que isso lhe faz bem para o humor, para a carreira e para vida, o cidadão aos poucos passa a sentir-se estimulado à prática de outros tipos de solidariedade. E quando isto ocorre, todos saem ganhando.

O círculo virtuoso que acomete o indivíduo, contagia os ambientes por ele freqüentados, cria uma espécie de sinergia, sobretudo quando outros indivíduos também estão acometidos pelo mesmo estímulo original. Neste caso, um indivíduo contagia outro e é contagiado por outros, de modo que o efeito é recíproco e exponencial: toda a sociedade passa a reagir cada vez mais solidariamente.

A ação individual desencadeada pelo direcionamento do tributo, expressa de início apenas no conceito puro de cidadania fiscal, passa a nutrir outras virtudes sociais. Isso pode ir muito longe; é uma bola de neve virtuosa. O Tributo à Solidariedade pode contribuir enormemente para a formação de uma sociedade mais fraterna. E isto não é utopia.

Em outras palavras, numa cajadada, dois coelhos: cidadania e solidariedade.  Será que não vale a pena o Estado investir nisso?

Pode até suceder que no início, ao perceber que não têm mais vantagem pessoal e direta nenhuma, os cidadãos sem consciência formada ou já deformada pela Lei de Gérson, esquivem-se de indicar alguma entidade para receber o benefício. Mas logo a seguir, com o apoio de comunidades religiosas, fraternidades, seitas, confrarias, organizações filosóficas, espiritualistas e filantrópicas, em suas missas, cultos, reuniões e encontros, muitos certamente vão aderir e, aos poucos, a ideia pode contagiar toda a sociedade.

Conclusões

Os ajustes propostos:

a) Corrigem distorções da NF Paulista e, na medida em que associam o tributo ao benefício coletivo, arraigam nos consumidores o verdadeiro conceito de cidadania fiscal.

b) Estimulam o exercício da solidariedade, virtude social capaz de tornar mais fraterna e justa a convivência humana.

c) Induzem os cidadãos à interferência participativa no orçamento público, ao indicar a destinação direta de parte do tributo que pagam a determinada entidade beneficente.

d) Promovem maior combate à sonegação, pois o próprio comerciante, ao ouvir tantas vezes ao dia, juntas, as palavras tributo e solidariedade, vai associá-las mais intensamente, vai refletir muito mais antes da decisão de sonegar.

e) Mantêm nos comerciantes o receio de serem descobertos, como já ocorre com a NF Paulista, e talvez até agrave esse temor, pois consumidores e entidades poderão conferir se de fato os cupons estão informados, e ninguém certamente gostaria de ser a causa de um  brinde honorável e perene a quem lhe observasse uma falta.

e) Disponibilizam recursos para o combate à sonegação, pois cerca de 2/3 do que vem sendo destinado à NF Paulista poderão ser investidos na motivação do fisco, no atendimento dos seus pleitos, sem que para tanto seja necessário retirar um centavo sequer dos demais órgãos e secretarias do governo; pelo contrário, de um lado, com o estímulo ao fisco, e de outro, com o êxito do Tributo à Solidariedade, é bem provável que as receitas tributárias cresçam gradual, progressiva e consistentemente, gerando mais recursos para o investimento público.

Enfim, as críticas estão feitas, são construtivas, e a proposta com os ajustes necessários está na mesa. Que a classe fiscal decida se vale ou não a pena lutar por essa causa. E que o governo reflita a respeito e faça o que for melhor para a sociedade.

A série está encerrada.

asgvalente@uol.com.br

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

One Comment to “Nota Fiscal Paulista — 4ª parte”

  1. A proposta é inteligente, baseada em argumentos sólidos e boa para todas as partes: governo, sociedade e nossa classe.

    Não há como não apoiar.

    Parabéns pela sequência de artigos e pelo trabalho pró classe e sociedade.

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: